Mês: abril 2021

O médico e vereador dr. Jairinho e Monique Medeiros, a mãe do menino Henry, que apareceu morto no apartamento em que estavam a vítima e o casal.

O vereador carioca Dr. Jairinho (Solidariedade) assumiu uma vaga no Conselho de Ética da Câmara Municipal em 11 de março, três dias depois da morte do menino Henry. A informação é de Lauro Jardim.

Dr. Jairinho é investigado pela morte do enteado Henry Borel, que tinha 4 anos. O menino morreu na madrugada de 08 de março, na Barra da Tijuca. As investigações já chegaram a que o médico e vereador no mesmo dia em que o menino apareceu morto, ele manteve ligações com uma amante. Outra descoberta é que na madrugada em que a criança Henry morreu ele ligou para o governador do Estado, que deu a versão de que o caso era questão específica da polícia civil. Há também denuncias de que o medico e vereador tentou evitar o exame cadavérico, mas os colegas profissionais não o atenderam. As investigações continuam e se aproximam cada vez mais do médico, inclusive sobre casos que relatam práticas de violência dele.

O Antagonista

 

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2018, que inclui “o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico” entre os direitos e garantias fundamentais, listados no artigo 5º da Constituição.

O texto foi aprovado em dois turnos, por votação unânime: primeiro por 75 senadores, depois pelos 72 senadores presentes.

A proposta, do hoje ex-senador Jorge Viana (PT-AC), foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e tem como objetivo atender a cerca de 33 milhões de brasileiros que ainda não têm acesso ao abastecimento de água potável.

“A inclusão expressa do direito à água potável no rol dos direitos e garantias fundamentais é uma inovação constitucional importante no sentido de fortalecer o marco regulatório doméstico e de reforçar políticas públicas voltadas à universalização do acesso à água no Brasil”, escreveu o senador baiano em seu relatório, “sobretudo para atender a parcela mais vulnerável da população. Essa medida também é fundamental para se contrapor à tendência de privatização ou de elevação do custo da água já verificada em diversos países, dificultando seu acesso exatamente para as populações economicamente mais vulneráveis.” O texto segue para a Câmara dos Deputados. Lá, o texto terá de ser aprovado também em dois turnos, com 308 votos cada.

Congresso em Foco

 

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que impediam empreiteiras denunciadas na Operação Lava Jato, de participar de licitações públicas.

Agora, construtoras como: Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão, que haviam sido punidas pelo TCU com sanções de inidoneidade por fraudes na disputa pelas obras da usina nuclear Angra 3, recorreram do impedimento e foram atendidas pela Suprema Corte.

Os recursos apresentados pelas empresas alegavam que o entendimento do TCU tornavam nulo os acordos de leniência firmados com órgãos públicos federais e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

O ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso. Inacreditavelmente, ele argumentou que a sanção poderia “desestimular” as companhias a “contribuir” com as investigações.

“A ausência de uma disciplina legal esmiuçada sobre os acordos de leniência do Ministério Público tem gerado notáveis focos de insegurança jurídica, diagnóstico esse que deve nortear eventual atuação futura do legislador quanto ao próprio controle realizado pelo poder Judiciário na apreciação da validade desses acordos”, disse.

Gustavo Zardi, advogado especialista em direito empresarial, defendeu a decisão do STF e disse que garante a reparação de danos e o pagamento de multas pelas empresas.

“Ela, justamente, além de inviabilizar as atividades da empresas, ela vem a punir a própria sociedade, porque não vai ter seu dano reparado e essas empresas não vão produzir riquezas, gerar emprego. Vão simplesmente existir. Por estes motivos entendo que a decisão do STF foi correta.”

Fonte: JPNews

 

Muito embora as autoridades definam estratégias restritivas com acentuada prevenção ao covid-19, muitas não conseguem ser efetivamente aplicadas pelo desinteresse da população e outras por falta de ações determinadas pelas próprias autoridades. Os casos das aglomerações nos terminais de coletivos e nas paradas, não são de agora, mas como prevenção a pandemia deveria merecer ações realmente efetivas, dentre as quais um maior número de coletivos no Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana.

Em algumas cidades brasileiras, dentro do contexto de enfrentamento a pandemia, a justiça determinou que os coletivos circulem com passageiros sentados, e com todas as precauções, em que estão máscaras e álcool gel, o que deu origem a um incremento maior de  ônibus com escalas diferenciadas pelos governos municipais e estaduais  para comerciários, industriários, servidores públicos e para o pessoal do comércio informal.

Aqui em São Luís, o grande problema é que os empresários não demonstram interesse em enfrentar a pandemia, permanecendo com dezenas e dezenas de veículos parados em suas garagens. É aquela visão de que se consigo ter um retorno do meu empreendimento com 50 ônibus, se colocar 100 o retorno será o mesmo e os custos operacionais serão maiores, daí é que se fazem necessárias atitudes mais determinadas do poder público. As aglomerações nos terminais e nas paradas, muito embora não tenha o devido  foco das autoridades, são com certeza os mais rápidos de avanços da doença. Os passageiros, apesar das suas prevenções normais acabam levando o vírus para os locais de trabalho e ao retornarem também levam para as suas residências. É uma realidade que as autoridades não estão conseguindo enfrentar, mas se há sacrifícios para todos, o serviço de transporte coletivo precisa e até com certa prioridade fazer parte do combate a pandemia. O que falta é apenas a manifestação do poder público.

Fonte: AFD

Informações que surgiram nesta quinta-feira, dia 1º, dão conta de que uma megaoperação da Receita Federal que investiga supostas irregularidades em contratos de profissionais da TV brasileira chegou até o apresentador e editor-chefe do Jornal Nacional, William Bonner.

Além de Bonner, a Receita autuou mais de 40 artistas da Rede Globo.

Segundo informações, artistas e a Globo são acusados de conluio para reduzir o pagamento de impostos e sonegar o Fisco por meio da chamada “pejotização”.

A emissora nega e afirma que todos os contratos são legais.

A autuação de Bonner é milionária e retroativa e, até o momento, o apresentador não se manifestou sobre o assunto.

Em nota, a Globo informou:

“A Globo não comenta questões relacionadas a procedimentos administrativos, próprios ou de terceiros, mas esclarece que todas as formas de contratação praticadas pela empresa, inclusive em relação ao jornalista William Bonner, estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco. Assina: Central Globo de Comunicação.”

Demorou… Mas ninguém escapa do “Leão”.

Mais um capítulo da “queda de um império”.

Fonte: Uol

 

Em plena pandemia da Covid-19 no Brasil que já dura um ano, a Câmara dos Deputados Federais aumentou em 170,8% o valor do reembolso referente a despesas de assistência com saúde dos parlamentares. A casa reajusta, de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil, o montante do pedido a ser analisado pelo segundo vice-presidente da Câmara.

O ato n° 189/21 foi aprovado por maioria e assinado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), e publicado, na segunda-feira (29), em edição extra do Diário Oficial da Casa.

“Nos últimos anos, a chamada ‘inflação médica’ tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil. É de amplo conhecimento que a Medicina tem avançado cada vez mais, principalmente, com o uso das tecnologias modernas. O que tem pressionado os custos para cima. Some-se a isso a maior demanda do público pelo acesso a serviços de saúde e o envelhecimento da população: tudo contribuindo para a elevação dos custos com saúde”, diz trecho do texto, acrescentando que o aumento reflete o valor acumulado entre 2015 e o ano passado.

E completa:

“É importante ressaltar que não se está a criar ônus adicional para a Câmara dos Deputados. A Segunda Vice-Presidência continuará a analisar caso a caso, levando-se em conta os pareceres dos Órgãos Técnicos envolvidos (Defin, Demed e/ou Secretaria Executiva do Pró-Saúde)”.

A Câmara acredita que o novo limite acarretará menor número de processos sujeitos à deliberação da Mesa, “descongestionando” o debate acerca das questões. Tanto parlamentares quanto dependentes legais têm direito ao atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed). Contudo, se utilizarem a rede privada, os deputados podem solicitar o reembolso de despesas médico-hospitalares e odontológicas. Mas, o benefício não é extensivo aos dependentes.

Segundo a assessoria da Câmara, “a mudança visa otimizar os trâmites processuais referentes à deliberação dos pedidos de reembolso, de forma a reduzir a quantidade de processos que exigem a análise da Mesa Diretora”, finalizou.

Fonte: Metrópoles

 

Tenho sido procurado por inúmeras pessoas, as quais me perguntam sobre se houve ou está havendo qualquer manifestação do Ministério Público para apurar as responsabilidades quanto a morte do trabalhador José Maria Santos Bandeira. Ele foi acometido de mal estar no município de Bacabeira, distante 40 km de capital e conduzido em ambulância para São Luís em busca de socorro e morreu depois de uma peregrinação de mais 20 horas dentro de uma ambulância passando por várias casas de saúde de atendimentos do SUS e recusado.

Acompanhado por uma irmã e o interesse do motorista em tentar a salvar a vida de um ser humano, não foram suficientes para sensibilizar e fazer com que os plantonistas de diversas casas de saúde tivessem piedade de um ser humano agonizante e o choro comovente de uma irmã implorando pelo direito à vida.

Depois de uma peregrinação pelo menos em quase 10 estabelecimentos médicos para atendimento do SUS, na UPA do Vinhais os plantonistas vendo o estado do paciente, decidiram atende-lo, quando já haviam passado quase 20 horas em busca de socorro. Ele chegou praticamente para morrer, uma vez que o seu caso era um infarto, se tivesse tido atendimento em qualquer uma das unidades por onde passou poderia a sua vida ter sido salva, mas infelizmente e lamentavelmente ele passou a ser mais uma vida foi banalizada.

As imagens do trabalhador José Maria Santos Bandeira agonizando dentro de uma ambulância mereceram destaque nacional no Fantástico do domingo passado, em que mostrou o que  mais dolorido, foi desrespeito a vida humana, a omissão de socorro e a indiferença a dor e clamor pela vida da irmã do trabalhador.

Será que diante de uma realidade dura, existe justificativa? Para as autoridades do poder público, não existe apenas uma, mas várias e assim vão levando a saúde, e as mortes passam a fazer parte das estatísticas, Não se surpreendam se amanhã surgirem novos casos em circunstâncias piores, o que nos leva a ratificar a banalização da vida.

Uma pergunta que não pode calar? Cadê o Ministério Público?

Fonte: AFD

 

 

 

O senador Jorge Kajuru, do Cidadania-GO, afirmou, em entrevista à Revista Oeste, que os parlamentares da Casa contrários ao processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, provavelmente, serão punidos nas urnas, em 2022. Kajuru entregou, na sexta-feira (26), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedido de afastamento do integrante da Corte. Anexado ao documento, estava um abaixo-assinado com quase três milhões de assinaturas.

“Nunca um pedido de impeachment foi apresentado com um abaixo-assinado. O parlamentar que votar contra o impeachment dele poderá ter vários ‘nãos’ nas urnas”, avisou o senador.

Apesar de ter formalizado o pedido junto ao Senado, Kajuru fez uma sincera avaliação se os integrantes da Casa vão, realmente, da o justo prosseguimento ao processo.

“Se os senadores vão entender que a gente faria a história, pela primeira vez, no Brasil, aprovando o impeachment de alguém tão desrespeitado pela sociedade brasileira e que essa decisão tomada daria ao Senado outra imagem perante o Brasil. Daria o que o Senado não tem até hoje: credibilidade. E, principalmente, passaria a ter o Supremo Tribunal Federal mais respeito com os senadores… Hoje, o STF olha para o Senado e vê os 81 senadores como medrosos, como se todos tivessem rabo preso”, afirma.

O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes é baseado na atuação desastrosa dele como Secretário de Segurança Pública de São Paulo, como Ministro da Justiça de Michel Temer e, mais recentemente, pelas decisões monocráticas tomadas como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ele (Moraes) não se acha Deus. Ele tem certeza. Achar que ele poderia fechar veículos de comunicação, como ele tentou fechar. E desrespeitar a Constituição como ele desrespeitou. Primeiro, ao votar pela reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, como ele votou e, depois, desrespeitou o artigo 53, que é o direito inviolável à liberdade de expressão dos parlamentares”, destacou alguns pontos.

Na ocasião, o senador afirmou que, “se a eleição (presidencial) fosse hoje, Bolsonaro estaria eleito.

“…Se tivesse eleição, hoje, o favorito é o Bolsonaro porque não tem adversário…. O Lula ainda não tem aceitação total. O Lula tem que reconstruir a situação dele para voltar a ter aqueles 30% garantidos que ele tinha. Hoje não tem mais do que 20%”, disparou.

E completou:

“Ele ainda tem que provar que é honesto para muita gente no Brasil que era apaixonada por ele e que mudou de opinião. O partido dele vai mal. Em termos de credibilidade, o partido dele hoje está lá na zona do rebaixamento”, ironizou.

Sobre a atuação do Governo Bolsonaro, ele disse:

“O presidente tem que calar a boca da imprensa mostrando um trabalho reconhecido por todo o Brasil. Esse trabalho ele ainda não mostrou. Por isso, ele ainda não calou a imprensa. Em vez de brigar com a imprensa, o melhor é calar a imprensa com atitudes”, sugeriu.

 Fonte: Revista Oeste

 

Marco Aurélio Mello disse à Folha que ficou “atônito” com a mudança de voto da colega Cármen Lúcia no julgamento da suspeição de Sergio Moro.

“Se eu, com 42 anos de ofício judicante em colegiado pegando no pesado, fiquei atônito, imagina o leigo. Foi o que disse, gera uma insegurança muito grande.”

O decano do Supremo acrescentou ao jornal paulista:

“Os pronunciamentos judiciais existem para se ter a segurança jurídica e, a partir do momento em que decisão condenatória transita em julgado, você tem um quadro definitivo que, a meu ver, só pode ser revisto pela revisão criminal ou, excepcionalissimamente, quando comprovada ilegalidade, pela via do habeas corpus.”

Marco Aurélio afirmou também que Moro foi um grande juiz “sem dúvida”.

“Não posso conceber que homem que surgiu como herói nacional mostrando nova vertente quanto ao combate à corrupção de repente se torne vilão e seja execrado. Isso não passa pela minha cabeça.”

Ele ponderou, no entanto, que não gostaria de ver Moro em sua cadeira no STF.

“Não tenho amizade com o ex-juiz Sergio Moro e cheguei mesmo a dizer que, como ele virou as costas a um cargo efetivo da magistratura, não gostaria que me sucedesse. Não que eu tenha nada contra ele, mas só pela postura adotada. Como alguém que virou as costas à magistratura é nomeado? Então, será um prêmio de consolação para o Supremo? Isso evidentemente deixa o sistema capenga.”

O Antagonista

 

 

Continua repercutindo nos segmentos sociais, entrevista ao vice-governador Carlos Brandão, que defendeu a união de esforços de todos os segmentos sociais e políticos em defesa do enfrentamento a pandemia da covid-19. Registrou que o problema é muito sério, e embora o governo venha procurando adotar as mais diversas ações preventivas e restritivas, o vírus continua circulando em todo o Estado.

Carlos Brandão entende que diante da atual realidade que estamos vivendo, não há clima para qualquer tipo de questionamento político, principalmente quando há tentativas de movimentação para a antecipação dos debates sobre as eleições de 2022.

A pandemia da covid-19 não escolhe as suas vítimas e muita gente vem sendo surpreendida com perdas de familiares e nos remete a manifestações solidárias diante das perdas e assumir uma maior responsabilidade no incremento de luta e ações contra o vírus. Acredito que as nossas diferenças políticas partidárias são bem pequenas e até insignificantes, diante de uma realidade assustadora e que precisa ser encarada e enfrentada com muita determinação, seriedade e união de forças. A política deve ficar para depois, o tempo atual é para semear trabalhos intensos e bem promissores em favor da vida, destacou o vice-governador Carlos Brandão.

Fonte: AFD