A Justiça Federal do Rio suspendeu, na noite desta terça-feira (29), a reunião do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) na qual foi foram revogadas diversas normas de proteção ambiental, entre elas as referentes aos manguezais e restingas. A foto é de uma área de manguezal do rio Preguiça no Maranhão.

A decisão é da 23ª Vara Federal Criminal do Rio e foi motivada por uma ação popular. Segundo os autores da ação, “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Na decisão, a juíza federal Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho diz: “Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”.

Na segunda-feira (28), o colegiado, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou duas regras que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.

A reunião do Conama também havia liberado a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento, com a justificativa de a queima dessas substâncias vai diminuir a quantidade de resíduos sólidos.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que a queima de lixo tóxico seja feita em ambiente controlados, já que podem causar danos à saúde da população. No Brasil, desde 1999 regras proibiam a prática em fornos usados para a produção de cimento.

Outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados foi ainda derrubada. O argumento da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) foi de que a irrigação não é “um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

O Ministério Público Federal participou da reunião desta segunda, mas não tinha poder de voto. Em sua fala, a procuradora Fátima Borghi destacou que as mudanças na legislação foram feitas sem as audiências públicas necessárias e que o Conselho Nacional do Meio Ambiente não tinha competência jurídica para a derrubada das resoluções.

Desde 2019, o governo iniciou um processo de enfraquecimento do Conama, ao diminuir o número de entidades da sociedade civil. O colégio, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

Fonte: Yahoo Notícias

 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou mais R$ 2,94 milhões para continuidade de obras de saneamento básico em seis estados. Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e São Paulo vão receber recursos para abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado.

Natal, no Rio Grande do Norte, vai receber cerca de R$ 2 milhões para dar sequência às obras de saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul. Já para Catalão, município no interior de Goiás, o MDR liberou cerca de R$ 250 mil para ampliação do sistema de esgotamento sanitário, o que vai permitir a implantação de 72 quilômetros de rede coletora e complementação da estação de tratamento.

O MDR afirma que desde janeiro já repassou mais de R$ 447 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo país.

Brasil 61

Membros do Ministério Público Eleitoral de todo o país vão expedir recomendações aos partidos políticos e candidatos para que, no período de campanha e no dia das eleições, eles observem e cumpram as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus. Recomenda-se que sejam observadas as particularidades locais, consignadas pelas autoridades competentes, via decreto do chefe do Poder Executivo estadual, além do federal, bem como atos e instruções administrativas das autoridades sanitárias estaduais e local.

A orientação foi enviada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, via ofício circular, aos procuradores regionais Eleitorais e procuradores-gerais de Justiça. Segundo o vice-PGE, na recomendação aos partidos e candidatos, os procuradores podem sugerir que sejam evitados eventos que ocasionem aglomeração de pessoas, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões; evitar o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing digital. Além disso, devem observar os cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias, como distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras faciais, disponibilização de álcool gel para higienização das mãos; e evitar o contato físico com o eleitor.

Ao MP Eleitoral compete contribuir para a normalidade das eleições, segurança do voto e liberdade democrática em observância às medidas higiênico-sanitárias que minimizem o risco à saúde pública durante o processo eleitoral, sem deixar de lado o exercício da função de fiscalizador do processo eleitoral. A violação das normas sanitárias estaduais ou federais importará na aplicação de penalidades administrativas decorrentes da configuração de propaganda irregular sujeita, portanto, ao poder de polícia exercido pela Justiça Eleitoral. “O Ministério Público estará atento ao cumprimento das normas sanitárias e, quando houver abuso, acionará a Justiça Eleitoral para que coíba a ação irregular e aplique multa”, alerta o vice-PGE.

Segundo ele, a depender do descumprimento, os promotores e procuradores também poderão encaminhar o caso à Justiça Comum, visto que, pelo artigo 268 do Código Penal, é crime infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pela lei, se o crime ficar configurado, o responsável pode ser punido com detenção, de um mês a um ano, além de multa.

Medidas internas – O Ministério Público Eleitoral também conta com diretrizes gerais para seu funcionamento visando a participação da instituição em todas as fases do processo eleitoral, mesmo no cenário excepcional da pandemia de covid-19, de forma a garantir a realização de eleições éticas e equilibradas. A Portaria PGE 1/2020 explicita as condutas a serem seguidas por todos que atuam na área eleitoral. As Procuradorias Regionais Eleitorais poderão ainda editar normas complementares à portaria da PGE, relativamente à atividade eleitoral no contexto da pandemia. Nesse caso, a Procuradoria-Geral Eleitoral deverá ser comunicada, com o envio de cópia eletrônica do respectivo ato.

A portaria também prevê que o atendimento ao público externo deverá ser preferencialmente feito de forma virtual, conforme estabelece a Resolução CNMP 210/2020, adotando-se o atendimento presencial apenas quando estritamente necessário. As atividades desenvolvidas pelo MP Eleitoral, consideradas essenciais e não passíveis de execução por meio remoto, serão realizadas por escala de plantão estabelecida pela Procuradoria-Geral Eleitoral, pelas Procuradorias Regionais Eleitorais e pelas Promotorias Eleitorais, conforme o caso.

Além das normas fixadas na portaria, membros, servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público Eleitoral deverão observar, no curso do processo eleitoral deste ano, as normas fixadas pelos órgãos públicos em âmbito nacional, estadual e municipal, em especial as autoridades sanitárias, respeitadas as peculiaridades impostas por características locais, para a prevenção de contágio pela covid-19.

Para as atividades presenciais, devem ser observadas todas as normas e orientações técnicas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, pela Anvisa e demais autoridades sanitárias locais como uso obrigatório de máscara facial, distanciamento entre as pessoas, higienização das mãos e outras medidas protetivas.

Assessoria de Comunicação             

Ministério Público Federal

 

A Polícia Federal está fazendo nesta terça-feira (29) buscas no gabinete do governador do Pará, Helder Barbalho. A Operação denominada S.O.S cumpre 12 mandados de prisão temporária e 41 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

O objetivo da ação policial é desarticular suposta organização criminosa dedicada a desvios de recursos da Saúde destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha para o combate à pandemia do novo coronavírus, além de compras de respiradores, medicamentos, epi’s e até máscaras hospitalares. As investigações levam a grande roubalheira nos superfaturamentos e desvios de recursos destinados pelo governo federal para a aplicação no enfrentamento a covid-19.

Mais de 218 policiais federais e 14 auditores da Controladoria-Geral da União participam das atividades em Belém, Capanema, Salinópolis, Peixe-Boi, Benevides (PA), Goiânia (GO), Araçatuba e outras cidades de São Paulo.

Segundo a PF, os crimes em investigação são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Jornal da Cidade Online

A jornalista Gloria Maria, da Rede Globo, deu uma entrevista que continua a causar comoção nas redes sociais. A entrevistadora, Joyce Pascowitch, perguntou-lhe o seguinte:

“Nesses últimos anos, a TV mudou muito. Se modernizou, seriados, séries… Junto com isso, explodiu essa questão do assédio moral e do assédio sexual. Provavelmente, devia existir, mas, hoje em dia, está tudo muito na vitrine, né?”

Gloria Maria respondeu:

“Se você quer saber, eu acho isso tudo, basicamente, um saco. Por exemplo, hoje, tudo é racismo, tudo é preconceito… Eu, até hoje, na TV, tenho meus câmeras antigos, os técnicos que estão comigo há 40 anos, todos me chamam de ‘Neguinha’. Eu nunca me ofendi, nunca me senti discriminada. Me chamam de uma maneira amorosa, carinhosa. É claro que se falam ‘Ô, nega’, não sei o quê, é outra coisa.”

Então, hoje, tudo é preconceito, tudo é assédio. Está chato. Estou há mais de 40 anos na televisão. Já fui paquerada muitas vezes, mas nunca me senti assediada moralmente. Acho que o assédio moral é uma coisa clara, não tem dubiedade. Não tem como você interpretar. O assédio é uma coisa que te fere, é grosseiro, te machuca, te incomoda, te desmoraliza.

Agora, a paquera, pelo amor de Deus… “Eu estou cansada desse negócio. Os homens estão com medo. Eu quero ser paquerada ainda, gente, estou viva! Infelizmente existe nos dias atuais, uma cultura do que ‘não pode’ e nós mulheres, sabemos muito bem fazer a diferença entre uma paquera, o assédio e um abuso sexual.”

Acho que esse mundo está muito chato. Essa coisa do politicamente correto é um porre. Eu não sou politicamente correta e não vou ser, não adianta, não venho de um mundo politicamente correto. Acho que politicamente correto é o caráter, a honestidade, a sua capacidade de olhar para o outro. Isso é politicamente correto. Agora, esse mundo em que a gente está, que vem muito da amargura das pessoas, da frustração das pessoas, isso eu não gosto, não aceito. Nessa eu não entro, sob nenhuma hipótese.”

Obviamente, a declaração foi comemorada por bolsonaristas, em especial porque a fala de Gloria Maria iria de encontro as pautas permanentes da Rede Globo, e alvejada pelos rigoristas do politicamente correto, que a acusaram de alienada e de legitimar o racismo e o sexismo. Enfim, ela foi acusada de ser uma mulher negra que, ao alcançar o sucesso, não consegue enxergar o que ocorre ao redor dela.

O mundo está mesmo um saco, Gloria Maria tem razão. Ao externar a sua impaciência com a patrulha, ela não legitimou o racismo e o sexismo. Nem deu qualquer justificativa para bolsonaristas se acharem no direito de postar memes racistas. Da mesma geração de Catherine Deneuve, ela igualmente parece não suportar tutelas e discursos vitimistas e de ódio, assim como a atriz francesa. Em 2018, logo depois do surgimento do movimento #metoo, na esteira dos escândalos protagonizados pelo produtor americano Harvey Weinstein, Catherine Deneuve assinou um manifesto no jornal Le Monde, juntamente com outras cem mulheres. O manifesto era contra certo tipo de feminismo que considera homens como inimigos,

Eis um trecho:

“O filósofo Ruwen Ogien defendia uma liberdade de ofender indispensável à criação artística. Da mesma forma, nós defendemos uma liberdade de importunar, indispensável à liberdade sexual. Nós somos hoje suficientemente informadas para admitir que a pulsão sexual é por natureza ofensiva e selvagem, mas nós somos também suficientemente esclarecidas para não confundir cantada malfeita e agressão sexual.

Nós somos conscientes, sobretudo, que a pessoa humana não é monolítica: uma mulher pode, no mesmo dia, dirigir uma equipe profissional e gostar de ser o objeto sexual de um homem, sem ser uma ‘vagabunda’ nem uma cúmplice vil do patriarcado. Ela pode vigiar para que o seu salário seja igual ao de um homem, mas não se sentir traumatizada para sempre por terem se esfregado nela no metrô, mesmo que isso seja considerado um delito. Ela pode até vislumbrar nisso a expressão de uma grande miséria sexual, ver como um não-acontecimento.

Como mulheres, nós não nos reconhecemos nesse feminismo que, para além da denúncia de abusos de poder, adquire o rosto de uma raiva dos homens e da sexualidade. Nós pensamos que a liberdade de dizer não a uma proposta sexual não vem sem a  liberdade de importunar. E nós consideramos que é preciso saber responder à certa liberdade de importunar ao invés de se fechar no papel de presa.”

Pouco dias depois de sofrer um linchamento virtual, Catherine Deneuve pediu desculpas, agora no jornal Libération:

“Saúdo fraternalmente toda as vítimas de atos odiosos que possam ter-se sentido agredidas pelo manifesto publicado no Le Monde, é a elas e somente elas que apresento minhas desculpas.”

A atriz francesa sentiu-se muito mal também porque uma das signatárias do manifesto foi dizer na televisão que uma mulher poderia sentir prazer ao ser estuprada, o que Catherine Deneuve considerou, com razão, um cuspe na cara das vítimas.

A conclusão inconclusiva é que o mundo tem muita gente sem noção dos dois lados, com todos gritando ao mesmo tempo. A gritaria é tanta que Gloria Maria pode se sentir obrigada a retratar-se apenas porque disse uma verdade entre tantas vindas de várias direções.

O Antagonista

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez neste sábado um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV alertando para o perigo da desinformação e da difamação nas campanhas eleitorais, que começam amanhã. No discurso, ele também recomendou que, durante a campanha e as eleições, sejam evitadas aglomerações, para impedir a disseminação do coronavírus.

— Há um outro vírus que ronda as eleições, capaz de comprometer, não a saúde pública, mas a própria democracia. Trata-se das notícias falsas, das campanhas de desinformação e de difamação. Uma causa que precise de mentiras, de ódio ou de agressões não pode ser boa. Pense nisso. Não faça aos outros o que não gostaria que fizessem com você. O mal faz mal mesmo é a quem o pratica — disse o ministro, completando:

— Vamos fazer uma campanha com debate público de qualidade, franco e robusto, mas com respeito e consideração pelas pessoas e por suas ideias, mesmo que diferentes das nossas.

Barroso explicou que a pandemia impõe cuidados especiais nas campanhas, para a proteção de eleitores e candidatos. Ele lembrou que o TSE ouviu especialistas médicos e fez uma série de recomendações: evitar aglomerações, manter distância mínima de um metro das outras pessoas e sempre utilizar máscara. O ministro também alertou para a necessidade de realizar reuniões em locais abertos e para evitar a distribuição de panfletos. — Com esses cuidados, fica minimizado o risco de contaminação — declarou.

O ministro lembrou que 148 milhões de eleitores estão habilitados a votar para prefeitos e vereadores em mais de cinco mil e quinhentas cidades. Ele ressaltou a importância do voto na democracia:

— O Brasil é a quarta maior democracia do mundo. Na democracia, somos todos livres e iguais. Ou, pelo menos, devemos lutar para que seja assim. Não abra mão da sua chance de fazer diferença.

Fonte: TSE

 

Até a manhã desta segunda-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou mais de 545 mil pedidos de registro de candidatura para as eleições municipais de novembro. Esse quantitativo representa um recorde no número total de candidatos, de postulantes do sexo feminino e, pela primeira vez na história, uma maioria autodeclarada negra (preta ou parda) em relação aos que se identificam como brancos.

O prazo de registro de candidatos foi encerrado no sábado (26), mas o TSE informou que residual de candidaturas feitas de maneira presencial levará alguns dias para ser contabilizado pelo sistema. Candidatos que não tiveram o nome inscrito pelo partido têm até quinta (1º) para inscrição.

Crescimento                                   

O crescimentos de negros e mulheres na disputa às prefeituras e Câmaras Municipais tem como pano de fundo o estabelecimento das cotas de gênero a partir dos anos 1990 e as mais recentes cotas de distribuição da verba de campanha e da propaganda eleitoral, decisões essas tomadas pelos tribunais superiores em 2018, no caso das mulheres, e em 2020, no caso dos negros.

Recorde histórico

Nas eleições de 2016, foram contabilizados 496.927 candidatos, sendo 31,9% feminino (158.450 mulheres). Neste ano, até o momento, são 545.452 candidatos, com 33,1% de mulheres (180.799 candidatas). Esse número representa um recorde histórico. Houve um crescimento de mais de 20 mil pessoas na categoria feminina.

Nas últimas três eleições, esse número não passou de 32%. De acordo com as regras atuais, pelo menos 30% das vagas de candidatos e de verba pública dos partidos precisam ser reservadas para elas.

Outra mudança nas eleições de 2020 é justamente um número maior de registros de candidatos autodeclarados negros em relação aos que se identificam como brancos.

Em 2016, foram 194.402 pardos (39,12%) e 42.916 pretos (8,64%) o que representou 47,76% dos inscritos. Mesmo somados, pretos e pardos não atingiram o contingente de 255.689 (51,45%) candidatos brancos.

Até agora, as eleições de 2020 apresentam 215.030 (39,42%) autodeclarados pardos e 57.013 (10,45%) pretos. Somados, representam 49,87% do total. Como o registro de candidatos autodeclarados brancos é de 260.574 (47,77%), é a primeira vez que a eleição tem mais negros que brancos. O TSE espera receber cerca de 645 mil postulantes a um cargo nas eleições deste ano.

Com informações da Folha de S. Paulo

 

Aposentados, inclusive servidores, pensionistas e anistiados devem ficar atentos.

Aposentados e pensionistas do  INSS devem ficar atentos: o prazo para o recadastramento anual, que acabaria no dia 30 de setembro, próxima quarta-feira, foi adiado para 31 de outubro por conta da pandemia de Covid-19.

A exigência é prevista em lei e determina que além dos beneficiários do INSS, servidores aposentados e anistiados também comprovem que estão vivos. O segurado que não fizer o recadastramento corre o risco de ter o benefício suspenso.

A comprovação anual é realizada todo ano no mês do aniversário do segurado, ou em 12 meses passados da última comprovação de vida, na agência bancária onde recebe o benefício. Para isso, basta apresentar um documento de identificação com foto, como identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo. Atenção: não é preciso ir ao INSS.

Quem não pode sair de casa por motivo de saúde, pode ser representado por outra pessoa. neste caso, o procurador precisa ir a uma agência da Previdência Social com um atestado médico emitido há menos de 30 dias e uma procuração registrada em cartório.

De acordo com a página do INSS na internet, algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia para realizar a comprovação de vida nos terminais de autoatendimento. Esse procedimento é obrigatório para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Os bancos comunicam os beneficiários sobre a comprovação de vida por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet.

O segurado que recebe o benefício há menos de 12 meses – aqueles que tiveram benefício aprovado recentemente – ainda não precisam fazer o recadastramento. Já os segurados que têm mais de 80 anos ou debilitados terão atendimento especial. O procedimento é realizado in loco por um Servidor do INSS. O agendamento é realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Para acessar o serviço é preciso entrar ter login e senha. Ao entrar na conta o segurado precisa ir até a opção “Agendamentos/Solicitações”, em seguida clicar em ‘Novo Requerimento’ e escolher a opção de prova de vida.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o deputado federal Junio Amaral (PSL-MG), falou sobre o projeto que apresentou para restringir gastos com servidores dos ex-presidentes Michel Temer, Lula, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney.

Só em 2019, foram gastos mais de R$ 4 milhões destinados a esse tipo de despesa. Os salários dos assessores variam entre R$ 10 mil a R$ 13 mil.

“Quando eu soube dessas cifras, fiquei indignado, como qualquer cidadão. A pessoa exerceu o cargo de presidente da República, praticamente se aposentou, já tem sua renda… e aí ainda vem exigir do estado toda essa estrutura, logística, pessoal, é muito gasto. Cada ex-presidente pode ter até 06 assessores, mesmo sem exercer cargo algum”, explicou o parlamentar.

O deputado comentou ainda sobre a possível reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está sentado sobre diversos projetos importantes. “Isso é inconstitucional, estão tentando constitucionalizar. E o que eu acho mais absurdo é a forma, é o momento, de ocasião, para atender um projeto pessoal de poder”, criticou Junio Amaral.

Jornal da Cidade Online

 

Além de Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), três outros investigados também foram denunciados por fraude em licitação e desvio de recursos na contratação de empresa de serviços gráficos.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Turiaçu, no Maranhão, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), e outros três investigados por fraude em licitação e desvio de recursos públicos na contratação de empresa de serviços gráficos. Na denúncia foi requerida ainda a reparação do dano, no valor de mais de R$ 1 milhão e a decretação da perda do cargo público de Joaquim Umbelino Ribeiro.

De acordo com as investigações, Joaquim Umbelino Ribeiro, que exerce o cargo de prefeito de Turiaçu desde janeiro de 2013, ao final de seu primeiro mandato, em 2016, deflagrou licitação para a contratação de empresa para fornecer material gráfico às secretarias municipais. No entanto, o conjunto probatório da investigação comprova que ele, em conluio com o secretário municipal de Administração, Sivaldo José, e com Luizia Cristina e Diana Borges, sócias da empresa DL Gráfica, direcionaram o certame para desviar recursos.

Além do superfaturamento do procedimento licitatório, não há comprovação da necessidade da contratação, da justificativa da demanda e do fornecimento do material gráfico pela empresa DL Gráfica. As investigações apontam ainda diversas irregularidades, como a contratação de empresa fictícia, sem maquinários ou funcionários, em detrimento do alto volume de produção de materiais e a não apresentação de notas fiscais dos insumos gastos pela contratada.

Entre os indicativos de fraudes que chamaram a atenção estão o fato de que a empresa DL Gráfica fora constituída apenas dois meses antes de celebrar contrato com o município, e que uma de suas proprietárias, Luizia Cristina, era servidora da prefeitura Turiaçu e efetuou saques, em dinheiro, da maior parte dos pagamentos repassados à empresa. Instrui a denúncia do MPF, documentação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que fundamentou a concessão de medida cautelar para suspensão dos pagamentos à DL Gráfica e a outras empresas de fachada, também contratadas pelo município de Turiaçu no mesmo período. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1).

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal