Mês: dezembro 2022

Você que acompanha minimamente política deve estar vendo as votações de PEC da Transição, Orçamento Secreto e Lula montando 33 ministérios. O que isso tudo quer dizer? Quer dizer que o que se desenha para 2023 é de novo um país viciado em gastos públicos. Lula não está tão preparado quanto pensávamos para um terceiro mandato. Não com o desenho político de hoje, em que o presidente da se tornou tão poderoso quanto o próprio presidente da República.

Vamos por partes: a PEC da Transição foi aprovada pela Comissão do Senado com o valor liberado de R$ 175 bilhões (que era o que o governo queria) para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos. Por que validade de dois anos? Porque o Congresso não quer perder o seu poder de barganha. Caso liberasse por quatro anos, Lula faria o que quisesse sem essa dependência dos parlamentares. É a tal sobrevivência do poder invisível, a revanche dos interesses particulares sobrepondo a nação. Mas é a primeira batalha vencida pelo governo Lula.

Vamos fazer uma conta rápida: foram aprovados R$ 145 bi. Desse valor, R$ 70 bi devem custear o Bolsa Família. Sobram R$ 75 que devem ir para qualquer outra ação, inclusive uma reedição do Lula que entregou o governo viciado em gastos públicos para Dilma Rousseff. E, esse valor pode ser usado para emenda do relator. Ou seja: orçamento secreto 2. Aaaah, o corporativismo desenfreado.

E, o orçamento secreto sendo votado pelo Supremo Tribunal Federal? Bom, os líderes do Centrão já estão em polvorosa com medo de perder a mamata. E, a contraproposta é destinar metade dos recursos para saúde e educação. Risos! Como se isso não fosse obrigação deles. Mas se o orçamento for derrubado Lula fica numa sinuca de bico, pois vai enfrentar a ira de parlamentares que viram no orçamento secreto a possibilidade de encherem seus bolsos. É óbvio que essa prática é uma excrescência mas nem o fim dela garante a retomada do protagonismo presidencial na política. Nossa fragmentação partidária piora a força de uma democracia programática. Democracia essa que está na UTI e caminha a passos largos para o túmulo.

Deysi Cioccari – Yahoo Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/12) quatro ações que questionam a execução das emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, identificadas pela sigla RP9 e conhecidas como “orçamento secreto”. O julgamento foi suspenso após sustentações orais das partes e será retomado na próxima quarta (14/7).

As arguições de descumprimento de preceito fundamental foram movidas pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV.

No fim de 2021, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, suspendeu os pagamentos das emendas de relator. Posteriormente, ela alterou sua decisão para liberar a execução das verbas, desde que observadas regras de transparência definidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A liminar foi referendada pelo Plenário.

O “orçamento secreto” é associado ao presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos seus adversários políticos sob o argumento de indício de corrupção no atual governo, já que as emendas podem ser negociadas entre os deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do Executivo, mas não apresentaram provas suficientes para ratificar as denúncias.

Sustentações orais
Em sustentação oral em nome do PSOL, o advogado André Maimoni afirmou que o dinheiro do orçamento secreto tem sido destinado sem obedecer aos princípios da transparência e legalidade.

Representante do Partido Verde, o advogado Lauro Rodrigues de Moraes Rego Junior declarou que o orçamento público é meio de assegurar direitos sociais. Por isso, suas destinações devem ser transparentes.

Em defesa
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu a constitucionalidade das emendas de relator. Segundo ele, a ausência de previsão expressa à medida na Constituição não significa que ela a contrarie. Bianco também opinou que se trata de matéria interna corporis do Congresso. Portanto, não deve haver interferência do STF no assunto.

O advogado-geral da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, alegou que as emendas de relator são destinadas aos brasileiros, e não a interesses particulares dos parlamentares. Ele também disse que há controle sobre a destinação das verbas.

Por sua vez, o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, apontou que o Congresso incluiu diversos requisitos para as emendas RP9 na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Entre elas, a obrigação de indicar o parlamentar que requereu a aplicação do dinheiro para um determinado fim. Tais mudanças devem aumentar a transparência e solucionar a questão, estacou Azevedo.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, opinou que é preciso dar transparência ao orçamento secreto, mas que o Supremo não deve interferir na questão, pois não é “palco político”. Ela também ressaltou que a pobreza e demais problemas brasileiros não foram criados pela prática.

Amicus curiae
Em nome do Partido Novo, que é amicus curiae no caso, o advogado Paulo Cury afirmou que o processo orçamentário não deve dar margem a tantas discricionariedades, como o orçamento secreto permite ao Congresso.

‘Mensalão desavergonhado’
Marlon Reis, advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, disse que a mera superação da falta de transparência não resolverá a questão do orçamento secreto. Ele destacou que, por meio da medida, Bolsonaro “oficializou um mensalão desavergonhado”. Com isso, fez faltar dinheiro para atividades públicas essenciais, como educação.

Já Guilherme Silva, advogado da Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional, avaliou que as emendas de relator violam a soberania popular e a separação dos poderes.

Fonte: CONJUR

 

Os petistas usaram do jogo mais sujo possível durante as eleições. Sem a menor dúvida, expandiram politicamente a maior mentira do Partido dos Trabalhadores, de que os preços dos combustíveis iriam subir logo após as eleições, superando inclusive os sete reais durante a pandemia. Uma covardia sem igual.

Pois bem, desmascarando essa mentira deslavada, a Petrobras anunciou nesta terça-feira no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir desta quarta-feira (7). Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%. Nesta quarta-feira, a Petrobrás anunciou ainda, a redução de R$ 4,5 nos preços do gás de cozinha.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro. Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

Jornal da Cidade Online

 

Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada nesta quarta-feira em 2º turno com 64 votos favoráveis, 13 contrários e 0 abstenção

A PEC do estouro foi aprovada no Plenário do Senado no fim da noite desta quarta-feira (7). A votação em 2º turno recebeu 64 votos favoráveis, 13 votos contrários e nenhuma abstenção. O texto que prevê a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta foi articulada pelo novo governo para dar continuidade ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por criança até 6 anos, a partir de janeiro.

A PEC valerá por dois anos. O prazo é dois anos menor do que o previsto na proposta original, apresentada pela equipe de transição. O valor também foi enxuto em R$ 30 bilhões do que o pedido por aliados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), foi importante limitar o valor para construir maioria não só na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no plenário, mas uma larga aceitação na população brasileira. “Aquele sentimento que havia ruídos no mercado foi superado porque aprovamos um relatório articulado por um bom debate”, defendeu.

Excesso de arrecadação

A PEC indica ainda que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exercício de 2021, poderá ser alocado, a partir de 2023, sem que o teto de gastos seja impactado. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de R$ 23 bilhões.

Com os recursos excepcionais, o novo governo poderá também aumentar os aportes nas áreas de investimento, saúde e educação, além de cobrir os buracos orçamentários no planejamento de 2023.

Dinâmica do gasto

Importante diferença entre a proposta entregue pelo novo governo e a PEC aprovada é referente à dinâmica do gasto. O texto original pedia a excepcionalidade da regra do teto de gastos em R$ 198 bilhões, ou seja, autorização para gastar além do permitido atualmente pela regra do teto de gastos.

O texto substitutivo aprovado nesta quarta-feira (7) prevê o aumento do limite do teto de gastos, uma expansão do limite, em até R$ 145 bilhões, e não mais um gasto fora do teto.

Principais pontos da proposta

A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo relator expande o teto de gastos para:
• O Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), em R$ 145 bilhões para os anos de 2023 e 2024;
• O Auxílio-Gás, pago a cada bimestre, no valor de R$ 112 (atualmente); e
• O excedente de arrecadação, que cria um espaço fiscal de até R$ 23 bilhões para uso em investimentos e para destinação a emendas de relator, já a partir de 2022.

Outros itens da PEC

• Nova âncora fiscal: o novo governo deverá enviar até dezembro de 2023 uma nova regra fiscal que garanta estabilidade macroeconômica; a ideia é que essa nova regra substitua a atual regra de teto de gastos; e
• Não se incluem nos limites do teto de gastos as despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas, no âmbito do Poder Executivo, custeadas por doações; e as despesas das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, doações ou de convênios celebrados com os demais entes da Federação ou entidades privadas.

Trâmite regimental

A matéria segue imediatamente para votação na Câmara dos Deputados. A previsão é de que seja incluída na pauta na próxima semana. O alinhamento feito entre Lula e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é de passar a proposta sem nenhuma mudança para que o texto não precise retornar ao Senado. No entanto, há uma articulação do PL com os deputados federais para tentar modificar o texto, o que pode atrasar o processo.

Fonte: R7

 

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou com ressalvas as contas da campanha do atual deputado estadual Duarte Junior, eleito deputado federal. A Justiça Eleitoral voltou a ratificar que o parlamentar apresentou nas suas prestações de contas inúmeras falhas, dentre as quais, a inexistência de comprovação transparente de gastos no valor de R$ 618 mil.

Mesmo depois de tentativas de justificação, o deputado Duarte Junior para ter aprovação total das suas contas de campanha, terá que devolver a importância de R$ 618 mil reais do dinheiro que lhe repassado pelo Fundo Partidário, para ser aplicado corretamente, o que não foi feito pelo candidato.

Como não tem outra alternativa, o deputado Duarte Junior para garantir a sua eleição a parlamentar federal terá que fazer o mais breve possível, a devolução do dinheiro do Fundo Partidário, que não foi gasto corretamente e mais precisamente, com transparência.

Fonte: AFD

Pedro Castillo deu um golpe de estado nesta quarta-feira (7), ao dissolver temporariamente o Congresso e instaurar um governo de emergência nacional, horas antes do Parlamento debater uma moção de destituição que poderia tê-lo afastado do cargo de chefe de Estado.

“Tomamos a decisão de estabelecer um governo de exceção, orientado a restabelecer o Estado de Direito e a democracia.

Se ditam as seguintes medidas: dissolver temporariamente o Congresso da República e instaurar um governo de emergência excepcional”, disse o presidente peruano na televisão aberta durante o anúncio.

Sem apoio de militares, aliados e até da vice-presidente, Dina Boluarte, o esquerdista viu sua tentativa ir por água abaixo, sendo preso pelas forças armadas que garante a ordem a segurança e defendem a democracia, garantindo a posse da vice-presidente Dina Baluarte, de 60 anos.

A situação que era tensa, com a intervenção das forças armadas e tende a ser mantida estável.

Jornal da Cidade Online

 

Presidente eleito do Brasil reclama de suposto uso de instrumentos jurídicos para perseguição política contra Cristina

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o PT, partido dele, expressaram apoio à vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que foi condenada a seis anos de prisão por um tribunal do país. A Justiça também decidiu que ela não poderá assumir mais nenhum cargo público durante o resto da vida.

Pelas redes sociais, Lula reclamou que Cristina pode ter sido vítima de lawfare, que acontece quando há o uso de instrumentos jurídicos para perseguição política.

“Minha solidariedade à vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner. Vi sua manifestação de que é vítima de lawfare e sabemos bem aqui no Brasil o quanto essa prática pode causar danos à democracia. Torço por uma justiça imparcial e independente para todos e pelo povo da Argentina”, escreveu o presidente eleito.

O PT divulgou um comunicado, assinado pela presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), no qual também critica a suposta perseguição política que motivou a condenação de Cristina. Na nota, o PT manifesta “apoio incondicional” à vice-presidente da Argentina.

“O processo contra Cristina tem um caráter claro de perseguição política contra uma importante líder popular argentina na atualidade, mais um caso típico de lawfare em nosso continente”, afirmou o partido.

“A acusação não se sustenta, foi inclusive julgada improcedente por um juiz anterior, mas o caso foi reaberto e julgado por uma nova corte, com os grandes meios de comunicação alimentando a opinião pública em favor da condenação”, acrescentou o PT.

Cristina foi condenada pela suspeita de ter cometido irregularidades na concessão de 51 contratos de obras públicas na província de Santa Cruz a companhias pertencentes ao empresário Lázaro Báez, durante o seu mandato de 2007 a 2015 e o do marido e antecessor dela na Presidência, Néstor Kirchner, entre 2003 e 2007.

Fonte: R7

 

              A decisão do prefeito Eduardo Braide de exonerar a Secretária Municipal da Criança e Assistência Social, Ana Carla Figueiredo e todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, foi recebida com surpresa pelos vereadores da Câmara Municipal de São Luís. Ele teria se antecipado aos esclarecimentos dos casos de irregularidades e indícios sérios de corrupção, que serão cobrados pelos vereadores na audiência que será realizada nesta tarde no Legislativo Municipal. A denúncia e convocação é do co-vereador Jhonatan Soares, que inclusive fez inúmeros relatos de inúmeras irregularidades.

Para alguns vereadores, o prefeito demonstra ter conhecimento das irregularidades praticadas na pasta e temendo por uma repercussão maior dos fatos, decidiu exonerar a secretaria Ana Carla Figueiredo e todos os ocupantes de cargos comissionados. O que fica é que as práticas desonestas foram dentro do exercício da administração do prefeito Eduardo Braide e que só vieram a público através das denúncias feitas no Legislativo Municipal.

Por outro lado, a prefeitura de São Luís ainda não justificou a exoneração, principalmente na ampla dimensão, o que suscita fatos graves, e que levaram o Executivo Municipal a se manifestar por temor um escândalo maior e aumentar ainda o processo em celeridade de desgastes do prefeito Eduardo Braide.

As expectativas estão concentradas na Câmara Municipal de São Luís, levando-se em conta que não sendo mais titular da Semcas ela não deve comparecer e nem justificar a sua ausência.

Fonte: AFD

 

 

Nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal prevê o custo de quase R$800 bilhões (exatos R$795,6 bilhões) para aprovação da PEC 32/2022, a PEC Fura-teto ou PEC da Gastança. O documento considera o custo ao longo de todo o futuro governo Lula, os próximos 4 anos, como deseja e equipe de transição. O documento aponta ainda falta de transparência sobre o uso “do espaço fiscal aberto”. O gasto, sem previsão, significa um cheque a descoberto.

Matemática

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) estima o impacto da PEC em R$198,9 bi em dois anos. Os técnicos estimam R$175 bi só em 2023.

Cheque especial

A falta de transparência do uso do espaço no teto de gastos é criticada na Câmara. Deputado Sanderson (PL-RS) já avisou que irá votar contra.

Falta diálogo

Líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), diz que o debate “letárgico” compromete a busca pelos 308 votos na Câmara para aprovar a PEC.

Lamentos

Autor de uma PEC alternativa, Tasso Jereissati (PSDB-CE) tem lamentado a votação corrida do texto, mas acha que será aprovado.

Coluna do Claudio Humberto

 

Lula quando tomar posse em 1º de janeiro de 2023, já tem planos audaciosos para o Brasil nos próximos anos. Primeiro, é que boa parte da estrutura governamental deve mudar. Lula vai recriar muitos ministérios que haviam sido extintos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A extinção de alguns ministérios foi fundamental para a contenção de gastos públicos, mormente num período em que se enfrentou uma gravíssima epidemia. Por falar em gastos públicos, esse é um tema que o ex-condenado da Lava-Jato não quer nem ouvir falar. Não é à toa que ele tenta a todo custo implantar a PEC do Rombo, que vai levar a uma sangria de R$ 198 bilhões aos cofres públicos.

Dando prosseguimento a ‘algazarra’, o PT vai recriar o Ministério da Cultura e garantir que a classe artística poderá usufruir de valores milionários para serem utilizados em seus projetos, por meio do fomento da Lei Rouanet. A auditoria sobre o que aconteceu com os valores, essa sim, não se sabe como será.

Na Gestão de Bolsonaro, os recursos encaminhados para o setor estavam direcionados mais aos artistas iniciantes. No Governo Lula, as verbas voltam a ser distribuídas para artistas consagrados. À frente da equipe de transição da Cultura, por sinal, estão opositores ferrenhos de Bolsonaro: Daniela Mercury, Chico César, Margareth Menezes e Lucélia Santos. Na Comunicação institucional, Lula vai transformar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma empresa pública federal que possui conglomerado de mídia espalhado pelo país com emissoras de rádio e televisão, em assessoria de comunicação do Ministério da Cultura. Juca Ferreira, que foi o chefe da pasta durante o governo do PT, defendeu que a EBC seja utilizada para “fomentar a cultura brasileira”.

Para completar os 100 primeiros dias de governo, Lula pretende ainda revogar mais de 200 decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e outras medidas editadas por Bolsonaro. O motivo alegado para o “Revogaço” seria um suposto “desmonte da Constituição Federal” no combate à fome, violência contra a mulher e direitos dos povos indígenas (que, por sinal, estão defendendo a permanência de Bolsonaro na presidência).

Para fechar o pacotão com “chave de ouro”, o ex-presidiário deve seguir à risca o conselho do ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e já regular a internet no Brasil. O que isso significa? Regras mais rígidas para temas que poderão ser abordados, controle maior da disseminação de ‘Fake News’ e taxação das big techs. O ex-marido de Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo, que é coordenador da Comunicação da equipe de transição, disse que o novo governo já discute com a Netflix, Google e Facebook recolher impostos.

“A Europa fez políticas de tributação dos gigantes. Google, Facebook, todo mundo paga imposto. Temos que avaliar aqui no Brasil como está isso, se é viável, se podemos”, explicou.

Enfim, um novo regime para um novo Brasil.

Sebastião Teodoro – Jornal da Cidade Online