Lula sanciona aumento de 18% nos salários de ministros do STF, procuradores federais e defensores da união

Os ministros passarão a ganhar R$ 46.366,19, escalonado em três anos.

O presidente Lula sancionou o aumento no salário de ministros do STF, do PGR e do defensor-Geral da União. As leis 14.520/23, 14.521/23 e 14.522/23 foram publicadas em edição extra do DOU desta quarta-feira, 11.

A remuneração dos ministros terá aumento de 18%, passando de R$ 39,3 mil para R$ 46.366,19, escalonado em parcelas assim divididas:

I – R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023;

II – R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público Federal.

Procuradores e defensores terão aumento de 18%.

A remuneração de Procurador-Geral da República será de R$ 46.366,19, implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, da seguinte forma:

I – R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023;

II – R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Já o subsídio mensal do defensor público-Geral Federal será de R$ 37.628,65, implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, da seguinte forma:

I – R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Observação importante são os penduricalhos, que muitas vezes duplicam e até mais nos ganhos mensais.

Fonte: Migalhas

 

 

Fernando Haddad não garante salário mínimo de R$ 1.320 para 2023

Ministro da Fazenda disse que valor aprovado no Orçamento deste ano é insuficiente devido ao aumento de beneficiários do INSS

Apesar de aprovado, não há, por enquanto, confirmação de que o salário mínimo subirá para R$ 1.320 ainda em 2023. De acordo com afirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (12), o valor separado no Orçamento deste ano para a medida — cerca de R$ 6,8 bilhões — não se mostrou suficiente. Isso ocorreu, de acordo com Haddad, devido ao crescimento do número de beneficiários do INSS, já que os pagamentos costumam ser atrelados ao salário mínimo. Segundo o ministro, o governo estuda o que fazer e pretende discutir o assunto com sindicatos e entidades representativas. Precisamos reestimar o que vai acontecer com a rubrica para submeter à decisão política.

“O relator, depois que o Orçamento foi encaminhado, reforçou a dotação do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões, com o objetivo de que o reajuste pudesse ser maior que o previsto. E esse recurso do Orçamento foi consumido pelo andar da fila do INSS“, completou, afirmando que a lista de beneficiários cresceu por motivos eleitoreiros.

O atual valor do salário mínimo é de R$ 1.302 é graças a uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022. Apesar da não confirmação do reajuste, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descumpriu a promessa de campanha, já que a quantia de R$ 1.302 está acima da inflação.

Fonte: R7

 

Fernando Haddad anuncia a volta de impostos sobre combustíveis e aumento nos preços

Governo prevê déficit de R$ 231,5 bilhões em 2023; pacote foi anunciado nesta quinta-feira (12). A população que se prepare para aumentos nos preços dos combustíveis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (12) que o governo deve voltar a cobrar os impostos federais sobre combustíveis a partir de março. A declaração ocorreu durante o anúncio de uma série de medidas para tentar conter o déficit de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo, previstos no Orçamento de 2023. Segundo o ministro, o retorno parcial da cobrança dos impostos está na planilha do Ministério da Fazenda, mas que o governo deve bater o martelo sobre o assunto após a posse da nova diretoria da Petrobras.

Os impostos federais sobre os combustíveis foram zerados pelo governo Jair Bolsonaro como uma forma de estancar os efeitos da inflação e da alta do petróleo. As medidas deixaram de valer no dia 31 de dezembro. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um ato prorrogando a isenção de impostos por mais 60 dias.

Pacote para recuperação fiscal

A equipe econômica também anunciou as primeiras medidas para tentar conter as contas públicas em 2023. Foram divulgadas medidas provisórias e portarias que, segundo Haddad, vai ajudar o governo a terminar o ano com o saldo positivo de R$ 11,13 bilhões. O anúncio teve a participação das ministras de Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Foram anunciados dois decretos e quatro medidas provisórias.

Entre as medidas, está o programa “Litígio Zero”, que permitirá aos contribuintes sanar seus tributos com o governo e, ao mesmo tempo, permitir o ingresso de recursos para os cofres públicos.

Outra ação do governo vai focar na extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, o que permitir a extinção automática de quase mil processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no valor de quase R$ 6 bilhões.

A volta do voto de qualidade no Carf também compõe o conjunto de medidas anunciadas pelo governo. Na prática, o governo aumenta as chances de vitória da Receita em julgamentos, o que vai ampliar a arrecadação. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf.

Fonte: R7

 

Título de Cidadão Ludovicense a José Generoso da Silva também homenageou o Aldenora Belo

                                      José Generoso e esposa Fabíola com familiares

A outorga do Título de Cidadão Ludovicense pela Câmara Municipal de São Luís ao professor José Generoso da Silva, diretor administrativo do Hospital Aldenora Belo, está entre os que mereceram destaque em vários segmentos sociais da nossa cidade e rendeu reconhecimento a vereadora Concita Pinto, autora da proposta aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís

                                   Jota Pinto, Antonio Dino Tavares, José Generoso e Concita Pinto

O professor José Generoso é natural de São José do Rio Preto (SP). Em 1992, mudou-se para a cidade de São Luís, ingressando como diretor administrativo do Hospital Aldenora Bello, função que exerce até hoje. Em 2004, passou a integrar também o corpo docente do Centro de Ensino Universitário do Maranhão (CEUMA), há 15 anos e integra o Conselho Municipal de Saúde.

José Generoso da Silva tem 46 anos da sua vida dedicados ao trabalho na área da saúde, dos quais 30 como diretor do Hospital Aldenora Bello. Muita gente que conhece Dona Enide Dino e José Generoso, diz que ele é uma perfeita identidade dela na administração do hospital, no trato com as pessoas doentes, principalmente aquelas mais pobres e necessitadas. A simplicidade e maneira educada com todos que o conhecem e os que têm contato pela primeira vez, já o fez merecedor de reconhecimentos públicos, como um feito pelo jornalista e advogado Moreira Serra Jr, que pessoas como Generoso, são raras em que o nome é fielmente incorporado pelo grande ser humano que ele é, durante um dos programas Tribuna da Cidadania, na TV Cidade. As palavras de Moreira Serra Jr foram ratificadas por mim e pelo jornalista e advogado Carlos Nina, que também fazíamos o programa.

Antonio Dino Tavares, vice-presidente da Fundação Antonio Dino, presente à solenidade, destacou que, Jose Generoso da Silva, como diretor administrativo do Hospital Aldenora é uma referência importante para todos os funcionários, em que estão médicos, enfermeiros, assistentes sociais e outros profissionais e da mesma maneira afetiva é dedicada aos pacientes, que muitas vezes não encontram palavras para se manifestar, dando vez ao coração com as lágrimas, afirmou o vice-presidente da Fundação.

O momento mais difícil para José Generoso da Silva foi quando, após receber o título, teve que se manifestar, começando com o agradecimento a vereadora Concita Pinto, salientando que a sua responsabilidade e compromisso com o próximo passarão a ser ainda mais solidário e fraterno. José Generoso da Silva agradeceu a todos os vereadores da Câmara Municipal de São Luís pela honraria estendida aos mais de 30 mil pacientes atendidos mensalmente pela Fundação Antonio Dino e a todos os servidores da instituição.

                                          Generoso ladeado pela esposa Fabíola e a filha Ana Carolina

“O Aldenora Bello não tem por objetivo ganhar dinheiro. Ele foi construído com a finalidade de atender a população carente. Esse é o nosso papel e é por isso que estamos lá todos os dias cuidando das pessoas. É uma grande honra receber reconhecimento pelos serviços prestados a esta cidade. É uma honra me tornar um filho de São Luís, um cidadão ludovicense e continuar trabalhando e lutando em favor e defesa desta cidade que recebeu de braços abertos e que a tenho como mais um torrão natal,” declarou o professor Generoso.

À solenidade realizada no plenário da Câmara Municipal de São Luís, estiveram presentes, autoridades, dentre as quais o professor e juiz federal Alberto Tavares e o deputado Jota Pinto, amigos e familiares do homenageado.

Fonte: AFD

 

Petistas ‘fritam’ José Múcio e poupam Flávio Dino, que sabia de tudo

Petistas fazem vistas grossas ao desempenho do ministro Flávio Dino (Justiça), chefão da Força Nacional e da Polícia Federal, e centram fogo em José Múcio Monteiro, titular da Defesa, pelo vandalismo em Brasília. Depois de vazarem a falsa renúncia de Múcio, criticam o Batalhão da Guarda Presidencial por “falha grave” na defesa do Palácio do Planalto. O batalhão é do Exército, portanto, ligado ao Ministério da Defesa. Já Dino, tem sido acusado de não adotar providências, apesar de ter sido avisado do risco de badernaço.

Mágoa antiga

José Múcio não é querido por petistas, que não perdoam o irretocável voto dele, então ministro do TCU, condenando as pedaladas de Dilma.

Vale tudo

No tiroteio contra Múcio, petistas dizem que ele “cozinhou” manifestantes na porta dos quarteis. Mas o direito à manifestação é constitucional.

Mais culpados

A guarda é coordenada pelo GSI, que não tem boas memórias da gestão petista. Dilma o defenestrou em 2015, tendo Temer o reativado em 2016.

Estabilidade

Lula, que precisa mais do ministro do que o ministro dele, diz que Múcio fica. Não deve mudar a Esplanada até a reunião dos 100 dias de governo.

Coluna do Claudio Humberto

 

Advogados apontam 17 crimes de responsabilidade em pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Autores advertem o Senado que engavetar petições de impeachment configura crime de prevaricação

O pedido de impeachment protocolado no Senado por seis advogados contra Alexandre de Moraes sustenta que, com suas decisões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) praticou, em pelo menos 17 ocasiões, atos que podem se configurar como crime de responsabilidade, passível de perda do cargo público. A petição, que se soma a dezenas de outras, ignoradas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é assinada pelos advogados Daniel Luis Nascimento Moura, Paulo César Rodrigues de Faria, Lúcia Erika de Oliveira Barreto, Paulo Fernando Alves Maffioletti, Cíntia de Jesus Aires e Marco Aurélio Bacelar de Souza.

Eles lembram que, “ao que parece, o denunciado, em tese, persegue politicamente aqueles que não se coadunam com sua forma de enxergar as coisas (ou os fatos).”

Além de representarem pela abertura de processo de impeachment de Moraes, os autores lembram à Mesa do Senado, que engavetou dezenas de pedidos de impeachment semelhantes, que “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, como pautar e votar o pedido de impeachment, se configura como “crime de prevaricação”.

Decisões abusivas

Os advogados mencionam decisões que consideram abusivas como o bloqueio de contas bancárias e quebra de sigilo bancário de pessoas e telefônico de empresas e pessoas que apoiaram os protestos contra a eleição do presidente Lula realizados em rodovias e na frente de quartéis do Exército; a suspensão de perfis em redes sociais de empresários, políticos e cidadãos comuns; prisões e ordens arbitrárias; abertura de inquéritos em desacordo com a legislação, como o das fake news e o que apura a suposta existência de “milícias digitais”; a violação de imunidades parlamentares e outras decisões de Moraes adotadas ao longo dos últimos meses.

Afirmam na petição, os advogados, que a conduta de Moraes “causou e ainda causa enorme insegurança jurídica, instabilidade nas instituições e vulnerabilidade dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

Eles sustentam que a atuação de Moraes “desmerece a toga que lhe foi outorgada” ao assumir o cargo, depois da indicação do ex-presidente Michel Temer, em 2018.

A quebra do sigilo bancário e o bloqueio de contas de quem apoiou os protestos “referem-se — em tese — a tratamento desumano, degradante, sem fundamento dentro da Constituição Federal, pois ferem direitos e garantias fundamentais de aplicação imediata”, entendem os advogados no documento

Afronta à Constituição

Os autores do pedido de impeachment alegam também Moraes afrontou a Constituição, ao impedir a livre manifestação de pensamento, bloqueando perfis em redes sociais, e o direito de reunião pacífica e sem armas, ao deferir medidas contra os manifestantes.

Os advogados também citam a prisão do líder indígena Serere Xavente, as recentes ordens de prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio e do humorista Bismarck Fugazza e a suspensão das redes sociais de diversos parlamentes, incluindo o mais votado do país, Nikolas Ferreira (PL-MG).

“Diversos brasileiros, ao escreverem em suas redes sociais seus pensamentos, tiveram em suas residências visitas de policiais federais, a mando do denunciado [Alexandre de Moraes], chegando, em certos casos, a sofrerem busca e apreensão, banimento de redes sociais ou até mesmo prisão”, escreveram. “O motivo ensejador da ordem? Falarem o que pensam, e esse pensamento ser em prol de um lado político, e só.”

Diário do Poder

A omissão da SEAP para a exploração de mão de obra carcerária e assédios morais nas Penitenciárias de Timon

Depois que o Governo do Maranhão, na administração do poderoso Flavio Dino decidiu utilizar em massa a mão de obra de presos de todos as unidades prisionais do Sistema Estadual de Administração Penitenciária para a produção de bloquetes de cimento e levou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ganhar destaque e referência como a grande produtora do artefato de cimento no Estado. Pelo menos, o que se informa é que a SEAP gera negócios de milhões de reais que estariam beneficiando prefeituras, políticos e outros interessados. Outros problemas sérios nas unidades prisionais de Timon, são os assédios morais, inclusive já denunciados e que por falta de providências, tornam-se cada vez contundentes.

Para que se tenha uma dimensão da extensão dos negócios da Secretaria de Administração Penitenciária, os processos seletivos para os mais diversos setores da instituição, têm preferência, os candidatos indicados por políticos, sem falarmos na subserviência do titular da pasta em agradar com serviços e mimos como investimentos para garantir a sua permanência no comando do Sistema Estadual de Administração Penitenciária.

                 Fugas, Mortes e Denúncia de Torturas  

A Penitenciária Jorge Vieira, de Timon é uma das em que estão concentradas inúmeras denúncias de ordens administrativas, da exploração de mão de obra de presos, de mortes  e até de torturas, que nunca foram apuradas, apesar de terem sido levadas ao conhecimento da Coordenação do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Quanto a exploração da mão de obra carcerária, foram encaminhadas denúncias ao Ministério Público do Trabalho, mas infelizmente providências simplesmente inexistem.

Por outro lado, o que prospera dentro das instituições e na esfera governamental, inclusive até no CNJ é que o Maranhão detém um Sistema Penitenciário modelo para todo o país, em que as realidades são totalmente omitidas e os desmando praticados abertamente, ficam na impunidade, haja vista o exacerbado protecionismo político e outros favorecimentos para que as realidades dos fatos, fiquem protegidos por silêncios obsequiosos.

Há também casos em que servidores do quadro da SEAP se tornam fornecedores da instituição com empresas em nomes de parentes ou de interessados políticos para atender interesses escusos, dentre os quais o silêncio e a omissão para os graves problemas na instituição, em que estão inclusas denúncias feitas e não apuradas proporcionando uma aparência de que o sistema está pacificado. Quando um preso é assassinado, ninguém sabe a ninguém viu, e são apenas comunicados a polícia civil.

A ideia principal é de que no Maranhão, o sistema penitenciário é totalmente diferente dos demais Estados, sem acordo, entre facções e as direções de unidades, em que a droga, celulares, bebidas, mulheres e saídas rápidas estão dentro do contexto. As constantes fugas com exacerbadas facilidades em vários presídios, nos quais estão os de Timon, que de acordo com os denunciantes  mostram uma realidade totalmente diferente. É bom lembrar o caso de uma fuga em Imperatriz em que os presos, depois de prenderem os plantonistas com explicações nada convincentes, escaparam a pés na maior tranquilidade até serem resgatados por suas quadrilhas. O alarme foi dado pelos moradores das imediações, mesmo com policiais armados nas torres e vídeo monitoramento

Há informações correntes e até como intimidação, de que alguns políticos já garantiram junto ao governador, que o atual secretário continuará na direção da pasta para um terceiro período, com a sua poderosa república mineira que opera muitos negócios e interesses na administração da SEAP. Os servidores do quadro que protestam são indiciados em inquéritos administrativos na corregedoria e os temporários têm os seus contratos interrompidos.

Fonte: AFD

 

 

 

 

Suprapartidários, vândalos têm ligações a 12 partidos

O avançar das investigações sobre o quebra-quebra em Brasília, no domingo (8), revela até agora, que ao menos 12 partidos têm algum elo com os detidos. Até agora, PL, Patriota, Cidadania, PRTB, PROS, PTC, DEM, PPS, PSC e PP tiveram candidatos que estavam na depredação na Praça dos Três Poderes. Outros conseguiram uma boquinha nas eleições ou fizeram doação para algum candidato desses partidos.

Ex-primeira-dama

Pâmela Bório (PSC) é famosa pelas brigas e disputas, que vez ou outra acabaram na delegacia, com o ex-marido, o petista Ricardo Coutinho.

Dose dupla

Candidato a deputado estadual do Partido Novo ganhou doação de um dos detidos, Juliano Antoniolli, que deu ainda R$500 a candidato do PL.

Bico

Eliane Navarro faturou uma boa grana trabalhando na campanha do PDT para o Governo de São Paulo, nas eleições de 2022.

No auxílio

São vários os que também levaram dinheiro do Auxílio Emergencial, como Edmar Miguel, Francisco Donizete e Ana Carolina Guardieri.

Coluna do Claudio Humberto

 

Lojas Riachuelo fecha fábrica e demite 2 mil empregados no Nordeste

Vídeo que já viraliza nas redes sociais mostra uma ‘ex-funcionária’ da empresa Guararapes e a proprietária da rede de lojas Riachuelo, no último dia de trabalho, nesta terça-feira (10), em um imenso galpão onde centenas de pessoas se despedem umas das outras. “Olha aí… é o fim da jornada da Guararapes, hoje estamos nos despedindo… não nada para a gente costurar, as costureiras ‘tudo’ se despedindo, eu estou nervosa demais,” disseram as últimas mulheres em lágrimas, deixando o local de trabalho para não retornar mais, haja vista que a fábrica será fechada.

O centro fabril, que funcionava em Fortaleza (CE), encerrou as atividades, causando a demissão de 2 mil funcionários. Segundo a Guararapes, a produção têxtil ficará concentrada, agora, em sua outra fábrica, em Natal (RN), entretanto, sem que essa mesma quantidade de vagas seja gerada.

Apenas alguns poucos foram convidados a se mudar para o Rio Grande do Norte, ou mesmo para São Paulo, onde funciona a sede administrativa. Em nota, a empresa anunciou algumas ‘compensações, como um mês de salário extra, a extensão do plano de saúde pelo dobro do aviso prévio e a doação de máquinas de costura para as costureiras.

Apesar das reduções de pessoal e enxugamento de empresas ser uma realidade mundial, aqui no Brasil havia uma recuperação econômica muito acima da média, no pós-pandemia, fruto do trabalho competente da equipe do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ex-presidente Jair Bolsonaro, com abertura de empresas, expansões e criação recorde de empregos.

Mas desde a transição de governo, nas declarações e decisões atrapalhadas e irresponsáveis de Lula e seus ministros, a situação se inverteu, com perdas financeiras bilionárias na Bolsa e grande desconfiança gerada no mercado, com fuga de investimentos.

Jornal da Cidade Online

 

A fala contundente de Marco Aurélio Mello!

Disse Marco Aurélio Mello, Ministro aposentado do STF, em 09/01/2023, sobre a baderna em Brasília (os destaques são meus):“Estou estarrecido e a única indagação que faço é: onde esteve o ESTADO que não previu isso e não tomou as providências cabíveis? Refiro-me ao Estado como um grande todo, não apenas ao governo do Distrito Federal. É algo impensável ter o STF depredado, ter o Congresso Nacional depredado, como ocorreu. Vamos fechar o Brasil para balanço.

Não lembra o Capitólio porque foi muito pior do que houve no Capitólio. Lá teve resistência. E a repercussão internacional aqui é péssima. A INSEGURANÇA JURÍDICA É TOTAL para o Brasil. Que investidor estrangeiro vai pensar disso aqui? Que é uma república das bananas. Os RESPONSÁVEIS ESTÃO NO BRASIL, no território nacional, considerando as forças repressivas, as Forças Armadas. BOLSONARO não tem o domínio dessas forças que estão na rua. ELE NÃO TEM CULPA, está a quantos quilômetros daqui?”

Falhou todo mundo, e começou a falha no próprio STF, QUANDO RESSUSCITOU POLITICAMENTE O EX-PRESIDENTE LULA, DANDO O DITO PELO NÃO DITO; QUANDO ENTERRARAM A LAVA JATO, QUANDO DECLARARAM A SUSPEIÇÃO DO SÉRGIO MORO, que veio a ser resgatado politicamente pelo Estado do Paraná. O que começa errado, nós aprendemos quando garotos, não acaba bem”.

O que começou errado, pergunto eu?

Primeiro a atuação do STF visando não apenas o fim da Lava-Jato – que perigosamente já mirava alguns políticos fora do PT, caros a Gilmar Mendes, e até mesmo um ou outro ministro do STF –, mas, principalmente, o retorno ao poder da máquina corrupta (liderada por Lula) que ensejara mesmo o aparecimento da Lava-Jato. Visava-se, assim, a tranquilidade principalmente da parte podre do estamento político, mas não terminava aí. Era imperioso dar um fim, para todo o sempre, à caça de bandidos, ladrões do suado dinheiro dos que trabalham e pagam impostos, inclusive os ladrões com assento no Congresso e em outras instituições federais.

A tranquilidade para essa gente passou a ser o objetivo maior da maioria do STF. Gilmar Mendes, que fora um dos chicotes do STF na condenação de bandidos na ação penal 470 (Mensalão), e impedira a construção, por Dilma Rousseff, de escudo para Lula (Dilma, para livrar o bandido-mor da cadeia, iria nomeá-lo Chefe de seu Gabinete, lembram?), deu uma guinada de 180º e tornou-se o pior (junto com Lewandowski, Toffoli, Celso de Mello e outros) inimigo da Lava-Jato. A partir daí, o projeto de trazer o ‘Princeps Corruptorum’, Lula, de volta ao poder, junto com o seu bando, tornou-se prioridade política majoritária do STF.

Este projeto foi bem sucedido, diga-se de passagem. Primeiro mudou-se a jurisprudência (criada há coisa de dois anos antes) da prisão após condenação em segunda instância. Na época, penso, ninguém se deu conta de que este fora o grande passo do projeto. Depois, num ato de suprema (sem ironia) cara de pau achou-se que o foro originário que julgou Lula não seria Curitiba, mas outro que, no momento, nem sabiam qual seria. Isto tudo após os processos de Lula terem sido julgados no TRF4 (Porto Alegre) e STJ, Brasília. E isso tudo como se a Justiça Federal de Curitiba fosse diferente (ou menos justa, sei lá) do que a mesma Justiça Federal em qualquer outra região do País. Em suma, haja cara de pau! Haja falta de vergonha!

Não bastasse isso as eleições de outubro passado foram um exemplo de parcialidade e embuste, dignos das mais caricatas ditaduras latino-americanas, como as de Cuba, Venezuela e Nicarágua. Até proibição de chamar Lula de ladrão e ex-condenado houve, entre outros primores autocráticos, como tapinhas íntimos na cara de ministro do TSE e, joia da coroa da falta de vergonha, a frase do mesmo ministro, na diplomação de Lula: “Missão dada, missão cumprida!” Sim, a missão que o STF assumiu para si mesmo fora finalmente cumprida a contento. Este deve ter sido o começo de tudo o que pode ser considerado errado e que não acaba bem, como falou Marco Aurélio.

Mas o pior está ainda para vir. Ainda este ano, Lula poderá indicar mais dois ministros para o STF. (Fora os que indicará para outras cortes superiores) Certamente não terão mais competência jurídica nem mais pudor do que os já nomeados anteriormente por Lula e Dilma. Certamente apenas levarão o STF (e outras cortes) a ser menos amado e menos respeitado do que já é.

Lewandowski, segundo notícias na imprensa, já está conversando com Lula sobre nomes a sucedê-lo e a Rosa Weber. Vejam que coisa aviltante: um ministro de suprema corte conversando com o presidente da República sobre a indicação de sucessores. Se contarmos isso a um cidadão de uma democracia consolidada, com certeza ele não entenderá. É absurdo demais, subdesenvolvido demais, ridículo demais, esculacho demais, bananeiro demais! Fico pensando em quem Lewandowski recomendou a Lula para sucedê-lo: será o Benedito?

Em suma, o que parecem pensar os ministros do STF que trouxeram Lula de volta à cena do crime? O Brasil que se lixe! O que interessa é que a ‘perseguição’ a ladrões do dinheiro público foi interrompida para sempre. A perseguição agora é a cidadãos de bem. É o que penso.

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra