A superlotação nos transportes coletivos de São Luís vem sendo tratada pelas autoridades com muita indiferença, daí é que as autoridades a quem cabe a responsabilidade de defender e fiscalizar a prevenção a covid-19, sustentam os seus discursos nas aglomerações em que existem grupos de pessoas nas praias e em outros locais públicos, sem nenhuma prevenção, mas ignoram totalmente o transporte coletivo, limitando-se timidamente a fazer desinfecção precárias nos ônibus

Médicos infectologistas vêm observando, que a acentuada indiferença para a superlotação nos transportes coletivos é um fator para a multiplicação da covid-19, levando-se em conta, que uma pessoa contaminada pode levar a doença para diversos lugares e finalmente para dentro de casa. No caso de São Luís, são muitas as denúncias de que com o calor, percursos bastante demorados e restrição ao ar condicionado, geralmente a maioria dos passageiros costumam baixar as máscaras e deixá-las no pescoço, vindo a retomar o uso correto, apenas quando chegam ao final das viagens.

Aqui no blog já registrei inúmeros apelos de pessoas, as quais temem pelas suas vidas e das suas famílias. Infelizmente, e até por omissão, as autoridades demonstram não querer se defrontar com o empresariado do transporte coletivo, daí é que não determinam o aumento da frota e muito menos fiscalizam com determinação e seriedade, que o problema exige, colocando o passageiro a mercê da própria sorte de ser contaminado ou não pela covid-19. Há poucos dias, dois médicos infectologistas ouvidos por uma emissora de rede nacional, afirmaram que é mais barato se prevenir do que enfrentar os milhares de casos da pandemia, que pode ser em inúmeros casos, de proporções inimagináveis com a perda de muitas vidas.

A verdade é que a pandemia continua posta a todos nós e subestimar a prevenção é favorecer os sérios riscos de uma nova onda, como já podemos verificar as informações que chegam de diversos pontos do mundo, principalmente do continente europeu, que por relaxamentos e a indiferença voltam a um novo ponto de partida com  nova onda. O que aflige a maioria da população são os casos diários  da covid-19 e as mortes ocorrem todos os dias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, na última terça-feira (8), o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020. A iniciativa traz uma série de recomendações para garantir a segurança dos mesários e dos eleitores em meio à pandemia da Covid-19. O pleito está marcado para os dias 15 e 29 de novembro, quando ocorrem o primeiro e o segundo turnos, respectivamente.

O Plano foi elaborado por uma consultoria sanitária formada por especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. Em entrevista coletiva de apresentação do Plano, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou as reuniões com epidemiologistas e sanitaristas para adoção dos protocolos de segurança sanitária.

“Tudo o que é possível fazer para minimizar riscos está sendo feito. Nós estamos cuidando da proteção dos eleitores para que ninguém desperdice a oportunidade de participar da escolha dos prefeitos e dos vereadores”, afirmou.

O Plano

Todas as seções eleitorais vão ter álcool em gel para que os eleitores higienizem as mãos antes e depois da votação. O uso de máscaras será obrigatório e o cidadão não vai poder votar se não estiver usando o item. Além disso, não vai ser permitido comer, beber ou fazer qualquer outra coisa que implique na retirada da máscara, segundo o protocolo.

Entre as principais recomendações aos eleitores, está a manutenção de uma distância mínima de um metro nas filas e para o mesário, no momento que antecede o voto. A Justiça Eleitoral recomenda que cada eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação e que evite levar crianças ou acompanhantes às seções.

O ministro Barroso reforçou a importância dos eleitores seguirem as orientações presentes no Plano para diminuir o risco de propagação do novo coronavírus. “Lembrando aos eleitores que saiam de casa para votar com máscara e, todos que tenham essa disponibilidade, que levem a própria caneta, que com essas ações minimizará o risco de contágio”, disse.

Brasil 61

A Presidência da República editou decreto, no Diário Oficial da União de hoje (18), criando a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. O texto também prevê a instituição de um comitê gestor. As medidas estão presentes no Decreto 10.490. A decisão do presidente Bolsonaro em criar a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos foi decorrente da constatação pelo IBGE para os bolsões de miséria e fome em vários estados, a maioria no nordeste, com casos em que mais de 62% de domicílios existe insegurança alimentar, o que significa fome e miséria.

Leia a íntegra do texto abaixo:

A norma aponta que a rede deve integrar estoques sob o comando de agentes públicos e autônomos, geridos por centrais de abastecimento e organizações da sociedade civil. A nova estrutura ficará subordinada ao Ministério da Cidadania, comandada hoje por Onyx Lorenzoni.

A finalidade da rede, segundo o decreto, é “contribuir para a diminuição do desperdício de alimentos no País e para a garantia do direito humano à alimentação adequada”.

Entre os objetivos apontados está o fomento de pesquisas e ações coordenadas no setor, além da articulação de ações para a redução das perdas e do desperdício de alimentos. O comitê gestor deste banco de alimentos será composto por membros da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Sesc, dos bancos de alimentos e da sociedade civil organizada. O Ministério da Cidadania presidirá este comitê gestor.

Em junho, Bolsonaro promulgou lei que estabelece medidas para conter o desperdício de comida. Aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei 14.016 relaxa regras para que produzam e forneçam alimentos possam doar produtos não utilizados e ainda próprios para consumo. O texto também prevê que, durante a pandemia, o governo federal será o principal comprador de produtores familiares que tenham renda frustrada por falta de feiras ou quebra de contratos.

O decreto vem um dia após o IBGE apontar que a fome voltou a crescer entre 2017 e 2018, com 85 milhões de brasileiros com algum tipo de insegurança alimentar. Os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar apontam que 56 milhões estavam em domicílios onde há insegurança alimentar leve, 18,6 milhões de pessoas tinham insegurança alimentar moderada, e 10,3 milhões sofrem de insegurança alimentar grave.

Congresso em Foco

 

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a deputada Flordelis use tornozeleira eletrônica. A decisão desta sexta-feira (18) ainda obriga a deputada a ficar em casa entre as 23h e as 6h. A decisão foi da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

Em junho do ano passado, o pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis, foi assassinado dentro de casa com mais de 30 tiros no bairro Badu, em Niterói. A deputada relatou que seu marido teria sido assassinado durante um assalto. Ela afirmou em depoimento e à imprensa que eles teriam sido seguidos por suspeitos em uma moto quando retornavam para casa.

A polícia apontou Flordelis como mandante do crime ela foi acusada de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Congresso em Foco

 

A dois meses do início das eleições municipais, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu três solicitações de envio da Força Federal para 106 localidades no primeiro turno do pleito, que ocorrerá em 15 de novembro. O pedido de envio da Força Federal é feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Municípios do Maranhão lideram as solicitações de reforço na segurança durante as eleições, com 98 pedidos de emprego da Força Federal. Segundo o TSE, os estados de Mato Grosso do Sul e Amazonas aparecem logo em seguida com a maior quantidade de cidades solicitando a Força Federal, com 5 e 3 pedidos, respectivamente.

O TSE afirma que o  uso da Força Federal em uma eleição busca assegurar o livre exercício do voto, bem como estabelecer a normalidade da votação e da apuração dos resultados nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço.

Brasil 61

 

O ministro Marco Aurélio Mello reagiu à declaração do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de que a discussão sobre a prisão em segunda instância pela corte foi de “baixa densidade jurídica”, conforme declarado por ele na semana passada.

Relator do caso no STF, Marco Aurélio enviou nessa quarta-feira (16) a Fux um ofício (veja a íntegra) com o seu voto, a ementa e a ata do julgamento das três ações declaratórias de constitucionalidade que proferiu seu assunto. “Faço-o por dever de ofício, porquanto autor do voto condutor”, escreveu o ministro no documento dirigido ao presidente. Marco Aurélio é contra a possibilidade de condenados em segunda instância serem presos. Na avaliação dele, a medida contraria a presunção da inocência.

Em entrevista à revista Veja, semana passada, o novo presidente do Supremo criticou o excesso de julgamento de habeas corpus e se comprometeu a retomar as discussões sobre a prisão após condenação em segunda instância. O ministro foi um dos votos vencidos quando a corte reformulou seu entendimento e voltou a proibir a possibilidade de prisão após condenação em órgão colegiado. Segundo Fux, o STF não está em paz com o assunto: “Mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”, prometeu.

“A própria Constituição admite a prisão preventiva, que pode durar até o último recurso, assim como a prisão em flagrante e a prisão temporária. Ora, se essas prisões são constitucionalmente previstas, por que não pode haver prisão em segunda instância? A jurisprudência que se firmou o foi com baixa densidade jurídica”, criticou Fux na entrevista a Veja.

No entanto, parlamentares vêm trabalhando na articulação para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pautar a PEC de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e relatoria de Fábio Trad (PSD-MS)  sobre o assunto.

“Muitas vezes acusamos o Judiciário de ser ativista, chegou a hora do poder legislativo reafirmar a sua vocação institucional de legislar e ter coragem de enfrentar este tema antes que o Supremo legisle em nosso lugar”, disse Trad ao Congresso em Foco.

Congresso em Foco

 

As seccionais da OAB do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo apresentaram ao ministro Gilmar Mendes ação contra as investigações da Operação Esquema S, que apura desvios de R$ 151 milhões da Fecomércio.

De acordo com o Ministério Público, os agraciados dos desvios milionários foram bancas de elite da advocacia, caso do escritório do advogado do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin. O pedido da OAB alega que a investigação atinge autoridades com foro privilegiado e, por isso, não poderia tramitar na primeira instância da Justiça Federal.

O juiz que supervisiona o inquérito é Marcelo Bretas, homem sério, corajoso e conhecedor do direito. Um gigante na luta contra a corrupção. A OAB, pelo visto, não tem nenhum interesse na apuração de crimes de corrupção, pelo menos quando estão envolvidos verdadeiros ‘medalhões’ da advocacia.

O processo fatalmente vai sair das mãos de Bretas e irá para o Supremo. A investigação se debruça tão somente sobre a atuação dos advogados, mas envolve decisões de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. É o gancho que precisavam…Gilmar Mendes, que é sabidamente desafeto de Bretas, irá decidir a questão. É fácil adivinhar qual será a sua decisão.

Jornal da Cidade Online

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), criou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na lei de lavagem de dinheiro. Curiosamente, a discussão acontece após a Operação Lava Jato enquadrar diversos políticos por esse crime, tendo como base repasses de empresas durante campanhas eleitorais.

Informações dão conta de que o objetivo da comissão é ‘delimitar’ o crime de lavagem, estabelecendo parâmetros para definir se a tipificação penal inclui o caixa 2 das campanhas e abordar novas soluções tecnológicas, além de tratar do pagamento de honorários advocatícios.

Na prática, os ajustes podem levar a um ‘afrouxamento’ na atual aplicação da lei.

Vale ressaltar que Rodrigo Maia é investigado pela Lava Jato pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O inquérito está para ser apurado pela Procuradoria Geral da República desde setembro do ano passado.

Como justificativa para criar a tal comissão, Maia alegou “a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”.

Fonte: Estadão

 

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação do inquérito 4831, que apura as acusações de interferência na Polícia Federal feitas pelo ex-ministro Sergio Moro contra Jair Bolsonaro. Pela decisão do ministro, inquérito fica suspenso até que o plenário decida se Bolsonaro poderá escolher o dia e a forma que prestará seu depoimento.

A decisão atende a recurso da Advocacia-Geral da União protocolado na quarta-feira (16) que questionou a decisão de Celso de Mello que determinou que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente. A data para a análise do assunto em plenário será definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

No agravo, a AGU alegou que o depoimento por escrito de Bolsonaro não constitui um benefício inédito, mas sim um tratamento similar já dado pela corte a outros casos similares. A AGU lembra que, em 2017, o então presidente Michel Temer depôs por escrito no caso envolvendo a conversa com Joesley Batista no Palácio do Jaburu.

Congresso em Foco

Operação Mercancia Postal acontece no Maranhão

A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Mercancia Postal, com a finalidade de desarticular grupo criminoso que se utiliza da estrutura dos Correios para o cometimento de diversas fraudes, nas cidades de São Luís/MA, Barreirinhas/MA, Bacabal/MA, Santa Inês/MA, São Luís Gonzaga/MA, Lago Verde/MA, Codó/MA e Coelho Neto/MA.

Equipes formadas por 74 policiais federais deram cumprimento a 16 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e 8 mandados de intimação.

Além disso, foi determinado o sequestro de bens dos principais investigados no valor total de R$ 933 mil. As medidas judiciais foram expedidas pela Subseção Judiciária de Bacabal/MA, decorrente de representações da autoridade policial responsável pelos dois Inquéritos Policiais.

Com base em informações da Coordenação de Segurança Coorporativa dos Correios e a partir de elementos de informação colhidos em dois Inquéritos Policiais, especialmente decorrentes da Operação “HERMES E O GADO II”, foram verificados indícios de que empregados dos Correios estariam: a) simulando roubos e furtos para se apropriarem de valores das agências; b) cobrando propina para revalidação de senhas de benefícios previdenciários, no procedimento de “PROVA DE VIDA”; e c) criando CPFs em nome de pessoas fictícias para o recebimento fraudulento de benefícios assistenciais do Governo Federal, entre eles o auxílio emergencial pago em razão da pandemia de COVID-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo (Art. 157 do CPB), furto (Art. 155 do CPB), corrupção ativa (Art. 333, caput do CPB), corrupção passiva (Art. 317, caput do CPB), peculato (Art. 312, caput do CPB), peculato eletrônico (Art. 313-A do CPB), falsa comunicação de crime (Art. 340, caput do CPB), estelionato majorado (Art. 171, §3º do CPB) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).

 Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão