Em decisão liminar, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a ida de presos do grupo de risco para prisão domiciliar. A votação foi unânime e a determinação, dada pelo ministro Edson Fachin, orienta aos magistrados para que façam uma reanálise da situação de detentos em regime semiaberto, verificando quais podem ser beneficiados pela Recomendação 62/2020.

Ida para prisão domiciliar

A Recomendação 62/2020, por sua vez, foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é uma forma de combate à pandemia mundial de coronavírus, visando reduzir a disseminação do vírus nas prisões. Pela decisão liminar do STF, presos das mais diversas prisionais do Maranhão devem ser beneficiados.

Em sede de Habeas Corpus (HC 188.820), o ministro relator acolheu parcialmente o pedido apresentado pelas Defensorias Públicas da União e do estado do Rio de Janeiro. O remédio coletivo foi impetrado em favor de todos os presos que tenham cometido crime sem violência ou grave ameaça, que sejam parte do grupo de risco da doença, bem como estejam em estabelecimentos prisionais acima da capacidade de lotação.

Nesse sentido, Fachin determinou que a pena dos condenados em regime semiaberto que preencham os requisitos acima seja progredida, uma vez que o cenário de pandemia ainda persiste no país.

Importante ressaltar que a Recomendação 62/2020 não se refere a crimes como lavagem ou ocultação de bens, crimes contra a administração pública, crimes hediondos ou crimes de violência doméstica contra a mulher.

Por fim, a decisão ainda determina aos magistrados que, ao decretarem uma ordem de prisão cautelar, seja dada preferência para a prisão domiciliar, mesmo que seja cumulada com outras medidas alternativas à prisão.

CNJ

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) admite um salto no número de casos no Brasil e lamenta a “tragédia” que o país vive. “Muitas regiões do Brasil sofreram prolongados períodos de intensa transmissão”, disse nesta sexta-feira o diretor de operações da OMS, Mike Ryan.

“Tem sido muito duro para os brasileiros e para o Brasil, em geral”, afirmou o representante da entidade. “É muito difícil, num país com grande população e onde pessoas vivem em casas com muitas famílias ou membros de família, em áreas de pobreza”, afirmou.

“É fácil sentar aqui e dizer o que deve ser feito. Mas é difícil na realidade o que encaram brasileiros e as autoridades. Mas não existe outra alternativa. A única forma de sair disso é fazer o trabalho”, insistiu, recomendando distanciamento social, máscara e testes amplos.

“Infelizmente, e é uma tragédia para o Brasil, que o país esteja sofrendo isso de novo. É duro”, lamentou. Segundo ele, trata-se da quarta vez que uma onda de crescimento ocorra no surto no país.

Ryan ainda fala de um aumento persistente no Brasil nos últimos dias. Mas lembra que, no último ano, sempre houve pelo menos uma região do país que foi “profundamente afetada”. “Isso é muito duro e precisamos mostrar solidariedade com o Brasil, fornecendo ajuda onde precisarem”, disse.

Ele, porém, insistiu que o Brasil é um “país capaz” com instituições científicas de ponta. “Muitos estados tentam fazer o certo”, declarou, sem citar o governo federal. Horas antes, a embaixadora do país na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, havia dito que o governo havia adotado “medidas consistentes” para lidar com a pandemia.

Para Ryan, o que o Brasil vive “é uma lição de que pandemia não acabou para ninguém e que qualquer relaxamento é perigoso”. “O vírus tem muita energia. Se não houver medidas, vamos pagar preço”, disse.

Ele ainda admite que existem tendências divergentes em diferentes partes do Brasil e que país não é o único onde há uma queda de casos.

Mas também aponta que não há como saber, neste momento, o papel das variantes nessa situação brasileira. Para ele, o que se sabe é que países que conseguiram reduzir o número de casos foram aqueles que adotaram “medidas consistentes”.

Ryan ainda faz um alerta: apenas fortalecer o sistema de saúde não será suficiente. “O sistema será superado se a trajetória de casos continuar a subir. Se o sistema de saúde não consegue lidar hoje, certamente não conseguirá amanhã”, insistiu. “A pressão vai continuar”, disse.

Ryan diz que é “sempre bom” aumentar número de leitos e colocar profissionais em locais mais afetados. “Mas isso não é suficiente. Precisa lida com a transmissão”, completou.

Jamil Chade – Colunista do UOL

 

              Muitas lembranças dos 10 anos em que trabalhei como jornalista na Rádio e TV Difusora chegam a mim pelo jornalista Cinaldo Oliveira, um dos mais experientes profissionais na produção de imagens fotográficas, televisivas e filmes. Detentor de um enorme arquivo, de vez em quando ele surpreende muitos colegas e amigos, como ocorreu comigo nesta sexta-feira, com fotografias que me remeteram a um passado de muita emoção e com pessoas, que além da amizade tiveram uma grande importância na minha vida profissional, acendeu no meu coração a chama da gratidão.

Ao olhar atentamente a foto, cheguei a me sentir próximo e dialogar com cada um deles, uma vez que a maioria dos que aparecem na foto, eram parte da minha amizade dentro e fora da Rádio e TV Difusora. Três dos amigos próximos, já foram chamados ao Reino do Pai. Os expressivos jornalistas Mauro Bezerra, Jota Alves e Rayol Filho, ainda são ausências sentidas e lembradas pelo construíram para o jornalismo maranhense.

A foto mostra da esquerda para a direita: Clodomir Lima e esposa Marlene; Mauro Bezerra e esposa Mirtes; Elmar Diogenes e esposa; Jota Alves e esposa Lindalva e Luciano Silva e esposa. Agachados: Louro, eu e Chico Lobo e bem na frente Rayol Filho, um das mais delas belas vozes do rádio maranhense. A foto é da década de 70

                Desde quando a Defensoria Pública do Estado denunciou aglomerações e solicitou junto a Vara dos Interesses Difusos e Coletivos, a decretação de lockdw em todo o Estado, gerou muitas criticas e preocupações, mas a verdade é que o avanço do vírus vem aumentando rapidamente e voltaram a ganhar dimensão os casos de pessoas que estão morrendo e a rede particular de hospitais já enfrenta superlotação e muitos pacientes entraram numa espécie de filas esperando vagas. O Governo do Estado está trazendo de avião, pacientes do interior, diante dos problemas sérios e graves em várias cidades maranhenses.

A rede pública já supera os 90% e o Governo do Estado se mobiliza para o aumento de leitos de UTIs e o prefeito Eduardo Braide já tem disponível mais de 120 leitos no Hospital da Mulher e no Hospital Universitário em parceria com a Universidade Federal do Maranhão.

Há necessidade de atitudes mais fortes por parte das autoridades, levando-se em conta que a população não demonstra interesse em colaborar, e muito menos preservar as próprias vidas e das suas famílias. O momento exige medida dura para o uso de máscaras.

A realidade é séria e grave, não é de criticas e cobranças de quaisquer ordens,  mas o que se torna necessário é o somatório de esforços para o enfrentamento à pandemia. Lamentável é que indiferentes aos apelos públicos, muitos jovens invadem festas e pouco se importam se estão sendo infectados e muito mais de que levarão a doença para dentro das suas casas, como se viu de ontem para hoje.

A partida do final do campeonato brasileiro proporcionou aglomerações nos mais diversos pontos da cidade e no interior, onde a fiscalização é mais frágil.

O maior número de pessoas mortas pela covid-19 no Brasil ocorreu de ontem (25) para hoje (26), atingindo o número de 1.582 pessoas, que se transformou em um alerta geral para todo o país. Vocês já verificaram nas redes sociais, o número de pessoas que morreram e de tantas que estão internadas, são lamentos de perdas de irreparáveis e manifestações solidárias em favor da vida. São fatos e verdades, que causam preocupações e que nos remete e lutar pela vida, não apenas a minha ou da minha família, mas a de todos, com ações preventivas.

 

 

Em coletiva há pouco, o porta-voz da OMS, Tarik Jašarević, voltou a recomendar o uso de máscaras e o distanciamento social como formas de frearem o avanço do novo coronavírus e suas variantes.

“Temos dito de forma consistente que, por si só, usar máscaras não é suficiente. Precisa ser parte de uma série de medidas tomadas. Distanciamento ajuda, reduz os riscos de ser infectado. Máscaras ajudam, especialmente quando o distanciamento não é possível.”

Ele acrescentou:

“Cada um de nós pode reduzir os riscos de exposição. Isso não quer dizer que autoridades não devem colocam em práticas suas ações, o que inclui monitorar a transmissão do vírus e quebrar cadeias de transmissão, por meio de rastreabilidade, isolar e testar pessoas.”

O Antagonista

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (23/2), uma recomendação a magistrados e magistradas para que avaliem com cautela o deferimento de tutelas de urgência que tenham como objetivo a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, principalmente quando envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica, enquanto a pandemia do novo coronavírus persistir.

O Ato Normativo nº 0010578-51.2020.2.00.0000, relatado pelo presidente do Conselho, ministro Luiz Fuz, foi aprovado durante a 325ª Sessão Ordinária e teve como base proposta apresentada pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo, ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado pelo CNJ. “Esse é um ato efetivamente que se encaixa perfeitamente no conceito de tutela de direitos humanos e dos direitos fundamentais. Exatamente porque, hoje, o centro de gravidade da ordem jurídica é exatamente esse: a dignidade da pessoa humana”, afirmou Fux.

O presidente do CNJ ressaltou que a medida é a primeira contribuição concreta do Observatório dos Direitos Humanos, em função dos impactos que a pandemia vem gerando na vida das pessoas mais vulneráveis economicamente que, ao serem atingidas por ordens de despejos coletivos, têm suas situações sociais, econômicas e sanitárias ainda mais agravadas. “Se levadas a cabo sem o devido cuidado podem contribuir para a formação de aglomerações desordenadas, que certamente frustrarão a adoção das medidas sanitárias que visam a evitar o recrudescimento da pandemia.”

O advogado Leandro Gaspar, da OAB-RS e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, presente à sessão de maneira virtual, elogiou a decisão do CNJ de orientar as desocupações coletivas em tempos de pandemia. “O CNJ toma, hoje, uma medida eficaz contra a propagação da Covid-19, e que impactará positivamente a vida de milhares de brasileiros. A pandemia tem deixado claro que estamos todos na mesma tempestade mas, infelizmente, não estamos todos no mesmo barco. Algumas famílias estão agarradas em tocos de madeira, tentando se salvar.”

Gaspar citou levantamento do Observatório Nacional de Despejos/Campanha Despejo Zero constatando que, durante a pandemia, teriam ocorrido 79 casos de despejos coletivos urbanos ou rurais. As decisões resultaram no desabrigo de 9.156 famílias. Segundo o levantamento, estão ameaçadas de despejo, atualmente, quase 65 mil famílias em todos os estados brasileiros.

A norma aprovada destaca a importância da avaliação do impacto social, econômico e ambiental nas decisões judiciais, tendo em conta a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, considerando o número de pessoas, grupos e famílias, com suas especificidades.

Agência CNJ de Notícias

 

A prisão ilegal do deputado Daniel Silveira pelo STF afrontou a Constituição Federal, cujo artigo 53 expressamente confere imunidade PENAL aos parlamentares por QUAISQUER opiniões, palavras e votos (aproveito para novamente lembrar o que disse o jurista Ives Gandra: QUALQUER significa QUALQUER).

Afrontou também o Código de Processo Penal (artigo 302), “criando” uma espécie de flagrante delito nele não prevista: o réu estaria em flagrante delito hoje porque o suposto crime que ele praticou no passado foi filmado; achar (ou fingir achar) que isso é o que prevê o artigo 303 (flagrante em crime permanente) é confundir o FATO com o VÍDEO que registra o fato (é trágico, mas chega a ser cômico).

BrainberriesA referida prisão afrontou ainda uma vez a Constituição E o Código de Processo Penal ao confundir CRIME INAFIANÇÁVEL com INDICIADO/RÉU NÃO AFIANÇADO – aquele que supostamente praticou crime AFIANÇÁVEL, mas não poderia ser solto mediante fiança por razões ligadas à sua pessoa, não ao tipo de crime cometido (por exemplo, o réu é reincidente ou tem maus antecedentes).

A Constituição só admite prisão de parlamentar quando ”em flagrante de CRIME inafiançável” (artigo 53, § 2º). O critério é objetivo, levando em consideração o tipo de crime, ou seja, o FATO, e não aspectos específicos da PESSOA do indiciado/réu. Estudante de Direito que não conhece essa diferença corre risco de reprovação.

É claro que a PEC em tramitação no Congresso desde ontem deve ser analisada com cuidado, para que a imunidade penal de parlamentares continue sendo restrita as suas “opiniões, palavras e votos” – o que nada tem a ver com corrupção e homicídio, por exemplo.

Mas depois do constrangedor festival de afronta ao Direito patrocinado pela corte mais alta do país na semana passada, ler que “ministros do STF veem afronta na PEC da imunidade” é algo assim como ler que “PCC e Comando Vermelho veem perigo na flexibilização da posse de armas pelo cidadão comum”.

Marcelo Rocha Monteiro. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

 

Diante da possibilidade de não aprovação da PEC da Imunidade, a Câmara adiou para amanhã a votação em primeiro turno. Uma nova sessão foi marcada para as 10h da manhã.

Ao longo da sessão de hoje, iniciada no meio da tarde, PT, PSOL, Cidadania, Novo e Cidadania apresentaram uma série de requerimentos para obstruir e adiar a votação.

Integrantes do Centrão admitem que as manobras reduziram o ímpeto dos deputados favoráveis à matéria. É a primeira derrota do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que patrocina a PEC.

O texto em discussão na Câmara altera o artigo 53 da Constituição Federal, que trata especificamente da “inviolabilidade” civil e penal dos deputados.

Entre as principais mudanças previstas na emenda constitucional está a determinação de que, em caso de prisão em flagrante de parlamentar, ele aguardará no Congresso a decisão final dos colegas sobre a manutenção ou revogação da medida.

Além disso, a PEC proíbe que ministros do Supremo determinem o “afastamento cautelar” ou a decretação da perda de mandato parlamentar de membro do Congresso Nacional, independentemente do tipo de crime que o deputado ou senador tenha cometido.

O Antagonista

 

O Tribunal de Contas da União atualizou seus cálculos sobre pagamentos irregulares do auxílio emergencial e chegou à absurda cifra de R$ 54,6 bilhões. Repetindo: R$ 54,6 bilhões. Isso num universo de R$ 293 bilhões pagos.

Segundo auditoria do TCU, pagamentos indevidos foram feitos a pessoas que tinham emprego formal, outro benefício federal ou que descumpriam limites de renda e membros por família que podem receber — até militares receberam.

Também integravam a base de dados, administrada pelo Ministério da Cidadania, pessoas falecidas ou que moram fora do Brasil.

Um levantamento da Polícia Federal, a partir de dados de balanço da Petrobras e de laudos produzidos pela Lava Jato, estimou que o petrolão teria deixado um rombo de até R$ 42,8 bilhões com superfaturamento de obras e pagamento de propina.

O Antagonista

 

Paula Thomaz, a mulher que foi condenada a 15 anos de prisão pelo assassinato a punhaladas da atriz Daniella Perez, filha da autora de novelas Glória Perez, abriu uma queixa-crime contra a novelista da TV Globo para, segundo ela, “inverter a situação”.

De acordo com Paula, Glória Perez, ao responder comentários de seus seguidores nas redes sociais, criticou o fato de Paula investir na carreira artística da filha caçula.

“Essa criminosa não tem limites. Não preservou o filho que tinha na barriga quando se fez assassina e não preserva a filha de um meio (artístico) onde terá sempre como referência ser filha de uma assassina”, escreveu a autora, se referindo ao fato de que Paula estava grávida, quando assassinou a atriz junto ao marido, o ex-ator Guilherme de Pádua.

De acordo com o jornal O Dia, Paula que, hoje é casada com Sérgio Peixoto e assina com o sobrenome Peixoto, abriu um boletim de ocorrência contra a autora e alguns dos seguidores dela na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, no Centro do Rio, pelos crimes de ameaça e difamação.

Às autoridades policiais, Paula e o marido citam algumas ameaças dos seguidores da novelista global. Por isso, Glória foi intimada a depor, mas enviou seu advogado para se inteirar da denúncia.

O inquérito segue na fase inicial de diligências.

 Fonte: O Dia