Resolução estabelece novas regras para a jornada escolar em tempo integral e determina diretrizes obrigatórias para instituições públicas e privadas. Uma resolução publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de agosto estabelece novas regras para a jornada escolar em tempo integral — com carga mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais — e determina diretrizes obrigatórias para instituições públicas e privadas de ensino em todo o país. As redes de ensino terão 180 dias, contados a partir da data de publicação, para se adequar às novas exigências. O prazo se estende até o início de 2026.

Entre os principais pontos da resolução, estão:

• Adequação normativa: Redes de ensino e escolas que ainda não possuem regulamentação específica para a educação integral deverão elaborar ou revisar seus normativos internos dentro do prazo estabelecido;
• Adaptação pedagógica e estrutural: Cada instituição deverá organizar o currículo escolar, a carga horária dos docentes e a estrutura de apoio — como transporte, alimentação e Atendimento Educacional Especializado (AEE) — para atender à nova jornada;
• Inclusão e permanência: A norma reforça a obrigatoriedade de garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes, assegurando acessibilidade, equidade e respeito à diversidade;
• Gestão participativa: A construção das políticas de educação em tempo integral deverá envolver a comunidade escolar, com a escuta ativa de estudantes, famílias e profissionais da educação;
• Transparência e combate à evasão: As escolas deverão divulgar de forma sistemática os resultados de avaliações internas, acompanhar a frequência dos alunos e implementar estratégias de prevenção à evasão escolar.

As diretrizes dialogam diretamente com o Programa Escola em Tempo Integral (ETI), criado pelo Governo Federal em 2023. A iniciativa tem como objetivo ampliar o número de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, promovendo maior equidade no acesso ao ensino e melhor aproveitamento pedagógico. A nova resolução representa um avanço na consolidação de uma política nacional de educação integral, com foco no desenvolvimento pleno dos estudantes e na redução das desigualdades educacionais.

Fonte: BRASIL 61

Os fatos expostos no depoimento de Mike Benz na CREDN deixam claro que fomos vítimas de um golpe de Estado. Instituições americanas investiram, via USAID e outras instituições, o equivalente a 1,5 bilhões de reais para prejudicar Bolsonaro nas eleições. ´´E um orçamento maior que o fundão de qualquer partido, tornando o jogo eleitoral totalmente desequilibrado.

Financiaram a disseminação de todas as narrativas contra Bolsonaro e, ao mesmo tempo, financiaram os mecanismos que eram usados para calar quem rebatia essas narrativas. É como se pagassem uma gangue para bater em você e outra gangue para segurar os seus braços e pernas enquanto você apanha.

Essas eleições têm que ser anuladas.

Ricardo Santi

Jornal da Cidade Online

 

Documentos inéditos apontam que o STF montou uma estrutura informal para investigar presos do 8 de janeiro. Uma nova fase da série Vaza Toga veio à tona nesta segunda-feira (4), revelando documentos, mensagens e práticas até então desconhecidas no sistema judiciário brasileiro. De acordo com os jornalistas Michael Shellenberger, Eli Vieira Jr. e Glenn Greenwald autor da primeira fase da série, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma força-tarefa paralela dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria conduzido uma operação de monitoramento político e ideológico de pessoas investigadas ou presas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo as reportagens, essa estrutura informal era composta por servidores do STF e do TSE incluindo assessores diretos do ministro Alexandre de Moraes atuava sem respaldo jurídico formal, utilizando grupos de WhatsApp, planilhas internas e bancos de dados sigilosos, sem autorização judicial. As investigações abrangiam milhares de pessoas detidas após a invasão da Praça dos Três Poderes e envolviam a análise de curtidas, postagens em redes sociais e comentários com teor político tudo isso sem direito ao contraditório, sem defesa e sem participação do Ministério Público. Os documentos revelam que a manutenção da prisão de diversos acusados foi justificada com base em critérios como seguir páginas de direita, criticar o presidente Lula ou o próprio STF, ou ainda manifestar apoio a protestos anteriores. Em alguns casos, postagens antigas como tuítes de 2018 com críticas ao PT foram usadas como argumento para manter a prisão de suspeitos, mesmo quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado pela soltura.

Um dos casos mais simbólicos é o de um caminhoneiro que, mesmo sem participação direta nos atos, foi preso por postagens no Facebook e permaneceu quase um ano sob custódia. Outro exemplo citado é o de um vendedor de camisetas, detido apenas por frequentar um acampamento em frente a um quartel, sem envolvimento com os acontecimentos do dia 8. Os documentos indicam ainda que o grupo produzia “certidões” que serviam de base para decisões judiciais de Moraes. A classificação dos detidos era feita com base em perfis digitais de redes como Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, Gettr e TikTok. Os suspeitos eram rotulados como “positivos” (ameaça à democracia) ou “negativos” (não perigosos), sem qualquer chance de defesa prévia.

Juristas ouvidos por diversos veículos apontaram que as práticas relatadas violam gravemente princípios constitucionais, como o devido processo legal, o direito à ampla defesa e o papel do Ministério Público como titular exclusivo da ação penal. “Um tribunal não pode investigar, produzir provas e julgar ao mesmo tempo. Isso fere o princípio do sistema acusatório”, afirmou um ex-ministro do STJ sob condição de anonimato. De acordo com os documentos, Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes, era uma das coordenadoras do grupo de WhatsApp que trocava os relatórios internos. Também participavam o assessor Airton Vieira e integrantes da Unidade de Combate à Desinformação do TSE. Essa equipe teria atuado por semanas na criação de perfis ideológicos de mais de 1.400 detidos, substituindo procedimentos formais de investigação.

Os jornalistas afirmam que os documentos foram oferecidos previamente a grandes veículos da imprensa, que teriam se recusado a publicá-los. Segundo eles, alguns editores classificaram o material como “perigoso demais” ou “institucionalmente sensível”. A série só foi retomada com apoio de jornalistas internacionais, especialmente Michael Shellenberger, que já havia participado do Twitter Files Brasil. “Estou arriscando tudo: minha carreira, minha segurança, minha liberdade. Mas, como jornalista, não posso me calar diante disso”, declarou o autor da primeira publicação.

As novas revelações aprofundam a crise de confiança entre a sociedade civil e o Judiciário brasileiro. Elas expõem o uso político de instituições que deveriam zelar pela imparcialidade e mostram a vulnerabilidade de direitos fundamentais diante de estruturas informais de poder. Também evidenciam o silêncio de setores da imprensa e a pressão sobre jornalistas que ousam investigar figuras poderosas. Até o momento, o STF e o TSE não se manifestaram oficialmente sobre as novas denúncias.

Permanecem as perguntas centrais: quem vigia os que julgam? E qual o limite do poder de uma Corte que investiga, acusa e pune muitas vezes sem contestação acima das leis que deveria proteger?

Carlos Arouck

Policial Federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

 

                                                                                   *Carlos Nina

Catulo da Paixão Cearense, em Um boêmio no céu, desabafou: “Um frêmito de horror sacode a Terra! Finalmente, Senhor, pesa dizê-lo. O mundo de hoje é um arsenal de guerra”. Falava do século XX — o mesmo ao qual se refere Hannah Arendt em seu livro Homens em tempos sombrios, expressão que extraiu do poema “À posteridade”, de Bertolt Brecht, para dar nome à “primeira metade do século XX, com suas catástrofes políticas, seus desastres morais e seu surpreendente desenvolvimento das artes e ciências”. Mas reconhece: “Os tempos sombrios […] não só não são novos, como não constituem uma raridade na história …”.

A história é plena de violência. O mundo sempre foi o arsenal citado por Catulo. Apenas aperfeiçoou suas armas — do arco e flecha à bomba atômica, das armas químicas aos drones explosivos, mísseis e ogivas nucleares – e os riscos assumiram nova dimensão.

Os “tempos sombrios” do livro de Arendt expressam a recorrência de períodos em que a verdade é distorcida, o discurso público se degrada e a responsabilidade individual é substituída pelo medo, pela obediência cega ou pelo conformismo. A violência, a guerra, a ambição de poder, o egoísmo e a dominação são elementos constantes da história. A diferença está na visibilidade. Com o avanço dos meios de comunicação e o acesso instantâneo à informação, há uma sensação de que o mundo se tornou mais cruel e caótico. Não é verdade. O que se vê agora — em tempo real e em escala global — sempre existiu, ainda que antes encoberto ou distante dos olhos do público.

Enquanto Arendt enfatiza a responsabilidade individual, Yuval Noah Harari, em seu livro Nexus, volta-se às consequências globais, às tensões internacionais e à crise existencial a que “a humanidade se arrastou” porque o poder conquistado não equivaleu à sabedoria, e a “criação de novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA), […] podem escapar de nosso controle e nos escravizar ou nos aniquilar.”

Não são, porém, as conquistas tecnológicas que possuem poder destrutivo. É o ser humano. Tanto que Harari admite: “Estamos à beira da catástrofe ambiental, causada pelo mau uso do nosso próprio poder.”

Afinal, é o homem quem elabora e põe em prática projetos, ideias e mecanismos sofisticados — do misticismo religioso às ideologias, das formas de governo aos regimes políticos — que acabam sendo instrumentos de dominação sanguinária.

Independentemente de sua forma, quem faz a diferença é sempre o ser humano. Tanto que foram os “tempos sombrios” que ensejaram à Declaração Universal dos Direitos do Homem advertir, em seu Preâmbulo: é “essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”.

A história tem sido permeada por esses fenômenos. Nunca por paz duradoura. Albert Einstein, em Como vejo o mundo, de 1953, foi claro: as nações “concebem e executam os planos mais detestáveis. Precipitam-se para a guerra. Mas hoje, a guerra se chama o aniquilamento da humanidade.”

*Carlos Nina é advogado e jornalista

Mike Benz acusa governo Biden de operar estrutura para interferir nas eleições de 2022 e promover censura no Brasil. Ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados e membro do primeiro governo Trump, Mike Benz prestou depoimento à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (6). Segundo ele, a CIA (Agência Central de Inteligência, em inglês), respaldada pelo governo Joe Biden, teria atuado para interferir nas eleições presidenciais brasileiras de 2022 com o objetivo de impedir a reeleição de Jair Bolsonaro e favorecer o atual presidente Lula (PT).

Segundo Benz, a trama teria sido articulada por meio da USAid (agência de cooperação internacional dos EUA) e do NED (Fundo Nacional para a Democracia), entidades que, de acordo com ele, teriam financiado organizações não governamentais, veículos de mídia e movimentos alinhados à esquerda para moldar a opinião pública no Brasil. Ele afirmou ainda que a operação seguiria um padrão de influência geopolítica utilizado pelo establishment americano em vários países onde os EUA têm interesse estratégico.

Durante a audiência apresentou slides ilustrativos com alegações sobre repasses financeiros e atuação coordenada dos órgãos americanos para assegurar a derrota eleitoral de Bolsonaro. Até o momento, não houve posicionamento oficial da Casa Branca, da CIA ou do governo brasileiro sobre o depoimento de Benz. A audiência acontece paralelamente a investigações e debates sobre atuação estrangeira em eleições, ampliando a preocupação de setores conservadores com transparência e a soberania nacional.

Diário do Poder

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contrariando especulações sobre uma possível revisão da medida. Segundo apuração da CNN Brasil, Moraes tem reiterado a interlocutores que não pretende recuar, mesmo diante de críticas internas e externas à sua decisão.

Embora parte dos ministros da Corte tenha considerado a medida “exagerada” ou “desnecessária” — especialmente devido à proximidade do julgamento definitivo da ação penal sobre a suposta trama golpista —, Moraes conta com o respaldo da maioria da Primeira Turma do STF, que costuma apoiar suas decisões. Entre os que geralmente acompanham o relator nas votações estão os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, por outro lado, tem adotado uma postura mais cautelosa, alternando votos a favor e contra medidas propostas por Moraes.

Durante evento do Instituto Esfera Brasil, nesta quarta-feira (6), o ministro Gilmar Mendes saiu em defesa do colega e minimizou rumores de desconforto interno no Supremo: “O Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, afirmou o decano da Corte. Nos bastidores, a avaliação predominante é que o recurso da defesa de Bolsonaro, que alegará inexistência de violação das medidas cautelares, dificilmente será aceito. Moraes permanece convicto de que houve descumprimento e, segundo fontes próximas, ele cogita até mesmo converter a prisão domiciliar em preventiva, caso novas infrações sejam registradas.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Alexandre de Moraes sempre usou uma arma poderosa contra os seus “inimigos”. Sim, parece que é como ‘inimigo’ que ele classifica os réus em processos que conduzia. Sua arma mais eficaz, sem nenhum respeito aos ditames da lei, era a asfixia financeira.

Bloqueava tudo, inclusive o PIX de crianças, como no caso do jornalista Oswaldo Eustáquio. Agora, gradativamente, Moraes vai viver o sufoco que impôs aos seus inimigos. Só que dentro da lei. A Lei Magnitsky é exatamente isso, a sua morte financeira.

A conta está chegando.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

Uma bomba acaba de surgir.

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um cenário de tensão interna, e o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, estaria considerando a possibilidade de deixar o cargo antes do previsto. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (6) pelo site Poder360, Barroso tem expressado desânimo com a crescente divisão entre os magistrados, especialmente nos bastidores. Conforme a apuração, o ministro tem adotado postura conciliadora em público, evitando confrontos diretos. Entretanto, fontes próximas relatam que ele tem demonstrado frustração com o ambiente atual no STF, transmitindo a impressão de que poderia antecipar sua saída após concluir seu mandato na presidência da Corte, no final de setembro.

Se essa decisão se concretizar, Barroso anteciparia em mais de sete anos sua aposentadoria obrigatória, prevista apenas para março de 2033. Ele é o membro do Supremo com maior vínculo acadêmico e patrimonial com os Estados Unidos, o que poderia torná-lo particularmente vulnerável caso o governo americano, sob Donald Trump, adote sanções contra autoridades brasileiras — algo que vem sendo discutido sob o escopo da Lei Magnitsky. Caso Barroso deixe o STF ainda em 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a oportunidade de indicar seu terceiro ministro para a Suprema Corte neste mandato. Lula já nomeou Cristiano Zanin e Flávio Dino, e nomes como Bruno Dantas (ministro do TCU), Jorge Messias (advogado-geral da União), Rodrigo Pacheco (senador pelo PSD-MG) e Vinicius Carvalho (ministro da CGU) já surgem como possíveis indicados.

Está mais do que claro que o IMPEACHMENT e SANÇÕES contra Moraes podem ser o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição que atinge o Brasil

Jornal da Cidade Online

Ex-ministra do STJ afirma que ministro “está em descontrole,” o que representa sérios problemas para o STF. A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, manifestou apoio à decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. Segundo ela, o magistrado responsável pelos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro cometeu “irregularidades claras” na condução das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de impor sanções a empresas de tecnologia dos EUA sem seguir os procedimentos legais internacionais.

Em entrevista ao Política Livre, na última sexta-feira (1), Eliana fez duras críticas ao STF. Para ela, o tribunal atua politicamente, extrapola suas funções constitucionais e tem se fechado em torno de Alexandre de Moraes por puro corporativismo. Ela entende que a delação de Bolsonaro não foi considerada com base em provas concretas, mas sim uma tentativa de o Supremo preservar sua própria imagem diante da sociedade e da comunidade internacional.

Natural de Salvador (BA), Eliana Calmon foi a primeira juíza de carreira a integrar um tribunal superior no Brasil. Ganhou destaque nacional por sua atuação firme no combate à corrupção no Judiciário, especialmente durante seu mandato como corregedora nacional de Justiça entre 2010 e 2012. Em 2014, tentou ingressar na política como candidata ao Senado pelo PSB, mas atualmente não tem planos de concorrer a cargos eletivos.

Hoje, já aposentada do setor público, dedica-se à advocacia privada, liderando o escritório Eliana Calmon Advocacia e Consultoria, com sede em Brasília. Atua principalmente nas áreas de direito tributário e administrativo, e afirma que só assume causas que considera justas, trabalhando com uma equipe formada por jovens advogados

Diário do Poder

Licitação de R$142 milhões e contratos com empresas ligadas a deputado federal estão no centro das apurações. A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) estão conduzindo uma investigação sobre indícios de corrupção envolvendo uma licitação de R$142 milhões para obras relacionadas à COP30 em Belém (PA). A apreensão de R$5 milhões em espécie com um policial militar identificado como Francisco Galhardo, flagrado em frente a uma investigação que revelou mensagens no celular dele sugerindo fraude e pagamentos ilícitos a empreiteiras ligadas ao deputado federal Antônio Doido (MDB-PA).  

As construtoras J.A. Contrucons e JAC Engenharia, vinculadas respectivamente à mulher do deputado e a um funcionário ligado a ele, venceram licitações que somam quase R$300 milhões para contratos da COP30, incluindo a de R$123 milhões, embora os indícios de corrupção apontados referem-se especialmente à licitação de R$142 milhões. De acordo com as investigações, o PM sacou R$48,8 milhões em nome das empresas, conforme dados do Coaf, e parte desse montante teria sido entregue diretamente a Geremias Hungria, funcionários das empresas e ligado à família do parlamentar. 

Paralelamente a essa investigação criminal, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alertas sobre um contrato de R$478,3 milhões firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), sem processo licitatório, para a coordenação organizacional da COP 30. O TCU questiona a justificativa do valor contratado, a ausência de licitação e pagamentos antecipados no valor de R$20,7 milhões à OEI antes da formalização do contrato.

Diário do Poder