Em reunião no final de maio, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma nota técnica que afirma que o uso de leitos da rede privada para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19 pode causar uma ruptura do equilíbrio sistêmico do setor.
O texto é uma alternativa à nota preliminar elaborada pelo diretor de Desenvolvimento Setorial, Rodrigo Rodrigues de Aguiar, que vinha sendo alvo de críticas por pesquisadores de saúde. O novo texto buscou uma abordagem mais concisa e linguagem mais acessível, segundo o diretor de Gestão, Bruno Martins Rodrigues, autor do voto que foi aprovado pelos demais diretores. Apesar de mudanças na redação, o cerne é o mesmo: fortes ressalvas à fila única de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Em uma eventual fila única unindo as redes pública e privada, pacientes seriam atendidos por ordem de chegada e receberiam o leito de UTI disponível, não importando sua procedência. Ao justificar o posicionamento, a agência que regula as operadoras de planos de saúde privados afirma que é preciso manter o “equilíbrio sistêmico” entre os diversos agentes que atuam na cadeia produtiva de atenção à saúde. Segundo o texto, “eventual quebra de contrato entre um desses integrantes pode reverberar sobre a ação dos demais, em efeito de contágio”.
Com o avanço do coronavírus em vários estados do país, gestores locais têm requisitado leitos privados a fim de impedir o colapso do sistema e evitar que seja necessário estabelecer critérios de seleção de pacientes. O Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, está contratando 4.500 leitos da rede privada de saúde, sendo 1.500 leitos de UTI para atendimento exclusivo de pacientes com casos suspeitos ou confirmados da covid-19.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) havia recomendado ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde que adotassem a requisição de leitos hospitalares de propriedade de particulares, a fim de que seu uso fosse regulado pelas autoridades públicas de saúde. Frente a essa recomendação, a agência reguladora foi provocada pela pasta, que queria saber o impacto da fila única de UTIs no sistema sanitário brasileiro.
Segundo o texto da ANS, a possibilidade de gestão unificada dos leitos públicos e privados, como recomendado pelo CNS, dependeria de uma regulação que equilibrasse oferta e demanda. No entanto, a agência considerou que seria necessária integração de um conjunto de informações que, no curto prazo, talvez não se viabilizasse. A agência questionou a própria eficácia da medida como forma de distribuir de modo mais eficiente os leitos de terapia intensiva disponíveis no país.
Além disso, a agência salienta que a saúde suplementar não é um setor homogêneo, havendo desde conglomerados com operações na bolsa até pequenas instituições confessionais. Também cita disparidades regionais da rede atendimento à saúde e conclui que não parece haver opções de enfrentamento uniformes à covid-19.
Outro ponto citado pela agência é a hipótese de um cenário de escassez geral de leitos, tanto públicos, quanto privados. Assim, considera que a gestão unificada desses leitos “apenas promoveria uma equalização da falta de acesso não só para a COVID-19, como também para outros agravos, sem alcançar o resultado de assegurar direitos a usuários do SUS e gerar o sentimento de restrição de acesso pela ótica do beneficiário”.
O texto salienta, ainda, que a pandemia não exclui outras necessidades em saúde para além da covid-19 e, portanto, a rede hospitalar das operadoras também precisa estar voltada ao atendimento de outros agravos de saúde. “A gestão unificada dos leitos públicos e privados para o enfrentamento da COVID-19 seria fator de forte impacto sobre organização do acesso dos beneficiários à rede hospitalar para outras necessidades em saúde.”
A nota também expressa preocupação com o impacto das requisições sobre o capital de giro dos hospitais privados devido à interrupção ou redução do fluxo de receitas das operadoras. “Eventual cenário de gestão unificada de leitos públicos e privados impactaria, de imediato, em seu modelo de negócio, de modo a ser provável que, no curto prazo, já não sejam capazes de arcar com suas despesas correntes.”
O documento afirma que prejuízos à essa peça de engrenagem são capazes de produzir efeito sistêmico de repercussão negativa em toda a cadeia de produção em saúde.
“A suspensão total ou parcial das atividades e até mesmo a insolvência dos hospitais, dependendo da magnitude desses eventos, em que pese ser inviável de se esmar no momento, podem levar à desarticulação da rede assistencial privada não somente durante, mas após a pandemia, afetando a vida dos mais de 47 milhões de beneficiários de planos de assistência à saúde”, conclui o texto.
Fonte: Congresso em Foco
As adulterações detectadas recentemente modificam, principalmente, medicamentos de indicações terapêuticas críticas, como oncológicos, antivirais destinados ao tratamento da hepatite C e outros para terapia de complicações do transplante de medula óssea.
