Mês: junho 2020

Se em fevereiro deste ano a nomeação de Sergio Camargo para presidir a Fundação Palmares parecia trazer à sociedade um risco menor, hoje o dano já é concreto. É o que alega a Defensoria Pública da União em pedido de tutela de urgência encaminhado nesta quarta-feira (3/6) ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.

Os defensores apontam que ao longo dos meses de março a maio a página Fundação Palmares publicou textos que “ofendem a lembrança, a ancestralidade e as tradições da população negra”.

Pedem para o que o presidente do STJ retifique e impeça “a instrumentalização dessa cosmovisão pelo executivo federal”. Sustentam que é exigida transparência e “integral adesão aos propósitos que a lei lhe atribui” àquele que conduz a Fundação Palmares.

Além disso, a DPU afirma que não é possível identificar a revogação da portaria que suspendeu os efeitos da nomeação, o que aponta para “dúvida razoável sobre a própria legitimidade do exercício da função de presidente da Fundação Cultural Palmares pelo Sr. Sérgio Nascimento de Camargo”.

Histórico problemático
Personagem controverso nas redes sociais, Camargo se classifica como “um negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto”. Em seu perfil Facebook, afirmou que a escravidão foi terrível, “mas benéfica para os descendentes”, e que “cotas raciais para negros são mais que um absurdo”.

Ele foi nomeado em novembro de 2019 pelo ex-secretário de cultura Roberto Alvim, que deixou o governo após divulgar um vídeo cheio de referências a discursos do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels.

A nomeação foi tumultuada desde o início. Logo após ser indicado, decisão da 18ª Vara Federal do Ceará suspendeu liminarmente a nomeação, por entender que houve desvio de finalidade. A medida foi mantida pelo Tribunal Federal da 5ª Região.

No entanto, em fevereiro, o ministro João Otávio de Noronha acatou pedido da Advocacia Geral da União e liberou a nomeação. A DPU já havia recorrido da decisão, dizendo que a indicação “desafia a própria Constituição” e configura desvio de finalidade, uma vez que os posicionamentos de Camargo colidem frontalmente com os objetivos da instituição que ele pretende presidir.

Fonte: CONJUR

Por irresponsabilidade dos governos estadual e federal poderá proporcionar um genocídio dos povos indígenas do Maranhão. O covid-19 invadiu inúmeras aldeias e os índios tornaram público que estão abandonados tanto pelo governo estadual e federal.  A iniciativa de uso de mascaras e quarentena são  deles, mas a questão relacionada a medicação e a assistência médica que se fazem necessárias e com urgência para salvar vidas, não chegam as aldeias  nem existe qualquer perspectiva, denunciam os indígenas. A indignação maior fica por conta das mortes  causadas pela irresponsabilidade do poder público.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos vem acompanhando o sério problema e poderá recorrer à justiça na busca de que o estado e a união assumam as suas responsabilidades e que também respondam pelas vidas perdidas dos povos indígenas.

O advogado Rafael Silva, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, manifesta-se com indignação, diante do conflito entre os governos estadual e federal, enquanto muitas vidas são ameaçadas de serem perdidas, mas a falta de respeito e de um mínimo de sensibilidade, respondem com a mais fria indiferença. A verdade é que os governos estadual e federal estão dando plena demonstração de que, as vidas dos povos indígenas não merecem ser tratadas com seriedade, afinal de contas para o poder público, eles podem até não serem vistos como seres humanos.

 

 

Área de pesquisa e inovação recebeu menos de 0,1% dos gastos relacionados à pandemia

O governo federal já gastou R$ 113,80 bilhões no combate ao coronavírus, de um total de R$ 319,45 bilhões de gastos autorizados. A maior parte do que já foi pago foi destinado para o Auxílio Emergencial, programa voltado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. O auxílio representou 76,54% dos gastos do governo relacionados à pandemia – R$ 76,86 bilhões já foram pagos. Em segundo lugar vem os programas de financiamento da folha de pagamentos, como é o caso do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Essa categoria representa 14,94% dos gastos relacionados à pandemia – já foram 17 bilhões liberados. O enfrentamento da emergência na saúde pública aparece em terceiro lugar, com 8,99% dos gastos – cerca de 10,23 bilhões foram gastos na saúde por conta da pandemia.

Os dados constam em uma plataforma online de acompanhamento dos gastos federais no combate à pandemia. A ferramenta foi lançada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. No site é possível consultar para onde está indo o dinheiro dividindo por política, por órgão e por estado.

Os gráficos mostram que a maior parte do dinheiro foi liberado com o uso de Medidas Provisórias. Apenas 0,01% dos gastos vieram do orçamento regular para o ano.

Também chama a atenção as categorias que receberam uma parcela pequena dos recursos. De acordo com a plataforma, somente R$ 61,88 mil foram gastos no “fomento às de pesquisa, extensão e inovação” – menos de 0,1% do que foi gasto para combater a pandemia.

Agência do Rádio MAIS

 

 

Portaria publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União (íntegra) determina o remanejamento de recursos do programa Bolsa Família para a Comunicação Institucional do Palácio do Planalto. Com a medida o governo aumenta recursos para a divulgação e promoção das instituições federais.

Os valores transferidos para a comunicação do governo somam R$ 83 milhões. Os recursos são resultado da anulação de valores destinados para famílias que vivem em condições de extrema pobreza na Região Nordeste. A portaria é assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Auxílio emergencial

A decisão acontece em meio às discussões sobre prorrogação de outro programa de transferência para famílias de baixa renda, o auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais. Setores do Congresso trabalham para que o auxílio tenha caráter permanente ou seja prorrogado. A equipe econômica do governo federal avalia prorrogar a duração do auxílio, mas com um valor menor que R$ 600,00.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na última quinta-feira (28) que dificilmente o auxílio emergencial não será prorrogado para além dos três meses inicialmente previstos. “Prorrogar acho que é um consenso, o que vai se debater é o valor”, avaliou.

O auxílio, no valor de R$ 600, foi criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela covid-19. O Congresso Nacional aumentou o valor do auxílio emergencial de R$ 200, na proposta inicial do governo, para R$ 600. Os parlamentares também incluíram previsão de pagamento em dobro para mulheres chefes de famílias.

Congresso em Foco

 

Flavio Dino foi um dos nove governadores da região nordeste do país, que entrou no calote da empresa HempCare Pharma, que levou dos governadores mais de R$ 48 milhões de reais para compra de 300 respiradores. Os empresários com bastante habilidade convenceram os governadores do Consórcio do Nordeste a efetuarem o pagamento adiantado como forma de preferência e redução de valores, além da garantia de receberem o produto em tempo menor.

Como o contrato estabelecia a compra de 300 respiradores, pode-se perfeitamente deduzir que cada governador receberia uma média de 30 aparelhos, mas naturalmente houve que optasse por um numero maior de respiradores.

O governo da Bahia, tomando conhecimento de que ele e os demais colegas tinham sido vítimas do conto vigário, tomou as primeiras providências, com registro de algumas prisões dos envolvidos e bloqueios de suas contas bancárias e as investigações estão concentradas naquele Estado.

O Governo do Maranhão, que a princípio negou a participação na compra dos respiradores e depois que a informação vinda da Bahia, se apressou a informar que infelizmente faz parte do grupo enganado pela empresa HempCare Pharma, mediante o pagamento de um pouco mais de R$ 4,8 milhões.

A expectativa é que se o governador Flavio Dino não conseguir a devolução do dinheiro, quem assumirá a responsabilidade pelo calote com dinheiro?

 

As eleições de 2020 podem marcar o retorno de 1,5 mil políticos condenados por ficha suja à vida pública, aponta levantamento inédito da agência Fiquem Sabendo. Resultado de uma mobilização popular que contou com assinatura de mais de 1 milhão de cidadãos para obter aprovação no Congresso Nacional, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) completa 10 anos neste dia 4 de junho.

Pela norma, que foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, tornam-se inelegíveis por oito anos os políticos condenados em processos com trânsito em julgado ou decisão por órgão colegiado. Como a Lei da Ficha Limpa foi aplicada pela primeira vez em 2012, muitos dos que tiveram inelegibilidade determinada à época deixam de ser enquadrados como ficha suja para fins de registro de candidatura em 2020 e podem estar aptos a concorrer no próximo pleito outra vez.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve oferecer uma lista atualizada de pessoas com contas julgadas irregulares para fins eleitorais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 5 de julho do ano da eleição, mas o site do TCU mantém uma lista de contas irregulares atualizada para consulta. A partir dessa lista, é possível ter uma ideia de políticos cuja condenação terá expirado até a data de registro de candidaturas, prevista para 15 de agosto. Veja quem são os fichas sujas liberados para se candidatar em 2020 na sua cidade.

RJ e SP têm mais fichas sujas elegíveis novamente

No total, serão 1.565 fichas sujas liberados para se candidatar em todo o país, pelos critérios de reprovação de contas. O Rio de Janeiro, com 160, e São Paulo, com 138, são os Estados com mais potenciais candidatos com ficha suja voltando às urnas este ano, seguidos pela Bahia (99), depois Minas Gerais e Distrito Federal, ambos com 98 políticos com prazo de inelegibilidade expirado. Há possibilidade de alguns desses políticos terem sua situação reavaliada pelo TCU até agosto, o que os manteria inelegíveis por mais tempo.

No conjunto das condenações, no entanto, São Paulo e Rio de Janeiro ficam atrás do Maranhão, que tem o maior número de inelegíveis pelas regras da Lei da Ficha Limpa, mesmo tendo um eleitorado três vezes menor do que São Paulo: são 706 políticos maranhenses listados como irregulares pelo TCU, dos quais 93 podem estar aptos a concorrer este ano, caso não sofram novas condenações. A região Nordeste concentra 39% dos fichas sujas no país.

Inclusão na lista não garante inelegibilidade

À agência Fiquem Sabendo, o TCU esclareceu que a inclusão na lista de pessoas com contas julgadas irregulares não garante a inelegibilidade de responsáveis por essas contas, cabe à Justiça Eleitoral a interpretação da lei na hora de aprovar ou não o registro de candidaturas. E há variáveis que incidem no próprio curso da campanha eleitoral.

“O candidato pode estar inelegível no dia em que pede o registro, venha a conquistar a elegibilidade no curso da campanha eleitoral e dispute a eleição, ou ainda, se estiver elegível no ato do registro e se tornar inelegível no meio do processo eleitoral, por uma nova decisão colegiada, a Justiça Eleitoral pode não conseguir tirá-lo da disputa”, explica Silvana Góes, professora da Fundação Getúlio Vargas e procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro.

A procuradora esclarece ainda que há outras inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, que podem ter origem em uma condenação criminal ou cível, além de contas julgadas irregulares.

Na campanha presidencial de 2018, a aplicação da Lei da Ficha Limpa se tornou tema-chave, quando a candidatura de Lula à Presidência era cogitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão do STF de eliminar a possibilidade de prisão até que se esgotem todos os recursos saiu apenas em 2019, mas mesmo com a prisão revogada, a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá impediu a candidatura do ex-presidente.

Memória curta?

Como os primeiros a terem inelegibilidade expirada podem retornar em uma eleição municipal, onde fatores pessoais muitas vezes são mais decisivos para o voto, 2020 será o grande teste dos efeitos da Lei da Ficha Limpa a longo prazo, como observa a procuradora Silvana Góes: “O fato da lei ter criado um conceito jurídico de ficha limpa não significa que o eleitor deve deixar, por conta dessa estrutura institucional, o seu conceito de qual é o melhor político, cada eleitor deve ter para si um conceito de ficha limpa e ficha suja”.

Agência Brasil e Yahoo Notícias

 

Foram vários os movimentos reivindicatórios dos técnicos e enfermeiros do Sistema Municipal de Saúde e do Samu para que a prefeitura de São Luís tenha a devida responsabilidade no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI de qualidade para que pelos menos diminua o número de servidores contaminados com o covid-1 e não venham a perder a vida, como já ocorreram com outros. O movimento se tornou amplamente público, quando o pessoal do Samu veio a público informar o considerável número de socorristas com o novo coronavírus, registrando que o equipamento fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde era de péssima qualidade e não oferecia a necessária proteção.

O secretário de saúde do município, Lula Fylho, conhecido por ser costumeiro em fazer contestações sem argumentos e provas, passou por uma enorme desmoralização pública, quando afirmou que os socorristas estavam faltando com a verdade e eles mostraram em rede de televisão as provas incontestáveis das suas denúncias, ratificando o total descompromisso do poder público municipal para com a vida do pessoal do Samu  e da saúde.

Diante de um amplo debate nacional sobre a proteção dos servidores da saúde de todo o país, não chegou a sensibilizar e muito menos a despertar a responsabilidade dos gestores municipais.

      Portaria sobre EPI e Certificado de Aprovação para o Covid-19 foi publicada no DOU no dia 08 de Maio de 2020

A Portaria nº 11.347 do Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para a avaliação de Equipamentos de Proteção Individual e emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação. A Portaria nº 11.347 estabelece requisitos técnicos, documentais e de marcação para a avaliação de Equipamento de Proteção Individual – EPI. Destaca com muita determinação, como medida extraordinária e temporária para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), os EPIs classificados como Respiradores e Purificadores de Ar do tipo peça um quarto facial ou semifacial, com filtro para matéria particulado P2 ou, P3, ou do tipo peça facial inteira, com filtro para material particulado P3.

Diante da Portaria 11.347 do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Previdência do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o seu protegido secretário municipal de saúde Lula Fylho deveriam ter pelo menos um mínimo de respeito aos servidores da saúde e acima de tudo garantir a vida de todos com o material necessário e lhes garantido por Lei Federal, que ainda não tem um mês de publicação.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior mantém até hoje, silencio obsequioso em torno das denúncias com um relatório de irregularidades praticadas na Secretaria Municipal de Saúde pelo titular Lula Fylho, que já tem histórico nebuloso na atual administração municipal, feita pelo vereador Umbelino Junior no plenário virtual da Câmara Municipal de São Luís.

 

Há mais de 10 anos que acompanho a luta de Cézar Bombeiro e do seu irmão Cleinaldo Bil nos movimentos sindicais e comunitários, sempre empenhados na luta por direitos e dignidade humana para todos.  Eles perderam a conta de quantas vezes foram discriminados e sofreram racismo, mas nunca se deixaram abater, muito pelo contrário, eles dizem que sempre enfrentaram e cada vez em que eram vítimas, mais se sentiam motivados para luta e registram que acabou se constituindo em fermento.  Para duas pessoas que vieram da cidade de Viana para estudar em São Luís, com um enorme sacrifício dos seus pais, entenderam que os seus pais lhes oportunizaram estudar para construírem os seus futuros e serem protagonistas das suas próprias histórias.

A morte do negro George Floyd, na cidade Minneapolis nos Estados Unidos, vítima de um assassinato perverso por um policial branco, causou a revolta e a indignação do povo norte-americano e envolve na luta segmentos negros e uma maioria branca. A manifestação popular tem sido mais determinada pela crueldade com que o assassinato foi praticado e a tentativa das autoridades em favorecer os três policiais envolvidos no fato. A indignação e revolta dos norte-americanos vêm sendo multiplicadas em unidades da república norte-americana e alcançou vários países do mundo e também está no Brasil, num sentimento coletivo de um basta, além de acender uma forte chama não apenas dentro  dos corações dos negros, mas de milhões de pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade para lutas efetivas.

Cézar Bombeiro e Cleinaldo Bil, que acompanham de perto o movimento dos norte-americanos cobrando providências das autoridades, destacam, que infelizmente num país de primeiro mundo e conhecido como a democracia do planeta, fatos de protecionismo ocorrem e que foi resultante de todo o movimento, avaliemos no Brasil, em que infelizmente morrem negros todos os dias por violência, que tem o aparelho policial como a maior referência da violência.  Entendemos que o assassinato de George Floyd merece uma reflexão dos negros ludovicenses, maranhenses e brasileiros, não para conflitos, mas para a organização de movimentos de luta com cobranças efetivas de cumprimento de respeito aos direitos e a dignidade humana dos negros brasileiros, dentro do que determina a Constituição Federal. Há necessidade de mais negros dentro dos movimentos sociais voltados à formação de consciências críticas e no contexto político para o fortalecimento da luta, na dimensão em que espaços forem ocupados., afirmam  as duas expressivas lideranças.

A discriminação do negro é bastante acentuada todos os dias em todos os lugares, sem a necessidade de ofensas verbais e violência física, mas é bastante contundente nos gestos, nos olhares e a maioria das vezes na indiferença. Lamentável e que infelizmente é uma realidade, o negro em qualquer circunstância de conflito, em que haja a intervenção do aparelho policial e muitos casos até na justiça, a cor escura é um grande empecilho para quem busca a reparação de direitos e dignidade humana, justificam os dois sindicalistas e políticos.

Os irmãos Cézar e Cleinaldo Bil, relatam que os seus questionamentos  são uma enorme generalidade neste país e tão raros os casos de reconhecimento, que muitas vezes levam anos para sentenças parciais, se os processos não tenham sido prescritos, sem falarmos nos arranjos para acordos, que acabam por favorecer os infratores. A nossa reflexão maior reside na questão da organização da luta por direitos e dignidade com igualdade em todos os segmentos sociais  e nos poderes constituídos do país, afirmam os dois irmãos de importante reconhecimento público, pelas suas lutas políticas e sindicais.

Uma autópsia encomendada pela família de George Floyd concluiu nesta segunda-feira que o homem morreu por “asfixia devido a uma pressão sustentada” quando um policial o imobilizou colocando o joelho sobre seu pescoço. Esse laudo contradiz os resultados da necropsia oficial.

“Os médicos independentes que realizaram a autópsia no Floyd neste domingo determinaram que a causa da morte é asfixia devido à pressão constante”, disse o advogado Ben Crump, em um momento em que a indignação pela ação da polícia provocou uma onda de protestos nos Estados Unidos.

A primeira autópsia realizada pelo serviço médico do condado apontou que Floyd morreu de uma combinação de fatores, incluindo imobilização, mas também de patologias subjacentes. Nesse ponto, Aleccia Wilson, médica e diretora de autópsias e ciências forenses da Universidade de Michigan, indicou que “há evidências de que se tratou de um caso de asfixia mecânica ou traumática”.

Floyd, um cidadão negro de 46 anos, morreu depois de ter sido imobilizado por um policial branco que pressionou o seu pescoço por mais de nove minutos, mesmo quando não respondia mais. O vídeo de Floyd dizendo “eu não consigo respirar” causou comoveu os Estados Unidos e desencadeou uma onda de protestos pacíficos, acompanhados de confusões e saques em algumas cidades que impuseram toques de recolher.

Derek Chauvin, o policial que conteve George Floyd, foi preso na sexta-feira e acusado de homicídio involuntário, de acordo com os resultados da primeira autópsia que revelou que Floyd sofreu danos nas artérias coronárias. A família, em desacordo com esta tese, busca que o agente seja acusado de assassinato em primeiro grau e que outros três agentes que também estavam no local sejam processados.

Fontes: AFP e Yahoo Notícias

 

A perda de renda do brasileiro sob impacto da pandemia da covid-19 será maior do que a da grande maioria dos países, mostra levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) feito com base em dados do FMI.

Pela previsão do Fundo Monetário Internacional, o PIB per capita do Brasil – usado aqui como sinônimo de renda per capita -, que foi de US$ 14,1 mil em 2019, deve recuar 5,9% neste ano.

Esse movimento coloca o país atrás de 121 das 191 economias monitoradas pelo FMI, ou de 63% delas, segundo dados compilados pelo economista Marcel Balassiano.

“Hoje nós temos muitas incertezas, sobre praticamente tudo. Uma certeza que temos é que todos, ou praticamente todos, vão sair desta crise mais pobres do que entraram”, diz Balassiano. “Mas a maior parte dos países ainda vai ter um desempenho melhor do que o Brasil”, completa.

A previsão de queda no Brasil supera a de outros países emergentes, como Rússia (-5,3%), e de pares na América Latina, como Uruguai (-3,3%), Peru (-5,4%), Colômbia (-3,3%) e Paraguai (-2,3%).

Na Europa, que já foi epicentro da pandemia, as economias devem sofrer mais. A previsão de queda na renda per capita da Itália, por exemplo, é de 8,9% neste ano, no Reino Unido, -7,04% e Alemanha, -6,9%. Já a previsão para os Estados Unidos é de um recuo de 6,4%.

Em 2021, para quando é esperada a recuperação de parte das perdas, a taxa de crescimento brasileira nesse quesito está prevista em 2,2%. Desta forma, o país ficará atrás de 73% de 190 economias (o número total de países monitorados pelo FMI muda de acordo com o ano).

O resultado piora ainda mais quando analisado o biênio 2020-2021, que vai da recessão a uma possível recuperação. Neste intervalo, a taxa de crescimento da renda do brasileiro perde para 77% de 190 países.

Mesmo com essas variações, porém, a posição do Brasil no ranking de PIB per capita não muda tanto. Segundo Balassiano, em 2019, 45% dos países (86, de uma amostra de 192) tinham um nível de renda maior do que o Brasil. As projeções para a mesma medida são de 44% em 2020 e 45% em 2021.

Revista Exame