Um dos doadores para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, surpreendeu ao revelar que não tem nenhuma preocupação se parte dos recursos obtidos serão utilizados para pagar as multas a que foi condenado.

Aliás, multas absurdas que caracterizam perseguição desenfreada. “Eu não estou preocupado se ele vai pagar a multa, se não vai pagar a multa. O que eu vi foi uma pessoa ter todos os seus recursos bloqueados. De uma hora para a outra, ele não tinha mais nada na conta.”

O ex-ministro disse ainda que não se arrepende de ter feito doação para Bolsonaro, mesmo sabendo que o ex-presidente tenha usado o dinheiro para aplicar em um título de renda fixa.

“De forma alguma. Todo o dinheiro tem que ter remuneração. Dinheiro parado num país que está com inflação galopante e com todas essas incertezas que estão aí atormentando as pessoas, eu acho que ele fez muito bem de investir, de buscar remunerar esse dinheiro.”

O que surpreende ainda mais é a capacidade que Bolsonaro tem de lutar para reverter todas as adversidades e perseguições tramadas pelo sistema.

Jornal da Cidade Online

 

A direção tomada para a criação de um imposto único é boa, mas o desconhecimento sobre o impacto arrecadatório com a adoção dele é grave. É o que avalia o tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório Bichara Advogados. Segundo ele, o Brasil está muito próximo de uma solução sobre o tema, que se estende há muitos anos.

“Nós estamos partindo para adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é tributo hoje adotado em mais de 190 países. E acho que é a direção correta, de maneira que, penso particularmente, que a gente deve caminhar em direção a IVA. Mas, embora a direção seja boa, há muitas cautelas nesse momento. Nós vamos, segundo a proposta, encerrar com cinco tributos sobre consumo existente (ISS, PIS, Cofins, ICMS e IPI) e criar dois tributos novos: imposto sobre bens e serviços e o imposto seletivo. O problema dessa mudança é que a rigor, até agora, não se tem conhecimento do impacto arrecadatório desse novo tributo. E isso é grave.”

Bichara compartilhou sua preocupação em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do Direito brasileiro e internacional sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

O advogado lembra que as estimativas feitas pelos técnicos que desenharam a reforma tributária apontam para uma alíquota total de 25%, sendo 14% para os estados, 9% para a União e 2% para os municípios. “A União já disse que para ela, nove não funciona, tem que ser 12%, pelo projeto de lei que ela mandou para o Congresso Nacional. Então, nós estamos falando de um IVA de 28%, que seria o maior do mundo, superando os três países escandinavos (25%) e o da Hungria (27%). Acho que é uma preocupação relevante.”

Ele destaca que há um problema quanto à inelasticidade de preço. “Não é todo prestador de serviço ou toda empresa que conseguirá empurrar esse adicional de tributo no preço do seu serviço ou mercadoria, de maneira que eu acho que nós devemos ter extrema cautela com o problema e o risco do aumento da carga tributária no Brasil.”

Bichara usa como exemplo o setor de serviços que paga, hoje, em média, 8,65% de tributos sobre o consumo. “Vai pra alguma coisa entre 25% e 28%. É momento de mais 300%. Não é um aumento que será facilmente absorvido pelo consumidor final. Então, por exemplo, a transição entre os entes federados para o destino é de 50 anos. A transição para o contribuinte é de 4 anos. Por que tão abrupta? Será que nós não vamos ter efeito inflacionário desse momento? Então, em suma, eu sou a favor do IVA, da reforma, mas acho que não precisamos debater um pouco mais essa reforma tem que ser feita com reflexão e não com reflexo.”

Fonte: CONJUR

As incertezas do governo Lula (PT) e as ameaças de cunho ideológico têm assustado um número cada vez maior de brasileiros, que abrem contas no exterior, amparadas em Lei, para dolarizar seu dinheiro em busca de proteção e estabilidade. Só em janeiro, primeiro mês do atual governo, foram mandados R$350,1 bilhões para o exterior. Na maior parte dos casos, quantias modestas. Durante todo o ano 2018, os brasileiros transferiram para o exterior 4 vezes menos: R$89,4 bilhões.

Salto

De acordo com dados do Banco Central, em 2021 e 2022 houve um salto de 150% na dolarização de reais, de R$138,2 para R$347,5 bilhões.

Fui!

Mas o recorde absoluto ocorreria entre 1º e 30 de janeiro deste ano, primeiro mês do atual governo, com espantosos R$350,1 bilhões.

Em flecha

A transferência de reais começou já em 2021, com o envio de R$150 bilhões, e subiu em flecha para R$198 bilhões em 2022.

Ficando lá

O expert Henrique Bredda, gestor do fundo Alaska, destaca no Instagram que exportadoras nacionais mantêm lá fora US$70 bilhões (R$350 bi).

Coluna do Claudio Humberto

 

O povo está sentindo na prática os efeitos das promessas do governo Lula!

O ovo, alimento essencial na mesa dos brasileiros, disparou de preço, acumulando a maior alta em dez anos, segundo dados do IBGE.

Mas o que está acontecendo?

O que explica esse descontrole no preço do ovo, alimento que é um verdadeiro coringa no cardápio das famílias?

Reportagem do canal Fator Político BR revela os motivos por trás dos preços exorbitantes. Infelizmente, tem muita gente que sonhou com churrasco e cerveja, mas, no momento, não está conseguindo nem comprar os ovos de galinha…

Jornal da Cidade Online

 

O que tanto tenta esconder o pavoroso ministro Flávio Dino?

Ele negou pedido da CPMI do 8 de janeiro para ter acesso às imagens das câmeras de segurança da pasta no dia dos atos ocorridos em Brasília. Dino alegou que os arquivos não podem ser divulgados para preservar as investigações criminais em andamento.

Pouca vergonha.

A CPMI é um órgão investigativo com poder de polícia.

Cadê o STF para dar 48 horas de prazo para que Dino dê explicações?

Tal atitude é inaceitável e não pode prosperar.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

Desautorizada no Planejamento, resta a Simone Tebet ser o Geraldo Alckmin de Fernando Haddad. Parecer importante, sem ser de verdade

Examine-se o caso da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Qual é o primeiro atributo de um político? Saber mentir bem ou não ter vergonha de mentir mal. No fundo e na superfície, dá na mesma. Podem ser grandes mentiras, podem ser mentirinhas, podem até ser meias-verdades, mas é a mentira o oxigênio do político. Ele mente dia sim, outro também. É o que se espera de um político, é a sua função social. Quando comete o deslize de dizer a verdade, o cidadão já desconfia de cara que o político está escondendo uma mentira — mas não é bem assim em todos os casos, como demonstra Simone Tebet.

Antes crítica contumaz do PT, Simone Tebet aderiu à campanha de Lula no segundo turno da eleição presidencial, em nome da defesa da democracia, aquela lorota eleitoral que serviu de anteparo a embarques oportunistas. Simone Tebet foi útil ao PT para vencer resistências do eleitorado de centro. Com a adesão, ganhou uma pasta na área econômica, embora o seu programa de candidata trombasse frontalmente com o de Lula, e manteve-se no noticiário, como coadjuvante.

Mais sobre o assunto

Instalada no governo, a ministra do Planejamento é uma piscadela para o mercado, que devolve com outras piscadelas. O mercado finge gostar de governos de esquerda enquanto eles ainda tentam enganar, porque a alternativa é sempre pior.

Mas eis que a ministra agora se vê obrigada a mentir sem ter o anteparo da defesa da democracia. Lula lhe enfiou goela abaixo o soldado do petismo Márcio Pochmann na presidência do IBGE, e ela aparenta naturalidade com a ingerência no instituto que mede a inflação oficial brasileira e que está sob a alçada do Planejamento. Imagino que Simone Tebet também terá de achar muito normal se Lula colocar Guido Mantega na presidência da Vale, a gigante da mineração cuja privatização o PT não aceita de jeito nenhum.

O Ministério do Planejamento tem importância zero para Lula, porque tudo sai mesmo é da cachola dele, mas Simone Tebet continua a interpretar sem constrangimento o papel que aceitou de bom grado, embora quisesse mesmo ter levado o Ministério do Desenvolvimento Social. Depois de ser desautorizada no IBGE, ao ser perguntada sobre a função da sua pasta no governo, ela respondeu à entrevistadora Geralda Doca:

“A escolha do presidente por uma pessoa que tem perfil mais liberal e acredita na importância das reformas já dá sinalização do papel que ele quer da ministra do Planejamento: que traga sua visão econômica, que não é necessariamente a do PT. O meu papel é apresentar as nossas ideias, discordâncias, ponderar e avançar no caminho do equilíbrio na condução da política macroeconômica. Agora, tenho convicção de que quem tem que puxar essa máquina é o Haddad, ele é o maquinista.”

Em resumo, a tarefa de Simone Tebet no governo é basicamente a de ser comentarista pouco ouvida. Na entrevista, além de dizer que o maquinista é Fernando Haddad (não é, o maquinista é Lula), Simone Tebet afirmou que, em relação ao ministro da Fazenda, ela não se incomoda “em ser a segunda voz, como numa dupla sertaneja”.

Você pode gostar

Acho que, quanto à falta de incômodo em ser a segunda voz de uma dupla sertaneja, a ministra do Planejamento diz a verdade, sem esconder nada. Se o Brasil alçar o seu habitual voo de galinha e Fernando Haddad for candidato a presidente em 2026, Simone Tebet poderá ser o seu Geraldo Alckmin. É tudo o que lhe resta desde que ela se sujeitou a Lula e ao PT: parecer importante, sem ser.

Coluna do Mario Sabino – Metrópoles

Ministro Juscelino Filho, das Comunicações, estará na Cidade do Cabo entre os dias 2 e 7 de agosto

Em meio às denúncias de recebimento indevido de recursos públicos na “farra das viagens”, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, vai passar uma semana na África do Sul, em agosto. A viagem está marcada para 2 de agosto, e o retorno será no dia 7. Na Cidade do Cabo, Juscelino Filho participa da 9ª Reunião de Ministros de Comunicações dos Brics. O encontro ocorrerá entre os dias 4 e 5.

A pasta informou que a agenda de “reuniões bilaterais e compromissos acerca da missão oficial está em fase conclusiva” e será divulgada “no momento oportuno”. O ministro Juscelino Filho está sendo investigado pela Comissão de Ética da Presidência da República por suspeita de irregularidades em suas viagens oficiais.

Ele teria o hábito de “esticar” sua permanência em cidades brasileiras e no exterior para participar de compromissos pessoais. As despesas com hospedagens, passagens e diárias são pagas com dinheiro público. Em uma das situações apontadas nas denúncias, Juscelino Filho teria recebido R$ 3 mil por quatro diárias e meia em São Paulo. Seus compromissos oficiais, no entanto, teriam ocupado apenas dois dias. O ministro também recebeu R$ 10 mil em diárias por quatro diárias em Portugal. Na agenda oficial, porém, apenas uma reunião estava registrada.

Após a divulgação do caso pelo Metrópoles, Juscelino também se tornou alvo de notícia-crime apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira. O parlamentar acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) para cobrar investigação sobre a “farra das viagens” de Juscelino.

Colunado Paulo Cappelli – Metrópoles

 

 

Na polêmica sobre a taxa Selic de 13,75%, o governo Lula (PT) adota a estratégia de pressionar politicamente o Banco Central a alterar sua avaliação técnica para definir indicadores sensíveis da economia. Em todo o mundo democrático, os bancos centrais são autônomos, como no Brasil, blindados de influência política. A estratégia reforça a suspeita de que o governo tenta desestabilizar a direção do BC para assumir o controle e definir taxa de juros irreais, de olho na próxima eleição.

Selic tem a força

Não por ignorância e sim por esperteza, o PT difunde a lorota de que a queda da inflação é obra do governo. Mas é consequência da taxa Selic.

Passo a mais

No mercado, a indicação do ativista Marcio Pochmann para o IBGE reforçou a suspeita de que há um plano para “controlar” indicadores.

Ataques injustos

Ataques de Lula ao BC irritam cada vez mais especialistas que conhecem a integridade e a qualidade técnica de quem define a Selic.

Decisão é técnica

Eleito melhor presidente de BC do mundo, Roberto Campos Neto apoiou a taxa Selic de 13,75% no início da campanha presidencial de 2022

Coluna do Claudio Humberto

 

Líder da oposição na Câmara questiona ‘silêncio da lacrosfera’ sobre novo bloqueio que atinge R$ 785 milhões da educação e saúde, além de outros que atingem mais 08 pastas e enormes volumes de recursos e que terão reflexos negativos perante a população. O parlamentar silenciou os bilhões repassados a políticos em troca de votos na Câmara e no Senado.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ) criticou neste sábado (29) o bloqueio orçamentário de R$ 1,5 bilhão determinado pelo presidente Lula (PT), em decreto publicado ontem (28). Para o deputado fluminense, a medida de contingenciamento com maior impacto para áreas prioritárias como educação e saúde é contraditória, por ocorrer paralelamente à sequência de gastos de Lula com viagens e luxo. O total de recursos já bloqueados por Lula neste ano acumula um montante de R$ 3,2 bilhões.

O parlamentar oposicionista ainda provoca o silêncio da chamada “lacrosfera” diante do corte que gera mais da metade do impacto, de R$ 785 milhões, sobre a saúde e o ensino público. Uma clara referência às reações incisivas de opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra medidas igualmente tomadas para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Somente no ano passado foram R$ 15,38 bilhões bloqueados por Bolsonaro, para cumprir o teto de gastos.

“Desgoverno Lula bloqueia 1,5 bilhão dos orçamentos da saúde e educação[sic]. Não tem dinheiro para áreas prioritárias, mas sobra para gastança em viagens e luxos. Silêncio da lacrosfera!”, reagiu Carlos Jordy, ao se referir aos cortes de R$ 452 milhões na saúde e de R$ 333 milhões na educação.

A conta mais barata bancada pelo brasileiro para o petista Lula e sua comitiva em Paris foi a “linha de telefone exclusiva”: 140 euros. Exemplos de gastos criticados por Jordy aproximam-se de impressionantes R$ 8 milhões com hotéis de luxo, a exemplo de  R$728 mil dos recursos públicos somente por dois dias no Hotel Intercontinental Paris Le Grand, em junho, e outros R$427,8 mil pagos por dois dias da estadia de Lula, em hotel de alto luxo de Bruxelas, em julho, expostos pela Coluna Cláudio Humberto, antes de anunciados os cortes bilionários. Sem falar da compra de 11 móveis de luxo para o Palácio da Alvorada, pelo valor de R$ 379,4 mil.

Dez pastas do governo petista foram atingidas pelo corte, que é temporário e não atinge gastos obrigatórios, mas aqueles chamados gastos discricionários, não obrigatórios, a exemplo de investimentos e manutenção da máquina pública.

Veja a lista das pastas afetadas e seus bloqueios:

•   Saúde: R$ 452 milhões;
•   Educação: R$ 333 milhões;
•   Transportes: R$ 217 milhões;
•   Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;
•   Cidades: R$ 144 milhões;
•   Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;
•   Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;
•   Defesa: R$ 35 milhões;
•   Cultura: R$ 27 milhões;
•   Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.

Fonte: Diário do Poder

 

Integrantes da Bancada Ruralista articulam um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar o novo decreto de armas do Governo Lula (PT). De acordo com o deputado André Fernandes (PL-CE), que procura apoio dos parlamentares, o documento já conta com 50 assinaturas, inclusive a do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR).

– Assinei o documento onde nos juntamos à “Bancada da Bala” para tentar barrar o novo decreto, que restringe o número de armas, um dos pontos do pacote de “segurança pública” do governo, batizado de Programa de Ação na Segurança (PAS). Contudo, eu e outros deputados das frentes parlamentares armamentista e ruralista discordamos. Acreditamos que essa medida enfraquecerá setores importantes da economia e faz parte de uma guerra “ideológica” – escreveu Lupion, que também é agricultor, nas redes sociais.

Entre as novas medidas anunciadas pelo Governo Federal, estão limitação de armas nas mãos do cidadão, restrição de venda de pistolas 9mm e ponto 40, endurecimento de penas para “ataques golpistas” e novas e regras mais rígidas para atuação dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), além de redução da quantidade de armas e munições que podem ser compradas por eles. 

A bancada ruralista acredita que os agricultores ficarão sem defesa, desarmados e vulneráveis, se algo ocorrer nas propriedades privadas e eles não tiverem policiamento próximo.

– Trata-se de revanchismo. É uma decisão ideológica que não leva em consideração os números do Fórum Nacional de Segurança. Precisamos entender que as pesquisas mostram que a enorme maioria das armas é registrada no Brasil. A flexibilização feita na última gestão, de Jair Bolsonaro, não abalou em nada os números da segurança pública. Esta decisão enfraquece um setor da economia que gira em torno de clubes de tiro e empresas de segurança – o deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS), que também preside a CPI do MST.

Jornal do Agro Online