MEC aprova graduação em Direito 100% online de faculdade pernambucana

O Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação do curso de graduação em Direito de maneira 100% remota na Faculdade CERS, cuja sede fica no Recife. A aprovação se deu após análise feita durante os dias 19 e 20 de julho.

Criada em 2016, a Faculdade CERS conta com mais de 13 mil alunos com matrículas ativas nos seus 21 cursos de pós-graduação em Direito. O grupo vem se preparando também para iniciar o mestrado em Direito 100% EAD.

“A ideia é que o aluno, desde o primeiro período de graduação, já defina os seus objetivos, se quer exercer a advocacia, se pretende se submeter a um concurso público ou mesmo se deseja se tornar um professor, exercendo a docência”, afirma Renato Saraiva, presidente do Grupo CERS.

Segundo a faculdade, o objetivo é a aprovação de seus alunos no exame de ordem da OAB, considerado um grande problema nacional, com taxas de reprovação de mais de 80%. Haverá também direcionamento do aluno conforme seu objetivo: advocacia, concurso público ou docência.

Fonte: CONJUR

Sanções da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entram em vigor com multa de até R$ 50 milhões

Não é exagero dizer que este domingo (1º/8) é um dia histórico para a proteção de dados pessoais no Brasil. Quase um ano depois da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), finalmente podem começar a ser aplicadas as sanções nela previstas. E não se deve dizer que são punições leves, uma vez que o teto da multa a ser imposta à empresa que não respeitar a lei é R$ 50 milhões.

No entanto, não se espera que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados seja muito rigorosa na aplicação das multas, pelo menos não em um primeiro momento. Especialistas em proteção de dados ouvidos pela ConJur acreditam que a ANPD deverá adotar inicialmente uma postura muito mais didática do que punitiva.

“A ANPD já se manifestou no sentido de que não vai buscar uma atuação no sentido puramente punitivo. Ela quer encaminhar um modelo de regulação responsiva onde seja capaz de induzir e direcionar os regulados a se adequarem à legislação independentemente das sanções, por meio de estímulos normativos pedagógicos, de modo que as medidas punitivas seriam a última alternativa”, disse o advogado Laércio Sousa, responsável pela área de Direito Digital do escritório Velloza Advogados.

Sousa acredita que a aplicação massiva de multas só ocorrerá em uma segunda fase de fiscalização da LGPD, quando se espera que as empresas brasileiras já estarão mais bem equipadas para tratar os dados pessoais das pessoas físicas com as quais se relacionam. Mesmo assim, os operadores do Direito que atuam nessa área alertam: os empresários farão péssimo negócio se acreditarem que não precisam se apressar para se adequar às determinações da lei.

“É comum ouvir executivos dizerem: ‘Minha empresa é B2B, por isso não preciso me preocupar’. Isso não é uma verdade. Quase toda organização lida com dados pessoais, nem que sejam os dados das pessoas internas (empregados), e as atuais práticas precisam passar por uma avaliação. Se questionadas, as empresas precisam ter condições de provar que possuem um programa de conformidade adequado às suas atividades, baseado em políticas e regras de boas práticas”, opinou Renato Valença, especialista em LGPD do Peixoto & Cury Advogados.

“Por exemplo, a coleta de dados deve se limitar àqueles para a finalidade a que se destinam. Se não é necessário coletar a data de nascimento do consumidor no cadastro que ele fizer para aquisição de produtos no e-commerce, esse é um dado que não deve ser coletado. Da mesma forma, é preciso ter precaução com o envio e o compartilhamento dos dados para terceiros: se a empresa não tiver obrigação legal ou motivo, e não informar na sua política sobre esse compartilhamento, não pode compartilhar dados com terceiros”, explicou Maria Cibele Crepaldi Affonso dos Santos, sócia gestora do Costa Tavares Paes Advogados.

Falta a doutrina
Não só a LGPD é uma novidade como o próprio tema da lei — tratamento de dados pessoais — continua sendo um território pouco explorado pelo Judiciário brasileiro. Por isso mesmo, ainda não foi formada uma doutrina sobre o assunto, o que cria um certo clima de insegurança jurídica, como explica Paulo Vinícius de Carvalho Soares, sócio e DPO da banca Lee, Brock, Camargo Advogados.

“A LGPD é uma lei nova e, por óbvio, suas disposições não estão completamente inseridas nas realidades mercadológicas. O Judiciário já experimenta o tema desde a vigência da norma, mas, certamente, não está maduro para lidar com as demandas. A norma carece de doutrina nacional sólida e, inclusive, de posicionamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cujo trabalho ainda é prematuro”, explicou ele. “O caminho parece se desenhar para a maturidade do tema, sobretudo em razão da expressividade dos acionamentos judiciais na matéria, mas a trilha ainda é longa, uma vez que ainda será necessário verificar o entendimento não só dos tribunais estaduais e federais, mas também do STJ e STF sobre o assunto”.

Quando fala sobre expressividade dos acionamentos judiciais na matéria, Soares não está exagerando. O fato de o Judiciário brasileiro ainda não estar devidamente familiarizado com o tema — e de as sanções da LGPD só poderem ser aplicadas a partir deste domingo — não impediu que cidadãos e associações de defesa dos consumidores fossem aos tribunais pedindo a aplicação da lei, nem sempre com as melhores intenções. As ações civis públicas contra empresas acusadas de violar dados pessoais já chegam a às centenas — só uma associação de Belém, por exemplo, ajuizou 72 ACPs.

“As ações continuam sendo ajuizadas e as empresas e instituições não foram sequer notificadas extrajudicialmente para que pudessem tomar conhecimento sobre o que estariam fazendo de errado. Esse procedimento chama a atenção pela forma descuidada com que essas ACPs são ajuizadas, além dos pedidos não serem minimamente razoáveis dentro da lógica prevista na LGPD”, relatou Daniel Cavalcante Silva, sócio da Covac Sociedade de Advogados.

Entre as empresas e instituições acionadas por meio de ações civis públicas estão concessionárias de veículos, locadoras de automóveis, oficinas mecânicas, supermercados, farmácias, escolas, instituições de ensino superior, cursos de línguas, entidades assistenciais, hospitais, laboratórios, clínicas médicas e operadoras de planos de saúde. Para Daniel Silva, isso mostra que consumidores e associações estão atirando para todos os lados, inclusive nos valores das ações — uma delas chega a R$ 10 milhões.

“Esse tipo de procedimento reprovável não é necessariamente novo, mas vem ganhando contornos diferentes em função da LGPD. Não restam dúvidas de que essas ações equivocadas prejudicam aquelas que realmente buscam a proteção dos titulares dos dados, que adentram na circunstância fática ocorrida e fazem a correta análise com base na LGPD, sobretudo aquelas ações coletivas que tentam de fato minorar o prejuízo dos danos já ocorridos pelos vazamentos de dados divulgados. Essas ações não podem se confundir com as ACPs ajuizadas por mero oportunismo, que claramente não objetivam a defesa do consumidor e muito menos a proteção de dados pessoais”, afirmou o advogado.

Fonte: CONJUR

 

Maria Celeste: do Tribunal Marítimo para o TJMA

Na última quinta-feira do mês de julho (30), o presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante (Rm1) Wilson Pereira de Lima Filho, em solenidade no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, entregou ao presidente da Corte estadual maranhense, desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, cópia autêntica do processo que tramitou no Tribunal Marítimo, referente ao incêndio e naufrágio do navio Maria Celeste, ocorridos em frente ao viaduto que separa o Palácio dos Leões da Capitania dos Portos. Na Beira-mar, como prova foto da época, inúmeras pessoas se aglomeravam para ver, certamente incrédulos, aquele incêndio que consumiu por três dias a carga de combustível que a embarcação carregava, destruindo o navio e matando quase duas dezenas de pessoas.

Na oportunidade, agradecendo pela preciosidade, o presidente Lourival Serejo destacou a importância daquele documento, não só pelo resgate desse fato que, como disse o presidente Lourival, está no imaginário de muitas gerações, que ainda viram erguido, por muitas décadas, o que restou de um dos mastros, a lembrar, dia e noite, aquela tragédia do início dos anos 50; mas, também, pelo que enriquecerá o acervo do Museu do Tribunal, propiciando a pesquisadores o acesso a esse importante fato ocorrido na história dos transportes marítimos em torno da Ilha do Amor.

O presidente Lourival Serejo referiu-se às dificuldades do escritor Waldemiro Antônio Bacelar Viana, que escreveu Maria Celeste da terra e do mar, sem conseguir, como pretendia, nele incluir partes do processo, por desconhecer onde encontrar os autos. O presidente Lourival prometeu promover uma reedição do livro de Waldemiro Viana, recentemente falecido, confrade de Lourival Serejo na Academia Maranhense de Letras.

Presentes à solenidade estavam os desembargadores do TJMA Jorge Rachid Mubárack Maluf, Marcelino Chaves Everton, Kleber Costa Carvalho e a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza; os juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça Raimundo Bogéa e José Nilo Ribeiro Filho; o capitão de Fragata André Vinícius Faro Nunes, no ato representando o comandante da Capitania dos Portos do Maranhão; a presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/MA, Najla Buhatem Maluf; o assessor de Justiça e Legislação do Tribunal Marítimo, capitão de Corveta, tenente Jones de Sousa Silva; o diretor geral do TJMA, Mário Lobão; o diretor de Segurança Institucional do Tribunal, coronel da Polícia Militar Alexandre Magno; a coordenadora da Biblioteca e Arquivo, Cíntia Andrade, a chefe da Divisão de Legislação, Marley Sousa; o Prático Nilo Alberto Monteiro de Carvalho, os advogados marítimos Carmem Lúcia  Pimenta e Matusalém Gonçalves Pimenta; a esposa do presidente do TJMA, Ana Maria Gomes Serejo; e a esposa do presidente do Tribunal Marítimo, Valéria Pereira de Lima; além de servidores e servidoras da Justiça.

Também falou, fazendo a entrega da cópia dos autos, o presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante (Rm1) Wilson Pereira de Lima Filho. Eis a íntegra de seu discurso:

“Com muita alegria retorno ao pujante Estado do Maranhão e em especial a esta imponente Corte. No mês de maio de 2021 recebi uma solicitação do estimado Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Exmo. Sr. Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, solicitando os autos do Processo nº 2.643/1954, atinente ao histórico incêndio e naufrágio do navio “Maria Celeste”, ocorrido aqui no porto da cidade de São Luís – MA, no dia 16 de março de 1954.Em virtude de normas existentes à época o processo original foi microfilmado e incinerado. Foi com satisfação que soubemos que o TJMA almejava incluir os autos do referido processo no acervo do Museu do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A iniciativa faz parte do conjunto de políticas públicas que o TJMA vem, muito acertadamente, realizando para resgate e preservação do patrimônio histórico e cultural. Propus ao Presidente que o TM produzisse cópia fidedigna e oferecesse ao acervo do Museu. O Desembargador aceitou de pronto e assim, iniciávamos a construção de uma ponte que, para sempre, aproximará os nossos Tribunais. Desta forma, muita satisfação, a nossa Corte Marítima oferece a essa egrégia Corte Maranhense uma cópia autêntica dos autos deste processo, preparada com carinho e apreço.

A exposição do Processo nº 2.643/1954 certamente contribuirá para a preservação da memória deste trágico acidente, que ocasionou o óbito de doze estivadores e quatro tripulantes, além do naufrágio do navio, tendo marcado a história da cidade de São Luís. Além desta vertente, a disponibilização dos autos também fomentará a conscientização sobre a importância da Segurança da Navegação neste estado vocacionado para o mar e, por conseguinte, da atuação do Tribunal Marítimo e dos órgãos que compõem a estrutura do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário brasileiro.

É de suma importância que todos os brasileiros tenham a clara percepção de que  o nosso Brasil é uma nação marítima, realizando mais de 95% do comércio exterior pelo mar. Por este mar fomos descobertos, nele consolidamos nossa independência e dele dependemos para sobreviver, além do que o futuro está no mar por meio da promissora economia azul. Nesse contexto, não poderia deixar de registrar a relevância do Estado do Maranhão para o nosso país. Trata-se de um estado marítimo, que possui diversos portos e terminais relevantes, destacando-se o Porto do Itaqui, que está entre os três mais proeminentes portos do Brasil. Ademais, é o porto responsável pelo escoamento anual de mais de vinte milhões de toneladas de carga, especialmente minério de ferro e celulose.

Tal vislumbre descortina a vital importância de se tutelar a Segurança da Navegação, pela atuação dissuasória, preventiva e pedagógica do Estado Brasileiro, a fim de se evitar a ocorrência de acidentes e fatos da navegação, desastres ambientais e eventuais prejuízos à economia.

Nessas quase nove décadas, o Tribunal tem contribuído decisivamente para a Segurança da Navegação, por meio da prolação de acórdãos técnicos, nos quais se estabelecem as causas determinantes dos acidentes marítimos e seus responsáveis, aplicam-se as penalidades previstas em lei e se propõem Medidas Preventivas e de Segurança, estas últimas importantes ferramentas pedagógicas e para alteração das normas da seara marítima. Deve ser ressaltado que a Corte Marítima brasileira prima pela observância do Devido Processo Legal, do ordenamento jurídico pátrio e pela busca constante da “Justiça e Segurança para a Navegação”.

Não se pode olvidar o essencial papel da Marinha do Brasil, que por meio de sua estrutura que inclui as Capitanias, Delegacias e Agências, trabalha ininterruptamente para a manutenção da Segurança da Navegação. Neste momento faço alusão ao papel importantíssimo da nossa aguerrida Capitania dos Portos do Maranhão.

Ao nos debruçarmos sobre mais de dois séculos de história desse egrégio Tribunal de Justiça, podemos constatar um legado de trabalho árduo e comprometimento em prol da Justiça e paz social. A constituição de um repositório deste acervo é uma ótima ideia, e a preservação dessas valiosas lições constituir-se-ão não apenas em fontes de consulta, mas, também, em instrumento motivacional para as gerações vindouras. Sem dúvida, a dedicação e a capacidade de seus doutos magistrados são elementos fundamentais desta história. Desejamos aos Desembargadores, Juízes e Servidores desse Tribunal continuado sucesso em suas relevantes atividades, que são fundamentais para a Justiça neste importante Estado da Federação.

Finalmente, parabenizamos o TJMA pela iniciativa, pois é preservando a memória que se constrói a História!

Viva o Maranhão! Viva o Brasil!”

Fonte: Carlos Nina

 

 

 

O PT é um câncer e as metástases, Rede, Psol, PSB e PDT, afirma o deputado José Medeiros

O senador Randolfe Rodrigues participou de uma assembleia do MST e fez uma espécie de convocação ao grupo: “Colocar fim no governo Bolsonaro é uma tarefa civilizatória”.

O deputado federal Jose Medeiros, eleito pelo Mato Grosso e conhecido por disparar verdades, resumiu de forma perfeita o assunto: “O PT é um câncer em metástase. Ele tem um núcleo, que é o tumor central, que é o PT, e vem todas as metástases, como Rede, Psol, PSB, PDT”, afirmou, em entrevista à TV JCO.

O ‘vale tudo’ para desgastar o governo federal. O deputado comentou ainda a notícia que parlamentares do PT e o deputado Alexandre Frota entraram com uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto.

De acordo com notícia do ‘Estadão’, o general teria mandado um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, de que não haverá eleições em 2022 se não houver voto impresso auditável. A desinformação do jornal já foi desmentida por Braga Netto e pelo próprio parlamentar.

“Esse foi o factoide do dia! Neste jogo, vale tudo, de dedo no olho a chute abaixo da cintura. Eles já atacaram a família do presidente e até a caçula”, lembrou Medeiros.

O Brasil avança, mas a mídia militante se recusa a mostrar. O deputado destacou ainda a importância da retomada econômica:

“Nós temos um país em que as estatais estão dando lucro, o BNDES dando lucro, o Banco do Brasil dando lucro, a Caixa Econômica deu mais lucro no primeiro ano do que nos quatro mandatos do PT”, apontou Medeiros, e ainda relembrou que o atual governo está fora de escândalos de corrupção, o que tem desagradado vários segmentos políticos acostumados a construir fortunas com dinheiro público e a custa da fome e da miséria do povo brasileiro.

O parlamentar também criticou a postura de vários veículos e profissionais da imprensa que não repercutem notícias positivas do Brasil e também inventam narrativas de desinformação, o que aliás é uma das maiores práticas dos veículos de comunicação inconformados com a perda do dinheiro fácil dos cofres públicos. “O objetivo deles não é o Brasil”, frisou.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Começa hoje em todo o país fiscalização de exame toxicológico de motoristas das categorias C, D e E

Etapa de verificação inclui condutores com CNH categorias C, D e E que vencem entre julho e dezembro. Multa é de R$ 1.467,35

Começa neste domingo (1º) em todo o Brasil uma nova etapa da fiscalização do exame toxicológico periódico de motoristas que têm CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E. A fiscalização passará a checar os condutores com habilitação vencida entre julho e dezembro deste ano. A multa para quem não estiver com o exame em dia é de R$ 1.467,35. Além disso, o infrator é punido com 7 pontos na carteira (infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Iniciada em 1º de julho, continua sendo realizada a fiscalização dos motoristas com habilitação vencida entre março e junho deste ano. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que a verificação é feita pelos órgãos autuadores de cada região e, no caso das rodovias federais, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os motoristas obrigados a realizar o teste são aqueles que dirigem caminhões (categoria C), ônibus (D) e carretas (E). Estatísticas do Denatran apontam que há 4,8 milhões de condutores nessas condições em todo o Brasil – só no Estado de São Paulo, são 1,5 milhão de pessoas. A legislação determina que, além de realizar o teste, o motorista precisa comprovar o resultado negativo.

A nova lei de trânsito, que entrou em vigor no dia 12 de abril, estabelece que os motoristas com CNH nas categorias C,D e E com idade inferior a 70 anos devem realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses (a contar da data da emissão ou renovação da habilitação). Ou seja, mesmo com a nova validade de 10 anos nas habilitações (para condutores de até 50 anos), o motorista deve ficar atento para não perder o prazo de 30 meses para renovar o toxicológico. Uma opção para não esquecer a data é instalar o aplicativo da Carteira Digital deTrânsito (CDT), que alerta sobre o vencimento do exame.

Entenda o exame

O exame toxicológico é capaz de detectar o uso regular de drogas pelo prazo mínimo de 90 dias anteriores à data da coleta da amostra. Pode ser feito com pelos ou fios de cabelo.  De acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o prazo para o laboratório credenciado inserir no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) o resultado do teste é de 15 dias (a partir da coleta). Mas a informação de que a amostra foi coletada precisa entrar no sistema em até 24 horas, independentemente do resultado. Com essa informação, o condutor ficará livre de uma eventual multa durante a fiscalização.

Quando o resultado for disponibilizado, a autoridade de trânsito vai tomar as medidas cabíveis para cada caso: liberar o motorista para dirigir e renovar seu documento ou, em caso positivo, aplicar as punições previstas. Nessa hipótese, a permissão para dirigir só será reativada com a apresentação de outro teste, desta vez com resultado negativo.

Calendário do exame periódico

O cronograma de fiscalização foi escalonado de acordo com o vencimento da CNH. Veja como ficou:

Validade da CNH entre março e junho de 2021: prazo para realizar o exame é 30 de junho de 2021; fiscalização inicia em 1º de julho de 2021

Validade da CNH entre julho e dezembro  de 2021: prazo para realizar o exame é 31 de julho de 2021; fiscalização inicia em 1º de agosto de 2021

Validade da CNH entre janeiro e junho de 2022: prazo para realizar o exame é 31 de agosto de 2021; fiscalização inicia em 1º de setembro de 2021

Validade da CNH entre julho e dezembro de 2022: prazo para realizar o exame é 30 de setembro de 2021; fiscalização inicia em 1º de setembro de 2021

Validade da CNH entre janeiro e junho de 2023: prazo para realizar o exame é 31 de outubro de 2021; fiscalização inicia em 1º de novembro de 2021

Validade da CNH entre julho e dezembro de 2023: prazo para realizar o exame é 30 de novembro de 2021; fiscalização inicia em 1º de dezembro de 2021

Validade da CNH entre janeiro e abril de 2024: prazo para realizar o exame é 31 de dezembro de 2021; fiscalização inicia em 1º de janeiro de 2022

Validade da CNH a partir de maio de 2024: prazo para realizar o exame a partir de 1º de janeiro de 2022*; fiscalização inicia em 1º de janeiro de 2022

Fonte: R7

 

Rebeca Andrade conquista ouro inédito para o Brasil e faz história em Tóquio

BRASIL É OURO!

Rebeca Andrade acaba de conquistar a medalha de ouro na prova do salto na ginástica feminina dos Jogos Olímpicos de Tóquio.

A brasileira já havia conquistado a medalha de prata na prova do individual geral.

Com a incrível nota de 15.083, Rebeca subiu ao lugar mais alto do pódio e se tornou a primeira brasileira campeã olímpica na modalidade. Histórico!

Rebeca retornará nesta segunda-feira a participar de outras competições da ginástica feminina, com grandes chances de novas medalhas.

Jornal da Cidade Online

Faustão terá programa diário na Band disputando audiência com o Jornal Nacional

Fausto Silva é a mais nova dor de cabeça da Rede Globo. Segundo o colunista Flávio Ricco, em 2022 a grande aposta da Band será justamente Faustão.

A apresentador, que por décadas comandou o Domingão, deve ter um programa diário que irá disputar audiência com o Jornal Nacional, da Globo.

A intenção é ofertar um programa diferenciado para o horário, na faixa das 20h30 ás 22h, onde as emissoras, atualmente, apostam no jornalismo e dramaturgia. A decisão de Fausto Silva em consonância com a Rede Bandeirante seria um dos motivos pelos quais o jornalista e apresentador William Bonner estaria disposto a deixar a Rede Globo no mês de abril de 2022.

Apesar da direção da emissora tentar adiar o pedido de Bonner, ele tem se mostrado irredutível e para alguns observadores, ele quer ser lembrado como editor do Jornal Nacional no auge da audiência.

Jornal da Cidade Online

 

Procuradora diz que R$ 6 bilhões recuperados pela Lava Jato com anulação de processos voltará para os corruptos

Em entrevista ao canal do YouTube do delegado da Cunha, a procuradora da República Thaméa Danelon explicou que o dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato, após as anulações de processos determinados pelo Supremo Tribunal Federal, deve mesmo voltar ao bolso dos condenados. Thaméa cita as pessoas físicas que poderão ter o dinheiro “roubado” de volta.

“Teve um executivo da Petrobras que tinha 300 milhões na Suíça e ele pegou e devolveu inteiro, imagina o que ele não gastou”

Indignado, o entrevistador perguntou sobre quem mais poderia ter o dinheiro devolvido pelo governo

“Já foram anulados, primeiro um processo do ex-presidente Lula, depois mais quatro do presidente Lula, depois um do ex-presidente Temer, agora um do Guido Mantega”, enumerou a procuradora.

Vale ressaltar que, até junho deste ano, só a Petrobrás já recuperou 6 bilhões de reais e há ainda aproximadamente mais 9 bilhões a serem devolvidos para os cofres públicos, no âmbito da Lava Jato.

Jornal da Cidade Online

Venda de antidepressivos cresce na pandemia e liga alerta para sofrimento mental

 A piora da saúde mental do brasileiro durante a pandemia de Covid-19 já é sentida no balcão das farmácias: nos cinco primeiros meses do ano, houve aumento de 13% da venda de antidepressivos e estabilizadores de humor.

Na prática, foram quase 4,782 milhões de unidades (cápsulas e comprimidos) vendidas a mais neste ano em relação a igual período de 2020, segundo levantamento inédito do CFF (Conselho Federal de Farmácia), a partir de dados da consultoria IQVIA.

O comércio dos medicamentos já tinha aumentado 17% em 2020 em comparação com 2019 –nos anos anteriores, a alta tinha sido de 12% (2019) e 9% (2018).

Um outro relatório da mesma consultoria com o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) aponta um aumento de receita de 18,73% nas vendas dos também chamados medicamentos para o sistema nervoso central no primeiro semestre deste ano em relação ao de 2020.

Embora várias pesquisas indiquem aumento de doenças mentais na pandemia, não há evidências robustas sobre isso. Estudos epidemiológicos apontam que, no início da crise sanitária, houve ligeira subida, mas depois os números se mantiveram estáveis até o fim de 2020.

O que explica, então, esse aumento da venda de psicotrópicos?

Para o psiquiatra Rodrigo Martins Leite, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo, é fato que as pessoas estão com níveis mais elevados de sofrimento mental. E, embora isso não se traduza automaticamente em doença psiquiátrica, elas querem uma alternativa para aliviar esses sintomas.

“Há muito diagnóstico falso-positivo. A pessoa chega com um certo número de queixas e o médico já interpreta como um transtorno e introduz um fármaco. A gente [médico] também sofre uma pressão social para medicar. O cliente já vem procurando o remédio, e não orientação sobre estilo de vida, meditação, psicoterapia.”

No entanto, ele lembra que esse é um retrato que espelha a realidade de parte da população, que tem acesso a um médico e condições de comprar medicamentos.

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Fonte: Folhapress

Pesquisador prevê “epidemia de analfabetismo” se as crianças continuarem fora da escola

Por conta da pandemia, as escolas permanecem fechadas, apesar de outros serviços, como bares, restaurantes e academias de ginásticas estarem funcionamento. Deixar as crianças fora da escola representa um problema grave, ressaltou o professor Marcelo Hermes, um dos mais conceituados pesquisadores brasileiros de sua área, a bioquímica, durante entrevista à TV Jornal da Cidade Online.

“O que a gente vai ver é uma epidemia de analfabetismo. Mais de 50% da população brasileira é semianalfabeta, isso nas condições ‘normais’. Agora imagina as crianças que passaram um ano fora da escola, estão em fase de aprendizagem, elas vão perder o momento de aprender a ler e a escrever, com essa política de salvar vidas primeiro, educação depois.

E outra coisa, crianças na fase de alfabetização são praticamente imunes à Covid. Isso que está sendo feito é crime!”, criticou o pesquisador.

Brasil produz muitos artigos científicos de baixa relevância. Hermes comentou ainda sobre a pesquisa que está realizando, relacionando economia, ciência e liberdade.

“Verifiquei como a Hungria se desenvolveu cientificamente nos últimos anos. A Hungria foi um país socialista até os anos 90 e teve um grande desenvolvimento econômico. A economia e a ciência cresceram juntas. Aí comecei a pensar se isso acontecia também com outros países que foram socialistas, analisei 20 países. Verifiquei que, em quase todos eles, a ciência e a econo mia crescem em paralelo. Um país com muita liberdade tem ciência de qualidade. Já países com pouca liberdade econômica, como a Ucrânia, tem ciência de pouca relevância. É o que geralmente acontece, e infelizmente estamos vivenciamos no Brasil ” ressaltou.

De acordo com o pesquisador, o Brasil produz muitos artigos científicos, cerca de 80 mil, mas o impacto das publicações brasileiras é baixo.

Jornal da Cidade Online