A CPI do MST acaba de aprovar a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Pelo placar de 14 a 10, Rui Costa está obrigado a comparecer sob pena de crime de responsabilidade em caso de falta sem justificativa. A convocação do ministro entrou na pauta depois de iniciada a reunião, a pedido do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), e pegou os governistas de surpresa.

“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, afirmou Salles.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou que a convocação “tem pertinência”, porque o MST teria usado de chantagem para nomear indicados no governo.

“Vencemos a obstrução da esquerda que estava desesperada com a convocação do Ministro da Casa Civil.  Rui Costa vai ter que explicar muita coisa que envolve o MST e nomeações para o INCRA.”

Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou o requerimento de absurdo. “Não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar nessa CPI, que nem tem objeto, para falar sobre nomeações do governo”, afirmou a presidente do PT. “Esse requerimento é um absurdo”, mas não contestou a aprovação democrática. O choro é livre, disseram alguns parlamentares.

Jornal da Cidade Online

 

 

Ministra do Planejamento chegou a declarar que não conhecia o indicado de Lula. Diante das declarações do presidente a situação de Simone Tebet, sempre vista como uma estranha no ninho, fica insustentável.

O presidente Lula jogou mais um elemento no caldeirão de contradições do constrangedor anúncio de Márcio Pochmann para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em live no “Conversa com o Presidente,” na manhã desta terça-feira (01), Lula afirmou que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, pasta responsável pelo IBGE, sabia da nomeação de Pochmann.

“A Simone Tebet sabe que o Marcio Pochmann é meu escolhido há muito tempo e, com toda a clareza, ela ponderou que era importante terminar o Censo. Terminou o Censo, agora o Marcio Pochmann vai tomar posse como presidente do IBGE”.

A informação contradiz o relatado por Tebet, que chegou a dizer que “não conhecia” o indicado.

A nomeação de Pochmann ocorreu de forma atabalhoada, o anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Momentos antes, a troca no IBGE foi negada pela ministra.

Diário do Poder

 

O ex-ministro do GSI já afirmou que não alterou nenhum relatório enviado pela Abin

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, afirmou textualmente que o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias mandou retirar do relatório encaminhado a autoridades a informação de que ele, recebeu alerta individualizado, encaminhado diretamente ao ex-ministro por Saulo cunha, sobre o risco de depredação às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

Interrogado pela relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Saulo afirmou que “não adulterou o relatório, mas retirou uma informação por ordem de Gonçalves Dias”. 

O general decidiu que essa informação do envio de alerta que recebeu não constaria do relatório a ser encaminhado pela ABIN. E é o ministro que decide o que será encaminhado conforme a lei. Vale destacar que o ex-ministro do GSI já afirmou em entrevista que não fraudou relatórios enviados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). As declarações de Saulo foram feitas em depoimento nesta terça-feira (1) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

Saulo Cunha relatou ainda que a Abin produziu 33 alertas de inteligência entre os dias 2 e 8 de janeiro sobre a na época possível depredação ás sedes dos Três Poderes.

“Entre o dia 2 de janeiro e o final da madrugada do dia 8 de janeiro, a Abin produziu 33 alertas de inteligência. Não são relatórios. Há uma diferença conceitual. O relatório de inteligência é um documento estratégico, é um documento que passa por um processamento, leva um tempo para ser produzido”, declarou.

Diário do Poder

 

O SINTSEP como coordenador do Fórum das Carreiras do Poder Executivo tem articulada uma nova reunião do colegiado que gira em torno de 15 sindicatos de trabalhadores do serviço público do Maranhão para em conjunto solicitarem pela terceira vez ao governador Carlos Brandão, reunião para tratar de reposição salarial dos servidores públicos estaduais com mais de oito anos com salários defasados, o que tem gerado indignação das categorias profissionais. O que causa mais revolta aos servidores públicos é que o Governo do Estado é seletivo no benefício de alguns segmentos de servidores que são constantemente contemplados, muito embora a receita estadual em plena ascensão, registra Cleinaldo Bil, presidente do Sintsep e coordenador do Fórum das Carreiras.

Entre os dados verificados está o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado e o gasto com a folha de pagamento de pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Um relatório elaborado pelo Dieese e encomendado pelo SINTSEP aponta que a situação financeira do Estado do Maranhão está confortável para que o governador Carlos Brandão (PSB) faça a recomposição salarial dos servidores públicos, que estão há, aproximadamente, oito anos com os salários defasados.

Entre os dados verificados está o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado e o gasto com a folha de pagamento de pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo já encaminhou dois ofícios solicitando com urgência o agendamento de uma reunião com o governador Carlos Brandão, para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Estado. Mas, até o momento, nenhum retorno foi dado.

“Vamos encaminhar um terceiro ofício e não sabemos por que o governador ainda não agendou uma reunião com o Fórum. O percentual de 9% concedido pelo ex-governador Flávio Dino, dividido em duas vezes, não influenciou no salário do servidor, uma vez que as perdas chegam há quase 60%”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras.

Cleinaldo ressaltou ainda que o arrocho salarial é muito grande e os servidores estão inconformados com a situação. “Daí a urgência da reunião com o governador Brandão para tentarmos negociar a recomposição salarial dos servidores. Foi uma decepção muito grande para nós o ex-governador Flávio Dino não ter dado continuidade ao PGCE. Precisamos que o governo atual faça a implantação da segunda etapa do plano”, assinalou.

Fonte: SINTSEP e Fórum das Carreiras do Poder Executivo

 

Informações divulgadas pelo jornal Estado de Minas dão conta de que o presidente Lula avalia indicar o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, para o comando da Procuradoria-Geral da República, após o fim do mandato de Augusto Aras, em setembro. O nome de Gonet tem o apoio nos bastidores dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Lula já deixou claro a aliados que não quer desagradar os dois magistrados. Levando em conta a recente decisão de Lula de contemplar Moraes em duas escolhas para ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo visto, a PGR deve ficar nas mãos de Moraes e Gilmar.

Ainda segundo o Estado de Minas, a escolha do PGR para o biênio 2023-2025 é assunto que Lula discute com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (AGU) e Flávio Dino (Justiça). Este último tinha a pretensão de lutar pela indicação do irmão Nicolao Dino Neto, mas diante do jogo bruto do sistema desistiu da aspiração. 

Uma coisa é certa: Enquanto Lula for o “dono” da caneta, nem a PGR, nem qualquer outro órgão ficará em boas mãos. Basta ver as decisões contra Bolsonaro que culminaram na inelegibilidade.

Jornal da Cidade Online

 

 

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA) solicitou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, entregue as imagens internas do prédio da pasta geradas no dia em que ocorreram os atos de vandalismo para que elas sejam avaliadas pelos integrantes da comissão e demais parlamentares. Para a maioria dos integrantes da CPMI, as imagens podem revelar fatos que poderão servir para apuração de responsabilidades

No início da sessão desta terça-feira (1º), Maia disse que acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF) para obter as gravações. Entretanto, após ouvir argumentos de integrantes da CPI e mais precisamente da relatora a senadora Liziane Gama, decidiu dar prazo de 48 horas para que o ministro Flavio Dino entregue as imagens.

Se o pedido não for atendido, a CPI vai pedir à Advocacia do Senado que acione o Supremo. Parece ficar claro, que Flávio Dino tenta alucinadamente obstar as investigações.

Jornal da Cidade Online

 

Uma recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal jogou luz sobre a rusga jurisprudencial que acomete as duas cortes superiores do país — gerando insegurança e imprevisibilidade sobre aplicação do Código de Processo Penal. A divergência paira sobre o artigo 226, em especial seu inciso segundo, que versa sobre o reconhecimento pessoal, ou seja, quando a vítima designa o possível infrator com base em identificação na delegacia (ou por meio de fotografia):

Artigo 226 – Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

II – a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la.

Desde 2015 a 1ª Turma do Supremo entende que o inciso não tem aplicação obrigatória (Habeas Corpus 125.026, relatoria da ministra Rosa Weber), ou seja, a semântica fria do termo “se possível” prevalece. A orientação tem embasado as decisões dessa turma que, mesmo quando há fragilidade no conjunto probatório, mantém as prisões por considerar idônea a prova testemunhal colhida a partir de reconhecimento pessoal.

Em 2020, todavia, houve uma mudança de paradigmas em torno do tema. No HC 598.886, o ministro Rogerio Schietti tentou estabelecer novos parâmetros e assentou entendimento no sentido de que os incisos do artigo 226 são obrigatórios. Em uma decisão multidisciplinar, em que aborda questões da “Psicologia moderna” para argumentar sobre as possibilidades do erro humano a partir da memória, ele afirmou:

“O reconhecimento de pessoas deve, portanto, observar o procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia mínima para quem se vê na condição de suspeito da prática de um crime, não se tratando, como se tem compreendido, de ‘mera recomendação’ do legislador. Em verdade, a inobservância de tal procedimento enseja a nulidade da prova e, portanto, não pode servir de lastro para sua condenação.”

A decisão teve importante reflexo jurisprudencial. De outubro de 2020, quando foi proferida sentença, até dezembro de 2022, o STJ registrou 28 acórdãos das duas turmas criminais e 61 decisões monocráticas que absolveram réus ou revogaram prisões preventivas por conta dos vícios provocados pelo reconhecimento pessoal feito em desacordo com o que diz o CPP e, claro, com o entendimento proferido por Schietti. Os números foram levantados pelo próprio gabinete do ministro.

A cizânia escalou ao Supremo. A 2ª Turma divergiu da outra parte do colegiado e, a partir de um voto de Gilmar Mendes (HC 206.846), absolveu um réu alegando inobservância das exigências do reconhecimento pessoal pelo CPP. Para Gilmar, o inciso 6 do CPP “não é mera recomendação, mas regime necessário à confiabilidade da informação dependente da memória, como o reconhecimento”.

Criminalistas entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico são unânimes em apontar que essa rusga jurisprudencial afeta de forma desproporcional as pessoas pretas e pobres, que constituem maioria da massa carcerária e encontram mais uma vulnerabilidade no processo penal, que deveria protegê-las dos impropérios acusatórios.

Fonte: CONJUR

A escandalosa omissão vai gradativamente sendo evidenciada. Documento secreto revela que o governo Lula ignorou o Plano Escudo, um protocolo de defesa do Planalto que o GSI deveria ter acionado no dia 8 de janeiro. A revelação do jornalista Paulo Capelli diz o seguinte:

“Elevado ao grau de sigilo ‘secreto’ após as depredações, com segredo de 15 anos, o Plano Escudo determina os procedimentos que o GSI deve adotar em situações de risco ao Palácio do Planalto.

A coluna teve acesso ao protocolo e constatou que as diretrizes foram negligenciadas pelo governo. Para evitar invasões, o Plano Escudo estipula, por exemplo, a atuação conjunta das tropas de choque do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), do Batalhão de Polícia do Exército (BPE) e do 1º Regimento de Cavalarias de Guardas do Exército (1RCG). No dia 8, porém, apenas o BGP estava de prontidão quando o Palácio foi invadido.

O protocolo determina, ainda, a formação de quatro barreiras de contenção para evitar o acesso de invasores ao Planalto. As chamadas ‘linha branca’, ‘linha verde’, ‘linha azul’ e ‘linha vermelha’.

As linhas branca e verde são compostas por policiais militares do Distrito Federal, que devem ser posicionados seguindo orientação da Coordenação-Geral de Segurança de Instalações do GSI. Ou seja: se o Plano Escudo tivesse sido acionado, o governo federal deveria ter orientado as tropas da PMDF. O que não ocorreu.”

Questionado, o GSI expediu uma nota sobre o assunto:

“O GSI informa que o Plano Escudo é documento operacional que possui classificação sigilosa e que os eventos relacionados ao dia 8 de janeiro foram objeto de uma sindicância investigativa, cujos autos foram encaminhados ao STF, no âmbito do inquérito conduzido por aquela Corte.”

Fonte: Coluna do Paulo Cappelli  e Jornal da Cidade Online

 

*Por Renne Augusto Cardoso

A era digital trouxe inúmeras vantagens e facilidades, mas também expôs as pessoas e organizações a uma ameaça crescente: os vazamentos de dados. Recentemente, veio à tona mais um evento alarmante. Mas desta vez, de abrangência mundial, com um extenso banco de informações (vazadas) sobre praticamente todas as empresas brasileiras e muitas empresas estrangeiras, deixando-as expostas na esfera digital.

A origem desses dados ainda é incerta, porém, uma conclusão é clara: para empresas e indivíduos que ainda não compreenderam a importância de adotar comportamentos seguros online, esse vazamento demonstra que não há ambiente completamente seguro na internet. Uma rápida pesquisa revela a gravidade da situação, uma vez que senhas de acesso de hospitais, instituições bancárias, academias, prefeituras, forças policiais, usinas e outros setores estão visíveis nesta base de dados. A extensão e a diversidade dos setores afetados se estendem até para pessoas comuns, demonstrando que nenhum campo está imune aos riscos inerentes aos vazamentos de dados.

De acordo com o levantamento feito pela SurfShark, especializada em privacidade, o Brasil ocupou o 12º lugar entre os países que mais contabilizaram episódios de vazamento de dados no primeiro trimestre de 2022. A pesquisa também revelou que a maioria dos brasileiros tiveram seus dados expostos através de informações na internet. Entre os vazamentos estão: email, senhas, números de telefones, documentos pessoais (CPF, RG etc.) e outras informações sensíveis. Além disso, segundo estimativas da empresa de segurança digital Acronis, os custos médios das violações de vazamentos de dados têm o potencial de ultrapassar a marca de R$ 25 milhões em 2023.

Entre as descobertas do relatório, uma crescente na quantidade de vazamentos de dados de 60% em 2022. A maioria dos golpes foi efetuado em e-mails, por meio de uma técnica recorrente, conhecida como phising, um ataque simples, porém muito eficaz.

Tais eventos reforçam a necessidade urgente de uma mudança de paradigma em relação à segurança de dados, visto que esta exposição compromete a confidencialidade das informações, aumenta o potencial de fraudes, roubo de identidade e abre caminho para ações maliciosas.

Embora seja impossível eliminar completamente os riscos de vazamentos de dados, é essencial que empresas e indivíduos estejam preparados para enfrentar esses desafios.

A segurança cibernética deve ser encarada como uma prioridade, não apenas como uma reação aos vazamentos, mas como um princípio fundamental desde o início de qualquer atividade digital. Somente assim poderemos estabelecer um ambiente online mais seguro e proteger nossa privacidade e confidencialidade das informações. 

Isto porque os vazamentos de dados têm consequências significativas: as vítimas de vazamentos de dados podem enfrentar roubo de identidade, fraude financeira, invasão de privacidade, chantagem ou outros tipos de abusos. Para as empresas, os vazamentos de dados podem resultar em danos à reputação, perda de confiança dos clientes, penalidades legais e financeiras, e impacto negativo nos negócios como um todo.

Muitos de nós já nos pegamos com os seguintes pensamentos: “Eu não devo nada, por que devo me preocupar com um vazamento de dados?”; “Quem iria querer algo de mim?” ou “Não tenho nada comprometedor.”

São compreensíveis tais pensamentos, mas existem razões pelas quais todos devem se preocupar:

1. Privacidade: mesmo que pense não ter informações sensíveis, como as financeiras, suas informações pessoais, como nome, endereço, número de telefone e histórico de compras podem ser valiosas para pessoas mal-intencionadas. Esses dados podem ser usados para fins de marketing indesejado, spam, phishing ou até mesmo roubo de identidade.
2. Efeito cascata: embora você possa não ser diretamente afetado por um vazamento de dados, estas ações podem ter um efeito cascata. Se uma empresa em que você tem um cadastro ou realiza transações é comprometida, suas informações podem ser utilizadas para acessar outras contas ou serviços nos quais você está registrado. Além disso, se um contato seu é vítima de um vazamento, seus dados pessoais também podem ser afetados indiretamente.
3. Consequências futuras: as informações que você considera inofensivas hoje, podem ser usadas contra você no futuro. Lembre-se que os vazamentos de dados podem resultar na combinação de várias fontes de informações para criar um perfil completo de uma pessoa. Isso pode abrir portas para ataques mais sofisticados ou até mesmo para a manipulação de informações.
4. Confiança nas instituições: vazamentos de dados afetam a confiança nas instituições, sejam elas empresas, organizações governamentais ou provedores de serviços. Quando ocorre um vazamento, isso pode abalar a confiança do público e afetar a reputação da instituição responsável, independentemente de sua relação direta com o incidente.

Como posso me proteger de forma mínima contra esses vazamentos de dados? Embora seja impossível garantir uma proteção absoluta, existem medidas que podem reduzir os riscos e fortalecer a segurança online:

• Senhas fortes e únicas

Utilize senhas robustas para suas contas, evitando informações óbvias ou facilmente adivinhadas. Procure criar senhas longas, com uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. Além disso, não utilize a mesma senha para diferentes contas, pois isso reduzirá o impacto de um vazamento em massa.

• Autenticação de dois fatores (2FA)

Sempre que possível, ative a autenticação de dois fatores para suas contas. Esse método adiciona uma camada extra de segurança, exigindo que você forneça uma segunda forma de autenticação, como um código enviado por SMS, um aplicativo de autenticação ou uma chave de segurança física.

• Atualização constante

Mantenha seu sistema operacional, aplicativos e dispositivos atualizados com as últimas correções de segurança. As atualizações frequentemente incluem patches para vulnerabilidades conhecidas, ajudando a proteger seus dispositivos contra possíveis ataques.

• Consciência sobre phishing

Esteja atento a e-mails, mensagens ou links suspeitos que possam direcioná-lo para sites fraudulentos ou solicitar informações pessoais. Evite clicar em links desconhecidos ou fornecer dados confidenciais sem ter certeza da autenticidade da fonte.

• Proteção antivírus e firewall

Instale e mantenha atualizado um software antivírus confiável em seus dispositivos. Isso ajudará a detectar e bloquear possíveis ameaças. Além disso, certifique-se de que um firewall esteja ativado em seu sistema para filtrar o tráfego de rede indesejado.

• Educação em segurança digital

Invista em sua própria conscientização sobre segurança online. Fique informado sobre as últimas ameaças e técnicas de ataque, participe de treinamentos de segurança cibernética e esteja atualizado com as práticas recomendadas para proteger suas informações.

• Minimize a divulgação de informações pessoais

Tenha cautela ao compartilhar informações pessoais online. Reveja as configurações de privacidade nas redes sociais e evite divulgar detalhes sensíveis, como data de nascimento, número de telefone ou endereço, a menos que seja estritamente necessário.

             No mundo corporativo, o que é possível fazer?

A segurança cibernética é um processo contínuo e dinâmico. Por isso, a implementação de uma política abrangente de segurança da informação, aliada à realização de testes de penetração periódicos (pentests) e à capacitação de profissionais especializados desempenham um papel crucial na elevação da segurança e na mitigação de riscos.

Além disso, a conscientização dos funcionários é um fator-chave para a segurança da informação. O tema deve ser abordado como uma responsabilidade coletiva, incentivando os colaboradores a relatar atividades suspeitas e a desempenhar um papel ativo na proteção dos dados da organização.

Por fim, o monitoramento contínuo desempenha um papel crucial na detecção precoce de atividades maliciosas ou violações de segurança. A implementação de sistemas de monitoramento eficazes permite identificar comportamentos anormais, intrusões ou tentativas de acesso não autorizado. Ao detectar essas atividades de forma proativa, as organizações podem responder rapidamente, mitigando os danos potenciais e implementando as medidas necessárias para fortalecer ainda mais a segurança.

Com um enfoque holístico na segurança da informação, as organizações estarão mais bem preparadas para enfrentar as ameaças em constante evolução e proteger seus dados confidenciais.

*Renne Augusto Cardoso é sócio fundador e CEO das empresas Phishing Plus e HackerBox, palestrante e referência em Cyber Segurança na América Latina.

Lucio Agberto Assessor de Comunicação
lucio@mclair.com.br
(11) 95494-9145

 

As contas públicas fecharam o mês de junho com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas extraordinárias do governo federal. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,899 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 14,395 bilhões em junho de 2022.  Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. 

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a conta do Governo Central teve piora de R$ 60,2 bilhões. A queda na arrecadação dos governos regionais também contribuiu negativamente com o resultado das contas públicas, com piora do resultado primário em R$ 1,8 bilhões.

Em 12 meses, encerrados em junho, as contas acumulam déficit primário de R$ 24,270 bilhões, o que corresponde a 0,24% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses, sendo essa a décima primeira redução mensal consecutiva, passando agora para um déficit.  

Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB. O cenário econômico é, de fato, caótico. A total inércia do presidente Lula e do ministro da Fazenda Fernando Haddad é retrato do país. Desemprego… Falências… Endividamento… Déficit bilionário…

Jornal da Cidade Online