Nesta segunda-feira (12/4), entra em vigor a Lei nº 14.071/2020, sancionada em outubro do último ano, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as principais mudanças estão a extensão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e novos limites de pontuação para a sua suspensão.

O texto da norma prevê ampliação da validade do exame de aptidão física e mental para renovação da CNH. O prazo passa a ser de dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade; cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos; e três anos para condutores acima de 70 anos.

Outra validade alterada é a do exame toxicológico. Ele continua sendo obrigatório para as categorias C, D e E a cada dois anos e seis meses, mas essa obrigação se estende para condutores menores de 70 anos, independentemente da validade da CNH.

Há aumento do limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir, no prazo de 12 meses. Até então, eram 20 pontos, independentemente da gravidade. Com as novas normas, esse número se mantém apenas para quem tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas. Quem tiver apenas uma gravíssima, terá limite de 30 pontos. Para quem não tiver nenhuma, o limite é de 40.

Também passam a valer mudanças quanto aos equipamentos de retenção — a famosa “cadeirinha” no banco traseiro. Antes, o objeto era obrigatório para crianças menores de 10 anos. A idade foi mantida, porém apenas para crianças que não tiverem atingido 1,45 m de altura.

Parar em ciclovia ou ciclofaixa passa a ser infração grave, sujeita a multa de R$ 195 e cinco pontos na CNH. Quem não reduzir a velocidade ao ultrapassar algum ciclista passará a cometer infração gravíssima e estará sujeito a multa de R$ 293.

O recall de concessionárias — convocação para substituição ou reparo de veículos — passa a ser um requisito para o licenciamento anual dos automóveis após um ano. A nova lei também cria um Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que possibilita concessão de benefícios fiscais a condutores que não tiverem cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses — a medida ainda está sujeita regulação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Quanto ao processo de habilitação, a lei extingue a necessidade de aulas práticas noturnas. Além disso, acaba com o prazo de 15 dias para novo exame em caso de reprovação.

Fonte: CONJUR

 

A China, como O Antagonista publicou mais cedo, admitiu que a eficácia de suas vacinas contra a Covid “não é alta”.

A imprensa brasileira ignorou o assunto, mas ele é essencial para nós, porque nossa campanha vacinal é inteiramente dependente da Coronavac. Uma das principais autoridades sanitárias chinesas, o imunologista Gao Fu, que dirige o CDC, disse que talvez seja preciso misturar doses de diferentes vacinas, ou então aplicar uma terceira dose.

No caso, uma terceira dose de Coronavac, o que agravaria a escassez de vacinas no Brasil.

Gao Fu disse também:

“Todos devemos considerar os benefícios que as vacinas de mRNA podem trazer para a humanidade.”

A tecnologia de mRNA, ou RNA mensageiro, é aquela da Pfizer (BioNTech) e da Moderna.

                              (Washington Post)

   O Antagonista

 

Há um clima de muita revolta entre as presas do Instituto Penal Ismael Sirieiro, em Niterói, cidade da região metropolitana do Rio. Ao entrar no presídio, a professora Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, de 04 anos, caminhou alguns minutos até chegar em sua cela ouvindo outras presas gritarem em coro “uh, vai morrer”. Ela ficará isolada em uma cela por 14 dias, mas é provável que permaneça sozinha por medidas de segurança.

Monique e o vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr Jairinho, seu companheiro, tiveram a prisão decretada na quinta-feira (8) pela juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri. Eles são investigados pelo assassinato de Henry e foram presos pela acusação de estarem atrapalhando as investigações.

A coluna apurou que, desde que entrou na cela, a mãe de Henry passa os dias chorando e intercala momentos de gritos, o que gerou dúvidas nos funcionários da unidade sobre uma crise nervosa. Monique, porém, não solicitou atendimento médico. A situação é bastante diferente de como ela se apresentou na delegacia para prestar depoimento e, no dia da prisão, quando aparentava certa tranquilidade.

Além disso, a coluna apurou que, na sexta-feira, Monique recusou a visita de um advogado que pediu para encontrá-la. André França Barreto, que atua na defesa de Dr Jairinho e Monique, afirmou à coluna que não sabe detalhes sobre essa recusa e que ainda na sexta-feira uma advogada de seu escritório esteve na prisão para entregar remédios controlados que Monique está fazendo uso. O defensor disse que irá visitá-la na tarde deste domingo.

O advogado do casal contou que esteve com Jairo ontem e que ele negou que tenha passado mal. “Ele me disse que não pediu atendimento nenhum. Ele está sem os medicamentos que precisa para dormir e isso causa certa ansiedade. Mas está bem. Disse que nem saiu da cela”, afirmou Barreto. O defensor afirmou que, em função do fim de semana, ainda não conseguiu providenciar as autorizações para o envio dos medicamentos. Servidores, no entanto, garantem que ele pediu atendimento e foi visto por um médico da unidade.

A defesa entrou com um pedido de habeas corpus no sábado alegando que a prisão é desnecessária e alegando que há ilegalidades cometidas durante as investigações.

Fonte: Juliana Dal Piva do UOL Notícias

 

As fortes chuvas que têm caído em São José de Ribamar, estão aumentado os  problemas de infraestrutura das ruas do Cohatrac V. Se antes elas já estavam praticamente intrafegáveis, agora o problema é mais prejudicial e em alguns locais moradores estão encontrando sérias dificuldades para sair de casa para o trabalho. O prefeito Júlio Matos prometeu aos comunitários do conjunto que, a ação da sua administração seria intensa na resolução dos problemas relacionados à infraestrutura, mas infelizmente até agora tudo está na promessa, uma vez que os interesses do médico Julinho Matos estão concentrados em outra área.

A manifestação do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas contra o prefeito Júlio Matos, sobre a contratação de 16 assessores jurídicos e manteve mais 09 da administração anterior, elevou o quadro para 25. O que tem causado muitas desconfianças é que mesmo com uma assessoria jurídica de fazer inveja a qualquer prefeitura, o médico entendeu de fazer também a contratação de dois escritórios de advocacias por quase um milhão de reais por ano e com os salários dos 25 assessores, serão aproximadamente quase R$ 3 milhões anuais, o terá peso considerável no orçamento municipal.

No Cohatrac 5, o reflexo da decisão estranha do prefeito em favorecer grupos e escritórios de advogados e  preterir serviços emergenciais voltados para as comunidades do município, causam indignação. Estive conversando com algumas pessoas de São José de Ribamar, as quais disseram que o prefeito que era uma esperança, infelizmente se tornou uma grande decepção logo no início da administração. Esperamos que o Ministério Público de Contas e o TCE-MA, restaure a moralidade na prefeitura de São José de Ribamar, me disse o grupo de pessoas revoltadas com a traição do prefeito.

Fonte: AFD

Em 24 de setembro de 2020, Luiz Fux, na condição de corregedor interino e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), telefonou para a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de Justiça do Pará, por meio de sua assessoria no CNJ, e determinou que ela se abstivesse de promover qualquer ato processual em uma ação onde ela havia determinado o bloqueio, através do SISBAJUD (antigo Bacenjud), de R$ 2,09 bilhões nas contas do Banco Itaú, e Itaú Corretora de Valores, em cumprimento a execução de um processo que havia transitado em julgado naquela Corte.

Fux também cassou, como Corregedor do CNJ, a decisão da magistrada e devolveu ao banco os valores que sequer chegaram a ser bloqueados (detalhes sobre o episódio mais abaixo) e informou que as medidas estavam sendo adotadas em cumprimento a pedido feito pelos advogados do Itaú na Reclamação Disciplinar 0007737-83.2020.2.00.0000, que havia aportado no CNJ. A mesma reclamação foi apresentada à Corregedoria do TJPA, e pedia o afastamento da magistrada do processo, determinando um novo juiz para o caso.

O autor da reclamação foi o escritório BFBM Advogados, com representação em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, e pertence a Rafael Barroso Fontelles, que vem a ser sobrinho do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidido também por Luiz Fux.

A reclamação contra a juíza é de uma primariedade descomunal, é frágil e pior, mentirosa. Os advogados do Itaú alegaram que a magistrada foi ‘parcial’ em sua decisão de mandar bloquear os valores do Itaú porque ela NÃO COMUNICOU O BANCO PREVIAMENTE, o que não encontra amparo sequer no Novo Código de Processo Civil, que estabelece exatamente o contrário.

Eles também disseram que a juíza proibiu a eles, acesso aos autos, sendo que os advogados da BFBM NÃO TINHAM PROCURAÇÃO e o processo TRAMITA SOB SIGILO a pedido do próprio Itaú. E o único que estava habilitado na ação, um advogado de Belém, não apenas viu, como fotografou e enviou as peças a BFBM, mesmo ela não tendo pocuração para tal.

E por mais incrível que possa parecer até mesmo para um acadêmico de segundo período de Direito, Fux, atuando como Corregedor do CNJ, cassou a decisão da juíza. A manobra foi tão absurda e claramente um favorecimento ao banco, que no Tribunal de Justiça do Pará, em Acórdão exatamente sobre a mesma reclamação, consta:

“A competência regimental deste Conselho Superior da Magistratura, assim como a competência Constitucional do Conselho Nacional de Justiça é restrita ao conteúdo administrativo do Poder Judiciário, inexistindo competência para controle de ato de conteúdo judicial“.

E completou, “tratando-se de matéria exclusivamente jurisdicional, é incabível a atuação administrativa da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana“.

Enquanto a Corregedoria do TJPA já deu por encerrada a primária reclamação dos advogados do Itaú, negou provimento e manteve a juíza acusada levianamente no processo, Luiz Fux simplesmente sentou sobre o processo no CNJ.

Ele levou sua bizarra interferência ao conhecimento do Conselho em 6 de outubro de 2020, e desde então não pautou mais a reclamação, mantendo a juíza sob suspeição e o banco sem pagar o que deve.

As espúrias relações e estranhas decisões que brotam no STF e CNJ estão sempre entrelaçadas.

Se, como disse Bolsonaro “falta coragem moral” a Barroso, o mesmo não podemos falar de seu sobrinho. A ele sobrou coragem ao apresentar uma reclamação tão absurda contra uma magistrada. E Fux também vem demonstrando uma estranha coragem, ao manter esse processo enfiado em uma gaveta qualquer.

Fonte: Painel Político

 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer a apuração da comissão parlamentar não fique restrita às ações do governo federal , mas as governos estaduais, distrito federal e prefeituras por onde passaram e continuam passando bilhões de reais

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou neste sábado (10) pedido para que a CPI da Covid também apure ações dos governos de Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, Vieira afirma que as competências e responsabilidades na pandemia são “compartilhadas”, o que justificaria ampliar o escopo da comissão para além das ações do governo Jair Bolsonaro.

“Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da Pandemia do Covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, afirma o senador. Para passar a valer, a sugestão de Vieira precisa ser aprovada em votação entre os senadores, afirma o gabinete de Vieira.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quinta-feira (08), em decisão liminar (provisória), a abertura da CPI. Já havia o número de assinaturas de apoio exigidas para abrir a apuração. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, porém, era contrário à instalação e travava o processo.

Pacheco afirma que a CPI será instalada na próxima semana. O presidente Jair Bolsonaro acusou Barroso de “militância política”, após o ministro mandar o Senado abrir a apuração. “Uma jogadinha casada entre Barroso e bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e uns poucos prefeitos também”, afirmou o presidente a apoiadores na sexta-feira (9).

O Estadão

 

Nas conversas com babá, ela demonstrava preocupação, mas não deu sinais de ter tomado alguma providência sobre as agressões

Conversas por aplicativo de mensagem entre Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, e a babá dele, Thayná Ferreira, obtidas pela Polícia Civil, indicavam que ela tinha alguma preocupação com agressões sofridas pelo filho de 4 anos. Mas qualquer indício disso ficou obscurecido pelo comportamento da mãe após a morte do menino – ela deu impressionantes sinais de frieza e de uma “vida normal” incompatível com o trauma da perda violenta que sofreu.

Detalhes que vieram à tona na investigação ajudam a conhecer um pouco a professora que trocou o emprego de R$ 4 mil em uma escola na zona oeste do Rio por um cargo de R$ 12 mil no Tribunal de Contas do Município. Também passou a morar com o namorado, Dr. Jairinho, em um condomínio na Barra da Tijuca.

Foi uma mudança e tanto para Monique, que se separou do pai de Henry no ano passado, e foi morar com Dr. Jairinho. Nas conversas com a babá Thayná, a professora parecia dividida. Demonstrava preocupar-se com o que acontecia com o garoto. Mas não deu sinais de ter tomado alguma providência. Na prática, segundo a polícia, permitiu as agressões e se tornou cúmplice dos crimes.

Suas preocupações, aparentemente, eram outras. Quando o caso foi descoberto e passou a repercutir, Monique pediu a amigos e parentes, por WhatsApp, “um grande favor”, segundo revelou a revista Veja. Queria uma declaração escrita sobre como ela se relacionava com o filho. O objetivo era apresentá-la como uma pessoa carinhosa e incapaz de causar mal à criança.

Sem luto

Os relatos apontam, porém, para uma mulher que parece não ter demonstrado sentimentos pela morte do próprio filho de 4 anos. Quando voltou às redes sociais, por exemplo, postou a foto de uma bolsa Louis Vuitton ao lado de copos de café da marca California Coffee. Um dia após o enterro, gastou R$ 240 num salão de beleza. E, antes de prestar depoimento à Polícia, testou mais de um look e consultou o advogado: queria escolher a vestimenta ideal.

A polícia diz não haver indícios de coação de Monique por Dr. Jairinho. Mas a versão não convenceu todo mundo. “Me chamou a atenção um diálogo divulgado entre a mãe e o pai de Henry sobre a reação dele em não querer voltar para casa. Ela parecia atordoada, não parecia só uma dificuldade de lidar com o filho”, aponta Raquel Narciso, coordenadora do CDVida (Centro de Defesa da Vida), voltado para o combate à violência doméstica. “É possível que a mãe de Henry estivesse num relacionamento abusivo, passando por coação.”

Fonte: O Estadão

 

Em nova decisão monocrática, o STF invade competência de outro poder mediante decisão monocrática de um de seus membros. Não lhes basta interferir na política nacional segundo um ativismo nunca antes visto. Não lhes basta a toda hora largarem de mão o carro de bombeiro e botarem fogo no circo. Não lhes basta emitirem opiniões pessoais destemperadas e desbragadas, como se fossem líderes mal educados de facção política. Não lhes bastam os votos ridículos recheados de adjetivos e interjeições.

Querem, mesmo, desestabilizar o país interna e externamente.

Quando os deputados federais mantiveram a absurda prisão do colega preso de modo totalmente irregular, assustados talvez porque o ministro Alexandre mostra os dentes quando fala (vá que morda), o problema de que trato aqui começou a se evidenciar. Colhe-se aquilo que se semeia e nada mais.

Neste momento, dezenas de pedidos de pedidos de impeachment se amontoam nas duas casas do Congresso. No Senado, especificamente, há CPIs contra o presidente e pedidos de impeachment contra ministros do STF. Recentemente ingressou um contra Alexandre de Moraes com quase três milhões de assinaturas populares. E nada!

Ah! – dirá alguém – o ministro atendeu à Constituição, que manda instalar as CPIs quando os três requisitos nela alinhados são atendidos. É verdade. Mas não tem sido assim. E é bom que não seja porque, se fosse, o Congresso não cuidaria de outras coisas, pois sempre existe um terço das Casas querendo desfrutar de alguém no paredão dos interrogatórios e impropérios. A matilha, quando longe do poder, está sempre ouriçada. Danem-se as consequências internas e externas da instabilidade política. O nome disso é irresponsabilidade.

Ademais, como bem disse o dócil Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não há como fazer uma CPI em sessões virtuais. Aliás, em sessões virtuais o Congresso tem aprontado cada uma!…

Parece evidente, ao menos para mim, que está faltando ao Parlamento, doses de reforço daquele hormônio próprio da masculinidade, a testosterona, que responde por algumas características do macho na espécie humana. Nada contra as senhoras congressistas, mas já passou da hora de alguém bater na mesa. É do parlamento a ação prioritária para isso. E não é necessariamente do seu presidente que até agora só mostrou altura e voz grossa. É atribuição do plenário, que, aliás, já fugiu de votar a lava-toga.

Por que não andam os pedidos de impeachment dos ministros do STF que se acumulam no Senado? Por que nenhum senador atravessa a rua e cobra do Supremo atitude simétrica, desta feita contra eles mesmos?

São perguntas que vejo sem resposta nesta manhã do dia 9 de abril, quando sinto cada vez mais evidente a consigna “Acuse-os do que faz”, a que me referi quando abordei o plano golpista que as forças militantes da mídia e da oposição, atribuíam ao presidente.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país

 

Mesmo com o histórico de prisões de vereadores nos últimos 20 anos, nenhum deles perdeu o mandato 

Preso nesta semana por suspeita matar o enteado de 4 anos, o vereador carioca Dr. Jairinho (Solidariedade) pode ser o primeiro parlamentar cassado pela Câmara do Rio. O caso do menino Henry despertou um choque tão grande entre os colegas que o Legislativo deve caminhar rumo a esse desfecho – que é até hoje inédito, mesmo com o histórico de prisões de vereadores nos últimos 20 anos.

Ex-ocupantes das cadeiras do Palácio Pedro Ernesto, nomes como Nadinho de Rio das Pedras, Jerominho, Cristiano Girão e Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, foram presos no âmbito de investigações que miraram envolvimentos com grupos milicianos. Apesar de medidas temporárias impostas pela Casa, nenhum deles perdeu efetivamente o mandato por decisão dos colegas.

O caso de maior impacto para o político criminoso foi o de Girão que perdeu as funções por ter passado mais de 120 dias ausente da Câmara – afinal, estava preso – em 2009. Foi, contudo, um mero cumprimento do regimento interno.

Com Jairinho, a brutalidade da morte de Henry levou os vereadores a sugerirem medidas que vão além dos trâmites tradicionais da Casa. Atualmente, ele está com os salários suspensos e será afastado se tiver a prisão estendida – a decisão impõe detenção temporária de 30 dias, enquanto a Câmara prevê o afastamento a partir do 31º dia de ausência.

Como é quase certo que ele ficará pelo menos 120 dias preso, o Legislativo poderia seguir o caminho natural de aguardar esse prazo para cassar o mandato. Há, no entanto, um movimento que busca antecipar essa punição.

“É o mínimo que esta Casa pode fazer diante de tamanha barbárie. São muitas as evidências, não é possível conviver numa casa de leis com alguém acusado de um crime tão cruel e covarde”, aponta a vereadora Teresa Bergher (Cidadania), que está no quinto mandato e preside a Comissão de Direitos Humanos. “Acho que ele deveria ter sido afastado imediatamente, e não só daqui a um mês. Essa resposta à sociedade chega tarde. A Câmara precisa rever as regras do Conselho de Ética, que são muito brandas.”

Já afastado do Conselho de Ética, do qual fazia parte, Jairinho deu lugar a Luiz Ramos Filho (PMN), que também cobra uma resposta “que com certeza virá”: “Estamos todos muito chocados com este caso.”

Assim como os ex-colegas presos, Jairinho é suspeito de envolvimento com milicianos; o nome dele aparece na CPI das Milícias, finalizada em 2008 pela Assembleia Legislativa do Rio.

Seu pai, o ex-deputado Coronel Jairo (PSC), também é mencionado no relatório e foi preso em 2018 no âmbito da operação Furna da Onça, que focou no suposto pagamento de “mesada” para parlamentares aprovarem projetos de interesse do governo estadual, no âmbito dos esquemas do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

Fonte: R7

 

No programa Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan, Augusto Nunes e Guilherme Fiuza falaram sobre o passado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Analisando a postura e relembrando algumas situações da carreira do ministro, Augusto Nunes relembra a ocasião em que Barroso defendeu Cesare Battisti, terrorista italiano, condenado por quatro assassinatos.

“Com a cumplicidade do ministro da Justiça da época, Tarso Genro, eles transformaram um assassino psicopata num refugiado político, e aí o próprio Battisti esclareceu tudo ao chegar à Itália. Disse: ‘Não, eu matei sim.’ Eles negaram a participação do Battisti nos homicídios. Esse é o ministro Barroso”, diz Nunes.

Já Fiuza analisou a postura de ‘progressista’ do ministro:

“Ele é um personagem que cultiva uma inserção numa burguesia invernizada de progressismo (…) Ele não é esquerdista. Ele faz o que é conveniente para se inserir numa elite burguesa invernizada desses decalques todos, aí, que são só afetações de virtude. Ele vive disso”, comentou Fiuza.

 Jornal da Cidade Online