Cinco estados querem mudar o Código Penal para diminuir furtos e roubos de celulares

Secretários de Segurança focam roubo de celulares e vão acionar o Congresso Nacional. Em São Paulo, capital, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram furtados e roubados mais de 25 mil celulares, uma média de 36 aparelhos por hora

O recém-criado grupo SULMASSP é composto de secretários da Segurança de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A ideia é começar a reparar problemas históricos.

A queixa da polícia é antiga. Das duas, na realidade. Civil e Militar. Ambas afirmam que o combate à criminalidade é um processo de “enxugar gelo”. A polícia prende, o Judiciário solta, sobretudo nos casos de crimes conhecidos como “de menor potencial ofensivo” — sem violência nem vítimas graves.

O problema é o seguinte: quando um ladrão toma o celular da sua mão na rua, ou entra com o corpo dentro do seu carro para pegar o aparelho, mesmo quebrando a janela, é furto. Furto tem pena baixa. Pena baixa significa ser liberado para responder em liberdade. Se condenado, o ladrão não vai em cana.

Os secretários da SULMASSP vão redigir sugestões de alterações no Código Penal com ênfase em roubo e furto de celular.

Ainda não está definido o texto que vai ser apresentado ao Congresso Nacional, mas o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Segurança Pública paulista, João Henrique Martins, adianta que pode ter proposta para aumentar a pena em casos de roubo e furto de celular, dificultar a progressão de regime e sequestrar os bens dos criminosos.

Aparelho inutilizado

Os dados dos roubos e furtados de celulares na cidade de São Paulo, são do levantamento do R7, feito a partir das informações dos boletins de ocorrência disponibilizados pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo).

Os números alarmantes de mais de 25 mil aparelhos em dois meses, ainda não refletem a realidade com precisão e podem ser maiores, pois muitas vítimas não registram boletim de ocorrência, o que pode com certeza elevar para 50 ou mais aparelhos levados pelos bandidos em apenas uma hora. Além disso, os crimes se referem ao número de furtos e roubos, e não à quantidade total de celulares levados.

O CICC está intermediando conversas com as operadoras de telefonia e fabricantes de celular. “Um dos nossos pilares é este. Tentar inutilizar totalmente o aparelho, para que ele perca valor de mercado e não possa mais ser usado em nenhum lugar do mundo.”

O Governo de São Paulo ainda pretende instalar 500 câmeras com reconhecimento facial no centro da capital. Tais equipamentos vão se juntar às 90 mil câmeras de vigilância pública da rede do estado de São Paulo.

Fonte: R7

 

ONG criada por DiCaprio por interesses está entre as que doaram US$ 200 milhões para Fundo Amazônia

A Organização Não Governamental (ONG) Re:wild, fundada pelo ator e ativista de Hollywood Leonardo DiCaprio, 48 anos, está entre as instituições que passaram a fazer doações milionárias para a proteção da Floresta Amazônica, no Brasil. Foi o norte-americano quem anunciou a coalizão de doações no valor de US$ 200 milhões por meio de mensagem no Twitter. Durante quatro anos, o grupo filantrópico POP (Protegendo Nosso Planeta) fará remessas para o Fundo Amazônia; a fim de ampliar e proteger áreas indígenas.

DiCaprio, que era fiel opositor ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e esteve em evento com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse que tem sido “uma honra” estar com integrantes do governo do PT e a coalizão – da qual ele faz parte – prometeu um envio de US$ 840 milhões, mas ainda sem data definida.

Em 2019, internautas cobraram explicações do ator nas redes sociais sobre a ONG World Wildlife Fund (WWF) flagrada colaborando com as queimadas em território brasileiro. Na época, o artista tinha feito doação de 500 mil dólares para a organização.

– Uma ONG (WWF) ali pagou 70 mil reais por uma foto fabricada de queimada. O que é mais fácil? ‘Toca’ fogo no mato. Tira foto, filma, manda para a ONG, a ONG divulga, entra em contato com o Leonardo DiCaprio e o Leonardo DiCaprio doa 500 mil dólares para essa ONG – denunciou Bolsonaro em live semanal naquele ano, citando as prisões dos brigadistas em Alter-do-Chão, em Santarém, interior do Pará.

O envolvimento da WWF com DiCaprio foi revelado pelo delegado José Humberto Melo Jr., que estava à frente das investigações e das prisões dos brigadistas no Pará. Ele afirmou que membros de três ONGs locais venderam 40 imagens para a WWF para uso exclusivo por 70 mil reais e a organização internacional conseguiu angariar doações de milionários como a do ator, no valor de 500 mil dólares. A WWF, no entanto, desmentiu o delegado e, imediatamente, o governador do Pará, Helder Barabalho (MDB), trocou a chefia da investigação.

Jornal do Agro Online

 

Flávio Dino quer censurar até a Inteligência Artificial

O ministro da Justiça do governo Lula, o comunista Flávio Dino, voltou a mostrar as garras na manhã deste sábado (1), após se deparar com uma notícia sobre tecnologia publicada pela Folha de S.Paulo, no Twitter, com o seguinte título:

Robôs para imitar voz e vídeo evoluem e cada vez mais confundemA resposta de Dino para a matéria foi a seguinte:

Isso que chamam de “liberdade de expressão”? Essa gente vai gerar monstruosidades incontroláveis

Um absurdo sem tamanho que revela a necessidade avassaladora de censurar e controlar tudo o que possa, segundo a cabeça dele, ser um risco contra o ‘status quo’.

Uma atitude típica de ditadores que Flávio Dino vem colocando em prática junto com o seu presidente descondenado, o mesmo que relativizou a democracia em uma entrevista ao vivo, nesta sexta-feira (30).

A bola da vez agora é Inteligência Artificial.

O que teria para dizer a atual ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, a também comunista, Luciana Santos. O que eles tanto temem?

Jornal da Cidade Online

Ministra de Lula discorda do ‘chefe’: “Governo da Venezuela não respeita os direitos fundamentais”

Lula com suas sandices não consegue convencer nem os seus subordinados. Nesse sentido, a ministra Simone Tebet discordou publicamente de Lula, dizendo claramente que o regime venezuelano de Nicolás Maduro não é democrático.

“O governo da Venezuela não respeita os direitos fundamentais, os direitos da liberdade de expressão, direito de o cidadão poder ir r vir, fazer suas críticas construtivas ao governo”.

E disse mais:

“Quando você tem um governo que impeça esse tipo de direito, que é previsto e é absoluto para uma democracia, você não tem um governo democrático”. Isso demonstra com clareza que nesse desgoverno cada um fala uma língua e ninguém respeita o ex- presidiário.

Jornal da Cidade Online

 

Poderosos ministros do TSE têm jeton de R$10 mil

Empoderados por decisões que afetam a vida dos políticos e do País, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ganham fortuna de marajá para exercerem suas funções, mas levam uma bela grana acrescida aos vencimentos. Cada um recebe jeton de R$10 mil mensais, 3% dos belos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). São distribuídos R$340,2 mil para participarem das sessões da corte, este ano. Cada sessão rende ao ministro o jeton no valor de R$1.249,53.

Mordida do leão

Os dados, contados de fevereiro a maio, são da transparência do TSE. Com os descontos, somados, os ministros botaram no bolso R$258,4 mil.

Lanterninha

André Mendonça foi o ministro que menos recebeu, R$2.428,33. Os pagamentos foram em fevereiro (R$1.178,80) e maio (R$1.249,53).

Jetons definidos

As regras para pagamento dos jetons estão fixadas até 2025. Neste ano, R$1.249,53 por sessão; R$1.320,26 em 2024 e R$1.390,99 em 2025.

Coluna do Claudio Humberto

 

O discurso de Lula no Foro de São Paulo contra costumes, família e pátria

“É preciso que a gente rediscuta o discurso da esquerda, é preciso que a gente repense o que a gente quer e como a gente vai fazer para conquistar. Muitas vezes a direita tem mais facilidade do que nós com discurso fascista. Aqui no Brasil nós enfrentamos o discurso do costume, da família o do patriotismo. Ou seja, aqui nós enfrentamos o discurso de tudo aquilo que a gente aprendeu historicamente a combater.”

Acredite, esse foi um trecho do discurso de Lula durante o evento do Foro de São Paulo. Repare que, falando ao seu público, Lula reconhece que ele e a esquerda são inimigos da Família, Pátria e dos bons costumes.

Não dá para ser mais sincero que isso…

O presidente está tão embriagado pela possibilidade de se tornar um autocrata que o comentarista-esquerdista, Otávio Guedes, da Globonews, fez um textão, chamando as declarações de Lula de ‘estelionato eleitoral’ e que seus últimos discursos são um tapa na cara dos seus eleitores – inclusive do próprio Otávio que também votou nele, claro.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Quinze acusados de homicídios serão julgados pelo Tribunal do Juri em São Luís, no mês de julho

Quinze acusados de homicídio serão julgados pelo Tribunal do Júri de São Luís neste mês de julho. As sessões começam nesta segunda-feira (03), com o julgamento de Luís Fernando Cruz Rabelo e Fábio Coelho dos Santos, pelo assassinato de Thiago Rafael dos Santos Costa. No dia seguinte (04), estará no banco dos réus Minerva Gusmão Sampaio por tentativa de homicídio contra seu marido Marcos Antônio Brito.

Além de Luís Fernando Cruz Rabelo e Fábio Coelho dos Santos (03), o 1º Tribunal do Júri julgará também Aid Assuerio de Oliveira, na quarta-feira (05). Já na 2ª Vara do Júri não haverá sessões de julgamento neste mês de julho, retornando os júris em agosto.

Na 3ª Vara, além de Minerva Gusmão Sampaio (04), no mês de julho serão julgados, ainda, Dielington Costa Borges (06), Jocivaldo Carvalho (07), Thalyellson Soare Wekner (11), Wandson da Silva Araújo (13), Alan da Luz Pinto e Antônio Júlio Arouche Costa (14), Wellington Brito da Hora (18), Petrick yan Diniz Amorim (20) e Altemar Marinho Bogéa (27). Também estarão no banco dos réus, os irmãos Werbeson Campos Torres e Wanderson Campos Torres (25).

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

 

Vice-PGR acusa Alexandre de Moraes de atos ilegais e prisões sem fundamento

Lindôra Araújo critica prisões no caso Mauro Cid, acusando ministro do STF de “pescar” provas

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, tem travado um duro embate contra atos que considera ilegais e determinações de prisões sem fundamento, atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. É o que revelam documentos sigilosos de processos que tramitam a cúpula da Justiça Brasileira, revelados pela edição deste fim de semana da revista Veja.

De forma contundente, a vice da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Moraes fez uma espécie de “pesca” aleatória em busca de provas de crimes. Lindôra faz referência à mesma prática em outras investigações em curso no STF, ao classificar como ilegais os procedimentos e prisões autorizados pelo ministro no âmbito da Operação Venire, que investiga a falsificação de cartões de vacinação, e prendeu o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, e outros dois em maio.

“Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra, em um de seus pareceres, que têm pedido a libertação de Cid, Max Moura e Sérgio Cordeiro.

Na rede da suposta “pesca probatória” atribuída pela vice da PGR às decisões de Moraes, Lindôra cita que vieram documentos e citações em conversas de celulares periciados, que relatam um roteiro para um golpe de Estado que anularia a eleição do presidente Lula (PT), com nomeação de um interventor militar, deposição de ministros do STF e convocação de um novo pleito, no de derrota de Bolsonaro.

Em uma de suas mais duras crítcas, Lindôra acusa Alexandre de Moraes de flertar com a proibida “prisão para averiguação”, bem como de “inflar” o caso de falsificações de cartões de vacina, como uma matéria que cita o ex-ajudante de ordens da Presidência da República pagando despesas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. E sugere ter havido uma tentativa de ampliar suspeitas sobre Mauro Cid e “criar um link com a prática de delitos financeiros, envolvendo o círculo social de parentes” de Jair Bolsonaro.

“Saliente-se que finalidades que já se entendiam vedadas passaram a contar com disposição expressa, por se considerar que a segregação não se pode ser determinada como antecipação de cumprimento de pena, como decorrência imediata de investigação/deflagração de ação penal, do que resulta proibida a chamada ‘prisão para averiguações’”, disparou Lindôra, em um de seus pareceres sigilosos.

Desejo de golpe minimizado

A PF também é alvo da vice da PGR, que desqualifica e minimiza seu relatório de investigação sobre rascunhos encontrados no telefone de Mauro Cid, bem como as conclusões resultantes das interpretações de mensagens que faziam referência a uma tentativa de golpe.

Sobre as mensagens, Lindôra conclui  terem sido “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”; bem como “uma simples troca de informações apenas e tão somente entre os interlocutores, sem contato com qualquer pessoa com condições de executar”; e ainda “posturas especulativas que poderiam ser encontradas nos dispositivos móveis de grande parte da população brasileira, sob o contexto de intensa polarização do debate político à época das eleições de 2022”.

Diário do Poder

 

TSE torna Bolsonaro inelegível, após voto da ministra Cármen Lúcia

Os quatro ministros que o condenaram foram nomeados por Lula

O voto da ministra Cármen Lúcia garantiu, nesta sexta-feira (30), a decisão da maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que torna inelegível, por oito anos, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Com placar de 4 votos a 1, o TSE forma maioria pela perda dos direitos políticos do rival de Lula (PT), por suposto abuso de poder na reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, quando criticou o sistema eletrônico de votação.

Tem sido um dos julgamentos mais marcados pela questão política. Os quatro ministros que votaram contra Bolsonaro foram nomeados por Lula, assim como o único a votar em favor de Bolsonaro foi nomeado pelo ex-presidente. Em sua terceira sessão, a votação prossegue com a exposição dos últimos votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, este presidente do TSE.

O voto de Cármen Lúcia acompanha a decisão do relator da ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), ministro Benedito Gonçalves, que também obteve a concordância dos ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. O único voto a favor da absolvição de Jair Bolsonaro, até o momento foi do ministro Raul Araújo.

A Corte Eleitoral também decidiu, até agora por unanimidade, absolver o general Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022 e também foi acusado pelo PDT de abuso de poder.

Diário do Poder

 

PCC e CV lideram desmatamento na Amazônia, em que aparece o Primeiro Comando do Maranhão, afirma ONU

Segundo Relatório Mundial sobre Drogas 2023, publicado esta semana pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), é o narcotráfico que tem impulsionado a multiplicação de crimes ambientais nos estados que compõem a Amazônia Legal.

De acordo com o documento, as facções criminosas mais poderosas do Brasil – Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro – se apoderaram da Região Norte do país, à princípio, apenas como rota de fuga e de escoamento dos entorpecentes. Mas, rapidamente, os bandidos descobriram que a exploração e a “taxação” dos recursos naturais também eram atividades muito vantajosas e incluíram no “roll de especialidades”.

A situação ficou tão crítica que, esta foi a primeira vez que o relatório teve um capítulo inteiro falando só sobre a Amazônia. As facções desmatam para plantar, fazem mineração irregular, poluem rios com o mercúrio, realizam grilagem, cobram “impostos” e derrubam milhares de hectares para abrir estradas clandestinas. Tudo sob o olhar omisso do Estado.

As liberações de presos em “saidinhas” ou mesmo a dinâmica da Justiça leniente têm colaborado com essa prática; visto que detentos de alta periculosidade do sistema penal empreendem fuga, não são mais vistos, mas passam a atuar como “síndicos” protegidos pela imensidão de florestas e rios.

– Claros efeitos indiretos gerados pelas economias das drogas – resume o relatório.

A promotora Ana Maria Magalhães de Carvalho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Pará, afirma que os suspeitos que agem no Norte pertencem aos mesmos grupos de São Paulo e Rio.

– É tão organizado quanto – definiu.

Do outro lado das disputas por territórios entre os bandidos, tal qual ocorre nos grandes centros urbanos, estão os índios e as minorias: desarmados, doentes, deslocados e sofrendo os impactos pela falta de infraestrutura nas terras indígenas e quilombolas.

Jornal do Agro Online