O senador Jorge Seif (PL-SC) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (5), que o Senado vote com urgência a proposta que trata da criminalização da posse e do porte de drogas (PEC 45/2023). O texto, de autoria do presidente Casa, Rodrigo Pacheco, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Temos que aprender com os exemplos do mundo inteiro. Nenhum país que avançou na descriminalização das drogas ou na liberação das drogas teve êxito. Pelo contrário, mais assassinato, mais criminalidade, mais vício, problemas mentais, suicídios, brigas dentro de casa, acidentes de carro… Só desgraça!”

Seif destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na quarta-feira (6), o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade de artigo da Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) que considera crime o porte de substâncias ilícitas.

O placar está com cinco votos favoráveis ao relator, ministro Gilmar Mendes, que considera ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal. Até agora, apenas o ministro Cristiano Zanin declarou voto contrário.

“Qual é a quantidade de droga que é permitida? Quem vai controlar isso? Quem vai vender isso? Nós estamos dando uma injeção financeira, financiando o que mais hoje é um problema em todo o Brasil, que é a segurança pública. 

É inaceitável que este Congresso já tenha dito não para as drogas, não para o aborto, não para o cancelamento do Perse, não para o fim do marco temporal da terra indígena, e outros Poderes continuem avançando em cima da gente. Nós somos a expressão da democracia plena porque cada um de nós venceu uma eleição majoritária.”

Jornal da Cidade Online

 

Nesta quarta-feira (6), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada para ser a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a definição de mandatos de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta PEC, originada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), não somente limita o tempo de atuação dos ministros como também delimita os períodos para a indicação, aprovação pelo Senado e posse dos mesmos, incluindo uma cláusula que permite ao Senado escolher os ministros caso o presidente da República não o faça dentro do prazo determinado.

A indicação de Tereza Cristina traz um sentimento de esperança ao povo… A PEC ganhou força! O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também já sinalizou apoio à proposta.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado Yglésio Moyses (PSD) afirma que o ministro do STF e ex-governador do Maranhão está fazendo política no cargo

O deputado estadual pelo Maranhão, Yglésio Moyses (PSD), afirmou que vai pedir o impeachment do ministro Flávio Dino por relatar o julgamento da ADI que contesta dispositivos da Constituição Estadual e do Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão, apontando possíveis irregularidades no procedimento de nomeação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

O problema apontado pelo deputado é que Dino vai relatar Ação Direta de Inconstitucionalidade, interposta pelo partido Solidariedade, que é presidido regionalmente por Flávia Alves, irmã do deputado Othelino Neto (PSB), aliado do ex-governador do Maranhão.

“Ele é suspeito e a assembleia tem obrigação arguir a suspeição do mesmo para acabar essa patifaria. Ele está fazendo política dentro do cargo”, detalhou o deputado que se anuncia proponente do primeiro pedido de impeachment de Dino.

E acrescentou: “Senhor Flávio Dino você não foi para o Supremo Tribunal Federal para governador o Maranhão da sua cadeira.”

Diário do Poder

 

Ele defendeu o fim do “preconceito” contra invasores amigos do alheio

O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) tentou melhorar sua relação com o presidente Lula e os petistas, que sempre o encaram com desconfiança, e passou a bajular o MST, enfurecendo aqueles com os quais tem a obrigação de lidar: os agricultores, produtores e profissionais do campo de todo o Brasil. Ele fez declaração em defesa de “acabar” o que chamou de “preconceito” contra os bandoleiros amigos do alheio, que levam a vida invadindo propriedades privadas, além de promoverem vandalismo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Em sua declaração que provocou revolta, Fávaro também revelou visão condescendente, relativizando o crime de invasão de propriedades. O ministro da Agricultura chegou a afirmar que o grupo seria “um movimento legítimo de sonho pela terra”.

Carlos Fávaro faz de conta que não tomou conhecimento das denúncias de crimes e exploração de assentados apuradas na CPI do MST.

Diário do Poder

 

Presidentes serão apontados pelos seus líderes nesta quarta-feira (6). Arthur Lira garantiu o acordo entre o PL e o PT e a CCJ  ficará com o partido da oposição.

Está convocada pelo presidente da Câmara, a instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Na mesma ocasião, os parlamentares vão instalar as comissões e votar a escolha dos presidentes e vice-presidentes dos colegiados.

Entre as principais comissões que serão presididas pelo Partido Liberal está a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar da manutenção do acordo e do cumprimento regimental que entregou a CCJ ao PL, o partido perdeu espaço na Comissão de Segurança Pública para a qual planejou indicar Alberto Fraga (PL-DF). O maior partido da Câmara também garantiu o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Educação (CREDN).

A federação liderada pelo PT vai ficar, entre outros colegiados, com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e a Comissão da Saúde (CSAUDE).

Diário do Poder

 

15 bilhões de reais liberados para o Ministério da Cultura com o aviso do presidente:

“Não quero ver nenhum artista reclamando”.

Isso deixa claro que o dinheiro, no final, é destinado a eles; é um verdadeiro “rateio”, dentro da “ordem de gradação hierárquica”, para usar expressões da lei de falências, que se aplicam perfeitamente ao caso.

15 bilhões de reais (melhor escrever assim, para impressionar: R$ 15.000.000.000,00) serão transferidos do pagador de impostos para os bolsos de artistas, para que esses não façam nada de diferente além de seguir na militância política pró-PT, agindo como “intelectuais orgânicos”.

O escárnio contra o povo não acaba!

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).

 

            O vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara Municipal de São Luís é um político nada transparente e bem recente, o Ministério Público Estadual chegou a pedir a sua prisão por práticas ilícitas e negociatas, em que envolveu o legislativo municipal com um promotor público. Ele dentro do plenário da Câmara Municipal, confessou suas negociatas e ainda fez uso de documento de sigilo da justiça, não explicado de como o adquiriu, o que levará a ser responsabilizado criminalmente. O processo em que Paulo Vitor é indiciado, está suspenso temporariamente por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça.

           14 mil Cestas do Povo como antecipação de Campanha Política

         Paulo Vitor para tentar justificar a sua antecipação de campanha, diz que encaminhou emenda parlamentar para a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária, não especificando o valor, mas com garantia de 14 mil cestas, que uma no máximo garante alimentação para uma família com 5 pessoas por três dias, que o vereador intitulou “Programa Cesta do Povo”

         A entrega com muita pompa é feita pessoalmente pelo próprio vereador Paulo Vitor, com as pessoas selecionadas previamente, numa atitude vergonhosa de campanha política, em que as pessoas são obrigadas a dar o nome, o endereço e o celular, o que é feito previamente pela Fundação Maranhense de Assistência Comunitária como beneficiária da ‘Cesta do Povo”

       O Ministério Público Eleitoral pode investigar o vereador e o Ministério Público das Fundações, a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária

       O vereador Paulo Vitor que é bastante astucioso, ostenta claramente que priva da amizade pessoal do governador e entende que tudo pode. Para que se tenha uma dimensão da sua campanha antecipada com a utilização de uma entidade comunitária, segundo comentários de gente da equipe do vereador aos comunitários, serão distribuídas mais de 100 mil cestas antes e no período da campanha eleitoral.

      Hoje tive a informação de que alguns políticos fizeram imagens e gravaram áudios de um ato de entrega dirigido por Paulo Vitor em que ele deixa bem claro que a as cestas básicas são ofertas dele e que ela chegará em centenas de bairros de São Luís.

      A expectativa é que o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público das Fundações fiscalizem e adotem as medidas necessárias, uma vez que além de ser campanha eleitoral antecipada, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, usa dinheiro público de forma desonesta, mesmo com a utilização da Fundação que ele faz menção.

Fonte: AFD

      

O placar ficou em 24 votos a 04 pela soltura

A Assembleia Legislativa do Espirito Santo (Ales) decidiu revogar mandado de prisão contra o deputado estadual Capitão Assumção (PL), preso na última quinta-feira (29) após despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Para prender o parlamentar, o ministro considerou que Assumção, descumpriu determinação judicial ao usar redes sociais. Alexandre de Moraes destacou publicações do deputado sobre o STF.A partir daí

O caso chegou na Ales e, em votação esmagadora, os estaduais decidiram revogar a prisão, o placar ficou em 24 votos pela soltura e apenas 4 contra. Agora, será encaminhada ao STF uma manifestação junto ao parecer da Procuradoria e a votação em ata registrada, para ser expedido o alvará de soltura pela Justiça. A partir daí, ele pode reassumir as atividades assim que possível.

Diário do Poder

Gestão do petista merece a rejeição de 62% dos evangélicos

A aprovação do governo Lula caiu três pontos na pesquisa de opinião Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (6). Em dezembro de 2023, os que aprovavam o governo eram 54%, número que caiu para 51% em março. O índice dos que desaprovam subiu, passou de 43%, em dezembro/23, para 46%. O número dos que declararam que não sabem/não responderam se manteve estável, 3%.

A pesquisa mostra que cresce a insatisfação com o governo. O índice de aprovação já chegou aos 60% (agosto/23), no mesmo período, a desaprovação estava em 35%. A população evangélica continua sendo um desafio para Lula, a rejeição do governo entre os praticantes da religião marca 62%, maior número desde o início da pesquisa, em fevereiro de 2023.

As entrevistas foram realizadas entre 25 e 27 de fevereiro e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Diário do Poder

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “sentou praça” no Supremo Tribunal Federal tentando a “cassação” de sete deputados de maioria bolsonarista, segundo revelaram parlamentares ligados à polêmica. Quase conseguiu. A cassação era defendida por ministros como Alexandre de Moraes, adversário de Jair Bolsonaro. As razões de Alcolumbre eram paroquiais: queria exibir poder contra adversários políticos em seu Estado, o Amapá.

Mão lava a outra

A jogada era se credenciar junto a Lula, entregando-lhe quatro aliados na Câmara em troca do apoio oficial à sua ambição de presidir o Senado.

Alvos políticos

Alcolumbre queria entregar de bandeja a Lula cabeças como a de Sônia Waiãpi (PL), autêntica espinha de pirarucu atravessada na sua garganta.

Embate no STF

Teve até bate-boca de Moraes com Barroso, mas prevaleceu a tese do presidente: os deputados haviam sido eleitos segundo regras vigentes.

Manda quem quer

O STF alterou as normas, novamente legislando sobre matéria pertinente ao Congresso, para redefinir o destino das “sobras eleitorais”.

Diário do Poder