Mês: agosto 2026

*Por Carlos Arouck

Em depoimento prestado à Polícia Legislativa, um comerciante revelou ter participado de uma trama elaborada para acusar falsamente o deputado Alfredo Gaspar, atual vice na chapa de Flávio Bolsonaro, de abuso sexual. A narrativa, segundo ele, foi montada com a participação de uma jovem identificada como Marcela (também referida como Jailma), que assumiria identidade da operação tinha o objetivo claro de atingir politicamente o relator da CPMI do INSS. Em conversa com Carlos Roberto Lopes, este passou a atacar verbalmente o relator, chamando-o de “canalha”, “safado” e “vagabundo”, e afirmando que “tinham que acabar com a raça desse cara”. Foi nesse contexto que o declarante passou a perceber que a narrativa montada com Marcela seria utilizada como instrumento político contra o parlamentar.

O caso começou a ganhar contornos em 14 de abril, quando a assessora de Gaspar, Marise Pena, relatou ter recebido uma ligação de Luiz Antonio Lopes. Nesse contato, Lopes afirmou ter conhecimento da armação e revelou que sua própria conta bancária havia sido utilizada para receber os pagamentos destinados a Marcela. Foram registrados três depósitos: R$ 10 mil, R$ 4 mil e R$ 2,5 mil, totalizando pelo menos R$ 16,5 mil. Um desses valores, de acordo com o depoimento, teria sido feito por Carlos Roberto Lopes, presidente da Conafer, que chegou a ser preso por determinação da própria CPMI por mentir ao colegiado. O depoente destaca ainda que os pagamentos eram feitos, em regra, por outras pessoas, aparentemente para evitar que os principais envolvidos figurassem diretamente nas transações bancárias.

O detalhe mais grave da história aparece na descrição de uma reunião virtual. Segundo o depoimento, Marcela viabilizou um encontro pelo Google Meet no qual estiveram presentes o próprio deputado federal Lindbergh Farias, Carlos Roberto Lopes, um vereador de Nova Iguaçu conhecido como “Toninho da Padaria” e outras pessoas não identificadas. Durante a reunião, Marcela cobrou o pagamento que lhe havia sido prometido e foi informada de que o valor seria providenciado, o que de fato ocorreu por meio de terceiros. O declarante afirma, segundo sua percepção, que Lindbergh Farias parecia ter ciência do contexto tratado nas reuniões e integrava o conjunto de pessoas que discutiam os desdobramentos da narrativa falsa.

Na avaliação do depoente, o indivíduo chamado Lucas foi apontado por Marcela e também percebido por ele como o mentor inicial da ideia daquela simulação. O conjunto de informações coloca o parlamentar no centro de uma operação que, se confirmada, configura tentativa de manipulação política por meio de acusação fabricada, pagamentos dissimulados e reuniões articuladas com o objetivo de destruir a imagem do relator da CPMI do INSS.

*Por Carlos Arouck

 

 

João Nabas. Esse é o nome do mais novo herói nacional. O policial federal arriscou a sua carreira para que as relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro viessem à luz do dia, via imprensa. Em casos envolvendo os grandes próceres da República, que detém os cordões do poder, não há outra forma de avançar além de acionar o quarto Poder, a imprensa. Sem as revelações da jornalista Malu Gaspar, o caso Master não existiria, e os milionários ministros Moraes e Toffoli estariam livres de constrangimento até hoje.

Um dos “excessos” da Lava-Jato comumente apontado pelos advogados de defesa e por Gilmar Mendes eram os ditos “vazamentos seletivos” de provas para a imprensa. No entanto, como neste caso, não haveria Lava-Jato se não houvesse a imprensa com suas fontes nas investigações. Em um país em que a justiça funciona somente para quem está fora dos círculos íntimos do poder, a imprensa livre tem um papel fundamental. E não existem denúncias da imprensa sem informantes.

Sim, Nabas violou o sigilo funcional e responderá por isso na forma da lei. Esse é o preço que o herói paga por mostrar as vísceras do sistema político e judicial brasileiro. Vísceras estas que estariam até hoje devidamente enterradas em um processo que nem se iniciaria, dado o sono profundo do PGR. Nabas responderá com o próprio cargo, e até com prisão, pelos seus atos. Até por isso deveríamos ser-lhe gratos pela sua coragem.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

*Por Luiz Holanda

O rombo financeiro do INSS ficou conhecido como o escândalo dos descontos indevidos das aposentadorias e pensões de segurados, especialmente dos velhinhos, cujo prejuízo é estimado em cerca de R$ 6,3 bilhões. A roubalheira era patrocinada por entidades, sindicatos e associações que firmavam acordos de cooperação para oferecer serviços e cobrar mensalidades dos segurados. Os descontos ocorriam de forma irregular e sem autorização dos aposentados e pensionistas. Como a impunidade entre nós é um princípio fundamental de nossa administração pública, nada vai acontecer. Além disso, a lentidão do sistema judiciário e a prescrição de crimes de colarinho branco alimentam a percepção de que a corrupção compensa. Tantos são os recursos que o processo pode se estender por décadas, adiando ou impedindo o cumprimento de penas.

O esquema abrange autoridades dos três poderes da República, embora de formas e com dinâmicas próprias em cada um deles. Os desvios éticos, ilícitos e os esquemas de corrupção sistêmica ou pontual podem ocorrer em qualquer uma dessas esferas, abrangendo vários tipos como a compra de apoio político (o chamado “toma lá, dá cá”), o desvio de recursos de emendas parlamentares, a corrupção na aprovação de leis de interesse particular ou corporativo e a prática de contratações irregulares de funcionários fantasmas (rachadinhas). A roubalheira no INSS foi mais um tipo. Até o filho do presidente Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, foi envolvido. Atualmente ele responde a três inquéritos da Polícia Federal (PF) autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações giram em torno de suspeitas de tráfico de influência e favorecimento de interesses privados em órgãos e empresas públicas federais, tendo surgido a partir de elementos colhidos na Operação Sem Desconto, que apura as fraudes no INSS. As investigações apuram se Lulinha atuou para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como “Careca do INSS”) e a empresária Roberta Luchsinger em negociações e tratativas contratuais voltadas à venda de medicamentos à base de cannabis medicinal para a pasta.

No bolo das investigações estão a Dataprev e o da relatoria do ministro Flávio Dino, que apura conexões e movimentações financeiras envolvendo um ex-chefe de gabinete da Presidência da República (Marco Aurélio Santana Ribeiro, o “Marcola”) e a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, além de eventuais vazamentos sigilosos relacionados aos casos. Agora surge um novo envolvido, o senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão. A PF está investigando o parlamentar por suspeita de envolvimento no esquema de fraudes e descontos ilegais envolvendo o INSS. Segundo a imprensa, o senador seria o líder do núcleo político e possível beneficiário do esquema investigado na Operação Sem Desconto. Seus familiares (esposa, filha e irmã) sofreram busca e apreensão pela PF, além de aliados e do advogado Willer Tomaz, apontado como integrante do núcleo de lavagem de dinheiro. A investigação aponta também o uso de empresas de fachada, laranjas, circulação de dinheiro em espécie e compra de bens de luxo (imóveis e aeronaves) para ocultar valores desviados.

O senador Weverton Rocha nega todas as acusações de participação no esquema e afirma que não foi pego de surpresa pela operação da Polícia Federal que mirou seus familiares, afirmando encarar a ação com tranquilidade e que “nada tem a esconder”, classificando os fatos como ataques políticos decorrentes de sua atuação e candidatura. A esposa do senador, Samya Bernardes, está sendo solicitada a explicar repasses financeiros que somam cerca de R$ 11 milhões, direcionados a ela por meio de ligações com o advogado e empresário Willer Tomaz.

A defesa alega que os valores são decorrentes de serviços advocatícios regulares. A filha do senador, Arina Catarina Viana Rocha, é citada pela imprensa como atuante no controle financeiro e operacional de postos de combustíveis (Petro São Francisco e Petro São José), cujas contas teriam sido utilizadas para movimentar recursos, adquirir propriedades rurais, pagar maquinário agrícola e realizar transferências a terceiros indicados pelo senador. Uma irmã do senador, Geyse Rocha, gerenciava interesses patrimoniais da família, e a outra, Shainess Kellmassen, é apontada como intermediária em transferências bancárias suspeitas para ocultar a origem dos recursos. O princípio da presunção de inocência está positivado no Art. 5º, LVII, da Constituição Federal e no Art. 8º, item 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a qual prevê que “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente a sua culpa”. Uma coisa, porém, é certa: se, por acaso, alguma acusação for comprovada, nada vai acontecer.

*Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

Chamamos quem plantou antes de nós,
chamamos nós para plantar e chamamos quem vai plantar depois de nós.
Hoje não estamos entregando sementes,
estamos devolvendo ao mundo a memória que a TERRA confiou a nós.
Que cada grão encontre chão, e que cada chão encontre gente que cuida.
Semente é promessa.  E promessa quando é do povo, não se quebra.
Que germine o cuidado. Que frutifique a Teia.
Com a força dos troncos velhos, brota a nossa resistência.

Nádia Carvalho
Comunidade Alegria, Território Campestre – Coletivo de Mulheres Trabalhadores do Maranhão – CMTR e

MIQCB

 Nós, quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores e pescadoras, ribeirinhas e ribeirinhos, sertanejas e sertanejos, agricultoras e agricultores, e organizações aliadas que nos reunimos no território quilombola Tanque da Rodagem e São João, Matões, entre 2 e 6 de julho de 2026, celebramos os 15 anos da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão em seu 17º Encontrão. 

 Há 15 anos, a luta quilombola contra um crime do latifúndio – o assassinato de Flaviano Pinto Neto, liderança quilombola do Território Charco, município de São Vicente Ferrer, em 30 de outubro de 2010 – foi abraçada pelos indígenas em um ato de solidariedade; e assim nasceu uma nova aliança entre os povos do Maranhão. Nasceu uma Teia que articula aqueles que se reconhecem na luta pelo direito de ser, estar e permanecer onde os troncos velhos fincaram raízes, brotaram e espalharam sementes.

 A aliança na luta, que marcou o nascimento Teia, passou a constituir a sua essência: acudir e colocar os corpos e corações a serviço dos seus. Assim, os povos da Teia estiveram com o povo Krenjê na retomada que garantiu seu território em 2018. Esteve com os Akroá Gamella quando foram brutalmente atacados por fazendeiros, pistoleiros e políticos em 2017, e quando a polícia sequestrou suas lideranças em 2021 no contexto da luta contra a invasão do território pela Equatorial Energia. E esteve em massa em Tanque da Rodagem, também em 2021, para se juntar à resistência contra a invasão, o desmatamento e a destruição do território por grileiros e seus tratores. 

A violência no campo no Maranhão seria muitas vezes mais brutal se não existisse a Teia.

E hoje, os povos podem comemorar vitórias. Quantos Grupos Técnicos de demarcação de terras quilombolas foram criados! Quanto avançou o reconhecimento do território Akroá Gamella! A ocupação do Incra em julho de 2011, destravou dezenas de processos de titulação. E em breve, o quilombo do Charco, onde ocorreu o martírio de Flaviano Pinto Neto que motivou a ação de 2011, será titulado. Completar 15 anos é também um rito de passagem. É olhar para traz com orgulho, mas também estar consciente de que muito mais coragem, determinação e compromisso são e serão cobrados, porque os inimigos dos povos e dos territórios tradicionais estão cada vez mais gananciosos, vorazes e violentos. 

 Tanque da Rodagem parou tratores e expulsou grileiros com seus corpos, mas o veneno e a soja avançam contra seu território. O agro facínora segue em ritmo veloz, contaminando as águas, destruindo as matas, adoecendo e expulsando o povo em centenas de comunidades no Maranhão, com drones e aeronaves das quais despejam toneladas de venenos sobre nossos Corpos Territórios, numa cruel e prolongada guerra química, sob os olhares complacentes de autoridades públicas.

Assim, neste 17º Encontrão da Teia, os Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, afirmam:

1. Estarem conscientes e dispostos a enfrentarem os/as inimigos/as na luta pela demarcação e garantia dos territórios, pelo enfrentamento ao agro e aos agrotóxicos, contra a lei 14.701 que regulamenta o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas e outros ataques contra a destruição dos babaçuais, contra as eólicas nos territórios pesqueiros, e contra governos e empresas que vão tentam nos cooptar, comprar, dividir. Reafirmamos o nosso direito de autodefesa, na forma e nos tempos que aquilo que nos ameaça exige.

  2.  Garantir a reprodução da vida nos territórios e os direitos da natureza, da qual somos parte, é a meta para a construção do nosso horizonte de bem viver.  A Teia pautará e avançará nos debates sobre as legislações que afetam ou promovem os direitos territoriais dos Povos e Comunidades Tradicionais, indígenas e quilombolas, como o decreto de regularização fundiária de territórios tradicionais. Pautará e avançará no encaminhamento das demandas de saúde e educação. Pautará e avançará no debate sobre sistemas produtivos e economia.  Reafirmamos que protegeremos nossa alegria, nossas encantarias, nossas espiritualidades e nossa fé na vida e na força do nosso povo. 

       3.   Nós reconhecemos e reafirmamos como seres políticos, e assumimos o compromisso de enfrentar a extrema direita em todos os espaços onde ela atua. Estamos cientes de que a direita, seus prefeitos, deputados, senadores e candidatos, bem como seu dinheiro, seus empresários e seus aliados busca nossa aniquilação. Estamos cientes de que o atual Congresso é inimigo do povo, e nos comprometemos trabalhar para evitar que esta situação seja radicalmente alterada.

 O 17º Encontrão homenageia e reverencia a memória teimosa de Cu’tetet Krenjê, que ancestralizou, ao cumprir 15 anos de construção da Teia. Ele passou a Borduna para a juventude. As várias gerações que articulam a Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão têm a missão de cumprir estes compromissos e de assumir esta missão. É um compromisso dos brotos novos com seus troncos velhos, aos quais não virarão as costas.

  Território Quilombola Taque da Rodagem/Macaúba/São João
Município de Matões – Maranhão
7 de julho de 2026

Fonte: CPT NACIONAL

 

Senador indicou Wellington Lima e Silva para o caro de ministro ao qual a PF é subordinada em teoria. Cresce a lista dos que apostam que Wellington César Lima e Silva não terá vida longa no Ministério da Justiça de Lula. No PT, a fritura do ministro se intensificou nas últimas semanas, sobretudo após batida da Polícia Federal em endereços de Jaques Wagner, ex-líder do presidente no Senado, que perdeu a vaga após a operação policial. Para piorar, setores da própria PF andam insatisfeitos com o desempenho do ministro, considerado “meio mole” na defesa da corporação.

Acusado de ingratidão

As críticas contra o ministro são sobre atuação da PF contra Jaques e contra Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente.

Olha o estrago

O aperto da PF ocorre em ano eleitoral e com tudo para ficar ainda pior. Além de Lula, Jaques Wagner também precisa renovar o mandato.

Meu peixe

Jaques foi o fiador de Wellington na Esplanada de Lula. Além de o nomear duas vezes para comandar o Ministério Público da Bahia.

Vapt-vupt

O senador baiano também emplacou o aliado no Ministério da Justiça de Dilma. Durou 11 dias, até o STF mandar escolher entre a pasta e o MP.

Coluna do Claudio Humberto

Fosse o BRB um banco privado, o Banco Central teria há muito decretado a sua liquidação. Por motivos não tão misteriosos assim, o Banco estatal de Brasília continua como um morto-vivo na praça bancária. Lembrando como funciona um banco. De um lado, temos pessoas que depositam seus recursos no banco. Do outro, o banco empresta esses recursos para outras pessoas que precisam do dinheiro. No meio, temos o capital do banco, que serve como um colchão para absorver um certo nível de inadimplência. No Brasil, esse colchão deve ser de, no mínimo, 11% do total de empréstimos. Assim, se houver 11% de inadimplência, o capital do banco será suficiente para cobrir os depósitos feitos por aqueles que investiram no banco. Os mais conservadores têm um colchão (chamado de “índice de Basiléia”) mais conservador. Por exemplo, o índice de Basiléia do Itaú é de 16%.

Qual é o colchão do BRB? Não sabemos, porque o banco não divulga balanço desde o ano passado. Depois que torrou o dinheiro dos depositantes em ativos bichados do Banco Master, é provável que o capital do BRB esteja negativo. É para recompor esse capital que o governo do DF está pleiteando um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC, com garantia de seus próprios fluxos de impostos. Como os bancos avaliam que essas garantias são muito frágeis juridicamente, estão reticentes em autorizar esse empréstimo.

Agora, o governo do DF quer mostrar aos bancos que tem capacidade de pagamento, independentemente das garantias. Acompanhem comigo: o governo do DF quer convencer banqueiros experimentados a emprestarem dinheiro, na prática, sem garantias, para um ente da Federação da República brasileira. E isso, para torrar em um banco estatal sem a mínima condição de continuar existindo. Vai dar certo sim.

A questão é que, provavelmente, esses R$ 6,6 bilhões já são insuficientes para recompor o colchão necessário para o BRB voltar a operar normalmente. E pior: quem vai agora, em sã consciência, depositar seus recursos no BRB, tendo como alternativas bancos estatais muito mais sólidos, como Banco do Brasil e Caixa? Ou seja, o BRB é um defunto apodrecendo ao relento, e pedindo por um enterro digno. Faltam mais de três meses para o 2º turno das eleições. Desconfio que seja este o horizonte, para o BC finalmente organizar o sepultamento.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

Em discurso durante a Convenção Nacional do PT, que confirmou sua candidatura à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez mais uma declaração que expõe o cinismo petista. Segundo ele, o Foro de São Paulo foi criado em 1990 justamente para que a esquerda latino-americana “aprendesse a respeitar o sistema democrático” e conquistasse o poder pelo voto, e não pela luta armada. Lula ainda afirmou que a “essência do PT” seria ter ensinado a esquerda a “viver democraticamente na adversidade”, citando vitórias eleitorais no Chile, Equador, Venezuela, Uruguai, Argentina e Brasil. A realidade, porém, é bem diferente do conto de fadas democrático vendido por Lula. O Foro de São Paulo, fundado por ele em parceria com o ditador cubano Fidel Castro, sempre serviu como instrumento de coordenação da esquerda radical no continente. Longe de promover o respeito à democracia, o grupo tornou-se plataforma para legitimar e apoiar regimes autoritários que, uma vez no poder, trataram de destruir as instituições, calar a oposição e perpetuar-se no comando. Como bem pontuou o analista político José Sepúlveda:

“Lula, o demagogo esquerdista, diz que o Foro de São Paulo foi criado para que a esquerda aprendesse a respeitar o sistema democrático!?!?!? Para este fim ele se uniu ao maior ditador das Américas, o comunista Fidel Castro, e apoiou outros ditadores do Foro, como Chávez, Maduro, Evo Morales, Ortega, etc. Traduzindo: Lula quis que a esquerda utilizasse o sistema democrático para subir ao poder, e a partir daí aparelhasse as instituições e montasse suas ditaduras. Muitas vezes deu certo.”

A história comprova essa leitura. Em Cuba, o regime de partido único e repressão continua intacto desde 1959. Na Venezuela, Hugo Chávez e Nicolás Maduro transformaram o país em uma ditadura cleptocrata. Na Nicarágua, Daniel Ortega tornou-se um ditador que persegue opositores e a Igreja. Na Bolívia, Evo Morales flertou com a perpetuação no poder via fraude. O padrão se repete: usar a democracia como trampolim e, depois, esvaziá-la.

Enquanto Lula posa de democrata em São Paulo, o Foro de São Paulo segue ativo articulando partidos e movimentos que defendem os mesmos regimes que sufocam liberdades na América Latina. A declaração recente não é um lapso — é a confissão velada de uma estratégia que sempre esteve clara para quem não se deixa enganar pela retórica petista.

Jornal da Cidade Online

 

Senador também solicita investigação sobre acesso antecipado do presidente a informações sigilosas da Polícia Federal. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro André Mendonça autorize a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República. A solicitação busca identificar a origem, o volume e a destinação dos recursos movimentados pelo ex-assessor, além de verificar evolução patrimonial incompatível com o cargo.

Na mesma petição, Marinho pede a apuração de um vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o senador, o presidente teria sido informado previamente sobre as investigações envolvendo Marco Aurélio, exonerado em julho após a divulgação de transações com a empresária Roberta Moreira Luchsinger, investigada na Operação Sem Desconto, que apura fraudes do INSS.

A oposição também requer que o STF determine o envio dos registros de entrada e saída do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada e do Gabinete Pessoal da Presidência referentes aos últimos 30 dias, além de informações sobre reuniões entre Lula e o diretor-geral da Polícia Federal entre janeiro e julho de 2026. O pedido inclui ainda a expedição de mandado de busca e apreensão contra Marco Aurélio para recolhimento de celulares, computadores e outros documentos para investigação.

Diário do Poder

Numa discussão no programa “Três Poderes” da Revista Veja, o jornalista Robson Bonin desenvolveu uma linha de raciocínio que parece desvendar o desenrolar da revelação das falcatruas envolvendo o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. O episódio combina suspeitas investigadas no caso do INSS, relações próximas ao Palácio do Planalto e um componente de “fogo amigo” entre petistas. Bonin definiu o ex-chefe de gabinete como uma figura central por conhecer as pessoas que circulam e se aproximam de Lula. Mais recentemente, segundo ele, Marcola havia assumido o controle da agenda do presidente na campanha, ampliando seu poder dentro da estrutura eleitoral.

É justamente aí que aparece o componente de “fogo amigo”. Setores do próprio PT teriam realizado o vazamento da informação sobre o dinheiro recebido por Marcola. Inclusive, na análise do jornalista, o episódio já seria conhecido por Lula, mas só veio a público depois que o auxiliar ganhou espaço na campanha.

“Havia assumido todo o controle da agenda do Lula e isso incomodou muita gente dentro da campanha”, afirmou.

Na avaliação de Bonin, a disputa envolve tanto a condução da candidatura quanto o controle de parcelas do orçamento eleitoral petista.

Jornal da Cidade Online

 

*Por Jayme Rizolli

O ministro Alexandre de Moraes manteve a proibição e impediu Bolsonaro de receber três filhos no Dia dos Pais. Não foi solicitado um comício. Não foi pedida uma entrevista, uma transmissão pelas redes sociais ou uma reunião partidária. O pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro possuía uma finalidade declaradamente familiar: permitir que o ex-presidente recebesse os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan durante algumas horas no domingo, 9 de agosto, Dia dos Pais. O pedido foi negado.

Neste sábado, 8 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, considerou a solicitação “prejudicada” porque uma decisão anterior já havia suspendido por 30 dias as visitas a Bolsonaro, mantendo apenas o acesso de médicos, fisioterapeutas e advogados. Assim, por força de uma restrição que já estava em vigor, o ex-presidente permanecerá sem receber os filhos na data comemorativa. A notícia é verdadeira. Mas a decisão suscita uma pergunta que nenhuma fórmula processual consegue apagar: Em que momento o cumprimento de uma medida judicial precisa deixar de reconhecer a existência de um pai e de seus filhos?

COMO TUDO COMEÇOU

A suspensão das visitas foi determinada depois que o senador Flávio Bolsonaro divulgou, durante uma transmissão pelas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O documento possuía conteúdo político e defendia a união da família em torno da candidatura presidencial de Flávio. Moraes considerou que a divulgação representou uma tentativa de contornar as restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar as redes sociais direta ou indiretamente. Em consequência, Flávio ficou impedido de visitar o pai por 90 dias. Posteriormente, outras visitas também foram suspensas por 30 dias, com exceção dos profissionais autorizados.

Pode-se discutir se a carta desrespeitou ou não as condições estabelecidas. Pode-se discutir se Bolsonaro sabia que o conteúdo seria publicado. Pode-se até defender que o Judiciário precisa impedir que uma visita familiar seja utilizada para transmitir orientações eleitorais. O que não deveria ser aceito sem questionamento é a transformação de um episódio político em justificativa automática para impedir todo encontro familiar — inclusive em uma ocasião tão simbólica quanto o Dia dos Pais.

PUNIR O ATO OU INTERROMPER O VÍNCULO?

Se houve desvio na finalidade de uma visita, que se apure o episódio. Se uma carta violou determinada ordem, que se avalie a responsabilidade de quem a escreveu, de quem decidiu divulgá-la e de quem efetivamente realizou a transmissão. O Direito deve individualizar condutas e aplicar medidas proporcionais. Carlos Bolsonaro e Jair Renan não foram apontados como responsáveis pela divulgação daquela carta. Mesmo assim, também ficaram impedidos de abraçar o pai. A decisão alcançou o núcleo familiar como um todo. É nesse ponto que a medida deixa de parecer apenas preventiva e passa a produzir um efeito que se assemelha a uma punição coletiva.

O PODER DE ABRIR UMA EXCEÇÃO

A defesa não pediu a revogação definitiva de todas as restrições. Solicitou uma autorização excepcional, limitada à tarde do Dia dos Pais e fundamentada na preservação dos vínculos familiares. Alexandre de Moraes possuía duas possibilidades. Poderia manter a decisão anterior mecanicamente, afirmando que todas as visitas continuavam suspensas. Ou poderia reconhecer a natureza especial da data e autorizar o encontro sob condições rigorosas:

— Presença de agentes de segurança; proibição de aparelhos eletrônicos; ausência de gravações; impedimento de declarações políticas; duração previamente determinada; advertência de punição em caso de descumprimento.

Havia meios de preservar simultaneamente a autoridade da decisão judicial e o convívio familiar. A escolha foi pela negativa. Dizer que o pedido estava “prejudicado” explica o mecanismo processual utilizado. Não responde, entretanto, à questão humana.

PRISÃO DOMICILIAR NÃO APAGA A FAMÍLIA

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está submetido a diversas restrições. O fato de uma pessoa estar presa não significa que todos os seus direitos tenham desaparecido. O próprio sistema de execução penal reconhece a importância do contato familiar, justamente porque a pena ou a medida restritiva não deveria destruir vínculos que não fazem parte da condenação. Naturalmente, o direito de visita não é absoluto. Ele pode ser limitado por razões de segurança, disciplina ou prevenção de ilícitos. Mas limitar um direito exige necessidade e proporcionalidade. O risco apontado era a utilização do encontro para fins político-eleitorais. Esse risco poderia ser neutralizado com fiscalização e regras específicas. Impedir completamente a visita é a medida mais severa entre todas as disponíveis.

AUTORIDADE NÃO PRECISA SER INSENSIBILIDADE

Ninguém está acima da lei. Essa frase vale para Bolsonaro, para seus filhos, para seus apoiadores e também para aqueles que exercem o poder de interpretar e aplicar a lei. Uma decisão judicial pode possuir justificativa formal e, ainda assim, merecer crítica quanto à sua proporcionalidade. Questionar a severidade de uma decisão não constitui ataque ao Estado de Direito. Ao contrário, é justamente em um Estado de Direito que decisões do poder público devem permanecer submetidas ao debate, ao controle, aos recursos e ao escrutínio da sociedade. O juiz não precisa agir movido por afeto. Mas também não pode permitir que a linguagem burocrática transforme seres humanos em simples números de processo. “Pedido prejudicado.” Duas palavras foram suficientes para impedir que um pai recebesse três filhos no Dia dos Pais. O documento pode ser curto. O impacto familiar não é.

A IMAGEM QUE FICARÁ

Neste domingo, milhões de famílias brasileiras estarão reunidas. Filhos abraçarão seus pais. Alguns levarão presentes. Outros apenas se sentarão à mesa para conversar. Na casa onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, esse encontro não acontecerá. Não porque os filhos tenham tentado invadir o imóvel. Não porque houvesse demonstração de que levavam equipamentos clandestinos. Não porque Carlos e Jair Renan tenham sido responsabilizados pela divulgação da carta. O encontro não acontecerá porque uma decisão anterior suspendeu as visitas e o ministro entendeu que não deveria abrir uma exceção nem mesmo no Dia dos Pais. Pode-se não gostar de Bolsonaro. Pode-se concordar com sua condenação. Pode-se rejeitar sua atuação política e responsabilizá-lo por tudo aquilo que tenha sido comprovado dentro do devido processo legal. Nada disso obriga alguém a comemorar a separação entre um pai e seus filhos. A Justiça demonstra grandeza quando sabe distinguir firmeza de crueldade, prevenção de castigo e autoridade de insensibilidade. Permitir um abraço fiscalizado não destruiria o Supremo Tribunal Federal. Não anularia a condenação. Não revogaria as restrições. Não transformaria uma residência em palanque eleitoral.

 Seria apenas o reconhecimento de que, por trás do nome que divide o Brasil, existe um homem envelhecido, com problemas de saúde, cumprindo uma pena e impedido de receber os filhos em uma data familiar. O poder capaz de negar tudo também deveria possuir sabedoria suficiente para saber quando permitir o mínimo. Neste caso, não permitiu.

Jayme Rizolli

Jornalista