Tão logo foi divulgada na manhã desta quarta-feira (20) a notícia de que Isaac Alcolumbre havia sido preso pela Polícia Federal, a velha mídia, rapidamente, tentou isentar o primo, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A Folha de São Paulo disse o seguinte:

“Isaac é filho de Salomão Alcolumbre, irmão da mãe de Davi, Julia Alcolumbre.

A família é numerosa: Julia tem nove irmãos, que são tios de Davi Alcolumbre, e mais de 30 sobrinhos, que são primos do senador.

Apesar da quantidade de primos e de não poder ser responsabilizado por atitudes de familiares, a operação tem o potencial de trazer constrangimentos para Davi Alcolumbre em um momento de forte embate com o governo de Jair Bolsonaro.”

Entretanto, na medida em que os fatos estão vindo à tona, o que se demonstra é a forte ligação entre Isaac e Davi. Vânia Alcolumbre, esposa de Isaac, está lotada no gabinete de Davi Alcolumbre, onde exerce o cargo de ajudante parlamentar, no escritório do senador, em Macapá.

Jornal da Cidade Online

 

General Girão, deputado federal pelo estado do Rio Grande do Norte, foi direto ao ponto sobre o que significa o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste:

“Esse palavrão deveria ser impedido de ser falado até esse tal de Consorcio Nordeste é uma reunião de bandidos, de ladrões”, detonou.

 “Eu fui para a reserva porque me recusei a bater continência para o então presidente da República, um cara que tem um dedo a menos na mão”

Com toda sua experiência como militar, General Girão não tem dúvidas: a esquerda quer a extinção das forças militares, mas, curiosamente, a primeira coisa que alguns deles fazem é pedir segurança da polícia militar, caso do deputado Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro.

“É um absurdo que pessoas que fazem parte dessas corporações aceitem bater continência para gente dessa natureza. Eu fui para a reserva porque me recusei a bater continência para o então presidente da República, um cara que tem um dedo a menos na mão”, ressaltou.

Jornal da Cidade Online

 

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, fez hoje uma declaração a uma emissora de rádio de nossa capital, em que procura se eximir de quaisquer responsabilidades da greve dos rodoviários em nossa capital. A categoria desafiou a decisão da Justiça do Trabalho, que havia definido, que em caso de greve, tanto os empresários e rodoviários teriam que manter 90% da frota em circulação, ressaltando que em caso de desobediência ficava previsto uma multa diária de R$ 50 mil e inúmeras outras punições.

A declaração de Marcelo Brito foi ridícula, quando disse, que apesar de defender a determinação da Justiça do Trabalho, a categoria entendeu que a paralisação seria geral, deixando de ouvir as suas argumentações sobre as sanções previstas. As suas palavras deixam-no em uma situação de um sindicalista sem liderança fracassado e frouxo, e se mente com o objetivo de enganar a justiça, não deixa de ser mentiroso e irresponsável e que deve ser punido pela desobediência ao mandado da Justiça do Trabalho.

De há muito venho denunciando, que os interesses dos empresários dos transportes coletivos sempre são manifestados quando transforma os rodoviários em massa de manobra. Eles suspendem os pagamentos dos acordos coletivos de trabalho, sob o argumento de que estão operando no vermelho e que se tiverem aumento das tarifas das passagens, o problema é imediatamente solucionado.

                       Não respeitaram a intermediação do Ministério Público

Os rodoviários e empresários solicitaram ao Ministério Público do Trabalho na última terça-feira, a mediação dos desentendimentos entre as duas categorias, que possivelmente seria iniciada hoje, mas diante da busca de soluções, tanto rodoviários como empresários deveriam não adotar qualquer ação e muito menos a greve. Diante do exposto é que eles mesmos, não respeitaram o Ministério Público e demonstram que não buscam solução pacífica para um possível problema, haja vista que sempre agem em conluio.

A Prefeitura de São Luís denunciou a Justiça do Trabalho, a desobediência das duas categorias e pediu a aplicação imediata das sanções penais previstas e também uma ratificação da liminar com a aplicação de punições bem maiores em caso de novo desrespeito.

Fonte: AFD

 

 

 

Mesmo com a decisão da Justiça do Trabalho, conseguida pela prefeitura de São Luís de que 90% da frota do transporte coletivo da capital funcione normalmente em caso de greve e sejam evitadas postergações de toda ordem por rodoviários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, as duas categorias desafiam as autoridades e São Luís amanheceu sem coletivos.

Diante da irresponsável manifestação, tanto empresários como rodoviários, devem inviabilizar o pedido feito por eles para que o Ministério Público do Trabalho faça uma intermediação entre eles. Havia uma perspectiva de não haveria greve, enquanto houvesse a discussão em torno do acordo coletivo de trabalho entre os patrões e empregados.  Pelo visto, eles também ao deixarem de cumprir a decisão da Justiça do Trabalho, naturalmente dão demonstração de não haver disposição para negociação.

Diante da decisão da greve, a Justiça do Trabalho deve se manifestar, uma vez que atendeu a um pedido liminar da Prefeitura de São Luís para que 90% da frota seja mantida em circulação. Para a população foi um duro golpe ficar sem transporte coletivo e a Prefeitura de São Luís já estaria solicitando que a Justiça do Trabalho faça valer a sua decisão com aplicação de sanções penais tanto a empresários como rodoviários. O dia promete embates para o restabelecimento dos serviços.

Fonte: AFD  

O Ministério Público do Trabalho se manifestou hoje em nota oficial ter recebido pedido para intermediar negociações entre empresários e rodoviários, entidades ligadas ao Sistema Municipal de Transportes Coletivos de São Luís. A solicitação é decorrente de uma iminente greve já anunciada pelos rodoviários em decorrência de não vir sendo cumprido o acordo coletivo de trabalho entre as duas entidades.

Na verdade, o desentendimento entre as duas categorias é uma farsa antiga e bastante costumeira para forçar as autoridades a concessão de reajustes de tarifas dos transportes coletivos da capital. As negociações vão resultar em que a Prefeitura de São Luís será chamada para os debates. Como ela já tem um posicionamento público contrário a qualquer aumento de passagens, naturalmente resultará em conflito e o problema com certeza chegará a um Juiz do Trabalho, que diante do impasse poderá descartar o aumento pretendido pelas duas categorias ou então estabelecer um percentual como reposição, aquém das pretensões dos empresários, mas tendo por base os preços dos combustíveis e das peças de reposição.

Pelo menos, com o pedido feito pelas duas categorias para uma intermediação, pode-se perfeitamente registrar que a greve anunciada para amanhã (21), no momento está descartada a partir do momento em que se busca o Ministério Público do Trabalho com mediador para a resolução dos desentendimentos.

Fonte: AFD

“Renan Calheiros, mais sujo que pau de galinheiro, cada vez mais perto de ser denunciado por corrupção pelo recebimento de propina no valor 1 milhão para, em troca, aprovar uma resolução no Senado”.

Com estas palavras, o deputado federal Carlos Jordy repercutiu, em seu Twitter, uma reportagem da Jovem Pan, que mostra a iminente denúncia por corrupção contra o senador Renan Calheiros (mais uma!), pelo Ministério Público Federal.

O valor a que Jordy se refere teria sido recebido por Renan em 2012, em acordo com a Odebrecht. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin cobra uma resposta da Procuradoria Geral da República (PGR) para dar prosseguimento à denúncia.

Se confirmada, Renan acumulará nove inquéritos em curso contra ele na Suprema Corte. Ao vermos Renan Calheiros, no comando de uma CPI, agindo como promotor, delegado e juiz e afirmando que está ali investigar criminosos, enquanto ele mesmo bate recordes de desvios de conduta na vida pública, vem à cabeça o velho ditado popular: “É o rabo correndo atrás do cachorro”!

Jornal da Cidade Online

 

Investigações apontam que autódromo de Isaac Alcolumbre servia de ponto operacional para transporte das drogas através de aeronaves e foi apreendido muito dinheiro

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira (20), o ex-deputado estadual Isaac Alcolumbre por suspeita de participação em tráfico internacional de drogas. O primo do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre foi pego pelos agentes com uma grande quantidade de dinheiro no Amapá.

De acordo com as investigações da Operação Vikare, o estado era um ponto logístico da quadrilha para o transporte das drogas. O autódromo em Macapá, de propriedade de Isaac, seria um ponto de abastecimento e manutenção das aeronaves que carregavam os entorpecentes.

A grande operação cumpre 73 mandados judiciais, sendo 24 de prisão e 49 de busca e apreensão. Além do Amapá, a a operação também trabalha em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará e Piauí.

Os investigados podem responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas combinadas podem chegar a 51 anos de prisão.

Diário do Poder

 

As saídas temporárias de presos autorizadas pela Vara das Execuções Penais, não são ilegais, mas deveria haver um critério mais rígido e com uma avaliação em que a participação direta do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Justiça seria muito importante. O que era apenas desconfiança passou a ganhar credibilidade, quando a Polícia Civil, ao fazer uma operação dentro do Sistema Penitenciário desarticulou uma quadrilha envolvendo policiais penais e agentes temporárias envolvidos no tráfico de drogas, facilidades para presos com celulares e muitos interesses, inclusive de facilidades para a inclusão deles em saídas temporárias, negócios envolvendo muito dinheiro.

A saída temporária para 791 presos passarem o dia das crianças em família, a princípio parece ser comovente, mas na realidade a maioria aproveita para diversão e práticas de ilícitos e quando não são pegos às vezes retornam, mas na prática decidem permanecer em liberdade, acreditando sempre na impunidade.

No Congresso existem vários projetos que visam uma regulamentação quanto aos presos que devem ser enquadrados no benefício. Com a progressão de penas para presos de elevada periculosidade e crimes hediondos, qualquer estuprador, assassinos perversos autores de feminicídio e infanticídio e todo bandido pode perfeitamente ser enquadrado no benefício da justiça. Para diversos segmentos da sociedade, a cada vez que bandidos e assassinos são liberados com saídas temporárias é um tapa que a lei aplica na sociedade e indignação e revolta nas famílias das vítimas, que lamentam as facilidades para mais crimes, mais dor e frustração revoltante.

Para o dia das crianças foram liberados 791 presos, dos quais 28 por acreditarem na impunidade decidiram não retornar. Quanto a questão de serem considerados fugitivos, não é nada diferente dos milhares de mandatos em abertos de criminosos, em que a maioria permanece livre. Quem acaba sendo bastante favorecido é o Sistema Penitenciário, que gradativamente vem diminuindo a vergonhosa superlotação em todas as unidades prisionais e ainda tenta impressionar com a identificação que são de ressocialização. Como o grave problema não é devidamente fiscalizado pelas autoridades, tudo virá uma verdadeira esculhambação. Basta citar que recentemente o poderoso Murilo Andrade, secretário da SEAP, autorizou operação bastante arriscada para a transferência de toda a população carcerária de Santa Inês para a unidade prisional do Anil em São Luís, já superlotada. Apesar da operação ter sido tornada pública, todas as instituições de controle e fiscalização se mantiveram arrolhadas para o sério problema, como se nada tivesse acontecido.

Fonte> AFD

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quer votar nesta terça-feira (19/10) a a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 15h.

Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo cinco indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2), mas todos ainda oriundos do próprio MP. O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.

Entre outros pontos, o texto do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária. A proposta também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.

Em entrevista à revista Veja, Arthur Lira afirmou que todos os seis pedidos de representantes do Ministério Público foram atendidos em acordo para que a proposta seja votada nesta terça. “O Congresso se abriu, coisa que o Ministério Público não faria. Agora, tem temas que são inegociáveis. Que têm de ir a voto democraticamente, sem versão.”

Entre as divergências está a necessidade de a indicação do corregedor do Ministério Público ser votada pelo Congresso Nacional. “Precisa ter um corregedor do Ministério Público que se passe em uma votação do Congresso Nacional, como passam os ministros do Supremo, do STJ, o procurador-geral da República, embaixadores. É normal”, comparou Lira.

“Qual o problema? É desmerecimento um membro do Ministério Público ser votado pelo Congresso Nacional? Não é uma supremacia muito ampla, uma narrativa muito desfocada? Esse debate nós faremos no Plenário da Câmara com absoluta transparência e normalidade”, afirmou.

Pouca punição
A demissão do procurador Diogo Castor na véspera da votação da Câmara não muda o fato de que o CNMP é um dos órgãos menos rigorosos com os desvios internos. O conselho aplica três vezes menos punições aos seus servidores (que são quase 13 mil) do que a Polícia Federal, por exemplo, que tem cerca de mil integrantes a menos.

Desde 2005, apenas 20 promotores e procuradores foram demitidos. O número representa exatamente a média anual de demissões da PF. Somente entre 2010 e 2017, a Polícia Federal demitiu 162 servidores.

A atuação disciplinar do CNMP fica clara no caso do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da finada autoapelidada “lava jato”. Deltan é parte em 52 processos. Em termos de disciplinares, são 49: três PADs, uma sindicância e 45 reclamações. Mesmo assim, só recebeu duas penalidades: uma censura e uma advertência, sendo que esta última está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso do já icônico PowerPoint que colocava o ex-presidente Lula no centro de uma organização criminosa, Deltan foi beneficiado por prescrição em processo administrativo adiado nada menos que 42 vezes antes de ser julgado.

Transparência zero
Em 2011, logo após a implantação a Lei de Acesso à Informação, o então presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirmou que o Ministério Público era a instituição menos transparente do Brasil. Para fundamentar sua constatação, ele citou o relatório de atividades do Conselho Nacional do Ministério Público: “Das doze páginas do relatório, dez são dedicadas a explicações sobre os motivos de os MPs estaduais não terem fornecido os dados pedidos, as outras duas páginas falam da falta de dados do MP federal. Nem o Ministério Público Federal nem os estaduais dão qualquer informação”, disse Abramo, matemático.

“Eles não obedecem qualquer hierarquia e sonegam dados sobre seu desempenho”, afirmou. Para ele, cabe à imprensa “acompanhar o que faz esse MP mal vigiado e mal controlado”.

Autonomia e neutralidade
Em entrevista à ConJur, o cientista político e pesquisador do MP Fábio Kerche ressaltou que o nível de autonomia e independência do órgão persecutório brasileiro é bastante incomum para uma democracia, que pressupõe que a liberdade institucional seja balanceada pelo dever de prestar contas à sociedade.

Ele lembrou que o MP tem um histórico de resistência muito grande a qualquer abertura que os obrigue a prestar contas. “Na década de 1990 ainda, a chamada “PEC da mordaça” queria regulamentar que promotores não saíssem a público antes de uma ação ser julgada, condenando publicamente as pessoas. Foi uma chiadeira total, tanto que ganhou esse apelido. E a imprensa comprou muito o lado do MP.”

Ele explica que, nas democracias com conselhos ligados ao MP, eles funcionam basicamente conforme dois modelos: quando a procuradoria é pouco independente, o conselho atua para aumentar essa independência; quando é muito, o conselho reforça algum tipo de controle da sociedade sobre o órgão. Mas no Brasil, ele aponta, um órgão que já é bastante autônomo tem um conselho que potencializa essa autonomia. “Essa combinação de autonomia com discricionariedade é muito incomum nas democracias”, afirma.

“Mesmo assumindo que não há um modelo ideal, o maior equilíbrio entre os representantes externos e internos — e eu diria mais, até uma leve composição com uma maioria de atores externos ao Ministério Público — seria positivo. Para o próprio órgão, porque mostraria um compromisso com a democracia, do tipo ‘não temos medo das nossas escolhas’. Acho que respeitaria um pouco mais esse pressuposto da democracia”, defende o cientista político.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

 

Permanece entre os usuários, a expectativa de quando é que o Governo do Maranhão através da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos e Transporte Aquaviários Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Automóveis entre o Terminal Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe, anuncie o resultado da licitação para a exploração dos serviços de Ferry Boat. Há uma enorme desconfiança, em que também estão inclusos diversos segmentos usuários dos serviços de ferrys boats, de que o problema da maior seriedade, ainda não será desta vez que encontrará uma solução, haja vista denúncias de que interesses escusos estariam dificultando a decisão da licitação.

Os problemas nas embarcações sucateadas, colocam em risco todos os dias, milhares de vidas e patrimônios de terceiros que utilizam o serviço para transporte de veículos e cargas. Para que se tenha uma dimensão do problema, há casos em que o ferry boat começa a receber veículos e passageiros e em seguida vem o aviso de que a embarcação apresentou problema e que a viagem foi suspensa.

O mais grave de tudo é que a Capitania dos Portos, o Ministério Público e outras autoridades, em que está o Governo do Maranhão, sabem e têm plena consciência dos riscos diários de acidentes e de proporções inimagináveis, mas ficam brincando de banalizando a vida dos passageiros.

As denúncias de que uma empresa do Estado do Pará, sem não ter pelo menos um ferry boat, seria anunciada como vencedora, causou um enorme alvoroço, tendo em vista que os riscos atuais continuarão. O pior de tudo é que ela encamparia as duas empresas atuais que exploram os serviços e utilizaria as atuais e sucateadas embarcações para o transporte, havendo apenas a transferência de patrimônio. Quanto a questão vergonhosamente é que se trataria apenas de uma negociata, e as vidas dos passageiros continuariam banalizadas, com total omissão das demais autoridades que não podem ser eximidas suas responsabilidades.

Fonte: AFD