O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acaba de dar a “arrancada” para mais uma grande iniciativa contra a corrupção dentro de instituições públicas.

O lançamento foi feito nesta quarta-feira, 29, e contou com as presenças dos ministros Sérgio Moro e Wagner Rosário (Controladoria Geral da União).

Trata-se de uma inovadora parceria entre o MJSP e a Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês).

O evento também teve a presença de membros de algumas instituições que farão parte do projeto como: Daniel Feffer (Conselho da ICC Brasil); Tânia Consentino (Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da ICC Brasil) e presidente da Microsoft Brasil; Carlo Verona, membro da Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da ICC Brasil e líder do projeto sobre o canal de denúncias junto ao MJSP.

O principal intuito do projeto é no sentido de que a população denuncie os casos ilícitos praticados contra a administração pública. O ICC disponibilizará um canal para receber denúncias e as repassará diretamente para o Ministério da Justiça.

Jornal da Cidade Online

 

Dados divulgados pelo instituto Ipsos em 2019 mostraram que a violência é o assunto que atualmente mais preocupa os brasileiros. O resultado do levantamento é compreensível: segundo a última edição do Mapa da Violência, o país registrou 65,6 mil homicídios em 2017.

Para Walfrido Warde, políticas de segurança pública “se resumem a atitudes repressivas explícitas e implícitas”

O número corresponde a 31 mortes para cada 100 mil habitantes, o que é considerado altíssimo. A OMS, por exemplo, considera como epidêmicas taxas de homicídio superiores a 10 casos a cada 100 mil habitantes.

Foi pensando na relevância desse tema que o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e a Trevisan Escola de Negócios resolveram organizar o evento “O Futuro da Segurança Pública no Brasil”, que ocorre no dia 30 de janeiro, das 9h às 12h30. A entrada é gratuita.

Estarão presentes o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, a ex-presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos Eugênia Gonzaga, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e os desembargadores aposentados Marco Antônio Marques e Walter Maierovitch.

Em entrevista à ConJur, o advogado e presidente da IREE, Walfrido Warde, reafirmou a importância do tema por considerar que no Brasil “as políticas públicas se estabelecem como se a criminalidade fosse produto de geração espontânea e não se remetesse a causas que devem ser atacadas”.

“As medidas de segurança pública se resumem a atitudes repressivas explícitas e implícitas. Ou seja, à capacidade de repressão policial e à concreção das penas. E, nesse aspecto, pouco se investe nos setores de inteligência policial e na qualidade das decisões, para os fins de se produzir decisões mais justas”, afirma.

Ainda de acordo com o advogado, o aumento da pobreza é um dos fenômenos que ajudam a explicar os altos índices de criminalidade.

“Hordas de crianças crescem sob a indiferença do Estado e da sociedade civil. O crime se torna, portanto, a solução mais evidente de sobrevivência, senão tudo o que conhecem, ao entrar e sair dos reformatórios, até que a morte os encontre, pela bala da polícia ou dos comparsas”, afirma.

Força Nacional
Com o objetivo de combater o crime organizado, Moro assinou em agosto de 2019 portarias que autorizam o uso da Força Nacional em cinco estados. O prazo para permanência dos militares foi prorrogado em quatro deles no início deste ano.

De acordo com a determinação, a Força Nacional seguirá atuando no Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná até o dia 2 de junho.

Para Walfrido, o uso dos militares aponta para uma informação já conhecida no Brasil: a de que as forças estaduais e militares não dão conta de cumprir suas competências.

O advogado considera que isso ocorre “porque há um profundo desarranjo de contas, causado sobretudo pela recessão econômica que vivemos desde 2015 e porque uma urgentíssima reforma administrativa denuncia a inadequação do modo como as forças policiais se organizam e atuam no país”.

O advogado ressalta que é possível explorar o campo da inovação tecnológica para garantir maior segurança. “A tecnologia de reconhecimento facial já é uma realidade e provê ferramenta essencial no monitoramento de atividades criminosas. O acompanhamento de comunicações, se empregado dentro dos limites legais, é fundamental para a obtenção de inteligência”, diz.

Fonte: Consultor Jurídico

O jornalista Allan dos Santos, editor do site Terça Livre, não atendeu a um chamado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em tese, cometeu “desobediência civil”, mas a ordem emanada da corte é arbitrária, absurda, ilegal e ditatorial, configurando efetivamente uma promíscua “Ditadura da Toga”, que até agora ninguém havia tido a coragem de enfrentar.

Veremos agora qual será a posição dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, se irão mandar prender o jornalista ou se assumirão a mais completa desmoralização.

Um texto do escritor Eduardo Matos de Alencar é preciso com relação ao caso.

Leia abaixo:

“O Allan dos Santos se negou a comparecer perante o STF num inquérito ilegal, que sequer o deixava saber se ia como réu, investigado ou testemunha.

Esse absurdo tem corrido livremente, em que pesem as críticas na opinião publica. Pessoas tem sido convocadas, retiradas de sua casa e constrangidas a depor sobre postagens em rede social e outras imbecilidades, perante uma Corte de juízes autoritários e ressentidos.

Até agora, ninguém havia cometido o ato de desobediência civil absolutamente necessário. Allan dos Santos o fez. E agora o tribunal terá de se haver com o dilema de mandar prender um jornalista com registro oficial ou ser desmoralizado na sua autoridade.

Caso opte pela primeira opção, vai dar razão de sobra para a retomada da agenda pelo impeachment de ministros togados. Um jornalista preso é caso para internacionalização, acionamento dos mecanismos de proteção de direitos na OEA e outros que estiverem à disposição.

Allan deu um presente a todos nós e um recado translúcido. Não se submetam, não aceitem, não baixem a cabeça para o julgo de autoridades ilegítimas. A liberdade vai vencer, não eles. Fim de papo.

Que se fodam Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Podem vir para cima. Não vamos mais ceder um passo.”

 Jornal da Cidade Online

O Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, denunciou o ex-presidente Lula e o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos pela invasão do apartamento tríplex do Guarujá, em abril de 2018. De acordo com o Ministério, os dois devem respondem por dano de propriedade. As informações são do jornal O Globo.

Segundo as informações obtidas pelo jornal, o MPF considerou falas ditas por Lula,  no início de 2018, quando teve o recurso negado e a pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Em um discurso feito em São Paulo ele disse ao “pessoal do Boulos” para ocupar o triplex. “Se eles me condenaram me deem pelo menos o apartamento. Eu até já pedi para o Guilherme Boulos mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem”, disse Lula na época. Depois da prisão do ex-presidente, o apartamento foi ocupado por um grupo vinculado ao MTST. Atualmente, o processo do MPF corre em sigilo.

De acordo com o MPF  Lula e Boulos devem responder por dano de propriedade. Esse crime, prevê pena de seis meses a dois anos para quem “destruir ou danificar” coisa própria que está em poder de terceiro por decisão judicial.

Nas redes sociais, Guilherme Boulos comentou a ação do Ministério e a chamou de “nova farsa do triplex”.

Em outro documento, o procurador Thiago Lacerda Nobre recomenda à Justiça o desmembramento do processo e que o ex-presidente responda individualmente. “Assim, em atenção ao princípio constitucional da rápida duração do processo, e visando a imprimir celeridade no feito, posto se tratar de delito apenado com pena branda, e cujos fatos remontam a abril/2018, requer seja recebida, desde logo, a denúncia em relação a Lula, e por conseguinte, promovido o desmembramento do feito”, conclui o procurador em um trecho do documento.

Após a soltura de Lula, no ano passado, Boulos, candidato as eleições presidenciais de 2018 pelo Psol, firmou uma posição de apoio e proximidade ao ex-presidente e ao Partido dos Trabalhadores (PT). No final do ano passado, em uma postagem nas redes sociais, Boulos compartilhou uma foto com Lula seguida de um texto em que celebrava a soltura do ex-presidente.  “A libertação de Lula marca o primeiro passo para a reparação de uma injustiça e o inicio da derrota de Sergio Moro e seu bando. Foi uma vitória da esquerda brasileira, depois de duros golpes nos últimos anos “, diz trecho da postagem feita em novembro do ano passado.

Congresso em Foco

 

Para quem quiser decifrar como funciona o processo de desinformação e assassinato de reputação por parte da Globo contra o atual governo, vou revelar para vocês algumas informações para que decifrem quando assistirem ao próximo Jornal Nacional:

1- Faz parte da estratégia de desinformação usar frases negativas de impacto, como: “Bolsonaro ataca,” “declaração polêmica,” “crise no governo,” etc. Reparem que essas frases são ditas com muita ênfase, e sempre vem acompanhadas da palavra Bolsonaro… Isso cria no seu imaginário, a associação negativa, com o nome Bolsonaro. Isso é para que seu subconsciente se acostume com essa associação.

2- Sempre que houver uma notícia positiva, repare que a palavra Bolsonaro é omitida, e substituída pelas palavras “governo” ou “Brasil”.

3- Quando Bolsonaro é associado inevitavelmente a algo positivo, repare que SEMPRE a matéria seguinte será desfavorável ao governo, sempre!

4- As reportagens desfavoráveis ao governo, são sempre feitas pelos mesmos repórteres, são aqueles que têm uma espécie de confiança da direção, e estão sempre fazendo as reportagens de interesse da emissora, como sobre adversários políticos da Globo, militância por Marielle, ou contra a Igreja Universal, ou a Record… São sempre os mesmos jornalistas que fazem esse tipo de reportagem.

5- Sempre que Bolsonaro viaja para algum lugar ou faz algum importante acordo comercial benéfico ao Brasil, o JN desvirtua o feito, maximizando polêmicas específicas durante a viagem, explorando a impulsividade de Bolsonaro ao dar entrevistas, fazendo perguntas específicas sem sentido, porque já possuem uma narrativa montada negativa e fazem a pergunta já com a matéria pronta, a fim de polemizar e tirar o foco da viagem, exemplo: “briga com Moro”, “filhos que causam problemas”, ou “opiniões polêmicas” aleatórias.

Nós somos animais linguísticos e não nos comunicamos apenas pelo QUE dizemos, mas também COMO dizemos e reagimos de modo diferente ao mesmo texto quando o ouvimos de forma diferente, especialmente quando isso ocorre visualizando imagens diferentes.

A forma como falamos, também implica na comunicação, então, reparem nas expressões dos jornalistas, na maneira deles falarem e comparem com a forma que falam sobre a tal de Greta ou da Marielle, no brilho no olhar, nas palavras e na expressão facial… Tudo isso é montado para alcançar um objetivo claro: convencer você de alguma coisa que não condiz com os fatos, mas com uma agenda específica.

Ora, existem muito mais aspectos dentro desse processo, mas seria muito complexo de explicar, mas eles seguem sempre o mesmo padrão… Tudo isso é psicologia e se chama desinformação. Funciona como um processo de lavagem cerebral. Eles fazem isso há muito tempo, e o tempo todo, transformam bandidos em mocinhos e vice versa. Dessa forma, conseguem fazer com que as pessoas tenham conclusões equivocadas, e acabam assassinando reputações e construindo um mundo irrealista, perverso e manipulador.

Não caia nessa!

*Publicado originalmente no Facebook do autor Lukas Hawks

 

Ele disse ainda que é importante a sociedade fazer um debate “consistente” e “aprender com os erros do passado” Imagem: Wilton Junior/Estadão Conteúdo. Após garantir a inexistência de ilegalidades nas operações passadas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o presidente da instituição, Gustavo Montezano, disse que o próprio país “legalizou” o esquema de corrupção. “A gente (Brasil) construiu leis, normas, aparatos legais e jurídicos que tornaram legal esse esquema de corrupção. A conclusão é essa”, comentou, em entrevista coletiva para explicar os gastos com a auditoria externa contratada pelo banco para apurar eventuais irregularidades em operações de mais de R$ 20 bilhões com as empresas do Grupo J&F.

Ao ser questionado sobre quais leis deveriam então ser alteradas para evitar a repetição do episódio, o presidente do BNDES disse que não poderia “comentar no detalhe o tema legislativo”.

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“Nosso Brasil viveu um dos maiores escândalos de corrupção da história, turbinado com dinheiro público. Esse dinheiro saiu dos cofres do povo brasileiro. Então é legítimo que o povo se pergunte e questione mas como não houve nada de ilegal? E a verdade é que a gente concluiu que não houve nada de ilegal. A gente construiu leis, normas, aparatos legais e jurídicos que tornaram legal esse esquema de corrupção. A conclusão é essa. E é legítimo que a população tenha essa dúvida, e é importante que o banco esclareça que não fez nada de ilegal”, disse Montezano.

O presidente do BNDES foi então questionado se o problema são as leis vigentes no país.

“O problema de temas complexos não necessariamente é o fato, é a explicação. Como você explica para uma população geral, que paga altos impostos, que não tem escola, não tem saúde, não tem segurança, que a gente emprestou R$ 20 bilhões para (quem se envolveu em) um dos maiores esquemas de corrupção da história, com o dinheiro deles (população), e não teve nada de ilegal?”, comentou Montezano. “Eu me referi às leis e a todo o esquema normativo, que passa desde de que é decidido alguma coisa em Brasília, nas leis, até o dinheiro ser usado para financiar campanha lá na outra ponta. Esse esquema todo é que foi legalizado. É difícil explicar isso. Como a gente explica isso para a população? E como a gente garante que isso não vai acontecer de novo? É legítima a dúvida”, acrescentou.

Ele disse ainda que é importante a sociedade fazer um debate “consistente” e “aprender com os erros do passado”.

Segundo o presidente do banco, foram fatos que “machucaram” o País “Acho que todos nós estamos convencidos que foi um erro grande para o nosso país. Ninguém tem dúvida disso. Então como é que a gente legalizou um troço desses?”, questionou.

Montezano garantiu, porém, que o BNDES trabalha para disciplinar o banco “para isso não acontecer mais”. Ele disse, porém, que só pode falar pelas ações da instituição de fomento.

‘Raspar o tacho’

Na coletiva de imprensa no Ministério da Economia, o presidente do BNDES tentou justificar por mais de uma hora e meia o gasto milionário com a auditoria estrangeira que, de acordo com suas próprias palavras, “não achou nada ilegal”.

Questionado sobre a crítica do presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação a “raspar o tacho”, Montezano disse que “não foi o caso” e que o gasto milionário foi necessário. “(Com relação à fala do presidente) Entendi que parecia que alguém queria gastar todo dinheiro. A gente provou aqui (na coletiva) que não foi o caso”, afirmou, após exibir planilhas que detalhavam os aditivos das contratações.

‘Garoto’

Sobre ter sido chamado de “garoto” pelo presidente, Montezano minimizou: “agradeço, acho que é um elogio”. Ainda segundo o presidente do BNDES, novas explicações poderão ser dadas pela diretoria da instituição de fomento, caso outras demandas da imprensa ou da sociedade surjam com relação à auditoria.

Ao encerrar a coletiva ele afirmou, porém, que naquele momento todas as questões estavam “exauridas”. O executivo disse que não conversou pessoalmente com Bolsonaro depois que o presidente criticou publicamente o custo da auditoria. “Foi com interlocutores, não foi pessoal.”

E destacou: “Meu entendimento em relação ao que ‘está esquisito’ é que era importante a gente estar aqui para esclarecer o que está esquisito. A gente fez um trabalho extenso de revisão de tudo o que aconteceu no banco para dar segurança e esclarecimento. A gente veio a público.”

Os diretores do BNDES também confirmaram a informação, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), de que no início 40 funcionários eram alvos da auditoria da Cleary. Em novembro de 2018, o conselho do banco aprovou um aditivo de R$ 4 milhões, que ampliou o escopo da investigação para 50 funcionários e dirigentes.

Mais de 1.5 gigabytes de informações de computadores foram colhidos durante um ano e dez meses de investigação, mas a empresa contratada para investigar a caixa-preta, ao final dos trabalhos, apresentou um relatório de oito páginas que não atribuía qualquer ilegalidade a funcionários da instituição.

Escopo de auditoria

O presidente do BNDES disse também nesta quarta-feira que o aumento do escopo da auditoria externa para avaliar as operações da instituição com as empresas do Grupo J&F não decorreu de nenhuma influência do governo. “Foi o próprio time jurídico que recomendou o aumento do escopo e a continuidade das apurações”, comentou.

O aumento do escopo ampliou em R$ 11,9 milhões o valor do contrato em julho de 2019. “Sem o aumento do escopo, relatório teria ressalva que praticamente o invalidaria”, disse.

Esse aditivo foi seguido por um adicional de R$ 2,3 milhões no contrato com a auditoria KPMG, para que ela acompanhasse os trabalhos da investigação externa como uma espécie de revisor, no que é chamado no jargão do setor como “auditoria shadow”.

O custo total subiu dos iniciais R$ 23,4 milhões para R$ 42,7 milhões no final das investigações. O valor é diferente dos R$ 48 milhões informados pelo BNDES via Lei de Acesso à Informação (LAI) por conta da taxa de câmbio usada no cálculo.

O BNDES informou ainda que está com um processo em curso para criar uma corregedoria dentro do banco de fomento. O nome indicado está em avaliação pela Controladoria-Geral da União (CGU)

Fonte: Estadão

 

O Jornal Nacional divulgou, na noite de hoje (29), uma nota da TV Globo afirmando que está negociando o fim do contrato com a atriz Regina Duarte após ela aceitar o convite para ser secretária especial de Cultura.

“Globo e Regina Duarte estão negociando o fim da relação contratual em função da decisão da atriz de aceitar o convite e assumir a Secretaria de Cultura”, leu o apresentador William Bonner na edição desta noite.

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Aos 72 anos, Regina aceitou o convite de Jair Bolsonaro (sem partido) após uma semana de negociações — às quais chamou de “noivado”. A própria atriz anunciou o “sim” nesta tarde depois de uma reunião com o presidente no Planalto. Com isso, ela chefiará a pasta subordinada ao Ministério do Turismo.

Carta branca

Ontem, Bolsonaro declarou que Regina terá liberdade para fazer as mudanças que julgar necessárias à frente da secretaria de Cultura. Destacou considerar, no entanto, que a atriz precisa de “gente com gestão ao seu lado”.

“Para mim seria excepcional, para ela, ela tem a oportunidade de mostrar realmente como é fazer cultura no Brasil. Ela tem experiência em tudo que vai fazer. Precisa de gente com gestão ao seu lado, tem cargo para isso, vai poder trocar quem ela quiser lá sem problema nenhum. Então tem tudo para dar certo para Regina Duarte.”

Com informações da matéria de Hanrrikson de Andrade, do UOL em Brasília

 

A regularização fundiária em São Luís nas áreas da União, que vai da ponte Bandeira Tribuzzi até o Outeiro da Cruz, envolvendo os bairros da Camboa, Liberdade, Monte Castelo, Fé em Deus, Alemanha e Vila Palmeira vai atingir 25 mil famílias, que irão receber os seus títulos de propriedade das áreas que ocupam, até o final do mês de abril e a entrega será feita pela Superintendência do Patrimônio da União, sem qualquer custo. A informação é do coronel José Ribamar Monteiro Segundo, superintendente do SPU no Maranhão.

O superintendente informou que a princípio a entrega dos títulos estava prevista para o mês de março, conforme chegou a afirmar a Cézar Bombeiro, durante audiência pública sobre regularização fundiária promovida pelo vereador na Câmara Municipal de São Luís, mas devido a pequenos problemas, entre os quais a emissão dos títulos pelos cartórios, houve apenas uma pequena alteração. Lembrou que Cézar Bombeiro se constituiu em um dos grandes lutadores pela regularização fundiária em São Luís e que acompanha o processo visitando sempre a SPU, em busca de informações.  Destacou que desde o mês de novembro vem trabalhando para a concretização desse grande sonho para milhares de famílias ludovicenses, salientando que se trata de um grande compromisso e realização do Governo Federal e do presidente Jair Bolsonaro para com a população de São Luís.

A segunda etapa da regularização fundiária vai abranger toda a margem do rio Anil  com a conclusão prevista para até o final do ano e a emissão de mais 26 mil títulos, salienta o coronel José Ribamar Monteiro, que inclusive na próxima semana deverá ter um encontro com o presidente Jair Bolsonaro, ocasião em que vai lhe informar pessoalmente todos os detalhes da regularização fundiária de áreas da União, em São Luís do Maranhão

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), endossou hoje o tuíte publicado mais cedo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçou que o partido não fará um convite ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para que se integre aos quadros da legenda a fim de disputar a eleição presidencial em 2022.

“Jamais faríamos um convite como esse”, afirmou Gleisi.

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De acordo com ela, caso Lula não consiga reverter as sentenças condenatórias, o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação Fernando Haddad é o “candidato natural” à disputa.

Antes, Lula havia tuitado: “Pelo profundo respeito que eu tenho pelo PCdoB, pelo PT, pelo Flávio Dino e pelo Fernando Haddad, jamais convidaria um membro do PCdoB para se filiar ao PT”.

Fonte: O Estadão

 

No mês de janeiro de 2020, completa cinco anos do congelamento da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) do Poder Executivo do Estado do Maranhão, situação que nos deixa bastante indignados com o descaso no tratamento dispensado pelo governador Flávio Dino, sobretudo, aos servidores do Grupo Ocupacional Administração Geral.

Para se ter uma ideia, com o congelamento do nosso Plano de Cargos, houve uma diminuição significativa do poder de compra e desvalorização da renda do trabalhador público estadual, porque nossa perda salarial de 2015 até dezembro de 2019 corresponde a 30,81%.

Veja suas respectivas perdas em nossa tabela de vencimento, caso nossos salários fossem reajustados anualmente pelo PGCE, como era feito no governo da Roseana Sarney:

Grupo Ocupacional	2015	2019	Perda em dinheiro mensal	Perda em dinheiro anual	Perda em dinheiro de 2015 a 2019
Apoio Operacional	R$1.274,38	R$1.667,11	R$392,73	R$5.105,49	R$25.527,45
Apoio Administrativo	R$1.464,80	R$1.916,21	R$451,41	R$5.868,33	R$29.341,65
Apoio Técnico	R$1.904,24	R$2.491,08	R$586,84	R$7.628,92	R$38.144,60
Nível Superior	R$5.698,07	R$7.454,07	R$1.756,00	R$22.828,00	R$114.140,00

Obs: A tabela leva em consideração apenas o maior grupo do PGCE, porque são mais de 20 mil servidores na ativa. Não está incluso adicional e gratificação.

Nesta simulação, podemos constatar que há uma acentuada diminuição de nossa capacidade de compra, com nossa renda decrescendo a cada ano e nosso salário sendo sugado para a política do salário mínimo nacional, devido o percentual de perda com a inflação acima de 30%.

“Ou seja, a inflação, aos poucos, vai corroendo nosso salário e, por outro lado, o salário mínimo nacional, com sua política de reajuste anual, vem se aproximando do nosso vencimento”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Em 2015, quando foi implantado o PGCE, o menor valor do vencimento do Grupo Ocupacional Apoio Operacional (cargo que requer nível fundamental) correspondia a R$ 870,00, e o salário mínimo nacional era R$ 788,00, uma diferença positiva de R$ 82,00. Em 2020, o menor valor do vencimento continua R$870,00, e o salário mínimo nacional vale R$ 1.045,00, uma diferença negativa de R$ 175,00. De 2015 para cá, o salário mínimo teve uma taxa de crescimento de 37,9%. E os funcionários públicos do estado do Maranhão tiveram uma perda de, no mínimo, 30,81%.

“A política salarial instituída pelo Governo do Estado do Maranhão para os servidores abrangidos pelo PGCE, até o presente momento, é de congelamento das tabelas de vencimentos, retirada de adicionais e gratificações, através da velha política de transferência de funcionários dos seus locais de trabalho, chegando ao absurdo de querer derrubar, através de lobby no Tribunal de Justiça, todas as nossas ações judiciais. Mas, continuamos acreditando na autonomia do Judiciário maranhense e confiando na imparcialidade de seus membros”, ressalta o presidente do SINTSEP.

SINTSEP Imprensa