Mês: setembro 2016

Uma verdadeira demonstração de liderança e popularidade. Assim pode ser definida a festa que contou com quase 5 mil pessoas, advindas dos quatro canto da Grande São Luís, na noite de sábado, 3, no Aterro, na Praia Grande. Oficialmente, o evento serviu como ponta pé inicial rumo à reeleição do vereador Astro de Ogum(PR).

 

            Candidato na condição de atual presidente da Câmara Municipal e vice-prefeito de São Luís, subiu ao palanque ladeado pelo candidato a vice-prefeito – Júlio Pinheiro(PCdoB), do deputado federal Weverton Rocha(PDT), da equipe de coordenadores de campanha e centenas de lideranças comunitárias.

            Júlio Pinheiro – candidato a vice da Coligação Pra Seguir em Frente parabenizou o vereador pela bonita festa. Em poucas palavras, Pinheiro se mostrou perplexo com a capacidade de aglutinação de Astro de Ogum.

          “Sem sombra de dúvida, a presença de milhares de pessoas, apenas, reflete o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pelo vereador ao longo de duas décadas”, declinou o candidato, que no ato representou o prefeito Edvaldo Holanda Júnior.

             Em um rápido, porém caloroso discurso, o deputado federal Weverton Rocha, presidente estadual do PDT, ratificou as palavras do vice. “A magnitude desta festa não reflete só a capacidade política, mas, também, administrativa do vereador Astro de Ogum. A política brasileira vem atravessando um momento delicado. O descredito e a desconfiança são latentes no nosso eleitorado. Somente alguém com espirito aguerrido e confiança no trabalho desenvolvido teria coragem de marcar evento em um local com essas dimensões, digo, amplo e descampado. Parabéns vereador. As milhares de pessoas que atenderam sua convocação denotam, apenas, a liderança política que és. Por isso, na atualidade, é apontado como referência na capital maranhense”, disse o deputado.

             Após várias homenagens, entre elas do grupo de desbravadores do Colégio Adventista, sem conseguir conter a emoção, o vereador discursou. “Não tenho palavras para agradecer a presença de cada um. Vocês vieram aqui, em um sábado à noite, simplesmente, prestigiar-me. Em 2000, quando conquistei o primeiro mandato, dei início a minha trajetória política. Após esse interregno de tempo, mesmo sem advim de família abastarda, consolidei-me e conquistei meu espaço. Com muito trabalho em prol dos menos favorecidos, da cultura e do social venci preconceitos. Quebrei paradigmas e intolerâncias, e, por aclamação, fui escolhido o primeiro pai de santo no País, a comandar o legislativo de uma capital. Hoje, considero-me um homem vitorioso. Deus e povo me deram muito mais do que merecia. Por isso me sinto na obrigação de fazer mais e mais pelos ludovicenses. Muito obrigado”, disse.

           O vereador encerrou suas palavras enaltecendo o trabalho do prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PDT). “Gente não se enganem. Somente Deus consegue fazer milagre”. As dificuldades são reais, principalmente para os municípios. O corte de receita por parte do Governo Federal para os municípios foi brusco, mas, mesmo assim, ninguém pode negar que o prefeito Edvaldo conseguiu avançar nas ações administrativa. Muitas obras foram iniciadas e concluídas. O funcionalismo, diferentemente de grandes centros, está com a folha em dias. Vamos juntos. Eu só 12. Vocês são 12. E juntos, somos 12”, finalizou Astro de Ogum.

Fonte – Assessoria do Candidato

 

Pelo texto, somente o titular do cartão poderá fazer a doação.

 

Uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, regulamenta a doação por meio de cartão de crédito a candidatos e a partidos políticos nas eleições deste ano.

O assunto foi discutido durante sessão plenária na semana passado e, em seguida, foi objeto da Portaria TSE 930, que contém as orientações sobre os procedimentos a serem observados na arrecadação eleitoral de recursos por este meio.

          O ministro Gilmar Mendes destacou a importância da medida, principalmente no primeiro pleito sem financiamento de campanhas por parte de empresas. “Temos agora um modelo peculiar de financiamento, e qualquer dificuldade nessa seara, claro, desestimula as doações e dificulta o sistema completo de financiamento“, afirmou.

           As doações realizadas por pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano-calendário anterior à eleição. Somente o titular do cartão poderá fazer a doação.

Procedimento

          Pelo texto da portaria, a emissão do recibo eleitoral e a verificação da origem e da licitude dos recursos doados bem como o limite de doação permitido são de exclusiva responsabilidade do candidato (ou do administrador financeiro por ele designado), do presidente e tesoureiro do partido político, que também são responsáveis por verificar a correlação entre o doador e o titular do cartão.

           Os bancos deverão encaminhar às empresas responsáveis por habilitar candidatos e partidos a receberem a doação nome e CPF do titular do cartão, data, horário e valor da doação, que serão repassadas aos candidatos e aos partidos.

           A portaria prevê ainda que eventuais estornos ou desistências da despesa do cartão de crédito serão informados pela instituição de pagamento emissora do cartão de crédito ao TSE e ao candidato ou partido político.

           As instituições de pagamento credenciadoras ou emissoras de cartão de crédito, conforme o caso, deverão apresentar relatório individual das doações recebidas a requerimento de candidato, partido político ou por diligência da Justiça Eleitoral.

Fonte – Migalhas

         Gestora é alvo de ação por ter acumulado cargos públicos

           A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede propôs, em 23 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a vice-prefeita do município de Pirapemas, Elda Falcão Nava Novaes.

          A manifestação ministerial foi motivada devido ao acúmulo indevido do referido cargo eletivo com o de técnica da Receita Estadual durante o seu mandato, contrariando princípios da administração pública.

            Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão pede à Justiça que determine o afastamento de Elda Falcão Nava Novaes do cargo efetivo de técnica da Receita Estadual, devendo apresentar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, o comprovante de opção de remuneração, conforme está previsto no artigo 38 da Constituição Federal.

            Autor da ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr informou que Elda Nava Novaes foi eleita em 2012, quando já exercia o cargo de técnica da Receita Estadual e, mesmo depois da posse na prefeitura, permaneceu ocupando as duas funções públicas.

PEDIDOS

              A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede também pede à Justiça que condene a gestora conforme o artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.Localizado a 200 km de São Luís, o município de Pirapemas é termo judiciário da Comarca de Cantanhede.

Fonte: CCOM-MPMA

             Magistrado reforça que muitas vezes se encobre pela prisão o deficit de políticas sociais

          O Revista Brasil desta segunda-feira (5) conversou com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luis Geraldo Santana Lanfredi, sobre as buscas de soluções para a superlotação e precariedades dos presídios no país.

Ele diz que a superpopulação prisional coloca o Brasil em quarto lugar entre os que mais prendem no planeta. O mais grave é que não existe espaço para todas essas pessoas. “A taxa de encarceramento do nosso país é da ordem de 1,9 presos por vaga. “Isto quer dizer que nós praticamos um encarceramento em que colocamos dois presos para cada uma vaga, ou seja, nós conseguimos revogar as leis da física”, completa.

Atento a essas circunstâncias, o CNJ apresenta para a sociedade o projeto “Cidadania nos Presídios“, que está sendo executado pioneiramente no Espírito Santo e agora chega ao Paraná. “Podemos dizer que é um passo adiante nos chamados mutirões carcerários e forma diferenciada de desburocratizar a Justiça de Execução Penal”, analisa o juiz.

A paralisação é nacional e atingirá bancos públicos e privados.

              Em assembleia realizada na ultima quinta-feira (01/09), na sede do SEEB-MA, em São Luís, os bancários decidiram, por unanimidade, rejeitar a proposta rebaixada da Fenaban e entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira, dia 6 de setembro. O mesmo ocorreu nas assembleias, em Imperatriz e Caxias. A paralisação é nacional e atingirá bancos públicos e privados.

A deflagração da greve é uma resposta à intransigência dos banqueiros e do Governo Federal (patrão dos bancos públicos), que ignoraram todas as reivindicações dos bancários e ofereceram apenas 6,5% de reajuste mais abono de R$ 3 mil na última rodada de negociação ocorrida no dia 29 de agosto, afirmam lideranças sindicais e do movimento de greve no Maranhão.

O índice é considerado rebaixado e insatisfatório diante dos lucros dos bancos e dos baixos salários pagos à categoria. Para se ter uma ideia, apenas no primeiro semestre deste ano, as principais instituições financeiras que atuam no Brasil lucraram, juntas, 29,7 bilhões de reais e demitiram 7.897 trabalhadores bancários.

Neste ano, apesar dos lucros bilionários, a maioria dos bancos vetou contratação de mais bancários e o fim das demissões imotivadas, negando, ainda, avanços conquistados em campanhas salariais anteriores, como a PLR Social.

Diante deste cenário econômico positivo, que passa longe da crise, os bancários exigem uma proposta decente com reajuste de 28,33%, PLR de 25% do lucro líquido linear, reposição das perdas salariais, isonomia, contratações, saúde, segurança, respeito à Lei das Filas, dentre outras reivindicações.

O SEEB-MA convoca toda a categoria para participar da greve, fortalecendo os piquetes nas agências. Só uma grande mobilização será capaz de pressionar a classe patronal a atender as reivindicações dos bancários, que visam, também, benefícios para os clientes.

              ASSEMBLEIA DE ORGANIZAÇÃO

              Nesta segunda-feira (05/09), a partir das 18h, os bancários se reúnem em assembleia organizativa, na sede do SEEB-MA, na Rua do Sol, Centro de São Luís, quando definirão a agenda de manifestações da greve e os esclarecimentos que serão feitas a população, inclusive sobre os grandes lucros do banco, que hoje pagam os seus empregados apenas com a arrecadação das excessivas taxas de serviço, e ainda incorporam somas valiosas aos seus patrimônios.  Na ocasião, os bancários maranhenses definirão a agenda de manifestações da greve para o período que vai depender dos donos de bancos, através da FENABAN.

Fonte – Ascom SEEB-MA

Deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado lembra bastante o coronelismo do poder.

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado protocolou na última quinta-feira (01/09) junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, representação contra a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ela tem por objetivo solicitar que a PGJ ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 10.501/2016, que concedeu reajuste salarial de maneira escusa e relâmpago de 34,5%, exclusivamente aos servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Estado, excluindo das vantagens os servidores do quadro do parlamento estadual. O índice aplicado pelos deputados integrantes da mesa diretora,  equivale a inflação acumulada de 2012 a 2016 – INPC/IBGE.

         O reajuste se tornou vexatório e discriminador, diante da iniciativa do parlamento priorizar apenas os servidores comissionados, preterindo vergonhosamente os servidores do quadro da casa e que deveriam ser beneficiários diretos da iniciativa do presidente, o deputado Humberto Coutinho e todos os demais parlamentares integrantes da mesa diretora.

          O reajuste feito de maneira intempestiva é inconstitucional, uma vez que fere os princípios emanados da Constituição do Estado do Maranhão (art. 19, X), que trata diretamente de que reposição de perdas inflacionária deve alcançar todos os servidores indistintamente e não apenas os servidores temporários e comissionados.

           O Sindsalem registra que a Lei 10.501/2016 burla, princípios constitucionais, da moralidade e da impessoalidade, uma vez que fica bem claro que a intenção tem por objetivo beneficiar diretamente apadrinhados políticos dos deputados estaduais e de um modo especial do presidente Humberto Coutinho, que detém muita gente integrante da República de Caxias, dentro da Assembleia Legislativa do Estado.

         A expectativa dos servidores do quadro da Assembleia Legislativa do Estado, que foram enganados pelo presidente Humberto Coutinho e pela sua eminência parda Carlos Alberto Ferreira, tiveram a promessa de receberam uma correção salarial e  que na verdade não passou de engodo como tentativa para que muitos servidores deixassem a filiação sindical. O que Carlos Alberto Ferreira, dissemina dentro da Assembleia Legislativa é de que a correção dos 5% foi vetada pelo governador Flavio Dino.

          

A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, que assumirá no próximo dia 12, a presidência do Supremo Tribunal Federal – STF, registra que entre as suas prioridades na maior corte de justiça do país, será o enfrentamento a superpopulação carcerária e a situação das mulheres grávidas.

            Recentemente ela esteve em São Luís para conhecer o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que felizmente atualmente em situação menos desumana, mas longe do que deseja a futura presidente do STF, como a defesa dos direitos e dignidade humana para todos os presos indistintamente.

             Infelizmente o Maranhão ainda é visto como referência de violência nos cárceres, quando as barbáries com mortes por decapitação, esquartejamento, estrangulamento e outros assassinatos cruéis, sem falarmos nas fugas, e na corrupção com muita droga, praticadas por elementos contratados pelo então Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, homem da mais elevada confiança da então governadora Roseana Sarney, período em que o Maranhão ganhou manchetes de veículos de comunicação de todo o mundo.

          Apesar da propaganda do atual governo sobre o Sistema Penitenciário do Maranhão, o que a Ministra do STF viu bastante maquiado, está muito distante do que são direitos e dignidade humana.

        

A Policia Federal prendeu vários e conduziu outros elementos coercitivamente envolvidos no rombo de  8 bilhões de reais em quatro grandes fundos de pensão.

  Brasília/DF – A Polícia Federal, com o auxílio técnico do Ministério Público Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e Comissão de Valores Mobiliários – CVM, deflagrou na manhã de hoje (5) a OPERAÇÃO GREENFIELD com o objetivo de apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta em desfavor de quatro dos maiores fundos de pensão do país: FUNCEF, PETROS, PREVI e POSTALIS.

                Estão sendo cumpridos 127 mandados judiciais expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília/DF: sete de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal. A decisão judicial ainda determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação no valor aproximado de R$ 8 bilhões.

                A ação é ancorada em 10 casos revelados a partir do exame das causas dos déficits bilionários apresentados pelos fundos de pensão. Entre os 10 casos, 08 são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações).

              Durante as investigações, alguns núcleos criminosos restaram configurados: o núcleo empresarial, o núcleo dirigente de fundos de pensão, o núcleo de empresas avaliadoras de ativos e o núcleo de gestores e administradores dos FIPs.

              Os investigados responderão, na medida de suas participações, por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na lei nº 7.492/86.

              Participam da operação cerca de 560 policiais federais, além de 12 inspetores da CVM, quatro procuradores federais da CVM, oito auditores da PREVIC e sete procuradores da República.

              O nome da operação faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. O contrário de investimentos Greenfield é o Brownfield, no qual os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em operação.

DISCRIMINAÇÃO DOS MANDADOS POR ESTADOS*

Distrito Federal:

Brasília/DF – 20 mandados de busca e apreensão, 6 conduções coercitivas e 5 mandados de prisão temporária;

 São Paulo:

São Paulo/SP – 44 mandados de busca e apreensão, 17 conduções coercitivas e 1 prisão temporária;

Campinas/SP – 1 mandado de busca e apreensão e 1 condução coercitiva;

Santos/SP – 1 mandado de busca e apreensão

 Rio de Janeiro:

Rio de Janeiro/RJ – 28 mandados de busca e apreensão, 7 conduções coercitivas e 1 prisão temporária;

Niterói/RJ: 3 mandados de busca e apreensão e 1 condução coercitiva;

 Espírito Santo:

Vila Velha/ES – 1 mandado de busca e apreensão e 1 prisão temporária;

 Bahia:

Salvador/BA – 1 mandado de busca e apreensão e 1 condução coercitiva;

Ilheus/BA – 1 mandado de busca e apreensão;

 Paraná:

Curitiba/PR – 1 mandado de busca e apreensão;

 Rio Grande do Sul:

Porto Alegre/RS – 2 mandados de busca e apreensão e 1 condução coercitiva;

 Santa Catarina:

Florianópolis/SC – 3 mandados de busca e apreensão, 1 condução coercitiva e 1 mandado de prisão temporária;

 Amazonas

Manaus/AM- 2 mandados de busca e apreensão

 * O número de mandados (de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão), em termos absolutos, diverge do numero total de alvos, considerando que vários alvos tiveram medidas cumpridas em mais de um endereço.

 Fonte – Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal

     

A presidente do IPHAN, Kátia Bogéa, esteve há poucos dias em São Luís e foi recebida pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum. Ela veio comunicar a ele, que a sua iniciativa de pedir a realização em nossa capital de um evento nacional deverá ocorrer em 2017, quando São Luís sediará um encontro de cidades históricas, que se tornaram patrimônio mundial da humanidade.

       Kátia Bogéa adiantou que o evento contará com a presença de consultores da UNESCO e outras instituições internacionais, inclusive do turismo. O vereador Astro de Ogum foi o autor da concessão do título de cidadã de São Luís a Kátia Bogéa, pelos seus importantes serviços prestados a nossa capital, principalmente na área do centro histórico, durante o período em que foi Superintendente do IPHAN no Maranhão.

A violência contra os povos indígenas no Brasil é bem crescente.

Os grupos indígenas brasileiros estão mais ameaçados hoje que há 30 anos, a demarcação de terras está estagnada, os governos do PT enfraqueceram a Funai.

A reportagem é de Jamil Chade, publicada por O Estado de S. Paulo

                 Quem faz o alerta é a Organização das Nações Unidas (ONU) que, em um informe publicado nesta quinta-feira (1º), aponta que até mesmo o número de assassinatos de líderes indígenas subiu de 92 em 2007 para 138 em 2014. “Hoje, os povos indígenas encaram riscos mais profundos que no momento da adoção da Constituição em 1988”, alerta a entidade. O informe foi produzido pela relatora da ONU para o Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz.

                  Ela esteve no Brasil em março deste ano, ainda sob o governo de Dilma Rousseff e constatou que o governo do PT deixou pendente cerca de 20 demarcações de terras que aguardam ratificação presidencial e ou declarações ministerial. Mas se o raio-x mostra um fracasso da política de proteção indígena no Brasil, ela também alerta para o fato de que propostas do novo governo não vão na direção esperada.

                   O governo brasileiro poderá responder ao informe no final de setembro, quando o relatório será oficialmente apresentado durante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

                   Segundo Victoria Tauli-Corpuz, o Brasil chegou a ser um dos líderes mundiais em demarcação de terras. Mas nos últimos oito anos, houve uma “alarmante ausência de progresso”. “Informações apontam para uma regressão preocupante na proteção dos índios”, afirmou. “No contexto político atual, as ameaças que enfrentam esses povos podem ser acentuadas e sua proteção a longo prazo sob risco”, disse.

                    Em seu informe, ela se diz “preocupada com o fato de que a crise política e econômica sirvam para tornar os problemas e direitos desses povos mais invisíveis e menos significativos”. Alertando para uma “discriminação estrutural” contra indígenas no Brasil, a ONU deixa claro que a decisão de Temer de acabar com o Ministério de Direitos Humanos está sendo acompanhada com preocupação.

                    Grupos indígenas teriam alertado sobre “potenciais implicações para seus direitos e outras medidas que estariam sendo consideradas sobre a demarcação de terras “. “A relatora compartilha das preocupações e medos sobre regressões em proteções legais e institucionais”, indicou. A mudança de estruturas do governo, segundo a ONU, não pode resultar em um golpe contra a proteção de direitos humanos.

                  “A relatora especial considera o fim do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos uma regressão significativa no compromisso do Brasil em proteger direitos humanos”, indica o informe. “Isso pode ter um profundo impacto sobre os povos indígenas”, alertou a relatora, que também se diz preocupada com o futuro do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

                 Ela afirmar estar “particularmente preocupada diante de informes de que o governo está considerando reverter as ratificações e declarações de terras indígenas implementadas por governos anteriores”. Isso poderia incluir Cachoeira Seca, no Pará, Piaçaguera, em São Paulo, e Pequizal do Naruvotu, no Mato Grosso.

                A ONU também se diz consternada diante do questionamento que sua visita levantou em deputados, que pediram para saber quem estaria em sua missão ao Brasil. “A convergência desses e outros fatores podem ter um impacto negativo nos direitos dos povos indígenas”, insistiu. Ela apela para que o governo passe a dialogar com a ONU sobre a crise vivida pelos povos no Brasil.

Funai

                 Outra preocupação da ONU se refere aos cortes orçamentários na Funai, que tem sido “debilitada ao ponto que ela pode não mais ser capaz de cumprir seu mandato”. “No lugar de fortalecida, a Funai tem sido enfraquecida”, constata.

                 A entidade também questiona os critérios políticos da escolha do presidente da entidade e sua autonomia. “Medidas propostas recentemente para reduzir o orçamento da Funai vão contra os interesses dos povos indígenas. Se a entidade não for apoiada, corre-se o risco de regressões”, indicou a relatora, que afirma que visões discriminatórias e paternalistas podem ganhar terreno.

              “Muitos avaliam o enfraquecimento institucional da Funai como um sintoma da resistência do Estado em ter uma nova relação com os povos indígenas”, indicou. No informe, a ONU apela para que o governo repense a decisão de cortar dinheiro para a Funai.

Demarcação

                Para a ONU, a prioridade de Temer deve ainda ser a de concluir o processo de demarcação de terras, abandonado há anos. Sem uma definição sobre essa questão, o resultado tem sido o aumento da violência, afetando principalmente os Guarani-Kaiowá e Terena no Mato Grosso do Sul, os Pataxó e Tupinambá na Bahia, os Arara e Parakanã no Pará, e os Ka’apor no Maranhão.

                 No raio-x feito sobre o problema, a ONU estima que a estagnação ocorre por conta da “debilitação da Funai” e da “falta de vontade política no nível ministerial e presidencial”. Por conta disso, solicita ao governo que conclua de forma urgente a demarcação no Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, principalmente em áreas hoje ameaçadas por projetos extrativistas.

                Dois desses projetos seriam de maior urgência para a relatora da ONU: a usina de Belo Monte e de São Luiz do Tapajós. Segundo a organização, as consultas com lideranças locais não resultaram em políticas que tenham levado em conta o ponto de vista das comunidades afetadas. Além disso, as medidas propostas para mitigar o impacto não seriam suficientes.

              “A falta de consultas é altamente problemática, dada a tentativa do Congresso Nacional em enfraquecer as proteções dos direitos desses povos e de propostas por medidas legislativas que teriam impacto direto sobre os índios”, indicou. Uma dessas propostas seria a Emenda Constitucional PEC 215, que transformaria o reconhecimento do direito da terra e o novo código de mineração. A ONU também alerta sobre propostas para acelerar procedimentos de licenciamento de mega-projetos.

Violência

           Na avaliação da entidade, o resultado do atual cenário é a explosão de violência em muitas zonas. O local mais perigoso para grupos indígenas é o Mato Grosso do Sul, mas também o Pará. Não apenas assassinatos são registrados, mas ainda prisões arbitrárias. Na Bahia foram registrados também padrões de ameaças e intimidações. Para a ONU, programas de defesa de ativistas de direitos humanos não têm conseguido chegar aos líderes indígenas.

            A falta de confiança em agentes da polícia, segundo a ONU, vem ainda do envolvimento de forças de ordem em incidentes de violência. “Na maioria dos casos, a impunidade permite as práticas violentas contra essas povos”, disse.

Conclusões

           Em um tom alarmante, a ONU conclui seu informe apontando que os povos indígenas brasileiros enfrentam “sérios desafios” e que isso é resultado da discriminação cada vez maior, da falta de demarcação de terras, das ameaças sofridas por líderes, assassinatos e um novo de projetos cada vez maior ao lado de terras protegidas.

           Alertando para a falta de um consciência nacional da importância dos grupos indígenas, a ONU ainda alerta que o Brasil tem “uma dívida histórica” com essas tribos que sofreram “marginalização e discriminação desde a formação do estado”. Mas a entidade aponta que, hoje, essa situação não caminha para ser superada.

Fonte – IHUSINOS