Na manifestação, o MPF deu razão ao argumento apresentado pela defesa de Lula, representada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, de que o inquérito foi instaurado a partir de quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão determinadas pelo então Juiz Sergio Moro.

Os advogados alegaram que, como o Supremo Tribunal Federal reconheceu a suspeição do atual presidenciável enquanto juiz do consórcio da “lava jato”, todos os atos referentes a esse inquérito deveriam ser nulos.

“Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação. Assim, diante da inexistência de prova da materialidade delitiva, não há justa causa para o prosseguimento da ação penal”, escreveu a procuradora Rhaysa Castro Sanches Rodrigues no requerimento de arquivamento.

Fonte: CONJUR

Em entrevista exclusiva à repórter Berenice Leite, para a TV Jornal da Cidade Online, o jornalista Alexandre Garcia relembrou o início de sua carreira, em 1971, em pleno regime militar no Brasil, e ressaltou que nem mesmo nessa época tinha presenciado “a censura” que vivemos nos dias atuais.

“Era o governo Medici, Geisel e eu nunca senti a censura que eu sinto hoje. Talvez quem tivesse planejando derrubar o governo tenha sentido”

Garcia disse que teve que se adequar às novas regras impostas pelas redes sociais e lamentou que a crítica seja confundida com ameaças.

“A crítica é confundida com ameaça à democracia e isso é típico de tirano. Não está ameaçando a democracia, está fazendo uma crítica que não é bem-vinda, e a liberdade de opinião está prevista na Constituição. O poder que vem do povo não é o poder para concordar, pois para concordar não precisa de poder”.

Uma verdadeira aula sobre liberdade e democracia!

Fonte: TV Jornal da Cidade Online

 

Os 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) apresentaram um total de 6.690 emendas, entre individuais e de bancada, envolvendo gastos de R$ 112,4 bilhões do Orçamento da União. Segundo relatório conjunto do Congresso, 6.689 emendas são “de remanejamento ou de apropriação”, com execução obrigatória e nada secreto. Quase metade do valor é para os ministérios da Saúde, Cidadania e Desenvolvimento.

Principais destinos

A Saúde ganhou 2.569 emendas, R$23,3 bilhões. Cidadania, R$14,7 bilhões de 660 emendas e Desenvolvimento Regional, R$ 12,3 bilhões. Apesar da grita do setor, a Cultura receberá R$2,3 bilhões, mais que Desporto e Lazer e três vezes mais que Habitação, por exemplo. O “orçamento secreto” citado pela oposição e ativistas são os detalhes das emendas, que chegam até ao trecho do rio onde será a ponte.

Coluna do Claudio Humberto

 

O governador Flavio Dino faz o maior silêncio e não anuncia o vencedor da concorrência pública para fazer a operacionalização do transporte aquaviário entre o Porto da Espera em São Luís e o Cujupe, na Baixada Maranhense. As duas empresas que executam atualmente os serviços estão com todos os ferrys boats sucateados e todos os dias são colocadas em risco milhares de vidas e o patrimônio de empresas que fazem o transporte de cargas em caminhões e também veículos de passageiros, diante de tantas incertezas.

A princípio o nome da empresa vencedora seria conhecida em agosto, mas depois houve um certo silêncio, diante das denúncias de que estava havendo interesses financeiros e políticos para o favorecimento de uma empresa do Pará, que trabalha com transporte marítimo feito através de balsas, e não detém nenhum ferry boat. Chegou a ser comentado, de que ela encamparia as duas atuais empresas e faria o mesmo serviço de risco com a mesmas máquinas sucateadas, numa espécie favorecimento vergonhoso e a banalização da vida de milhares de usuários.

A verdade e que tem causado especulações diversas é que a empresa vendedora é de total interesse da MOB e naturalmente de pessoas ligadas ao governo. As demais empresas que participaram da concorrência pública estão atentas para ver o desfecho, mas pelo que se informa a decisão está ligada diretamente ao governador Flavio Dino.

Diante da demora, quanto a empresa vencedora para prestar serviço de transporte com segurança e conforto, algumas entidades da Região da Baixada Maranhense, estariam se organizando para fazer um movimento para cobrança ao Governo do Estado e ao mesmo tempo quer fiscalizar de perto, qualquer que seja a vencedora. Os argumentos são bem procedentes, quanto a questão de colocar em risco milhares de vidas todos os dias, com a total indiferença e até irresponsabilidade do Governo do Estado, o que precisa ser enfrentado com urgência, uma vez que os demais poderes que deveriam exercer o controle do total descaso de como que se trata o transporte aquaviário, mostram-se indiferentes e deixam a população a mercê do que quer, ou não, o governador.

Fonte: AFD

 

A experiência, o conhecimento e o compromisso, principalmente pelos importantes serviços comunitários prestados à comunidade do Radional, foram determinantes para que a radialista Maria da Graça Falcão Gomes fosse eleita para presidência do Conselho de Paz do Eixo Outeiro da Cruz, que compreende os bairros Radional, Barreto, Vila Palmeira, Vera Cruz e Santa Cruz.

Graça Falcão tem uma importante história em várias comunidades da área do Outeiro da Cruz, pela sua liderança e participação nos movimentos sociais, sempre pautando por lutas em defesa dos direitos e das reivindicações das comunidades e mais precisamente em favor dos mais necessitados.

A sua passagem pela presidência da Associação do Conjunto Radional, pelo Conselho Gestor de Saúde e representação exercida junto a várias instituições públicas, fizeram-na uma mulher admirada e respeitada, levando-se em conta a sua seriedade, compromisso e transparência por onde passou, constituindo-se como a grande marca do seu caráter e luta em favor dos interesses comunitários.

A posse do novo Conselho de Paz será realizada no próximo dia 17 de dezembro na sede da Secretaria de Segurança em solenidade presidida pelo secretário Jeferson Portela.

Fonte: AFD

 

Helena *Carlos Nina

Graduado em Letras (Língua Grega e Literaturas Correlatas), foi com a interessante história da origem do voto de Minerva que o advogado e prático dos Portos do Rio de Janeiro, Matusalém Gonçalves Pimenta lançou (dia 18 de novembro, na Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA), na capital maranhense, a 3ª edição de seu livro Direito Processual Marítimo.

Editado em 2020, o autor não havia feito ainda o lançamento de sua obra presencialmente, fato que se deu, finalmente, em São Luís, sob os auspícios da empresa Smart Pilots, do também prático Nilo Alberto Monteiro de Carvalho, dos portos da Baía de São Marcos.

O fato, por si só, do lançamento da 3ª edição de um livro sobre direito processual marítimo é revelador do interesse sobre esse segmento do direito que era pouco conhecido e onde raros atuavam, apesar de necessário desde a origem da história do Brasil e vivenciado no dia a dia, mercê da sempre crescente atividade humana nas águas interiores e costa brasileira.

Presente no evento, o presidente da AMMA, Holídice Barros, ao saudar Matusalém Pimenta, destacou a necessidade de os magistrados conhecerem melhor essa vertente do direito, não oferecida nos cursos jurídicos de graduação, onde a lacuna permanece.

Também presentes, o Comandante André Vinícius Faro Nunes, que no ato representava o Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra Alekson Porto, e o prático Nilo Alberto Monteiro de Carvalho destacaram a importância do direito marítimo para o Brasil e, particularmente, o Maranhão, pela intensa atividade econômica que depende de seus portos.

Ao apresentar Matusalém Pimenta, a advogada Najla Buhatem Maluf, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-MA, enfatizou a contribuição do autor ao direito marítimo, conhecimento indispensável para atender à demanda das relações comerciais nacionais e internacionais, de transporte hidroviário e marítimo, de trabalho portuário, dos serviços indispensáveis da praticagem, atividades relacionadas à parte gigantesca da movimentação econômica do Brasil. Referiu-se, ainda, à estrutura portuária do Maranhão e à iminência de sua ampliação com mais dois terminais de uso privado (TUP), localizados em São Luís e Alcântara.

Com doze bacias hidrográficas, contendo uma rede fluvial de aproximadamente quarenta e dois mil quilômetros de extensão – ainda que apenas a metade dela seja navegável -, e uma costa de 7.491 km voltada para o oceano Atlântico, milhões de pessoas e de toneladas de carga são transportadas em diversos tipos de embarcação, ensejando a necessidade de regulamentação e, consequentemente, de sanções às violações.

É relevante lembrar que o Decreto de abertura dos portos às nações amigas, pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, em 28 de janeiro de 1808, foi um passo importante, senão decisivo, para a independência do Brasil.

E não foram poucas as normas editadas no País voltadas para disciplinar o transporte marítimo e fluvial e as atividades portuárias ou contendo dispositivos especialmente dirigidos às suas peculiaridades. Isso sem falar nas normas internacionais, decorrentes dos inúmeros tratados e acordos dos quais o Brasil foi e é signatário.

Apesar da proliferação de normas de regulamentação portuária e de outras questões do setor, ainda resta vigente a Lei número 556, Código Comercial brasileiro, de 25 de junho de 1850, mesmo que revogado em sua quase totalidade. Vigem, ainda, seus dispositivos sobre o comércio marítimo, relativos à propriedade de embarcações, requisitos para capitães e mestres de embarcações, pilotos e contramestres, oficiais e tripulação, fretamentos, contratos, arribadas, abalroadas, abandono, avarias. O Código ainda é o votado pela Assembleia Geral e endossado pelo querer de “Dom Pedro Segundo, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e defensor perpétuo do Brasil”, como é anunciado.

Só recentemente, porém, o direito marítimo passou a merecer a atenção de um número maior de profissionais da área jurídica e mesmo do mundo acadêmico.

Em 1977, o Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro, José Edvaldo Tavares, lançou a 2ª edição de sua obra Leis Marítimas Remissivas (Freitas Bastos), em três volumes, evidenciava a existência de um alentado acervo normativo que deveria ser conhecido e estudado por quem quisesse lidar com as questões marítimas, portuárias e aduaneiras.

Têm surgido novos autores escrevendo sobre esses temas. Destaco a professora Eliane Octaviano Martins, pelos livros que publicou, seu magistério e a instituição que criou, Maritime Law Academy, oferecendo cursos, estimulado debates, pesquisas e a produção de textos sobre o assunto.

Destaco, também, sem demérito de tantos outros autores que têm enriquecido a literatura sobre o segmento do direito marítimo, portuário e aduaneiro, o advogado Osvaldo Agripino de Castro Júnior, um dos incentivadores da criação das Comissões de Direito Marítimo na OAB e suas seccionais.

Na mesma linha de reconhecimento, há de se registrar a contribuição do advogado e professor Saulo Gomes, que, no Maranhão, criou o Instituto Navigare e tem oferecido diversos cursos de pós-graduação em logística, direito portuário, marítimo e aduaneiro, sendo o primeiro presidente da Comissão de Direito Marítimo da OAB-MA.

Também a advogada Najla Buhatem Maluf, que, com dinamismo incomparável, na presidência da Comissão de Direito Marítimo da OAB-MA, tem promovido intensa atividade sobre questões teóricas e fatos da navegação ocorridos na costa maranhense, com a participação de especialistas do setor e autoridades marítimas, como os últimos capitães dos Portos do Maranhão, André Trindade, Márcio Dutra e Alekson Porto. Sem falar de sua participação em seminários, simpósios, lives e outras plataformas que lhe permitiram compartilhar seu conhecimento e sua experiência adquiridas na ANTAQ e no Congresso Nacional.

São destaques merecidos porque têm eles contribuído para romper a camada de silêncio ou desconhecimento da comunidade local sobre a riqueza que o Maranhão tem na sua rede hidroviária e costa marítima, por onde circula o maior volume da riqueza do Estado. Desconhecimento também sobre o complexo portuário da baía de São Marcos, cuja importância Nilo Alberto Monteiro de Carvalho abordou recentemente no programa Entrevista com Moreira Serra, da TV Cidade, Rede Record de Televisão.

Assim, quando Matusalém Gonçalves Pimenta, que em 2017 lançou aqui em São Luís, a segunda edição de Processo Marítimo – formalidades e tramitação, volta para lançar a 3ª edição de sua obra, é não só o reconhecimento que um profissional respeitado demonstra pelo público maranhense, mas sua disposição em contribuir para o aperfeiçoamento dos profissionais do setor.

Ao atualizar e ampliar sua obra sobre o direito processual marítimo Matusalém supre uma lacuna enorme e atende à necessidade dos profissionais que trabalham junto às capitanias dos portos, desde a instauração dos processos administrativos, de competência das autoridades marítimas, nas capitanias, até o julgamento final no Tribunal Marítimo, sediado no Rio de Janeiro.

Como informa o próprio autor, na 3ª edição da obra, “foram acrescentados capítulos novos e alguns, já existentes, foram desmembrados para o devido aprofundamento dos temas. Trata-se, portanto, de edição revisada, atualizada e consideravelmente ampliada.”

Empenhado em contribuir para o aperfeiçoamento do processo marítimo e do próprio Tribunal Marítimo, Matusalém Pimenta, em parceria com seu filho  Lucas Sarmento Pimenta (Professor da Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário da Maritime Law Academy e Doutorando, Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro), produziu recente artigo sobre as  “Implicações Colaterais dos Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes no Processo Marítimo: Possibilidade de Equívoco na Ministração da Dose”, publicado na Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário Ano XI – Nº 64 – Set-Out 2021.

Nesse trabalho, os autores refletem “sobre recurso, acrescido recentemente ao processo marítimo por influência das modificações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015: embargos de declaração com efeitos modificativos” e concluem “pela necessidade de a Corte Marítima regulamentar a matéria por resolução ou por alteração do seu regimento interno, visando a elidir que o remédio, por efeito colateral, comprometa a segurança jurídica.”

Sugestão que certamente o Almirante Wilson Lima Filho, presidente do Tribunal Marítimo, acolherá para submeter à Corte, à vista de estar desenvolvendo uma extraordinária administração para difundir a importância e o papel do TM e facilitar o acesso aos atores do processo marítimo naquela Corte.

Matusalém Pimenta, também graduado em Ciências Náuticas e professor em diversas instituições, a exemplo do Curso de Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário na Universidade Católica de Santos, na UERJ e na Uninassau, e marcante atuação perante o Tribunal Marítimo, ao revisar e ampliar sua obra, para mantê-la atualizada em consonância com as normas posteriormente editadas, enriquece a literatura sobre o assunto e supre os profissionais da área com uma fonte confiável de informação e orientação.

Quanto ao voto de Minerva, amplamente conhecido e até reivindicado em órgãos colegiados onde o presidente vota apenas em caso de empate, Matusalém brindou a todos com uma narrativa didática e interessante sobre as origens do polêmico voto.

Iniciou falando sobre a sagacidade de Zeus, marido de Hera e pai Atena e Afrodite, que disputavam o título de mais bela mulher, para ganhar a maçã jogada num banquete por Eris, a deusa da discórdia. Escapando da inevitável confusão, Zeus transferiu para Páris, “o solteiro mais cobiçado de Troia” (Mark Daniels, 2016), a decisão. Após ouvir as promessas das candidatas, poder e riqueza (Hera), glória e fama (Atena), Páris votou em favor de Afrodite, que lhe prometera a mão de Helena, de Esparta, a mais bela mortal.

Detalhe: a bela Helena era casada com Menelau. Daí a confusão que acabou na música do Zé Ramalho e na briga do americano Brad Pitt com o australiano Eric Bana.

*Carlos Nina

carlos.nina@yahoo.com.br

+55 98 98899-8381

 

 

Data traz reflexões sobre a desigualdade racial que ainda existe nos níveis sociais e econômicos no país. O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, busca provocar reflexões sobre a desigualdade racial que ainda existe nos níveis sociais e econômicos no país. No mercado de trabalho, por exemplo, os profissionais negros recebem até 34,15% a menos que brancos em todos os níveis hierárquicos e de escolaridade.

Os dados são da 63ª edição da Pesquisa Salarial realizada pela Catho, plataforma de emprego on-line. Em cargos de diretoria esses profissionais ganham 29,5% a menos, no cargo de coordenador(a) a diferença é de 10,6%. A menor diferença de valores salarial está nos cargos operacionais, com 2,8%.

Para o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, Juvenal Araújo, tal cenário escancara a discriminação racial que fecha as portas para o emprego. “Isso só nos mostra o resultado do que chamamos de racismo estrutural, que é quando compreendemos e aceitamos as desigualdades como algo normal. E nós sabemos que, na prática, não devemos aceitá-lo nas nossas relações como padrão de funcionamento da vida cotidiana”, pontua.

A jornalista e professora de moda Talitha Oliveira conta que, mesmo antes de entrar no mercado de trabalho, já sofria preconceito na faculdade. “A minha formação é em moda e, mesmo na faculdade, eu percebi que só por ser uma mulher negra eu tinha que provar três vezes mais que eu tinha potencial intelectual e a capacidade produtiva de desenvolver qualquer tipo de trabalho na moda, principalmente pelo fato de ser uma profissão ligada à estética”, comenta.

Nível Hierárquico | Quanto % negros ganham a menos que brancos

• Diretor/Gerente | -29,59%
• Profissional Especialista graduado | -12,53% 
• Analista | -8,37% 
• Profissional especialista técnico | -9,41% 
• Assistente/Auxiliar | -3,23% 
• Operacional | -2,84%
• Supervisor/coordenador/Líder/Encarregado | -10,67%

A diferença salarial é reflexo também das vagas ofertadas e ocupadas pelos negros. Em 2020, um levantamento do site Vagas.com, empresa de recrutamento e seleção, apontou que a maioria dos pretos e pardos ocupam posições operacionais ou técnicas. Enquanto uma minoria entre os negros (0,7%) relatou ocupar cargos de diretoria, supervisão, coordenação e de gestão.

“A população preta é a que recebe os menores salários, ocupam postos mais precarizados sem a devida proteção social. Também é a população negra que enfrenta dificuldades de acesso à educação, desde o ensino fundamental até o ingresso nas universidades”, ressalta Juvenal.

Quando se trata de educação, os profissionais negros recebem menos mesmo com doutorado (-34,1%), mestrado (-29%), MBA (-22,1%) ou qualquer formação superior (-16,7%). Até com o ensino básico existe diferença, negros com ensino médio recebem 5,6% a menos que os brancos e 4,8% a menos entre quem tem ensino fundamental.

“Ao entrar no mercado de trabalho, eu percebi que não tinha acesso a alguns cargos. Eu fiz várias entrevistas de emprego, com um currículo que atendia as demandas das vagas, e eu não consegui ser contratada. Lembro de uma entrevista, que era para trabalhar na área de estilo de uma marca famosa e eu não passei, e a pessoa [entrevistador], ao me ver, ela falou ‘você se encaixa como vendedora’. Uma amiga minha branca, que não tinha metade da minha formação, fez a entrevista e foi contratada”, lembra Talitha, que ganhou o Prêmio RD de Jornalismo na categoria vídeo esse ano.

Denuncie o racismo 

Para quem já sofreu com episódios de racismo ou discriminação em uma entrevista de emprego ou até mesmo no trabalho, ou quem já presenciou alguma dessas ações, o caminho é denunciar.

“A sociedade tem que enxergar que não é democrático, não é natural, não é justo haver diferença nas oportunidades. É necessário que se tome consciência de que há necessidade e urgência de estabelecermos políticas públicas efetivas e permanentes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, bem como o reconhecimento de privilégios”, alega Juvenal.

Para fazer uma denúncia presencial, se o crime estiver acontecendo naquele momento, é preciso acionar a Polícia Militar por meio do Disque 190. Se o crime já aconteceu, a orientação é procurar uma autoridade policial mais próxima e registrar a ocorrência.

Também é possível procurar uma Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou contra Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN) para registro, preferencialmente, no prazo de até seis meses do ocorrido.

Por telefone, basta discar 100 para acionar o Disque Direitos Humanos e denunciar casos de racismo, injúria racial ou intolerância religiosa. Para saber mais sobre o que é racismo e quais são as punições para quem comete esse crime, assim como outros canais de denúncia de cada estado do Brasil, acesse a cartilha disponibilizada pelo Governo Federal.

Sobre o Dia da Consciência Negra

O dia 20 de novembro foi instituído oficialmente Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data escolhida faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, nessa data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.

Em 1978, após o descobrimento da data de sua morte, o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, elegeu a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil. O líder também é inspiração na luta por direitos reivindicados pelos afro-brasileiros até hoje. Antes mesmo da data ser oficializada, o Senado Federal já havia sancionado a lei 10.639, em 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Mas o 20 de novembro só é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas.

Fonte: Brasil 61

 

Quando do exercício do seu mandato como vereador, Cézar Bombeiro teve uma grande preocupação em defender direitos e dignidade humana dos seus irmãos negros, como sempre se identificou. É de autoria do ex-vereador a instituição da Semana Municipal da Consciência Negra, comemorada anualmente no período que antecede o dia 20 de novembro. A lei aprovada e sancionada estabelece que a Semana Municipal da Consciência Negra será comemorada nas unidades da rede de ensino público com atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil contemporâneo. A Lei também estabelece o feriado municipal o dia 20 de novembro, estabelecendo que o Poder Executivo fomentará por meio de campanhas publicitárias, incentivos da iniciativa privada, para a concretização das festividades de que trata a Lei. Cezar Bombeiro tem se constituído dentro de um grupo de defesa, como um dos grandes lutadores pelo reconhecimento do bairro da Liberdade, como a maior comunidade quilombola do Estado.

              Defendendo a Educação como princípio de mudança

César Bombeiro é defensor da educação como meio mudança, o que sempre procurou fazer dentro do bairro da Liberdade. Antes, durante o período político e fora de, nunca deixou de apoiar e participar efetivamente de lutas pela educação, mantendo com bastante dificuldade uma escola de música para crianças e adolescentes e uma biblioteca que vem alcançando os mais diversos segmentos das comunidades que integram o bairro da Liberdade, sem falar nos apoios ao esporte e a realização de inúmeros cursos de formação profissional em parceria com instituições públicas e privadas. Eu acredito muito na educação e vejo muito progresso alcançando o bairro, em que também outras lideranças se preocupam com o próximo e assim, aos poucos as transformações vão surgindo, principalmente pela considerável diversidade cultura existente no bairro. Tenho a plena de convicta certeza, que o nosso bairro vem ganhando espaços no reconhecimento das mais diversas ações culturais em que a educação tem sido fator primordial, afirmou Cézar Bombeiro.

Fonte: AFD

 

Os indígenas foram surpreendidos, na tarde desta quarta-feira (17), com a chegada de jagunços e de funcionários de uma empresa de energia elétrica no território; segundo lideranças, o clima é de tensão. Na tarde da última quarta-feira (17), o Povo Akroá Gamella, da Terra Indígena (TI) Taquaritiua, no Maranhão, foi surpreendido com a chegada hostil de funcionários de uma empresa de energia elétrica, acompanhados de jagunços – que se identificaram como policiais. Há anos, essa empresa tenta, sem qualquer consulta e respeito aos indígenas, instalar torres e linhões de transmissão dentro da TI Taquaritiua, área que vive um moroso processo de demarcação pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2014.

De acordo com lideranças – que não serão identificadas por questão de segurança –, a madrugada do dia 17 para 18 de novembro foi “em claro”. “Haviam mais ou menos 60 homens trabalhando pela empresa de energia e nós sabemos que ficou alguém nos vigiando à noite. A qualquer momento eles podiam vir aqui e fazer alguma coisa contra a gente. Temos que ter cuidado, esse governo está acabando com tudo”, afirmou, salientando que temem um massacre, diante do protecionismo do Governo do Maranhão aos invasores.

Mas a tensão não acabou nesse momento. Nesta quinta-feira (18), a TI Taquaritiua amanheceu com a presença dos jagunços: eles estavam no local para ajudar na instalação das torres de energia elétrica. Já no período da tarde, policiais militares dirigiram-se à Aldeia Cajueiro, na TI Taquaritiua, e colocaram, à força, algumas lideranças dentro da viatura. Há relatos de que os celulares, entre outros equipamentos de comunicação dos indígenas, foram tomados pela polícia.

“Temos que ter cuidado, esse governo está acabando com tudo”

Na tarde desta quinta-feira (18), policiais militares compareceram à Aldeia Cajueiro, na TI Taquaritiua, e levaram, à força, lideranças para a delegacia. “Levaram celular e câmeras. Agora à tarde [18 de novembro] usaram bala normal [arma de fogo], spray de pimenta, bala de borracha. Eles [policiais] estão ameaçando todo mundo, tanto homem quanto mulher”, disse uma das lideranças.

Em resposta aos atos de violência, e em meio à tensão, os indígenas informaram aos policiais que, judicialmente, não há “nenhum tipo de autorização” para fazer a implantação dos postes e do linhão no território. Segundo relatos dos indígenas, a Polícia Militar, ao invés de buscar informações sobre a atuação dos criminosos, foram apenas atrás dos indígenas, e de forma “truculenta”.

Processo histórico

De acordo com Lucimar Carvalho, assessora jurídica do Cimi Regional Maranhão, já foram feitas diversas denúncias sobre o caso. “Já denunciamos ao Ministério Público Federal, à 6ª Câmara [de Coordenação e Revisão -Índios e Minorias], para a Defensoria Pública da União. Já pedimos também para que suspendessem esses empreendimentos já que, até o momento, não foi conduzido da maneira correta. Ou seja, com a participação e consulta ao povo sobre o licenciamento”.

Desde 2016, a empresa tenta dar continuidade ao processo de implantação do linhão de energia, que, segundo Lucimar, rasga a TI Taquarititua ao meio. “A ação dessa empresa é completamente descabida. Primeiro que o licenciamento corre pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, enquanto deveria ser pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]. Além disso, deveriam respeitar o componente indígena, que é o termo de referência para essas situações. Os impactos no território sequer foram observados. Já passa um trecho de uma linha de transmissão e há uma tremenda devastação embaixo dessas linhas”, afirmou a assessora do Cimi.

“Deveriam respeitar o componente indígena, que é o termo de referência para essas situações. Os impactos no território sequer foram observados”

Mas, infelizmente, essa não é a primeira situação do tipo que ocorre no território: há um quadro crônico de conflitos na região devido à longa espera de demarcação do território. “Desde 2014, o povo requer, junto à Funai, o seu processo de identificação e de demarcação do território. Nesses processos de retomada do Povo Akroá Gamella, ocorreu um massacre, em abril de 2017, feito por políticos e fazendeiros da região”, relembrou Lucimar.

 Outros conflitos

Em julho deste ano, a TI Taquaritiua também foi alvo de criminosos: uma família de posseiros instalou cercas no interior do território. À época, os não indígenas disseram que estavam “apenas medindo a área”. Mas, dias depois, retornaram ao local para executar a ação, que ocorreu na entrada da Aldeia Centro do Antero, próxima ao povoado Santeiro.

Enquanto os posseiros faziam o cercamento, na manhã do dia 12 de julho, os indígenas cantavam e realizavam rituais ao lado da área, em protesto contra a ação. Naquele momento, as lideranças haviam afirmado que as polícias civil e militar apareceram no local, mas não falaram nada com os indígenas. No final da tarde do mesmo dia, a instalação das cercas foi interrompida, mas a ação continuou.

“Enquanto os posseiros faziam o cercamento, os indígenas cantavam e realizavam rituais ao lado da área, em protesto contra a ação”

A situação foi denunciada pelo Conselho de Lideranças do Povo Indígena Akroá Gamella, pelo Conselho Indigenista Missionário(Cimi) Regional Maranhão e pela Comissão Pastoral da Terra do Maranhão (CPT MA) por meio de um ofício enviado ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal, à Defensoria Pública da União (DPU), à Funai, à Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão e ao Programa Estadual de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Maranhão.

“As ameaças de cercamento são históricas, assim como são históricos os processos de resistência do Povo Akroá Gamella diante da continuidade de ações de invasores em insistir em cercamentos do seu território tradicional”, destaca o documento remetido às autoridades à época.

O conflito histórico se intensificou nos últimos anos e resultou, em abril de 2017, num massacre contra o Povo Akroá Gamella, no qual mais de 20 indígenas foram feridos e dois tiveram as mãos cortadas.

Segundo a denúncia, a família que havia feito o cercamento integra o sindicato dos criadores de gado da região, o que, na avaliação das entidades, “representa uma clara articulação para a continuidade de ofensivas contra os direitos constitucionais indígenas”.

“As ameaças de cercamento são históricas, assim como são históricos os processos de resistência do Povo Akroá Gamella diante da continuidade de ações de invasores”

Além disso, as entidades e os indígenas também haviam ressaltado que esta família teve “papel preponderante na articulação que culminou com o massacre contra o Povo Akroá Gamella no dia 30 de abril de 2017”.

Após a grande repercussão do ataque contra os indígenas e uma ação civil pública do MPF, em novembro de 2017 a Funai constituiu, por meio de uma portaria, o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela identificação e delimitação do território dos Akroá Gamella. O processo ainda se encontra estagnado.

Além da morosidade no processo demarcatório, as entidades também apontaram, no documento que medidas da Funai como a Instrução Normativa (IN) 09/2020, que permite a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas ainda não homologadas, favorece conflitos e ações como a que ocorre no território Gamella.

A IN 09 já foi suspensa em diversos estados por ações do MPF, mas não no Maranhão. “A continuidade da validade aqui no Maranhão da IN 9 da Funai acaba por incentivar tais procedimentos e ameaças contra os povos indígenas”, ressalta o ofício.

Fonte: Assessoria do CIMI

Quando eu supunha estarem esgotadas as novidades científicas sobre a covid-19, eis que fora das páginas da Nature, da Science e da The Lancet, o Brasil faz a mais nova descoberta sobre o vírus. Há dois anos convivemos com a meleca do álcool em gel e com o sufoco das máscaras. Tapetes desinfetantes, sapatilhas propé, medidores de temperatura entraram em nossa rotina. Amassamos sofás por conta do fique em casa e do não trabalhe. Milhões perderam emprego, que a economia a gente vê depois. Provocamos o retorno da inflação de preços. Ouvimos desaforos de jornalistas ignorantes que chamam vacina experimental e emergencial de “imunizante”.

Tudo para que, no final das contas, o Brasil, governadores, prefeitos e os grandes grupos de comunicação descubram que o maldito vírus não gosta de folia.

A descoberta é nossa! Ninguém tasque porque essa vimos primeiro. O maldito vírus, que bom sujeito não é, não tem samba no pé, não vai atrás do trio elétrico e não se esbalda no salão.

Sabendo disso, vamos abrir nossos aeroportos, hotéis, ruas e salões para turistas oriundos de países que nos fecharam suas portas. O brasileiro, “bonzinho” como dizia a comediante norte-americana Kate Lyra, não guarda mágoas e logo esquecerá as maldades contra ele praticadas.

Uma perguntinha de profundo interesse “científico” fica no ar. Para onde irá o vírus nesses dias de folguedos? Nem a Globo, nem os universitários souberam me responder. Faço este esclarecimento prévio para não ser denunciado por charlatanismo. Meu palpite é que o vírus, dado seu caráter não burlesco, vá fazer um retiro espiritual em ambiente que reconheça: todos com máscara, álcool em gel, distanciamento.

Certas coisas, no Brasil são tão ridículas e certas pessoas tão hipócritas, tão presunçosas a respeito de sua influência, que não há como levar a sério o que dizem ou fazem. Eu não levo.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.