O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu reduzir expressivamente as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 e que resultou na morte de 242 pessoas e ferimentos em mais de 600 vítimas. Os sócios da boate passaram de aproximadamente 22 e 19 anos de prisão para 12 anos, enquanto o vocalista da banda que se apresentava e o produtor musical tiveram suas penas reduzidas para 11 anos, significativamente menores que as iniciais de 18 anos.

Com a redução, as defesas já entraram com pedido de progressão para o regime semiaberto, alegando que os requisitos legais já foram preenchidos, como tempo cumprido em regime fechado e remição de pena por estudo e trabalho. O TJRS reconheceu que a dosimetria anterior havia considerado circunstâncias também já computadas em outras fases do processo, justificando assim a readequação das penas.

A pena é maior do que no caso dos ataques a Brasília em 8 de janeiro de 2023, onde, segundo o processo, praticantes de vandalismo, destruição de patrimônio público e ações com conotação antidemocrática foram julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Em setembro de 2023, os primeiros réus receberam penas entre 14 e 17 anos por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado. Até fevereiro de 2024, foram contabilizadas cerca de 86 condenações, com penas variando de 3 a 17 anos, além de multa de 30 milhões de reais por danos morais coletivos.

Essa disparidade de tratamento, com progressão mais favorável para os condenados pela tragédia da Kiss e penas rígidas para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, tem gerado discussão legal e simbólica sobre a proporcionalidade das punições. Enquanto profissionais do Direito justificam as severas penalidades impostas aos atos antidemocráticos pelo “concurso de pessoas” e o potencial de desestabilização institucional, a sociedade questiona a percepção de que tragédias humanas de larga escala sejam penalizadas com mais brandura.

Jornal da Cidade Online

As concessionárias de energia devem fiscalizar a segurança dos cabos que passam pelos postes que administram mesmo quando são propriedade de outras empresas. Com esse entendimento, a 9ª Vara Cível de Campinas (SP) condenou a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um homem que foi atingido por um cabo de telefonia enquanto pilotava sua moto em via pública. O juízo atendeu ao pedido formulado em ação movida pelo motoboy contra a concessionária. De acordo com o processo, o autor, que é entregador, foi atingido no pescoço pelo cabo enquanto trabalhava. O acidente resultou em lesões pelo corpo, danificou a moto e o impediu de trabalhar por “vários dias”. Uma observação importante e necessária é que os postes são alugados pelas concessionárias de energia elétrica as operadoras de telefonia.

A ré se defendeu argumentando que o cabo que atingiu o motoboy é propriedade de uma empresa de telecomunicação e, por isso, não seria sua responsabilidade. Alegou, ainda, ausência de nexo causal entre as lesões e o dano moral alegado pelo autor.

Falha na segurança

Para o juiz Guilherme Fernandes Cruz Humberto, a queda de um cabo caracteriza falha na segurança do serviço prestado e a responsabilidade por ele é tanto da empresa proprietária quanto da administradora do poste.

“A ré, na qualidade de concessionária de serviço público, tem o dever de zelar pela segurança e manutenção da infraestrutura que utiliza para o desenvolvimento de sua atividade econômica, o que inclui os postes de energia elétrica. O fato de permitir, mediante remuneração, que outras empresas, como as de telecomunicações, utilizem seus postes para a passagem de cabeamento, não a exime da responsabilidade pela fiscalização e segurança da estrutura como um todo”, escreveu.

“A queda de um cabo, seja ele de energia ou de telefonia, representa uma falha na segurança do serviço prestado, pois o poste é parte integrante da infraestrutura da concessionária. A responsabilidade, neste caso, é solidária entre a proprietária do poste CPFL e a proprietária do cabo, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento. Cabe ao consumidor acionar qualquer um dos responsáveis solidários, reservando-se a estes o direito de regresso entre si.”

Fonte: CONJUR

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Como já foi aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Lula (PT). O PL 2628/2022, ficou conhecido como “PL da Adultização” e ganhou força no Congresso após uma denúncia do youtuber e influenciador Felca. O texto foi aprovado de maneira simbólica, em que os senadores permanecem como se encontram e os contrários se manifestam.

Se manifestaram contra a aprovação os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luís Carlos Heinze (PP-RS). De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto estabelece medidas para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta também traz regras para regular o uso de plataformas digitais e jogos online por menores de idade. O texto determina que os fornecedores de serviços online devem adotar medidas eficazes, incluindo mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso ao conteúdo.

Uma das principais proibições do projeto é o uso da autodeclaração de idade pelo próprio usuário como método de verificação. Em vez disso, o poder público poderá atuar como órgão regulador, responsável por certificar processos e desenvolver soluções técnicas que garantam a checagem correta da idade dos usuários.

Verificação e controle dos responsáveis

No caso das redes sociais, o projeto prevê que contas de usuários com até 16 anos devem estar obrigatoriamente vinculadas à conta ou à identificação de um responsável legal. As plataformas também poderão solicitar comprovação da identidade da criança ou adolescente que tente acessar seus serviços. Além disso, o texto exige que os provedores ofereçam ferramentas de controle parental, permitindo aos responsáveis acompanhar o conteúdo acessado, bem como limitar o tempo de uso das plataformas por menores de idade. Esses mecanismos devem ser apresentados de forma clara e acessível, com um aviso visível sempre que estiverem ativos.

Prevenção ao assédio e à intimidação

Outra frente do projeto trata da prevenção ao assédio virtual. As empresas deverão implementar políticas claras e eficazes contra práticas como intimidação, cyberbullying e assédio online. Também será exigido o desenvolvimento de programas educativos voltados a crianças, adolescentes, pais, educadores e equipes de suporte, com foco na prevenção e enfrentamento desses riscos.

São considerados impróprios ou inadequados para crianças e adolescentes, pelo texto:

• Exploração e abuso sexual;
• Violência física, intimidação sistemática virtual e assédio;
• Indução, incitação, instigação ou auxílio a práticas que levem a danos à saúde física ou mental de crianças e adolescentes, como automutilação e uso de substâncias que causem dependência, por exemplo;
• Promoção e comercialização de jogos de azar, apostas, loterias, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, narcóticos ou produtos de comercialização proibida a crianças e adolescentes;
• Práticas publicitárias, predatórias, injustas ou enganosas;
• Conteúdo pornográfico.

Diário do Poder

 

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), encaminhou nesta terça-feira (26) um novo pedido de autorização para viagem internacional, desta vez com destino à China e à Alemanha. Será a 25ª viagem internacional realizada pelo petista em dois anos e oito meses de governo.

A previsão é de que Fonteles esteja fora do Piauí entre os dias 5 e 13 de setembro.

De acordo com a assessoria do governador, o objetivo das viagens é fortalecer relações institucionais e prospectar investimentos em áreas como infraestrutura, educação e geração de energia limpa. Fonteles também tem destacado que as agendas internacionais visam atrair recursos e projetos de hidrogênio verde para o estado — embora, até agora, não haja registros de resultados concretos.

A frequência das viagens tem gerado críticas e se tornado tema de memes nas redes sociais. Em muitos deles, Rafael Fonteles aparece ironicamente retratado como um “digital influencer” de turismo, anunciando destinos ao redor do mundo, como Dubai, Pequim e Barcelona.

Jornal da Cidade Online

O Ministério da Defesa do Brasil negou a existência de um plano para resgatar o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, diante do cerco dos Estados Unidos contra o tirano venezuelano. Os Estados Unidos acusam Maduro de chefiar o cartel de drogas Los Soles.

Uma reportagem do site DefesaNet revelou a suposta operação, que teria como objetivo retirar Maduro da Venezuela em meio à movimentação militar norte-americana na região, e envolveria a Marinha e a Aeronáutica do Brasil.

A Operação Imeri teria sido discutida pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o chanceler da Venezuela, Yván Gil Pinto, durante a última cúpula da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA/CELAC), realizada recentemente em Bogotá, na Colômbia. De fato, o encontro entre os dois chanceleres aconteceu no dia 21 de agosto, mas o Ministério da Defesa do Brasil nega que o mencionado plano de resgaste tenha sido pauta da reunião.

Jornal da Cidade

Controladoria se prepara para abrir processos sobre as entidades envolvidas em descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS. A Controladoria-Geral da União (CGU) se prepara para abrir Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra 38 entidades envolvidas na “farra do INSS”, revelada pelo Metrópoles. Do total, a coluna apurou quais são 34 associações (leia a lista ao fim da reportagem) das 38 que serão alvos dos processos -as outras quatro associações são entidades de menor porte.

Os procedimentos, segundo apurou a coluna, devem ser abertos todos de uma só vez nos próximos dias e tem como base descobertas feitas pelos técnicos da CGU sobre como as entidades fraudaram os registros para efetuar os descontos na folha de pagamento sem autorização dos aposentados. O PAR é um instrumento utilizado pela CGU para apurar a responsabilidade de pessoas jurídicas que praticam atos contra a administração pública.

Uma das entidades que vai ser alvo de processo é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado a Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT). Frei Chico, como é conhecido José Ferreira da Silva, é vice-presidente do Sindnapi. Segundo as investigações, a entidade arrecadou cerca de R$ 259 milhões por meio de mensalidades associativas entre janeiro de 2019 e março de 2024. Outra entidade ligada historicamente à esquerda e que agora pode passar a responder a um PAR da CGU é Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

Ambas estão entre as maiores beneficiadas por descontos de aposentados e pensionistas do INSS, conforme apontam documentos da investigação que apura as fraudes. No mesmo período analisado -de 2019 a 2024 – a Contag somou mais de R$ 2 bilhões em descontos. Além da Contag e Sindnapi, a CGU também estuda abrir procedimentos contra a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), e a Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS Universo). A Ambec é uma das entidades que possuem relação com Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Segundo dados mais recentes, a Ambec, por exemplo, arrecadou em descontos cerca de R$ 500 milhões entre dezembro de 2021 e março de 2025. As investigações mostram que ela foi uma das entidades que mais cresceu durante o período. Já a AAPPS Universo teria tido um impacto estimado em aproximadamente R$ 255 milhões entre julho de 2022 e março de 2025. Todas elas são citadas na operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura possíveis irregularidades em R$ 6,3 bilhões em descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Elas também aparecem nos relatórios da CGU e documentos das apurações, utilizados para embasar as ações da PF em abril deste ano, quando a operação Sem Desconto foi deflagrada. Parte delas também foi alvo de uma ação de indisponibilidade da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolada em maio, para alcançar os bens dos investigados. Muitas delas também têm ligações com supostos operadores da “farra do INSS”, a exemplo da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer).

No caso da Conafer, o assessor do presidente da entidade é Cícero Marcelino, que teve transações suspeitas citadas pela PF na investigação, além de apontar para uma “trilha financeira” envolvendo a Confederação com indícios de fluxo irregular de recursos. Outra entidade que deve entrar na mira da CGU é a AAPEN, que já teve como presidente a advogada Cecília Rodrigues Mota, outra apontada como suposta operadora do esquema. Como mostrou a coluna, ela esteve em uma reunião no INSS em setembro de 2024, já sob o governo Lula.

Leia abaixo a lista de entidades contra as quais a CGU se prepara para abrir PARs:

• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT);
• Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil (CONAFER);
• Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV);
• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB);
• Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
• Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
• APPN Benefícios (AAPEN);
• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
• Amar Brasil Clube de Benefícios (Amar Brasil);
• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV, antiga ACOLHER);
• Associação dos Aposentados do Brasil (AAB);
• Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados (AASPA);
• Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN);
• Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS, antiga ANAPPS);
• Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP);
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores (SINTAPI-CUT);
• Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP);
• Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral Previdência Social (ABRASPREV);
• Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS Universo);
• Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMBAPEN Brasil, antiga ABENPREV);
• Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP);
• Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
• Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS (CABPREV);
• União Brasileira de Aposentados da Previdência (UNIBAP);
• Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu (SINTRAAPI);
• Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Associação Santo Antônio (CENAP.ASA);
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS);
• Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF);
• Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM);
• Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB);
• Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP);
• União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL, antiga UNSBRAS);
• Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER);

       Coluna do Fabio Serapião – Site Metrópoles

Nesta quarta-feira (27), nos momentos que antecedem o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido ao cargo e terá mandato de mais dois anos à frente da PGR.

A indicação para o comando da PGR é prerrogativa do presidente da República. O nome do indicado passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, por votação secreta no plenário do Senado. Para assumir o novo mandato, Gonet precisa de pelo menos 41 votos favoráveis.

O ato assinado por Lula não causa nenhuma surpresa. Afinal, Gonet está sendo recompensado pelos inestimáveis “serviços prestados”.

Jornal da Cidade Online

O índice entra em vigor a partir de quinta-feira (28) e devem atingir 2,2 milhões de maranhenses em 217 municípios. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aumento de 17,46% na tarifa de energia para consumidores residenciais no Maranhão. O índice entra em vigor a partir de quinta-feira (28) e devem atingir 2,2 milhões de maranhenses em 217 municípios.

Segundo a Aneel, o processo tarifário foi impactado com custos de distribuição, transporte e aquisição de energia, além de remuneração de investimentos da distribuidora no Estado, a Equatorial Maranhão, pagamento de encargos setoriais para subsidiar políticas públicas.

O processo de aumento tarifário passou por Consulta Pública (CP 023/2025), na qual recebeu contribuições por e-mail. Em 12 de junho, uma audiência pública foi realizada em São Luís, na reitoria do Instituto Federal de Educação do Maranhão (IFMA) para definir os rumos do acordo. De acordo com a Aneel, as novas tarifas são resultantes do processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP) que acontece a cada cinco anos.

Fonte: G1

Escritor Rosalvo Júnior e a jornalista Amanda Maia

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista de alta performance (testes científicos), vem com nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Ele já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua criatividade e com sua competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais. A sua bela voz de, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional, com a realização de vários shows e gravações nacionais.

Rozalvo Barros Júnior (@rozalvobarrosjunior) já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O renomado e conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência.

A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Fonte: RBJ E AFD

Prazo para gestores públicos dos estados, municípios e do Distrito Federal apresentem a prestação de contas sobre os recursos recebidos por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG) termina no dia 31 de agosto.

Está acabando o prazo para que gestores públicos dos estados, Distrito Federal e municípios prestem contas ao Governo Federal sobre o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Eles têm até 31 de agosto para apresentar documentação que mostre como os repasses recebidos foram aplicados. Para auxiliá-los, a equipe técnica do Ministério da Cultura ampliou nessa reta final os plantões de tira-dúvidas. O atendimento virtual é feito de forma personalizada às terças e quintas-feiras. O agendamento pode ser solicitado pelo site do MinC. 

Dúvidas e questões também podem ser enviadas para o e-mail lpg@cultura.gov.br.

“Nós fizemos tudo até agora: adesão, juntamos as pessoas, realizamos excelentes projetos, propostas que estruturaram a política cultural no Brasil nos últimos tempos. Agora a gente precisa prestar contas. Recurso público tem que ser com prestação de contas para que as pessoas vejam o que é que a gente realizou e deixe tudo direitinho. Os órgãos de controle e o conjunto da sociedade precisam acessar esses dados”, alerta a secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins.

Além dos plantões, o MinC já ofertou diversos materiais para orientar sobre regras e procedimentos de envio do relatório final de gestão dos recursos da LPG. A Lei Paulo Gustavo representa o maior valor investido diretamente em cultura na história do Brasil. Foram 3,9 bilhões de reais em recursos em todo país. O Ministério da Cultura garantiu que 100% dos estados e 98% das cidades se tornassem habilitadas a receber os recursos da LPG. Praticamente quase todas as regiões do país atingiram índice de execução dos recursos, acima dos 90%.

Todos tiveram acesso aos recursos após fazer a solicitação e cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. Agora, é hora e prestar contas.

BRASIL 61