O Planalto já concluiu que o general Joaquim Silva e Luna, presidente da Petrobras, tanto quanto seu antecessor, perdeu o controle sobre a corporação na estatal, sobretudo gerentes e superintendentes que agem como se fossem os “donos”, ignorando diretrizes e sobretudo desafiando orientações do acionista majoritário, representado pelo presidente da República. A conclusão é que faltou firmeza ao general para assumir o controle, substituindo esses chefetes por executivos de sua confiança.

Caixa fez diferente

Bolsonaro elogia em conversas reservadas a gestão do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que assumiu de fato o comando do banco. Guimarães trocou uma centena de chefes por funcionários de confiança, incluindo vice-presidentes e superintendentes. A Caixa deu um salto.

Estatal não explora

Ao contrário da Petrobras, que só prioriza lucros cavalares, na Caixa prevalece a redução de juros e o aumento da eficiência. Chefetes da Petrobras agem como “donos”, forçando preços abusivos, mas são muito afáveis com grupos de pressão de acionistas privados.

Coluna do Claudio Humberto

 

Em decisão que provoca estupefação inclusive entre procuradores, o Ministério Público Federal (MPF) alegou “respeito à cultura” para não denunciar à Justiça um dos crimes mais hediondos da História: a morte e esquartejamento de um adolescente índio de 16 anos, a mando do pajé e do cacique da etnia munduruku, em Itaituba (PA). O MPF avalizou a versão de que a vítima teria causado afogamento de outro índio por “magia negra”. O procurador de Justiça no Rio, Marcelo Rocha Monteiro, chocado, considerou a interpretação “assustadora” e “absurda” do MPF

CF protege a vida

Rocha Monteiro lembrou que a Constituição Federal (CF) não assegura a ninguém, nem mesmo a indígenas, o “direito” de matar pessoas. Executado a tiros por dois índios, dentro de sua própria casa, o garoto foi arrastado por 10 quilômetros e esquartejado à beira do rio Cabitutu.

O corpo foi picado pequenos pedaços, “retiraram seu fígado e coração, triturando-os”, conforme relato chocante do próprio MPF. A decisão de não punir o homicídio se baseia em parecer de um “analista de antropologia” e outras concepções e interpretações equivocadas.

Coluna do Claudio Humberto

 

O advogado Kaio Vyctor Saraiva foi eleito presidente da OAB-MA com 4.384 votos (46,19%) para o próximo triênio. O pleito ocorreu nesta terça-feira (16/11). Na segunda colocação ficou o advogado Diego Sá, com 4.154 (43,76%), seguido por Misael Rocha, que teve 521 votos (5,24%) e Gustavo Carvalho que teve 433 votos (4,36%).

Saraiva irá ocupar a presidência da entidade entre 2022 e 2024 e era apoiado pelo atual presidente da entidade, Thiago Diaz. A eleição da OAB-MA é a primeira vencida por um candidato apoiado por um movimento de advogados evangélicos capitaneado pelo criminalista Alexander Barroso.

Em entrevista à ConJur em setembro deste ano, o advogado afirmou ter visitado ao menos 18 estados no último semestre.

A OAB-MA publicou em seu perfil no Instagram um vídeo em que Kaio Vyctor Saraiva celebra a vitória com uma saudação evangélica. “Toda honra e toda glória a ti meu pai.”

Fonte: Consultor Jurídico

 

Em discurso durante evento jurídico em Lisboa, o ex-advogado do PT e atual ministro do STF, Dias Toffoli, falou sobre a possibilidade de Brasil adotar o Parlamentarismo.

Segundo Toffoli:

“Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”.

No entanto a Constituição não estabelece o STF como Poder Moderador. Na verdade, a Constituição Federal afirma que o Chefe do Poder Executivo é o Presidente da República e que os poderes são harmônicos e independentes entre si. Ou seja, não cabe ao STF moderar nada, somente guardar a Constituição.

Além disso, em Plebiscito de 1993, a população brasileira decidiu pelo Presidencialismo. A fala de Toffoli deixa claro o que todo brasileiro sensato já percebeu; ter o STF como poder moderador é o mesmo que ter Governos anteriores mandando no Governo atual, tornando nula a escolha da população por um novo Presidente.

Toffoli ainda cita a “Pandemia” para exemplificar como o STF passou por cima das decisões do Presidente da República.

Frederico “Fred” Rodrigues

Escritor, Empresário e Comentarista Político

 

Valor não inclui as emendas do relator, suspensas pelo Supremo, que já têm R$9,3 bilhões previstos para o ano que vem

Acabaria nesta terça-feira (16) o prazo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para a apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária para 2022. Deputados e senadores, além das bancadas estaduais e comissões das Casas Legislativas podem sugerir mudanças para despesa e receita, até o fim da sessão do plenário. Essas alterações têm execução obrigatória, ou seja, não dependem de negociação e liberação por órgãos do Executivo. Na tarde desta terça, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas, ampliou em 24h o prazo para deputados e senadores.

As emendas com execução obrigatória totalizam R$ 16,2 bilhões.

O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual. Cada parlamentar tem R$ 17,6 milhões para elaborar emendas e destinar essas verbas, por exemplo, para ações em seu município. Por lei, 50% das emendas individuais precisam ser destinadas para a área da Saúde.

As emendas de relator, que neste ano tiveram um empenho de R$ 9,3 bilhões, estão suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu maior transparência e publicidade aos valores.

Segundo a Câmara, o relatório da receita deve ser publicado até quarta-feira (17) e votado no dia seguinte. Depois, o relatório preliminar será votado em 25 de novembro. O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro e o relatório-geral deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. A expectativa é que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.

Fonte: Diário do Poder

 

Os 81 senadores acumulam, além de gordos salários (R$33,7 mil/mês), verba de gabinete (R$160 mil/mês) e um super cotão para o que quiserem (R$44 mil/mês), 193 passaportes diplomáticos, que dão direito a furar fila na imigração e outras benesses na entrada e saída dos países. A regalia se estende a cônjuges e filhos (até adultos), que não têm qualquer função pública e, em teoria, sequer acompanham os parlamentares em missões oficiais. Campeão dessa mamata, Omar Aziz, presidente da CPI da Pandemia, garantiu seis passaportes vermelhos.

Além dos senadores, cônjuges, filhos e enteados, os passaportes são emitidos também para suplentes, quando tomam posse, e familiares. Romário (PSB-RJ) aparece na lista como único senador que teve o passaporte diplomático “extraviado”. Recebeu um segundo prontamente.

Conhecido pelo zelo com dinheiro público, caso raro entre os senadores, Reguffe (DF) é o único a dispensar a regalia do passaporte diplomático.

Coluna Claudio Humberto

 

Dose adicional estava sendo aplicada em idosos, profissionais de saúde e pessoas imunossuprimidas. Agora, todos os adultos poderão tomar, com intervalo de cinco meses

• Todos os adultos poderão receber dose adicional após cinco meses da segunda dose
• Para quem tomou Janssen, é preciso tomar a segunda dose, com intervalo de dois meses após primeira. Cinco meses depois, poderão tomar a dose de reforço
• Preferência é que seja aplicada a vacina da Pfizer. Para quem tomou as duas primeiras doses da Pfizer, ainda não há definição de qual imunizante será aplicado como reforço

Nesta terça-feira (16), o Ministério da Saúde anunciou que todos os adultos com mais de 18 anos poderão receber a dose adicional da vacina contra a covid-19. O único requisito é esperar o intervalo de cinco meses após a segunda dose.

A preferência é que seja usada a dose da Pfizer como dose adicional. No entanto, a aplicação poderá ser diferente para quem tomou tipos distintos tipos de imunizantes. Há cinco situações diferentes:

1. Vacinados com duas doses da CoronaVac
2. Vacinados com duas doses da AstraZeneca
3. Vacinados com uma dose da AstraZeneca e uma da Pfizer
4. Vacinados com duas doses da Pfizer
5. Vacinados com uma dose da Janssen

Para quem tomou duas doses de CoronaVac 

Os brasileiros que tomaram as duas primeiras doses de CoronaVac devem receber prioritariamente, a dose adicional da Pfizer. Caso o imunizante esteja indisponível, podem ser aplicadas também as vacinas Oxford/AstraZeneca ou Janssen. O intervalo entre a segunda dose e a dose adicional é de 5 meses.

Para quem tomou duas doses da AstraZeneca

Os brasileiros que tomaram as duas primeiras doses de AstraZeneca devem receber a dose adicional da Pfizer. Segundo o Ministério da Saúde, a ideia é que a vacinação seja feita de forma heteróloga, ou seja, com uma vacina diferente daquela aplicada na segunda dose. Dessa forma, não pode ser aplicada uma terceira dose de AstraZeneca. A CoronaVac não tem previsão de ser usadas como dose adicional pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Yahoo Notícias 

 

Organizações e movimentos sociais realizam coletiva de imprensa na próxima quarta-feira, 17 de novembro, às 9h30, para denunciar a escalada nos conflitos agrários e assassinatos de camponeses e camponesas no estado do Maranhão. Somente em 2021, nove trabalhadores e trabalhadoras rurais foram mortos em decorrência de conflitos no campo.

Estarão presentes na mesa: Comissão Pastoral da Terra, Conferência Nacional dos Bispos, Conselho Pastoral dos Pescadores, Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, Movimento Quilombola do Maranhão-MOQUIBOM e trabalhadores rurais, indígenas e pescadores pertencentes às comunidades impactadas pelos conflitos. A coletiva também contará com participação remota de outras organizações e movimentos sociais solidários à luta .

O grupo denuncia a omissão do Governo do Estado diante da urgência e gravidade dos casos, frente ao derramamento de sangue que atinge comunidades e territórios tradicionais encurralados pelo agronegócio e megaprojetos.

Em 7 de janeiro, o trabalhador rural Francisco Santos Silva foi assassinado no povoado Jabuti, em Parnarama. Em 18 junho, um casal de trabalhadores rurais, Maria da Luz Benício e Reginaldo Alves de Barros foi morto da comunidade de Vilela, no município de Junco do Maranhão; já no início de julho, o trabalhador rural Antônio Gonçalo Diniz, da comunidade de Flexeiras, município de Arari foi morto; em 11 de julho, foi alvejado e morto, José Francisco de Sousa Araújo, da comunidade de Volta da Palmeira, interior de Codó; em 15 de julho foi assassinada Rosa Maria Gomes, no interior de Palmeirândia e em 29 de outubro, foi assassinado João de Deus Moreira Rodrigues, no interior de Arari. No dia 12 de novembro, Maria José Rodrigues e seu filho, identificado como José do Carmo Corrêa Júnior, coletavam e quebravam coco quando tiveram suas vidas ceifadas em propriedade de pessoa de apelido Cazuza, na comunidade Bom Lugar, município de Penalva.

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos nove anos houve 1.685 casos de conflitos agrários, estatística que torna o Maranhão um dos estados mais violentos da Amazônia Legal, perdendo apenas para o Pará. Nos últimos 30 anos, houve mais de 140 assassinatos no campo maranhense, com menos de 5% destes casos tendo solução, segundo informação da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Agricultores Familiares do Maranhão (FETAEMA).

A Coletiva será transmitida nos canais da Agência Tambor, CPT Nacional e demais Pastorais Sociais do Campo.

Evento: Coletiva de Imprensa:  Escalada de conflitos, violência e assassinatos no campo, no Maranhão.

Local: IESMA, Rua do Rancho, 110- Centro

Dia: 17 de novembro de 2021 (quarta-feira)

Horário: 09:30 horas

Fonte: CPT Nacional

 

A paciência dos senadores com Davi Alcolumbre (DEM-AP) parece ter chegado ao fim e os caminhos mais prováveis vão desde afastamento da presidência da CCJ até a exclusão como membro do DEM, na comissão. O senador Lasier Martins (Pode-RS) queria ir além e apresentar notícia crime à PGR porque “ninguém mais tem paciência com as protelações, com a inércia”, e não apenas no caso da sabatina de André Mendonça.

Senador preguiça

Lasier acusa Alcolumbre: não gosta de trabalhar. “A CCJ teve apenas 3 sessões deliberativas, enquanto as demais tiveram 10,15, 20 sessões”.

Além da renúncia ou do afastamento da presidência da CCJ, o DEM pode excluir Davi Alcolumbre como membro do partido na comissão. Pesa sobre Alcolumbre também a denúncia de ex-assessoras que dizem ter sido contratadas por até R$14 mil, mas recebiam apenas R$ 1.350. Mesmo com toda repercussão e pressão dos senadores, Alcolumbre não dá prazo para sabatina. “Tudo parado, tudo parado”, diz o inerte senador.

Coluna do Claudio Humberto

 

Presidente da Câmara defende emendas RP9, diz que Congresso busca maior transparência e alerta sobre caos com paralisação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (15) que o Congresso vai recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu o pagamento das emendas de relator do chamado “Orçamento Secreto”. Lira conversou com jornalistas após participar do IX Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema “Sistemas Políticos e Gestão de Crises”.

“A gente espera primeiro que o acórdão da decisão da liminar seja publicado para que o Congresso Nacional, e estamos conversando aqui hoje com o presidente Rodrigo Pacheco que retorna hoje ao Brasil, possa sim entrar com embargo de declaração e que nesse embargo, com muita tranquilidade, transparência, calma e a habitual conversa entre os poderes, isso possa ser devidamente esclarecido. Os efeitos serão sempre piores do que aparentam ser. Se hoje se contesta a transparência das emendas do relator, imagina se elas voltarem para o Executivo, com discrecionariedade, oportunidade e discernimento só por parte do Executivo.”

Lira disse ainda que o Congresso discute mudanças legislativas para quem está sendo atendido pelo relator em cada emenda. Na avaliação do presidente da Câmara, paralisar o orçamento trará caos ao país.

“[A decisão do STF] não é uma exigência, é uma decisão liminar, que ainda será discutida. A transparência já existe, é clara, não temos nada contra ela. O Congresso, Câmara e Senado, já começou a discutir uma mudança legislativa para que se possa saber a quem o relator-geral está atendendo. Isso está nessa mudança legislativa. Além disso todas as questões factuais, no que ocorre com a paralisação do Orçamento de 21 e 22. O Orçamento paralisado trará um caos administrativo, político, social e econômico para o país, e isso nós não precisamos nesse momento.” 

Fonte: R7