Mês: janeiro 2023

A solenidade de posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís foi realizada no domingo (01), no Teatro Artur Azevedo. Muito embora o evento tenha sido fechado ao público, o governador Carlos Brandão marcou presença e mereceu saudação e reconhecimento de todos os vereadores. Além do novo presidente Paulo Victor, foram empossados como 1º vice-presidente, Francisco Chaguinhas (Podemos); Ribeiro Neto (Patriota), como 2º vice-presidente; Edson Gaguinho (União Brasil), como 3º vice-presidente; Aldir Júnior (PL), como 1º secretário; Beto Castro (Avante), como 2º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3ºsecretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4º secretário; e Antônio Garcez (sem partido), como 5º secretário.

Paulo Vitor quer o legislativo municipal mais próximo da população

O vereador Paulo Vitor registrou durante o evento, que a Câmara Municipal de São Luís tem quer ser mais atuante em defesa dos anseios coletivos, abrindo canais de socialização com as comunidades, principalmente as mais carentes e que vêm lhes sendo negados direitos, principalmente nos serviços de transportes coletivos, saúde, infraestrutura e educação. Afirmou que deve atuar como chefe do Legislativo Municipal levando em consideração os valores da Casa, fiscalizando o Executivo e estando mais próximo da sociedade, sempre em consonância com o colegiado, observando que todos os projetos de interesses coletivos serão tratados com as devidas responsabilidades.

 Problemas emergenciais à espera de decisões

O presidente Paulo Vitor vai ter que convocar extraordinariamente a Câmara Municipal para a apreciação e votação do Orçamento 2023, que está diante de um sério impasse em que o Executivo e o Legislativo não se entendem, principalmente pelo prefeito Eduardo Braide em se recusar a receber vereadores e não abrir espaços para diálogos, além de ter vetado vários projetos de origem do legislativo, que foram posteriormente promulgados pela Câmara Municipal. O fato do prefeito se recusar a pagar as emendas impositivas e uma ação que ele protocolou na justiça, acirrou ainda mais os desentendimentos. Paulo Vitor terá a difícil missão de buscar um entendimento, que para tanto será necessário acima de tudo maturidade, para que os dois poderes cumpram com as suas responsabilidades.

O segundo problema é também emergencial para o caso do vereador Domingos Paz, indiciado em inquérito policial sob a acusação de crimes de assédios sexuais e estupro de vulnerável. O legislativo municipal tentou blindar o vereador pelo corporativismo, mas a pressão do Movimento de Mulheres com 54 associações, tomou sérias proporções que posteriormente o então presidente e a comissão de ética recuaram. Existem na Câmara Municipal pedidos de afastamento do vereador, que inclusive foi aconselhado a pedir licença, mas ele recusou e o problema tende a tomar dimensões mais amplas, levando-se em conta que o Movimento de Mulheres não dará trégua ao acusado e ao próprio Poder Legislativo.

O terceiro problema é o caso das mais de 140 demissões feitas no legislativo municipal, em que o ex-presidente Osmar Filho aplicou calote vergonhoso, não pagando direitos trabalhistas e muito menos regularizou as contribuições previdenciárias levando muitos pais e mães de famílias ao desespero e a fome. Posteriormente voltarei a tratar do assunto com mais detalhes.

Fonte: AFD 

 

Está cadastrada como beneficiária do Auxílio Emergencial a manifestante Klio Hinaro, presa pela Polícia Federal em operação decorrente da investigação da quebradeira em Brasília no dia 12 de dezembro. O Portal da Transparência confirma o recebimento de 16 parcelas do benefício social, entre abril de 2020 e outubro de 2021, no total de R$5.1 mil. Em 2018, ela fez campanha para Márcio França (PSB) ao governo paulista.

Mês a mês

Nos meses de abril, maio, junho, julho e setembro de 2020, a parcela foi de R$ 600. Entre outubro e dezembro foram parcelas de R$ 300.

Teve até troco

Por seis meses, Klio Hinaro ainda levou um troco: R$ 150 pagos entre maio e outubro de 2021, quando os pagamentos foram suspensos.

Bico eleitoral

Klio, que chama Márcio França de ‘nosso futuro governador’, levou R$2 mil em 2022 por trabalhar para um postulante a deputado estadual.

Coluna do Claudio Humberto

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou uma portaria neste sábado (31/12) que cria a polícia institucional do Ministério Público da União. O objetivo é garantir a proteção de integrantes do órgão, com uma atuação semelhante à desempenhada pelas polícias da Câmara e do Senado, sem depender de outras forças de segurança.

“É uma polícia como tem o Conselho Nacional de Justiça, para os juízes, e como tem o Senado e a Câmara. Garantirá a proteção em locais perigosos, como a própria Amazônia e centros urbanos”, disse Augusto Aras à revista eletrônica Consultor Jurídico.

A ideia é diminuir a necessidade de apoio de policiais militares, civis e federais e de integrantes das Forças Armadas. Atualmente, a proteção dos procuradores também é feita por técnicos de segurança concursados. Eles não têm, no entanto, regramento disciplinar como as polícias judiciais.

A gestão de Aras está aumentando o número de procuradores que atuam nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e em locais de fronteira para combater crimes como tráfico de animais e de armas, além de crimes ambientais na Amazônia. Com a criação da polícia, o PGR pretende dar maior segurança aos integrantes do MP que atuam em lugares mais afastados dos grandes centros urbanos.

“A polícia do MPU é fundamental para o fortalecimento das ações que o Ministério Público realizará cada vez mais no combate ao crime organizado na Amazônia e apoio que os Gaecos terão em suas atividades pelo Brasil”, afirma Aras.

Um concurso público para o ingresso de policiais no órgão será preparado para 2023. Integrantes do atual grupo de segurança do MP que forem aprovados em testes de aptidão física, psicológica e técnica também serão incorporados.

“Havia grande expectativa para a criação da polícia institucional do Ministério Público da União, para a busca de simetria com o judiciário federal e para que os agentes possam ter maior segurança jurídica em suas atuações, que na prática já exerciam o poder de polícia administrativa há anos”, disse Fernando Belchior Fontinele, assessor especial de segurança do PGR.

Reestruturação
Em entrevista dada à Conjur em dezembro, Aras afirmou que o número de procuradores nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é pequeno em comparação ao restante do país. Cerca de 30% dos procuradores atuam nos locais.

Para deslocar os integrantes do MP às regiões, Aras está criando atrativos. O MPF vai pagar, por exemplo, uma gratificação, que já tem previsão normativa há 40 anos, mas não era usada, aos procuradores que quiserem atuar em locais mais afastados.

Também prepara concursos públicos para promover um maior número de vagas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. A segurança dos integrantes faz parte desse projeto de reestruturação, dando segurança aos procuradores.

Fonte: CONJUR

 

Resultado se refere ao período de janeiro a novembro de 2022, com valor acumulado houve um crescimento de 8,8%

A arrecadação de impostos e contribuições federais no Brasil atingiu, entre janeiro e novembro de 2022, R$ 2,008 trilhões, o que corresponde a um acréscimo de 8,8%, o melhor desempenho arrecadatório acumulado para o período desde 2000, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. Considerando apenas o mês de novembro de 2022, o valor da arrecadação do país foi de R$ 172,038 bilhões, com acréscimo real de 3,25% em relação ao da de novembro de 2021.

Em outubro, o resultado da arrecadação federal havia sido de R$ 205,4 bilhões, crescimento de 7,97% em relação a setembro e o melhor resultado para o mês desde 1995, ano do início da série histórica.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em novembro foi de R$ 165,64 bilhões, um acréscimo real de 2,53%. Já no período acumulado de janeiro a novembro de 2022, a arrecadação alcançou R$ 1,88 trilhão, um acréscimo real de 7,16%.

Segundo a Receita Federal, o crescimento observado no período pode ser explicado principalmente pelo aumento dos recolhimentos de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Destaques

O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 30,79 bilhões, com crescimento real de 15,16%. Esse resultado pode ser explicado pelo acréscimo real de 19,27% na arrecadação da estimativa mensal. Segundo a Receita, é importante observar que houve pagamentos atípicos de aproximadamente R$ 2 bilhões de empresas ligadas ao setor de commodities.

O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) na modalidade Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 7,025 bilhões, com acréscimo real de 59,88%, resultado decorrente de acréscimos nominais de 148,46% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)” e de 95,31% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”.

Fonte: R7

 

Na primeira parte da posse de Lula, no Congresso, neste domingo (1º), o novo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), garantiu que “ninguém vai inventar crimes” para punir os bolsonaristas que protestam contra o resultado das eleições, mas que todas as investigações irão até o fim. “Nenhum inquérito policial vai ser instaurado sem base indiciária mínima, ou seja, ninguém vai inventar crimes. Por outro lado, não haverá uma espécie de anistia mágica. Haverá a aplicação da lei”, afirmou.

Segundo Dino, indícios apontam que há uma “rede criminosa” por trás dos atos. As investigações, segundo ele, apuram as ligações entre bloqueios de estrada, protestos em quartéis, episódios de violência e de vandalismo que ocorrem pelo país desde o final de outubro.

“Havia um engendramento, havia uma arquitetura institucional em que pessoas incentivavam, pessoas financiavam, outros executavam e havia aqueles que se omitiam na apuração dos crimes. Então essa rede criminosa é que vai ser investigada”, afirma o ministro.

Sobre os acampamentos bolsonaristas que ainda persistem, Dino vê uma “tendência de esvaziamento”. Ele afirma que o ministro da Defesa, José Múcio, deverá “construir uma solução definitiva” com as Forças Armadas para remover as instalações.

Nós temos a certeza de que nenhuma dessas pessoas que atacaram o Estado Democrático de Direito, e que ensaiaram terrorismo, atuou voluntariamente. Isso é muito evidente, diz o senador eleito Flávio Dino (PSB), novo ministro da Justiça

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FOLHAPRESS

 

Foi o ano em que o Brasil viu o STF atuar como polícia, promotoria e juiz

No futuro, os historiadores mal acreditarão na política brasileira no ano da graça de 2022, quando, a pretexto de combater o “autoritarismo” e o “risco à democracia” de um presidente democraticamente eleito pelo povo quatro anos antes, suas excelências de cortes superiores mudaram a cor da toga e subiram no palanque. O ano em que o Brasil assistiu ao show de horrores em que a Suprema Corte atuou como delegacia de polícia, promotoria e juiz.

Na premiação anual da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, o STF leva com distinção o nosso maior troféu: “Napoleão era Apenas uma Criança”.

A dupla TSE/STF tem a medalha “1984” por se utilizar de autoritarismo, como disse o New York Times, contra supostos “atos antidemocráticos”.

De volta à boemia do Alvorada, Lula arrebata o troféu Nelson Gonçalves de Lata, com todas as vênias à memória do cantor amado pelo Brasil.

Incapaz de marchar direito à frente dos seus, que abandonou após a derrota, Bolsonaro arrebata a Taça Cabeça de Papel.

Diário do Poder

 

Medida Provisória está pronta, segundo Jean Paul Prates, e deve ser publicada neste domingo (1) ou segunda (2)

A desoneração dos combustíveis deve ser prorrogada por 60 dias, segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência da Petrobras. A extensão do prazo será do PIS/Cofins, impostos federais. A isenção dos tributos, feita pelo ex-presidente Jair Bolsoanro (PL), valeu até sábado (31).

A informação foi repassada à imprensa pelo senador neste domingo (1), quando ele chegou ao Senado Federal para acompanhar a posse presidencial.

De acordo com Prates, o texto da iniciativa, que será via medida provisória, está pronto e deve ser publicado entre este domingo (1) e segunda-feira (2). A informação da prorrogação da desoneração foi confirmada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional. Com a MP, Lula impede que o preço dos combustíveis suba logo no primeiro dia de mandato.

O futuro presidente da Petrobras afirmou que não há motivos para aumento dos preços dos combustíveis nos postos de gasolina e que a continuidade da isenção de tributos está assegurada. “De ontem para hoje e de hoje para amanhã, não há nenhuma razão para aumentar o combustível no Brasil”, tranquilizou.

“[Com a MP, a gente] ganha tempo para tomar posse na Petrobras e para pensar e olhar o contexto do setor de petróleo e o preço do barril no mercado internacional. A tendência é que [o preço do barril] distenda, em função do término do inverno no hemisfério norte. É uma sazonalidade que todos conhecem. Há um alerta em relação à subida do dólar, que pode acontecer, mas temos de ficar atentos aos oportunistas. Houve especulação de que não haveria extensão da desoneração, muita gente pode se aproveitar disso para fazer mal-entendido com o consumidor e criar a impressão de que houve razão para aumentar o preço — e não há”, criticou Prates.

No entanto, Prates não garantiu aumento nos preços dos combustíveis depois do fim do novo prazo da desoneração. “Não há necessidade nem razão para aumentar preço especulativamente dia 1º ou 2. Ao longo do período, vamos estudar e todos os impactos serão analisados e repercutidos no mercado. Lembrando que ainda estamos chegando à Petrobras. Durante esse período, temos mais ou menos acertado que não haverá nenhuma decisão traumática nem absurda sobre nada, a não ser que seja necessário, em uma emergência”, afirmou.

Fonte: R7

 

Lula faz promessas, mas não detalha como vai cumprir

O presidente Lula aproveitou o discurso de posse, no Congresso Nacional, para anunciar algumas medidas que deve tomar no governo. Lula também usou o espaço para fazer algumas promessas, mas não falou como vai colocar em prática ou deu maiores detalhes.

Sem especificar quais, Lula falou em revogar “injustiças” cometidas contra povos indígenas e atacou o antecessor Jair Bolsonaro sem citar seu nome, de forma velada.

O petista também falou em valorização do salário-mínimo, fortalecimento da ciência e tecnologia e que vai zerar a fila no INSS. No entanto, mais uma vez, o presidente não falou como fará o prometido.

Chamou atenção ainda a quantidade de vezes que o presidente tossiu durante o discurso. Por vezes, com a voz rouca e falha, precisou beber água. No fim do ano passado Lula chegou a passar por um procedimento cirúrgico por problema na garganta.

Diário do Poder