O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli passou o fim de semana na casa de praia do ministro das Comunicações, Fábio Faria, segundo informou a revista Veja, em um condomínio de Natal (RN).
O fato, por si, já é grave, afinal um ministro da Suprema Corte não tem que confraternizar com políticos. Faria é deputado federal e ocupa um cargo na estrutura de um governo altamente comprometido. Além do mais, ele é genro do dono da terceira maior rede de televisão do país.
Toffoli tem recursos, e pode perfeitamente pagar por uma hospedagem em qualquer lugar, para isso existem o AirBNB e várias outras opções. Mas, ele caiu no ‘canto da sereia’ das mordomias e facilidades.
Mas a coisa fica ainda pior, quando sabe-se e foi amplamente divulgado, que em junho do ano passado, Toffoli aceitou pedido da defesa Robinson Faria, ex-governador do Rio Grande do Norte e pai de Fábio Faria, suspendendo ação penal em que o político é investigado por obstrução das investigações do esquema de mensalinho na Assembleia Legislativa do RN. O ex-governador é acusado dos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O caso vai ser julgado, e indo a Plenário Toffoli tem o dever moral de dar-se por impedido. Mas, e se todos os ministros passarem a frequentar casas e propriedades de réus, como o STF vai funcionar? Luís Roberto Barroso, por exemplo, declara-se impedido em processos que envolvem grandes bancos, pelo fato dele ter advogado para a Federação Brasileira de Bancos. Mas o escritório da família Barroso segue à pleno vapor, tanto que o maior calote que se tem notícia em andamento no país, foi arquitetado na BFBM Advogados, comandado, ao menos no papel, pelo advogado Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro.
O caso diz respeito a um lote de ações emitidos pelo Banco Itaú em 1973, que a empresa dona dos papéis tenta validar a evolução financeira das ações. O banco se recusa e o caso foi parar no Tribunal de Justiça do Pará, onde a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos determinou, em setembro de 2020, o bloqueio de R$ 2,09 bilhões nas contas do Banco Itaú, que já havia sido condenado também por litigância de má fé na mesma ação, que transitou em julgado.
Para não pagar o que deve, o banco articulou uma Reclamação Disciplinar contra a magistrada, e apresentou à Corregedoria do TJPA e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde mal aportou e já foi prontamente apreciada por Luiz Fux. O ministro, em uma velocidade desproporcional a sua letargia quando tratam-se de questões relevantes, tratou de acatar os pedidos do sobrinho de Barroso, e numa decisão ilegal, contrariando a Constituição e as competências do CNJ, atuando na condição de Corregedor do Conselho, cassou a decisão da magistrada. Em 6 de outubro de 2020, dias após sua decisão monocrática, Fux levou o caso ao plenário do CNJ e após um pedido de vista, engavetou a reclamação, que segue sem um desfecho desde então.
Com isso, o banco ainda não pagou o que deve, e a segurança jurídica está em coma, afinal, pela primeira vez desde que foi criado, o CNJ interferiu em uma decisão judicial. E pior, da esfera privada e sem nenhuma relevância social. A questão é apenas dinheiro.
Fonte: Painel Político