Mês: janeiro 2023

No sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça, consta que Alexandre de Moraes determinou a própria prisão em provável ataque hacker

No sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consta que Alexandre de Moraes determinou a prisão de si mesmo. O documento foi colocado na página, no segmento destinado a mandados de prisão, na noite desta quarta-feira (4/1). A “síntese da decisão” é repleta de ironias à atuação do ministro do STF, evidenciando um provável ataque hacker.

“DETERMINO, por fim, a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o Inquérito n. 4.874/DF e de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, diz trecho do documento.

Mandado de prisão “expedido” por Alexandre de Moraes Reprodução sistema do CNJ

É provável que o documento seja fruto de ataque hacker ou, então, de algum funcionário com acesso ao sistema de divulgação de mandados de prisão. Cabe aos tribunais de Justiça alimentar o sistema do CNJ. A coluna procurou as assessorias do CNJ e de Alexandre de Moraes. O espaço segue aberto a manifestações.

Coluna do Paulo Cappelli – Metrópoles

 

Ministra diz que não é convidada nem para jantares

Vídeo que circula na internet mostra a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmando que não conseguiria se reeleger mais, nem para síndica do condomínio em que mora. Segundo Tebet, o prédio tem 20 apartamentos e os moradores de apenas três ainda conversam com ela.

A rejeição teria acontecido após a senadora apoiar o presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições de 2022. Tebet ainda é senadora pelo Mato Grosso do Sul, estado com forte rejeição ao petismo e que votou majoritariamente no ex-presidente Jair Bolsonaro.

O apoio da emedebista ao presidente Lula rendeu a ela uma vaga na Esplanada dos Ministérios, mas a ministra sofre forte desconfiança e sabotagem dentro do governo. A pasta do Planejamento não era o plano inicial de Tebet, que desejava o Ministério do Desenvolvimento Social. A pasta acabou com o PT, que indicou Wellington Dias. Outra alternativa pensada para Simone foi o Ministério do Meio Ambiente, mas a pressão do Rede e, novamente, do PT empurrou o MMA para Marina Silva.

Há quem afirme, que ela não vai demorar no Ministério do Planejamento, por conta das hostilidades, das desconfianças e sabotagens políticas, em que ela dificilmente resistirá.

Diário do Poder

 

Não se sabe onde está, ou se pelo menos ainda existe, mas se trata de um patrimônio público de razoável valor. Estou me referindo ao VLT – Veículo Leve sobre Rodas, adquirido pelo então prefeito João Castelo, como tentativa política para enganar a população e conseguir a sua reeleição à prefeitura de São Luís, destacando que o VLT era o início de um projeto de transporte de massa para a nossa capital.

Embora o VLT tenha sido comprado pela prefeitura e com dinheiro do povo, pelo menos foi a última vez em que se viu falar em São Luís de transporte de massa. À época o então prefeito chegou a idealizar uma linha entre a Praia Grande e a Vila Embratel, mas sem qualquer projeto, apenas como uma espécie de justificativa para a compra o VLT.

Com João Castelo derrotado e a vitória de Edivaldo Holanda Junior, o Veículo Leve sobre Rodas ficou muito tempo abandonado no Terminal da Praia Grande. A Prefeitura de São Luís decidiu depois de um bom tempo, locar um galpão para guardar o Veículo Leve sobre Rodas – VLT. Depois de muitas críticas pela mídia e por políticos, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior informou que o VLT faria parte de um projeto de mobilidade urbana entre o Itaqui-Bacanga e o centro da cidade, com percurso de seis quilômetros e meio e atenderia cerca de 40 bairros.

A verdade é que ninguém ouviu mais se falar no tal projeto e o VLT está totalmente abandonado e sofrendo os desgastes naturais e tende a se tornar sucata, se é que já não esteja em estágio bem avançado. A prefeitura de São Luís e a Câmara Municipal devem explicações à população sobre um bem público valioso, que se não tivesse qualquer projeto para a sua utilização, poderia ser negociado com outras cidades brasileiras que utilizam o VLT. Por ter mais de 10 anos de comprado e que estaria em galpão alugado na área Itaqui-Bacanga e nas proximidades do mar, com certeza já deve ter sido consumido pelo salitre, principalmente a sua máquina possante para conduzir vários vagões.

O que na realidade se procura saber é onde está o VLT, as suas condições e qual a destinação a ser dada ele, e como ficam as responsabilidades pelo abandono. Ao Poder Executivo Municipal cabe a resposta, afinal se trata de um patrimônio municipal.

Fonte: AFD   

 

Projeto que mutila e até anula Lei das Estatais ainda não foi aprovado

A Petrobras foi notificada por ofício, nesta terça-feira (39), que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi indicado pelo presidente da República para presidir a empresa. O detalhe é que a Lei das Estatais em vigor, protege as empresas públicas da gestão de políticos ou de pessoas que tenham participado de campanhas eleitorais. Há um projeto a ser votado no Senado que mutila a Lei das Estatais, permitindo que os políticos voltem a fazer o que fizeram nos primeiros governos Lula, marcado por corrupção. Só a Petrobras foi roubada em mais de R$6 bilhões.

O presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, oficializou sua renúncia ao comanda da petroleira, como já havia anunciado em dezembro, para atender a convite do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para integrar sua equipe.

A indicação do senador precisa passar pelo processo de governança interna, seguindo a Política de Indicação de Membros da Alta Administração, para a análise dos requisitos legais e de gestão e integridade e posterior manifestação do Comitê de Elegibilidade. Deve ser barrado, a menos que, antes, o Congresso cometa mais esse desatino, retirando a blindagem das estatais da influência direta de políticos profissionais.

Diário do Poder

 

A Câmara Municipal de São Luís divulgou a relação de 20 novas Leis Municipais, as quais entraram em vigor a partir de dezembro de 2022. Elas são de iniciativas do Executivo e do Legislativo. Confira abaixo, informações de todas elas, já publicadas no Diário Oficial do Município

EDUCAÇÃO:

– A Lei nº. 7.093, de 30 de dezembro de 2022, dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal. A legislação é originária do PL n° 208/2022, do Executivo Municipal.

– A Lei nº. 7.092, de 29 de dezembro de 2022, trata da concessão de abono aos profissionais integrantes da Rede da Educação Básica de São Luís. A Lei, originária do Projeto de Lei n° 267/2022 de autoria do Executivo Municipal.

– A Lei nº. 7.084, de 23 de dezembro de 2022, cria a obrigatoriedade do serviço de Assistência Social nas escolas da rede pública municipal de Ensino no âmbito do Município de São Luís. A legislação é resultante do Projeto de Lei n° 023/2022, de autoria do vereador Antônio Garcez.

FAZENDA: 

– A Lei nº. 7.094, de 30 de dezembro de 2022, estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2023. A Lei, originária do Projeto de Lei n° 270/2022 de autoria do Executivo Municipal, também apresenta informações sobre concessão de isenção para o IPTU 2023.

– A Lei nº. 7.090, de 23 de dezembro de 2022, trata da concessão, por parte do poder Executivo, de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas físicas e ou jurídicas que adotem animais em situação de rua no município de São Luís. Vale destacar que a referida legislação municipal é originária do PL n° 0252/2021, de autoria do vereador Ribeiro Neto.

– A Lei nº. 7.091, de 23 de dezembro de 2022, autoriza o poder Executivo municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais. Segundo a legislação, as pessoas físicas ou jurídicas que adotarem animais abandonados no Município de São Luís farão jus a um desconto ou isenção do valor do IPTU. A legislação é originária do Projeto de Lei n° 0129/2021, de autoria da vereadora Silvana Noely.

– A Lei nº. 7077, de 23 de dezembro de 2022, dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos Microempreendedores Individuais (MEI). A referida legislação é originária do Projeto de Lei n° 044/2021, de iniciativa do vereador Andrey Monteiro.

– A Lei nº. 7.054, de 24 de agosto de 2022, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. A referida legislação é resultante do Projeto de Lei n° 081/2022, de autoria do Poder Executivo.

– A Lei nº. 7081, de dezembro de 2022, dispõe sobre a cronologia de empenho, liquidação e pagamento a fornecedores locais (ludovicenses) qualificados como MEI, Micros Empresas e Empresa de Pequeno Porte. A Lei autoriza o Executivo municipal de São Luís a realizar pagamento via novo mecanismo autorizado pelo Banco Central, o PIX, para agilizar e atualizar a forma de desembolso pelo município. Vale destacar que a referida legislação é resultante do Projeto de Lei n° 080/2021, de autoria do vereador Álvaro Pires.

SAÚDE: 

– A Lei nº. 7.007, de 20 de maio de 2022, cria o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer. O Fundo destinará os recursos para atender as atuais demandas oriundas da doença – o que inclui diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com câncer. Vale destacar que a Lei é originária do Projeto de Lei nº. 279/202, de iniciativa do vereador Ribeiro Neto.

– A Lei nº. 7.083, de 23 de dezembro de 2022, aborda a obrigatoriedade de funcionamento, aos sábados e domingos, dos postos e unidades de Saúde que integram a rede municipal de Saúde de São Luís. Vale destacar que a referida legislação é originária do Projeto de Lei n° 0151/2021, de iniciativa do Vereador Octávio Soeiro.

ADMINISTRAÇÃO:

– A Lei nº. 7.078, de 23 de dezembro de 2022, altera o art. 8º da Lei Municipal nº. 6.879/2021, que passa a ter o seguinte texto: “Art. 8º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a definir a estrutura dos órgãos que compõem a administração municipal, suas atribuições, bem como as competências e os respectivos regimentos internos, por Lei, devendo ser seguido o rito processual legislativo para esta espécie normativa, previsto na Lei Orgânica do Município”. A referida Lei, originária do Projeto de Lei n° 099/2022 de autoria do Vereador Umbelino Junior, entrou em vigor na data da publicação no DOM.

– A Lei nº. 7.082, de 23 de dezembro de 2022, estabelece a jornada semanal de 30 horas para os servidores dos cargos de cuidador escolar, transcritor e adaptador, revisor em Braile e monitor de Transporte Escolar do Município de São Luís. A referida legislação é originária do Projeto de Lei nº. 035/2022 de autoria do vereador Marcial Lima e entrou em vigor na data de publicação.

TRÂNSITO E TRANSPORTES:

– A Lei nº. 7.079, de 23 de dezembro de 2022, concede a gratuidade do Transporte Coletivo Urbano Municipal a toda criança ou adolescente participante do “Clube de Desbravadores” nos finais de semana e feriados. A lei é resultante do PL nº. 181/2021, de iniciativa do vereador Ribeiro Neto.

– A Lei nº. 7.086, de 23 de dezembro de 2022, trata do funcionamento de semáforos no período compreendido entre 23 horas e 5 horas no município de São Luís. Segundo a legislação, no período citado, os semáforos permanecerão com a luz amarela piscando de forma intermitente. A Lei é originária do Projeto de Lei n° 012/2021, de iniciativa do vereador Antônio Garcez.

INFRAESTRUTURA:

– A Lei nº. 7.085, de 23 de dezembro de 2022, cria o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica no município de São Luís. A lei entrou em vigor na data de publicação no DOM e é resultante do PL n° 0356/2022, da vereadora Concita Pinto.

– A Lei nº. 7.089, de 23 de dezembro de 2022, torna obrigatória a implantação do processo de coleta seletiva de resíduos sólidos em supermercados, restaurantes, cinemas, bares e casas de espetáculos situados no município de São Luís. Vale o registro de que a legislação municipal citada é originária do Projeto de Lei n° 0265/2021, de autoria do vereador Marlon Botão.

HABITAÇÃO:

– A Lei nº. 7.088, de 23 de dezembro de 2022, trata da suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas promovidas pelo município de São Luís que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da COVID-19. Vale destacar que a legislação entrou em vigor na data da publicação no DOM e que ela é resultante do Projeto de Lei n° 099/2021, de autoria do vereador Chico Carvalho.

CULTURA:

– A Lei nº. 7.075, de 06 de dezembro de 2022, torna as bancas de jornais e revistas Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Luís. A legislação citada é originária do Projeto de Lei n° 247/2021, de iniciativa do Coletivo Nós.

ASSISTÊNCIA SOCIAL:

– A Lei nº. 7.076, de 23 de dezembro de 2022, altera a Lei n° 6.340, de 10 de julho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social. Assim, a Lei nº. 7.076/22 acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 39 da Lei Municipal n° 6.340, de 10 de julho de 2018 (SUAS), que passa a vigorar com as seguintes alterações: “§ 1º O valor do benefício eventual na forma de auxílio-moradia deverá ser capaz de subsidiar a locação de um imóvel, considerando os valores atuais de mercado; § 2º Quando concedido o benefício de auxílio-moradia com a finalidade de garantir residência à pessoa ou à família, o valor a ser concedido deve levar em consideração a média do valor de locação de um imóvel nas mesmas qualidades do imóvel do beneficiário, retirado por motivos de calamidade pública; § 3º Os benefícios deverão ser concedidos com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia familiar e pessoal”. Vale destacar que a referida legislação é resultante do Projeto de Lei n° 094/202, de autoria do Coletivo Nós.

Fonte: Comunicação Social da CMSL

 

Titular da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino tem procurado destaque desde antes da posse de Lula, mas cometeu deslizes em indicações

O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB) está sendo transformado pelas circunstâncias no componente de maior destaque do governo Lula (PT) até agora. Anunciado pelo presidente na primeira leva de ministros, em 9 de dezembro, Flavio Dino começou a fazer declarações e dar muitas entrevistas bem antes de assumir, de fato, o cargo, ocupando um vácuo deixado pela falta de ações do governo Bolsonaro e se contrapondo aos bolsonaristas radicais que tentavam questionar violentamente o resultado das eleições.

Por outro lado, mesmo antes da posse, ele cometeu deslizes. São exemplos as indicações de nomes para a Polícia Rodoviária Federal e para o comando da Política Penitenciária nacional. Os dois nomes sofreram desgastes por motivos diferentes e tiveram de ser modificados às pressas.

Quando uma bomba foi descoberta na véspera de Natal em um caminhão de querosene perto do aeroporto de Brasília, por exemplo, Dino se manifestou horas antes do então ministro da Justiça, Anderson Torres, acompanhou de perto o trabalho da polícia e falou bastante nas redes sociais e em entrevistas. Ele deu toda a impressão de que era a autoridade principal lidando diretamente com o caso.

Após o início da atual gestão, no último domingo (1º/1), o ministro da Justiça e da Segurança Pública continuou tendo muita exposição por sua pasta ser a primeira a anunciar ações para além do “revogaço” de medidas do governo anterior.

O novo ministro também entrou no bonde do “revogaço” ao suspender a validade de normas da gestão de Bolsonaro que ampliavam o acesso a armas, mas foi além e editou novos decretos, prevendo o recenseamento dos armamentos já nas mãos de cidadãos e determinando que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar todos os atos antidemocráticos, como bloqueio de estradas, que ocorreram desde a eleição, em outubro.

E mesmo sem assinar nada, Flavio Dino conseguiu manchetes ao anunciar, em sua posse oficial, na última segunda (2/1), que sua gestão estudará a federalização da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018 e jamais solucionado pelas autoridades do Rio de Janeiro. “Uma questão de honra para o Estado”, disse, na ocasião.

Tropeços em indicações

Como dito anteriormente, o caminho de Flávio Dino até aqui, porém, não teve apenas flores. Ainda antes de assumir, quando estava montando sua equipe, o titular da Justiça recebeu muitas críticas e foi obrigado a recuar em duas indicações de auxiliares importantes.

Primeiro, teve que desistir de nomear Edmar Camata para diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) após a revelação de que o escolhido era fã da operação Lava Jato e, inclusive, defendeu publicamente, nas redes sociais, a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

Dino teve ainda que recuar da indicação de Nivaldo Restivo para o cargo de secretário de Administração Penitenciária depois que entidades de defesa dos direitos humanos protestaram muito devido à ligação do militar na ação policial conhecida como Massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram mortos no antigo presídio paulistano.

Agora ministro, Dino também já foi alvo de um grupo de PRFs autointitulados “progressistas”, que escreveram carta aberta denunciando a extinção de 101 cargos na PRF, argumentando que, com a medida, algumas atividades do órgão se tornarão inviáveis. O episódio foi noticiado na coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles.

Fonte: Metrópoles

 

 

A posse de Lula provocou outro grave prejuízo ao País, com iniciativas que revelam desinteresse no ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). É uma luta iniciada há duas décadas e o Brasil nunca esteve tão perto da vitória final. Mas Lula extinguiu a secretaria responsável por lidar com o processo de aceitação do País no organismo, após a “reestruturação” e criação de cargos cujo objetivo não é o interesse nacional, mas criar “boquinhas”.

Tudo detalhado

No final de setembro, o Brasil enviou um memorando de 1,1 mil páginas que detalham o grau de alinhamento às normas exigidas pela OCDE.

Abatido em pleno voo

O Brasil já cumpre mais da metade das 208 normas imprescindíveis e estava no processo de atingir mais 45. Agora o processo está de molho.

Não sabe o que diz

O chanceler Mauro Vieira avisou que manterá “diálogo” com a OCDE, em desconexão com o desinteresse da Presidência da República.

Coluna do Claudio Humberto

 

Ex-ministro da Fazenda, que comandou Banco Central no primeiro governo Lula, diz que acabar com o teto será um grande equívoco do novo governo

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que implementou o teto de gastos quando ocupou a pasta, durante o governo de Michel Temer (2016-2018), demonstrou preocupação com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso de posse, em Brasília.

Na ocasião, o petista se referiu ao teto de gastos como uma “estupidez”. “O SUS é, provavelmente, a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso, foi a mais perseguida desde então e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, disse Lula.

“Ele tem declarado e tomado algumas medidas no sentido de seguir uma política econômica em que o aumento dos gastos públicos e a intervenção nas estatais é que vai impulsionar o crescimento. A experiência mostra que não é o que tem acontecido”, disse Meirelles, em entrevista à CNN Brasil.

“Isso foi feito no governo de Dilma Rousseff, e o que aconteceu foi um aumento da dívida pública, do déficit e uma queda da confiança e dos investimentos. Em consequência disso, nós entramos em uma recessão”, recordou o ex-ministro da Fazenda.

Para Meirelles, “o que gera emprego são o investimento privado e o aumento da confiança”. “Se o presidente Lula acredita que expandir as contas públicas é o que vai gerar crescimento e que aumentar a dívida pública não tem problema, é evidente que o teto de gastos só atrapalha”, afirmou. “A solução seria aumentar as despesas necessárias e cortar outras despesas desnecessárias, como uma série de companhias que perderam a finalidade ou benefícios tributários que já não se justificam mais.”

Durante a entrevista, Meirelles disse ainda que demonizar o mercado, como se este fosse composto apenas por grandes investidores e banqueiros, é um equívoco. “O padeiro lá da cidade do interior de Pernambuco também é mercado. Se ele acredita que a economia vai crescer, ele compra um forno novo e contrata funcionários”, afirmou.

Fonte: Metrópoles

 

Empresas como a Petrobras sofrem desvalorização desde a eleição do petista

A Bovespa caiu 9% por reflexo da perda de valor na ordem de R$ 546,2 bilhões de mais de 400 empresas listadas na bolsa de valores brasileira. Os dados que revelam o derretimento da bolsa e a desvalorização das empresas foram calculados considerando apenas o período após a eleição do presidente Lula, em 30 de outubro de 2022.

Desde a eleição do petista, a Bovespa tem registrado seguidas quedas e o dólar alta. Nesta terça-feira (03), a moeda americana fechou no maior valor desde julho, R$ 5,48. Uma das empresas mais penalizadas é a Petrobras. Só no dia da eleição de Lula, a petroleira perdeu R$ 34 bilhões.

Diário do Poder

 

Usando o pretexto de “Missão Oficial”, deputados federais fizeram um verdadeiro tour por 20 países ao longo de 2022. O destino favorito das excelências foram os Estados Unidos, com visitas por exemplo a Nova York e a Las Vegas, a capital da jogatina e dos cassinos. Destinos concorridos por turistas, como Lisboa (Portugal), Paris (França) e o circuito Milão/Madri/Barcelona (Itália) também foram desfrutados pelos nobres, tudo pago com dinheiro tirado do bolso do pagador de impostos.

Prioridades

Poucos são os países pobres que receberam os deputados, mas sobram visitas para os ricos como Suíça, Bélgica, Holanda, Japão e Mônaco.

Money

Nas viagens, os deputados não coçam o bolso. Recebem diária, em dólar, que varia entre US$391 (cerca de R$2.142) e US$428 (R$2.350).

Sem aperto

A indecorosa ajuda não é justificada quando lembrado os R$33,7 mil de salário. Isso antes do reajuste que passou para R$41,2 mil.

Caixinha

O pagamento em dólar é excelente atrativo quando comparado ao valor da diária para destinos nacionais, “míseros” R$524.

Coluna do Claudio Humberto