O requerimento aprovado no plenário é do senador Sergio Moro

O Senado Federal aprovou o requerimento de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para o desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância.

“E que, doravante, no futuro, nós possamos discutir um momento oportuno para a pauta, mas, neste momento, o desarquivamento eu pediria, porque faz parte, na verdade, de toda essa luta que temos que ter como nação, como país, essa luta contra a impunidade”.

Moro ressalta a importância do retorno da análise do tema com foco no combate à impunidade e à criminalidade em geral.

“Isso não é só a impunidade contra a corrupção, mas a impunidade contra o crime em geral, o crime violento, o crime organizado. E a nossa tarefa não estará completa se nós não nos preocuparmos e não trabalharmos com esse tema”.

O projeto de lei em questão é de autoria do ex-senador Lasier Martins (Podemos -RS) e foi aprovado em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa.

O PLS 166/2018 altera no Código de Processo Penal (CPP) o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação, ou seja, esgotamento de todas as possibilidades de recurso.

Atualmente o artigo 283 do CPP prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

De acordo com o  projeto aprovado pela CCJ, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. A proposta altera o que é hoje considerado “trânsito em julgado”, abrindo a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

O texto também altera a redação de outros trechos do CPP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados.

Diário do Poder

 

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que é do PSD, continua sob acusação de tentar interferir na Petrobras. Após o anúncio de que vai baixar o diesel na “canetada” e ser desmentido em nota pública pela própria estatal, o ministro ainda insiste na desistência da venda de ativos. O “plano de desinvestimento” da Petrobras foi central na reorientação da estratégia da empresa e os resultados positivos nos últimos anos, apesar do saque bilionário investigado durante a operação Lava Jato.

Contratos no lixo

A venda de campos no Rio Grande do Norte e Espírito Santo e de uma refinaria no Ceará estão entre as decisões que Silveira tenta reverter.

Prates ignorou

Ex-senador do PT e presidente da Petrobras, Jean Paul Prates decidiu não interferir (agora) no desinvestimento, que funciona desde 2018.

Racha interno

O Conselho de Administração da estatal foi indicado pelo governo em fevereiro e teria sido definido “sem diálogo”, segundo petroleiros.

Clima péssimo

Funcionários da estatal que conversaram com a coluna admitem que o clima em torno da disputa por poder na Petrobras é “péssimo”.

Coluna do Claudio Humberto

 

Segundo reportagem de O Globo, o governo do Lula acaba de recusar um pedido feito pelo jornal para obtenção de dados de relatórios de monitoramento de redes sociais. Segundo o veículo, o pedido feito via Lai (Lei de Acesso à Informação) foi negado pela Secom (Secretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República), que teria utilizado argumentos similares aos da gestão de Jair Bolsonaro.

“O órgão adotou um entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) do governo anterior que aponta que os documentos são de ‘natureza preparatória’ e para uso interno. A alegação da Secom é a de que esses relatórios trazem informações a respeito de ações do governo que podem afetar a tomada de decisão para diversas campanhas publicitárias em curso”. O veto, entretanto, foi derrubado em 30 abril de 2020, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo reportagem ampla divulgada pela Agência Senado.

 

“Para o ministro Alexandre Moraes, as restrições instituídas na matéria são genéricas e abusivas e ofendem o princípio da publicidade e da transparência. A liminar atendeu a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à qual foram anexados os questionamentos do PSB e da Rede Sustentabilidade”, esclarece a matéria.

E conclui com uma comemoração do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) sobre a decisão: “O que tanto Bolsonaro quer esconder da imprensa, da Polícia Federal e do povo?”, questionou Randolfe.

Hoje, o ‘senador DPVAT’, vejam só, é líder do governo do molusco no senado federal. A partir disso, será que Randolfe e algum ministro do Supremo tomarão a frente para derrubar também o veto de Lula? Uma situação que ilustra com perfeição a velha máxima da esquerda: Acuse-os de fazer o que você faz!

Resta saber o que fará o STF…

Jornal da Cidade Online

 

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-Ministro da Casa Civil do Governo Bolsonaro, afirmou que o arcabouço fiscal proposto pelo Partido dos Trabalhadores, que tem muita resistência no Congresso Nacional, dificilmente sairá do papel do jeito que está.

“Com certeza a gente vai propor muitos ajustes. Mas são ajustes preocupados com o país, com a economia, com a inflação. Nós temos muita preocupação com o projeto. Do jeito que está, vai ser uma surpresa para mim se o arcabouço for aprovado. Tem muita resistência”, avisou.

O governo de Lula, além de romper o teto de gastos da União e acabar com a responsabilidade fiscal, planeja equilibrar receitas e despesas públicas acabando com os supostos “abusos” das grandes empresas. A proposta prevê a geração de até R$ 150 bilhões em novas receitas.

“Da forma como foi apresentado, só tem como aumentar a arrecadação por dois caminhos. Ou com o aumento de impostos e a retirada de subsídios, ou com inflação, porque, quando tem inflação, aumenta a arrecadação. 

Não vejo como isso pode acontecer sem levar o país ao caos e ao Dilma 3. E nós não vamos permitir isso de forma nenhuma. Pelo menos, vamos lutar muito para que não ocorra”, adiantou Nogueira, explicando que o texto – como está – vai levar à falência diversas empresas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá anunciar na semana que vem, quem será o parlamentar que irá assumir a relatoria do projeto.

Jornal da Cidade Online

 

Para a profunda tristeza dos comentaristas da GloboNews, as ações do Governo Lula destroem mais uma narrativa…Segundo dados do Deter, sistema do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que reúne informações para o combate ao desmate quase em tempo real, entre janeiro e março a destruição do cerrado foi recorde, chegando a 1.375,3 km², e na da Amazônia foi a segunda mais alta da série histórica com 844,6 km2.

Ou seja, depois de 4 anos de ‘mimimi’ falando que só os petistas poderiam salvar (e internacionalizar) a Amazônia o que se vê é a luta fratricida por cargos no PT, mas ninguém disposto a trabalhar. Começando pela ministra do meio-ambiente Marina Silva, que passa mais tempo na Europa do que na Amazônia.

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho (ex-prefeito de Bauru) considera que vários fatores que explicam índices tão altos.

“A gente está com cinturão de desmatamento da ordem de milhares de quilômetros. São milhares de quilômetros de pessoas com trator de esteira derrubando floresta“. Esse cinturão, diz ele, vai do Acre ao Tocantins, passando por outros estados, como Amazonas, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins.

“O segundo ponto é que algumas das ferramentas que o Ibama utilizava e vem utilizando, como por exemplo, as multas passaram por um processo de descrédito”, afirma, acrescentando que o órgão vem trabalhando com diversas estratégias para combater a destruição ambiental.

A verdade é que os burocratas do PT querem parar a roda do progresso, tentando convencer ribeirinhos e garimpeiros que permaneçam na miséria absoluta, enquanto a Greta Thunberg e o Leonardo di Caprio decidem o futuro da Amazônia.

A solução segundo o socialista, Rodrigo Agostinho, seria contratar mais gente, atualmente o Ibama conta com 700 funcionários – desses, 400 ficam nos gabinetes  e 300 vão a campo. Agostinho gostaria de chegar a 2.000 funcionários. O leitor deve estar se perguntando, mas o que impediria, mesmo se chegássemos a 2.000 funcionários, que 60% ou 65% desses ficassem nos gabinetes de Brasília? Nada. Ao menos seriam mais 500 a 600 companheiros ‘encaixados’.

Em geral o desmatamento é menor no início do ano em virtude das chuvas que dificulta o desmate, assim, o patamar alto nesta época é preocupante e pode indicar um aumento ainda maior da destruição ao longo do ano.

“Os próximos meses são decisivos para o desmatamento e para as queimadas, já que o que define as queimadas é também o quanto de área desmatada ocorreu“, explica Ane Alencar, diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e coordenadora das áreas de Cerrado e Fogo da rede Mapbiomas.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Lula afirmou que a taxa básica de juros de 13,75% ao ano é ‘incompreensível’ e que o Banco Central deve agir

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu na manhã desta quinta-feira (6) que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mude a meta da inflação do país para baixar a taxa de juros. Lula afirmou que a taxa básica de juros de 13,75% ao ano é “incompreensível”. “Ouvi uma frase esses dias de que para atingir a meta de 3% [de inflação] precisaria ter juros de 20%. Eu não sei se o presidente do Banco Central disse isso, mas é, no mínimo, uma coisa não razoável de ser dita. Se a meta está errada, muda-se a meta”, afirmou o chefe do Executivo federal.

Para o presidente da República, a atual taxa de juros prejudica o desenvolvimento do país. “Vamos ter que encontrar um jeito para que o Banco Central comece a reduzir a taxa de juros. Não é compreensível, porque não temos inflação de demanda no país”, disse.

Política de preços

O presidente também desautorizou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que disse nesta quarta-feira (5) que tem a intenção de alterar a política de preços da Petrobrás, adotada pela estatal, a paridade de preços internacionais (PPI). De acordo com Lula, o tema ainda será debatido pelo governo.

Segundo estudos do ministério, a alteração na política de preços pode provocar redução no preço do diesel entre R$ 0,22 e R$ 0,25. Outro ponto defendido pelo ministro é a função da estatal para diminuir o impacto de crises internacionais no preço dos combustíveis nas refinarias do país.

A Petrobras adota o PPI, o que faz com que o preço da gasolina, do etanol e do diesel acompanhe a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional. A medida foi implementada em 2016, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Fonte: R7

 

Mais de 60 cidades maranhenses estão em estado de emergência em razão dos temporais; mortes chegam a seis desde março

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai sobrevoar neste domingo de Páscoa (9) a região de Trizidela do Vale, no Maranhão, atingida pelas fortes chuvas desde março. A visita é uma demanda do governador do estado, Carlos Brandão (PSB), que deve acompanhar o voo. 

“Vamos sobrevoar municípios e verificar in loco quais necessidades ainda precisam de atenção”, detalhou Brandão. O compromisso foi confirmado pelo Palácio do Planalto. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que vai acompanhar o presidente Lula na visita à região do Mearim. Ele é ex-governador do estado.

Há ainda previsão de uma coletiva de imprensa após o voo, que será realizada no aeroporto de Bacabal (MA). “Temos assistido as famílias atingidas pelas fortes chuvas. E vamos continuar dando todo o suporte necessário”, completou o governador. 

Segundo o Corpo de Bombeiros do Maranhão, são mais de 60 municípios em estado de emergência. Mais de 35 mil maranhenses foram afetados, sendo que 7.500 deles estão sem abrigo. De acordo com a corporação, seis mortes já foram confirmadas em decorrência dos desabamentos e enchentes em diversos lugares desde que as chuvas começaram, em março.

Fonte: R7 

 

Fiquei fragilizado com o passamento do amigo e grande ser humano, Herbert de Jesus Pereira, carinhosamente conhecido por Betinho. Confesso, que já tive e contínuo tendo o privilégio em minha vida, de conhecer pessoas solidárias e fraternas com dimensão ampla das ilimitadas reservas do espírito do coração para semear o bem com ações concretas, límpidas e pueris, que me proporcionam a ter a plena visão delas como missão profética.  Betinho era uma pessoa do meu seleto grupo, desde quando o conheci mais de perto e me marcou profundamente, conhecê-lo mais de perto.

A minha grande admiração por Betinho é que ele tinha como missão servir ao seu próximo, que na sua visão e sensibilidade eram pessoas que precisavam não apenas de algo concreto, mas de palavras e mais precisamente de orientações. O seu compromisso era tão determinado, que não hesitava em recorrer a amigos e conhecidos para atender o próximo e saciar um sentimento forte interior.

Tive o privilégio de ver inúmeras ações solidárias e fraternas de Betinho. Como fazia as coisas de forma tão simples e naturais, nunca ouvi dele qualquer comentário de satisfação em ter servido ao próximo. A sua demonstração de naturalidade, inclusive de se reservar a não comentar suas ações, faziam-no na minha observação entender que Betinho tinha acima de tudo uma missão de se ver no outro e soube honrá-la com amor e dignidade e muitos exemplos.

Era um importante ser humano, um bom amigo, um excelente colega e aqui entre nós soube construir com muita determinação e compromisso, o Reino de Deus. Tenho a plena e convicta certeza de que foi recebido no Reino da Glória. As suas lembranças bem efervescentes, como a de conciliador e de manifestar preocupações com os colegas, continuarão bem vivas nos nossos corações. Betinho valeu a sua vida!

Fonte: AFD

 

O ex-presidiário José Dirceu está cada vez mais atrevido, expondo projetos arquitetados por ele. Criminoso reincidente, que deveria estar preso – assim como o outro ex-presidiário e comparsa inseparável – Dirceu já diz que quatro anos é ‘pouco’ para o projeto do PT e que essa retomada do projeto de poder do partido deve durar três mandatos consecutivos, incluindo a reeleição de Lula em 2026.

Eis o que disse:

“Penso em 12 anos, três governos, para um projeto de desenvolvimento nacional, porque o Brasil precisa fazer, em dez anos, cem anos em matéria de ciência, tecnologia e educação”, disse Dirceu, na entrevista exibida na quinta-feira 6. “Não estou pensando em um governo do PT, mas em um projeto para o país. São políticas de longo prazo que o país precisa.”

Jornal da Cidade Online

No Cerrado, o período entre janeiro e março também bateu recorde de devastação, mostram dados do Ministério da Ciência e Tecnologia

Floresta Amazônica teve 844,7 quilômetros quadrados desmatados no 1º trimestre. O desmatamento na Amazônia no 1º trimestre foi o segundo maior desde 2016, quando começa a série histórica para esse período do sistema de alertas do Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia. Já no Cerrado, cuja série histórica começa em 2019, o primeiro trimestre bateu recorde de devastação.

No Cerrado, 1.357,38 quilômetros quadrados foram perdidos entre janeiro e março. Já na Floresta Amazônica foram 844,7 quilômetros quadrados desmatados no mesmo período. Em março, os biomas registraram 357,68 quilômetros quadrados e 356,14 quilômetros quadrados, respectivamente, de desmatamento.

O dado de março é o terceiro mensal do Deter no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disse ter meta de zerar o desmate na Amazônia e combater focos de devastação do bioma, como o garimpo ilegal.]

Nos quatro anos anteriores, o governo Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de críticas por enfraquecer os órgãos de combate aos crimes ambientais. Uma das expectativas do novo governo para aumentar a proteção é a retomada do Fundo Amazônia, programa que recebe doações de países europeus, que havia sido paralisado na gestão passada.

Os crescentes números de devastação nos dois biomas foram puxados pelas altas, principalmente, de fevereiro. Março fecha o período de muitas nuvens e chuvas, quando os valores de destruição são historicamente menores. Neste ano, porém, os dados de desmate crescentes já preocupam.

Os alertas do Deter servem para apontar as áreas mais devastadas e orientar ações de órgãos como o Ibama e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade).

Proteção

Apesar do avanço do desmate na Amazônia, o bioma é o único no Braisl, com 80% de proteção conferida pelo Código Florestal. Nos demais, como o Cerrado, uma das medidas defendidas por especialistas é a análise e validação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) feito pelo proprietário rural ou posseiro. O CAR, não validado, é usado por infratores como instrumento para tentar legitimar ocupações fundiárias irregulares e a grilagem de terras.

O ESTADÃO