Mês: dezembro 2022

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) tem visto com preocupação a escalada de sistemas judiciais ao redor do mundo contra a liberdade de expressão dos cidadãos. A Unesco apontou, em relatório divulgado recentemente, que os jornalistas são os que mais têm sofrido com medidas arbitrárias, porque a profissão tem sido cerceada e intimidada. 

A Unesco destacou que é válido ficar atento a qualquer tipo de ofensa à reputação das pessoas. Porém, utilizando-se dessa causa legítima, o Poder Judiciário em vários lugares do mundo está manipulando os direitos individuais e aplicando sanções muito mais desproporcionais do que o próprio ato proferido.

A entidade lembrou que a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (defendidos pela ONU, OEA e OCDE) ainda está vigorando e deve ser respeitada e que há, no planeta, atualmente, 294 jornalistas presos e acusados, principalmente, por difamação.

O Brasil, por exemplo, já tem os seus casos. O dono do extinto portal de notícias “Terça Livre”, Allan dos Santos, perdeu a empresa, a liberdade, o convívio com a família e toda a renda por medida monocrática de Alexandre de Moraes, do STF. Também foi o mesmo magistrado quem determinou os bloqueios das redes sociais do jornalista investigativo, Oswaldo Eustáquio, que, inclusive, ficou paraplégico na prisão e mantem até hoje a prisão domiciliar de Wellington Macedo.

O relatório da Unesco constatou que a Justiça tem se baseado em conceitos imprecisos para punir os “criminosos” e a organização ressaltou que sanções criminais no campo da expressão devem ser o último recurso aplicado. Ocorre que, em geral, têm sido utilizados prioritariamente para inibir a produção de conteúdo com viés críticos a autoridades e instituições públicas. Enquanto a solução ao problema não vem, os jornalistas se respaldam como podem e esperam. Eles sabem que não têm a quem recorrer e fazem o possível para continuar trabalhando; mesmo que o terreno seja movediço e arenoso.

Jornal da Cidade Online

 

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é conhecido por atuar na defesa de políticos e empresários com muita influência em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), participa de uma confraternização em comemoração à diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (12). O evento ocorre em Brasília, na casa do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

O magistrado foi visto pelo repórter cinematográfico Edilson Cordeiro, da Record TV, ao entrar no local no fim da tarde. Veja acima o momento da chegada.

Kakay é um advogado criminalista famoso por defender políticos e empresários. Ele chegou a atuar em casos que envolviam a Lava Jato e outras operações da Polícia Federal, tendo participado da defesa de empresários como Joesley Batista e de políticos como o ex-deputado Paulo Maluf.

Também compareceram à residência do advogado a ex-ministra Marina Silva, o futuro ministro da Casa Civil Rui Costa, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, além de outras autoridades e políticos.

Lula foi diplomado nesta segunda-feira, em cerimônia realizada no plenário do TSE. Estiveram presentes as ministras Rosa Weber, presidente do STF, e Cármen Lúcia, que é integrante do STF e do TSE. Elas participaram da mesa da solenidade.

Marcaram presença ainda outros ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco. Os ex-presidentes da República José Sarney e Dilma Rousseff também estavam entre os convidados.

Durante sua fala no TSE, Moraes afirmou que as milícias digitais, com suas fake news, tentaram subverter a democracia e atacar a imprensa tradicional e a Justiça Eleitoral.

Lula, por sua vez, destacou a coragem de membros do Poder Judiciário em conduzir as eleições. “Cumprimento cada ministro e ministra pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nestes tempos tão difíceis. A história há de reconhecer sua coerência e fidelidade à Constituição”, afirmou. O presidente eleito deixou o local por volta das 18h40.

Fonte: R7

 

Senadora faz parte do governo de transição, mas não compareceu à solenidade que confirmou a eleição do petista para presidente, o que deu origem a muitos comentários, dentre os quais a rejeição do PT a sua indicação ao Ministério de Desenvolvimento Social.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) não compareceu à cerimônia de diplomação do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB), nesta segunda-feira (12).

Candidata à Presidência neste ano pelo MDB, Tebet apoiou Lula no segundo turno e foi convidada a fazer parte do grupo técnico de desenvolvimento social do governo de transição após a eleição dele. Assim como outros membros da equipe, a parlamentar foi convidada para a diplomação, mas faltou devido a um compromisso em Mato Grosso do Sul. A assessoria de imprensa da senadora disse que ela estará em Brasília apenas na terça-feira (13).

Tebet parabenizou Lula e Alckmin com uma publicação nas redes sociais. “Parabéns ao presidente eleito Lula e ao vice-presidente Geraldo Alckmin pela diplomação hoje no TSE. Essa é a oficialização do resultado das urnas e da vontade soberana do povo brasileiro que escolheu seus representantes de forma democrática”, escreveu a parlamentar. 

Simone Tebet vem sendo hostilizada pelo PT, que inclusive faz pressão sobre o presidente Lula, para que ela não seja nomeada para o Ministério do Desenvolvimento Social e os petistas mais radicais, querem ela fora do governo. A ausência dela hoje na solenidade de diplomação dos eleitos deu margem a inúmeros comentários.

Fonte: R7

Especialistas dizem que ex-prefeito de SP não tem experiência suficiente para assumir pasta que cuidará da economia nacional

A escolha de Fernando Haddad para chefiar o Ministério da Fazenda no governo do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é vista com cautela por economistas, que consideram o perfil de Haddad mais político e dizem que ele não possui experiência que justifique a indicação para cuidar da pasta que vai formular e executar a política econômica nacional.

“O ideal é que ocupe aquela pasta uma pessoa com formação na área, o que requer muito conhecimento. É um ministério complexo. É importante que a pessoa tenha conhecimento para poder discutir com os demais ministros, conduzir a questão econômica, conversar com assessores e entender do que eles estão falando. Não nos parece ser o caso do Haddad, pela falta de formação na área e exercício ao longo da vida laboral dele nesta área”, afirma Antônio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

Para o especialista, Haddad deve incorporar o discurso de descontrole fiscal adotado pelo governo de transição, que tem criticado a política do teto de gastos, norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação. De acordo com Antônio da Luz, isso pode comprometer a economia do país.

“O fim do respeito à âncora fiscal vai aumentar o endividamento. Com isso, será necessário aumentar a quantidade de dinheiro que vai ser usado para pagar juros, ou então teremos que aumentar a carga tributária. O descontrole fiscal é algo que preocupa demais, pois ele pode terminar estourando a inflação. Tudo isso trava o crescimento econômico.”

Outro ponto de preocupação relacionado ao governo de transição são alguns integrantes do grupo técnico de economia, que devem orientar Haddad no comando da Fazenda. Um deles é o ex-ministro Nelson Barbosa, que ficou à frente da Fazenda entre 2015 e 2016, anos em que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 3,8% e 3,6%, respectivamente. “Ele está cercado de pessoas que trouxeram a maior recessão da história do Brasil”, frisa o economista-chefe da Farsul.

Dessa forma, de acordo com Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Órama, é fundamental saber quem serão os demais membros do Ministério da Fazenda. “O ministro é apenas uma vitrine, a pessoa que vai trabalhar politicamente. A equipe é muito importante para tocar projetos. Tem pelo menos três grandes cargos: o BNDES, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Política Econômica. Esses nomes serão mais determinantes, pois estarão no dia a dia formulando as políticas econômicas.”

Ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Roberto Luis Troster acrescenta que, apesar de Haddad ter mestrado em economia pela Universidade de São Paulo, ele vai ter que mostrar trabalho. “Por mais que tenha mestrado na melhor faculdade de economia do Brasil, só o currículo não resolve.”

Fonte: R7

 

Com a soltura de quase todos os condenados por ladroagem no âmbito da Lava Jato e até a anulação de sentenças, como a que levou o petista Lula a cumprir pena em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro, as empresas corruptoras agora “abriram entendimento” com tribunais superiores para receberem de volta, com juros e correção, os valores roubados que devolveram aos cofres públicos através de acordos de leniência firmados com a Justiça, nos quais confessaram seus crimes.

Pressão começou

Advogados que atuaram na Lava Jato agora se dedicam ao lobby pela restituição, às empresas, dos recursos devolvidos aos cofres públicos.

R$12,7 bilhões

Foram 17 acordos de leniência dessas empresas, com devolução, a título de “multa”, de R$12,7 bilhões roubados durante os governos do PT. Na prática, os empresários nos acordos devolveram parte do dinheiro desaviado. Como a justiça está anulando os casos de corrupção deslavada, eles querem de volta o dinheiro de origem desonesta.

Roubaram para valer

Integrantes do governo do PT devolveram R$4,3 bilhões surrupiados, em acordos de colaboração, mais R$111 milhões em “renúncias voluntárias”.

Vai que cola

A tese malandra vem sendo “costurada” junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Coluna do Claudio Humberto

 

No discurso de diplomação desta segunda-feira (12), o presidente eleito Lula aproveitou a oportunidade para elogiar os ministros do Supremo Tribunal Federal, a quem creditou a “defesa da democracia” e a “lisura” das últimas eleições.

O longo discurso de Lula ainda teve ataques ao governo de Jair Bolsonaro, ainda que sem citar o presidente, mas não houve qualquer menção ao combate à corrupção. O presidente eleito foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) e no próprio STF de chefiar a quadrilha do Mensalão.

Falar em corrupção deve ser incômodo para o presidente eleito, condenado a mais de 500 dias de prisão em regime fechado, no Petrolão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Diário do Poder

 

Na solenidade, o petista Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, do PSB, receberão os diplomas que os habilitam a tomar posse nos cargos de presidente e vice-presidente perante o Congresso.

Organizada pela Justiça Eleitoral, a diplomação marca o fim do processo eleitoral e formaliza a escolha dos eleitos pela maioria dos brasileiros, por meio da entrega dos respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, a entrega dos documentos ocorre após o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação.

Lula afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação. Os primeiros nomes foram anunciados na sexta-feira (9/12).

O petista e o ex-governador tucano vão receber os diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, um dos principais alvos de manifestações de bolsonaristas.

A partir do momento da diplomação, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação.

Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”.

Fonte: CONJUR

 

O PT mente como sempre, ao dizer que encontrou a economia brasileira em ‘estado de terra arrasada’. O discurso tem sido repetido insistentemente por Lula, políticos de oposição e membros da equipe de transição.

E eles contam ainda com a ‘ajudinha’ de jornalistas e veículos da velha mídia vendida, que têm feito de tudo para encontrar uma forma de corroborar a narrativa.

Pois bastou um único representante desta mesma velha mídia para detonar o discurso:

Com dados reais e fatos relevantes, o jornalista William Waack, hoje o principal nome da CNN Brasil, precisou de apenas 45 segundos para revelar a verdade:

“Na realidade, vão lidar com uma situação fiscal melhor do que a reputação dela. Como a situação do desemprego na faixa do equilíbrio… A economia não está expandindo de forma exuberante, mas também não está contraindo… a balança comercial é muito boa até.

A inflação registra uma trajetória de queda, e esse é o ponto de partida para o próximo ministro da fazenda. Por mais que o discurso político exija que o novo governo afirme que vai começar com terra arrasada, não é o que os números indicam… vai ser difícil para o novo ministro chamar essa herança de maldita”, disse Waack.

A verdadeira tragédia está no escolhido para cuidar das finanças do país. Afinal, qual país resistiria ao que o ‘poste’ Fernando Haddad, tem em mente para colocar em prática a partir de 2023.

Jornal da Cidade Online

 

Mesmo próximos ao presidente eleito, movimentos sociais pressionam o grupo de Lula por demandas trabalhistas

Os movimentos sociais e sindicais pressionam o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e aliados para que retome no novo governo demandas que não avançaram durante a gestão de Jair Bolsonaro. Mesmo ligados a Lula, ao PT e a partidos de esquerda, sindicatos e coletivos prometem defender pautas antigas como a contribuição sindical e mais participação da juventude nos conselhos e comitês do governo.

A contribuição sindical é um dos assuntos mais delicados na pauta de movimentos e sindicatos, porque divide o grupo entre os que defendem e não defendem a contribuição sindical compulsória. A reorganização na forma de custeio dos sindicatos já era assunto de debates internos do futuro governo, que tenta ressuscitar o imposto sindical reformulado em 2017 com a reforma trabalhista. No entanto, o formato com mais adesão é o de criação de uma taxa negocial discutida com os trabalhadores.

Fontes ouvidas pelo R7 garantem que o movimento em cima do assunto é intenso há ao menos duas semanas, mas que “o imposto não será como antes”. A ideia é “manter algumas mudanças da reforma trabalhista e voltar com outras”.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que a carta com todos os pontos importantes para a categoria será entregue a Lula nesta segunda (11), em Brasília, logo após a diplomação do presidente eleito. Segundo Patah, já está acordado com Lula que a contribuição sindical deve ser reformulada com a participação de todos os movimentos, em assembleia soberana. “Não é revogar a reforma, mas repactuar. As categorias precisam decidir se querem e quanto querem contribuir. Não é justo que alguns paguem, outros não paguem e recebam, mas isso é uma decisão da assembleia. Conversamos com Lula e ele tem indicado que temos que fazer um pacto social”, disse.

Outros pontos que constam na carta que será entregue nesta segunda (11) tratam sobre as homologações, para que voltem a ser feitas pelos sindicatos; novas regras para o trabalho intermitente, como uma base salarial fixa; além de uma reformulação do Ministério do Trabalho.

Legislação

A Reforma Trabalhista — lei nº 13.467/2017 — alterou as disposições referentes ao tributo. Uma das mudanças mais importantes foi o pagamento do imposto sindical, que se tornou facultativo.

Antes da reforma, feita durante o governo de Michel Temer (MDB), a contribuição era compulsória, descontada em folha. A retomada da cobrança da taxa sindical é vista como uma maneira de fortalecer os sindicatos e as centrais sindicais.

Ainda na pré-campanha, Lula declarou que não descartava a possibilidade de implantar um mecanismo que permitisse aos sindicatos reconstruir um canal de arrecadação — uma nova taxa pode render até R$ 4 bilhões por ano às entidades.

A movimentação atrai críticas, uma delas do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), que foi relator da reforma que acabou com o desconto obrigatório. Assim que a movimentação começou a se fortalecer, o parlamentar afirmou que essa é uma articulação do PT para “recriar uma tropa de militantes”.

“A proposta de recriação do imposto sindical demonstra as reais preocupações do PT. O que os move contra a modernização das leis trabalhistas é unicamente a intenção de recriar suas tropas de militantes bancadas com o dinheiro do trabalhador. O Congresso Nacional será vigilante contra retrocessos. O trabalhador deve ter o direito de escolher se quer ou não destinar seu dinheiro aos sindicatos”, defendeu à época.

Fonte: R7

 

Futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (foto) afirmou nesta sexta-feira (09) que buscará promover o desarmamento da sociedade. Segundo disse, o novo governo deverá adotar medidas para estimular a entrega de armas por parte da população.

“Haverá estímulos à entrega voluntária [de armas], inclusive vamos procurar estruturas estímulos econômicos. E vamos encurtar o registro. Se a pessoa diz que tem uma arma, é preciso que apresente se a arma existe mesmo e onde ela está. E haverá, com efeitos futuros, vedação a certas aquisições como essas de fuzis, metralhadoras e assim sucessivamente. É absolutamente descabido.”

Flavio Dino tem defendido que o governo de Lula promova um “revogaço” de decretos sobre posse e porte de armas editados por Jair Bolsonaro.

O Antagonista