Mês: janeiro 2023

Atos que ocorrem neste domingo (8) não foram cadastrados junto à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal

Manifestantes furaram o bloqueio, feito na Esplanada dos Ministérios pela Polícia Militar do Distrito Federal, na tarde deste domingo (8), e invadiram o Congresso Nacional, em Brasília. Os atos são organizados por eleitores que não aceitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Vídeos publicados nas redes sociais mostram o momento em que os manifestantes subiram a rampa do Congresso Nacional e invadiram a parte superior, onde ficam as cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além do Salão Verde, localizado dentro do edifício. Uma bandeira com as cores verde e amarela foi estendida no local. As imagens detalham também a reação dos policiais com bombas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o ministro Flávio Dino está em Brasília “acompanhando a situação ao mesmo tempo que mantém diálogo com o GDF”. Já o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, contou que falou por telefone com o governador Ibaneis Rocha (DF), que lhe informou que “que está concentrando os esforços de todo o aparato policial no sentido de controlar a situação”.

Ex-ministro da Justiça e chefe da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres avaliou as cenas de invasão como “lamentáveis”. O secretário informou ter determinado ao setor de operações da SSP-DF “providências imediatas para o restabelecimento da ordem no centro de Brasília”.

A área central de Brasília foi interditada no último sábado (7) após a chegada de vários ônibus com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Manifestações antidemocráticas estão sendo convocadas por meio das redes sociais e de grupos de aplicativo, como WhatsApp e Telegram.

Diante de ameaças de manifestações violentas e da chegada a Brasília de caravanas contrárias ao resultado das eleições presidenciais, o governo federal autorizou o uso da Força Nacional na capital federal entre sábado (7) e segunda-feira (9). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou uma portaria com o aval.

Parte da tropa já está na Esplanada dos Ministérios. Mais cedo, também pelas redes sociais, Dino afirmou que articula junto à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e ao ministro da Defesa, José Múcio, medidas para coibir e penalizar atos antidemocráticos.

SSP não foi informada

Ao R7, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que os atos não foram cadastrados junto à pasta. No entanto, “os atos públicos previstos para este final de semana foram identificados previamente e estavam sendo monitorados”.

O monitoramento é feito de maneira integrada entre as forças e outros 29 órgãos. Há um protocolo para que uma manifestação popular ou um evento ocorra em área pública, com o objetivo de garantir a segurança da população por meio do planejamento operacional.

Fonte: R7

 

Morreu neste domingo, aos 68 anos, Roberto Dinamite, maior ídolo e artilheiro da história do Vasco da Gama. O ex-atacante lutava contra um câncer. Dinamite, que também foi deputado estadual pelo MDB por cinco mandatos, marcou 708 gols pelo Gigante da Colina. Além disso, ostenta até hoje o título de maior artilheiro da história do Campeonato Brasileiro, com 190 gols, e do Carioca, com 279 gols.

Além disso, é o maior artilheiro da história de São Januário, com 184 tentos anotados. Roberto Dinamite disputou 1.110 jogos com a camisa do Vasco entre 1971 e 1989, outro recorde. Com o Vasco, Roberto conquistou um Campeonato Brasileiro (1974) e cinco Campeonatos Cariocas (1977, 1982, 1987, 1988 e 1992).

Em uma de suas atuações mais brilhantes, em 1980 (depois de uma breve passagem pelo Barcelona), num Maracanã com 100 mil pessoas, ele marcou todos os gols da vitória do Vasco por 5 a 2 contra o Corinthians.

Dinamite também teve breves passagens pela Portuguesa, em 1989, e pelo Campo Grande, em 1991, antes de retornar ao clube carioca para encerrar a carreira em fevereiro de 1993, num amistoso entre Vasco e La Coruña, da Espanha, no Maracanã. Naquele dia, outro momento histórico: Zico, ídolo máximo do rival Flamengo, vestiu a camisa do Gigante da Colina para homenagear o amigo.

Roberto Dinamite foi eleito presidente do clube em 2008 e logo teve lidar com o primeiro rebaixamento da história do clube, uma mancha histórica. No ano seguinte a equipe ganhou a Série B do Brasileirão. Em 2011 conseguiu o inédito título da Copa do Brasil. Em 2013 o clube caiu outra vez para a Segunda Divisão, e Roberto encerrou seu segundo mandato como presidente do Vasco um ano depois.

Fonte: Yahoo Notícias

 

O prefeito Eduardo Braide iniciou a caminhada para o terceiro ano do seu mandato, e não conseguiu melhorar o serviço de transporte coletivo da capital, cada vez mais deficiente e sem um mínimo de qualidade. Em relação a administração anterior ficou bem pior, principalmente que não havia panes mecânicas diárias em coletivos nos mais diversos pontos da cidade. Mesmo com subsídios para as empresas com recursos municipais e agora com dinheiro federal para atender demandas de idosos, nada reflete positivamente nos serviços, e a realidade é que os usuários continuam tendo sofrimentos cotidianos com ônibus velhos, sujos, bancos depreciados e uma verdadeira esculhambação, agora com riscos maiores, diante de coletivos pegando fogo em plena operação, o que infelizmente não é visível para a fiscalização da prefeitura de São Luís.

Os clamores da população são diários através das emissoras de rádio e televisão, em que a indignação é bem acentuada. No caso das pessoas cadeirantes, que enfrentam a falta acentuada de coletivos, com a maioria sem elevadores para embarque, acaba concorrendo para a exclusão dos portadores de necessidades especiais ao direito de ir e vir, concorrendo a que muitos tenham negada a garantia de exercitar a própria cidadania.

Outro fator muito sério é que em inúmeras comunidades, o tráfego de coletivos velhos é bastante difícil, diante das buraqueiras, que muitas vezes impedem os coletivos de irem aos pontos finais das linhas, levando a que usuários tenham que se deslocar aos locais em que os motoristas estabelecem como ponto final. Os problemas se tornam revoltantes, quando muitas mães com filhos em cadeiras de rodas que precisam ir a atendimentos médicos. Se não houver a solidariedade de passageiros que carregam as pessoas para dentro dos ônibus e posteriormente as cadeiras seria muito difícil levar crianças e adultos doentes ao médico.

A falta de respeito e de um mínimo de compromisso da prefeitura de São Luís é vergonhosa, levando-se em conta a indiferença para a problemática. Se nos dois primeiros anos da atual administração municipal, a questão séria e de direito do transporte coletivo não foi tratada com a devida e necessária responsabilidade, daqui para frente, tudo tende a piorar. São Luís caminhando para uma população de 1,5 milhão de habitantes, ainda não se vê pelo menos discussões sobre transporte de massa. A verdade é que a omissão do poder público tanto os gestores e os responsáveis pela fiscalização, demonstram uma espécie de parceria imoral e hipócrita, que visa unicamente desrespeitar direitos e até punir os que pedem, gritam e chegam a chorar para que os seus anseios por transporte coletivo sejam ouvidos em busca de ao menos um paliativo, que não seja tão excludente e esculhambado como o atual.

Fonte: AFD

 

 

Ministro da Educação não sabe somar, ministro da Justiça não vê diferença entre “arma de guerra” e rifle de chumbinho, e ministra da Cultura quer libertar amigos “privados”

Que semana, senhores! Vamos deixar de lado a parte que Lula e seus mi-mi-ministros esculhambaram o mercado financeiro queimando mais dinheiro do que prometem torrar no rombo que darão nas contas públicas.

Vamos falar de coisas mais amenas, como o novo ministro da Educação, Camilo Santana, que sabe “fazer o L” usando o polegar e o indicador, lacrar geral e falar “todes”, mas acha que 8 + 4 dá 11. “Oito mulheres e quatro homens, completando o time de onze. Então, esse é o time que a partir de hoje irá comandar os destinos e as políticas públicas da educação brasileira”, disse ele ao apresentar sua equipe. Pois é, minha gente, esse é o time que a partir de hoje irá comandar os destinos e as políticas públicas da educação brasileira. “Çei, çei.”

E o que dizer sobre Flávio Dino (da Silva Sauro), ministro da Justiça que foi para o Twitter dizer que uma arma — supostamente de guerra por seu grosso calibre — foi apreendida e que a Polícia Federal iria tomar providências, já que a tal arma poderia ser usada contra o presidente no dia da posse. Deu tanta vergonha alheia ver a foto da arma sobre uma mesa com o brasão da PF atrás que nem sei se continuo o assunto. Bom, já que começamos, vamos terminar: a arma terrorista não passava de um rifle de chumbinho, daqueles usados para acertar latinhas e treinar a pontaria. Aliás, Dino (Sauro) poderia treinar melhor a dele porque essa ele errou feio.

Mas tem mais: a mi-mi-militante ministra da Cultura começou com o pé direito e querendo que os amigos “privados” metam o pé no mundo. Cantou pedindo “lili”, ou seja, liberdade, para sabe-se lá quem que está vendo o sol nascer quadrado, sabe-se lá o porquê.

É isso gente… Depois desse balanço que indica que a vida é uma ladeira e o Brasil vai de marcha ré, só me resta fazer um alerta: a partir de agora, se você for pego na rua com uma arma, mas não for ladrão, bandido ou terrorista, irá para trás das grades.

Fonte: Melhor não Ler do R7

Projeto de Lei do deputado Tiago Mitraud (Novo) quer desregulamentar 35 profissões e fazer com que elas sejam exercidas sem necessidade de diploma. O PL 3.081/22 põe em risco a qualificação de 35 profissões; Autoria é do deputado federal Tiago Mitraud (Novo); Para o deputado, obtenção do diploma não assegura qualidade do serviço prestado.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22, de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo), cuja finalidade é revogar e alterar legislações que regulamentavam o exercício de diversas profissões, como engenheiro, psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, nutricionista e muitas outras.

Para desregulamentar essas profissões, a PL argumenta que a exigência de um diploma na área apenas cria uma barreira de entrada para profissionais. A certificação, que garante uma qualificação do trabalhador, não assegura a “qualidade do serviço prestado”, escreveu Mitraud. As atividades em risco de desregulamentações, segundo o deputado, não oferecem riscos à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial.

Os sindicatos das categorias se posicionaram contra a proposta, alegando que o reconhecimento das profissões veio após décadas de lutas e reivindicações desses trabalhadores. Nas redes sociais, profissionais de diversas áreas também se mostraram contra a proposta. “Em sua visão, para ser profissional, não precisa estudar 2,3,4 ou 5 anos, é só trabalhar por décadas e aprender”, disse um usuário no Twitter.

No site da Câmara, onde o cidadão pode votar se concorda ou discorda com o projeto, a opção “Discordo totalmente” possui 95 mil votos, sendo escolhida por 97% dos votantes. Já “Concordo totalmente” recebeu apenas 2% dos votos, ou 1.511. Confira abaixo a lista de profissões afetadas.

Profissões que podem ser desregulamentadas pela proposta:

• Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
• Arquivista (Lei 6546/78);
• Assistente Social (Lei 8662/93);
• Atuário (Decreto-Lei 806/69)
• Bibliotecário (Lei 4084/62);
• Corretor de seguros (Lei 4594/64);
• Economista (Lei 1411/51);
• Educação Física (Lei 9696/98);
• Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
• Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
• Estatístico (Lei 4739/65);
• Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
• Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
• Geógrafo (Lei 6664/79);
• Geólogo (Lei 4076/61);
• Guia de Turismo (Lei 8623/93);
• Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
• Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
• Massagista (Lei 3968/61);
• Médico Veterinário (Lei 5517/68);
• Meteorologista (Lei 6835/80);
• Museólogo (Lei 7287/84);
• Músico (Lei 3857/60);
• Nutricionista (Lei 8234/91);
• Psicólogo (Lei 4119/62);
• Publicitário (Lei 4680/65);
• Químico (Lei 2800/56);
• Radialista (Lei 6615/78);
• Relações Públicas (Lei 5377/67);
• Secretário (Lei 7377/85);
• Sociólogo (Lei 6888/80);
• Técnico de Administração (Lei 4769/65);
• Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
• Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
• Treinador de Futebol (Lei 8650/93).

       Fonte: Yahoo Notícias

 

Diante da forte pressão do Movimento de Mulheres do Maranhão com as suas 54 entidades, a Câmara Municipal de São Luís, com a exceção da vereadora Silvana Noely decidiu recuar do corporativismo em favor do vereador Domingos Paz, acusado e indiciado em inquérito policial por imputação de  crimes de assédios sexuais e estupro de vulnerável. Quando o legislativo municipal sentiu que o Movimento de Mulheres era mais acentuado do que a princípio pensavam e estava impedindo a normalidade das sessões e se tornou mais acentuado, depois que ignorou o pedido feito pela vereadora Silvana Noely para o afastamento do vereador Domingos Paz, o corporativismo de vereadores e vereadoras arrefeceu. Decidiram reunir com o vereador acusado e o aconselharam a pedir licença, mas ele recusou e o problema tomou outra dimensão.

O posicionamento do legislativo municipal é outro, e Domingos Paz já recebeu solicitação da Comissão de Ética para se manifestar sobre as imputações e os inquéritos instaurados na Polícia Civil, abandonando aquela história vergonhosa e protecionista do então presidente Osmar Filho e do atual presidente da Comissão de Ética, vereador Nato Junior com vereadores, de que se tratava apenas a um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, como se não fosse nada preocupante, mas diante de mais denúncias e provas, todos temem que a Câmara Municipal de São Luís fique ainda mais em situação desconfortante perante a opinião pública.

            Temendo denúncia do Ministério Público

O vereador Domingos Paz já recebeu solicitação para se manifestar à Comissão de Ética sobre as acusações que pesam sobre a sua pessoa, para que então se manifeste pelos pedidos de afastamento do acusado. A preocupação da maioria dos vereadores é que Domingos Paz venha a ser denunciado pelo Ministério Público e a omissão do legislativo municipal concorra, a que pressões aumentem com a participação de outros movimentos e desgastem ainda mais o legislativo municipal. A verdade é que situação do vereador Domingos Paz é séria e ele terá muita dificuldade para escapar da perda do mandato, uma vez que já perdeu o corporativismo dos seus pares, mas ao que se informa o Movimento Mulheres continuará fazendo pressão.

Fonte: AFD   

O discurso de Lula em sua primeira reunião ministerial do terceiro mandato é histórico. Infelizmente, no pior sentido. Nunca um presidente se desnudou politicamente diante da nação de forma tão obscena. Inaugura-se uma nova era, a do pragmatismo suicida – em que está autorizado o assassínio de todo e qualquer compromisso com suas promessas de campanha.

Não haverá sobreviventes se os ministros do mandatário levarem as palavras de seu líder ao pé da letra. Ou todos sairão diagnosticados como esquizofrênicos, bipolares ou alguma outra séria definição de distúrbio mental. O quadro é grave.

Lula, com ares de estadista, avisou aos seus ministros que estão (estamos) todos cercados. E não há saída, além de vermos o Executivo refém dos interesses do Legislativo. Singelamente, Lula disse, nesta sexta (6): “Preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda, nós não mandamos no Congresso, dependemos do Congresso”. Enfatizou aos seus: “Não tem importância se você divirja de um deputado ou senador”.

Em nome da famigerada governabilidade, montou-se um ministério Frankenstein, em que posam na mesma foto paladinos da justiça e da honestidade ao lado de notórios anfitriões da corrupção, do fisiologismo e de milicianos. Mas o presidente não considera isso ao ressaltar: “Quem fizer coisa errada, a pessoa… será convidada a deixar o governo”. Por que convidou gente com passado comprovadamente duvidoso? Explicar essa contradição ficou para outro momento (que a natureza humana nos garante, virá). 

Não é necessário destacar nomes e biografias. Lula e sua “frente ampla” já são de conhecimento público. O presidente eleito reinventou a mitológica caixa de Pandora. Segundo os gregos antigos, nela os deuses colocaram todas as desgraças do mundo, entre as quais a guerra, a discórdia, as doenças do corpo e da alma. Ao ser aberta, todas fugiram. Nela, só ficou a esperança. Lula acaba de fechá-la.

Fonte: R7

Eles também aprovaram licença dos membros da Mesa Diretora da Casa para favorecer o presidente Paulo Vitor a assumir cargo no Executivo sem a perda do mandato de presidente do Legislativo Municipal e naturais influências.

O Plenário da Câmara de São Luís aprovou, por unanimidade e sem maiores discussões em segunda e definitiva votação, na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (06), Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei Orgânica, para aumentar o percentual das emendas parlamentares a que terão direito para o exercício financeiro de 2023”. Os vereadores decidiram não tomar conhecimento da Lei Orçamentaria Anual, que ficará para a próxima semana, deixando bem claro a garantia de que cada vereador terá emenda impositiva no valor de R$ 2,8 milhões no presente exercício de 2023.

Aprovada a Lei Paulo Vitor

Pela regra atual, se um dos componentes do legislativo municipal vier a ser nomeado para o Executivo o cargo na mesa diretora é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto. Com a mudança, entretanto, o dispositivo foi alterado, permitindo a licença do parlamentar, sem a necessidade de nova eleição   garantindo que no seu retorno assume ao cargo, inclusive de presidente sem falarmos na forte influência que terá mesmo licenciado.  Dos 31 vereadores, 28 estavam presentes.

Fonte: AFD

 

Decreto do petista contraria compromisso firmado com entidades de integração dos surdos

Deficientes auditivos foram surpreendidos com um decreto que extinguiu a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da estrutura do Ministério da Educação. A medida, publicada no dia 1 de janeiro, foi um dos primeiros atos do governo Lula.

A extinção da diretoria foi repudiada por entidades ligadas a pessoas com deficiência. A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) afirmou que a medida ignora o Plano Nacional de Educação.

A Feneis ainda destacou que o decreto contraria um compromisso assinado pelo presidente Lula, ainda candidato, que manifestou concordância com a manutenção da referida Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos na estrutura do Ministério de Educação.

Veja o trecho do documento:

O candidato à Presidência da República Federativa do Brasil, do Partido dos Trabalhadores (PT), compromete-se, caso seja eleito, a:
1. Garantia de permanência da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (DIPEBS) com autonomia para organizar e implementar políticas educacionais e linguísticas para os surdos, subsidiadas pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos, propiciando a criação, garantia e implementação de Escolas Públicas Bilíngues de Surdos em consonância com a lei 14.191/2021”.

Diário do Poder

Embora negue, a gestão petista adotou critérios ideológicos ao demitir 1.200 funcionários técnicos considerados bolsonaristas 

Quando Lula assumiu seu primeiro mandato, em 2003, ele era mais inteligente. Teve a sabedoria de preservar o quadro técnico de funcionários comissionados herdados da gestão FHC. O exemplo mais notável foi no Ministério da Educação, cuja equipe, qualificadíssima, permaneceu praticamente intacta.

Desta vez, o governo petista riscou a faca no chão e a mantém cerrada nos dentes. Sob o risco de paralisar o funcionamento da máquina pública logo de início, passou uma foice ideológica e exonerou 1.200 trabalhadores públicos considerados bolsonaristas. Embora negue, a gestão petista abandonou qualquer régua além do que em política se chama retaliação. Nem tempo hábil houve para estabelecer méritos ou considerar as competências individuais dos servidores.

É fundamental entender que não estamos falando de cargos de confiança, políticos por natureza. Faz parte do jogo a troca de guarda, a alternância de quadros por afinidade programática.

Não é disso que se trata. O governo Lula e seus ministros passaram um mau sinal para quem atravessou toda a campanha eleitoral falando em pacificação. Agora, veio a vingança mesquinha — ou ódio mesmo, que é o recado que passa. Perdeu uma ótima oportunidade de provar isso na prática. E respeitar a competência de bons funcionários públicos que dedicaram esses últimos anos a servir o país.

Fonte: R7