O senador eleito e futuro ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA) afirmou hoje durante entrevista ao UOL News que, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, não serão concedidas anistias pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que todas as investigações em curso no país serão mantidas. Dino afirmou que isso inclui também o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

“Os crimes já cometidos, antes de 1º de janeiro, mas que não estarão prescritos e por não estarem prescritos não há no mundo cósmico e nem no mundo jurídico uma espécie de anistia mágica no dia do Réveillon, isso não existe”, começou o futuro ministro durante a participação no programa.

“Crimes que estejam ainda objeto ou suscetíveis de apuração serão apurados, seja de quem for, inclusive do então ex-presidente da República ou de ex-ministros, ex-parlamentares ou de cidadãos e cidadãs que infelizmente foram levados a desatinos”, completou. Dino ainda disse que pessoas que participam de atos golpistas pelo país após a vitória de Lula nas eleições também serão investigadas e responderão por seus atos conforme a lei.

“Espero que o espírito cristão e natalino chegue no coração dessas famílias e eles convidem seus familiares a retornarem a seus lugares, nos seus locais de trabalho e ajudando o país. Depois eles voltam às ruas quando entenderem necessário, mas sem espírito golpista, e aí quem continuar no espírito golpista é claro que sendo crime político, a Polícia Federal vai tomar as providências que a lei manda”, finalizou.

“Um procurador-geral da República que atue de acordo com a Constituição, sem prevaricar e sem se omitir, mas ao mesmo tempo dirigindo a instituição no sentido de que ela não seja um agente de instabilidade, de ilegalidades, interesses pessoais, interesses políticos nacionais e internacionais. (…) esses são os parâmetros que vão presidir o diálogo”.

Fonte: UOL News

 

Na noite deste domingo (11), o Ministério da Economia Paulo Guedes veio a público e, por meio de uma nota oficial, desconstruiu as falsas narrativas criadas por Lula e sua equipe de transição, de que assumiriam o país sem dinheiro nos cofres, o que denominaram o país como ‘terra arrasada’. Com dados precisos e de forma extremamente objetiva, o texto, esclarece cada ponto, e demonstra que o cenário é o oposto do que vem sendo anunciado.

Confira, na íntegra a Nota Oficial do Ministério da Economia

Diante da recente série de declarações infundadas sobre o atual cenário econômico, o Ministério da Economia faz os seguintes esclarecimentos:

• As declarações de que o Estado Brasileiro está “quebrado” não são compatíveis com a realidade. A Dívida Bruta do Governo Geral deverá terminar o ano representando 74% do Produto Interno Bruto (PIB) e superávit primário de R$ 23,4 bilhões, o primeiro desde 2013 (Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias – 5º Bimestre de 2022). Será o primeiro governo que encerra o mandato com endividamento em queda: em 2018, a relação dívida/PIB chegou a 75,3%. Demais países emergentes e desenvolvidos têm projeções de crescimento de dívida entre 10,6 pontos e 8,5 pontos percentuais, respectivamente, em comparação com as taxas observadas antes da pandemia. Governos anteriores ampliaram a relação dívida/PIB em quase 20 pontos do PIB sem enfrentar pandemias ou guerras como a vista no Leste europeu, sem que esses recursos se traduzissem em efetiva melhora na qualidade de vida da população.
• Graças às medidas de suporte aos entes subnacionais durante a pandemia e às ações de política econômica que resultaram em rápida recuperação da atividade no pós-pandemia, Estados e municípios registrarão o segundo ano consecutivo de superávit primário em 2022. Ainda na relação com os entes federados, as transferências por repartição de receita chegaram a 4,8% do PIB em 2022 (aproximadamente R$ 480 bilhões), maior patamar da série histórica iniciada em 1997. Cabe destacar, também, o resultado das empresas estatais que caminha para fechar 2022 na casa dos R$ 250 bilhões, depois de resultado de R$ 188 bilhões em 2021, contra prejuízos de mais de R$ 30 bilhões em 2015. A atual administração também marca outro fato inédito ao entregar o nível de despesa primária em proporção do PIB em patamar inferior ao do início do governo (18,7% do PIB em 2022 contra 19,5% em 2019).
• Os compromissos totais devidos pelo Brasil a organismos e instituições financeiras internacionais deverão somar US$ 1,23 bilhão em 2023. É quase 20% menos que o total de US$ 1,52 bilhão devidos no ano de 2016. A melhora registrada nos últimos anos ocorreu graças a um conjunto de esforços que tem como regra mais usual priorizar os pagamentos há mais de dois anos em atraso e que ponham o Brasil sob ameaça de perda de direitos de participação nos respectivos fóruns de governança. O acompanhamento direto é realizado pelos ministérios setoriais, agências e entidades vinculadas, que subsidiam o Ministério da Economia com informações para as decisões pontuais a respeito dos pagamentos e equacionamento desses passivos junto aos organismos internacionais. Importante considerar que, para 2022, o Governo havia reservado no PLOA o valor de R$ 2 bilhões para pagamento de compromissos com organismos e instituições financeiras internacionais, mas o valor foi reduzido pelo Congresso Nacional a R$ 907 milhões, o que impossibilitou maior redução dos passivos.
• O pagamento da última parcela do reajuste dos salários dos servidores públicos, decidido em 2016 (Governo Temer), ocorreu em 2019, portanto, há três anos. Desde 2020, o Brasil e o mundo foram economicamente impactados pela pandemia da Covid-19. Diante da gravidade do cenário, o governo federal e o Congresso Nacional entenderam que a prioridade seria alocar recursos para o combate à doença em nível federal, estadual e municipal, a manutenção dos empregos e a concessão de auxílio financeiro aos mais vulneráveis, o que não permitiu a aprovação de novos reajustes aos servidores públicos até 31/12/2021 (conforme determinado pela Lei Complementar nº 173/2020, artigo 8º). Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previu R$ 10,5 bilhões para reajustes dos servidores públicos do Poder Executivo. Esses R$ 10,5 bilhões corresponderiam, de forma linear, a cerca de 5% de correção salarial. Em relação ao salário-mínimo, o PLOA prevê uma alta nominal de 7,4% no salário-mínimo. Com a desaceleração da inflação, portanto, prevê um ganho real do salário-mínimo para 2023.
• Em continuidade à Estratégia de Governo Digital (EGD), foram previstos R$ 142 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 na ação “Gestão do Governo Digital”. É um valor 105% superior ao de 2021 e 53% maior que o previsto para 2022. Até novembro, o governo federal alcançou a marca de 140 milhões de brasileiros cadastrados no GOV.BR, plataforma de relacionamento do Estado com o cidadão. O número equivale a 87% da população brasileira acima de 18 anos com acesso, de forma prática, ágil e segura, a mais de quatro mil serviços públicos digitais. Os serviços disponíveis no GOV.BR correspondem a 86% de tudo o que pode ser digitalizado pela Administração Pública federal.
• O Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como o segundo país do mundo com a mais alta maturidade em governo digital. A avaliação é resultado do GovTech Maturity Index 2022, divulgado em novembro, que considera o atual estágio da transformação digital no serviço público em 198 economias globais. O Brasil ocupa o segundo lugar nesse ranking, sendo líder em governo digital no Ocidente.

          Ministério da Economia

Contra fatos não há argumentos. O PT de Lula e Cia. sequer assumiu, mas já faz o que está acostumado – mentir e distorcer!

Jornal da Cidade Online

 

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) tem visto com preocupação a escalada de sistemas judiciais ao redor do mundo contra a liberdade de expressão dos cidadãos. A Unesco apontou, em relatório divulgado recentemente, que os jornalistas são os que mais têm sofrido com medidas arbitrárias, porque a profissão tem sido cerceada e intimidada. 

A Unesco destacou que é válido ficar atento a qualquer tipo de ofensa à reputação das pessoas. Porém, utilizando-se dessa causa legítima, o Poder Judiciário em vários lugares do mundo está manipulando os direitos individuais e aplicando sanções muito mais desproporcionais do que o próprio ato proferido.

A entidade lembrou que a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (defendidos pela ONU, OEA e OCDE) ainda está vigorando e deve ser respeitada e que há, no planeta, atualmente, 294 jornalistas presos e acusados, principalmente, por difamação.

O Brasil, por exemplo, já tem os seus casos. O dono do extinto portal de notícias “Terça Livre”, Allan dos Santos, perdeu a empresa, a liberdade, o convívio com a família e toda a renda por medida monocrática de Alexandre de Moraes, do STF. Também foi o mesmo magistrado quem determinou os bloqueios das redes sociais do jornalista investigativo, Oswaldo Eustáquio, que, inclusive, ficou paraplégico na prisão e mantem até hoje a prisão domiciliar de Wellington Macedo.

O relatório da Unesco constatou que a Justiça tem se baseado em conceitos imprecisos para punir os “criminosos” e a organização ressaltou que sanções criminais no campo da expressão devem ser o último recurso aplicado. Ocorre que, em geral, têm sido utilizados prioritariamente para inibir a produção de conteúdo com viés críticos a autoridades e instituições públicas. Enquanto a solução ao problema não vem, os jornalistas se respaldam como podem e esperam. Eles sabem que não têm a quem recorrer e fazem o possível para continuar trabalhando; mesmo que o terreno seja movediço e arenoso.

Jornal da Cidade Online

 

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é conhecido por atuar na defesa de políticos e empresários com muita influência em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), participa de uma confraternização em comemoração à diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (12). O evento ocorre em Brasília, na casa do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

O magistrado foi visto pelo repórter cinematográfico Edilson Cordeiro, da Record TV, ao entrar no local no fim da tarde. Veja acima o momento da chegada.

Kakay é um advogado criminalista famoso por defender políticos e empresários. Ele chegou a atuar em casos que envolviam a Lava Jato e outras operações da Polícia Federal, tendo participado da defesa de empresários como Joesley Batista e de políticos como o ex-deputado Paulo Maluf.

Também compareceram à residência do advogado a ex-ministra Marina Silva, o futuro ministro da Casa Civil Rui Costa, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, além de outras autoridades e políticos.

Lula foi diplomado nesta segunda-feira, em cerimônia realizada no plenário do TSE. Estiveram presentes as ministras Rosa Weber, presidente do STF, e Cármen Lúcia, que é integrante do STF e do TSE. Elas participaram da mesa da solenidade.

Marcaram presença ainda outros ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco. Os ex-presidentes da República José Sarney e Dilma Rousseff também estavam entre os convidados.

Durante sua fala no TSE, Moraes afirmou que as milícias digitais, com suas fake news, tentaram subverter a democracia e atacar a imprensa tradicional e a Justiça Eleitoral.

Lula, por sua vez, destacou a coragem de membros do Poder Judiciário em conduzir as eleições. “Cumprimento cada ministro e ministra pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nestes tempos tão difíceis. A história há de reconhecer sua coerência e fidelidade à Constituição”, afirmou. O presidente eleito deixou o local por volta das 18h40.

Fonte: R7

 

Senadora faz parte do governo de transição, mas não compareceu à solenidade que confirmou a eleição do petista para presidente, o que deu origem a muitos comentários, dentre os quais a rejeição do PT a sua indicação ao Ministério de Desenvolvimento Social.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) não compareceu à cerimônia de diplomação do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB), nesta segunda-feira (12).

Candidata à Presidência neste ano pelo MDB, Tebet apoiou Lula no segundo turno e foi convidada a fazer parte do grupo técnico de desenvolvimento social do governo de transição após a eleição dele. Assim como outros membros da equipe, a parlamentar foi convidada para a diplomação, mas faltou devido a um compromisso em Mato Grosso do Sul. A assessoria de imprensa da senadora disse que ela estará em Brasília apenas na terça-feira (13).

Tebet parabenizou Lula e Alckmin com uma publicação nas redes sociais. “Parabéns ao presidente eleito Lula e ao vice-presidente Geraldo Alckmin pela diplomação hoje no TSE. Essa é a oficialização do resultado das urnas e da vontade soberana do povo brasileiro que escolheu seus representantes de forma democrática”, escreveu a parlamentar. 

Simone Tebet vem sendo hostilizada pelo PT, que inclusive faz pressão sobre o presidente Lula, para que ela não seja nomeada para o Ministério do Desenvolvimento Social e os petistas mais radicais, querem ela fora do governo. A ausência dela hoje na solenidade de diplomação dos eleitos deu margem a inúmeros comentários.

Fonte: R7

Especialistas dizem que ex-prefeito de SP não tem experiência suficiente para assumir pasta que cuidará da economia nacional

A escolha de Fernando Haddad para chefiar o Ministério da Fazenda no governo do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é vista com cautela por economistas, que consideram o perfil de Haddad mais político e dizem que ele não possui experiência que justifique a indicação para cuidar da pasta que vai formular e executar a política econômica nacional.

“O ideal é que ocupe aquela pasta uma pessoa com formação na área, o que requer muito conhecimento. É um ministério complexo. É importante que a pessoa tenha conhecimento para poder discutir com os demais ministros, conduzir a questão econômica, conversar com assessores e entender do que eles estão falando. Não nos parece ser o caso do Haddad, pela falta de formação na área e exercício ao longo da vida laboral dele nesta área”, afirma Antônio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

Para o especialista, Haddad deve incorporar o discurso de descontrole fiscal adotado pelo governo de transição, que tem criticado a política do teto de gastos, norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação. De acordo com Antônio da Luz, isso pode comprometer a economia do país.

“O fim do respeito à âncora fiscal vai aumentar o endividamento. Com isso, será necessário aumentar a quantidade de dinheiro que vai ser usado para pagar juros, ou então teremos que aumentar a carga tributária. O descontrole fiscal é algo que preocupa demais, pois ele pode terminar estourando a inflação. Tudo isso trava o crescimento econômico.”

Outro ponto de preocupação relacionado ao governo de transição são alguns integrantes do grupo técnico de economia, que devem orientar Haddad no comando da Fazenda. Um deles é o ex-ministro Nelson Barbosa, que ficou à frente da Fazenda entre 2015 e 2016, anos em que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 3,8% e 3,6%, respectivamente. “Ele está cercado de pessoas que trouxeram a maior recessão da história do Brasil”, frisa o economista-chefe da Farsul.

Dessa forma, de acordo com Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Órama, é fundamental saber quem serão os demais membros do Ministério da Fazenda. “O ministro é apenas uma vitrine, a pessoa que vai trabalhar politicamente. A equipe é muito importante para tocar projetos. Tem pelo menos três grandes cargos: o BNDES, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Política Econômica. Esses nomes serão mais determinantes, pois estarão no dia a dia formulando as políticas econômicas.”

Ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Roberto Luis Troster acrescenta que, apesar de Haddad ter mestrado em economia pela Universidade de São Paulo, ele vai ter que mostrar trabalho. “Por mais que tenha mestrado na melhor faculdade de economia do Brasil, só o currículo não resolve.”

Fonte: R7

 

Com a soltura de quase todos os condenados por ladroagem no âmbito da Lava Jato e até a anulação de sentenças, como a que levou o petista Lula a cumprir pena em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro, as empresas corruptoras agora “abriram entendimento” com tribunais superiores para receberem de volta, com juros e correção, os valores roubados que devolveram aos cofres públicos através de acordos de leniência firmados com a Justiça, nos quais confessaram seus crimes.

Pressão começou

Advogados que atuaram na Lava Jato agora se dedicam ao lobby pela restituição, às empresas, dos recursos devolvidos aos cofres públicos.

R$12,7 bilhões

Foram 17 acordos de leniência dessas empresas, com devolução, a título de “multa”, de R$12,7 bilhões roubados durante os governos do PT. Na prática, os empresários nos acordos devolveram parte do dinheiro desaviado. Como a justiça está anulando os casos de corrupção deslavada, eles querem de volta o dinheiro de origem desonesta.

Roubaram para valer

Integrantes do governo do PT devolveram R$4,3 bilhões surrupiados, em acordos de colaboração, mais R$111 milhões em “renúncias voluntárias”.

Vai que cola

A tese malandra vem sendo “costurada” junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Coluna do Claudio Humberto

 

No discurso de diplomação desta segunda-feira (12), o presidente eleito Lula aproveitou a oportunidade para elogiar os ministros do Supremo Tribunal Federal, a quem creditou a “defesa da democracia” e a “lisura” das últimas eleições.

O longo discurso de Lula ainda teve ataques ao governo de Jair Bolsonaro, ainda que sem citar o presidente, mas não houve qualquer menção ao combate à corrupção. O presidente eleito foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) e no próprio STF de chefiar a quadrilha do Mensalão.

Falar em corrupção deve ser incômodo para o presidente eleito, condenado a mais de 500 dias de prisão em regime fechado, no Petrolão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Diário do Poder

 

Na solenidade, o petista Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, do PSB, receberão os diplomas que os habilitam a tomar posse nos cargos de presidente e vice-presidente perante o Congresso.

Organizada pela Justiça Eleitoral, a diplomação marca o fim do processo eleitoral e formaliza a escolha dos eleitos pela maioria dos brasileiros, por meio da entrega dos respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, a entrega dos documentos ocorre após o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação.

Lula afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação. Os primeiros nomes foram anunciados na sexta-feira (9/12).

O petista e o ex-governador tucano vão receber os diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, um dos principais alvos de manifestações de bolsonaristas.

A partir do momento da diplomação, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação.

Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”.

Fonte: CONJUR

 

O PT mente como sempre, ao dizer que encontrou a economia brasileira em ‘estado de terra arrasada’. O discurso tem sido repetido insistentemente por Lula, políticos de oposição e membros da equipe de transição.

E eles contam ainda com a ‘ajudinha’ de jornalistas e veículos da velha mídia vendida, que têm feito de tudo para encontrar uma forma de corroborar a narrativa.

Pois bastou um único representante desta mesma velha mídia para detonar o discurso:

Com dados reais e fatos relevantes, o jornalista William Waack, hoje o principal nome da CNN Brasil, precisou de apenas 45 segundos para revelar a verdade:

“Na realidade, vão lidar com uma situação fiscal melhor do que a reputação dela. Como a situação do desemprego na faixa do equilíbrio… A economia não está expandindo de forma exuberante, mas também não está contraindo… a balança comercial é muito boa até.

A inflação registra uma trajetória de queda, e esse é o ponto de partida para o próximo ministro da fazenda. Por mais que o discurso político exija que o novo governo afirme que vai começar com terra arrasada, não é o que os números indicam… vai ser difícil para o novo ministro chamar essa herança de maldita”, disse Waack.

A verdadeira tragédia está no escolhido para cuidar das finanças do país. Afinal, qual país resistiria ao que o ‘poste’ Fernando Haddad, tem em mente para colocar em prática a partir de 2023.

Jornal da Cidade Online