Decisão da Justiça foi ajuizada pelo Ministério Público Federal e fixa prazo de três meses para que autarquia apresente Plano de Desenvolvimento para área

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá que apresentar, no prazo de 180 dias, o Plano de Desenvolvimento (PDA) para assegurar a construção de moradias e infraestrutura no Assentamento Agroextrativista Bacuri, situado no município de São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão. A decisão da Justiça Federal acolheu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública. Embora esse assentamento tenha sido criado em 2008, no intuito de beneficiar 87 famílias, até hoje as residências não foram entregues.

Em 2016, o MPF abriu inquérito para apurar possível omissão do Incra na construção de moradias no Assentamento Bacuri. De acordo com os documentos obtidos ao longo da apuração, embora tenha firmado contrato para concessão de crédito a cerca de 30 famílias em 2010, o Incra não repassou os recursos para a empresa responsável pela construção das moradias, nem possibilitou o acesso dos interessados ao Programa Minha Casa Minha Vida Rural. Além disso, há relatos de cobranças indevidas feitas pela autarquia aos beneficiários da reforma agrária.

Em visita feita pelo MPF ao assentamento, apurou-se que a empresa Trevo Construtora havia iniciado, em janeiro de 2011, a construção do alicerce de algumas residências. No entanto, a empresa acabou abandonando as obras e, até agora, os moradores não tiveram uma resposta do Incra sobre os motivos do abandono. Segundo relato dos assentados, a Trevo Construtora alegou, à época, que iniciou as obras com recursos próprios e que o instituto não teria repassado os valores acordados em contrato.

Segundo o Ministério Público, “o que se observou no caso concreto foi a ausência de controle por parte do Incra quanto à apuração e correção de vícios”. “Mesmo verificando a paralisação das obras de construção das moradias no Assentamento Bacuri, a autarquia nada fez para garantir a continuidade desses serviços”, pontua a ação.

Ao acolher os pedidos do MPF, a Justiça Federal determinou também que o Incra revise a situação de alguns assentados que alegam terem recebido cobranças indevidas de valores destinados à instalação inicial e à aquisição de materiais de construção. Além disso, o instituto deverá assegurar que as famílias recebam os créditos previstos no projeto de assentamento, sem impor limites orçamentários, por meio de programas do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida Rural, ou linhas de crédito, de forma facilitada.

Além disso, conforme determina a sentença, a autarquia deverá incluir no Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) a instalação de estradas vicinais, de rede elétrica e de distribuição de água no local. Segundo o MPF, a medida é essencial para assegurar às famílias beneficiárias da reforma agrária um ambiente adequado para que possam se desenvolver de forma plena e sustentável. Caso o Incra não cumpra o prazo fixado pela Justiça, deverá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.

Assessoria de Comunicação do MPF

 

Percival Puggina

Todos sabemos que os principais veículos de comunicação do país, à semelhança do sistema antimíssil de Israel, instalaram um iron dome (cúpula de ferro) de proteção ao governo Lula. Todos sabemos quem custeia essa abundante proteção e a repetição goebbeliana de narrativas e correspondentes adjetivos criados em laboratório e descarregados sobre a direita.

Nem mesmo esse pseudojornalismo, porém, conseguiu dissimular o tamanho do buraco que se tornou visível no fechamento das contas federais do 2023. Foi o segundo maior desde quando Tomé de Sousa inaugurou o Brasil instalando o Governo Geral na vila de Salvador em 1548. A bem da verdade, o número é ainda maior porque o governo incluiu como “receita primária” os R$ 26 bi esquecidos pelos trabalhadores no cofrinho do Fundo PIS/PASEP e transferidos para o Tesouro. No final do governo anterior e com a legislatura eleita em 2018, o governo que assumiu em 2023 pressionou o Congresso para elevar em R$ 170 bi o teto de gastos. Ou seja, quis entrar no Palácio distribuindo favores como Papai Noel perdulário, pendurado no bilionário cartão de crédito corporativo que arrancou do Congresso.

Já nem falo nos pequenos e grandes luxos que reserva para si mesmo o casal governante quando, para o conforto próprio, esbanja no Brasil e no exterior. Refiro-me às despesas com 11 e 12 dígitos que surgem quando o senhor da Casa Grande se lembra da senzala e dá curso à política de distribuição de benefícios. Matéria do próprio governo destaca 75 programas, entre novos e retomados. Por exemplo: aumento do salário mínimo acima da inflação, o Desenrola, Minha Casa Minha Vida, Programa de Segurança Alimentar, Programa de Aceleração do Crescimento, Bolsa Atleta, Mais Médicos, Bolsa Família, Brasil Sem Fome, Brasil Sorridente, Luz para Todos, Voa Brasil. Por aí vai a lista, bilhões para cá, bilhões para lá, como se não houvesse amanhã para pagar. Nada, absolutamente nada, diferente do que já vimos em versões anteriores de Lula e de PT.

O governo, porém, soma programas sem qualquer articulação, visando apenas a atender a autopromoção de Lula e da oligarquia que se serve da mesma mesa.

Por outro lado, manter de pé a ficção que levou Lula à presidência está cobrando da sociedade um outro preço, altíssimo. A confiança nas instituições despencou.  Por conseguinte, na mesma proporção, engrossou o tom das ameaças à sociedade e ganhou vigor a autoproteção do regime. Subiu a cotação do voto parlamentar enquanto se esculpiu em pedra, como para sempre, a inerte cara de paisagem das presidências da Câmara e do Senado. É o que a oligarquia quer que também a sociedade faça: que se mantenha inerte, muda, com cara de paisagem, enquanto a democracia morre e o futuro não é uma dádiva, mas uma dívida.

*Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org),

 

Ministro aposentado diz que, o STF deve dar exemplo, com temperança e equilíbrio em tempos de crise

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, classificou como extravagância a Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), generais e ex-assessores, na investigação sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o ex-membro da cúpula do Judiciário cobrou que o Supremo dê exemplo, respeitando seu papel constitucional, evitando extremos, sem “atropelar meios em nome de um fim”. Marco Aurélio disse não vê razão para a operação da Polícia Federal, concluiu que o Brasil vive tempos estranhos e criticou a expedição de atos de constrição como os 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisões preventivas, como os determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, contra o ex-presidente, generais e bolsonaristas.

“Sempre entendi que, no Direito, o meio justifica o fim. Você não pode potencializar o fim, e ir atropelando o meio. E o meio precisa ser observado. E observado principalmente pelo Supremo. Porque o exemplo vem de cima”, condenou, demonstrando perplexidade, na entrevista em que defendeu não ser prerrogativa constitucional do STF conduzir inquérito criminal, nem julgar ações relativas a crimes que deveriam tramitar na primeira instância.

O ministro aposentado ainda disse que, em época de crise, é preciso guardar temperança e equilíbrio. E defender ser hora de tirar o pé do acelerador, ao ressaltar que medidas como as expedidas hoje por Moraes pressupõem elementos concretos quanto à prática criminosa dos alvos.

“O país não estará melhor mediante com esses extremos. É extremo de um lado quanto a multas aplicadas na Lava Jato; e extremo também de outro lado quanto a atos de constrição. Mas vamos aguardar, nestes tempos estranhos, o que ocorrerá. O que nós tivemos foi uma extravagância. Eu não posso presumir o excepcional, que tudo estaria voltado a um golpe de Estado. Não há espaço no Brasil mais para golpe em si. Nós vivemos em uma democracia, que vai passo a passo sendo robustecida”, disse Marco Aurélio, na entrevista.

Diário do Poder

A Secretaria de Fiscalização do TCE abriu nesta terça-feira (06), os trabalhos de fiscalização do TCE com o lançamento do Plano Bienal de Fiscalização. Compreendendo o ciclo 2024-2025, o documento cumpre uma etapa do planejamento institucional do órgão, e define o arcabouço teórico para as atividades da área nos próximos dois anos. A reunião de trabalho que lotou a sala retrátil da Escola Superior de Controle Externo – Escex, foi precedida por palestra abordando o tema “Fiscalização e Educação”. Ministrada pela professora Luzinete Pereira da Silva, diretora da Escola de Governo, a palestra teve o objetivo de sensibilizar o corpo técnico para o potencial do seu trabalho na superação do quadro de pobreza que ainda atinge parcela significativa da população.

A escolha da Educação como tema da palestra, por si só, reflete a atenção que das políticas públicas nessa área vem merecendo do TCE, alinhado a diretrizes estabelecidas para todo o sistema Tribunais de Contas pela Atricon. Somente no ano passado, foram duas grandes fiscalizações promovidas pelo órgão, que deverão se desdobrar em novas ações ao longo deste ano. Ao lado da Educação, o plano elege como prioridades as fiscalizações nas áreas de Saúde, Assistência Social, Obras Públicas e Cidadania, consideradas estratégicas para que o estado melhore seus indicadores sociais e índices de desenvolvimento humano.

Em termos conceituais, o Plano destaca a atuação do TCE nos próximos anos como instrumento de cidadania, aliando um controle externo ágil e de qualidade à disponibilização das informações e ferramentas úteis ao exercício do controle social, como estímulo à efetiva participação da coletividade no controle dos gastos públicos. “Foi esse conceito que orientou a definição das diretrizes de fiscalização priorizadas para os próximos dois exercícios”, explica o secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex de Melo.

A primeira das cinco diretrizes diz respeito à efetivação do controle externo de forma independente no que diz respeito ao atingimento de metas acordadas nacionalmente, decorrentes principalmente da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em seguida, o plano destaca a implementação de políticas públicas por meio dos mais diversos instrumentos de fiscalização, em especial, o monitoramento do efetivo cumprimento das deliberações do TCE-MA.

Outras diretrizes dizem respeito à atuação de forma presente e ágil no acompanhamento do gasto público, da execução da política pública, com entregas rápidas e eficazes aos cidadãos contribuindo para uma gestão pública eficiente; à utilização de critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade para atuação de processos, de definição de estratégias de fiscalização e definição de auditorias em quaisquer de suas espécies; e à atuação nas contas de gestão com base nos critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade.

ASCOM TCE-MA

 

As declarações do presidente da Câmara na reabertura do Congresso, segunda-feira (5), irritaram muito Lula (PT), que reagiu aos palavrões, por significarem a reafirmação da liderança do deputado Arthur Lira (PP-AL), que ele esperava colocar de joelhos. O presidente não gostou de ouvir advertências do tipo “não subestimem esta Mesa Diretora” e avisos sobre a necessidade de preservação de decisões do Legislativo: “parlamentares não são carimbadores de decisões” do governo, disse.

Sem papo furado

A crise se confirmou com o cancelamento da reunião de líderes, quase todos leais a Arthur Lira, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Governo afrontou

Lira e seus líderes acham que a MP da reoneração afronta o Congresso tanto quanto o veto às emendas, e não aceitam a pressão de Haddad.

O nome da crise

Lula é o nome da crise: após autorizar Alexandre Padilha a prometer que não mexeria nas emendas, mudou de ideia e as vetou para “lacrar”.

Dá impeachment

Deputados têm defendido que Lula cometeu crise de responsabilidade, ao usar medida provisória para anular decisão soberana do Congresso.

Coluna do Claudio Humberto

 

Agora, o mérito da matéria deve ser apreciado no próximo dia 20 de fevereiro

O Plenário do Senado votou hoje a aprovou a urgência do Projeto de Lei que trata do fim das saidinhas. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso votaram contra a medida. Agora, o mérito da matéria deve ser apreciado no próximo dia 20 de fevereiro. Pelo rito da Casa, o projeto seguiria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, seria levado ao plenário.  Mas após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o relator do texto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs um requerimento de urgência para levar a deliberação direto ao Senado.

Como mostrou o Diário do Poder, sob a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Comissão de Segurança Pública do Senado, aprovou o projeto de Lei que prevê o fim da saidinha de presos em datas comemorativas.

Agora, o texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema passou a fazer parte de um ‘clamor social’ desde que um soldado da Polícia Militar foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária. Flávio Bolsonaro anunciou que, se aprovada em plenário, a lei levará o nome do policial, Roger Dias Cunha

Diário do Poder

 

               Ontem, ao comentar neste espaço a greve dos rodoviários, observei que movimentos anteriores idênticos, sindicalistas e grevistas deixaram de cumprir decisão judicial e não acreditei que hoje seria bem diferente. Lembrei, inclusive que, quando encerram os movimentos paredistas e na assinatura de acordo geralmente com participação da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho na conciliação, a não cobrança de multas ou instauração de qualquer procedimento na área judicial.

               O que é lamentável e vergonhoso é que as autoridades e dentre elas, o prefeito de São Luís, poderiam ter se antecipado à greve anunciada com mais de 10 dias de antecedência, mas como a falta de respeito e compromisso com a população é bastante acentuada e com tendência de favorecimento aos empresários, esperam acontecer. Depois de muitos prejuízos as pessoas mais pobres, que são obrigadas a fazer esforços e tirar um pouco do seu sustento para se submeter aos exploradores que se aproveitam da situação com outras alternativas precárias e condições indignas.

              O que é muito grave, durante as tais negociações é que os gestores com poder de decisão não participam delas, e até parece proposital, para prejudicar os usuários, o comércio local, estudantes, idosos e as pessoas de mobilidades reduzidas.

Com a eleição municipal é oportunidade para o povo dar resposta    

Sinceramente, a população precisa criar coragem e lutar por seus direitos, uma vez, que no caso desta greve estão interesses políticos, tanto dos rodoviários, dos empresários e do poder público, no caso a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado. Na realidade nenhum deles está preocupado com os direitos do povo, como por exemplo a qualidade dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo.

              Há necessidade urgente doo eleitor fazer valer a sua escolha e acabar com esses grupos de políticos viciados, enganadores e que não cansam de tripudiar das pessoas. Todos têm o direito de fazer mudanças, que começam na consciência plena de escolha. A organização comunitária é de fundamental importância, quando os problemas da comunidade são discutidos por todos e determinação primeiramente por meio das instituições de controle e se não funcionarem os movimentos reivindicatórios são importantes. A verdade é que as eleições municipais estão batendo as nossas portas e todos podem começar retirando aproveitadores, demagogos e mais precisamente os desonestos. É a hora das pessoas mostrarem, que precisam ser respeitadas e que têm valor.

Fonte: AFD

 

 

 

 

 

 

 

Relator da Matéria acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR)

Sob a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Comissão de Segurança Pública do Senado, aprovou o projeto de Lei que prevê o fim da saidinha de presos em datas comemorativas. Agora, o texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema passou a fazer parte de um ‘clamor social’ desde que um soldado da Polícia Militar foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária. Flávio Bolsonaro anunciou que, se aprovada em plenário, a lei levará o nome do policial, Roger Dias Cunha.

“E estou colocando o nome na lei, que será Lei Sargento PM Dias, que estava em serviço quando foi assassinado com dois tiros na cabeça por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023 — disse o senador durante a leitura do relatório”. Os membros da Comissão fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao militar.

O relator da matéria acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que permite que presos saiam apenas para frequentar cursos supletivos, profissionalizantes, do ensino médio ou superior, mas o benefício não será estendido a condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”

“Essa sim é uma atividade de ressocialização que tem um efeito, um impacto relevante para que o preso seja preparado, quando ele sair, para retomar o convívio na sociedade. Isso está sendo mantido porque o texto que veio da Câmara acabou revogando essa possibilidade”, declarou Moro na sessão desta terça-feira.

Diário do Poder

A cara feia e a caçada a parlamentares não parecem ter assustado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco PSD-MG), que, com a elegância habitual, confirmou nesta segunda-feira (5) que estão a caminho medidas como limitação de decisões monocráticas e mandato para o Supremo Tribunal Federal (STF). Esses temas irritam tanto os ministros que o decano Gilmar Mendes até chamou os autores da proposta de “pigmeus morais”, acusando-os de “brincar de fazer emenda constitucional”.

Clima só piorou

Também Luís Roberto Barroso, atual presidente, e Alexandre de Moraes fizeram declarações consideradas agressivas pelos parlamentares.

Queda de braços

Experiente em embates, o Congresso optou pela cautela e o silêncio, mas o STF caiu na armadilha de seguidas demonstrações de força.

Pode até piorar

Líderes de bancada têm dito que as medidas de enquadramento do STF podem até ser ampliadas, a depender da reação dos seus ministros.

Sem contenção

Há anos o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, vem apelando à “autocontenção” dos poderes, mas o STF fez ouvidos moucos.

Diário do Poder

 

O presidente da Câmara ainda alertou: “Não subestimem essa mesa diretora”

O discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante a abertura do ano legislativo cravou duros recados ao Planalto, a começar por uma reação aos vetos do presidente Lula ao Orçamento aprovado pelo Congresso, incluindo recado claro ao governo e sua equipe técnica.

“O orçamento da União pertence a todos os brasileiros, não apenas ao Executivo e muito menos a uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação”, afirmou.

Ainda em reação ao Governo Lula, Lira destacou: “Não fomos eleitos, nenhum de nós para sermos carimbadores, para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós”.

Lira rebateu acusações de inércia da Câmara em decorrência de disputas políticas com o Executivo.  “Não subestimem esta Mesa Diretora”, avisou.

E completou: “Errará, insisto, errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano”.

Diário do Poder