Mês: julho 2019

A princípio houve muitas expectativas sobre o encontro por iniciativa do governador Flavio Dino com o ex-presidente José Sarney, principalmente em que ele ocorreu exatamente em momento bastante frágil do governador, decorrente de uma administração altamente ineficiente e que levou o Estado do Maranhão a um elevado endividamento e com uma popularidade que o expõe ao descrédito e até casos de chacota.

O ex-presidente José Sarney, embora não exerça qualquer cargo político é um homem altamente ouvido por todos os grandes segmentos políticos partidários e com os seus conhecimentos, elevada experiência e a sensibilidade de sempre ver mais adiante, tornou-se um homem altamente respeitado em que sempre ver saídas para os mais difíceis problemas dentro de todas as áreas políticas.

Há quem garanta, que se o governador Flavio Dino, estivesse com uma administração equilibrada e conseguido visibilidade nacional para o seu pretenso sonho em ser candidato à Presidência da República, jamais cogitaria encontro com o Sarney, e muito pelo contrário estaria o desrespeitando publicamente, desde quando assumiu a direção do Governo do Maranhão.

Até hoje, conseguiu apoios simbólicos de algumas lideranças do baixo clero político e nem o seu próprio partido o PCdoB manifestou solidariedade pública ao seu obsessivo sonho.

O que se comenta é que as finanças do Maranhão, podem a partir de setembro ou outubro entrar em colapso e comprometer até o pagamento dos salários dos servidores públicos da ativa e aposentados. Com ele abriu um enorme abismo com o presidente da república e a sua equipe econômica poderá ter dificuldades em sair do sério imprensado em que está envolto. A fragilidade da sua bancada na esfera federal, tem permitido a que a oposição consiga apoios para a investigações no Maranhão. Os casos da Segurança Pública e da EMAP, podem causar transtornos piores para a sua administração, sem falarmos nos processos na Justiça Federal nos casos de roubalheiras na saúde e ainda processos eleitorais que deverão chegar ao TSE. São problemas que serão enfrentados por Flavio Dino, sem falarmos nos casos dos recursos dos precatórios e dos rombos no FEPA e no FUNBEN entre outros. Diante de uma realidade grave e bastante séria, o apoio de um político influente e de grande trânsito nas instituições e no contexto político nacional, com certeza será uma espécie de operação milagrosa.

Há especulação de houve propostas e contrapropostas e que estão sendo avaliadas, e  posteriormente podem ser aparadas as arestas, e daí surgir o entendimento.

 

 

 

Cézar Bombeiro prestou importante homenagem aos Bombeiros maranhenses e de todo o país, na data dedicada a categoria. O vereador destacou que tem orgulho de ter sido militar do Corpo de Bombeiros do Maranhão, o que deu origem a ser conhecido e que também recebe o reconhecimento dos militares da instituição.

Recentemente, em uma situação bastante dolorosa para todos nós brasileiros, o rompimento da barragem de Brumadinho, o trabalho sério e competente, em que os bombeiros colocam as suas vidas em risco para cumprir missões mereceu o reconhecimento de inúmeras instituições internacionais e os militares de Israel, que vieram prestar colaboração aos brasileiros, levaram a melhor das impressões da fibra, compromisso e comprometimento com o trabalho árduo dos bombeiros brasileiros, disse o vereador.

Os maranhenses foram prestar solidariedade ao povo mineiro e uma equipe se uniu às demais de outras unidades estaduais, e mostraram que na dor e no sofrimento o bombeiro tem que ser maior do que ele próprio e demonstrar que a sua missão é profética, afirmou Cézar Bombeiro.

Os bombeiros maranhenses, muitas vezes ultrapassam as suas determinações e limitações para salvar vidas. Os nossos bombeiros estão entre os que são acreditados, respeitados e dignos de reconhecimento e honrarias, uma vez que na sua luta em servir, entendem que a vida dos outros, valem mais do que a deles, mas mesmo com acidentes em que alguns morrem, o compromisso leal é forte em sempre fazer o bem para sociedade, afirmou Cézar Bombeiro, congratulando-se com todos os bombeiros militares do Maranhão e do Brasil.

As recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça para que os tribunais cumpram as decisões do CNJ foram publicadas para garantir a autoridade do Conselho. É o que afirma o corregedor nacional, ministro Humberto Martins. A recomendação 38, que é mais ampla e se refere ao Judiciário de maneira geral, foi suspensa por decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

Eu estou cumprindo o meu dever, reitera corregedor nacional de Justiça.

Segundo Humberto Martins, as recomendações foram expedidas porque “há inúmeros casos em que decisões do CNJ têm sido desconstituídas, até mesmo em liminar, por juízes de primeiro grau, gerando insegurança jurídica e fragilizando a possibilidade de controle efetivo do Judiciário”. O ministro falou aos colegas do STJ nesta segunda-feira (1º/7), na última sessão do semestre, na Corte Especial.

No pronunciamento, Humberto esclareceu que em nenhum momento desrespeitou a autoridade de decisões de cortes superiores. Suas recomendações, afirma, se baseiam no artigo 106 do Regimento Interno do CNJ, que, embora tenha tido sua constitucionalidade questionada no Supremo, não foi objeto de decisão. “Portanto, está em vigor”, conclui Humberto Martins.

As recomendações a que ele se refere dizem que os tribunais são obrigados a cumprir as decisões do CNJ mesmo que haja decisão judicial em sentido contrário. Somente as decisões do Supremo se sobreporiam aos pronunciamentos do CNJ.

O artigo 106 do Regimento Interno diz que o Conselho pode tomar medidas para obrigar a “autoridade recalcitrante” a adotar suas decisões e atos quando impugnado perante outro juízo que não o STF”.

“As inspeções do CNJ nos tribunais constataram que diversas decisões da Corregedoria não eram implementadas porque liminares autorizavam os tribunais a desobedecê-las. As decisões se baseiam no artigo 106 do Regimento Interno do CNJ, que teve sua constitucionalidade questionada no Supremo, mas ainda não foi objeto de decisão. Portanto, está em vigor”, esclarece o ministro Humberto.

Segundo o ministro, é a Constituição quem garante ao CNJ suas competências. “Que incluem a apreciação da legalidade de atos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário e de reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário.”

Fonte: Conjur

 

O cerco da Polícia Federal ao pseudo  jornalista Glenn Greenwald avança com celeridade.

O COAF já está incumbido de efetuar uma análise das atividades financeiras do americano.

Paralelamente, outras iniciativas e ações na área de inteligência estão sendo realizadas.

O gringo não vai conseguir escapar.

O objetivo da PF é verificar qualquer movimentação atípica que possa estar relacionada à invasão dos celulares de integrantes da Lava Jato.

A intenção é demonstrar que Glenn encomendou o crime.

Fonte: O Antagonista

 

Também estão na pauta da comissão, o projeto que reconhece o menor sob guarda judicial como dependente de segurado do INSS e o que proíbe o fumo em eventos esportivos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reunirá na quarta-feira (3) e tem 19 itens na pauta de votações. Entre os projetos que devem ser votados está o PLS 412/2018, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar anualmente todos os critérios e valores da remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial adotados em contratos e convênios com instituições privadas de saúde.

De autoria do ex-senador Airton Sandoval, o projeto altera o art. 26 da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990). A lei já determina que a direção nacional do SUS estabeleça os critérios e valores de remuneração e os parâmetros de cobertura a serem aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde, mas não explicita a obrigatoriedade de divulgar esses critérios e valores, nem impõe qualquer prazo para o cumprimento de tal obrigação. O voto do relator, o senador Otto Alencar (PSD-BA), é favorável à aprovação do projeto.

Também pode ser votado o projeto que reconhece o menor sob guarda judicial como dependente de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 240/2018 reintroduz essa previsão na Lei 8.213, de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social.

Essa proteção foi retirada da norma previdenciária pela Lei 9.528, de 1997. No entanto, decisões judiciais sobre o assunto, em especial as do Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm sido dadas no sentido de corrigir essa exclusão do menor sob guarda da condição de dependente natural ou legal de segurado do INSS. De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, o PLS tem voto favorável da relatora, a senadora Juíza Selma (PSL-MT).

Agência Senado

O senador Márcio Bittar é o relator do projeto do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Pela proposta, usar dinheiro não contabilizado em campanha pode levar a até cinco anos de prisão
Pedro França/Agência Senado

Proposta que torna crime o uso de caixa dois nas eleições será analisada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da próxima quarta-feira (3), a partir das 10h. O Projeto de Lei (PL) 1.865/2019 é terminativo na comissão, ou seja, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados após aprovado.

O projeto classifica como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços.

Emenda apresentada pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas.

“Serão punidos com mais rigor aqueles que utilizam dinheiro de corrupção, narcotráfico ou contrabando para financiar campanhas políticas. O caixa dois atenta contra a soberania popular e a inviolabilidade do voto”, afirmou Bittar no parecer.

Por sugestão do senador Paulo Rocha (PT-PA), Bittar aperfeiçoou a definição do que vem a ser crime de caixa dois: arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar recurso, valor, bens ou serviços monetizáveis, não escriturados ou falsamente escriturados na contabilidade exigida pela legislação eleitoral. A redação anterior falava em apenas em “recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade” exigida pela lei eleitoral.

O senador Jacques Wagner (PT-BA) também sugeriu uma emenda ao PL 1.865/2019 para só considerar crime os casos de “caixa dois” operados com recursos de origem ilícita. Ou ainda se ficasse comprovado que o agente público beneficiado pelo esquema prometeu ou efetuou alguma “contraprestação” pela contribuição irregular. Mas o relator rejeitou a sugestão de Wagner por avaliar que “desfigura o crime de ‘caixa dois’ eleitoral”.

A proposição faz parte do chamado “pacote anticrime”, ao lado do PL 1.864 e do PLP 89/2019, que têm o mesmo teor dos projetos apresentados pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, à Câmara dos Deputados em 19 de fevereiro. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e um grupo de senadores protocolaram as propostas para que a tramitação começasse pelo Senado.

Agência Senado

Despacho do procurador-Geral de Justiça de SP foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29.

Servidor público que teve registro de nascimento alterado quanto ao nome e ao sexo tem direito a aposentadoria de acordo com esse estado. Assim decidiu o procurador-Geral de Justiça de SP, Gianpaolo Poggio Smanio, que aprovou parecer em consulta para conceder a uma oficial de promotoria que mudou de sexo aposentadoria conforme regras impostas às mulheres.

O despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado de SP no último dia 29.

No caso, a servidora ingressou no MP/SP com registro masculino, mas passou pela mudança de sexo e teve seu registro de nascimento alterado.

O procurador-Geral de Justiça aprovou relatório do subprocurador-Geral de Justiça. A consulta foi formulada pela Diretoria-Geral tendo como interessada oficial de promotoria que passou por mudança de sexo.

O procurador atribuiu efeito normativo à decisão.

Conforme as normas vigentes, funcionários do MP/SP podem se aposentar com proventos integrais por tempo de serviço, sendo que, aos homens, é permitido se aposentar aos 60 anos de idade, com 35 anos de contribuição; e às mulheres, aos 55 anos, com 30 de contribuição.

Fonte: Migalhas

 

O ex-governador Sérgio Cabral Filho entregou nesta segunda-feira (1º) ao juiz Marcelo Bretas a cabeça do ex-senador Lindbergh Farias, do PT. Segundo Cabral, o dinheiro sujo que financiou a sua campanha para a reeleição em 2010, foi o mesmo que bancou a eleição do petista para o Senado.

Cabral e Lindbergh foram parceiros de chapa. Ambos com o apadrinhamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur”, segundo Cabral, abasteceu a campanha de Lindbergh com cerca de R$ 5 milhões.

Outro beneficiário do mesmo pacote criminoso, teria sido o ex-prefeito Eduardo Paes.

Paes, em nota, nega participação no esquema. Lindbergh, por sua vez, permanece em absoluto silêncio. O petista não possui mais foro privilegiado. O juiz Marcelo Bretas tem a mão pesada.

Não é de se duvidar que decretos de prisão preventiva estejam sendo providenciados.

Vamos aguardar.

Jornal da Cidade Online

 

O vereador Estevão Aragão fez uma grave denúncia na sessão ordinária de hoje (01) da Câmara Municipal de São Luís. Afirmou que mais de cinco mil crianças estão fora das salas de aulas, desde as creches, jardins e o primeiro grau menor. A maioria é por falta de escolas e a reformas de unidades, que continuam desafiando o Ministério Público Estadual, haja vista que apesar da existência de um Termo de Ajuste de Conduta com a Prefeitura de São Luís, ele nunca foi efetivamente cumprido.

Estevão Aragão acompanhado de assessores já visitou várias unidades escolares municipais, verificando de perto, as enormes deficiências e a falta de um mínimo de compromisso do poder público em oferecer condições dignas para alunos e professores. O vereador destaca que a situação é bastante vergonhosa, salientando que precariamente em alguns estabelecimentos as aulas iniciaram no mês de junho, apenas para dar satisfação, mas que comprometem o ensino e até a vida de professores e alunos.

Ainda na sessão de hoje, o vereador Estevão Aragão cobrou da mesa diretora, sobre os pedidos de impeachment do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. O primeiro não foi aceito pelo plenário, o segundo a mesa diretora entendeu por indeferir de ofício e os dois ou mais, apesar de já terem sido protocolados há vários dias, ainda não apareceram nas pautas de debates do legislativo municipal, afirmou o vereador do PSDB.

 

O ex-senador Delcídio do Amaral, cassado por corrupção, acaba de receber um ‘grande prêmio’ do Senado Federal. Saiu a sua aposentadoria especial, relativa aos seus 14 anos de exercício de mandato parlamentar.

Delcídio receberá mensalmente a bagatela de R$ 11,5 mil reais.

O benefício já está devidamente homologado e a partir do próximo mês começa a ser depositado na conta do ex-senador, ex-líder do nefasto governo Dilma Rousseff e primeiro senador da história a ser preso no exercício do mandato. Os vícios e a proteção a corruptos continua viva e atuando plenamente no contexto político partidário, favorecendo elementos que deveriam estar na cadeia.

Que vergonha!