Na próxima semana completa um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o inquérito envolvendo escandalosa compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste ao custo de R$48 milhões. Desde então, nunca mais se teve notícia da falcatrua. A investigação envolve figuras conhecidas do PT, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que à época dos fatos governava a Bahia e, como presidente do grupo, fez o pagamento milionário por aparelhos que nunca foram entregues. O caso tem digitais de Flavio Din,o à época governador do Maranhão.

Negócio da China

Criada dez meses antes da falcatrua, a empresa de produtos de maconha HempCare levou a bolada milionária do Consórcio Nordeste.

Já lá se vão 4 anos

O escândalo é ainda mais antigo do que sua permanência no gavetão no STF: a compra dos respiradores fantasmas é datada de abril de 2020.

Vistas grossas

O contrato passou longe da midiática CPI da Pandemia, tampouco teve no STF a celeridade de casos como os que envolvem cartão de vacina.

Na lista, só figurões

O caso tem digitais de Flávio Dino, à época governador do Maranhão, do ex-ministro petista Carlos Gabas e de um sobrinho de Eduardo Suplicy.

Diário do Poder

Votação foi simbólica, mas Psol se manifestou contra

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei que põe fim na regalia das ‘saidinhas’ temporárias de presos em feriados prolongados. A votação foi simbólica, mas o Psol se posicional contra o projeto. A proposta já tinha sido aprovada na Casa, mas sofreu alteração quando passou por aprovação no Senado no dia 20 de fevereiro deste ano. Por este motivo, o texto precisou passar por uma nova análise dos deputados.  O projeto de lei ganhou força após a repercussão do assassinato do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro deste ano, na capital mineira Belo Horizonte. O policial foi morto por um detento que não retornou à prisão após a saída temporária de Natal.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares. As emendas do Senado revertem a proibição total da saída temporária, permitindo sua concessão apenas no caso de frequência em curso profissionalizante, ensino médio ou superior. No entanto, esse tipo de saída não poderá beneficiar condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou parecer favorável às três emendas. Com a aprovação do texto, o projeto segue para sanção ou veto presidencial. O avanço do projeto foi celebrado por parlamentares da oposição, membros da Comissão de Segurança Pública.

A deputada Silvia Waiãpi, destacou que a “nação brasileira ganhou um presente”.

“Uma resposta para a sociedade de bem que tanto clamava por essa mudança. O povo de bem, pagador de imposto, merece investimento na Segurança Pública, e não a sensação de medo e pavor com esses presidiários soltos,” Silvia Waiãpi.

O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) também comemorou a aprovação.

“O fim do benefício visa garantir a segurança da sociedade e a integridade das vítimas. É absolutamente inaceitável que indivíduos que deveriam estar cumprindo penas na prisão sejam beneficiados com saídas temporárias e, em seguida, cometam novos crimes. Tal prática compromete a segurança da população,” comemorou.

O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) celebrou a aprovação dizendo que esse projeto fará com que criminosos “cumpram suas penas de maneira integral”.

“A situação de detentos que aproveitam as ‘saidinhas’ temporárias para cometer novos delitos é completamente inaceitável. Iremos garantir que os criminosos cumpram suas penas de maneira integral e justa, sem colocar em risco a segurança da população,” declarou Gonçalves.

Alinhado com seus colegas, o deputado Coronel Telhada (PP-SP) também comemorou, ressaltando a importância de preservar a segurança da sociedade.

“A concessão de ‘saidinhas’ temporárias para detentos acabam descumprindo medidas judiciais. Isso é um absurdo que não pode ser tolerado. A prática coloca em risco a segurança dos cidadãos e compromete a credibilidade do sistema de justiça. Estava passando da hora de adotar medidas mais enérgicas e eficazes para garantir que os criminosos cumpram suas penas de forma integral e justa, sem privilégios indevidos que comprometam a ordem pública,“ afirmou Telhada.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) também se pronunciou sobre o fim das “saidinhas”.

“A situação dos detentos que aproveitam as ‘saidinhas’ temporárias para descumprir medidas judiciais é extremamente preocupante e demandava uma revisão imediata das políticas de progressão de pena. A decisão garante que os criminosos cumpram suas penas de forma integral e justa, sem concessões que comprometam a segurança da população e a eficácia do sistema de justiça“, declarou Valadares.

Diário do Poder

 

O ex-lateral da Seleção Brasileira de futebol condenado por estupro prometeu não fugir e deve ter liberdade provisória vigiada

O ex-lateral da Seleção Brasileira de futebol obteve da Justiça da Espanha a decisão favorável à sua libertação provisória, no caso em que foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro de uma jovem em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022. A decisão exigiu de Daniel Alves a entrega de seus passaportes e pagamento de fiança de 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,4 milhões, para a libertação ser efetivada.  Daniel Alves está preso desde janeiro de 2023 e foi condenado no mês passado a uma pena reduzida mediante indenização de 150 mil euros, o que equivale a cerca de R$ 804 mil.

Após prometer não fugir, Daniel Alves deve ter sua liberdade provisória vigiada, seguindo proibido de aproximar-se da vítima do estupro por nove anos. A decisão reafirma ter sido comprovado que provado que Daniel Alves “agarrou bruscamente a denunciante, derrubou-a no chão e, impedindo-a de se mover, penetrou-a vaginalmente, apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora”, o que “se configura a ausência de consentimento, com o uso de violência e com acesso carnal”.

Diário do Poder

Tarcísio de Freitas também acompanha comitiva em Israel e se solidariza com vítimas do Hamas

Em passagem pelo Estado israelense, os governadores dos estados de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Goiás, Ronaldo Caiado, agiram para reatar a relação de amizade entre o Brasil e Israel durante encontro com o presidente de Israel, Isaac Herzog, e o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.
A diplomacia entre os dois países ficou estremecida após fala do presidente da República, Luís Inácio Lua da Silva, que comparou a resistência de Israel contra o grupo terrorista Hamas ao Holocausto promovido por Hitler.

“Fiz questão de levar o meu pedido de desculpas a todos os israelenses por uma fala infeliz do presidente da República comparando a guerra ao holocausto”, pontuou o governador goiano. Na presença dos políticos israelenses, Caiado disse que a fala de Lula demonstra desconhecimento histórico.

Tarcísio de Feitas, por sua vez, se solidarizou com o povo de Israel e repudiou o terrorismo do Hamas, fazendo “votos de sucesso nas tratativas para libertação dos reféns e construção de um caminho para a paz”. O governador de São Paulo também agradeceu o apoio recebido da comunidade judaica de São Paulo para reverter os efeitos da tragédia de São Sebastião, no litoral do Estado.

Diário do Poder

O ato de entrega teve até direito a festa, com presença de ministro, e foi realizado no último sábado (16), na cidade paranaense de Ponta Grossa. A propriedade de 633 hectares – ou o equivalente a mais de 600 campos de futebol – foi invadida pelo Movimento dos Sem Terra (MST) em agosto de 2003.

Após todos estes anos, o petista Wellington Dias, atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, entregou, formalmente a posse aos invasores. O detalhe é que dois anos após a invasão, a Embrapa, então proprietária da fazenda, a vendeu ao Incra, por R$ 5,45 milhões, pagos com títulos da dívida agrária. Mas na atualidade, com a valorização de mais de duas décadas, o local está valendo cerca de R$ 50 milhões.

“É a Embrapa entregando áreas de graça, e, por outro lado, pedindo orçamento para o Parlamento. Pode acabar acontecendo o mesmo em outras fazendas da instituição. Estão premiando os invasores”, disse um pesquisador da Embrapa que preferiu manter seu nome em sigilo, em entrevista concedida ao site de notícias Gazeta do Povo: 

A publicação lembra que os sem-terra invadiram outra unidade de pesquisa da Embrapa, em Pernambuco. Os invasores deixaram o espaço depois de dois dias. 

A invasão foi classificada como um erro pelo líder do movimento, João Pedro Stédile, em depoimento à CPI do MST. Ele, no entanto, justificou a ação como forma de “chamar a atenção pública”.

Nota da Redação

Esses ‘atos para chamar a atenção’ do MST estão saindo caros para os cofres público. Mas quem paga a conta é o cidadão brasileiro.

Jornal do Agro Onlin

 

Com o declínio na popularidade do governo Lula, todo mundo briga e todos têm razão, trocando acusações de falta de resultados ou por falhas grotescas de atuação. Entre os mais criticados no PT e no Planalto estão os titulares do Empreendedorismo e Microempresa, Márcio França (PSB) que petistas chamam impiedosamente de “microministro”, e Ricardo Lewandowski (Justiça), pela incapacidade de resolver a fuga vexatória do presídio federal de “segurança máxima” de Mossoró, de sua jurisdição. Nos bastidores, reunião virou troca de acusações e insinuações para ministros “se coçarem.” A verdade é que o resultado da reunião poderá ser o prenúncio de uma futura reforma ministerial.

Ministro inerte

Padrinho de Márcio França, o vice e ministro Geraldo Alkmin (Indústria) é acusado de “inércia” por petistas paulistas ligados a Fernando Haddad.

Ministro quem?

A lista de ministros criticados é longa e inclui Waldez Goes (Integração) e André de Paula (Pesca), desconhecidos até dentro do governo.

Pedalem, ministros

Deputados do PT dizem que também que o Brasil ignora o que fazem Renan Filho (Transportes) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).

Cocar salvador

O PT se divide quanto a Sonia Guajajara, recordista no uso de jatinhos: pouco faz, mas o cocar grudado na cabeça a torna “midiática” no exterior.

Diário do Poder

Uma fuga inédita de dois matadores seriais da facção criminosa CV, de um presídio de segurança máxima – Querubim e Tatu, respectivamente Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento – deixou autoridades perplexas e a população preocupada. Após 38 dias do incidente, ainda não se descobriu quem facilitou a fuga, apesar das evidências apontarem para a possibilidade de colaboração interna. Centenas de policiais federais estão empenhados na busca pelos criminosos, vasculhando possíveis rotas de fuga sem sucesso até o momento.

Especulou-se que o ministério da área recebeu informações da própria facção criminosa, supostamente “ajudando” na localização dos fugitivos, levantando questionamentos sobre a eficácia dos protocolos de segurança e deixando a população brasileira preocupada com sua segurança.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou na quarta-feira (13 de março de 2024) que os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) estão cercados em um perímetro “amplo” e “variável” próximo à Baraúna, cidade na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará.

As autoridades intensificaram os esforços para capturar os criminosos, mobilizando recursos e equipes para garantir a segurança da região e garantir a captura dos fugitivos. A população local está sendo orientada a permanecer vigilante e cooperar com as autoridades durante a operação em andamento. A operação de busca mobilizou mais de 600 homens das forças de segurança, demonstrando um esforço conjunto para resolver esse caso intrigante. 

A fuga, que ocorreu em 14 de fevereiro, foi a primeira registrada no sistema prisional federal, aumentando a urgência das autoridades em garantir a captura dos fugitivos e fortalecer os protocolos de segurança para evitar incidentes futuros. A população brasileira está acompanhando de perto os desdobramentos da operação.

Contabilidade do desencarceramento do PT 2024:

2 em Mossoró, fuga em 14/02/2024.

13 em Rondônia, fuga em 16/02/2024.

17 no Piauí, fuga em 19/02/2024.

9 em Minas Gerais, fuga em 29/02/2024.

2 em Campo Grande (MS), fuga em 04/03/2024.

1 em Grande Fortaleza-CE, fuga em 08/03/2024.

5 em Passo Fundo-RS, fuga em 09/03/2024.

5 em Fortaleza-CE, fuga em 11/03/2024.

7 em Fortaleza-CE, fuga em 17/03/2024.

Já são 61 fugitivos de presídios no Brasil.

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

 

Em mais um absurdo, diretor da Polícia Federal admitiu aos senadores que as opiniões do jornalista português Sergio Tavares estavam sendo monitoradas. Da mesma forma, disse que o jornalista foi detido por causa de “manifestações da internet”, apesar de não haver nenhum processo ou condenação contra ele no Brasil.

Só ditaduras vigiam cidadãos nacionais e estrangeiros por suas opiniões. Não há lei que restrinja a entrada no Brasil de quem tem a crença x ou y sobre ministros ou sistemas eleitorais. E, ao contrário do que diz o diretor da PF, as pessoas têm toda a liberdade de dizer o que quiserem.

Caso um cidadão comum ou uma autoridade se sinta prejudicado pelas palavras, pode prestar queixa por injúria, calúnia ou difamação – e então iniciar o devido processo legal. Ter opinião não é crime. Censura prévia, sim.

A pergunta que fica: a PF monitora cidadãos estrangeiros? Se sim, o critério é ser de direita?

Jornal da Cidade Online

Como todos os anos, o documento tem como objetivo provocar o Executivo a abrir o diálogo com as entidades de classe sobre as demandas dos servidores, principalmente, em relação às perdas salariais. O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhará ao governador Carlos Brandão a pauta de reivindicações unificada com as principais demandas do serviço público do Maranhão. Como todos os anos, o documento tem como objetivo provocar o Executivo a abrir o diálogo com as entidades de classe sobre as demandas dos servidores, principalmente, em relação às perdas salariais.

Em janeiro de 2022, completaram oito anos do congelamento da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Após muita reclamação e insatisfação por parte dos servidores, o Governo do Estado concedeu reajustes diferenciados para grupos ocupacionais, chegando, no geral, até 9%, dividido de duas vezes. Em seguida, veio o reajuste escalonado em 11%, com a primeira parcela paga em janeiro deste ano (2,5%).

Só para se ter uma ideia, levando em consideração esses dois últimos reajustes, de janeiro de 2015 a janeiro de 2024 a menor perda nas carreiras do Executivo corresponde a 56,39%. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal publicado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o crescimento da Receita Corrente Líquida de 2023 foi de 4,06%, além de apontar que a situação financeira do Maranhão é estável e melhor do que em muitos estados da federação.

Para Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, o que falta é boa vontade por parte do governo em chamar as entidades de classe para debater a política salarial dos servidores. “Se o governo quisesse trabalhar novamente o PGCE dava para fazer sem nenhum prejuízo, até porque os percentuais de reajuste seriam de ano em ano, e não de uma vez. Não entendemos por qual motivo o Governo do Estado abandonou o PGCE, que era uma política salarial controlada pela situação fiscal do Estado. Na pior das hipóteses, o governo poderia repor a inflação do período. Ou seja, o que falta é boa vontade por parte do governo em chamar o Fórum para debater a política salarial dos servidores”, completou.

Ele afirmou ainda que as entidades não são contra nenhum governo, mas a favor dos servidores e que qualquer iniciativa que promova benefícios à categoria terá o apoio do Fórum. “O governo não pode ver as entidades de classe como adversários. Não defendemos política de terra arrasada, por entendermos que devemos ter responsabilidade com as ações do estado. O que for contra os interesses dos servidores, nós sempre iremos falar”, assinalou Cleinaldo Bil Lopes.

Fonte: SINTSEP-MA

Para o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, o STF foi crucial para enterrar a Lava Jato. “O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime.” O ministro aposentado diz também que não vê com bons olhos a decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento das parcelas dos acordos de leniência firmados pela J&F e pela Odebrecht na Lava Jato:

“O grande problema é que nós passamos a ter, não pronunciamentos de órgão único, que seria o Supremo reunido em plenário, mas a visão individual de cada qual. Hoje a insegurança grassa, o que é péssimo. E mais do que isso: grassa o descrédito da instituição.”

Por fim, com um trocadilho, ele fala da ‘relação’ de Toffoli com a esposa, a advogada Roberta Rangel, quando questionado se o ministro deveria ter se declarado impedido para julgar o pedido da J&F. “Lá atrás, acho que foi no Mensalão, ele disse que não tinha qualquer relação com a Dra. Roberta. Quem sabe ele continua sem relação.”, registrou o ministro do STF aposentado Marco Aurélio de Mello.

Jornal da Cidade Online