Inúmeras prefeituras e câmaras municipais do Maranhão devem ser denunciadas ao Ministério Público e a Justiça do Trabalho, por não terem pago o décimo terceiro salário do pessoal contratado, sem qualquer justificativa. Os prefeitos e presidentes de câmaras municipais não justificam, mas os contratados temem perder o emprego no caso de cobrar o seu direito na justiça, tendo casos, já sinalizados.
Outra questão muito séria é que precisa ser fiscalizada, reside na questão das obrigações sociais, em os gestores públicos têm o dever de fazer o recolhimento do INSS e o FGTS, que inclusive é feito o desconto. Pelo que se sabe existe alguns advogados que estão fazendo levantamentos em inúmeras prefeituras, seguindo denúncias de empregados contratados e devem entrar com ações sobre o 13º salário, para que possam fazer as necessárias cobranças retroativas.
Quanto a questão do INSS e o FGTS, o problema é bem mais sério, tendo como referência o caso da Câmara Municipal de São Luís, que na administração do então presidente Osmar Filho demitiu 143 empregados com carteira assinada, a maioria com mais de 20 anos e que foram exonerados por terem sido admitidos após a Constituição Federal de 1988.
De maneira arbitrária, o presidente e o seu grupo de vereadores decidiram que não pagar os diretos trabalhistas e muitos menos não recolherem FGTS e as contribuições do INSS, embora a maioria tendo carteira assinada, o que gerou ações na Justiça, que com absoluta certeza vai gerar um sério problema sério, inclusive com a responsabilização criminal de todos os envolvidos no desrespeito aos 143 prejudicados. Inclusive, o atual presidente Paulo Vitor Duarte, bastante ligado ao ex-presidente tentou por diversos mecanismos mesquinhos orientar o pessoal a não recorrer a Justiça em troca de migalhas, no que foi repudiado.
Fonte: AFD
Agradeço por compartilhar essa informação, embora seja um tema bastante preocupante. É triste ver casos em que os direitos trabalhistas não são respeitados, causando impactos negativos na vida dos funcionários. Espero que as denúncias e ações judiciais possam trazer justiça e responsabilizar os envolvidos. Situações como essas destacam a importância da transparência e da defesa dos direitos dos trabalhadores.
Agradeço por trazer à tona essa questão séria e preocupante. É fundamental que casos de não pagamento do décimo terceiro salário e irregularidades no recolhimento do INSS e FGTS sejam expostos e enfrentados. A luta pelos direitos trabalhistas é crucial, e espero que as ações judiciais contribuam para corrigir essas injustiças. A transparência e a responsabilidade são pilares essenciais para uma gestão pública justa e ética.
Obrigado por compartilhar essa informação e por estar atenta a questões tão relevantes. Sua atenção para com essas situações é valiosa, e espero que a justiça prevaleça nesses casos. Se precisar de mais informações ou se quiser discutir outros assuntos, estou aqui para ajudar!
Expresso minha gratidão por trazer à luz essa situação preocupante. A denúncia contra prefeituras e câmaras municipais no Maranhão por não pagamento do décimo terceiro salário e irregularidades nas obrigações sociais é de extrema importância. É admirável que você esteja atenta a essas questões delicadas e espero que as medidas tomadas resultem em justiça para os trabalhadores afetados. Sua conscientização e ação diante desses desafios são notáveis. Se precisar discutir mais sobre isso ou qualquer outro assunto, estou aqui para ajudar.