Mês: agosto 2023

Denúncia da PGR identificou a interceptação telefônica de políticos, influenciadores e empresários e chegou a monitorar terminal do Ministério da Economia, utilizado por Paulo Guedes.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o estelionatário Walter Delgatti invadiu as redes sociais de 176 pessoas, utilizando técnicas que conciliavam a exploração de uma brecha no sistema de telefonia móvel com um esforço de engenharia social para ter acesso ao histórico de mensagens.

A lista de pessoas hackeadas por Delgatti apresenta convergências. A maioria das vítimas são personalidades, como ministros, jornalistas ligados a grandes emissoras, empresários e políticos influentes. De acordo com laudo pericial, um seleto grupo composto por 30 pessoas, das quais o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, fazia parte, era monitorado em tempo real.

O relatório ainda especifica que no momento da realização da perícia, “dos 176 atalhos acima citados, 110 estavam ativos e realizando a interceptação das comunicações telefônicas das vítimas”. O empresário Abilio Diniz e o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, encabeçam a lista de pessoas que tiveram contas violadas pelo hacker, seguidos pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), os senadores Davi Alcolumbre (União-RJ), Cid Gomes (PDT-CE), Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (MDB-RJ), o humorista Gregório Duvivier e até a influenciadora Dora Figueiredo.

O relatório foi gerado no contexto da operação ‘Spoofing’. A denúncia da PGR pesou na condenação de Delgatti a 20 anos por invadir os dispositivos telemáticos de autoridades. No momento, o hacker de Araraquara está detido no escopo das investigações sobre suposta tentativa de fraude nas eleições de 2022.

Diário do Poder

 

O Fundo Constitucional do DF e o Fundeb ficaram de fora do teto de gastos. O texto aprovado hoje à noite (22) segue para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), por 379 votos a favor e 64 contrários, a proposta que estabelece o novo marco fiscal do país. No primeiro turno, em abril, tinham sido 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. O texto passou por alterações no Senado e teve que ser analisado novamente pelos deputados.

Das três alterações feitas pelos senadores, duas foram acatadas: tanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ficam fora do teto de gastos. A terceira mudança, que tirava despesas das áreas de ciência, tecnologia e inovação do teto de gastos, não foi aprovada.

As novas regras fiscais têm um objetivo central: o de equilibrar as contas públicas e evitar o endividamento do Estado. O projeto aprovado pelo Congresso, que segue agora para a sanção presidencial, cria parâmetros de gastos permitidos para além da inflação em diversas situações econômicas do país.

A regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita de 12 meses do ano [julho a junho do ano anterior]. Em momentos de superávit [crescimento da economia], o aumento de 70% das despesas será de no mínimo 0,6% do Produto Interno Bruno (PIB), não podendo superar os 2,5%. Em caso de déficit [queda da economia], esse o aumento será limitado a 50% e deve permanecer na mesma banda de despesas de 0,6% a 2,5% do PIB.

Emenda

Uma emenda feita ao texto no Senado, a pedido do governo, permitia usar uma estimativa da inflação do ano para ampliar o limite de gastos até R$ 40 bilhões quando o Executivo ainda estivesse na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), justamente para que esse ajuste nos gastos fosse aplicado na elaboração do projeto. A mudança foi defendida por governistas para dar mais “tranquilidade” à execução de ações prioritárias do governo.

No entanto, essa engenharia econômica foi acordada para ser incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a retirada da emenda, que era uma das prioridades do governo.

“Na questão do cálculo do IPCA, não houve um convencimento de existir a necessidade de constar em um projeto de lei complementar, e o compromisso ficou em repor a tal da emenda condicionada na LDO para o Orçamento de 2024 por causa da deflação, que contaria negativo para essa conta. Isso ficou resolvido, e não há nenhum prejuízo da diferença do arcabouço para a LDO”, afirmou Lira pouco antes da votação da proposta.

A versão aprovada do texto foi construída em dois momentos nesta semana: em uma primeira reunião com especialistas, técnicos e o governo federal, nesta segunda-feira (21); e num segundo encontro, na residência oficial da Câmara, com as lideranças partidárias, nesta terça, algumas horas antes da votação. 

Fonte: Agência Câmara

 

A relatora Eliziane Gama mais uma vez demonstrou que age com extrema parcialidade. Nem sequer tenta esconder sua má conduta e interesses políticos para o grupo, o qual se tornou subserviente.

Por isso, nesta terça-feira (22) teve um áspero bate-boca com o deputado Marco Feliciano. A briga teria sido motivada pela apresentação por ela, de um requerimento solicitando a quebra de sigilos da deputada Carla Zambelli (PL-SP), investigada pela Polícia Federal.

Feliciano, que é do mesmo partido de Zambelli, teria acusado a relatora de ser “injusta” e de estar querendo atender interesses de outrem. Eliiziane, diante da verdade, ficou possessa e queria uma posição da presidência da CPMI. Questionou a acusação de Feliciano e, na sequência, inúmeros parlamentares iniciaram uma discussão generalizada.

O deputado Arthur Maia, presidente da CPMI, vendo que todo o problema teria sido iniciado pela relatora, decidiu simplesmente suspender a sessão, o que deixou a senadora mais brava aos olhos dos demais membros da Comissão.

Jornal da Cidade Online

 

Por 7 a 4, o STF libera juízes a julgarem casos de escritórios de cônjuge e parentes, derrubando norma que prevê impedimento nestes casos. A Corte acolheu um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra um artigo do Código de Processo Civil.

O processo foi votado em plenário virtual, no qual ministros apenas anexam seus votos no sistema do STF, sem sessão com transmissão pela TV Justiça.

Relator do processo, o ministro Edson Fachin votou contra o pedido da AMB, mas foi voto vencido. Fachin afirmou que não há “nada na norma” questionada que a torne “impraticável” e que é “justa e razoável” a presunção de “ganho nas causas em que o cliente do escritório de advocacia de parente do magistrado atue”.

Fachin foi acompanhado pela presidente do STF, Rosa Weber, e pelos ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Barroso fez apenas uma divergência parcial, admitindo a possibilidade de julgamento de causas de clientes em questões constitucionais, que não atingem somente os interesses das partes.

A divergência foi aberta por Gilmar Mendes. O ministro disse que o artigo questionado era “excessivamente abrangente”. O decano do STF ressaltou que já está previsto em lei que magistrados ou membros do Ministério Público fiquem impedidos de atuar em processos nos quais seu parente ou cônjuge são advogados com procuração nos autos.

Acompanharam Gilmar os ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Dos 11 ministros do STF, sete têm parentes e cônjuges que trabalham em escritórios de advocacia.

Apresentação: Berenice Leite e Comentários: Emílio Kerber

 

O imposto sindical era um pagamento compulsório de todas as pessoas registradas em Carteira de Trabalho e equivalia a 1 dia de trabalho por ano. O plano maldito do PT é aumentar para mais de 3 dias de trabalho. “No Congresso não passa, não. [Está] alterando a reforma trabalhista. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista”. Segundo Arthur Lira, a Câmara “não retroagirá” no que já foi aprovado.

Essa afirmação do presidente da Câmara cai como um balde de água fria nas pretensões de Luiz Marinho, o ministro petista que defende uma nova forma de financiamento para sindicatos, mais precisamente para o fortalecimento de ações políticas partidárias e de interesse do Palácio do Planalto.

Paralelamente, o caso é discutido na Justiça, onde o STF mais uma vez está se intrometendo em questão que não lhe cabe. O ministro Gilmar Mendes é o relator do tema na Corte. Em abril, ele mudou seu entendimento na análise do caso e abriu caminho para a validade da cobrança. O caso está paralisado por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Jornal da Cidade Online

 

Nas alegações finais ao STF, a PGR defendeu a possibilidade de realizar acordos de não persecução penal com 1.156 réus, que foram presos no acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília. Ou seja, muitos desse, possivelmente, nem estavam na Praça dos Três Poderes, durante a invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo.

A opção que a PGR está disposta a oferecer a mais de mil cidadãos brasileiros é confessar um crime que eles têm a convicção de não terem cometido, para escapar da prisão, ou manter sua inocência e enfrentar um julgamento cujo resultado é bastante previsível.

É uma verdadeira chantagem: ou você confessa algo que não cometeu, ou você paga pelo que não cometeu.

Em resumo: “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.”

Apresentação: Berenice Leite e Comentários: Emílio Kerber

A deputada Rosangela Moro (União-SP) avalia que a pena de vinte anos de prisão para Walter Delgatti Neto, decretada nesta segunda (21), acaba o deboche do hacker de Araraquara: Ele “conseguiu a atenção que queria, inclusive a da Justiça”, diz a deputada casada com o atual senador e ex-juiz Sergio Moro. A suspeita de opositores a Lula é que Delgatti “causou” no depoimento à CPMI do 8 de janeiro manobra desesperada para tentar atenuar essa punição, com imputações criminosas direcionadas ao ex-presidente Bolsonaro. A jogada não deu certo e frustrou o PT.

Só falação

O hacker de Araraquara afirmou, sem provas, que tratou com o ex-presidente Bolsonaro para combinar supostos serviços contra as urnas.

Plano fraco

A estratégia do hacker e advogados foi responder apenas a perguntas de lulistas e manter silêncio a perguntas de opositores de Lula.

Apenas 4 dias

A condenação do presidiário Delgatti a 20 anos de cadeia foi proferida apenas quatro dias após seu depoimento à CPMI.

Coluna do Claudio Humberto

 

Nesta segunda-feira (21), o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, condenou o hacker Walter Delgatti.  Além do hacker, mais seis investigados na Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar as invasões de contas do Telegram que resultaram na Vaza-Jato, também foram condenados. Delgatti amargou uma pena superior a 20 anos pelo cometimento de inúmeros crimes.

Diz a Revista Veja:

Delgatti foi condenado por crime de organização criminosa, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, por invadir dispositivo informático de uso alheio com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Também foi condenado por crime de realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial.

Ainda de acordo com a Veja, a investigação foi iniciada para apurar possível clonagem do então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, bem como identificar os autores da possível invasão realizada na conta do aplicativo de comunicação Telegram de seu terminal móvel. Já no início das investigações, a Polícia Federal verificou outras invasões de terminais celulares de diversas autoridades públicas.

“Em laudos iniciais, os peritos apontaram que, por meio de duas contas abertas na empresa de telefonia de voz sobre IP que serviu de plataforma para os ataques, foram realizadas 5.616 ligações em que o número de origem era igual o número de destino, característica principal dos ataques, indicando que ao menos 976 números de vítimas diferentes teriam sido visados pelo grupo”, diz o juiz.

“Posteriormente foram identificadas outras contas na empresa BRVOZ que também foram utilizadas pelo grupo criminoso, concluindo-se que o número de alvos dos ataques chegou a mais de 3.000 pessoas”, pontuou o magistrado.

Jornal da Cidade Online

 

 

O site oficial do PT contém pesadas críticas a Alexandre de Moraes. Um dos textos diz que o ministro é “parcial e despreza instituições”. A constatação foi feita pelo jornalista Paulo Cappeli, do site Metrópoles:

“O site oficial do PT mantém no ar pesadas críticas ao ministro Alexandre de Moraes. Um dos textos diz que o ministro do STF é ‘despreparado’, ‘parcial’, ‘despreza as instituições’ e teve atuação ‘desastrada’ como secretário de Segurança Pública de São Paulo.

A nota foi assinada pela executiva nacional do PT, em fevereiro de 2017, à época da indicação de Moraes ao STF por Michel Temer. E até hoje, no governo Lula 3, é mantida na página do partido.

Outras matérias no site oficial seguem a mesma linha. Em uma delas, Gleisi Hoffmann, então líder do PT no Senado, diz que a nomeação de Moraes ao STF ‘gera incômodo, temor e insegurança no país’. Em outras duas, mais agressivas, os deputados Wadih Damous e Carlos Zaratini chamam Moraes de ‘mentiroso’ e ‘absoluto incompetente’.

Na mesma ocasião, ao se defender das críticas de um simpatizante de Lula numa universidade, Moraes citou ‘o governo petista de corrupto.”

Jornal da Cidade Online

Com apenas oito meses de governo Lula, as transferências especiais, que ficaram conhecidas como “emendas pix” já somam R$6,6 bilhões. Só neste início de 2023, o valor do dispositivo supera a soma dos três anos anteriores. Em 2020, primeiro ano com o instrumento, foram destinados R$0,6 bilhões. O valor pulou para R$2 bilhões em 2021. No ano passado, a destinação das emendas pix ficou em R$3,4 bilhões.

Ferramenta de cooptação

O recurso tem sido amplamente usado pelo Palácio do Planalto em vésperas de votações de interesse do governo, como a reforma tributária

Filho é seu

Com pouca transparência e ainda menos fiscalização, o projeto da emenda pix é de autoria da petista Gleisi Hoffmann (PR).

Destino

As emendas são destinadas por parlamentares diretamente a estados e municípios. O recordista deste ano é Carapicuíba (SP): R$117,1 milhões.

Prata

São Luiz, município de Roraima com 7,3 mil habitantes, é o segundo destino preferido dos políticos para emenda pix: R$89,1 milhões.

Coluna do Claudio Humberto