Advogado eleitoralista alerta que a exclusão feminina da política não é uma pauta setorial, mas um problema democrático. O advogado eleitoralista e pesquisador do LabSul, Fábio Jeremias de Souza, afirmou ao Diário do Poder, que a disseminação de desinformação de gênero e o avanço dos ataques virtuais continuam sendo alguns dos principais obstáculos à participação das mulheres na política brasileira. O especialista vê no ambiente digital, um dos maiores desafios para a consolidação da representatividade feminina nos espaços de poder.
“O ambiente digital agravou esse quadro. A desinformação de gênero e o discurso de ódio passaram a operar como instrumentos de manipulação do debate eleitoral, ainda que haja moderação de conteúdo pelas plataformas e diversos movimentos organizados atuem no combate deste discurso”, afirma.
A discussão ganhou novo impulso após a publicação do Decreto Federal nº 12.976/2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência de gênero no ambiente digital. A medida busca fortalecer mecanismos de proteção diante de uma realidade que, segundo especialistas, tem afastado mulheres da vida pública e dificultado sua permanência em cargos de representação.
Embora o Brasil tenha avançado na criação de instrumentos legais para combater esse tipo de violência, Fábio Jeremias avalia que a legislação, por si só, não é suficiente para transformar o cenário. Segundo ele, a Lei nº 14.192/2021, o Decreto nº 12.976/2026 e as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.732/2024 e nº 23.735/2024 representam marcos importantes para a proteção da participação política feminina, para o combate à violência digital e para o enfrentamento das fraudes à cota de gênero.
“Esses instrumentos, contudo, carecem do envolvimento de todos os atores do processo eleitoral para sair do papel. A experiência demonstra que a mera produção normativa não é suficiente para neutralizar práticas arraigadas, sobretudo quando elas se reorganizam com rapidez nesta era digital”, ressalta.
O especialista defende que o enfrentamento da violência política de gênero exige uma atuação coordenada entre partidos políticos, Justiça Eleitoral, plataformas digitais e sociedade civil. Para ele, as legendas precisam assumir responsabilidades mais efetivas na promoção e proteção das mulheres que ingressam na vida pública.
“Os partidos políticos precisam abandonar a omissão e assumir deveres concretos de prevenção, proteção e, sobretudo, garantir materialmente a participação das mulheres e a sua manutenção na estrutura do poder. A Justiça Eleitoral deve atuar com firmeza e interpretação compatível com a gravidade das novas formas de violência”, afirma.
Na avaliação de Fábio Jeremias, a exclusão feminina da política não afeta apenas as mulheres, mas compromete a própria qualidade da democracia brasileira.
“Enquanto a exclusão feminina da política continuar sendo tratada como efeito colateral tolerável, a democracia brasileira seguirá funcionando com déficit de representação e de legitimidade. Enfrentar a violência política de gênero não é proteger uma pauta setorial. É proteger a integridade democrática”, conclui.
Diário do Poder