A falta de abastecimento de água em São Luís vem tomando proporções sérias e as autoridades principalmente a Caema, não se posicionam claramente sobre uma situação que caminha para uma calamidade pública. O que tem causado uma enorme indignação a população, é a indiferença do Governo do Estado para o problema que é da sua inteira responsabilidade, e que já deveria ter adotado as providências que se fazem necessárias e urgentes para pelo menos falar a verdade sobre a crise de abastecimento. Ela tem causado danos a população não apenas no aspecto para as necessidades de alimentação, mas de higiene e mais precisamente a saúde das pessoas.

As informações advindas da Caema, além de serem bastante evasivas, para a população não merece o mínimo de credibilidade. O mais sério é que em áreas em que havia abastecimento em dias alternados, o produto não chega para atender a demanda, como era antes. Em condomínios de vários pontos da cidade, onde tradicionalmente nunca houve a falta de água, os custos com a compra do líquido através de carros pipas têm sido constantes e refletem nas taxas condominiais.

A problemática e tão elevada, que até para a compra do produto aos fornecedores de carros pipas, estão sendo feitas reservas antecipadas e podem levar até 48 horas para o atendimento, diante da grande procura.

O Ministério Público de Defesa dos Direitos do Consumidor está interpelando a Caema para que explique publicamente toda a problemática e as medidas que estão sendo adotadas para uma solução imediata, e também que amplie atendimentos às centenas de comunidades que estão em situação desesperadora, uma vez que a maioria não dispõe de dinheiro para a compra do produto e amargam uma situação de não saber o que fazer. O Governo do Estado já deveria ter adotado uma ação emergencial para pelo menos minimizar a problemática que é da sua inteira responsabilidade.

Fonte: AFD

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho, quando se manifestou sobre a Operação Nostrum, desenvolvida com grande intensidade em várias regiões do Estado e que teve objetivo do Gaeco e Polícia Civil atingir o parlamentar, afirmou que se tratava de uma perseguição do governador Flavio Dino. Também justificou o seu posicionamento em razão dele não ter concordado em aceitar imposições do governador com vistas as próximas eleições, em que deveria desistir de seus projetos políticos e embarcar nas determinações do dirigente do executivo estadual.

Enquanto fui aliado do governador, nunca ouvir no tal processo e muito menos fui convocado por qualquer autoridade para me manifestar perante a Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça. O que causou surpresa mim e meus advogados é que a Operação Nostrum surgiu depois que decidi não seguir os interesses do governador e tudo feito de maneira totalmente errada, conforme reconhecimento do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O deputado Josimar de Maranhãozinho destaca que nos mais de 50 municípios que apoiam a sua candidatura a governador, a decisão da justiça foi recebida com festa pelo restabelecimento da verdade, inclusive com a determinação do TJMA, de devolução de todos os bens apreendidos pelo Gaeco e Polícia Civil e a suspensão imediata de inquéritos, processos ou qualquer diligência relacionada a Operação Nostrum.

Maranhãozinho está viajando por todos os municípios da sua influência política relatando que vem sendo vítima de perseguição política por parte do governador Flavio Dino, que poderia utilizar o tempo em que tenta destruir as pessoas, para cuidar do povo maranhense que está na pobreza extrema da miséria e da fome. O Maranhão é a maior referência de desigualdades sociais em todo o Brasil e a fome avança a cada dia, por falta de políticas públicas e um mínimo de respeito do governo ao povo, afirmou o deputado federal. O interessante dentro de todo o contexto é que Josimar de Maranhãozinho tem uma vida política bastante conturbada em que pesam sobre ele acusações de corrupção e que pelo visto, Flavio Dino pretende fazê-lo refém, conforme o próprio parlamentar deixa bem claro. Não será surpresa se novos capítulos de uma política rasteira venha envolver o deputado e o governador, afinal de contas, a luta deles não é pelo governo e muito menos em favor do povo, mas de ostentação de poder, o poder que tudo pode.

Fonte: AFD

 

 

Mesmo depois de não tomarem conhecimento de duas decisões da Justiça do Trabalho, empresários e rodoviários continuam a greve geral e querem impor as suas regras em busca de garantia dos seus interesses. Primeiramente, os empresários querem um reajuste nas tarifas dos coletivos e em segundo plano vem as negociações com os rodoviários, que afinal de contas são manipulados e através da entidade da categoria, fazem todo um jogo de alto interesse financeiro, em que os dirigentes sindicais é que acabam se dando bem, com a utilização da categoria como massa de manobra.

A mediação iniciada hoje entre empresários e rodoviários com a participação do Ministério Público do Trabalho não vai lugar nenhum, na verdade eles querem levar o problema para a Justiça do Trabalho, em que por falta de entendimentos ela tome uma decisão favorável aos dois com a majoração das tarifas. Através de mais uma farsa de empresários e rodoviários, os prejuízos são computados a população de forma perversa e excludente em um momento de grandes dificuldades.

Diante do desrespeito acentuado de empresários e rodoviários à Justiça do Trabalho, lamentável sob todos os aspectos fica aberta uma enorme porta para que outras em futuros bem próximos sejam feitas, numa demonstração plena de fragilidade e recuo aos princípios emanados da lei, por quem deveria fazer valer em toda a sua plenitude.

Diante de uma realidade em que as instituições do poder público se mostram frágeis e até acovardadas, não resta outro caminho, a não ser que a sociedade civil se organize e tome as devidas e necessárias providências em defesa dos seus direitos. A verdade é que se torna necessário um basta em toda a esculhambação e o desrespeito dos serviços de transporte coletivo continue imperando em São Luís, em que empresários e rodoviários impõem regras para as autoridades e a exploração e prejuízos sejam pagos pela população. O momento é da organização comunitária e do povo fazer valer o seu direito e o seu poder. Os políticos têm dois discursos. O primeiro em defesa do povo, quando busca o poder. O segundo quando se omite e nega vergonhosamente a defesa mesmo povo oprimido, enganado e vítima do engodo e eleitoral.

Fonte: AFD

Corrupção ocorreu na antiga diretoria de Abastecimento da estatal

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de crime de corrupção cometido contra a Petrobras.

Os mandados da operação Laissez Faire, Laissez Passer foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, e estão sendo cumpridos em Niterói, no Rio de Janeiro.

Segundo a PF, o esquema de corrupção ocorreu na antiga diretoria de abastecimento da estatal. As investigações constataram que um empresário usou contratos de prestação de serviços fictícios com a Petrobras para realizar pagamentos ilícitos a uma secretária da diretoria, a um ex-diretor da companhia e a um parlamentar responsável pela indicação do diretor.

A operação tem como base uma colaboração premiada de um empresário investigado. De acordo com a PF, os recursos ilícitos foram usados para custear, por exemplo, obras no apartamento do então diretor e para pagar mensalidades do curso universitário do filho da secretária. Também teriam sido entregues quantias de dinheiro, em espécie, ao gabinete do parlamentar. Os nomes dos investigados não foram revelados.

Fonte: Agência Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O apoio e a solidariedade chegam de todas as maneiras no acampamento Fátima Barros, em Tanque da Rodagem, no cerrado maranhense.

Assessoria de Comunicação da Rama

No último final de semana, o Grupo de Juventudes da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), por meio da campanha Plante Árvores, encaminhou para o território quilombola cerca de 50 mudas, entre elas mamão, laranja, cupuaçu, juçara, ipê, tamarindo e ata, como forma de resistência ao monocultivo da soja que tentam instalar na região.

Há cerca de 40 dias, a vegetação dos territórios de Tanque da Rodagem e São João foi totalmente devastada, sob o comando de agricultores da soja. Os quilombolas montaram um acampamento em protesto e desde o dia 10 de setembro aguardam a presença da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) para registro do crime ambiental. Há informações que representantes da Secretaria foram ao município, mas não no acampamento Tanque da Rodagem para checar de perto a destruição da mata nativa.

Sobre o Plante uma Árvore

As mudas foram cultivadas por Ariana Gomes e Ivanessa Ramos, ambas do GT de Juventudes da Rama. Os integrantes do GT se comprometeram em cultivar mudas de espécies madeireiras, frutíferas e ornamentais, todas ameaçadas de extinção por conta do avanço do agronegócio, das queimadas e da monocultura. São vegetações que englobam os biomas Cocais, Cerrado e Caatinga.

O projeto Plante uma Árvore incentiva a participação dos jovens nas causas sociais que é de extrema importância para que a luta em prol da segurança alimentar, contra o Agronegócio. “Com certeza serão bem cuidadas, por mãos de gente que luta pelo território e pela permanência da diversidade do cerrado. Agora elas terão as raízes fincadas nas terras férteis de resistência e de gente lutadora”, afirmou Ariana Gomes.

Solidariedade

Há mais de 40 anos os quilombolas imprimem vida no território Tanque da Rodagem e São João, que reúnem muita ancestralidade. Recentemente, se juntaram a eles, em uma rede de solidariedade, outros quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, indígenas, agricultores familiares e camponeses. São mais de cem pessoas no acampamento Fátima Barros, às margens da MA 262, semeando vida por meio do encontro de saberes e vivências.

Uso de agrotóxico liberado pela Sema

Outra grave denúncia que envolve o território é a conceção do Licenciamento Ambiental (nº 0000110/2018 – Atividade Agrossilvopastoril) pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), que autorizou o uso de agrotóxico na fazenda Castiça. A propriedade fica dentro da comunidade quilombola de Tanque da Rodagem, o que seria necessário a realização de consulta prévia, conforme exige a legislação ambiental.

A Comissão Pastoral da Terra no estado, que acompanha a comunidade, expressa a urgência da presença da SEMA no território. As denúncias foram feitas por meio de matérias jornalísticas.

No Licenciamento Ambiental (nº 0000110/2018 – Atividade Agrossilvopastoril) costa nos itens de 07 a 13, a regulamentação de como usar os agrotóxicos na fazenda Castiça. A autorização para uso de veneno está clara no documento emitido pela SEMA. Consta ainda orientação para uso do terrível glifosato, que envenena lençóis freáticos, sendo ele vetado o seu uso por aeronaves.

Problemas de saúde

Os quilombolas reclamaram de coceira e alergia pelo corpo. Uma quilombola denuncia: “vamos caçar o coco babaçu no mato e quando voltamos de lá, a pele está encarouçada”. Outro quilombola falou sobre o clima constante de ameaça e derrubadas das casas. “Só faltam passar por cima de nós”, alertou. Das mais de 60 famílias que moram no território, metade já se encontra desabrigada devido ao conflito com os plantadores de soja.

Sobre a comunidade Tanque da Rodagem

Desde 2013, tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o processo de reconhecimento da área como território quilombola. No entanto, a última movimentação no processo do Tanque de Rodagem foi em 2017. Sem a documentação definitiva da posse, os moradores não conseguem avançar com a regulamentação das moradias e nem acessam linhas de crédito para a produção agrícola. Os primeiros quilombolas a ocuparem a área onde está o Quilombo Tanque de Rodagem chegaram na década de 1970. O terreno fica na beira da rodovia MA-262, onde os moradores já organizaram a divisão do território, com casas e plantações para o sustento da comunidade.

Fonte: CPT Nacional

Ensaio da farmacêutica foi feito com 30 mil voluntários e aplicação de dose extra aconteceu 11 meses após imunização completa 

Um estudo de fase 3 mostrou que a terceira dose da vacina desenvolvida por Pfizer e BioNTech é 96,5% eficaz na proteção contra o coronavírus, informaram as duas empresas nesta quinta-feira (21), com base em resultados preliminares.

Os testes contaram com 30 mil participantes que já haviam completado o ciclo vacinal do imunizante. Parte deles recebeu 30 mg de uma dose de reforço e o restante, um placebo, em um intervalo de aproximadamente 11 meses após a injeção anterior. Não houve eventos adversos severos, de acordo com o ensaio.

Os dados ainda serão revisados por especialistas antes de ser publicados em revista médica. As farmacêuticas afirmam que pretendem submetê-los à Administração de Medicamentos e Alimentos (FDA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, à Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a outros reguladores “o mais breve possível”.

“Além de nossos esforços para aumentar o acesso global [à vacina] e a aceitação [dela] entre os não vacinados, acreditamos que as doses de reforço têm um papel crítico a desempenhar no enfrentamento da ameaça contínua à saúde pública desta pandemia”, disse o CEO da PFizer, Albert Bourla.

Os resultados são divulgados em um momento em que vários governos já começam a aprovar a aplicação de novas doses das vacinas, mesmo sem a conclusão das pesquisas. Nos EUA, a FDA concedeu autorização a doses de reforços dos profiláticos de Moderna, Johnson & Johnson e da própria Pfizer para pessoas com mais de 65 anos ou de 18 a 64 anos com alto risco de contrair a doença.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) tem reiterado os apelos aos países para que priorizem a vacinação global antes de começarem a reforçar a imunização de quem já está vacinado.

Fonte: O Estadão

 

Um grupo de senadores – Eduardo Girão, Marcos Rogério, Jorginho Mello e Luís Carlos Heinze – apresentou uma duríssima e desmoralizante Nota de Repúdio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Apontando que a CPI em nada cumpriu seu objetivo, já que o requerimento sob a qual foi instaurada visava a apuração das ações e omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, os senadores lamentaram a nula efetividade das investigações realizadas pela Comissão:

“Com efeito, por conta dessa visão deliberadamente míope do grupo majoritário de senadores que buscou, tão somente, atacar o Poder Executivo Federal, deixou-se de investigar os bilhões de reais de verbas federais repassados à estados e municípios”, diz a nota. Os senadores também apontaram o uso político da CPI, que acabou se transformando em um verdadeiro palanque para aqueles com ambições eleitorais para 2022:

“O palanque político que se transformou essa CPI, da qual emergiram inúmeros pré-candidatos à Presidência da República, somado à cegueira ideológica que permeou os trabalhos de Comissão, impediram que o Brasil visse desmascarados inúmeros atos de corrupção perpetrados pelos mais diversos agentes públicos e atores políticos espalhados nos mais diferentes escalões de poder das administrações estaduais e municipais”.

Citando contratos como o realizado pelo Consórcio do Nordeste, para a compra de 300 respiradores de uma empresa que comercializa produtos à base de maconha, o contrato do governo do Amazonas para a compra de 24 respiradores de uma adega de vinhos, além da compra, realizada pelo governo de Santa Catarina, de 200 respiradores que jamais foram entregues, em que os contatos telefônicos para negociação foram feitos para um telefone que correspondia a uma ‘casa de massagens’, e a loja de brinquedos que foi contratada para fornecer 90 mil testes para Covid, no Distrito Federal, os senadores criticaram a maneira como a CPI foi conduzida:

“Várias, portanto, foram as negociatas para as quais esta CPI fez questão de dar as costas numa atitude totalmente inapropriada e desarrazoada por parte do grupo majoritário que comandou os trabalhos da Comissão”, concluíram eles.

Jornal da Cidade Online

 

Duas mulheres submetidas à cirurgia para retirada de câncer de mama – condição que as impediam de trabalhar – conseguiram acesso a benefícios previdenciários. As causas contam com a atuação da DPU em Salvador/BA.

No primeiro caso, a idosa de 63 anos, solteira e desempregada, residente no município de Cachoeira/BA, procurou a unidade da DPU em Salvador em 2018. Ela relatou ser portadora de câncer de mama, tendo sido submetida à cirurgia de mastectomia e esvaziamento axilar. Informou ainda que, após a realização da cirurgia, sua incapacidade para o trabalho e deficiência foram reconhecidas e atestadas por relatórios médicos.

Apesar dessa condição, em 2017 teve seu pedido administrativo de concessão ao benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS) negado pelo INSS, sob o fundamento de que não atendia ao critério de deficiência para acesso ao benefício previdenciário.

Na ação, a defensora pública federal Renata Rocha Delgado destacou que a autora atendia aos requisitos estabelecidos em lei para a concessão do benefício: “a sua condição socioeconômica é merecedora do referido auxílio, que, caso não concedido, pode trazer-lhe prejuízos irreparáveis à sua saúde e à sua dignidade”.

Além da implantação do BPC/LOAS, em outubro desse ano, o JEC da Bahia condenou o INSS a realizar o pagamento de cerca de R$ 16 mil, referente às parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo (2017).

O outro caso foi de uma mulher, residente em Salvador, mãe de dois filhos menores, operada em 2017 para retirada de um tumor de mama. Também no ano de 2018, procurou a DPU para buscar o restabelecimento do auxílio-doença, cessado pelo INSS sob o argumento de que não persistia a incapacidade para o trabalho pós-cirurgia. A autora possui diagnóstico de câncer de mama e de transtorno osteomuscular não especificado pós-procedimento, que a impedem de desenvolver suas atividades laborais.

Entre janeiro de 2017 e julho de 2018, era beneficiária do auxílio-doença, cortado pelo INSS mesmo após nova solicitação de prorrogação realizada pela cidadã. Além disso, foi verificado pela defensora pública federal Renata Carla Rocha Delgado que a autora possuía qualidade de seguradora do INSS, por encontrar-se em período de graça.

Na ação, a defensora pediu o restabelecimento do auxílio-doença cessado, e o pagamento retroativo desde a data da cessação indevida (julho de 2018). Na sentença, o JEC da Bahia condenou o INSS a realizar o pagamento, em outubro, de cerca de R$ 15 mil, referente às parcelas atrasadas (julho de 2018 a setembro de 2019). A DPU não divulgou o número dos processos.

Fonte: Migalhas

 

De acordo com o diretor executivo da instituição, Fernando Capez, “não há dúvida que a conduta do Extra é discriminatória”.

Circulou nas redes sociais, fotos de consumidores do supermercado Extra em que mostram a venda de carnes em bandejas vazias. A prática serve para evitar furtos, segundo argumento da rede de supermercados, já que o cliente só tem o produto, depois de confirmado o pagamento no caixa do estabelecimento.

O Procon/SP, então, notificou o supermercado para que preste informações em sete dias sobre a prática. De acordo com o diretor executivo da instituição, Fernando Capez, “não há dúvida que a conduta do Extra é discriminatória”.

“O que precisamos entender é se foi uma decisão pontual da gerência da loja ou uma determinação global para podermos calcular a multa.”

Práticas distintas conforme a região ou bairro são discriminatórias e colocam o consumidor em situação vexatória. O Procon também considera abuso e desrespeito ao consumidor, que depois de ter pago as suas compra é submetido a uma fiscalização na saída da loja, sob o pretexto de conferência.

O Procon/SP quer saber:

 Quando o procedimento denunciado teve início;

 Qual a justificativa para sua implementação;

 Para quais tipos de produtos foi usado e;

 Se houve mudança após a divulgação do fato;

 A fiscalização ao consumidor na saída da loja.

O procedimento atual de venda de carne aos consumidores deverá ser detalhado desde o pedido até o pagamento do produto. Fernando Capez explicou que o problema da segurança deve ser enfrentado por meio de câmeras de vigilância e reforço na segurança de pessoal, por exemplo. “Mas não se pode admitir impor uma regra a determinados consumidores em detrimento de outros. O uso de redes e alarmes nos produtos não caracteriza prática abusiva, mas a discriminação, o uso de critérios distintos conforme o bairro ou região, sim”, asseverou.

Informações: Procon/SP.

“A CPI encerra junto com a esperança dos brasileiros de ver a justiça sendo feita, sobretudo em estados onde há não apenas indícios, mas provas de desvios de recursos destinados a pandemia. Quantas vidas perdemos em consequência desses roubos? A depender do G7, jamais saberemos!”

Com esta frase e um vídeo com a entrevista coletiva publicados em suas redes sociais, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) lamentou que, após tantos meses de trabalho, a CPI tenha chegado ao fim sem seu principal objetivo, que era a busca e investigação de casos reais de desvios, corrupção e práticas ilegais no âmbito do combate à pandemia no Brasil.

Jornal da Cidade Online