Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (25), a situação de emergência na cidade maranhense de Porto Franco, afetada pelo desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que liga a BR-010 (Belém–Brasília) à BR-226, no Tocantins. A Portaria nº 2.938 com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A cidade ainda sente os efeitos do colapso da ponte, no fim do ano passado, que provocou a queda de sete veículos no rio Tocantins, dos quais três transportavam 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas. O desastre gerou sérios danos humanos, materiais e ambientais, atingindo toda a população local, especialmente as comunidades ribeirinhas que dependem do rio. Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Maranhão tem 19 reconhecimentos vigentes, dos quais 11 por chuvas intensas, três por estiagem, dois por colapso de edificações, dois por alagamentos e um por erosão continental/boçorocas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: BRASIL 61

O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Portaria CNJ 27/2021), que discorre sobre o valor da palavra da vítima, foi aplicado pelo juiz Heitor Moreira de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Suzano (SP), para condenar na quarta-feira (24/9) um médico ginecologista. O réu foi sentenciado por quatro crimes de violação sexual mediante fraude (artigo 215 do Código Penal) contra a mesma mulher, que estava grávida.

“Não obstante a negativa do acusado manifestada em juízo, a prova oral contida nos autos é firme e segura em relação à conduta ilícita do acusado, inexistindo qualquer prova em sentido contrário ou que coloque em dúvida a versão acusatória”, destacou o julgador. A pena foi fixada em quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi imposto ao réu o pagamento de 68 dias-multa.

O magistrado negou ao médico o direito de recorrer em liberdade, devido à natureza do delito e à necessidade de reprovação da conduta, “que ofende gravemente a dignidade sexual da vítima”. Na dosimetria da pena, o julgador utilizou a regra do crime continuado, uma vez que os crimes, da mesma espécie, foram cometidos em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução.

Nesse caso, é considerada a sanção de apenas um dos delitos, se idênticas, ou a mais grave, se diferentes, aumentando-a em ambos os casos em razão da continuidade delitiva (artigo 71 do CP). A elevação pode ser de um sexto até dois terços. O juiz majorou a pena no patamar máximo previsto na regra. O réu respondia à ação penal em liberdade e sua defesa não quis se pronunciar, dizendo apenas que recorrerá.

Consultas indiscretas

Segundo a denúncia do Ministério Público, o ginecologista aproveitou-se da profissão e da confiança nele depositada para praticar diversos atos libidinosos contra a vítima em 2020. Outras pacientes também o acusam de praticar o mesmo tipo de expediente durante consultas, mas os seus casos são apurados em ações penais distintas, que ainda não foram julgadas. No caso do processo sentenciado, a pretexto de fazer exame de papanicolau na clínica de uma operadora de saúde, o réu tocou a vítima de forma desrespeitosa, a ponto de incomodá-la. Nas três consultas seguintes, simulando fazer exame na barriga da paciente, o médico abaixava a roupa dela o tanto quanto podia, a tocava de forma libidinosa em suas partes íntimas e disfarçava ter escorregado a mão.

Conforme o juiz, os depoimentos da vítima na fase policial e em juízo são “firmes, coerentes e minuciosos”, sem contradições relevantes que comprometam a sua credibilidade, “não havendo que se falar em dúvida razoável a ensejar absolvição”. Para ele, a conduta do médico se revestiu de maior reprovabilidade porque ele praticou os crimes contra gestante, atraindo a incidência da agravante do artigo 61, inciso II, “h”, do CP.

De acordo com o protocolo do Conselho Nacional de Justiça aplicado pelo julgador na sentença, “faz parte do julgamento com perspectiva de gênero a alta valoração das declarações da mulher vítima de violência de gênero, não se cogitando de desequilíbrio processual”. O CNJ justifica a legitimação do peso probatório diferenciado pela vulnerabilidade e hipossuficiência da ofendida na relação jurídica.

“É de entendimento jurisprudencial que nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima assume especial relevância, pois, em maioria, os delitos são cometidos na clandestinidade, sem a presença de testemunhas, bastando, para a condenação, que seus relatos sejam firmes, coerentes e harmônicos com os demais elementos de prova”, concluiu Oliveira.

Conselho Regional de Medicina de PE cassou registro profissional

Em edital publicado no dia 23 de abril de 2024, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) anunciou a penalidade de cassação do exercício profissional do ginecologista, com base no Código de Ética Médica. A sanção administrativa ocorreu em sede de julgamento de recurso interposto pelo acusado, que foi apreciado pelo Tribunal Superior de Ética Médica da entidade.

Fonte: CONJUR

Líder da oposição no Senado expôs dados da expansão da roubalheira bilionária a aposentados e pensionistas sob o governo de Lula (PT). O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), expôs dados da expansão da roubalheira bilionária a aposentados e pensionistas, após o presidente Lula (PT) suceder, Jair Bolsonaro (PL). E concluiu que o PT fica em pânico quando é exposto o fato de os descontos investigados terem saltado de R$ 783 milhões, no último ano do governo Bolsonaro, para R$ 3,3 bilhões em 2024.

A evolução dos descontos de associações sindicais sobre contracheques de idosos, pensionistas e pessoas com deficiência é interpretada por Marinho como evidência do que classifica de “blindagem à quadrilha sindical”, atribuída ao governo de Lula, que responsabiliza pelo escândalo que saqueou benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A verdade sobre o roubo ao INSS deixa o PT em pânico! A base do governo se desespera com os dados e gráficos que expõem a roubalheira contra os aposentados no governo Lula! A realidade desmascara quem passou anos blindando a quadrilha sindical que saqueou os velhinhos”, afirmou Marinho, após a reunião de ontem da CPMI do INSS.  A fala de Marinho durante a reunião da comissão de inquérito do Congresso Nacional se contrapõe à acusação de que crimes ligados aos descontos sem autorização teriam sido iniciados no governo de Bolsonaro, quando o então presidente propôs em medida provisória um maior controle destes descontos no INSS, mas cedeu às alterações de parlamentares que afrouxaram a fiscalização, ao sancionar a lei resultante da MP.

O senador ainda expôs a queda de termos de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmados entre o INSS e outras entidades, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com aumento a partir do último ano do mandato do antecessor de Lula.

“Este governo [Lula] que diz que desbaratou a fraude e investigou foi o governo que passou dois anos e meio fazendo vista de mercador e só começou a se mexer quando a Polícia Federal do Estado brasileiro, e não do governo, porque eles falam como se fossem donos do aparelho estatal”, disse Marinho, se referindo à Operação Sem Desconto, deflagrada contra o esquema em abril deste ano 2025.

Diário do Poder

 

Homem de confiança do senador Davi Alcolumbre (União-AP), Paulo Augusto de Araujo Boudens continua ocupando cargo em comissão na direção do Senado, apesar de estar na mira da CPMI por haver recebido R$3 milhões da Arpar, empresa identificada pela Polícia Federal na cadeia de lavagem e ocultação de valores na rapinagem contra idosos do INSS. Ele é assessor parlamentar de um Conselho de Estudos Políticos, que nem mesmo tem presidente, recebeu R$31.279,53 em setembro. A coluna solicitou que a presidência do Senado se manifestasse sobre o assunto, mas não houve resposta até o fechamento da edição.

Preto no branco

A CPMI votará nesta sexta (26) a quebra dos sigilos de Boudens, que assumiu o rolo da “rachadinha” no gabinete de Alcolumbre, em 2021.

Blindagem de 100 anos

Alcolumbre se recusou a rever decisão de “sigilo” por 100 anos, que impede a CPMI do INSS de rastrear as andanças de Careca no Senado.

Sorria, tem foto e vídeos

A CPMI também deve catalogar eventual registro de fotos e vídeos de Careca ao lado de figuras como Paulo Boudens e Alcolumbre e outros senadores.

Apertando o cerco

Apesar dos habeas corpus do STF a investigados e testemunhas, a CPMI já examina material de quebra de sigilo e de relatórios do Coaf.

Coluna do Carlos Humberto

Maior parte da verba foi parar na Codevasf e apenas 20% dos recursos têm algum mecanismo de transparência. O Congresso Nacional destinou R$ 2,9 bilhões do Orçamento em 2024 por meio de emendas de bancada “paralelas”, com consentimento do governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Os valores, formalmente sob controle do Executivo, foram liberados de maneira que dificulta a fiscalização dessa verba. Segundo relatório da Transparência Brasil, a maior parte do montante foi concentrada na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), que recebeu R$ 313 milhões.

Apenas 20% das emendas (cerca de R$ 600 milhões) tiveram destinação identificada com etiquetas orçamentárias, permitindo algum tipo de rastreio. O restante se misturou a verbas ministeriais “livres”, sem controle efetivo sobre a aplicação. Documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que congressistas enviaram ofícios ao então presidente da Codevasf na época, Marcelo Moreira, tratando os recursos como “minha cota” e indicando beneficiários, incluindo associações comunitárias que receberiam maquinas pesadas.

Além da Codevasf, outros órgãos receberam fatias relevantes, como o Ministério da Defesa (R$ 109,6 milhões), o Ministério das Cidades (R$ 25,4 milhões), a Agricultura (R$ 24,4 milhões) e a Sudeco (R$ 22,6 milhões). Entre os estados, o Amapá liderou, com R$ 92 milhões, seguido de Piauí, Ceará, Bahia e Amazonas. Desde 2020, o Congresso já destinou R$ 9,4 bilhões em emendas paralelas. Apenas 39% desses recursos podem ser rastreados.

Diário do Poder

 

Não há confirmação oficial da causa, mas a “morte digital” é uma das consequências da Magnitsky. Está fora do ar o site do escritório de advocacia Barci de Moraes (www.barcidemoraes.com.br), da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ambos foram sancionados pela Lei Global Magnitisky, por decisão do governo dos Estados Unidos.

Não há confirmação oficial, mas a “morte digital” é uma das consequências que atingem sancionados. Empresas americanas estão proibidas de manter ou estabelecer relação contratual com sancionados, sob pena de serem enquadradas na mesma Lei e obrigadas a pagar pesadas multas.

Com isso, empresas americanas fornecedoras de serviços de internet, como hospedagem de sites, contas de e-mails ou redes sociais, serviços de stream como Netflix, além daquelas que apenas desenvolveram programas, são orientadas a cancelar imediatamente suas relações com sancionados.

A URL do Barci de Moraes já não leva o usuário de internet à página do escritório de advocacia. A inclusão da esposa do ministro na medida teria o objetivo de impedir que seu escritório pudesse prover o ministro Alexandre de Moraes desses serviços ou substitui-lo no relacionamento com instituições financeiras. A “morte financeira” é também um dos objetivos da Lei Global Magnitsky. Essa lei pune acusados de violar direitos humanos ou envolver-se em práticas consideradas antidemocráticas, como censura e impedimento do exercício das liberdades.

Diário do Poder

 

O jogo é tão brutal que complica a vida dos analistas políticos, fazendo com que a comemoração precoce vire uma vergonhosa análise estúpida, horas depois.

Perceba os fatos, não as manchetes: Lula criou o seguinte cenário favorável a ele:

“Trump não quis dialogar com o presidente do Brasil porque foi enganado com falsas informações por Eduardo Bolsonaro” (o mundo acreditou, a direita riu e a esquerda rangeu os dentes de raiva).

Em entrevista ao Canal BBC, a jornalista questionou várias vezes se Lula teria telefonado, ele enrolou, mas acabou confessando que nunca fez o telefonema para tentar falar com Trump.

Na ONU, diante dos olhares do mundo, Lula fez um discurso rigoroso contra sanções e tarifas dos EUA e tentou sair discretamente, mas quando Trump entrou não rebateu, apenas fez questão de adoçar a relação com Lula e de dizer que “já marcaram” um encontro para a próxima semana.

A imprensa militante imediatamente comemorou a derrota de Eduardo e o ganho de musculatura política de Lula diante de Trump que, em tese, teria se rendido aos encantos de Lula em meros 39 segundos de encontro, quiçá 1 hora…Mas, minutos depois da ejaculação precoce a ficha começa a cair e a orientação é que a “redenção de Trump” se torne apenas um telefonema sigiloso porque Lula está ocupado demais para resolver a tarifa que poderia “acabar com o Brasil”.

Horas depois, intencionalmente, a ONU divulgou a foto de Trump assistindo ao discurso de Lula nos bastidores, o que fez a imprensa militante se arrepender da primeira análise emocionada sobre os poderes encantadores de Lula.

Obviamente todos lembraram de Zelenski, Presidente da Ucrânia, (que parece não temer Putin e seu poderoso exército russo), sentado no salão oval de cabeça baixa, ouvindo insultos de Trump como se fosse um menino que fez uma travessura.

Trump tenta demonstrar poder o tempo todo, desde seu aperto de mãos e não perderia a oportunidade de falar sobre a interferência dos EUA de Biden nas eleições brasileiras; sobre Moraes e suas decisões contra empresas americanas e sobre ter sofrido a mesma perseguição de Bolsonaro, para ser retirado da disputa presidencial. Ele usará este encontro para apaziguar ou para reforçar seu nome diante dos americanos que não gostaram de saber que usaram seus impostos em eleições de outro país? Não vejo um recuo de Trump, muito pelo contrário!

Agora Lula está onde NÃO QUERIA ESTAR DESDE O INÍCIO, em posição de diálogo e mesmo que consiga fugir da humilhação no salão oval, não poderá garantir que Trump não irá divulgar as imagens do telefonema.

Raquel Brugnera

Pós Graduando em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político – Universidade Estácio de Sá – RJ.

 

População reprova os Três Poderes da República: Legislativo, Judiciário e Executivo. Presidentes do STF, ministro Luís Roberto Barroso; da Câmara, deputado Hugo Motta, e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

Um levantamento divulgado pelo Instituto Pulso Brasil/Ipespe nesta quinta-feira (25) mostra que 70% dos brasileiros reprovam o trabalho dos parlamentares da Câmara dos Deputados. Seguindo no mesmo levantamento, o Senado Federal é reprovado por 59%, seguido do Supremo Tribunal Federal (STF), que conta com 44% de reprovação.

Em relação à Câmara, a reprovação cresceu sete pontos percentuais desde a última pesquisa feita em julho deste ano, em que a reprovação somava 63%. Por outro lado, 18% aprovam as atividades dos parlamentares — seis pontos a menos desde julho, quando a aprovação era de 24%. Outros 12% não sabem ou não responderam.

Aprovação da Câmara dos Deputados

• Reprovam: 70%
• Aprovam: 18%
• Não sabem/não responderam: 12%

Para o Senado, 59% dos brasileiros reprovam os trabalhos e 26% aprovam. Em julho, a reprovação era de 61% e 25% de aprovação. 15% não sabem ou não responderam.

Aprovação do Senado Federal

• Reprovam: 59%
• Aprovam: 26%
• Não sabem/não responderam: 15%

O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou uma evolução em sua aprovação após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, resultando em uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com o levantamento, o Supremo é desaprovado por 44% dos brasileiros, cinco pontos a menos desde a pesquisa de julho, quando tinha 49% de reprovação.

A aprovação subiu três pontos percentuais: foi de 43% para 46%. Apesar de, em números absolutos, o resultado positivo ser maior do que o negativo, há empate técnico entre os dois índices.

Outros 10% não sabem ou não responderam.

Aprovação do STF

• Reprovam: 44%
• Aprovam: 46%
• Não sabem/não responderam: 10%

Foram ouvidos 2.500 brasileiros de 16 anos e mais de todas as regiões do país, entre os dias 19 e 22 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,45%.

Diário do Poder

STF blindou o maior suspeito pelo roubo com o direito de ficar calado. O relator da CPMI que investiga o roubo a 9 milhões de aposentados, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), começou a sessão da comissão, nesta quinta-feira (25), chamando de “ladrão” o lobista Antonio Carlos Antunes, “Careca do INSS” um dos principais suspeitos pela fraude. E encerrou a leitura de suas perguntas, que ficaram sem respostas, afirmando que o “Careca” merecia pena de morte ou prisão perpétua, caso esse tipo de punição existisse no País. “O que o senhor fez, roubando milhões de aposentados, não tem perdão”, disse o relator.

“Careca” compareceu para prestar depoimento após driblar a CPMI, semana passada, de posse de uma blindagem do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garantiu o “direito” até mesmo de ignorar a intimação da comissão. E continua blindado com o “direito” de permanecer em silêncio. “Aqui o senhor pode pensar que somos inimigos. Talvez aqui seja a única fronteira que o senhor vai alcançar a sua proteção e a da sua família”, disse o relator Alfredo Gaspar. O “Careca de INSS” disse que não responderia ao relator, mas o faria em relação aos demais parlamentares. A suspeita é que parlamentares amigos do suspeito podem formular perguntas que amenizem as suspeitas.

Diário do Poder

 

Colegiado decretou prisão do advogado e quebra de sigilo bancário e fiscal. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o roubo aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determinou nesta quinta-feira (25) a prisão preventiva do advogado Nelson Wilians, depoente na semana passada, suspeito de fazer parte do esquema indevido de descontos. O advogado alvo da operação da Polícia Federal (PF) teve o pedido de prisão decretado antes de sua oitiva à CPMI, mas a solicitação não foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido será encaminhado novamente à Suprema Corte.

Em 12 de setembro, Wilians foi alvo de busca e apreensão em São Paulo, como parte das investigações que apuram as fraudes do INSS. Em seu depoimento na semana passada, recusou-se a fazer o compromisso de dizer a verdade e não respondeu às perguntas feitas por parlamentares. Nelson Wilians nega qualquer envolvimento com o esquema de fraudes em benefícios. A comissão aprovou nesta manhã a quebra do sigilo bancário e fiscal de Wilians, além de pedidos de RIFs (relatórios de inteligência financeira) ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Diário do Poder