O governo federal editou medida provisória que abre espaço no orçamento de 2020 para destinar R$ 60,19 bilhões para estados e municípios.  A decisão foi dada por meio de Medida Provisória (978/2020).  Do total de transferência fixa, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.

A Lei Complementar 173/2020 havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 28 de maio e o projeto aprovado pelo Congresso no dia 6 de maio. No entanto, o pagamento ainda não tinha sido autorizado, o que aconteceu quando a MP foi editada noite de quinta-feira (4). O relator do texto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), criticou no Twitter a demora do governo ao começar a fazer o pagamento.

“Demora que mata vidas! No dia 23 de março, quando o governo federal havia prometido um pacote de R$88 bilhões aos Estados e Municípios, o Brasil registrava 621 casos e 34 mortes por Coronavírus. Esse valor foi reduzido pelo governo, que além de diminuir o repasse, esperou até o último minuto para sancionar o projeto. Essa espera já dura 70 dias, 595.110 casos e 32.540 mortes. Números que devem aumentar ainda mais até o dia 9, a data provável de envio dos recursos”.

O auxílio está relacionado ao programa do Governo Federal de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O repasse é parte de um pacote de quatro parcelas mensais. Os estados e municípios, em contrapartida, devem tomar medidas de controle de gastos, como suspender o reajuste de salários dos seus servidores.

Congresso em Foco

 

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de apelação do ator José de Abreu e manteve a sentença que o condenou a indenizar o Hospital Albert Einstein em R$ 20 mil, a título de danos morais.

 A Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein ajuizou ação de indenização por danos morais em face de José de Abreu, alegando, em síntese, que teve sua reputação atingida em razão de postagem ofensiva publicada pelo ator em sua conta do Twitter.

Afirmou que o texto publicado no dia 1/1/19 é alusivo ao atentado sofrido pelo então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, ocorrido na cidade de Juiz de Fora/MG.

Sustentou que o texto traz mensagem ofensiva, na medida em que afirma que o atentado teria sido arquitetado pelo serviço de inteligência do Estado de Israel (Mossad), com o apoio do Hospital Albert Einstein, sendo que a prova de tais conclusões seria a vinda do primeiro-ministro de Israel para posse do presidente.

José de Abreu responde a vários processos por agressões diversas, principalmente contra mulheres, além de ter dado cusparadas em outras pessoas. Trata-se efetivamente de um elemento que procura exercitar na realidade as práticas criminosas dos seus personagens, com uma língua afiada para agredir as pessoas. Por se tratar de um elemento contumaz em práticas de violência e de ter criado um clima de repulsa na Globo, ele foi demitido da emissora, que segundo informam sem acordo para trabalhos por produções.

Migalhas

Os números oficiais falam em 1603 casos confirmados e 61 mortes por Covid-19 em Parauapebas (PA) até o momento. Mas a cidade que se formou e cresceu em função da mineradora Vale S/A enfrenta um colapso de saúde que é ainda pior do que os números mostram. As razões das contaminações e mortes seriam decorrentes da falta de prevenção, negligenciada pela empresa, o que já causou dezenas de mortes e o número pode ser bem crescente.

Vídeos obtidos pela reportagem, relatos e fontes diversas acusam a Vale de omitir resultados de exames para que não constem no sistema municipal de saúde. A mineradora e a prefeitura negam. A OAB e o Ministério Público Federal e Estadual entraram com ações para averiguar a situação da cidade frente a pandemia com observações importantes relacionadas a negligência da empresa Vale S/A, quanto a prevenção As evidências apontam que centenas de funcionários da empresa estariam com Covid-19 no Complexo Carajás, o maior projeto de extração de minério de ferro do mundo.

Bairros que concentram trabalhadores da Vale, como o Cidade Jardim, são um dos mais afetados pelo coronavírus. Os funcionários da mineradora são atendidos preferencialmente no hospital Yutaka Takeda, construído pela Vale nos anos 80 e mantido pela empresa. Informações dizem que a Vale concentra todas as informações que passam por lá.

E trabalhadores entrevistados contam a dificuldade em conseguir fazer o exame para a Covid-19, que só é liberado – e com muita briga – após 10 dias que a pessoa começa a sentir os sintomas.

É o caso de Evaldo Fidelis, 35 anos, operador de equipamentos da Vale na mina de Carajás. Há 2 meses, no fim de março, Evaldo foi uma das fontes que me contou sobre as aglomerações de funcionários que a Vale mantinha no Pará. Era uma bomba relógio, disse na matéria para o Intercept. Na época, Parauapebas tinha apenas 26 casos suspeitos e todo o estado do Pará, 7 casos confirmados.

Hoje, Parauapebas está em colapso, pelo menos 4 funcionários da Vale morreram por Covid-19 – o primeiro em 10 de abril, como revelei no Observatório – e o estado do Pará registra 28.600 casos e quase 2.500 mortes.

A bomba explodiu. E, com negligência de todas as esferas de governo, a mineração considerada essencial por Bolsonaro (após as minhas denúncias) e a absoluta falta de fiscalização, explodiu – para variar – no colo do mais fraco.

Evaldo Fidelis contraiu a Covid-19 um mês depois da primeira reportagem, no fim de abril. E o que ele passou mostra como as medidas que a Vale alega ter tomado se mostram totalmente ineficientes e como os dados oficiais sobre o número de contaminados não são confiáveis.

Em 25 de abril Evaldo foi trabalhar normalmente na Mina de Carajás, assumindo o seu turno à meia-noite. O teste de temperatura feito pela Vale diariamente em alguns trabalhadores não acusou nenhuma alteração. No meio da madrugada, Evaldo começou a se sentir mal, com tosse forte.

Recorreu a um hospital particular da cidade, o Santa Terezinha. Nenhum teste para a Covid-19 foi feito. Sinusite, disse o médico, que recomendou que ele repousasse em casa. Após nova ida ao médico, nova negativa e uma semana com a sua saúde piorando progressivamente, perdendo totalmente o olfato e o paladar, febre alta e tosse constante, Evaldo procurou o Yutaka Takeda, hospital da Vale no alto da serra de Carajás.

Com 10% do pulmão comprometido, o médico que o atendeu reconheceu que o seu quadro indicava Covid, mas disse que não poderia fazer o exame porque o protocolo do hospital só permitia o exame após 10 dias de sintomas. Regras da direção, alegou.

Com quadro gravíssimo e a esposa e a mãe já também sentindo os sintomas da doença, Evaldo recebeu um coquetel de medicamentos (azitromicina, paracetamol, loratadina e unizinco) e foi mandado para casa. Os três começaram a tomar os medicamentos. A esposa e a mãe nunca fizeram exames para a Covid e não constam nas estatísticas do município.

Completados os 10 dias, Evaldo retornou ao Yutaka Takeda, exigindo fazer o exame da Covid-19. Chegou por volta de 13h. Só foi conseguir fazer o exame por volta de meia-noite. À 1h saiu o resultado que finalmente comprovou que Evaldo estava mesmo com a Covid-19.

“Senti que ficaram me enrolando para ver se eu desistia”, conta Evaldo. O novo médico acrescentou mais um medicamento: a ivermectina, usada para combater vermes e parasitas, e com uso veterinário. Nem a azitromicina nem a ivermectina tem qualquer eficácia comprovada contra a Covid-19, assim como a cloroquina, apesar das receitas terem explodido e o uso ser defendido por bolsonaristas.

A medicina do trabalho da Vale só ligou para Evaldo 15 dias após os primeiros sintomas. Só na sua equipe de 40 trabalhadores, 7 estão com a Covid-19. No geral, em cada turno, são centenas de trabalhadores interagindo e aglomerados em plantão. Hoje, Evaldo ainda se recupera dos sintomas da Covid-19 em casa. Assim como a sua esposa e a sua mãe. Gastou do próprio bolso cerca de R$ 1.000 em medicações e equipamentos para inalação. “A gente fica desamparado”, ele me diz.

O sentimento, para Evaldo, é o mesmo ao de ver a situação em Mariana e Brumadinho. “A Vale com o seu poder financeiro vai esticar a corda até onde der e vai arrebentar do lado mais fraco. Não importa se serão 50 ou 100 mortes. Depois ela vai tentar reverter isso fazendo o que ela tá fazendo com o governo federal, os estados e municípios. Ela paga para calar a boca dos órgãos que deveriam proteger a sociedade”, critica Evaldo.

Enquanto o trabalhador “está se lascando para sobreviver”, ele diz, “a Vale tá ganhando bilhões na pandemia”. De fato, o minério de ferro já subiu mais de 25% no ano, ultrapassando os 100 dólares por tonelada, inclusive para entregas futuras.

Para Evaldo, que trabalha há 9 anos na Vale, as ações e as “doações” anunciadas pela Vale não passam de obrigações da mineradora. Principalmente em cidades como Parauapebas, onde ela é um dos principais vetores de contaminação pela Covid-19.

“Como o governo federal não tem política de saúde, a mineradora aproveitou esse vácuo e viu a oportunidade de doar e trazer aviões da China, maior compradora de minério dela, com o poder que tem. Nos holofotes, para quem está de fora, tá tudo a mil maravilhas, mas o trabalhador que tá na mina é que sabe a verdade. Tem que ficar calado doente, se falar sofre boicote”, diz Evaldo.

Justiça nos Trilhos

 

 

Devido a posturas e atos autoritários, preconceituosos e prejudiciais a trabalhadores e ao meio ambiente do presidente Jair Bolsonaro, o Comitê sobre Maneiras e Meios (Committee on Ways and Means) da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, responsável por assuntos tributários, manifestou forte oposição à celebração de qualquer acordo comercial com o governo brasileiro.

Em ofício enviado nesta quarta-feira (3/6) ao representante de Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, os deputados disseram ser fortemente contrários ao plano de expandir as relações comerciais com o Brasil — como declarou o integrante do governo de Donald Trump após conversar em maio com o ministro das Relações Exteriores do país, Ernesto Araújo.

De acordo com os parlamentares, é “inapropriado” que o governo dos EUA faça parcerias comerciais com um líder brasileiro que “despreza o Estado de Direito e está ativamente desmantelando o duramente conquistado progresso em direitos civis, humanos, ambientais e trabalhistas”.

Como exemplos dessas práticas, os deputados citaram o aumento de invasões de terras indígenas e de queimadas na Amazônia e a diminuição de multas e outras punições aos responsáveis por esses atos.

Além disso, Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho, dificultou a regularização de sindicatos e não vem tomando ações para erradicar o trabalho escravo, apontaram. Além de tornar o Brasil um parceiro comercial inadequado para os EUA, destacaram os parlamentares, essas medidas reduzem a competitividade, salários e direitos de trabalhadores norte-americanos.

Eles também destacaram que um acordo comercial aumentaria a força dos produtos agropecuários do Brasil nos EUA, sendo que os produtores brasileiros têm histórico de empregar práticas comerciais injustas.

Fonte; CONJUR                                                                                     

 

 

Se em fevereiro deste ano a nomeação de Sergio Camargo para presidir a Fundação Palmares parecia trazer à sociedade um risco menor, hoje o dano já é concreto. É o que alega a Defensoria Pública da União em pedido de tutela de urgência encaminhado nesta quarta-feira (3/6) ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.

Os defensores apontam que ao longo dos meses de março a maio a página Fundação Palmares publicou textos que “ofendem a lembrança, a ancestralidade e as tradições da população negra”.

Pedem para o que o presidente do STJ retifique e impeça “a instrumentalização dessa cosmovisão pelo executivo federal”. Sustentam que é exigida transparência e “integral adesão aos propósitos que a lei lhe atribui” àquele que conduz a Fundação Palmares.

Além disso, a DPU afirma que não é possível identificar a revogação da portaria que suspendeu os efeitos da nomeação, o que aponta para “dúvida razoável sobre a própria legitimidade do exercício da função de presidente da Fundação Cultural Palmares pelo Sr. Sérgio Nascimento de Camargo”.

Histórico problemático
Personagem controverso nas redes sociais, Camargo se classifica como “um negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto”. Em seu perfil Facebook, afirmou que a escravidão foi terrível, “mas benéfica para os descendentes”, e que “cotas raciais para negros são mais que um absurdo”.

Ele foi nomeado em novembro de 2019 pelo ex-secretário de cultura Roberto Alvim, que deixou o governo após divulgar um vídeo cheio de referências a discursos do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels.

A nomeação foi tumultuada desde o início. Logo após ser indicado, decisão da 18ª Vara Federal do Ceará suspendeu liminarmente a nomeação, por entender que houve desvio de finalidade. A medida foi mantida pelo Tribunal Federal da 5ª Região.

No entanto, em fevereiro, o ministro João Otávio de Noronha acatou pedido da Advocacia Geral da União e liberou a nomeação. A DPU já havia recorrido da decisão, dizendo que a indicação “desafia a própria Constituição” e configura desvio de finalidade, uma vez que os posicionamentos de Camargo colidem frontalmente com os objetivos da instituição que ele pretende presidir.

Fonte: CONJUR

Por irresponsabilidade dos governos estadual e federal poderá proporcionar um genocídio dos povos indígenas do Maranhão. O covid-19 invadiu inúmeras aldeias e os índios tornaram público que estão abandonados tanto pelo governo estadual e federal.  A iniciativa de uso de mascaras e quarentena são  deles, mas a questão relacionada a medicação e a assistência médica que se fazem necessárias e com urgência para salvar vidas, não chegam as aldeias  nem existe qualquer perspectiva, denunciam os indígenas. A indignação maior fica por conta das mortes  causadas pela irresponsabilidade do poder público.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos vem acompanhando o sério problema e poderá recorrer à justiça na busca de que o estado e a união assumam as suas responsabilidades e que também respondam pelas vidas perdidas dos povos indígenas.

O advogado Rafael Silva, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, manifesta-se com indignação, diante do conflito entre os governos estadual e federal, enquanto muitas vidas são ameaçadas de serem perdidas, mas a falta de respeito e de um mínimo de sensibilidade, respondem com a mais fria indiferença. A verdade é que os governos estadual e federal estão dando plena demonstração de que, as vidas dos povos indígenas não merecem ser tratadas com seriedade, afinal de contas para o poder público, eles podem até não serem vistos como seres humanos.

 

 

Área de pesquisa e inovação recebeu menos de 0,1% dos gastos relacionados à pandemia

O governo federal já gastou R$ 113,80 bilhões no combate ao coronavírus, de um total de R$ 319,45 bilhões de gastos autorizados. A maior parte do que já foi pago foi destinado para o Auxílio Emergencial, programa voltado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. O auxílio representou 76,54% dos gastos do governo relacionados à pandemia – R$ 76,86 bilhões já foram pagos. Em segundo lugar vem os programas de financiamento da folha de pagamentos, como é o caso do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Essa categoria representa 14,94% dos gastos relacionados à pandemia – já foram 17 bilhões liberados. O enfrentamento da emergência na saúde pública aparece em terceiro lugar, com 8,99% dos gastos – cerca de 10,23 bilhões foram gastos na saúde por conta da pandemia.

Os dados constam em uma plataforma online de acompanhamento dos gastos federais no combate à pandemia. A ferramenta foi lançada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. No site é possível consultar para onde está indo o dinheiro dividindo por política, por órgão e por estado.

Os gráficos mostram que a maior parte do dinheiro foi liberado com o uso de Medidas Provisórias. Apenas 0,01% dos gastos vieram do orçamento regular para o ano.

Também chama a atenção as categorias que receberam uma parcela pequena dos recursos. De acordo com a plataforma, somente R$ 61,88 mil foram gastos no “fomento às de pesquisa, extensão e inovação” – menos de 0,1% do que foi gasto para combater a pandemia.

Agência do Rádio MAIS

 

 

Portaria publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União (íntegra) determina o remanejamento de recursos do programa Bolsa Família para a Comunicação Institucional do Palácio do Planalto. Com a medida o governo aumenta recursos para a divulgação e promoção das instituições federais.

Os valores transferidos para a comunicação do governo somam R$ 83 milhões. Os recursos são resultado da anulação de valores destinados para famílias que vivem em condições de extrema pobreza na Região Nordeste. A portaria é assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Auxílio emergencial

A decisão acontece em meio às discussões sobre prorrogação de outro programa de transferência para famílias de baixa renda, o auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais. Setores do Congresso trabalham para que o auxílio tenha caráter permanente ou seja prorrogado. A equipe econômica do governo federal avalia prorrogar a duração do auxílio, mas com um valor menor que R$ 600,00.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na última quinta-feira (28) que dificilmente o auxílio emergencial não será prorrogado para além dos três meses inicialmente previstos. “Prorrogar acho que é um consenso, o que vai se debater é o valor”, avaliou.

O auxílio, no valor de R$ 600, foi criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela covid-19. O Congresso Nacional aumentou o valor do auxílio emergencial de R$ 200, na proposta inicial do governo, para R$ 600. Os parlamentares também incluíram previsão de pagamento em dobro para mulheres chefes de famílias.

Congresso em Foco

 

Flavio Dino foi um dos nove governadores da região nordeste do país, que entrou no calote da empresa HempCare Pharma, que levou dos governadores mais de R$ 48 milhões de reais para compra de 300 respiradores. Os empresários com bastante habilidade convenceram os governadores do Consórcio do Nordeste a efetuarem o pagamento adiantado como forma de preferência e redução de valores, além da garantia de receberem o produto em tempo menor.

Como o contrato estabelecia a compra de 300 respiradores, pode-se perfeitamente deduzir que cada governador receberia uma média de 30 aparelhos, mas naturalmente houve que optasse por um numero maior de respiradores.

O governo da Bahia, tomando conhecimento de que ele e os demais colegas tinham sido vítimas do conto vigário, tomou as primeiras providências, com registro de algumas prisões dos envolvidos e bloqueios de suas contas bancárias e as investigações estão concentradas naquele Estado.

O Governo do Maranhão, que a princípio negou a participação na compra dos respiradores e depois que a informação vinda da Bahia, se apressou a informar que infelizmente faz parte do grupo enganado pela empresa HempCare Pharma, mediante o pagamento de um pouco mais de R$ 4,8 milhões.

A expectativa é que se o governador Flavio Dino não conseguir a devolução do dinheiro, quem assumirá a responsabilidade pelo calote com dinheiro?

 

As eleições de 2020 podem marcar o retorno de 1,5 mil políticos condenados por ficha suja à vida pública, aponta levantamento inédito da agência Fiquem Sabendo. Resultado de uma mobilização popular que contou com assinatura de mais de 1 milhão de cidadãos para obter aprovação no Congresso Nacional, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) completa 10 anos neste dia 4 de junho.

Pela norma, que foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, tornam-se inelegíveis por oito anos os políticos condenados em processos com trânsito em julgado ou decisão por órgão colegiado. Como a Lei da Ficha Limpa foi aplicada pela primeira vez em 2012, muitos dos que tiveram inelegibilidade determinada à época deixam de ser enquadrados como ficha suja para fins de registro de candidatura em 2020 e podem estar aptos a concorrer no próximo pleito outra vez.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve oferecer uma lista atualizada de pessoas com contas julgadas irregulares para fins eleitorais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 5 de julho do ano da eleição, mas o site do TCU mantém uma lista de contas irregulares atualizada para consulta. A partir dessa lista, é possível ter uma ideia de políticos cuja condenação terá expirado até a data de registro de candidaturas, prevista para 15 de agosto. Veja quem são os fichas sujas liberados para se candidatar em 2020 na sua cidade.

RJ e SP têm mais fichas sujas elegíveis novamente

No total, serão 1.565 fichas sujas liberados para se candidatar em todo o país, pelos critérios de reprovação de contas. O Rio de Janeiro, com 160, e São Paulo, com 138, são os Estados com mais potenciais candidatos com ficha suja voltando às urnas este ano, seguidos pela Bahia (99), depois Minas Gerais e Distrito Federal, ambos com 98 políticos com prazo de inelegibilidade expirado. Há possibilidade de alguns desses políticos terem sua situação reavaliada pelo TCU até agosto, o que os manteria inelegíveis por mais tempo.

No conjunto das condenações, no entanto, São Paulo e Rio de Janeiro ficam atrás do Maranhão, que tem o maior número de inelegíveis pelas regras da Lei da Ficha Limpa, mesmo tendo um eleitorado três vezes menor do que São Paulo: são 706 políticos maranhenses listados como irregulares pelo TCU, dos quais 93 podem estar aptos a concorrer este ano, caso não sofram novas condenações. A região Nordeste concentra 39% dos fichas sujas no país.

Inclusão na lista não garante inelegibilidade

À agência Fiquem Sabendo, o TCU esclareceu que a inclusão na lista de pessoas com contas julgadas irregulares não garante a inelegibilidade de responsáveis por essas contas, cabe à Justiça Eleitoral a interpretação da lei na hora de aprovar ou não o registro de candidaturas. E há variáveis que incidem no próprio curso da campanha eleitoral.

“O candidato pode estar inelegível no dia em que pede o registro, venha a conquistar a elegibilidade no curso da campanha eleitoral e dispute a eleição, ou ainda, se estiver elegível no ato do registro e se tornar inelegível no meio do processo eleitoral, por uma nova decisão colegiada, a Justiça Eleitoral pode não conseguir tirá-lo da disputa”, explica Silvana Góes, professora da Fundação Getúlio Vargas e procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro.

A procuradora esclarece ainda que há outras inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, que podem ter origem em uma condenação criminal ou cível, além de contas julgadas irregulares.

Na campanha presidencial de 2018, a aplicação da Lei da Ficha Limpa se tornou tema-chave, quando a candidatura de Lula à Presidência era cogitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão do STF de eliminar a possibilidade de prisão até que se esgotem todos os recursos saiu apenas em 2019, mas mesmo com a prisão revogada, a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá impediu a candidatura do ex-presidente.

Memória curta?

Como os primeiros a terem inelegibilidade expirada podem retornar em uma eleição municipal, onde fatores pessoais muitas vezes são mais decisivos para o voto, 2020 será o grande teste dos efeitos da Lei da Ficha Limpa a longo prazo, como observa a procuradora Silvana Góes: “O fato da lei ter criado um conceito jurídico de ficha limpa não significa que o eleitor deve deixar, por conta dessa estrutura institucional, o seu conceito de qual é o melhor político, cada eleitor deve ter para si um conceito de ficha limpa e ficha suja”.

Agência Brasil e Yahoo Notícias