O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) fez uso do pequeno expediente, na sessão ordinária de segunda-feira para comentar com bastante amplitude, as relações políticas nos seus mais diversos aspectos

O parlamentar iniciou o seu discurso lembrando algumas frases de políticos que ficaram marcados na história do Brasil e do mundo abordando a dificuldade para os debates e outros questionamentos sobre as relações políticas.

“Tancredo Neves disse que na política não há fidelidade eterna, mas não há intriga que não se acabe. Ulisses Guimarães disse que a política é a arte de somar e a arte de dividir. Aquele que não entender não terá um caminho longo, porque dividir também é uma forma de ganhar”, disse.

Francisco Chaguinhas informou que é prudente não quebrar as pontes políticas, já que o cenário político está sempre em mudança e transformação. “Nunca quebre a ponte política que você faz. O amigo de hoje pode ser o adversário de amanhã e o seu adversário, em um futuro breve, pode ser seu grande aliado. Para não quebrar a ponte, às vezes você tem que engolir sapo”, concluiu o vice-presidente do legislativo municipal.

Fonte: Comunicação – CMSL

 

A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a obrigação. Logo, ela não é justificável se for ineficaz para compelir ao pagamento da dívida, inclusive nos casos em que o débito se avolumou de forma significativa.

Com esse entendimento, e por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso em Habeas Corpus para soltar um homem que, por dificuldades financeiras, hoje deve R$ 42,8 mil em pensão.

A prisão civil foi pedida pela filha, representada pela mãe, para obrigá-lo a quitar a dívida. No Habeas Corpus, o pai alegou que passou por períodos de desemprego, nos quais não conseguiu honrar a dívida. Neles, fazia pagamentos parciais de acordo com suas possibilidades financeiras.

Em janeiro do ano passado, o alvo do pedido de prisão conseguiu emprego com carteira assinada e uma decisão liminar para reduzir o valor da pensão. Ele passou a receber R$ 1,8 mil por mês e a pagar R$ 496,85, descontados direto da folha de pagamento.

Relator da matéria, o ministro Raul Araujo identificou que o calote não foi voluntário e inescusável, pois ficou comprovada a incapacidade financeira do pai de arcar com a pensão da filha em sua totalidade. Atualmente, a obrigação vem sendo regularmente cumprida.

“No contexto, a manutenção de sua prisão civil, no atual momento, além de não se mostrar legítima, também não parece ser o melhor caminho, inclusive para a própria alimentada, ante a possibilidade de nova interrupção do pagamento, comprometendo o equilíbrio finalmente alcançado entre as partes”, afirmou o ministro.

Em sua análise, não há risco para a filha, nem urgência na percepção da dívida acumulada. Isso, porém, não significa negar a existência do valor, que ainda precisa ser pago. “Pode a cobrança prosseguir por meio mais adequado, restrito à disponibilidade patrimonial do devedor.”

Votaram com o relator os ministros Isabel Gallotti, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha. Abriu a divergência e ficou vencido o ministro Antonio Carlos Ferreira, para quem não há no Habeas Corpus provas robustas da incapacidade financeira do pai a justificar o afastamento da prisão civil.

Fonte: CONJUR

 

Por inúmeras vezes já me referi aqui, sobre a verdadeira esculhambação existente na frente e em uma lateral do tradicional e histórico colégio Liceu Maranhense. A ocupação pelo pessoal do mercado informal não é decorrente de ação irresponsável, mas consentida, que de temporária passou por um tempo exagerado, iniciada na administração municipal anterior e pelo visto também passará pela atual. Infelizmente se trata de uma omissão das autoridades e daquelas que deveriam exercer a fiscalização e o controle do aspecto urbanístico da cidade.

Quando das reformas das praças Deodoro e Phanteon, o pessoal do comércio informal foi colocado na frente e na lateral do Liceu, pela prefeitura de São Luís, através de um acordo com Iphan para a facilitação das obras dos dois logradouros. A informação passada aos pequenos comerciantes era de que durante o período das obras, o poder público iria encontrar um local adequado para colocá-los, em que houvesse movimento e tráfego de coletivos nas imediações, mas tudo não passou de conversa.

O prefeito anterior deixou o cargo sem nenhuma satisfação ou pelo menos promessa de algum lugar para eles se estabelecerem. O atual segue o mesmo caminho, inclusive não tem procurado dialogar com as pessoas, que estão instaladas no local por orientação da Prefeitura de São Luís e pelo visto o problema deve ser deixado para a próxima administração municipal, muito embora tenha deixado bem claro de que tem consciência da irresponsabilidade, quando faz a poda das árvores do local.

O que estamos assistindo é uma total falta de respeito aspecto urbanístico da cidade e a omissão dos órgãos de controle e de fiscalização. O Liceu Maranhense é uma referência estadual de ensino com quase um século é que em toda a área é a única que resistiu por ser pública e que continua funcionando com ensino de qualidade. As demais da área da praça Deodoro e imediações, que eram particulares desapareceram. É bom lembrar os colégios Rosa Castro, que hoje abriga o setor de administração do Sesc; O Ateneu é hoje uma unidade do Ceuma; o Colégio São Luís, na rua Rio Branco é um prédio comercial e o Dom Bosco, na rua do Passeio, que passou por um processo avançado de crescimento e hoje funciona na área do Renascença.

                      A verdade é que muita gente que estudou no Liceu Maranhense vê com bastante indignação, que o estabelecimento vem sendo ofuscado e a indiferença das autoridades, dentre as quais os parlamentos municipal e estadual, sem falarmos nas instituições que dizem defender a memória cultural de São Luís.

                      Um registro que faço aqui é que enquanto não houver uma atitude de respeito ao Liceu Maranhense e a cidade de São Luís, continuaremos fazendo denúncias semelhantes, até que os gestores públicos criem vergonha e assumam as suas responsabilidades.

Fonte: AFD

 

 

O ministro da Economia da Argentina Sérgio Massa foi a China atrás de um financiamento do Banco dos Brics prometido por Lula, mas a única coisa que conseguiu foi uma foto com a presidente do banco, Dilma Rousseff. Da mesma forma, o presidente do Banco Central argentino também foi a China e de lá participou de uma reunião com a presença on-line de Fernando Haddad.

Porém, a ausência de Haddad na China surpreendeu Sérgio Massa. E Lula, por sua vez, reconheceu que a ajuda do Brics para Argentina falhou. O estatuto do Banco dos Brics não permite esse tipo de financiamento com bancos centrais de países que não pertencem aos Brics, caso da Argentina.

O socorro financeiro à Argentina seria uma vitória política para Massa que é candidato a presidente pela situação. A revista Forbes Argentina resumiu o saldo da viagem: foram à China apenas para fazer a foto com Dilma.

Claro que todos os envolvidos sabiam da limitação (o estatuto do banco está disponível na internet) e só podem ser beneficiados países membros do Bloco: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Habituado a quebrar regras Lula pensou que com sua ‘carteirada’ o Banco dos Brics abriria uma exceção para um país amigo. Não rolou.

Agora, porque o ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad, participa de reunião onde um país soberano, Argentina, vai pedir dinheiro emprestado a um banco internacional fica difícil de explicar.

Jornal da Cidade Online

O advogado Cristiano Zanin ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório, onde pretendia que o publicitário Luiz Galeazzo, conhecido na internet como “Oi Luiz”, apagasse duas postagens feitas junto a sua conta do Twitter.

Segundo Zanin, as postagens consistiam numa “fake news” que atacava sua imagem e reputação, o que justificaria sua deleção e indenização pelos danos sofridos. Assim ajuizou a ação de obrigação fazer consistente na remoção das postagens, bem como requerendo indenização por danos morais, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil Reais).

De forma até humilhante, a ação do advogado de Lula foi julgada totalmente improcedente e Zanin ainda foi condenado a arcar com os ônus sucumbenciais, custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária.

A defesa do publicitário comemorou a decisão afirmando o seguinte:

“É bem verdade que abusos devem ser combatidos, mas não há como admitir que opiniões sejam censuradas, sobretudo as de cunho político ideológico. A Constituição foi cumprida. Nada mais. É uma vitória da liberdade de expressão.”

Jornal da Cidade Online

 

Numa tímida tentativa de apaziguar os ânimos entre o Governo Federal e a Câmara, o ministro da Justiça Flávio Dino visitou a residência oficial do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). Flávio Dino foi forçado a fazer a visita depois da operação da Polícia Federal que atingiu o ex-assessor de Arthur Lira, o atual consultor legislativo da liderança do Progressistas, Luciano Cavalcante.

Dino foi tentar convencer Arthur Lira que não se trata de retaliação, ainda que essa pareça ser a óbvia impressão, pois a operação da PF foi deflagrada logo após o governo Lula sofrer derrotas na Câmara dos deputados. Lira reclama não apenas da operação, mas do vazamento quase em tempo real dos detalhes da ação da polícia federal para a imprensa – Arthur Lira inclusive tinha em mãos cópias de mensagens que a assessoria de imprensa da Polícia Federal divulgava para jornalistas.

O presidente da Câmara cobra uma apuração do vazamento, na medida em que se tratava de uma “operação sigilosa” da PF. A verdade é que a relação de Arthur Lira com o governo Lula é tensa desde o início.

Algumas semanas atrás o próprio Flávio Dino vetou uma indicação de Lira para uma vaga de desembargador no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Lira gostaria de ver o magistrado João Carlos Mayer Soares na vaga, mas o ministro da Justiça vetou.

Em outra coincidência espetacular, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de Arthur Lira por corrupção passiva. No processo Arthur Lira é acusado de receber uma propina de R$ 106.000,00 de Francisco Colombo, então presidente da CBTU (companhia brasileira de trens urbanos).

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Para ele, o parlamento eleito não é “progressista de esquerda”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (5) que o Congresso Nacional é “conservador e liberal”, e não é “obrigado a votar com o governo”. A declaração foi feita depois de o deputado se encontrar com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta manhã.

“O Congresso não é um Congresso que foi eleito progressista de esquerda. É um Congresso reformador, liberal, conservador, que tem posicionamentos próprios”, disse em entrevista à emissora CNN Brasil.

Segundo Lira, Lula tem articulado para que sejam aprovados os projetos de interesse do governo, apesar das derrotas petistas no Congresso.

Na avaliação do deputado, a realidade do Congresso não é mais a mesma do que a de 20 anos atrás. Para ele, os congressistas sofrem influência direta dos seus eleitores.

“O governo precisa se mobilizar, a articulação precisa estar mais atenta e eu penso que dentre todas essas articulações o governo vai, a partir de hoje, com a participação do presidente Lula, ter uma participação mais efetiva na construção dessa base mais sólida”, falou.

Na semana anterior, Lira havia criticado a falta de apoio do governo Lula na Câmara diante das dificuldades para aprovar medidas provisórias dos ministérios. Ainda de acordo com ele, o governo vem acumulando vitórias em pautas nas quais o pleito se comprometeu a votar.

“Líderes, por exemplo, do PSDB, do Cidadania, do União Brasil, do Progressistas, do Republicanos, que em tese são partidos que têm lá algumas dificuldades, têm dado os votos necessários para o governo”, afirmou Lira.

Sobre a reforma tributária, o presidente da Câmara pontuou que o tema deve ser focado. “Eu pedi envolvimento do governo e o presidente tem interesse nessa matéria. Nós combinamos que ela tem que ir ao plenário da Câmara ainda nesse semestre, antes do recesso parlamentar”.

Diário do Poder

 

Prazo vai até o dia 16 e candidatos devem informar a necessidade de atendimento especializado durante o processo

Começa nesta segunda-feira, dia 5, e vai até o dia 16 de junho o período de inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), principal forma de ingresso no ensino superior do país. Os candidatos que não solicitarem o pedido de isenção de taxa ou não tiveram o pedido aceito devem realizar o pagamento de R$ 85 até o dia 21 de junho.

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. O edital com o cronograma e as regras foi publicado no início do mês e pode ser acessado aqui. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

Passo a passo da inscrição

A inscrição é realizada completamente online na página do participante do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), por meio do login do Gov.br. Veja como fazer:

• Acesse a página do participante
  • Faça o login por meio do Gov.br. Se não tiver cadastro, basta criar um e retornar à página do participante
  • Clique em “inscrição”
  • Siga as instruções para completar a etapa de segurança do Inep
  • Informe os dados pessoais para a inscrição (CPF, data de nascimento, sexo, cor/raça, estado civil, nacionalidade, natalidade e CEP)
  • Se não precisar de nenhum atendimento especializado, clique em “não preciso”
  • Se precisar de atendimento especializado, clique em “preciso” e informe a sua condição, necessidade ou deficiência. O sistema irá informar quais os recursos disponíveis. Além disso, será necessário anexar documentos que comprovem a necessidade de atendimento
  • Se preciso, escolha a língua estrangeira. Estarão disponíveis inglês e espanhol
  • Informe a sua escolaridade. Aqueles que escolherem as opções “estou cursando o ensino médio, mas não estou na última série/ano” ou “não estou cursando e não concluí o ensino médio” participarão como treineiros
  • Preencha o questionário socioeconômico de 25 perguntas
  • Informe o celular e o email, necessários caso o Inep precise entrar em contato
  • Escolha a cidade e o estado em que deseja realizar a prova. Não é possível escolher o local (escola), apenas o município
  • Confirme seus dados ao clicar em “confirmo a opção de língua estrangeira, modalidade e município de prova para a realização do exame”

É de responsabilidade do candidato acompanhar o andamento da inscrição e a divulgação do local de prova, informado por meio do cartão de confirmação da inscrição, que também contém o número de inscrição, a data e hora do exame.

Saiba como pagar

Após a inscrição, aqueles que não foram contemplados com a isenção de taxa devem realizar o pagamento de R$ 85. É necessário acessar a página do participante novamente para gerar a guia de recolhimento da União (GRU). Serão apresentadas no site as opções de pagamento: boleto, Pix ou cartão de crédito.

Veja o cronograma completo do Enem

– Inscrição: de 5 a 16/6
– Pagamento da taxa de inscrição: de 5 a 21/6
– Solicitação de atendimento especializado e tratamento pelo nome social: de 5 a 16/6
– Resultado prévio do atendimento especializado e tratamento pelo nome social: 26/6
– Solicitação do recurso do atendimento especializado e tratamento pelo nome social: de 26 a 30/6
– Resultado do recurso sobre atendimento especializado e tratamento pelo nome social: 5/7
– Aplicação: 5 e 12/11
– Divulgação do gabarito: 24/11
– Divulgação dos resultados: 16/1/2024

Fonte: R7

 

Resta a dirigente do PT ocupar o tempo batendo boca na CPI do MST

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), foi mesmo escanteada. Sua ausência do processo decisório do governo que ajudou a eleger tem chamado atenção da classe política de Brasília.

Entre petistas circula uma história de que a decisão seria da primeira-dama Janja. Gleisi tenta mostrar serviço juntando-se ao baixo clero da esquerda para bater boca com a maioria conservadora da CPI do MST, onde é apenas suplente da comissão que investiga invasões criminosas. As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Gleisi já não é convidada para as decisões mais banais de governo. Sobra para ela a presença institucional em factoides no Planalto.

Ela foi ignorada, por exemplo, para a reunião que bateu o martelo de Cristiano Zanin como futuro ministro do Supremo. A presidente do PT tampouco foi acionada, nem se ofereceu, para defender o arcabouço fiscal de Fernando Haddad (Fazenda).

Diário do Poder

 

A afirmação foi feita pelo deputado estadual Sinésio Campos, do Amazonas, atual presidente do PT no estado. “O Rato, se foi vacinado, ele não tem leptospirose, porque leptospirose mata, é letal… então, se estão comendo rato que não foi vacinado:” disse, durante sessão no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, alertando para o risco de comer o roedor, mas dando a entender que, se estiver vacinado, ‘não tem problema’, como se fosse um tema corriqueiro.

E prosseguiu, de forma ainda mais absurda: “Por isso que defendo a vacina pra todos”.

Um deboche sobre gravíssima situação de fome da população da Venezuela, país dominado pelo narco-ditador Nicolás Maduro, amigo de Lula e que foi recebido por aqui, com pompas e circunstância, na semana passada.

O posicionamento do petista, entretanto, chega a surpreender, afinal, Sinésio também é amigo do presidente brasileiro. É como uma rodinha de bate papo entre ‘cumpanheros’, não é mesmo?

Jornal da Cidade Online