O Senado Federal se prepara para votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites nas decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tudo indica que a PEC será aprovada. O texto relatado pelo senador Oriovisto Guimarães representa o primeiro avanço do Senado contra os superpoderes dos ministros do STF.

Além de tratar do tempo e da forma como julgamentos podem ser suspensos na corte, a PEC define que decisões monocráticas não poderiam suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral ou ato dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

Jornal da Cidade Online