Mês: dezembro 2022

Parte do gabinete de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não tem do que reclamar quando o assunto é salário: ganha mais que os senadores. O vencimento do presidente do Senado, por exemplo, é de R$ 33.763,00. O salário de Maria Olímpia Jimenes de Almeida, analista legislativa lotada no gabinete de Pacheco, é de R$ 49.964,73. São várias justificativas usadas como vantagens para engordar o salário da turma.

Penduricalhos

Inventam de tudo para turbinar salários: chamam de vantagens pessoais, função comissionada e abono de permanência. Tudo fora do teto.

Contracheque

A chefe de gabinete do presidente do Senado, Regina Celia Simplicio, é outra que ganha muito bem: R$41.967,37. Mais que os senadores

Nada a reclamar

O técnico legislativo João Eduardo Correia Leal, ainda do gabinete de Pacheco, é outro que ganha mais que o chefe: R$38.584,34

Coluna do Claudio Humberto

 

O próximo concurso, de número 2.548, será realizado na quarta (14), a partir das 20h; as apostas podem ser feitas até as 19h

Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteada neste sábado (10). Acumulado há dez rodadas seguidas, o próximo prêmio deverá pagar R$ 135 milhões. O sorteio do concurso 2.547 teve as seguintes dezenas: 10 25 31 37 38 57.

Os cinco acertos tiveram 100 apostas ganhadoras, que receberão cada uma o prêmio de R$ 65.769,20. Já os quatro acertos registraram 8.588 ganhadores, com prêmio de R$ 1.094,03 para cada um.

O próximo concurso 2.548 será realizado na quarta (14).  As apostas podem ser feitas sempre até as 19h no dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, no portal da Caixa ou no aplicativo Loterias Caixa. O valor de uma aposta simples é de R$ 4,50.

Caso um único apostador tivesse levado o prêmio deste sábado, de R$ 125 milhões, e aplicasse na poupança, receberia R$ 767 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferisse investir em aeronaves, o valor seria suficiente para adquirir quase dez jatinhos de luxo, ao custo de R$ 12,7 milhões cada um.

Fonte: R7

 

Ex-ministro, que foi preso por causa do mensalão, tem orientado as políticas de governo e feito pontes com parlamentares para a votação da PEC da Gastança

O ex-ministro José Dirceu, que foi um dos nomes mais fortes das gestões anteriores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem, discretamente, voltado à cena política. Nos bastidores, ele passa orientações e dicas e é consultado sobre as decisões políticas que direcionam os primeiros passos do novo governo.

Fontes ligadas ao governo de transição e a parlamentares de esquerda ouvidas pelo R7 afirmam que o ex-ministro tem intensificado as movimentações de bastidores nas últimas semanas. Ele estaria frequentando eventos com aliados do governo e mantido contatos com a cúpula do PT.

Há 20 anos, quando assumiu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, Dirceu era o grande nome político de Lula, atuando como braço direito na tomada de decisões, articulação com o Congresso e nas orientações sobre programas lançados durante a gestão. No entanto, com o escândalo do mensalão, em 2005, e com prisões, ele perdeu força e foi deixado de lado por alguns aliados para não prejudicar campanhas políticas.

Com a vitória de Lula, Dirceu voltou a ter poder de influência e está sendo procurado por parlamentares e políticos que querem se aproximar de Lula e dos ministros. Publicamente, petistas negam qualquer relação próxima ou consulta ao ex-ministro.

No entanto, as fontes confirmam que, embora não tenha mais o mesmo poder para indicar nomes para compor a próxima gestão do Executivo, Dirceu nunca se afastou totalmente e está novamente se tornando uma figura importante nos bastidores de Brasília.

Na campanha, Dirceu atuou ativamente em defesa de Lula, trabalhando para a vitória do petista. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho dele, faz parte do grupo de transição. Ele integra o Grupo de Trabalho do Turismo.

Fonte: R7 

 

Eles estão sedentos. Tem muita gente ensandecida, com verdadeira loucura para voltar a se locupletar nos cofres públicos. Estranhamente e repentinamente, um dos filhos do Lula, o Luís Claudio Lula da Silva, conhecido como Luleco, voltou a movimentar a sua empresa – a LFT Marketing.

O caso acaba de ser noticiado pela Coluna Radar, da Revista Veja:

“Investigado no passado por supostamente usar uma empresa — a LFT Marketing Esportivo — de fachada para receber dinheiro de empresários, Luís Cláudio Lula da Silva voltou a movimentar o negócio nestes dias.

Com o pai a caminho do Planalto, ele mudou a LFT de endereço em São Bernardo do Campo (SP) e mexeu no ramo de atividade da empresa de marketing esportivo. O filho do presidente dá sinais de que pode voltar a garimpar negócios no ramo de eventos.

Mesmo sem ter um único funcionário em 2014, a empresa de Luís Cláudio faturou alto naquele período prestando supostos serviços a empresários com milionários interesses na máquina federal.”

Fonte: Revista Veja

 

O deputado estadual do Rio de Janeiro Filippe Poubel (PL) voltou a repudiar, dessa vez na tribuna da Assembleia Legislativa (Alerj), a descaracterização da bandeira do Brasil em evento no qual entidades ligadas à esquerda foram homenageadas na terça-feira pelo desenvolvimento de ações voltadas para mulheres, negros e LGBTQIA+.

Nas imagens da entrega do Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, grupos posaram com uma bandeira do Brasil onde a cor azul foi trocada pelo vermelho e a expressão “Ordem e Progresso” foi substituída por palavras em linguagem neutra: “Indígenes, negres, pobres e putas”.

No mesmo dia do evento, o deputado Filippe Poubel criticou a descaracterização do símbolo nacional. “É o cúmulo do desrespeito com o nosso pavilhão! Contravenção penal, quebra de decoro, um verdadeiro absurdo o que aconteceu dentro da nossa casa de leis! Já estou tomando as medidas cabíveis para que essa excrescência não seja normalizada por estes que só querem causar balbúrdia!”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

E na tarde desta quarta-feira (07/12), Filippe Poubel subiu à tribuna para reiterar a sua indignação, afirmou ainda que vai representar contra a deputada Renata Souza (PSOL), que promoveu o desrespeito à bandeira do Brasil.

“Promoveram uma vergonha. Nossa bandeira jamais será vermelha, é verde e amarela com ordem e progresso. Não vamos deixar essa turma nojenta da esquerda influenciar negativamente as crianças e o futuro do nosso país”, discursou o deputado Filippe Poubel. 

A Lei 5.700, de 1971 afirma que a violação dos símbolos nacionais configura contravenção e o infrator estará sujeito à pena de multa. Organizado pelo PSOL, o evento premiou instituições como Redes da Maré, Instituto Promundo, Ong Criola, Instituto Candaces, Casa Preta da Maré, Núcleo Piratininga de Comunicação, Fundação Rosa Luxemburgo, Coletivo Papo Reto, Mídia Ninja, Rede Nami, Mapa das Mina, Fogo Cruzado, Observatório de Favelas, Justiça Global, e a Coalizão Negra por direitos.

Jornal da Cidade Online

 

O empresário Milton Baldin, de Sinop, no Mato Grosso, foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em um pedido do coordenador da equipe de segurança de Lula (PT). De acordo com a Folha de São Paulo, o chefe da segurança do petista, Andrei Rodrigues, autor do pedido, é delegado de polícia federal e foi “sombra” de Lula nessa campanha, tem uma ligação antiga com o PT. Foi o responsável pela segurança da ex-presidente Dilma Rousseff na campanha de 2010 e foi cotado para o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ou a diretoria-geral da Polícia Federal durante o primeiro mandato da petista, em 2011. Agora, novamente é cotado para ser o diretor-geral da Polícia Federal.

Baldin foi preso na terça-feira (6), em Brasília. Ele participava de manifestação pacífica em frente ao Quartel General do Exército contra o resultado do segundo turno das eleições. O ato segue pacífico desde que começou. No mês passado, Baldin convidou caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (CACs) a participarem de atos contra Lula (PT). Em vídeo publicado nas redes sociais em 26 de novembro, o empresário chama apoiadores do presidente para o acampamento cujos manifestantes defendem a atuação das Forças Armadas para evitar a posse do presidente eleito.

Essa teria sido a motivação alegada para o pedido de prisão.

Em uma petição, Andrei Rodrigues relatou os fatos ao ministro e, ao final, fez o pedido de prisão do empresário. Segundo apuração da Folha, Andrei Rodrigues cita sua condição de coordenador da segurança e aponta para a necessidade de garantir a segurança do presidente eleito.

Folha de São Paulo

 

A demissão da secretária municipal da Criança e Assistência Social, Ana Carla Furtado Figueiredo por práticas ilícitas na administração da pasta era esperada, mas não na dimensão em que ocorreu, justamente na véspera dela prestar esclarecimentos aos vereadores na Câmara Municipal de São Luís, que a havia convocado para prestar esclarecimentos para casos de corrupção nepotismo na Semcas.

Muito embora os casos de corrupção na Semcas já fossem de conhecimentos em vários segmentos da administração municipal, elas tomaram dimensão mais ampla com as denúncias feitas pelo co-vereador Johnatan Soares, do Coletivo Nós do PT. Posteriormente, munido de mais provas substanciais, o edil propôs ao plenário do parlamento municipal a convocação da secretaria Ana Carla Furtado Figueiredo, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Já era de domínio público, o nepotismo e as licitações viciadas entre a então dirigente da Semcas e a empresa Ad Infinitum, Serviços, Consultoria e Comércio Ltda, uma espécie de faz tudo para estender os seus tentáculos dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, que estariam próximo de R$ 2 milhões. Apesar das denúncias feitas no parlamento municipal e da convocação, os vereadores foram surpreendidos no dia em que ela deveria comparecer, com a informação da sua exoneração do cargo e de todos os ocupantes de cargos comissionados da pasta, o que a levou ao não comparecimento a convocação, uma vez que era mais dirigente da Semcas.

     Repercute na Câmara Municipal e paralisação da pasta

A iniciativa do prefeito Eduardo Braide em demitir a secretaria Ana Carla Furtado Figueiredo, não causou maiores surpresas no legislativo municipal, muito embora as práticas de corrupção na pasta tivessem sido denunciadas e ela poderia ter sido tomada com antecedência. O que tem causado preocupação foi a decisão do prefeito Eduardo Braide em demitir todos os ocupantes de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Assistência Social, conseguindo um fato inédito de paralisar totalmente uma secretaria com um ato, que acaba prejudicando muitas pessoas pobres e carentes e que necessitam de documentos para terem direito a serviços sociais.

Para inúmeros vereadores, a atitude do prefeito Eduardo Braide, não impede o registro de corrupção na administração municipal. Se houvesse por parte dele uma atitude imediata com um mínimo de sensatez, teria feito a exoneração da então secretaria e feito denuncia a polícia com pedido imediato de inquérito policial e ao Ministério Público e informação ao legislativo municipal dos fatos, o que a impedia de atender a convocação.

O mais sério e preocupante entre os vereadores é como será feito funcionamento da pasta, com as exonerações de todos os cargos comissionados, sem que houvesse uma transição. São problemas que devem repercutir negativamente entre as pessoas que diariamente buscam atendimento nos Cras. Por outro lado, os vereadores devem fazer a denúncia ao Ministério Público Estadual da corrupção na Semcas da Prefeitura de São Luís.

Fonte: AFD

 

 

 

Nomes vão comandar os Ministérios da Fazenda, Casa Civil, Justiça, Defesa e Relações Exteriores, respectivamente, em 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (09), futuros ministros que vão comandar os respectivos ministérios a partir de janeiro de 2023. São eles: Fernando Haddad (PT) na Fazenda, Rui Costa (PT) na Casa Civil, Flávio Dino (PSB) na Justiça, José Múcio Monteiro na Defesa e Mauro Vieira nas Relações Exteriores.

Questionado se a futura Esplanada dos Ministérios será diversa, o petista sinalizou positivamente. “Os companheiros que estão aqui são aptos, pessoas da mais extraordinária qualificação, para exercer a função que lhes foi delegada”, disse.

“Vamos colocar muita gente para participar [do governo]. Vai ter mulher, homem, negro, índio, vamos montar um governo que seja a cara da sociedade em sua total plenitude. Não se preocupe com isso porque vamos montar [dessa forma]”, acrescentou lula.

O nome de quem comandaria o Ministério da Economia era um dos mais aguardados, especialmente pelo mercado, diante das declarações feitas por Lula em relação ao teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior, e críticas à reforma trabalhista.

A pasta deve ser desmembrada em três: além de Fazenda, cujo titular será Haddad, serão recriados os Ministérios do Planejamento e Indústria, Comércio e Serviços. O ex-prefeito de São Paulo, inclusive, já se encontrou com o ministro Paulo Guedes (Economia) para discutir a continuidade de programas econômicos.

Fonte: R7

 

O político está preso preventivamente desde novembro de 2016. Nesta sexta-feira, 9, o ministro André Mendonça votou para derrubar a prisão preventiva do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral. Na decisão, S. Exa. afirmou que “não se mostra razoável a manutenção da prisão, por tempo indeterminado, resultando em verdadeiro cumprimento antecipado da pena”. O caso, o qual é analisado pela 2ª turma do STF está com placar é 2 a 1 pela soltura do político. Ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Voto

Ao acompanhar a divergência inaugurada pelo ministro Ricardo Lewandowski, Mendonça afirmou que se ao tempo do implemento da custódia, em 2016, havia risco de reiteração delitiva do político, “o mesmo não se diga no momento atual, no que a alegada capacidade de influência revela-se, pelas próprias circunstâncias fáticas e pela passagem do tempo, reduzida ou mesmo aniquilada”.

“O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta Corte como fundamento para a decretação da custódia cautelar.”

Nesse sentido, votou para derrubar a prisão preventiva de Cabral, uma vez que sua manutenção resultaria em verdadeiro cumprimento antecipado da pena.

Condenações

Cabral foi preso em 16 de novembro de 2016 sob acusação de cobrar 5% de propina em grandes contratos quando estava à frente do governo do RJ. Ele foi alvo de 35 ações penais no âmbito da Lava Jato, e condenado em 22. As penas, somadas, chegam a mais de 400 anos. Algumas das ações ainda não foram analisadas. Os dois processos analisados pelo TJ tratam de suposto pagamento de propina ao ex-procurador-Geral de Justiça Cláudio Lopes. Por unanimidade (3 votos), os magistrados decidiram que a prisão não deve ser mantida, em razão o tempo já passado dos atos criminosos. Além disso, consideraram o fato de Lopes já estar em liberdade. Segundo a Folha de São Paulo, Cabral é o único político condenado na Lava Jato que ainda se encontra em regime fechado.

Revogação

Em dezembro do ano passado, o TRF-2 revogou um de seus cinco mandados de prisão. O segundo foi derrubado pelo mesmo Tribunal em março.

Agora, com a derrubada do TJ sobre outros dois, resta apenas o proferido por Sergio Moro, que está em análise pela 2ª turma do STF.

Até o momento, o placar é 2 a 1 pela soltura do político. Edson Fachin, relator, negou os pedidos da defesa, e Ricardo Lewandowski e André Mendonça votaram pela nulidade dos atos de Moro. Ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Fonte: Migalhas

 

A defesa do réu afirma que vai recorrer da sentença, já que, segundo ele, as vítimas ‘tinham plena consciência dos seus atos’

O médium João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, foi condenado a mais de 109 anos de prisão por oito crimes de estupro e 26 violações sexuais, nesta quarta-feira (7). As sentenças foram proferidas pelo juiz Marcos Boechat Lopes Filho, titular da comarca de Abadiânia, no interior de Goiás.

Durante anos, o réu — conhecido internacionalmente — realizou atendimentos espirituais nos quais operava supostos milagres, no centro Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia. Segundo as vítimas, a casa foi cenário de diversos abusos.

João de Deus já havia sido condenado em outros seis processos, por violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável e posse ilegal e irregular de armas de fogo. Juntas, as penas dos nove processos somam mais de 223 anos e três meses de prisão.

De acordo com o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), o réu ainda terá de pagar R$ 100 mil em danos morais às vítimas. Até o momento, os oito processos que envolvem violência sexual já julgados englobam 39 vítimas. Ainda há em tramitação mais sete ações penais da mesma natureza, que devem ser julgadas até março do ano que vem.

O advogado de defesa Anderson Van Gualberto de Mendonça afirmou que vai recorrer das sentenças, “em especial à inobservância do prazo decadencial de seis meses para a representação da vítima”.

A defesa também alegou, por meio de nota, que “todas [as vítimas] eram capazes, tinham plena consciência dos atos e se dirigiram espontaneamente até a Casa de Dom Inácio em Abadiânia, em alguns casos ali retornando diversas vezes”.

Segundo o TJ-GO, o processo tramita em segredo de Justiça por envolver crimes de natureza sexual. João de Deus segue em prisão domiciliar devido à idade avançada e às diversas doenças crônicas. O líder religioso foi preso preventivamente pela primeira vez em 16 de dezembro de 2018, após algumas mulheres o denunciarem por estupro.

Fonte: R7