A picaretagem esquerdopata não dá trégua ao brasileiro de bem. Nem respeita o dinheiro suado do contribuinte. O comunismo é uma doutrina criada no século XIX, responsável por 110 milhões de mortes no século XX, ou seja, 2/3 de todas as mortes causadas por todos os regimes ditatoriais no mundo juntos, no mesmo século.

O comunismo transformou em tiranias todos os governos em todos os países onde foi aplicado, pela imposição de um partido governante único, ausência de imprensa livre e um cala-boca absoluto às suas vítimas (recuso-me a chamá-las cidadãos) sob pena de encarceramento, desaparecimento, ou simplesmente morte.

Reduziu a escombros as economias dos países onde foi imposto, inclusive a da União Soviética e a do Leste Europeu. A doutrina comunista tem como símbolo de seu fracasso a fragorosa demolição do Muro de Berlim, ocorrida em 1989.

Eis que, para revigorar um veículo de imprensa – a revista Carta Capital – descaído (tiragem semanal pífia de 26.500 exemplares) Flávio Dino, o governador comunista do Maranhão – aquela terra que uma vez foi capitania hereditária dos Sarneys e é um dos mais atrasados e miseráveis estados do Brasil – resolveu pagar uma nota preta por assinaturas, com dinheiro dos pobres contribuintes. São, segundo notícias na imprensa, cerca de R$ 1, 300 mi (um milhão e trezentos mil reais), gastos sem licitação e retirados das escolas e dos hospitais, nesta época de pandemia. Uma tunga considerável no contribuinte de um estado pobre, em benefício de um veículo de esquerda, para propaganda pessoal de Flávio Dino e de seu governo de esquerda comunista.

A confissão de Dino é que de se trata de assinatura para ser distribuída nas escolas. Se não explicasse, ficaria melhor. Agora entendemos que se trata de mais propaganda gramscista (comunista) para a lavagem cerebral de crianças e adolescentes, portanto propaganda contra a democracia, mas fingindo –como é do feitio – ser pró-democracia.

Claro, a confissão de Dino não explica o processo e os critérios pelos quais a revista Carta Capital foi selecionada para a campanha ‘educativa’ no Maranhão. Mas todos nós, escolados que somos, os conhecemos perfeitamente.

Depois da queda do Muro de Berlim – que os comunistas, como Dino, parecem fingir que nunca aconteceu – não se engana mais povo algum com a cantilena falsa de que é para o “fortalecimento da democracia”. Só se for democracia do tipo que existiu na defunta República ‘Democrática’ Alemã, aliás o mais radical, o mais stalinista país comunista – enquanto existiu – no Leste Europeu.

Comunista lutando pela real democracia – este regime das liberdades, de múltiplos partidos e de imprensa livre – é como diabo abraçando e defendendo a santidade: coisa impossível até conceitualmente.

A assinatura da Carta Capital, feita por de Flávio Dino – com dinheiro público, claro – configura-se um absurdo desvio de finalidade de dinheiro retirado dos contribuintes, operado na calada da noite para a propaganda (edulcorada, claro!) – através da revista Carta Capital – de uma doutrina perversa, genocida e que só trouxe desgraça aos países em que foi aplicada. A Venezuela é hoje emblemática desta afirmação, e fica aqui do nosso lado.

Esta irregularidade na aplicação de recursos públicos, certamente o ministro do STF, Luís Roberto Barroso não contestará (em Inglês!) como uma ameaça à democracia.

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra.

Publicado no Jornal da Cidade Online

 

Aos condenados que cumprem pena, e aos que vierem a ser sancionados pela prática do crime de tráfico na modalidade privilegiada, não deve ser imposto o regime inicial fechado para cumprimento de pena, devendo haver pronta correção aos já assim sentenciados.

Esse é o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu Habeas Corpus coletivo para proibir que juízes e desembargadores da Justiça de São Paulo apliquem regime fechado a presos enquadrados no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). Aos que já cumprem pena nessa situação, o Judiciário paulista deve fazer a devida correção.

O caso foi levado à corte pela Defensoria Pública de São Paulo, que ampliou o pedido para beneficiar ao menos 1.100 pessoas que foram condenadas pelo tráfico privilegiado — ou seja, primário, de bons antecedentes, não dedicado a atividades criminosas nem integrante de organização criminosa —, mas que cumprem a pena mínima de um ano e oito meses trancafiados. A Defensoria, contudo, estima que o número seja muito maior, se se considerar todo o estado.

Para esses casos, a ordem é fixar o regime aberto e determinar aos juízos da vara de execução competentes que avaliem a substituição da sanção privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que isso não se torne excesso de execução.

Em relação aos condenados por tráfico privilegiado a penas menores do que quatro anos, a 6ª Turma determina que os juízos da execução penal reavaliem com máxima urgência a situação de cada um de modo a verificar a possibilidade de progressão ao regime aberto em face de eventual detração penal decorrente do período em que estiveram presos cautelarmente.

A concessão foi para que se determine ao Judiciário paulista o cumprimento da ordem de Habeas Corpus inclusive para providenciar a imediata expedição do alvará de soltura aos presos que, beneficiados por essas medidas, não estejam encarcerados por outros motivos.

Salvo-conduto
O julgamento foi permeado por recorrentes críticas à postura punitivista do Judiciário paulista, a despeito de jurisprudência e súmulas do STJ e do próprio Supremo Tribunal Federal. Por isso, o relator, ministro Rogerio Schietti, deixou claro que a decisão estabelece um salvo-conduto para que os enquadrados no parágrafo 4º do artigo 33 não iniciem o cumprimento de pena em regime fechado.

A ministra Laurita Vaz não divergiu, mas afirmou que é temeroso impor uma ordem dessa amplitude com base em ilegalidades ainda inexistentes. Ainda levantou a possibilidade de a matéria ser decidida em julgamento da 3ª Seção, que une os ministros da 6ª Turma com os da 5ª Turma, colegiados que julgam matéria criminal na corte.

O ministro Antonio Saldanha Palheiro destacou que a renitência de julgadores para com a jurisprudência é tão grande que, para situações extremas, é possível adotar soluções extremas. “Nossa última manifestação em relação à corte paulista recebeu como resposta um artigo dizendo que ainda há juízes em São Paulo”, relembrou. O artigo, do desembargador Guilherme Strenger, foi publicado na ConJur.

Para o ministro Saldanha Palheiro, essa renitência observada é “inexplicável, ideológica, retrógrada e de consequências desastrosas”. Já o ministro Sebastião Reis Júnior a classificou como injustificável.

“Fico até pensando no orgulho, na massagem do ego em se insistir em teses já há muito superadas, em prejuízo do Estado, que passa a ter um volume alucinante de processos, com custo que não pode assumir a essa altura. E para o Judiciário”, disse.

Rigor bandeirante
O rigor do Judiciário paulista é observado pelo Anuário da Justiça de São Paulo há muitas edições. A última delas informa, por exemplo, que para 10 das 16 câmaras criminais, o tráfico privilegiado é considerado hediondo, embora esse posicionamento já tenha sido descartado pelo Supremo Tribunal Federal e seja expressamente negado pela Lei de Execução Penal.

O Código Penal determina que, fixada a sanção em patamar inferior a quatro anos, o regime inicial de pena há de ser o aberto quando as circunstâncias forem todas favoráveis ao agente, permitindo substituir privativa de liberdade por restritivas de direitos. Segundo o relator, não há razão para mudar essa aplicação sem a devida fundamentação.

“Se a lei é benevolente com algum tipo de crime, compete ao Congresso Nacional, legitimado pelo voto popular, modificá-la, sempre sujeita ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Não cabe ao Judiciário o uso de discursos metajurídicos de matizes ideológica ou moral para incrementar o rigor punitivo e para contornar com argumentos aparentemente jurídicos os limites impostos pela lei penal e pela jurisprudência consolidada”, disse Schietti.

O ministro ainda destacou que o proceder de agentes do Estado a quem se confia o exercício de dizer o direito na jurisdição criminal reclama dose maior de serenidade e ausência de preconceitos. E apontou que essa postura punitivista reproduz uma política estatal que se qualifica, sem exagero, como desumana, desigual, seletiva e preconceituosa.

“Não condiz com a racionalidade punitiva ínsita a um estado democrático de direito que a todo e qualquer autor de tráfico se imponha cumprimento de pena em estabelecimento penal em regime fechado e sem direito a qualquer alternativa punitiva, mesmo se todas as circunstancias judiciais e legais sejam reconhecidas a seu favor — quantidade de droga, primariedade, bons antecedentes e não envolvimento com crime”, afirmou o relator.

Fonte: CONJUR

 

Dólar alto, consumo maior da China, recuperação na Europa e Ásia, quebra de safra, período de entressafra. Uma conjunção de fatores ruins fez aumentar os preços dos produtos mais consumidos da cesta básica.

Feijão, arroz, carne, leite, óleo de soja e mais altas são esperadas, já que os preços no atacado estão subindo ainda. Café e trigo, com efeito no pão francês, massas e biscoitos devem deixar o café da manhã mais caro ainda.

Segundo André Braz, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) responsável pelos índices de preços, um dos fatores mais preponderantes nessa alta é a valorização do dólar. Em agosto do ano passado, o dólar valia R$ 4,02.

Um ano depois, R$ 5,46, uma alta de 36%. Essa desvalorização do real fez os preços de produtos como soja, milho, carnes, que são cotados internacionalmente em dólar, subissem mais. Além disso, tornou o produto brasileiro mais competitivo no mercado externo, fazendo a produção ser dirigida para o exterior.

— Com o dólar mais alto, as exportações brasileiras ganham competitividade. Maior exemplo é a carne. A China tem comprado todos os tipos de carne e aumentado a demanda internacional. Os preços em dólar também estão subindo. O mesmo aconteceu com a soja, o que aumenta o custo da pecuária que usa o farelo de soja e milho para ração — explica o economista.

No atacado, a soja já subiu 61% nos últimos 12 meses, o farelo de soja, 51%, e o óleo refinado, 52,8%. Além das carnes, o leite também sobe mais. Sofre os mesmos efeitos da alta da soja para alimentar os animais e ainda há entressafra, com as pastagens prejudicadas pelo tempo frio, o que também diminui a produção, explica Braz.

Já o feijão carioca subiu 43,7% este ano no atacado. Quebra de safra explica a alta. Fornecido basicamente por agricultura familiar, safra menor explica a alta. Mas os preços já começam a cair. O IBGE mostrou que em julho ficou 6% mais barato para o consumidor. O arroz segue a lógica do mercado internacional: preço subiu e as exportações ficaram mais vantajosas.

O auxílio emergencial de R$ 600 distribuído para mais de 60 milhões de pessoas foi outro amortecedor de preços dos alimentos, por manter e até aumentar o consumo inclusive no início da pandemia.

Fonte: O Globo

 

 

Portaria publicada pelo Ministério da Saúde prorrogou por 30 dias a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes adultos com a Covid-19. Ao todo, segundo a pasta, R$ 3,8 milhões serão disponibilizados com essa prorrogação.

O adiamento da habilitação de leitos vai contemplar os seguintes capitais: Goiânia, Manaus, São Luís, Cuiabá, Porto Velho, além do município pernambucano de Cabo de Santo Agostinho e Estância, no Sergipe. Cada cidade vai receber R$ 480 mil do Ministério da Saúde.

De acordo com a pasta, desde o início da pandemia, cerca R$ 25,5 bilhões foram disponibilizados a estados e municípios para ações voltadas exclusivamente no combate ao coronavírus.

Brasil 61 

Dos 594 deputados e senadores, apenas 96 conseguiram uma nota superior a uma estrela – em uma escala que vai até cinco – no quesito transparência dos gabinetes parlamentares. O levantamento exclusivo do Congresso em Foco avaliou indicadores como a publicação da agenda de compromissos, a atualização de sites e redes sociais e o detalhamento e explicação dos gastos com atividade parlamentar. Dos parlamentares que conseguiram mais de uma estrela no levantamento, 13 ficaram com cinco estrelas, 14 com quatro, 41 com três e 28 com duas.

Na Câmara, os destaques positivos foram os deputados do Partido Novo e no Psol. Já no senado, o único a atingir nota máxima no levantamento foi Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

O levantamento faz parte de um conjunto de dados exclusivos publicados na plataforma Radar do Congresso, hospedada no site do Congresso em Foco. A pesquisa sobre transparência revela situações em que os parlamentares publicam informações sobre sua atividade parlamentar que vão além das já publicadas pelo site da Câmara e do Senado.

A primeira rodada da pesquisa teve dados coletados nos meses de julho e agosto. O questionário segue aberto a parlamentares que não o responderam e aos que implementarem melhorias em seus sites e quiserem uma reavaliação da nota. Para isso, basta entrar em contato pelo email transparencia@congressoemfoco.com.br ou pelo WhatsApp (61) 9 9128 2138.

Congresso em Foco

 

 

Por maioria, os conselheiros entenderam que o ex-chefe da Lava Jato ultrapassou os limites da simples crítica e teve o intuito de interferir nas eleições para a presidência do Senado, em 2019. A liberação para o julgamento de Dallagnol pelo CNMP foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que recentemente foi condenado a pagar danos morais ao procurador Dallagnol, pelo crime de calúnia, injúria e difamação.

Nesta terça-feira, 8, o CNMP resolveu aplicar a pena de censura ao procurador Deltan Dallagnol por tweets proferidos contra o senador Renan Calheiros. Por maioria, os conselheiros entenderam que o ex-chefe da Lava Jato ultrapassou os limites da simples crítica e teve o intuito de interferir nas eleições para a presidência do Senado, em 2019.

Entenda o caso

O PAD em julgamento na sessão de hoje teve origem em representação formulada pelo senador Renan Calheiros, em 18 de março de 2019, para apuração de supostas violações aos deveres ético-profissionais por parte de Deltan Dallagnol.

O senador argumentou que Deltan Dallagnol se valera das redes sociais para tentar influir no resultado da eleição dos líderes do Poder Legislativo e para atacar sua imagem, em alegada atuação político-partidária proibida com a publicação de tweets.

Para o parlamentar, as postagens na conta pessoal de Dallagnol no Twitter configurariam suposto abuso de direito de livre expressão por parte do membro do MPF.

A defesa de Dallagnol, por sua vez, aduziu a defesa que as manifestações nas redes sociais são protegidas pela liberdade de expressão e estão perfeitamente alinhadas com a concretização da função constitucional do Ministério Público de promoção da probidade administrativa.

Na última sexta-feira, 04, Gilmar Mendes, do STF, deferiu pedido da AGU para derrubar efeitos da decisão liminar que havia suspendido o processo administrativo contra o procurador, autorizando assim, o julgamento pelo CNMP. Ao autorizar, o ministro levou em consideração a prescrição da ação nesta quinta-feira, 10. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes foi condenado pela justiça a indenizar o procurador Deltan Dallagnol por crime de danos morais.

Relator

O conselheiro Otávio Rodrigues votou por aplicar a penalidade de censura a Deltan Dallagnol. O relator destacou a responsabilidade dos membros do MPF ao emitir opiniões em redes sociais. “A informação pode causar danos irreparáveis”, já que a manifestação dos membros do parquet muitas vezes influencia a sociedade como se fosse um posicionamento oficial do órgão.

Para o conselheiro, Deltan Dallagnol ultrapassou os limites da simples crítica ao atacar deliberadamente o próprio poder Legislativo. Segundo Otávio Rodrigues, o procurador incentivou uma campanha contra um sistema de votação da mesa diretora da Câmara alta do parlamento, sob o argumento de que agir contrariamente seria ser conivente à corrupção.

“O membro do MPF deve se abster de realizar manifestações públicas de discordâncias incontestes a determinado candidato ou partido político. Pois ao fazê-lo compromete a isenção e a credibilidade do MPF perante a sociedade.”

O relator afirmou: “não se pode ter o melhor dos dois mundos: não é possível ser um agente político titular da ação penal e ainda ser um político”. Em suma, o conselheiro Otávio Rodrigues concluiu que Dallagnol violou dever funcional de guardar decoro pessoal.

Seguiram o entendimento do relator os conselheiros Osvaldo Albuquerque, Luciano Nunes Maia Freire, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Fernando Bandeira de Mello, Rinaldo Reis e as conselheiras Sandra Krieger e Fernanda Marinela.

Manifestação divergente

O conselheiro Silvio Roberto de Amorim Junior se manifestou em sentido divergente, ou seja, contra a possibilidade de aplicar penalidade. Para o conselheiro, o posicionamento de membros do MPF a respeito de questões relevantes à vida nacional não pode passível sancionamento. “Os promotores e procuradores possuem a possibilidade de falar sobre questões que dizem respeito ao Estado brasileiro”, disse.Para o conselheiro, nenhuma das manifestações de Dallagnol teve a possibilidade de influenciar no voto de qualquer senador.

 

 

Um julgamento inusitado acontecerá nesta terça-feira (8) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Um homem de bem e de combate a corrupção estará sendo julgado por ter dito que um homem mal, estava envolvido em investigações de corrupção e lavagem de dinheiro.

O caso havia sido suspenso pelo ministro Celso de Mello. Porém, como o ministro adoeceu, outro ministro, Gilmar Mendes, que acaba de ser ‘condenado’ por ter xingado o tal homem de bem, liberou o julgamento.

Um dos julgadores do CNMP, que irá apreciar o pedido, foi indicado pelo próprio Renan Calheiros a suposta vítima.

Deltan é acusado por Renan Calheiros de violar os deveres funcionais dos membros do MP por tentar interferir nas eleições para presidente do Senado.

Renan era candidato. No Twitter, Deltan disse que, como o senador era investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, uma vitória dele no pleito poderia atrapalhar o andamento da agenda anticorrupção.

Resta saber quando Renan será julgado pelos crimes dos quais é acusado de ter cometido.

Jornal da Cidade Online

O ex-presidente José Sarney, em entrevista hoje a TV Mirante, com a habilidade política que lhes é inerente, questionado sobre o rumo do MDB em São Luís, declarou que aos 90 anos, deixou de lado a sua participação nas decisões do partido, daí que se reversou em não opinar.

Sarney, no entanto destacou que como político e cidadão vai apoiar a candidatura do deputado estadual Adriano Sarney, afinal de contas é seu neto, e assim se mantém fiel aos seus princípios e valores familiares mesmo dentro do contexto político partidário.

Diante do posicionamento do ex-presidente José Sarney em seguir um partido aliado do MDB e a executiva municipal e estadual decidirem se aproximar do governador Flavio Dino com o apoio a um candidato, que embora seja filiado do DEM é integrante da cooperativa de candidatos do governador. Por enquanto, não há sinais de desentendimentos políticos e nem familiares dentro do grupo Sarney e nem no MDB, o que deixa bem claro que pode ser acordo para 2022.

 

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) foi escolhido por seu partido como candidato a prefeito de  São Paulo no último sábado (5). A decisão representa uma quebra na tradição, já que  a sigla costuma apoiar o candidato do PT na capital paulista.

Orlando disse em entrevista ao Congresso em Foco que a eleição de 2018 representou uma ruptura no sistema político e por isso defende que o PCdoB assuma um maior protagonismo. Nessa linha, além de sua candidatura à prefeitura de São Paulo, ele defende que em 2022 o partido tenha um nome próprio como candidato a presidente e cita o governador Flávio Dino (PCdoB-MA) e a ex-deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS) como opções.

“Eu considero fundamental que o PCdoB tenha candidato a presidente em 2022. Aliás, o ano de centenário do partido, partido que tem uma história importante, se confunde com a luta democrática no Brasil, um partido que durante muito tempo foi impedido de participar de eleições”, afirmou.

Congresso em Foco

 

 

O SINTSEP continua na luta para que os servidores filiados recebam, o mais rápido possível, os valores referentes à ação da URV. A ação está, atualmente, em fase de execução, ou seja, fase de cumprimento individual de sentença. A causa já está ganha desde 2008 e, portanto, é um direito garantido.

Já houve a apuração dos percentuais de perda salarial devidos aos servidores públicos estaduais filiados e que participam do processo. O SINTSEP vem acompanhando, liminarmente, a implantação desses percentuais na remuneração dos servidores.

Também já há diversas decisões determinando a implantação, porém, o Estado do Maranhão vem recorrendo da maioria delas, sustentando questões de ordem públicas, que podem ser levantadas nesta fase de execução.

“No entanto, são questões que apresentam fragilidades e o SINTSEP está preparado para rebatê-las. Por consequência, esse debate estende o tempo de tramitação processual, ou seja, faz com que o processo leve mais tempo”, explica o advogado da ação, Daniel Vale.

1- Do que se trata a ação da URV?

Ação de abril de 2005, que visa repor as perdas da conversão de cruzeiro real para real, com efeito retroativo ao ano de 2000.

 2- Quem tem direito?

Todos os servidores públicos estaduais da ativa administrativos, professores, profissionais de nível superior, aposentados e pensionistas.

SINTSEP Imprensa