Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 14, o secretário estadual da Saúde do Ceará – do governador petista Camilo Santana – Carlos Roberto Martins, o Dr. Cabeto, afirmou, sobre a covid-19, que a “forma de comunicação inicial”, ainda no mês de março, quando foram confirmados os primeiros infectados, poderia ter sido mais assertiva.

O secretário relembrou que na época a orientação era que apenas pessoas do grupo de risco ou aquelas que apresentassem sintomas graves da doença deveriam procurar uma unidade hospitalar. Já os pacientes gripados, assintomáticos e os em estados não graves poderiam permanecer em casa.

Dr. Cabeto ainda criticou a Organização Mundial da Saúde. “Eu acho que o mundo inteiro pautou uma coisa chamada ‘não vá ao hospital, espere ter falta de ar’, e a gente viu no decorrer da evolução, acho que o mundo errou, o CDC errou, a OMS errou. É preciso que se diga claramente”, apontou.

Comentário de Bolsonaro sobre a declaração do secretário do Ceará

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou a declaração do secretário. “Faltou apenas ele dizer: o presidente Jair Bolsonaro ACERTOU.”

Bolsonaro ainda ressaltou que ‘dezenas de milhares de vidas poderiam ter sido salvas se essas pessoas tivessem humildade, e reconhecessem que é o médico quem receita o que deve ser prescrito ao paciente’. “Hidroxicloroquina ou outro medicamento”, disse.

Fonte: G1

 

Avaliação foi feita pelo ministro do STF em ofício encaminhado ao novo presidente da Corte, Luiz Fux, com estatísticas referentes à operação Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificou o sistema criminal brasileiro como ‘injusto e desigual’ para a população menos abastada e ‘leniente com os poderosos’. A avaliação foi feita em ofício encaminhado por Fachin na sexta-feira (11), ao novo presidente do STF, ministro Luiz Fux, com estatísticas referentes à operação Lava Jato. Fachin é relator dos processos na Corte.

No ofício, Fachin cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para corroborar sua visão. De cerca de 800 mil presos, conforme o ministro, ‘é a pobreza que está no cárcere; dos quase 35% dos presos sobre os quais há informação sobre escolaridade, 99% possuem apenas até o ensino médio incompleto, sendo expressiva a quantidade de analfabetos e aqueles somente com nível fundamental’.

Fachin afirma ainda que ‘a raça também é um ingrediente da seletividade punitiva: as pessoas presas de cor preta e parda totalizam 63,6% da população carcerária nacional, consoante dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) de junho de 2017’.

“E o mais grave: apenas 1,43% dos presos responde por crimes contra a Administração Pública. Por aí, Senhor Presidente, consoante é consabido, se percebe com nitidez quem é, tradicionalmente, infenso à lei penal”, acrescentou Fachin na mensagem a Fux.

Os relatórios estatísticos a respeito da Lava Jato encaminhados por Fachin informam que, atualmente, existem 32 inquéritos sob sua relatoria. Desde o início da operação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia em 29 deles, enquanto a Segunda Turma do STF examinou 20.

Das denúncias, 11 foram recebidas, oito rejeitadas e uma foi declarada extinta. Outros sete inquéritos estão em fase de processamento. Cinco ações penais foram julgadas pela segunda turma do STF. Houve uma condenação.

Fonte: CONJUR

O chefe do Departamento de Informações e Evidências do Tribunal Penal Internacional, Mark P. Dillon, suspendeu o andamento de denúncias apresentadas contra Jair Bolsonaro. As acusações de crimes contra a humanidade deverão ficar paradas até que novos fatos surjam.

“As informações enviadas serão mantidas em nossos arquivos, e a decisão de não proceder [as investigações] pode ser reconsiderada caso novos fatos ou evidências providenciem uma base razoável [de evidências] para acreditar que um crime sob a jurisdição da Corte foi cometido”, diz a decisão.

As acusações foram apresentadas desde o ano passado por entidades de direitos humanos que apontam violação à saúde de povos indígenas e da população em geral, especialmente em razão do desestímulo ao distanciamento social.

Em julho, em entrevista a O Antagonista, a desembargadora Sylvia Steiner, ex-juíza da Corte, afirmou não ver elementos que configurem genocídio ou crime contra a humanidade.

O Antagonista

 

Crusoé teve acesso à integra da investigação que apura o elo do ministro do STF com as empreiteiras

Os repórteres Rodrigo Rangel e Luiz Vassallo tiveram acesso à íntegra da apuração da Procuradoria-Geral da República sobre a relação do ministro do STF Dias Toffoli com as empreiteiras Odebrecht e a OAS.

É a reportagem mais importante que você lerá em muito, muito tempo: O material inclui o depoimento sigiloso no qual integrantes da Lava Jato ouviram Marcelo Odebrecht sobre os arquivos relacionados a Dias Toffoli.

Marcelo Odebrecht explica o esforço da companhia para contar com os préstimos do “amigo do amigo de meu pai” — como Toffoli era conhecido na empreiteira.

A Odebrecht, segundo o empreiteiro, chegou a “pagar caro” a um escritório autorizado por Toffoli para “intermediar” a relação:

A Crusoé revela também que, nas planilhas secretas da OAS, os procuradores da Lava Jato encontraram o registro de um repasse contabilizado como “reforma casa Dias Toffoli”.

Isso confirma o relato do dono da OAS, Léo Pinheiro, que foi engavetado pela PGR.

Depois de descobrirem a planilha, os investigadores defenderam a reabertura da apuração, observando haver “robustos indícios” de que a OAS custeou a obra na residência do ministro do STF.

Vale lembrar que, em abril do ano passado, a Crusoé revelou que Dias Toffoli era conhecido na Odebrecht como o “amigo do amigo de meu pai”.

Por causa da reportagem, Crusoé e O Antagonista foram censurados pelo ministro Alexandre de Moraes, colega de Toffoli no STF. Por ordem judicial, portanto, a reportagem foi retirada do ar.

Depois, contudo, Moraes revogou a censura, reconhecendo a legitimidade da reportagem da Crusoé.

Você não pode perder a nova apuração exclusiva da Revista Crusoé.

Fonte: Revista Crusoé

 

Um projeto que espera votação na Câmara dos Deputados pode dobrar tanto a validade da habilitação como os pontos necessários para a suspensão da carteira. Se o PL for aprovado, o documento passa a valer por 10 anos, em vez de cinco, para quem tem menos de 50 anos. Já os pontos na carteira necessários para a suspensão passam de 20 para 40, no caso de quem não tiver cometido infração gravíssima.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator do texto, como projetos de lei aumentaram a gravidade de certas infrações nos últimos anos, tornou-se necessário aumentar o limite de pontos na carteira. “É necessário ponderar que o Congresso vinha aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite um fato muito trivial nos dias de hoje”, defendeu.

O projeto também torna mais leve a punição para quem cometeu infração leve ou média e não seja reincidente em 12 meses. Nesse caso, em vez de multa, o motorista pode ser punido apenas com uma advertência. Para Ciro Nogueira, as mudanças diminuem o número de processos que os órgãos de trânsito precisam executar. “De fato, quanto mais pudermos reduzir a carga burocrática sobre o Estado brasileiro, mais reduziremos o chamado ‘custo Brasil’, o que trará reflexo positivo no emprego no nosso país”, argumenta o parlamentar.

As mudanças não são consenso entre os especialistas em trânsito. Muitos avaliam que flexibilizar a punição pode acabar incentivando comportamentos de risco.

“Falar ao celular, excesso de velocidade e bebida são os três fatores de maior risco de acidente. Dois deles estão tendo a punição flexibilizada: falar ao celular e exceder em até 20% a velocidade da via. Essas duas infrações, o motorista vai ter que ser flagrado cometendo o dobro de vezes para ter a carteira suspensa”, analisa o doutor em transporte e professor da Estácio Brasília, Artur Morais.

A lei também flexibiliza a obrigatoriedade de se usar o farol baixo em rodovias. De acordo com a proposta, a medida só vai ser necessária em rodovias de pista simples. Além disso, os novos veículos precisam vir, de fábrica, com luzes de rodagem diurna.

Por outro lado, o texto pode tornar lei a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças menores de 10 anos. A regra já existe em normas infralegais, mas agora pode ser registrada em lei. Também passa a ser regulado o uso dos corredores de motociclistas, que é quando as motos passam entre as faixas, entre os carros. De acordo com a regra, quando há mais de duas faixas, os motociclistas devem pegar a faixa mais à esquerda.

Cadastro positivo

Outra novidade trazida no projeto é a criação de um cadastro positivo, que vai beneficiar motoristas que cumprirem as boas práticas no trânsito. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), a ser administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vai cadastrar os motoristas que não tiverem cometido infração nos últimos 12 meses. Cada ente da federação poderá definir como premiar esses motoristas, dando benefícios fiscais. “Quem sabe com a existência de benefícios para bons motoristas, os infratores contumazes revejam seu comportamento”, questionou Artur Moraes. Como o projeto sofreu alteração no Senado, antes de começar a valer, o PL precisa passar novamente pela Câmara antes de ir para a sanção do presidente.

Brasil 61

 

A Câmara dos Deputados acabou com a ajuda de custo paga para deputados federais que tenham sido reeleitos para a legislatura subsequente. O auxílio, no valor de uma remuneração mensal (atualmente em R$ 33.763,00), visa compensar as despesas com mudança e transporte dos deputados e é pago no início e no fim do mandato, a cada quatro anos.

Pela nova regra, também não receberão o auxílio os deputados que morem no Distrito Federal e aqueles que assumirem o mandato apenas durante o recesso parlamentar, nos meses de julho, dezembro e janeiro.

Ainda, não haverá pagamento da ajuda de custo ao final de mandato se o parlamentar não tiver cumprido o mínimo de 180 dias ininterruptos durante a legislatura. “Isso porque não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato”, diz a justificação.

O ato foi publicado no Diário Oficial da Câmara do último sábado (12) e é assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão é de 1º de setembro e foi referendada pelos seguintes membros da Mesa Diretora: Soraya Santos (PL-RJ), primeira-secretária; Mário Heringer (PDT-MG), segundo-secretário; Expedito Netto (PSD-RO), terceiro-secretário e André Fufuca (PP-MA), quarto-secretário.

Segundo o texto, a iniciativa tem por objetivo adequar a legislação interna da Casa, estipulando critérios objetivos para pagamento da ajuda de custo, e também se justifica pelas limitações orçamentárias advindas do Novo Regime Fiscal, com a emenda do teto de gastos, de 2016.

Congresso em Foco

 

A situação está ficando extremamente complicada e indigesta para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Entre os advogados, parece tomar corpo o entendimento de que o presidente da entidade precisa ser afastado do cargo para que sejam apuradas imputações sérias e muito graves sobre a sua ação profissional, que estariam fugindo dos princípios da ética. A citação do seu nome na delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, caiu como uma bomba.

Agora, para agravar o quadro, o Ministério Público Federal acaba de determinar a instauração de inquérito no âmbito da Polícia Federal para investigar possível prática de crime por parte de Santa Cruz, em razão da suposta tentativa de pagamento ilegal de benefício de R$17 mil reais, por mês, a um ex-funcionário da Ordem, que nunca contribuiu financeiramente em previdência privada para a entidade, para que fizesse jus a tal benefício.

O fato veio à tona através de um Memorando assinado pelo Tesoureiro, Vice-presidente e Secretário do Conselho Federal da OAB, que emitiram o respectivo documento comunicando a irregularidade e requerendo a suspensão do pagamento e revogação do ato.

Nesse sentido, o procurador da República Caio Vaez Dias, em atenção ao pedido formulado pelo Instituto Nacional dos Advogados (INAD), determinou a abertura do inquérito policial, a juntada de documentos pelo Conselho Federal da OAB e algumas providências, inclusive a oitiva de Santa Cruz.

Eis o que determinou o procurador:

“1. Juntada dos documentos pela gestão do CFOAB:

1. a) cópia integral:

Do processo de nº 49.0000.2020.005019-2.

Da decisão do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB exarada em sua 1.541ª Sessão, realizada em 17/02/1987.

Da ata do Conselho Diretivo que mencionou a questão do pagamento do benefício de R$ 17 mil reais ao ex-funcionário da OAB.

Das decisões da Diretoria da OAB e do Conselho Pleno mencionados pelo Presidente da OAB em sua manifestação nestes autos.

Da ata da reunião do Conselho Pleno em setembro de 2020, que teria analisado a questão na sessão plenária.

2. A oitiva de:

A respeito dos fatos, de Paulo Fernando Torres Guimarães.

Dos signatários do Memorando nº 002/2020-DIRETORIA, de 13 de agosto de 2020 (cuja cópia consta destes autos).

Do Presidente da CFOAB e, ora representado, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY.

De fato, a situação do presidente da OAB é bastante desesperadora.

Jornal da Cidade Online

Não sou contra greves em qualquer que seja a categoria profissional, afinal de contas todos lutam por direitos dentro do contexto das suas lutas, mas necessário se torna a observância da lei, que estabelece um percentual das categorias para garantir o funcionamento das instituições públicas ou privadas.

O comando da greve dos Correios afirma publicamente que os servidores da estatal continuam trabalhando para manter todas as unidades funcionando, mesmo com precariedade, mas em nossa capital, o problema é bastante diferente.

Há poucos dias, seguindo o rastreamento de uma caixa com remédios, ela está em São Luís desde o dia 19 de agosto e não sei quando será entregue. Como moro no bairro do Vinhais fui informado que poderia com o documento do rastreamento procurar a central do Correio do Renascença.

Lá encontrei inúmeras pessoas, a maioria preocupada em receber medicamentos, mas não havia ninguém para dar pelo menos uma informação, apenas um comunicado com os números dos telefones 2107-2270, 2107-2439 e 2107-2436, os quais em que as pessoas poderiam receber qualquer informação.

Por 04 dias consecutivos e com uma média de mais 50 ligações diárias para os três telefones, quando não estão ocupados, as chamadas não são atendidas, o que caracteriza uma falta de respeito com o fornecimento de orientação com informação falsa.

Entendo que a Justiça do Trabalho que sempre fiscaliza as greves de categorias profissionais, em nossa capital não está dando a devida e necessária atenção da greve dos Correios, oportunizando a que a população seja altamente penalizada, principalmente nos casos de recebimento de remédios, alguns de usos contínuos. Lamentável sob todos os aspectos é que mesmo com a greve a direção estadual dos Correios deveria dar uma atenção para os casos de entregas da maior responsabilidade. O que não se concebe é que desde o dia 19 de agosto a encomenda que tem o seguinte registro: Data 19/08/2020 – 3.45.00 de CTCE São Luís para CEE São Luís – Código de rastreamento PZ 130684978 BR, ainda não há qualquer perspectiva de ser entregue.

Como a greve dos Correios ainda vai para julgamento da Justiça do Trabalho em Brasília, quem tem encomenda a receber ficará a mercê da vontade dos grevistas e à espera de uma ação da Justiça do Trabalho no Maranhão.

 

 

 A médica Graziela Medeiros ( esposa de Braide), o candidato do povo ao lado de Cézar Bombeiro e a determinada Esmênia Miranda, candidata a vice-prefeita.

A convenção conjunta de 05 partidos políticos realizada hoje em São Luís definiu os nomes do deputado federal Eduardo Braide e da professora e militar Esmênia Miranda, como candidatos a prefeito e vice de São Luís. Apesar das devidas e necessárias precauções, diante da pandemia, muita gente do povo, que acredita e luta em favor de Eduardo Braide, esteve presente a solenidade em que os partidos, Podemos, PSDB, PSD, PMN e PSC, unidos decidiram caminhar juntos com a candidatura da coligação “Prá Frente São Luís”.

Mesmo estando muito à frente de todos os candidatos com uma considerável vantagem apontada por todos os institutos de pesquisa, Braide destacou na convenção que a partir de agora é importante ainda mais a união de todos em busca da vitória. A minha candidatura é  identificada com os anseios coletivos, principalmente dos mais pobres e oprimidos que estão à margem de direitos e da dignidade. Há vários anos venho visitando inúmeras comunidades e com maior intensidade fora dos períodos eleitorais, conversando com as pessoas e ouvindo delas, clamores de que as suas comunidades precisam ser inseridas dentro do contexto social  e ter oportunidades, afirmou o candidato do povo.

O senador Roberto Rocha e os deputados federais Edilázio Júnior e Pastor Gildenemir, deram amplo destaque a candidatura do deputado Eduardo Braide e garantiram ter a plena certeza de que o povo ferido na sensibilidade, diante de tantos engodos e exclusão de direitos, como da educação, da saúde, das políticas de geração de emprego e renda, decidiu-se pela pessoa que vem para mudar e colocar São Luís no caminho do desenvolvimento. O vereador Cézar Bombeiro companheiro de primeira hora de Eduardo Braide, mostrava-se bastante emocionado e destacou que futuro começou a chegar a São Luís.

A professora e militar Esmênia Miranda é um grande exemplo de que Eduardo Braide e a coligação que o apoia, escolheram para o cargo de vice-prefeita, uma mulher, educadora e de pleno conhecimento da realidade de nossa gente, e que se encaixa perfeitamente dentro dos projetos de valorização das comunidades e mais precisamente das pessoas, refletiu Cézar Bombeiro.

 

Após recomendação do ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto que concedia anistia de tributos de igrejas. A medida poderia ter um impacto de até R$ 1 bilhão. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo.

O veto foi assinado na última sexta (11) e aparecerá no Diário Oficial da União desta segunda (14), mas ainda pode ser derrubado pelo Congresso, que aprovou a medida no início desta semana. O presidente, inclusive, sugeriu que o veto seja derrubado pelos deputados porque eles “não precisam se preocupar com implicações jurídicas e orçamentárias dos votos”.

O projeto é do deputado federal David Soares (DEM-SP). Segundo o Estadão, foi Bolsonaro quem marcou a reunião entre o deputado e o filho do missionário R. R. Soares para discutir o tema da dívida. Também esteve presente no encontro o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes. Há resistência por parte da equipe econômica, cujos técnicos não aprovam a decisão.

David Soares, autor da proposta, é filho do fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que também seria beneficiada. Segundo o Estadão, a instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na dívida ativa. Ao jornal, o deputado federal não quis conceder entrevista.

Atualmente, as igrejas são livres do pagamento de impostos, mas não são isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Na Dívida Ativa, as igrejas de R$ 1,5 bilhão a pagar, mas o pagamento não abarcaria todo o valor.

Fonte: Yahoo Notícias