O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de lei do Estado do Maranhão que determinou a suspensão, por 90 dias, no âmbito do estado, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19. A medida liminar será submetida a referendo do Plenário.

A Lei estadual 11.274/2020 também estabelece que, encerrado o estado de emergência pública, as instituições financeiras deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante a suspensão e afasta a incidência de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas com vencimento a partir de 20/3/2020.

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), autora da ação, argumenta que a norma usurpa a competência da União para legislar sobre a matéria e a iniciativa legislativa exclusiva do Poder Executivo para dispor sobre a organização da administração pública. Também afirma que, por alterar contratos válidos, a lei estadual afronta a garantia constitucional do ato jurídico perfeito, o princípio da proporcionalidade e a livre iniciativa.

Ao deferir a liminar, o ministro Lewandowski observou que, ao interferir na relação obrigacional estabelecida entre as instituições de crédito e os servidores e empregados públicos, a lei entrou na competência privativa da União para legislar sobre direito civil (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal) e sobre política de crédito (artigo 22, inciso VII).

No exame preliminar da ação, o ministro considera que, “ao menos à primeira vista”, o Estado do Maranhão não poderia substituir a União para determinar a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras, “ainda que mediante lei estadual e em período tão gravoso, como o do atual surto do novo coronavírus, que atinge a todos indiscriminadamente”.

Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

 

Em artigo publicado nas redes sociais, Hamilton Mourão disse que o Brasil é o “país que menos desmatou na história da humanidade”. Sobre os incêndios na Amazônia, o vice-presidente afirmou que, por “interesses econômicos e políticos” há uma “certa desinformação” a respeito do assunto.

“Para esclarecer o cenário existente, eu os convido a juntos analisarmos as queimadas, o coelho da vez, tirado da cartola, para como em uma mágica induzir o espectador a acreditar no truque que lhe está sendo encenado”, escreveu.

“É importante que os dados sejam transparentes, contudo submetidos a uma análise qualitativa por meio de processo inteligente, levando a ajustes e correções, necessários para o combate às ilegalidades e para que a informação produzida seja a expressão da verdade.”

No artigo, Mourão reconheceu que as “queimadas acometem a Floresta Amazônica e outros biomas do País”.

“Mas não na proporção trágica e com o descaso dos governantes como querem crer os donos das cartolas e dos coelhos (…). As queimadas que estão ocorrendo na Amazônia não são ‘padrão Califórnia ou Austrália’ e as ações do Governo Federal buscam não só reduzi-las, mas também atenuar seus efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde das pessoas.”

O Antagonista

Maurício Rands*

O ministro Toffoli chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem histórico efetivo na advocacia e sem ter sido promotor ou juiz. E depois de ter sido reprovado em dois concursos públicos para a magistratura. Mas poderia ter se redimido, caso se tivesse revelado um bom presidente. Assim, como o próprio STF. Que hoje é avaliado pelo meio jurídico e pela opinião pública mais informada como um dos piores da história. Mas que, no auge das tentações autocratas de Bolsonaro, soube colocar-lhe freios.

O STF precisa dar exemplo e sinalizar valores e incentivos. A presidência do ministro Toffoli, pois, deveria ser analisada sob esse prisma. Mormente porque o seu biênio transcorreu sob o esgotamento de um ciclo político. Veja-se a sua contribuição em alguns dos temas essenciais para que o país saia do atoleiro.

Sobre o combate à corrupção, sua gestão ficou marcada como adversária da Lava Jato. Embora tenha corretamente coibido alguns dos abusos de lavajatistas como Moro e Dellagnol que a enfraqueceram com seletividade e sede de protagonismo político. Toffoli nada fez para coibir a corrupção no próprio Judiciário, geralmente mais difícil de ser percebida. Como acaba de revelar a Operação E$quema contra o tráfico de influência de filhos de ministros do Judiciário. A lista de seus atos contrários ao combate à corrupção é longa. Ele suspendeu buscas e duas investigações contra José Serra. Cobrou explicações da juíza de 1ª instância que marcou um depoimento de Aécio Neves na investigação de corrupção na Cidade Administrativa em Belo Horizonte. Dissolveu a comissão do impeachment de Wilson Witzel instalada pela Assembleia do Rio. Arquivou um pedido de abertura de inquérito contra o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, e dois filhos seus que são advogados. Toffoli também arquivou, a pedido do PGR Augusto Aras, três inquéritos que haviam sido abertos contra ministros do STJ e do TCU a partir da delação de Sergio Cabral.

Sobre o bom funcionamento das instituições. Seu “Pacto entre os Poderes” passaria no teste? Pactos são para combinar posicionamentos. Que se expressam em políticas públicas. Que se materializam através de leis e de emendas à Constituição. Cujo controle de adequação aos princípios e regras da CF deve ser feito pelo STF. Mas como? Se o seu presidente antecipa posicionamento no tal pacto. Atribuível à sua baixa formação jurídica e política. Ademais, em sua gestão, os ministros quase deixaram de julgar colegiadamente. Cada um dos onze supremos achou-se no direito de ser “o” Supremo. O resultado foi o festival de um ministro revogando decisão de outro. Sempre monocraticamente.

Sobre a independência e harmonia entre os poderes, “sem subserviência”, como criticou o seu sucessor, o ministro Fux. Foi o próprio Toffoli quem concedeu liminar sobre o compartilhamento de dados do Coaf, beneficiando o filho do presidente na investigação das rachadinhas. Todos nos lembramos, também, de quando Bolsonaro e sua entourage invadiram o gabinete presidencial de Toffoli para lhe passar um sermão filmado sem a autorização do anfitrião. O ‘diálogo entre os poderes’ não raramente resvalou para a subserviência e o favorecimento.

Sobre a austeridade e discrição que devem ser marcas do Poder Judiciário. Sua gestão passou em branco. Deixou de coibir privilégios dos próprios membros da corte. Nada fez para resgatar a discrição que não se harmoniza com a vaidade quotidiana dele e dos seus colegas dando opinião sobre tudo nas telas e nas câmaras. Quase a se sentir celebridades.

Sobre a proteção às liberdades individuais. Toffoli não só patrocinou o inconstitucional e ilegal inquérito das Fake News, como enxergou para o STF uma missão de “editor da sociedade” que não está na Constituição Federal.

O país espera que a gestão do seu sucessor enfrente esses problemas. Não deveria ser difícil superar uma gestão com esse histórico. Há quem duvide, todavia. Por se lembrar de que o ministro Fux entrou no STF depois de prometer ao então ministro José Dirceu que “mataria o mensalão no peito”. E, empossado, tratou de presentear sua filha com um cargo de desembargadora no TJ do Rio.

* Maurício Rands é advogado, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, e tem PhD pela Universidade de Oxford (Inglaterra).

 

Não é nenhuma novidade que o Estado brasileiro não trata a educação como prioridade. Apesar dos vultosos investimentos na área, e com a garantia de mais recursos por meio da aprovação do novo Fundeb já nos próximos anos, a qualidade do ensino e o aprendizado dos alunos pouco avançou na última década.

Somos um dos últimos colocados no exame internacional de aprendizagem Pisa, inclusive atrás de pares sulamericanos e de países em desenvolvimento. No âmbito interno, apenas nove em cada 100 alunos sai do ensino médio com aprendizado adequado em matemática, base para diversas profissões do mercado de trabalho. E isso é a média nacional, juntando escolas públicas e privadas. No Amazonas, que tem o pior índice, apenas 2 em cada 100 alunos da escola pública têm conhecimento adequado na matéria. Um desastre completo.

Para completar, ainda temos a evasão escolar, um problema crônico e histórico no Brasil. Segundo os dados do último Censo Escolar, a evasão escolar no ensino médio ultrapassou a taxa de 11%. Há alguns estados brasileiros em que menos da metade dos alunos completam o ensino médio, como é o caso do Pará. Em pesquisa realizada pelo Pnud, de um grupo de 100 países, o Brasil foi o 3º com a maior taxa de evasão escolar.

Agora na pandemia, esse descaso com a educação ficou ainda mais evidente. Escondidos atrás de uma retórica de poucas evidências e de olho na eleição de novembro, prefeitos e alguns governadores defendem que as escolas permaneçam fechadas até o ano que vem. Argumentam que não há ambiente seguro para a volta às aulas presenciais. Será mesmo? Ou seria uma forma cômoda (e covarde) de não mexer em um vespeiro impopular às voltas da eleição no final do ano?

No Brasil, cansamos de fazer política pública baseada em achismos, opiniões e ideologias ultrapassadas. A educação apenas reflete as péssimas decisões tomadas outrora, sem qualquer base em evidências e experiências internacionais que sabidamente trouxeram resultados efetivos para a educação. No caso da volta às aulas ao redor do mundo, temos uma enorme quantidade de dados que podem ser utilizados para tomarmos a melhor decisão nesse momento.

Em primeiro lugar, os países que voltaram as aulas não experimentaram novos surtos de infecção; pelo contrário, o contágio e os casos de óbitos relatados continuaram a cair. E olha que a reabertura na maioria dos países não demorou mais que dois meses, enquanto que as nossas escolas já estão fechadas há pelo menos seis meses (e contando).

Países como China, Dinamarca, França, Portugal, Uruguai e Japão estabeleceram protocolos de reabertura das escolas assim que a curva de infectados apresentou estabilidade ou redução. Exemplos particulares são da Dinamarca e do nosso vizinho Uruguai, que optaram por reabrir as escolas antes de comércios, shoppings e serviços gerais. Lembrando que o Uruguai está na frente do Brasil em todas as provas do Pisa: matemática, ciências e leitura.

Além disso, há um consenso se formando na comunidade científica: as crianças têm menos sintomas provocados pelo vírus do que os adultos: mais de 70% das crianças são assintomáticas. Só para se ter uma ideia: a mortalidade proporcional da gripe comum é 4,5 vezes maior do que a da covid-19 em crianças.

Mas há ainda o argumento do perigo da transmissão do vírus no ambiente escolar. Aos poucos, e com novas evidências chegando, essa preocupação vai se mostrando infundada. Estudos realizados na França, Suíça, Austrália e China mostraram que as crianças normalmente não são vetores de transmissão (normalmente contraem dos adultos) e, em casos de acompanhamento de crianças infectadas que tiveram contato com outras crianças e adultos, houve poucos casos secundários. Esses estudos são apresentados em recente artigo da revista Pediatrics.

Mas e os surtos isolados que ocorreram em escolas na França, EUA e Israel? Os pesquisadores foram enfáticos neste ponto: muitas vezes são os adultos quem desrespeitam as regras de saúde e acabam passando para as crianças dentro do ambiente escolar. A transmissão criança-criança ou criança-adulto é rara. Além disso, todos os estudos indicam que a transmissão comunitária deve estar caindo na região da escola a ser reaberta. Casos como o do Texas (EUA) mostram que caso a pandemia esteja totalmente fora do controle, a escola reaberta apenas vai refletir esse descaso no controle da circulação do vírus.

Não há nenhuma dúvida, contudo, a respeito dos efeitos negativos de manter escolas por tanto tempo fechadas já no curto-prazo, como episódios de ansiedade, depressão e má nutrição das crianças. Contudo, o pior fica para depois. Há uma infinidade de estudos que mostram os efeitos de guerras, desastres naturais e pandemias no aprendizado e desenvolvimento socioemocional dos alunos. Mas não é só isso. O futuro dessas crianças e jovens é significativamente afetado.

Um estudo comparou indivíduos da Áustria e Alemanha com outros da Suíça e Suécia quando tinham apenas 10 anos, e que foram impactados pelo fechamento de escolas na Segunda Guerra Mundial. 40 anos depois, esses indivíduos austríacos e alemães ainda tinham salários menores, resultado da perda educacional sofrida no período da guerra. Furacão Katrina em 2005, incêndios florestais na Austrália em 2009, pandemia de Ebola em Serra Leoa em 2015: todos esses eventos levaram ao fechamento de escolas por período prolongado. Todos eles trouxeram resultados adversos duradouros para os alunos atingidos, seja na alfabetização, no atraso escolar ou ainda no aumento significativo no índice de evasão, fenômeno que já estamos enfrentando por aqui.

A suspensão das atividades escolares deve causar impactos na economia mundial que podem durar até o final do século e pode levar a uma perda ao longo deste período de, na média, 1,5% na economia global, segundo relatório recente da OCDE. São trilhões de dólares que serão perdidos nos próximos anos. Inclusive, pelo fato dos pais permanecerem em casa para cuidar das crianças, foi calculada uma perda de até 18% na renda familiar, considerando um fechamento das escolas de 12 semanas. Nessa simulação, as mulheres são 2,4 vezes mais afetadas do que os homens. Isso representa 30 anos de retrocesso quanto a participação das mulheres no mercado de trabalho: de março a julho deste ano, 7 milhões delas ficaram desempregadas no Brasil.

Nós tivemos mais tempo do que outros países para retomar o ensino presencial. Já temos a experiência internacional mostrando o caminho que dá certo, os cuidados que devem ser levados em conta e os procedimentos para reabertura. Mas os sindicatos, supostos “defensores” da educação, estão impassíveis: “mantenham as escolas fechadas para o bem de todos”, dizem eles. Inclusive, impossibilitando a volta das particulares, para não aumentar a lacuna existente entre o ensino público e o particular. Como numa fábula socialista, a ideia é nivelar por baixo, ou seja, deixar todos os alunos com menos oportunidades de aprender.

A educação de qualidade e que gera igualdade de oportunidades nunca foi e jamais será prioridade para os “defensores” da educação que tem como meta manter as escolas fechadas em todo o Brasil. A ‘bala de prata’ agora é a vacina, e sequer sabemos ao certo quando e de onde ela virá. A educação não pode mais esperar. Embora a maior parte do custo não seja visto agora, a conta virá e será bem alta.

*Daniel José, economista formado pelo Insper e mestre em Relações Internacionais por Yale. Hoje é deputado estadual pelo partido Novo em São Paulo

**Naira Sathiyo, advogada formada pela PUC-SP e pós-graduanda em Políticas Públicas pelo Insper. Hoje é ativista pela educação em São Paulo.

Congresso em Foco e Agência Brasil

 

A tão esperada vacina contra o coronavírus não aposentará um item indispensável na pandemia: a máscara. Segundo o virologista alemão Christian Drosten, que criou o primeiro teste de diagnóstico do mundo de Covid-19, o item de proteção permanecerá em uso mesmo após a imunização.

“O inverno não vai ser fácil. Teremos vacinas no ano que vem, mas penso que determinadas parcelas da população só poderão ser vacinadas no fim de 2021. Não nos livraremos das máscaras tão cedo. Pois, mesmo quando for iniciada a vacinação, a maioria da população ainda terá que usá-las. Em países como a Alemanha, onde há poucas infecções, não haverá uma imunidade ampla. Provavelmente também será assim nos demais países da Europa”, afirmou o médico em entrevista à DW. Sobre outro hábito não recomendado na pandemia, o abraço, o virologista pede mais prudência.

“Essa será uma questão muito regional. Portanto, não me surpreenderia se em algumas partes do mundo no próximo ano a população estiver imunizada. Isso significa que ela terá passado por uma epidemia que pode não parecer tão grave por causa de sua estrutura etária. Na África, por exemplo, poderia ser esse o caso. Eu gostaria de ver a população africana protegida por causa de seu perfil etário mais jovem. Em outras partes do mundo, onde a meta é evitar a transmissão generalizada do vírus e esperar pela vacina, podemos contar com o uso de máscaras até o fim de 2021. É impossível fazer previsões precisas, mas no ano que vem ainda estaremos usando máscaras”, projetou.

Na avaliação do especialista, a Alemanha se tornou exemplo no combate ao coronavírus na Europa por ação direta da primeira-ministra Angela Merkel.

“Certamente há uma combinação de várias causas. Uma, sem dúvida, é a ação direta e decisiva da chanceler federal [Angela Merkel] no início da primeira onda. Ultimamente, a coesão dos estados federados enfraqueceu um pouco. Mas o fator decisivo foi com certeza o fato de a Alemanha ter agido muito rapidamente. Isso foi crucial. Não em termos da data do calendário, mas em relação ao momento em que foram impostas as restrições de contato (às vezes chamadas lockdown), considerando a evolução real da epidemia. Assim, sabíamos de nossa epidemia com base em testes de laboratório. Eles e sua ampla disponibilização distingue a Alemanha de outros países”, declarou o médico.

“Outra explicação é que a epidemia começou um pouco mais tarde na Alemanha. Os primeiros casos importados de covid-19 não viraram epidemia já em janeiro, mas só no final de fevereiro. Os primeiros casos importados foram mantidos sob controle, em vez de se alastrarem. Esta é provavelmente a razão da eficiência da nossa abordagem. Após o lockdown, digamos a partir de meados de maio, houve na Alemanha apenas poucos casos, e isso não mudou, apesar de termos agora novamente um ligeiro aumento dos contágios”, completou o virologista.

Yahoo Notícias

 

Aqui está outro exemplo de que, muitas vezes, os destinos do país não são traçados à luz do dia. Desconhecer o que se passa nos bastidores do Poder é um risco para você. Mas você pode agir agora

Caro leitor,

Em março do ano passado, o STF instaurou o polêmico “inquérito do fim do mundo” para, pretensamente, investigar notícias falsas, calúnias e ameaças que tivessem como alvo ministros da corte.

Essa era apenas o objetivo visível do inquérito — que, como se sabe, censurou reportagem da Crusoé que revelou que a Lava Jato tinha em mãos documento em que Marcelo Odebrecht informava o codinome pelo qual o ministro Dias Toffoli era conhecido dentro da empreiteira: “o amigo do amigo de meu pai”.

Você vai sabe agora como o inquérito — instaurado pelo próprio Dias Toffoli e tocado por Alexandre de Moraes — foi usado para atingir intenções jamais reveladas.

Leia um trecho da reportagem exclusiva:

Documentos sigilosos do inquérito mostram que, logo após vir a público o documento em que Marcelo Odebrecht dizia ser Dias Toffoli o “amigo do amigo de meu pai”, os encarregados do inquérito, por ordem de Alexandre, iniciaram uma corrida. Queriam descobrir o que mais tinha sobre Toffoli no material em poder da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que havia tido acesso a e-mails até então inéditos trocados por executivos da Odebrecht…

Exatamente em 12 de abril de 2019, o dia da publicação da reportagem de capa de Crusoé que viria a ser censurada, nos autos do inquérito do fim do mundo o desembargador Cesar Mecchi Morales, magistrado a serviço do gabinete de Alexandre, despachou para Curitiba um ofício em que pedia ao delegado Filipe Pace, da Lava Jato, que remetesse para o STF uma cópia do inquérito onde estaria a mensagem relacionada a Toffoli. No documento, o magistrado dava ao delegado o prazo de 48 horas para enviar o material relacionado à investigação, “com todos os anexos, inclusive os sigilosos e termos de delação”. “Para preservar o caráter sigiloso do inquérito, solicito que a resposta seja encaminhada diretamente a este gabinete”, emendava o texto do despacho, enviado ao QG da Polícia Federal na capital paranaense.

Era sexta-feira, e aquele era um primeiro movimento do gabinete de Alexandre de Moraes para saber, por meio do polêmico inquérito, até que ponto ia a investigação e se dela poderiam constar fatos comprometedores em relação a Toffoli. O ministro, por óbvio, não era investigado, nem poderia ser. O que havia era a menção a seu nome no material. Conforme está registrado no anexo 2 do procedimento secreto sob a batuta de Alexandre, o delegado Pace enviou todo o material para Brasília no início da semana seguinte, em um pen drive, depois de levar a requisição do Supremo ao conhecimento do juiz do caso, Luiz Antônio Bonat. Bonat, claro, chancelou a remessa do material para o Supremo, realçando que alguns documentos dos autos estavam protegidos por “sigilo em maior grau de restrição”.

Razão de todo o frisson, o documento em que Marcelo Odebrecht dizia ser Toffoli o “amigo do amigo de meu pai” trazia para a história um personagem importante, Adriano Sá de Seixas Maia, ex-diretor jurídico da Odebrecht. No e-mail que levou ao questionamento, Marcelo perguntava a um outro diretor da empreiteira, com cópia para Maia: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. No esclarecimento enviado à Polícia Federal, ele deu o contexto. “Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli. A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu”, escreveu.

Assim como no depoimento em vídeo prestado em maio passado a procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, Marcelo jogava para Adriano Maia a responsabilidade de explicar os detalhes do relacionamento da empreiteira com Dias Toffoli, que à altura da mensagem – julho de 2007 — era advogado-geral da União. Logo após a publicação da reportagem de Crusoé , Maia passou a ser freneticamente procurado pelo Supremo para prestar esclarecimento nos autos do inquérito do fim do mundo. Ao ouvi-lo, por óbvio, seria possível dirimir dúvidas sobre o potencial de dano que a história representava para Toffoli. Estaria Adriano disposto a causar embaraços para o ministro? Ele poderia estar agindo em linha com Marcelo Odebrecht? Teria dito algo comprometedor à Lava Jato? As perguntas pairavam no ar…

A reportagem exclusiva apresenta outras investidas do “inquérito do fim do mundo” para descobrir se a Lava Jato tinha mais informações acerca das altas autoridades da República.

O inquérito, diz a reportagem, “virou um instrumento de autoproteção” para que “as excelências soubessem, de antemão, se estavam expostas a riscos de outra ordem”.

Revista Crusoé

 

O presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, disse que a desestatização da estatal “já está andamento”. Segundo o general, o governo está terminando de elaborar um projeto de lei que prevê a privatização da empresa e precisará ainda ser aprovado no Congresso.

“A capilaridade da estatal é seu maior ativo: estar presente em todo o território nacional é uma vantagem de poucas instituições”, disse.

Peixoto ainda ressaltou que “qualquer empresa de logística teria interesse nos Correios”. A grande realidade dos problemas na estatal é a existência de “casta” com supersalários no topo da empresa e falta de condições para atender as reivindicações dos funcionários. Dentro do contexto com reflexos altamente negativos, são os casos de corrupção envolvendo funcionários em quase todos os estados, em que furtam mercadorias, fraudam correspondências para se apossarem de cartões de créditos, senhas e outros casos criminosos.

Atualmente, os funcionários dos Correios estão fazendo greve e apesar das tentativas, não consegue o apoio popular, diante dos péssimos serviços que vem prestando e demonstram que a empresa não tem como sair do fundo do poço. Já se manifestaram em adquirir a estatal histórica brasileira, o Magazine Luísa e as estrangeiras Amazon e Fedex

Diante disso, um vídeo antigo de uma carteira rasgando cartas voltou a circular nas redes sociais, fato que depõe contra a empresa, que outrora foi uma das mais respeitadas do mundo, e que, simplesmente, foi totalmente sucateada durante as gestões petistas.

Jornal da Cidade Online

Com a crise que tomou conta da Rede Globo, ninguém está a “salvo”. Ninguém mesmo!

Isso inclui até mesmo o rei Roberto Carlos… Informações de bastidores dão conta de que a emissora vai se reunir com o artista para definir o seu destino no canal.

Ainda não se sabe ao certo se tais mudanças serão positivas ou negativas.Porém levando-se em conta o cenário atual no Grupo, as expectativas não são boas…

As saídas de medalhões como Antonio Fagundes, Tarcísio Meira e Gloria Menezes, são um exemplo claro disso.

Roberto Carlos tem um contrato de exclusividade com a  Rede Globo desde 1974 e, por isso, não pode conceder entrevistas a nenhum outro canal e até fazer apresentações, sem autorização prévia da Rede Globo, que acaba decidindo o que o cantor pode, ou não fazer.

Estima-se que ele já tenha pedido algo em torno de R$ 10 milhões para renovar com a emissora. Já pensaram um final de ano sem o tradicional show do Rei? Nada é impossível, e no caso de um desfecho negativo, pode outro canal contratar o Rei Roberto Carlos e assim o show deve continuar.

Esse é o cenário, e nada é impossível!

Fonte: R7

 

Do Blog do Gilberto Leda

Ao apresentar um relatório de instrução que deve embasar voto do conselheiro Antônio Blecaute, relator de um procedimento instaurado no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para apurar a compra de respiradores pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) por meio do Consórcio do Nordeste – aparelhos nunca entregues. A auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto emitiu parecer contra um pedido da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para que o processo tramite em sigilo.

O requerimento foi feito pelo titular da pasta, Carlos Lula, por meio dos seus advogados, ainda no mês de agosto. Ele alega que, ao levantar o caráter público dos autos, o TCE estaria ajudando a resguardar a lisura de um procedimento parecido já em curso no Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) – estado onde está sediado o Consórcio Nordeste.

“Os gestores, apesar da situação de pandemia, não podem se esquivar da transparência”, destacou a auditora no despacho.

Segundo ela, antes mesmo da instauração do procedimento pelo TCE, todas as informações dobre os contratos entre o Governo do Maranhão, o Consórcio Nordeste e os fornecedores dos equipamentos já deveriam haver sido publicadas no Portal da Transparência estadual.

“A defesa limitou-se a pedir sigilo para o presente processo tendo em vista investigação já em curso na Bahia. No entanto tal contratação já deveria ter sido divulgada no portal da Transparência à época em que ocorreu, na forma definida pela Lei no 13.979/2020 e Lei n° 12.527/2011, bem como ter sido informada/disponibilizada a este órgão de controle no SACOP, nos prazos estabelecidos pela IN no 34/2014 TCE/MA”, pontuou Garreto, acrescentando que, “a defesa não se manifestou acerca das ocorrências apontadas pela Unidade Técnica e os documentos solicitados não foram encaminhados nem disponibilizados no Portal da Transparência e no SACOP”.

As compras, da ordem de R$ 9,3 milhões, feitas via Consórcio Nordeste importaram em calote de mais de R$ 5 milhões. O dinheiro nunca foi ressarcido aos cofres públicos do Maranhão.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados republicou com alterações, na quarta-feira (16), o ato 142, que havia sido publicado no sábado (12). A primeira versão do documento impedia o pagamento de ajuda de custo para mudança e transporte a deputados reeleitos, parlamentares que representam o Distrito Federal e aqueles que assumirem o mandato apenas durante o recesso parlamentar. O benefício atualmente tem o valor de R$ 33,7 mil.

Já a publicação feita nesta quarta-feira veda o pagamento apenas aos parlamentares que não cumprirem, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura. Com isso, deputados reeleitos e parlamentares do DF voltam a ter direito ao benefício.

A justificativa do ato que alterou a decisão inicial é de que a republicação é necessária em decorrência de “erro material” da primeira publicação.

“Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato”, segue a justificativa, sem explicitar, entretanto, qual o erro material contido na primeira publicação.

O Congresso em Foco entrou em contato com a presidência e a diretoria da Câmara, mas ainda não obteve respostas. Ao portal Metropoles, a diretoria da Casa informou que novas definições sobre o benefício serão decididas na reforma administrativa da Câmara, que ainda não começou a tramitar.

Congresso em Foco