Se houver interesse da prefeitura de São Luís e da Câmara Municipal em atender os interesses coletivos quanto a questão do transporte coletivo, hoje um serviço deficiente e que todos os dias penaliza os usuários, precisa adotar algumas providências. A principal delas é quanto a questão da livre concorrência entre as empresas, que chegou a ser questionada por ocasião da concorrência pública, mas não foi a frente por causa de uma maioria na Câmara Municipal aliada aos empresários.

O caso recente da paralisação por questões de direitos salariais dos empregados da empresa Viação Estrela, a antiga Taguatur, deu ampla demonstração de que a área Itaqui-Bacanga, uma das mais populosas da capital não pode ficar a mercê de apenas uma empresa. Detentora de uma frota superior a mais de 200 coletivos, pode-se observar que ela detém quase 30% de toda a frota que roda diariamente na capital e quase toda concentrada na maior área de usuários da capital.

Sempre afirmei que a concorrência pública para os transportes coletivos de São Luís foi uma grande farsa, que foi endossada pela Prefeitura e Câmara Municipal, e o Ministério Público passou batido dentro do contexto. A grande aspiração popular que era da livre concorrência, não chegou a merecer discussão no plenário do legislativo municipal, haja vista que a influência dos empresários foi forte e bem determinada. Além do caso da área Itaqui-Bacanga, as áreas da Cohama, Vinhais, Vila Fialho e todas as demais comunidades  até o retorno do Olho D’agua são exploradas pela empresa Primor, que impõe as suas regras e presta um serviço da pior qualidade aos usuários. Essas e outras distorções precisam ser revistas o mais rápido possível e que os usuários possam ser ouvidos e sem participação de entidades comunitárias, aliadas dos empresários.

Se houver interesse do poder público e do legislativo municipal em atender interesses coletivos dentro do contexto do direito a um serviço de qualidade, necessário se torna uma revisão imediata da concorrência pública. A verdade é que os gestores públicos precisam mostrar que o compromisso com o povo está à frente, e que precisa ser honrado.

 Fonte: AFD

Modalidade de crédito motivou um quarto das reclamações realizadas no 1º trimestre, aponta ranking do Banco Central.

Com 6.798 reclamações registradas entre janeiro e março, as ofertas de crédito consignado de forma inadequada lideraram as queixas bancárias registradas no primeiro semestre.

De acordo com o BC (Banco Central), o número corresponde a uma de cada quatro (25,46%) reclamações recebidas no período. Entre as instituições, C6 Bank (4.217), Banco Pan (1.165) e Safra (484) lideram o volume de queixas pelas ofertas de consignado.

O crédito consignado é uma forma de empréstimo com pagamentos descontados diretamente da folha salarial dos trabalhadores, o que torna os juros da modalidade mais baixos do que as linhas tradicionais disponíveis no mercado.

O presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), Reinaldo Domingos, avalia que o crescimento do modelo de crédito se tornou uma das principais formas de endividamento da população.

Ele observa que a consulta e contratação dos empréstimos aumentou durante a crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus e recomenda que a população tome cuidado com a utilização do consignado. “Sua utilização deve ser pontual e ter um objetivo relevante”, aponta Domingos.

“Para quem quer tomar o crédito consignado, antes mesmo de assinar o contrato com a instituição financeira, é importante fazer uma boa reflexão e analisar se este valor, que será descontado diretamente no salário ou benéfico, não fará falta para os compromissos essenciais”, orienta.

Agência Reuters

 

Indicados para a presidência e para a relatoria da CPI da Covid, que vai investigar a conduta de autoridades e o uso de verbas federais no enfrentamento da pandemia, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) respondem na Justiça por suspeitas envolvendo o desvio de recursos públicos. Aziz é suspeito de irregularidades na área da saúde quando governou, entre 2010 e 2014, o Amazonas, estado com um dos mais graves quadros na crise sanitária.

Em relação a Renan, as suspeitas estão vinculadas à Operação Lava Jato. Em notas enviadas por suas assessorias de imprensa, os dois parlamentares negaram envolvimento em ilícitos. Maioria no grupo de 11 integrantes escolhidos para a comissão, senadores independentes e de oposição fecharam acordo nesta sexta-feira (16) para eleger Aziz e Renan para os postos que têm forte influência nos rumos da apuração parlamentar. Na última terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a criação da CPI da Covid, cinco dias depois da determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso que irritou Bolsonaro e provocou novo desgaste na relação entre os Poderes. Nesta quarta (14), o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão de Barroso por 10 votos a 1.

Em meio à pressão da base governista para tentar minar a CPI, Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, formando uma única comissão que, além de investigar ações e omissões da gestão de Bolsonaro na pandemia, também tratará dos repasses de verbas federais para estados e municípios. A comissão terá um prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações. Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição.

Fonte: Yahoo Notícias

 

A pandemia do novo coronavírus fez com que 4,9 milhões de brasileiros saíssem da chamada classe média, migrando para a classe baixa. Com 100,1 milhões de pessoas com renda familiar de R$ 2.971,37 a R$ 7.202,57, é a primeira vez em 10 anos que o grupo se iguala aos que têm renda familiar de R$ 262,02 a R$ 2.238,20, ou seja, 47% da população do país. Os dados são de uma pesquisa que o Instituto Locomotiva acabou de divulgar, após levantamento feito entre os dias 21 e 22 de março. Foram feitas 1.620 entrevistas em 72 municípios, no período.

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O estudo mostra que de 2010 para cá, a classe média no país foi de 54% da população para 47%. Em relação ao ano passado, a queda foi de 51% para 47%. Enquanto isso, a classe baixa subiu de 38% em 2010 para 43% em 2020, chegando aos atuais 47%, mais pobres.

Veja a evolução dos últimos 10 anos (% da população)

2011

• Elite: 8
• Classe média: 54
• Classe baixa: 38

2020

• Elite: 6
• Classe média: 51
• Classe baixa: 43

2021

• Elite: 6
• Classe média: 47
• Classe baixa: 47

“É triste que a gente, depois de todo o crescimento que a classe média teve durante 15 anos, que alimentou o crescimento do Brasil, chegue nessa situação. Quando a classe média sofre, todos sofrem”, afirma Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva. Segundo o levantamento, seis de cada 10 brasileiros da classe média viram a renda diminuir no último ano. Destes, 19% atualmente sobrevivem com metade ou menos da metade do que arrecadavam antes da crise sanitária. Para 18% dos entrevistados, a renda segue igual, e para 11%, aumentou.

Renda da classe média

• 58% recorreram a bicos, vendeu algum bem ou abriu um negócio para ter renda extra
• 39% acredita que a renda continuará diminuindo após a pandemia
• 69% estão com medo de perder o emprego

“O que a gente viu nesse processo de um ano e dois meses de pandemia é que a classe média, que é empreendedora, teve uma dificuldade com seus negócios. Os créditos que eles poderiam ter do governo não chegaram efetivamente. Tivemos um grupo de profissionais liberais que sofreu com a demanda”, avalia Meirelles.

A pesquisa revela ainda que 71% dos brasileiros adultos da classe média estão com pelo menos uma conta em atraso, ou seja, 54.393.000 de consumidores. A média é de 4,6 contas não pagas.

O levantamento também mostrou que, no último ano, alguns dos 1.260 entrevistados tiveram que abrir mão de serviços contratados; veja o resultado (entre quem tinha o serviço):

• Empregada doméstica/babá: 35%
• Plano de saúde: 23%
• Transferiu o filho para a rede pública: 18%

“Se a classe média resolver acabar com a polarização e, portanto, exigir das classes política e empresarial um grande movimento de vacinação para a retomada rápida da economia, de incentivo público ao empreendedorismo e geração de emprego, a velocidade da retomada da economia será maior”, defende o presidente do Instituto Locomotiva.

UOL Notícias

 

Reajuste segue a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas não terá aumento acima da inflação. O Ministério da Economia anunciou que o salário mínimo de 2022 será de R$ 1.147, acima do valor atual de R$ 1.100, representando uma alta de 4,27%. O reajuste, no entanto, não terá aumento acima da inflação, apenas seguirá a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Até 2019, o reajuste do salário mínimo seguia uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e de dois anos atrás somado à inflação oficial do ano anterior. Desde 2020, porém, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC.

O valor do salário mínimo estabelecido para 2022 ainda pode sofrer alterações. Neste ano, essa quantia deveria ser de R$ 1.102, após o Índice Nacional de Preços ao Consumidor encerrar 2020 em 5,45%, mas o governo ainda não incorporou a diferença de R$ 2. Caso isso não ocorra até o fim de 2021, ele será incorporado ao montante de 2022.

Segundo a pasta, a cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Como haverá um aumento de R$ 47 no próximo ano e a despesa extra calculada chega a quase R$ 15 bilhões.

Brasil 61

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) lembra que Brasil ainda vai observar efeitos como evasão escolar, impactos na aprendizagem e outras consequências futuras provocadas pela pandemia.

Escolas fechadas, atividades remotas que não chegam a todos e profissionais da educação ainda sem vacinação. Esse cenário já é enfrentado por quase todos os municípios brasileiros, que tentam articulações para minimizar as desigualdades provocadas pela pandemia, mas o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, também alerta que os desafios educacionais não vão acabar com o fim da disseminação do vírus no país.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o também secretário de Educação do Espírito Santo e pós-doutor em Sociologia comentou sobre o contexto pedagógico atual e os principais problemas futuros. “Será um ano difícil, um ano que promete, em parte por causa da pandemia, em parte pelas consequências que ela ainda vai trazer”, define.

Vitor lembra que a área ainda será impactada após o ano de 2021. “Nós ainda não assistimos a evasão, os impactos na aprendizagem dos alunos, as consequências propriamente educacionais do problema de saúde pública que estamos vivendo”, avalia.

O secretário afirma que a pandemia adicionou mais uma camada de problemas à educação no Brasil, principalmente no sistema público. “São desafios grandes que passam pela necessidade de reinventar a escola naquilo que ela tem de mais básico. O modo que ela pode ensinar e a forma como os alunos podem aprender.”

Na entrevista, ele critica a falta de um olhar amplo de uma coordenação nacional para todo o território do país, o que aumenta a desigualdade em diversas regiões. “No nível sub-nacional e no nível municipal, os gestores tomam a frente e a liderança desse processo. Mas na medida em que cada um toma conta da sua região, a perspectiva de país, de uma coordenação que possa diminuir a desigualdade, se perde”.

Cenário às escuras

Um passo avaliado pelo secretário como básico neste momento seria a realização de uma avaliação diagnóstica. Ou seja, um levantamento em todo o Brasil, aferindo o nível de aprendizagem de todo aluno da rede pública, para pactuar entre todos os entes federados o que se fará como resposta aos resultados. “Isso não existe e nem há uma perspectiva de que venha a existir. Quantos alunos hoje não têm acesso às aulas remotas? O Ministério da Educação não tem como dizer isso”.

Vitor também ressalta que, no ano passado, havia um discurso de que era necessário manter aulas remotas, mesmo sem alcançar 100% dos alunos, porque era melhor chegar a um grupo do que não chegar a ninguém.

“Mas, no nosso horizonte como gestores, não estava colocada uma pandemia que fosse entrar no segundo ano. Por um curto período de tempo, isso faria sentido. Afinal, depois a gente ia atrás dos outros. Agora, por um longo período de tempo, esses outros podem sequer voltar à escola. E até aqueles que participavam das atividades remotas podem se sentir desestimulados em virtude do prolongamento da pandemia”.

Reabertura de escolas

As instituições de ensino públicas e privadas espalhadas pelo país ainda convivem com fechamentos e reaberturas, de acordo com a situação da pandemia de cada região. Para Vitor, não há como se afirmar qual é a melhor decisão única para todo o Brasil neste momento, mas o assunto deve ser tratado com base nas orientações de autoridades sanitárias de cada região, com a percepção da importância das instituições.

“A escola não pode ser a primeira vítima de medidas para controlar a Covid, dado que ela não se mostrou um ambiente perigoso de contágio, longe disso. Mas não podemos tomar como um tabu uma necessidade de fechar as escolas, como países da Europa fizeram e estão fazendo neste momento”, pontua.

Dentro desse dilema, o presidente do Consed diz que o longo período fora da escola tem consequências como problemas de aprendizagem, problemas ligados à evasão e falta de acesso à internet e aos equipamentos dos estudantes. Nesse ponto, ele critica o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei (PL 3.477/2020), que destinaria R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal garantirem a internet a alunos e professores em vulnerabilidade.

“Se não daria para chegar a todos, daria para chegar a muita gente. Mas, para isso, precisaria de recursos. Agora, se nós vetarmos um projeto que garante esses recursos, vindo de um fundo que já tem disponíbilizado quatro vezes mais do que o valor pleiteado, aí realmente fica muito difícil achar que essa agenda é prioridade”, enfatizou.

Brasil 61

 

Com o aumento exponencial dos números da pandemia a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta que aponta um momento crítico, que está longe de terminar. Para a entidade a crise não será freada apenas com a vacinação, tornando necessárias medidas de saúde pública como distanciamento social e isolamento.

Se tais medidas forem adotadas, a pandemia pode ser controlada em “questão de meses”. Além disso, também foi anunciado um plano para aumentar a produção de vacinas no mundo, mas com um impacto que será sentido apenas no final do ano ou em 2022.

A epidemiologista Ethel Maciel destacou que o Brasil segue com uma vacinação muito lenta, que não tem gerado o impacto desejado na diminuição do número de casos, junto a uma transmissão acelerada do vírus. Para ela essa combinação prejudica as ações de controle nesse momento.

“Como a transmissão está muito acelerada precisamos de uma combinação, do isolamento, medidas de distanciamento físico, diminuir a circulação de pessoas. Se continuar como está o vírus circula”, disse.

A epidemiologista avaliou a escala de vacinação no mundo como um todo.  “Com exceção de alguns países como Israel, Estados Unidos, Reino Unido, o restante ainda está com uma vacinação lenta. Há uma combinação de fatores, muitos deles relacionados à entrega pelos fabricantes, há países que ainda nem receberam nenhuma dose da vacina, além de problemas de financiamento para a compra”, afirmou.

Para ela, a situação é complexa no mundo todo, tendo em vista que alguns países compraram mais doses do que a população, o que fez com que as reservas das fabricantes se concentrarem em países mais ricos em detrimento dos mais pobres. “Precisamos de uma distribuição igualitária para resolver essa questão”, pontuou.

Aumento do número de casos

De acordo com a OMS, o mundo registrou a sétima semana consecutiva de aumento nos números de pessoas contaminadas, com 4,4 milhões de casos em apenas sete dias. A taxa é 9% superior aos dados da semana anterior, além de um aumento de 5% no número de mortos. Há um ano, eram 500 mil novos casos por semana. Além do Brasil, os casos voltaram a subir na Índia, Ásia e Oriente Médio.

Quanto às políticas públicas, o médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde, Paulo Porto de Melo, se mostra contrário ao alerta da OMS. Segundo ele, medidas como o lockdown causaram o pico crescente com reflexão no número de mortos pelo vírus.

“É nítida a relação matemática, você vê o início do lockdown, duas semanas depois um pico crescente, com inflexão na curva e aumento no número de mortos de em média 14,8%”,afirmou.

O médico destacou ainda que no Brasil, uma média de 40 mil pessoas a mais morreram por conta das políticas de lockdown, mesma correlação estatística aconteceu no caso de Nova York e do Canadá, que teve o número de mortes 11 vezes maior do que se não tivesse adotado essa política.

Brasil 61

 

Conhecido por seus comentários certeiros, o analista político português José Carlos Sepúlveda abordou diversos temas durante entrevista, como o ativismo judicial que o Brasil enfrenta. Para Sepúlveda, nós temos um Senado completamente ajoelhado diante do Supremo, que não é mais um Supremo Tribunal Federal, e sim um agente político.

“O STF criou um poder que não é mais constitucional e atua politicamente, revestido de corte constitucional, e passou a interferir em todos os poderes, passou a decidir arbitrariamente, passou a rasgar a própria Constituição. O país está sendo submetido ao arbítrio de pessoas que não têm esse poder [garantido] pela Constituição. Eu escrevi no Twitter: ‘Será que ainda existe ordem legal no país?”’, questionou.

Sepúlveda também criticou duramente a CPI da Covid:

“Quem armou essa CPI, armou claramente para fazer um tribunal e montar uma narrativa política para apear o presidente Bolsonaro do poder, isso aí é evidente!”, ressaltou.

Fonte:  Revista A Verdade:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que governadores expliquem as discrepâncias entre os números de vacinas distribuídas pelo governo federal e aplicadas pelos estados.

O ofício enviado a todos os governadores na última quinta-feira (15) solicita a prestação dos devidos esclarecimentos, no prazo máximo de 10 dias, sobre a diferença entre o número de vacinas enviadas a cada estado pelo governo federal e os números de doses aplicadas, divulgados por cada um deles.

Segundo os dados do Ministério da Saúde, já foram distribuídas aos estados um total de 48 milhões de doses, mas apenas 32 milhões foram aplicadas.

Agora, a PGR quer a explicação, de cada um dos governadores, sobre essa diferença apontada.

Jornal da Cidade Online

Documentos da agência mostram não haver informações que possam corroborar positivamente relação risco x benefício

Laudos produzidos pela área técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) identificaram “pontos críticos” referentes à demonstração de eficácia e segurança da vacina russa Sputnik V nos documentos que constam de pedido de importação feito pelo governo do Maranhão para uso emergencial do imunizante.

Nos documentos, enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) e vistos pela Reuters, há uma lista extensa de informações a respeito da vacina que a Anvisa informa não ter tido acesso para realizar a análise da Sputnik V.

A área técnica da agência conclui que não há dados suficientes para fazer uma “análise de benefício-risco positiva sobre a vacina”.

“Pela análise prévia da documentação técnica, foram identificados pontos críticos tanto relacionados à qualidade quanto à demonstração de eficácia e segurança da vacina”, afirmou a Anvisa em laudo técnico.

A documentação consta de ação relatada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que na terça-feira atendeu um pedido de liminar para determinar que a agência decida em até 30 dias sobre uma autorização excepcional para importação da Sputnik V pelo governo maranhense. Em meio à escassez de vacinas e ao agravamento da pandemia no país, a gestão estadual pediu aval para importar 4,5 milhões de doses da Sputink V, mas governadores pressionam para que se libere pelo menos 37 milhões de doses da vacina.

Em uma nota técnica, não consta, por exemplo, informações sobre estudos clínicos de fase 03 concluídos ou com resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos — uma das exigências para aprovação de produtos importados, de acordo com a Anvisa. Outro ponto diz respeito à necessidade de que produtos importados devem ter qualidade, segurança e eficácia atestadas por meio da comprovação do registro por autoridades sanitárias internacionais.

Em relação a esse ponto, a nota técnica disse que não foi apresentado relatório de análise emitido pela autoridade russa. Foi apresentada apenas a tradução do certificado do registro da vacina, o que, no entanto, não permite avalizar a qualidade, a segurança e a eficácia do imunizante, de acordo com a agência. Procurados, os responsáveis pela Sputnik V no Brasil não responderam de imediato a um pedido de comentário sobre os laudos técnicos da Anvisa.

Na nota técnica, a Anvisa ressalva que, para uma análise no prazo de 30 dias do pedido de importação da vacina, seria necessária a apresentação de dados técnicos que permitam essa avaliação.

“Diante do exposto nesta Nota Técnica, verifica-se que até o momento não há… dados suficientes para se realizar uma análise de benefício-risco positiva sobre a vacina Sputnik V”, disse. O laudo concluiu também que não houve “análise disponível por autoridade internacional que dê suporte ao uso da vacina”.

“Pelo verificado pela análise preliminar de dados técnicos da vacina Sputnik V, a vacina ainda está em desenvolvimento de processo de fabricação em larga escala, pelo qual seria possível o fornecimento de lotes para o Brasil”, afirmou.

“Além disso, o seu controle de qualidade não está adequado para garantir a segurança dos indivíduos vacinados com o produto nem a sua eficácia, visto que os testes de controle de qualidade não reportam os resultados necessários para demonstrar que a quantidade de partículas virais infectantes necessárias a uma resposta imune robusta estaria presente na vacina”, finalizou.

Na ação, a Anvisa apresentou um pedido para que os documentos fossem mantidos sob sigilo, e argumentou que os documentos técnicos são “bastante sensíveis” e podem causar prejuízo à avaliação e decisão final do órgão se chegassem ao conhecimento público.

“Se estas informações chegarem ao conhecimento do público em geral antes da análise definitiva da agência, isso poderá gerar uma desconfiança desnecessária sobre a efetiva imunização advinda da Sputnik V, causando, possivelmente, uma diminuição no quantitativo populacional que irá recorrer aos postos para se vacinar”, argumentou.

Lewandowski rejeitou o pedido de decretação de sigilo e destacou “presente o interesse público a justificar a divulgação de tudo aquilo que neles se contém”.

Fonte: R7