O Congresso aprovou nesta quinta-feira (4) a Medida Provisória 998/2020, convertida em Projeto de Lei 42/2020, que transfere recursos do setor elétrico para a União permitindo a redução de tarifas. Com a medida, os consumidores das regiões Norte e Nordeste devem economizar até 14% nos custos. O plenário vota agora os destaques do texto.

De acordo com a proposta, as empresas do setor elétrico devem transferir 30% do montante que as concessionárias de energia elétrica investem em programas de pesquisas do setor elétrico para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) entre os anos de 2021 e 2025. A medida visa a diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia.

Os senadores ressaltaram a falta de tempo adequado para analisar a MP,  que perderia a vigência na terça-feira (9). Os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) votaram contra a MP.

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