Itamaraty replica mentira oficial que protege facções

O Itamaraty desrespeita a própria história, deixando de ser órgão de Estado pela politicagem eleitoral. Em resposta à Câmara, avalizou a mentira de que a classificação das facções criminosas PCC e CV como terroristas pode gerar “uso da força militar dos EUA em território brasileiro”. Não há nada que autorize a fantasia e nem a lorota de “risco concreto à soberania”. O que há é o conhecido medo de Lula (PT) de destino idêntico do dileto amigo Nicolás Maduro, ex-ditador venezuelano.

Pesadelo petista

Em seu ativismo eleitoral fantasioso, o Itamaraty só falta deixar escapar o medo de Lula, improcedente, de ter o mesmo destino de Nicolás Maduro.

Lei forte demais

O Itamaraty inventa “discricionariedade” da lei americana e “implicações” nos “planos financeiro, migratório e penal” para justificar sua fantasia.

PCC inofensivo?

Para piorar, o documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira diz que a designação de facções como terroristas “não trará benefícios.”

Coluna do Claudio Humberto

 

Governo Lula banca ricas viagens do pessoal do Planalto ao exterior com farra de cursos

Servidores da Presidência da República deitam e rolam com “cursos” caríssimos bancados pelo pagador de impostos. No oba-oba, belos valores em diárias e até passagens aéreas entram na farra. No mês passado, 11 servidores participaram de curso de “Gestal de Cerimonial” com mensalidade a R$3,9 mil cada. Até curso de “Preparação para a Aposentadoria” entra na lista. Cursos de idiomas, em uma das escolas mais tradicionais da capital, fazem sucesso: 522 alunos palacianos.

E o compliance?

A Presidência ainda desembolsou mais de R$6,2 mil em curso sobre “Governança, Riscos e Compliance”.

Bicharada

Em maio, um congresso sobre zoológicos e aquários para um servidor custou R$1,2 mil. Soma R$843 de passagem e R$3,3 mil em diárias.

Bicharada

Em abril, uma servidora foi ao exterior para curso entre os dias 13 e 17. Só com passagens, lá se vão R$14,8 mil. Com diárias, mais R$16,1 mil.

Dólar nas alturas

Outra também escolheu a mesma instituição para cursinho na gringa. A viagem, tida como “urgente”, saiu por R$32,8 mil em passagens e diárias.

Coluna do Claudio Humberto

 

A péssima influência do ministro do STF Gilmar Mendes na CBF e no futebol brasileiro

Sobre o futebol brasileiro, o furo é mais embaixo. E tem a ver com o maior problema do país, hoje. Gilmar Mendes não é só ministro do Supremo. Ele é sócio fundador do IDP, instituto que desde agosto de 2023 administra a CBF Academy, o braço de formação da entidade. O contrato garante ao IDP 84% da receita dos cursos, cerca de R$ 9,2 milhões em 2023. A CBF ficou com os 16%. Agora observe a arquitetura. Pelo menos seis nomes vinculados ou indicados pelo IDP ganharam postos na CBF, segundo a revista Piauí. Um vice-presidente, Gustavo Dias Henrique, também aparece nessa constelação de influência. O filho de Gilmar, Francisco Schertel Mendes, dirige o IDP e ainda ocupa cadeira no Comitê de Disciplina da FIFA. E quem decide as causas da CBF que sobem ao Supremo? Gilmar Mendes.

Em ações decisivas sobre a presidência da CBF que chegaram ao Supremo, Gilmar atuou como relator. A liminar de Gilmar Mendes reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, mantendo no cargo o dirigente durante cuja gestão foi firmado e executado o contrato com o IDP. O pedido partiu do PCdoB, partido do secretário-geral da CBF. Um pedido anterior, feito pelo PSD, havia caído com André Mendonça, que negou. Trocou-se o partido, trocou-se o relator, mudou o resultado. Ele nunca se declarou impedido. Confrontado, negou conflito. E a defesa que escolheu diz tudo. Palavras dele: o IDP “estava organizando e cedendo seu bom prestígio à CBF, e não o contrário”. Releia a estrutura por trás da frase. Um ministro que julga a entidade. Cujo instituto fatura com a entidade. Cujo filho comanda esse instituto. Cujos indicados povoam a diretoria da entidade. E que ainda vem a público dizer que o favor era dele.

Em agosto de 2025, uma representação pedindo a investigação do ministro por esse caso chegou à Procuradoria-Geral da República. Foi arquivada. O número dois da PGR entendeu que não havia indícios mínimos para sequer abrir apuração. Quem deveria fiscalizar olhou para a arquitetura inteira e escolheu não ver problema nenhum. A CBF acaba sendo um símbolo da mentalidade que destruiu não apenas o futebol brasileiro, mas o país em todas as dimensões.

Leandro RuschelJornal da Cidade Online

 

 

 

TJMA é um dos 07 tribunais que tem 48 horas para esclarecer remunerações acima do estabelecido pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete Tribunais de Justiça apresentem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento de verbas adicionais que podem contrariar os limites estabelecidos pela própria Corte para remunerações do Judiciário. A medida foi tomada após a divulgação de uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, segundo a qual alguns magistrados receberam, no mês de maio, pagamentos que chegaram a R$ 495 mil, mesmo após a entrada em vigor das novas regras definidas pelo STF em março deste ano.

A decisão do Supremo estabeleceu que as verbas remuneratórias e indenizatórias devem respeitar o limite de 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Além desse percentual, a Corte admite outros 35% em pagamentos adicionais destinados a magistrados em final de carreira, conforme as regras aprovadas. Diante das informações divulgadas, Alexandre de Moraes determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça  de Goiás, do Distrito Federal, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Rondônia encaminhem informações detalhadas para verificar se houve cumprimento da decisão do Supremo.

Na determinação, o ministro também estabeleceu que cada tribunal apresente os valores pagos individualmente a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. Os dados deverão discriminar separadamente as verbas remuneratórias e as verbas de natureza indenizatória. Além das informações individualizadas, os tribunais terão de anexar aos autos cópias das folhas de pagamento emitidas nos quatro meses abrangidos pela determinação, incluindo todos os registros relativos às remunerações e aos benefícios indenizatórios. Moraes advertiu ainda que o eventual descumprimento da ordem poderá resultar no “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal, civil e disciplinar” dos responsáveis pelo envio das informações dentro do prazo fixado.

Jornal da Cidade Online

Ministro André Mendonça adverte o Palácio do Planalto sobre tentativa de obstrução de Justiça

A jornalista Malu Gaspar acaba de revelar que contrariado com a ofensiva do Ministério da Justiça de determinar o retorno de mais de cem policiais que estavam cedidos a órgãos da administração pública, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça alertou o governo Lula nos bastidores de que, se a medida atingisse a Corte, poderia configurar tentativa de obstrução de Justiça e levar à abertura de uma nova frente de investigação.

Eis o que disse a jornalista:

“Ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, hoje ministro do STF, André Mendonça é o relator das duas investigações mais delicadas em andamento na Corte: a do caso Master e a dos desvios bilionários em aposentadorias do INSS, que atingem parlamentares de diferentes matizes políticos e alguns de seus colegas no STF. Os dois temas devem dominar o debate das próximas eleições, o que levanta preocupações tanto no entorno de Lula como no de Flávio Bolsonaro. Atualmente, quatro delegados da PF auxiliam ministros do STF: dois no gabinete do próprio Mendonça, um com Luiz Fux e outro na equipe de Alexandre de Moraes, relator dos principais casos que fecharam o cerco contra o clã Bolsonaro, como o inquérito das fake news e a ação penal da trama golpista. Mais de 50 órgãos da administração pública já foram notificados da ordem do Ministério da Justiça – mas o STF, até aqui, foi poupado da medida e não recebeu o ofício, o que permitiu que os delegados seguissem no exercício regular de suas atribuições no tribunal. A versão oficial difundida pela administração petista é a de que o movimento seria necessário para reforçar os quadros de segurança no combate ao crime organizado.

Mas no Supremo o argumento não colou. A leitura foi a de que a medida poderia abrir caminho para o Palácio do Planalto interferir no andamento das investigações a menos de três meses das eleições presidenciais.

“Esse motivo do governo não é verdadeiro. É como jogar um copo d’água no Rio Tietê e dizer que isso vai melhorar a qualidade de água”, ironizou um integrante da Polícia Federal ouvido reservadamente pela equipe do blog.

Durante café da manhã com jornalistas na última sexta-feira (3), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que o Ministério da Justiça ainda vai avaliar a necessidade do retorno dos delegados cedidos pela corporação ao Supremo.

“É uma avaliação que o ministério está fazendo ainda. Por enquanto não há essa definição, até porque há uma necessidade de fazer uma análise da posição estratégica”, afirmou Rodrigues na ocasião. Procurado, o gabinete de Mendonça não se manifestou.”

Jornal da Cidade Online

 

Cadastro Único registra alta de 97% na população em situação de rua no governo Lula

Números do governo mostram aceleração mesmo após lançamento de plano de R$ 982 milhões. Os registros da população em situação de rua no Cadastro Único (CadÚnico) quase dobraram desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passando de 198,7 mil pessoas em dezembro de 2022 para 392,4 mil em junho de 2026, um crescimento de 97,4%. A média mensal de novos cadastros saltou de cerca de 2 mil entre 2019 e 2022 para 4,6 mil a partir de janeiro de 2023, segundo levantamento do jornal Gazeta do Povo. A aceleração começou ainda em 2022, no período de recuperação pós-pandemia, mas manteve-se elevada ao longo dos três primeiros anos do atual governo e voltou a ganhar intensidade no primeiro semestre de 2026.  Esse comportamento, segundo analistas, enfraquece a tese de que o aumento se deveria apenas à regularização de cadastros represados durante a crise sanitária, uma vez que não houve desaceleração gradual nos anos seguintes. 

Especialistas e gestores públicos, no entanto, fazem ressalvas quanto à interpretação direta dos números: o CadÚnico não é um censo nacional da população de rua. O crescimento pode refletir tanto uma ampliação real desse contingente quanto melhorias na capacidade de cadastramento pelos municípios. Ainda assim, a utilização da mesma base de dados ao longo de todo o período analisado permite observar a evolução consistente dos registros. 

Prioridade no Bolsa Família gera debates no Legislativo

Em julho de 2025, o governo federal editou portaria incluindo famílias com pessoas em situação de rua entre os grupos prioritários para ingresso no Bolsa Família, sob a justificativa de ampliar a proteção social. A medida, porém, provocou reações no Congresso Nacional. O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou requerimento de informações ao Executivo, mencionando denúncias de que organizações criminosas estariam se apropriando de cartões do benefício pertencentes a essa população.  

O tema também foi debatido em audiência pública convocada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) no início de junho, na Câmara dos Deputados. O Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023 com investimento anunciado de R$ 982 milhões, foi apresentado como resposta ao crescimento do fenômeno. Na ocasião, o CadÚnico registrava 262,5 mil pessoas em situação de rua. Em junho de 2026, o número já havia ultrapassado 392 mil, acréscimo de aproximadamente 130 mil registros desde o lançamento do plano. 

Governo atribui alta a aprimoramento do cadastro; oposição contesta

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sustenta que parte do crescimento decorre do aprimoramento do cadastramento, com retomada da capacitação de entrevistadores e operadores do CadÚnico a partir de 2023, além do fortalecimento do trabalho dos municípios. A pasta também atribui parte da elevação a uma suposta subnotificação ocorrida entre 2019 e 2022. Essa interpretação é contestada pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), que ocupou o Ministério da Cidadania no governo anterior.  

“Não existe subnotificação no governo anterior. Quem faz esse levantamento, quem fornece esses números, são os municípios. São, em geral, funcionários da área social que fazem esse levantamento. Então, não depende do governo federal o número.”, afirmou o deputado em declaração à Gazeta do Povo. 

O parlamentar ressaltou que os dados “não são inventados pelo governo federal”, mas vêm diretamente dos municípios, com os mesmos profissionais atuando em diferentes gestões federais. O MDS, por sua vez, atribuiu o crescimento da população de rua a fatores como “fragilização de vínculos familiares, casos de violência e abuso, desemprego, crises econômicas e eventos climáticos extremos”, acrescentando que o CadÚnico também “ficou mais eficiente”. Questionado sobre estudos ou relatórios técnicos que embasariam a tese de subnotificação nos anos anteriores, o ministério não apresentou resposta específica. Embora os maiores contingentes absolutos permaneçam no Sudeste, o crescimento proporcional mais expressivo ocorreu nas regiões Norte e Nordeste.  

No Norte, os registros saltaram de 4,9 mil pessoas em janeiro de 2023 para 22,8 mil em junho de 2026, alta de 367%. O Nordeste registrou expansão de 109%, passando de 29,1 mil para 61 mil. Nas demais regiões, o avanço também foi significativo: 85% no Sudeste, 83% no Sul e 79% no Centro-Oeste. Entre os Estados, Roraima liderou a variação proporcional, com os registros passando de 1.460 para 10.162 no mesmo período, quase sete vezes mais. O Estado, que faz fronteira com a Venezuela, sofre impactos diretos do fluxo migratório do país vizinho. Rondônia registrou aumento de 450%. São Paulo, que concentra o maior número absoluto de pessoas em situação de rua cadastradas no país, também apresentou crescimento expressivo, de 88% desde o início do atual mandato presidencial. 

Diário do Poder

 

Tribunais estaduais não respeitam o STF e burlam decisão da Corte

Ao menos sete tribunais estaduais burlaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu os penduricalhos e pagaram a magistrados salários acima dos limites estabelecidos pela corte. O descumprimento ocorreu com base em resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público. Em maio, 616 juízes e desembargadores receberam vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, com cifras que chegaram a até R$ 495 mil no mês.

Naquele mês, estava em vigor decisão do STF que proibiu adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo e criou um novo limite para os vencimentos. Pela regra do tribunal, os salários poderiam chegar a no máximo R$ 78,8 mil, diante de certas condições. O drible na decisão do Supremo ocorreu, de acordo com os tribunais, seguindo uma decisão administrativa conjunta do CNMP e do CNJ. O caso demonstra claramente a bagunça generalizada que tomou conta do país, onde as decisões judiciais são interpretadas de acordo com a conveniência das partes interessadas.

Jornal da Cidade Online

 

Flavio Dino suspende decisão do TCU de devolução de R$ 6,9 milhões por construtora acusada de superfaturamento

Flávio Dino suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a devolução, pela construtora Camargo Corrêa, de R$ 6,9 milhões aos cofres públicos por um contrato com o governo federal considerado superfaturado. O contrato em questão foi celebrado em 2007 e dizia respeito à adaptação do Círculo Militar de Deodoro para os Jogos Pan-Americanos. A partir de então, o local passou a se chamar Complexo Esportivo de Deodoro.

Para não pagar a dívida, a empresa alegou a prescrição da cobrança. Para o TCU, porém, o prazo não chegou nem perto de prescrever, tendo sido interrompido no final de 2007, com o início da fiscalização. Outras ações, como um despacho de 2009 e um acórdão de 2011, também atuariam para impedir a prescrição de cinco anos. Não adiantou argumentar. O ministro acolheu a argumentação da Camargo Correia e a União perdeu R$ 6,9 milhões.

Jornal da Cidade Online

Imprensa livre

                                                              Pedro Valls Feu Rosa

Dizem que a humanidade padece sob uma corrupção tão endêmica quanto histórica. Geme por conta dos péssimos sistemas de saúde. Chora por não dispor de saneamento básico adequado. Desespera-se com problemas vários de infraestrutura e administração. E até testemunha a fome assassinar uma criança a cada cinco segundos.

Há quem diga serem estes os grandes desafios da raça humana. Peço licença para, humildemente, discordar. Estes não são problemas, mas meras consequências. São efeitos, na verdade. Efeitos da falta de uma imprensa livre e transparente.

Sim, é aqui, defendendo o direito humano de acesso à informação, que deveremos travar a maior de nossas batalhas em defesa da cidadania e da eficiência.

Afinal, como disse Thomas Jefferson, “onde a imprensa é livre e todo homem é capaz de ler tudo está salvo”.

A imprensa não é livre quando vinculada a poderosos grupos econômicos, cujos interesses quase sempre se sobrepõem aos da população. A imprensa não é livre quando depende da ajuda financeira de governos. A imprensa não é livre quando sujeita a uma censura disfarçada por parte do sistema legal. A imprensa não é livre quando utilizada pelo poder político e econômico como instrumento de dominação de países inteiros.

É paradoxal: em tempos de Internet e globalização a humanidade depara-se com sua maior crise – a do acesso à informação. Olhe ao redor e perceba que, no mundo, apenas uma a cada sete pessoas vive em países nos quais as notícias são livremente divulgadas – e não estão incluídos neste cálculo os mecanismos mais sutis de controle dos meios de comunicação, aos quais me referi, e nem os casos de quase monopólio de divulgação de notícias.

Precisamos, assim, enquanto humanidade, conceber leis que protejam a imprensa da influência inadequada do poder político e econômico e dos mecanismos de censura disfarçada. Leis que obriguem cada veículo de comunicação a informar a população sobre as origens de seu faturamento.

Leis que imponham ampla transparência na atividade de estabelecer o que é e o que não é notícia. Leis que impeçam práticas monopolistas nos meios de comunicação. Leis que obriguem a divulgação dos vínculos profissionais dos formadores de opinião e de suas famílias.

Avançar nesta seara é trabalho para os séculos – e prova de maturidade dos povos!

*Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

 

Com o dinheiro do povo Lula e Janja têm mais de mil empregados terceirizados no Planalto e na Alvorada

Desde que o casal Lula e Janja assumiu o controle dos palácios da Alvorada e do Planalto, o número de terceirizados para atenderem aos caprichos dos petistas disparou e subiu quase 20%. Em dezembro de 2022, último mês antes de Lula assumir, a Presidência da República contava com 895 servidores terceirizados. Em maio deste ano, data dos dados mais recentes, o exército de serviçais somou 1.064 trabalhadores.

Frota

Lula, que sempre esbanja em limusines no exterior, tem à disposição uma tropa de 75 motoristas, todos pagos com o nosso dinheiro

Traz o cafezinho

O número de copeiros também impressiona, são 52 profissionais. Tem ainda outros 81 garçons para abastecer Lula com água e cafezinho.

Bem vigiado

Apesar de contar com a Polícia Federal, GSI e Forças Armadas, Lula ainda mantém 38 vigilantes sob tutela da Presidência.

Lista infinita

A Presidência ainda conta com 26 recepcionistas, outros seis gesseiros, quatro piscineiros e até um chaveiro. Há ainda arquitetos, engenheiros…

Coluna do Claudio Humberto