O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse que o risco de uma ruptura nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse.

Barroso afirmou que essa tranquilidade só foi rompida com as “tramas golpistas” que vêm sendo ventiladas em narrativas através de estranhas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou. O ministro também criticou “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022.

“Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.

As afirmações de Barroso reforçam as narrativas de que existe um “plano” do “sistema” contra Bolsonaro: uma prisão meramente política.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

Decisão do Conselho, por maioria de votos, ocorreu em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 05.

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão de que a votação de escolha da lista tríplice para vaga de desembargador(a), pelo critério do Quinto Constitucional, deve ser por votação secreta. O TJMA também continuará a analisar os requisitos constitucionais, a exemplo da exigência de mais de dez anos de atividade profissional, tanto para candidatos(as) oriundos da advocacia quanto do Ministério Público estadual, mas em apreciação feita por todos os desembargadores e desembargadoras, não apenas por integrantes de uma comissão prévia.

O recurso do TJMA, que teve como relator o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, foi parcialmente provido por maioria para garantir a votação secreta, a fim de preservar a concordância entre o pleno exercício do voto, livre de qualquer pressão ou constrangimento, e a transparência do processo público. A decisão dispensou a criação de uma comissão, uma vez que o Plenário do TJMA pode realizar a análise dos currículos. O conselheiro Bandeira de Mello reforçou que o voto secreto, neste tipo de deliberação, é importante para preservar a autonomia dos Poderes.

Com a decisão do recurso, o tribunal agora aguarda o envio da lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público para o preenchimento das vagas destinadas ao Quinto Constitucional.

ANÁLISE E VOTAÇÃO

Passa a prevalecer a redação original do Regimento Interno do TJMA, que prevê que, após o recebimento da lista sêxtupla, o Plenário apreciará se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos necessários para o exercício do cargo.
Uma vez concluída a fase de análise, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br

 

Numa rara decisão unânime, a Suprema Corte americana reverteu decisão da Suprema Corte do estado do Colorado, que havia retirado o nome de Trump das cédulas eleitorais. A Suprema Corte do Colorado é composta integralmente por ministros indicados por democratas, e havia tomado a polêmica decisão por 4 votos a 3, de barrar Trump das eleições utilizando a 14ª Emenda da Constituição, que impede cidadãos que cometeram crime de insurreição de prestar serviço público. A Emenda foi passada logo após a Guerra Civil com objetivo de impedir os confederados de assumir cargos públicos.

A ação no Colorado foi promovida por uma ONG de extrema-esquerda, financiada por George Soros e outros bilionários globalistas.

A Suprema Corte do Colorado entendeu que Trump havia cometido crime de insurreição ao não reconhecer o resultado das eleições em 2020 e ter instigado protestos contra a certificação do resultado pelo Congresso, culminando com a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Outros estados adotaram decisões provisórias parecidas, que devem ser revertidas após decisão da corte constitucional dos EUA.

A Suprema Corte acatou o principal argumento da defesa de Trump: os estados não têm o poder para remover um candidato presidencial do pleito usando a 14ª Emenda, apenas o Congresso tem esse poder. Além disso, Trump jamais foi condenado por “insurreição”, e nem mesmo está sendo acusado disso em procedimentos judiciais abertos contra ele, envolvendo suas ações após as eleições de 2020.

Na semana passada, Trump obteve outra vitória no mesmo tribunal. A Suprema Corte decidiu ouvir o caso sobre imunidade presidencial, que pode livrá-lo de outros processos. Mesmo que a corte rejeite a tese, alguns julgamentos contra Trump ficam suspensos até que a decisão seja tomada, o que empurrará tais procedimentos para depois das eleições.

Os ventos estão muito favoráveis ao pré-candidato republicano, que deve confirmar o seu favoritismo na “Super Terça”, uma rodada de primárias que acontecerá amanhã (5) em vários estados, sagrando-se oficialmente como candidato do partido à Casa Branca.

Uma série de pesquisas que saíram nos últimos dias demonstra sua vantagem aumentando contra Biden, que por sua vez apresenta cada vez mais sinais de demência senil. Muitos democratas já começam a defender abertamente que partido apresente outro candidato contra Trump.

Por enquanto, salvo algum golpe baixo do establishment, há excelentes chances de Trump voltar à Casa Branca.

Leandro Ruschel – Jornal da Cidade Online

 

A volta à cena do crime pode já ser uma realidade na Petrobras. Um contrato com a Petroquímica Unigel, que pode levar a empresa a sofrer um prejuízo de quase R$ 500 milhões, está em apuração numa sindicância instaurada.

O procedimento investigativo já efetuou inclusive o recolhimento dos celulares dos diretores, William França e Sérgio Caetano, suspeitos de participação no sentido de aprovar o contrato entre as empresas. Eles inclusive teriam mencionado a necessidade de orquestrar uma greve, o que justificaria a urgência em finalizar o contrato lesivo para a empresa.

O tal documento prevê a industrialização, armazenamento, expedição, faturamento e pós-venda de ureia e amônia pelas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras em Sergipe e na Bahia, “alugadas” ao grupo Unigel desde 2019. Uma auditoria feita pela empresa KPMG também sugeriu que os dois diretores sejam afastados enquanto as investigações não terminam.

Jornal da Cidade Online

 

          O plano de saúde Hapvida, que tem se caracterizado por inúmeras denúncias no Ministério Público e à Justiça, precisa com urgência ser fiscalizado pelo Procon e o Ministério Público da Saúde, pela precariedade com que atende os seus usuários.

          Decidiram instalar uma unidade na avenida Vitorino Freire e concentrar nela todo o atendimento da Grande São Luís, rompendo contratos unidades, muitas das quais especializadas em atendimentos a pessoas idosas e crianças autistas. Duas salas reservadas para exercícios de idosos, acidentados e pessoas que passaram por cirurgias não atendem a demanda e os excelentes profissionais que lidam com esse público específico fazem todos os dias improvisos para atender as pessoas, principalmente por falta de equipamentos, além do tratamento gentil e alegre dispensados por eles, amenizam a indignação das pessoas, mas mesmo assim muita gente reclama que o local com duas salas é pequeno para a demanda, principalmente a matinal. A verdade é que muita gente, diante da demora, acaba indo embora, uma vez que os horários deixam de ser honrados pela grande demanda, falta de espaço e equipamentos.

         No mesmo local em salas menores são atendidas crianças autistas

        Interessante, é quem entra no prédio pelo estacionamento ou pela entrada principal, obrigatoriamente passa por um corredor, em que crianças autistas com os seus pais aguardam atendimento, muitas vezes se sentem incomodadas naturalmente pelo grande número de pessoas que transitam pelo local. Por questão de serem portadoras de direitos específicos, ficam expostas e muitas vezes enfrentam crises que merecem atendimento imediato de psicólogos e fisioterapeutas, inclusive causando indignação dos familiares.

       O registro aqui feito é uma espécie de apelo as autoridades como o Procon, os Ministérios Públicos da Saúde, do Idoso e Infância e Juventude. Além do mais eu e minha esposa como do plano de saúde Hapvida enfrentamos todas as dificuldades acima duas vezes por semana. A verdade é os problemas instalados no Serviço de Fisioterapia do Hapvida,apvidaHapvida precisam de uma solução por princípios de direitos e reparação imediata.

Fonte: AFD   

 

 

 

 

          Como jornalista caminhando para os 60 anos de profissão, desde o meu primeiro contrato trabalhista no Jornal do Dia, que mais tarde se tornou O Estado do Maranhão, foram nos últimos 30 anos, dezenas de denúncias públicas feitas sobre a inoperância do poder público, com rua Dom Pedro II, no bairro de Fátima, nas proximidades da avenida Kennedy. Entra e sai prefeito, entra e sai governador e a rua Dom Pedro II continua como “Buraco Cheiroso”.

          Diante de sempre ser infestada de esgoto a céu aberto, inclusive com dejetos, a artéria perdeu a sua identidade se tornou conhecida como “Buraco Cheiroso.” Não precisa ser inverno ou verão para se ver o esgoto como referência de doenças. Com as fortes chuvas que têm caído em nossa capital, o problema tomou dimensão mais acentuada e hoje (04), para ampliar ainda mais a total irresponsabilidade do poder público, com esgoto a céu aberto corria em grande parte da extensão da avenida Kennedy.

         Conversei com alguns trabalhadores que prestam serviços com oficinas de manutenção de veículos, os quais relatam, que quando odor é bem acentuado, eles perdem clientes e praticamente em toda a artéria não existe qualquer ponto comercial. Relataram os moradores já fizeram apelos a vereadores, prefeitos e governadores. Os poucos que atenderam a reivindicação enrolaram e nunca resolveram o problema.

         Os moradores registram que o local é um autêntico criadouro de aedes eagypti, o que já proporcionou a que quase todos os moradores e operários das oficinas já tiveram a dengue, não apenas uma vez, mas inúmeras. Eles mandaram um recado aos políticos, para que eles, pelo menos tenham respeito aos direitos deles e tomem uma atitude, mesmo tarde, do que nunca.

            Enquanto isso, a maioria dos moradores da cidade vão fazendo o que lhe cabe no enfrentamento a dengue e o poder público permanece em discursos evasivos e não cumprem com as suas responsabilidades.

Fonte: AFD  

 

Ultimamente a Polícia Federal brasileira só age com agilidade contra políticos de oposição que incomodam o governo. Contra bandidos, é lerda, incompetente ou, em última análise, prevarica. O caso dos fugitivos da Penitenciária de Mossoró é um claro exemplo. Inconcebível que ainda não tenham sido recapturados.

E neste domingo (3), uma reportagem do Fantástico revelou que a Polícia Federal (PF) demorou 16 horas para chegar ao sítio em que estavam escondidos os fugitivos de Mossoró, Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça A informação foi revelada pelo Fantástico, que ouviu o homem preso acusado de ajudar os foragidos, o mecânico Ronaildo da Silva Fernandes, e acompanhou as investigações do caso de perto.

Segundo o programa da Rede Globo, Ronaildo foi parado em uma barreira policial na cidade de Baraúna, em 23 de fevereiro, por volta das 13h45. No momento, ele contou aos agentes que os foragidos estavam no sítio, localizado na zona rural do município. Ele foi liberado e chegou a levar mantimentos para Deibson e Rogério, como relatou em depoimento prestado às 22h18. O mecânico contou que foi ao sítio, por volta das 16h30, 17h, e levou “mortadela e bolacha”.

Um grupo de elite da PF foi ao endereço às 5h40 do dia 24, 16 horas após receberem a informação do paradeiro dos fugitivos, que não estavam mais no local. De acordo com policiais ouvidos pela reportagem, o tempo foi um fator essencial para que os criminosos escapassem. Em nota, a PF rebateu a acusação de que teria demorado para realizar a operação e garantiu que Ronaildo foi monitorado por todo o tempo desde a abordagem na barreira.

Jornal da Cidade Online

 

Para a Petros, o Fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, a J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, omitiu informações do ministro Dias Toffoli para conseguir a suspensão do pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais estabelecida no acordo de leniência firmado com o Ministério Público.

A Petros ingressou com um recurso contra a suspensão do pagamento da multa da empresa na sexta-feira (1º). Segundo O Globo, a Petros alega que a J&F omitiu informações do magistrado, apresentando uma narrativa “repleta de contradições e falsidades”, com o “claro intuito” de induzi-lo ao erro.

Para a Petros, a decisão de Toffoli “se encontra eivada de vícios de fundamentação, certamente decorrentes da omissão de fatos e elementos relevantes por parte da J&F que induziram Sua Excelência a erro, impedindo-o de exercer o escorreito juízo de valor e dar o devido deslinde à controvérsia”.

Noutras palavras, para a Petros, a J&F enganou Toffoli. Porém, o detalhe mais pernóstico nesse enredo é que Roberta Rangel, esposa do ministro, advoga para a empresa dos irmãos Batista. Certamente, ela não sabia de nada?

Jornal da Cidade Online

Lula escalou ministros para, publicamente, desconversar e até negar influência do Planalto na sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara dos Deputados. Mas, na prática, não é assim. O chefe da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia e articulador político “trans”, vetou apoio ao deputado Elmar Nascimento (União-BA). Até sinalizou a Lira essa posição em reunião na última semana. Trata-se de uma briga paroquial na Bahia: Elmar e Jeronimo (PT), o governador, não se bicam.

Desejo de vingança

Elmar é adversário do PT no Estado, mas os petistas não perdoam sua lealdade a Jair Bolsonaro, de quem era aliado e para quem pediu votos.

Almoço palaciano

No Carnaval, Elmar até foi recebido por Jerônimo em almoço no Palácio de Ondina. Mas só porque ele estava com Lira e outros deputados.

Lira em campo

O rolê em Ondina foi um gesto de Arthur Lira para prestigiar e fortalecer Elmar e desestimular hostilidades. Se insistir, o Planalto pode perder.

Diário do Poder

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. O passo é obrigatório e deve ser realizado até 5 de março, no ano do pleito. Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.

Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral. Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições, de modo a tentar proteger a decisão bem informada do eleitor.

As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.

“É uma corrida contínua, onde a tecnologia, os métodos de manipulação, evoluem exponencialmente, então as estratégias de defesa devem ser igualmente dinâmicas”, ressalta o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital e proteção de dados. Há dúvidas sobre a eficácia das regras ante manipulações cada vez mais realistas, mas a avaliação é que, uma vez havendo normas, fica mais fácil outros atores sociais auxiliarem a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas.

“Muitos casos vão chegar à Justiça por meio dos advogados dos candidatos e partidos”, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Com certeza teremos eleições muito judicializadas, seguindo a tendência de pleitos anteriores”, acrescenta.

Confira abaixo as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições:

• Exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia;
• Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real;
• Vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia;
• Paralelamente, os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagens, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e também discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.

    Diário do Poder