Não haverá atendimentos em todas as agências do INSS na segunda-feira (14)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que nem todas agências estão programadas para abrir na retomada gradual do atendimento na segunda-feira (14). Uma comissão formada por médicos peritos realizou uma inspeção em agências listadas pelo INSS e verificou problemas de segurança. O  INSS fará novas adequações para evitar o contágio pela Covid-19.

Segundo o INSS, com o retorno na próxima segunda-feira (dia 14), serão atendidos apenas segurados com agendamento marcado. Além disso, as agências funcionarão em horário reduzido, das 7h às 13h.

— Nem todos os serviços voltarão e nem todas as agências voltarão. A premissa básica é a segurança. Todos os peritos terão equipamento de proteção individual. Além disso, somente serão atendidos os segurados com agendamento — informou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal.

Segundo ele, os adiantamentos dos benefícios por incapacidade serão mantidos até a volta plena do trabalho presencial. Foram antecipados 876 mil auxílios-doença, segundo o órgão, durante a pandemia.

O número de requerimentos em exigência no INSS, subiu para 906 mil segundo o presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães. Há atualmente 1,56 milhão de pedidos aguardando análise pelo INSS. Desse total, 694 mil esperam pela primeira avaliação e 867 mil necessitam que o segurado cumpra exigências para serem liberados.Segundo especialistas, a documentação incompleta apresentada no momento do pedido é um dos principais motivos que trava o acesso aos benefícios.

Medidas de segurança

O INSS publicou, nesta sexta-feira (dia 11), medidas de controle para evitar a disseminação da Covid-19 e garantir a segurança da população e dos funcionários com a reabertura das agências, prevista para a próxima segunda-feira (dia 14). De acordo com o instituto, haverá aferição de temperatura dos segurados na entrada das unidades. Essa medição poderá ser feita por servidor, terceirizado ou colaborador.

O atendimento será feito apenas mediante agendamento. A marcação poderá ser feita pela central telefônica 135, pelo aplicativo ou pelo portal Meu INSS. O horário também será restrito: das 7h às 13h. E nem todos os serviços estarão disponíveis. Além disso, somente as agências em boas condições de segurança sanitária serão reabertas.

Os segurados serão informados sobre a necessidade do uso de máscara dentro das agências e álcool em gel para higienização das mãos. Caso a pessoa que deseje ingressar na agência esteja utilizando máscara úmida, suja ou rasgada, uma descartável será fornecida. Também deverá ser mantido o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas.

Caso a temperatura aferida esteja acima de 37.5°C, uma nova medição deverá ser feita após alguns minutos, preferencialmente com outro termômetro. Caso a alta seja confirmada, o acesso do segurado será proibido.

O cidadão será, então, orientado a fazer um reagendamento do serviço pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135. Neste caso, será resguardada a data inicial do requerimento para fins de futura concessão do benefício.

Os funcionários também usarão Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pelo INSS. Aquele servidor cuja temperatura indicar febre (>37.5°C) deverá procurar um médico e ficar em isolamento domiciliar por 14 dias ou até o resultado do teste que elimine a suspeita de infecção.

Folhapress

 

Indignação com a praça discriminada pelo prefeito É de H, o povo deu o nome a ela, Praça da Decepção

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem uma alta capacidade de se indispor com a população, simplesmente por falta de discernimento e muito mais por não acompanhar e muito menos fiscalizar obras, antes que elas sejam entregues, dando origem a descontentamentos e criticas sobre a não aplicação dos recursos corretos, ensejando desconfianças e falta de transparência em sua administração.

A prefeitura de São Luís contratou a empresa Ducol para a construção de 10 praças no Conjunto da Cohab (01), todas bem próximas, pequenas e muito bem avaliadas em mais de R$ 2 milhões de reais. Para o que foi feito com recursos bem acentuados e vantagens bem maiores, quando ficou caracterizada uma vergonhosa discriminação para a que se encontra numa das principais escolas de todo o bairro, o colégio Júlio Mesquita, que inclusive pela deficiência de unidades escolares no município, ela é cedida pela Secretaria de Educação do Estado para a prefeitura no turno matutino utilizá-la para o ensino fundamental.

Enquanto as 09 praças contam com sete bancos e são cimentadas, a do colégio foi mantida com o capim de burro e com apenas dois bancos, num total desrespeito e discriminação aos moradores. A manifestação de indignação foi manifestada no dia da inauguração ao próprio prefeito Edivaldo Holanda Junior e ao pessoal da empresa Ducol, que simplesmente desconversaram, principalmente quando os moradores disseram abertamente que havia desvio recurso para uma discriminação vergonhosa.

Muita gente ficou à espera, que diante do fato, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinasse imediatamente a total recuperação da praça do colégio e que fosse igualada às demais e naturalmente desse uma satisfação aos moradores. Puro engano, o que aumentou ainda a revolta popular, contando com moradores das demais praças. O resultado é que todos em grande reunião decidiram dar a praça discriminada o nome de Praça da Decepção, que deve se constituir como um grande março da incompetência do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, semelhante ao abandono das obras da Maternidade e da Creche da Cidade Operária, depois de ter gastos mais de R$ 3 milhões de reais. Dentro dos próximos dias, os moradores devem colocar no local, uma faixa: Edivaldo Holanda Junior – NUNCA MAIS

Busca por testamentos na pandemia aumentou 300% no Maranhão, revelam levantamentos em cartórios

Com a crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, a busca pela formalização de testamentos em cartórios aumentou 134% entre os meses de abril e julho em comparação ao mesmo período do ano passado. Em números absolutos, o Brasil passou de 1.249 testamentos em abril para 2.918 em julho.

Os dados foram levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) e, segundo a entidade, os tabeliães têm observado aumento na busca por orientações sobre os atos por idosos e profissionais da saúde, mais expostos ao contágio da covid-19, e até mesmo jovens.

O Estado líder no crescimento de pedidos foi o Amazonas (1.000%), seguido por Ceará (933%), Roraima (400%), Distrito Federal (339%), Maranhão (300%) e Mato Grosso (300%).

A presidente do CNB-CF, Giselle Oliveira de Barros, observa que perfis de cidadãos que antes não pensavam em planejamento sucessório passaram a refletir sobre o assunto com a pandemia de coronavírus. “O aumento da procura pelo ato demonstra a preocupação das pessoas diante de um cenário difícil e de muitas incertezas, sendo o testamento a melhor maneira de assegurar sua vontade, por meio da orientação legal de um notário sobre como realizar a distribuição de bens de acordo com a legislação vigente”, analisa.

Isto É Dinheiro

 

Vereador Cézar Bombeiro destaca: Eduardo Braide será prefeito de São Luís

Nesta segunda-feira (14), será realizada a convenção “Prá Frente São Luís”, que reunirá os partidos políticos Podemos, PSDB, PSD, PSC e PMN, para a oficialização da candidatura do deputado federal Eduardo Braide à prefeitura de São Luís. Na ocasião, os partidos apresentarão as suas chapas completas a vereador.

O vereador Cézar Bombeiro (PSD), um dos primeiros defensores da candidatura de Eduardo Braide, acredita que Braide será o próximo prefeito de São Luís por decisão democrática e afetiva do povo da nossa capital. Destaca o vereador, que o sentimento expressado por todos os segmentos populares é de mudança, não de pessoas, mas principalmente de lealdade e compromisso, com gente nova e identificada com os anseios coletivos. O povo cansou de marionetes e da exacerbada falta de transparência das últimas  administrações municipais, sem falarmos nos casos vergonhosos de corrupção deslavada como foi recentemente desbaratada pela Polícia Federal, uma quadrilha na Secretaria Municipal de São Luís, que desviou milhões de reais  destinados para a covid-19, com compra superfaturada de máscaras hospitalares, sem falarmos em outros casos escabrosos, como a compra por milhões de reais de medicamentos para postos de saúde de nossa capital, que foram incinerados por terem sido entregues com prazos vencidos. São fatos que causam indignação e revolta pelo desvio do dinheiro público, que vai para os bolsos de corruptos, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

Cézar Bombeiro, diz que Eduardo Braide tem o compromisso de humanizar a saúde de São Luís, construir creches e escolas infantis para colocar mais de seis mil crianças dentro das   salas de aula, uma vez que elas estão sendo excluídas dos seus direitos constitucionais. Acabar com a pouca vergonha nos serviços de transportes coletivos, em que a população é penalizada todos os dias, com a manipulação que é feita pelos empresários. Existem muitos outros problemas, que com certeza serão atacados pelo futuro prefeito Eduardo Braide, com uma grande parceria popular, afirma o vereador Cézar Bombeiro, candidato à reeleição.

Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre reeleição de Alcolumbre e Maia recai sobre gestão Fux

*Guilherme Mendes, especial para o Congresso em Foco

O ministro Luiz Fux assumiu, nesta quinta-feira (10), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos desafios que a gestão do novo presidente deve resolver envolvendo o poder Legislativo, se refere à possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na mesma legislatura.

A medida interessa diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) mas, como a Constituição fala em “Congresso Nacional”, também pode beneficiar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está desde 2016 no cargo e poderia, com a mudança de interpretação, disputar um terceiro mandato.

Uma ação já tramita no STF sobre o tema. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524), movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no início de agosto. O partido pede que os trechos dos regimentos internos da Câmara e do Senado sejam considerados inconstitucionais por irem contra o previsto no artigo 57 da Constituição. O PTB alega que a atual redação das duas casas permite a reeleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, enquanto a Constituição veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

“A Constituição Federal, em momento algum, prevê essa hipótese”, escrevem os autores da ADI  na petição ao STF. “Ao contrário, ela assevera que é vedada a recondução nas eleições imediatamente subsequentes, ainda que em legislaturas diferentes, o que torna essa tentativa de ampliar o alcance do texto constitucional inconstitucional, sendo incompatível com o que dispõe a norma.”

A ADI tem relatoria do ministro Gilmar Mendes e ainda não tem data prevista para o julgamento. A questão precisa ser definida até fevereiro do ano que vem para que possa influenciar a eleição das novas mesas diretoras. Caso a Corte entenda pela legalidade do regimento interno, a medida pode beneficiar Maia e Alcolumbre assim como os membros das mesas atuais, hoje impossibilitados de concorrer a um novo mandato.

Na visão do especialista em direito eleitoral Eduardo Tavares, é possível uma decisão favorável a Maia e Alcolumbre com base no que chamou de “simetria constitucional”, permitindo aos presidentes das casas do Legislativo o mesmo direito garantido ao presidente da República.

Congresso em Foco

CNJ aprova penduricalho de 1/3 de salário extra para juízes, na última reunião dirigida por Dias Toffoli

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (8), uma recomendação para que os tribunais do país regulamentem um novo direito dos magistrados. Agora, os juízes poderão receber mais 1/3 do seu salário ao assumir o estoque processual – isto é, os processos que aguardam julgamento. O benefício também poderá valer a juízes que acumularem função em mais de uma vara judicial.

O benefício foi aprovado em sessão extraordinária, na última sessão do Conselho sob comando do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli (que acumula ambas as funções). A recomendação considera uma resolução do CNJ de 2006, que reconhece como devida a compensação pelo exercício cumulativo de atribuições.

O texto aponta que o salário dos magistrados, incluso o novo benefício, não poderá superar o salário-teto dos ministros do STF, que hoje é de R$ 39.293,32. Os juízes, segundo dados do próprio CNJ, recebem vencimentos médios de R$ 50,9 mil – incluindo benefícios. A categoria ficou fora da primeira fase da reforma administrativa, apresentada pelo governo à Câmara dos Deputados na semana passada.

A corte, que regulamenta a ação do Poder Judiciário no país, atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que alegou ser necessário “uniformizar o direito à gratificação por acúmulo de acervo processual, porquanto há uma discrepância no tratamento da questão”. Até o momento da recomendação, apenas os tribunais estaduais do Paraná (TJPR), do Distrito Federal (TJDFT), da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho previam o benefício.

Em uma comunicação apresentada pela conselheira do CNJ Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, e que pode ser lida aqui, há outro argumento pela AMB, de natureza prática: haveria uma sobrecarga de trabalho dos magistrados, na medida em que o aumento do número de casos novos não é proporcional ao incremento do número de magistrados,”razão pela qual ‘se faz premente a contraprestação a essa excepcional dedicação sob a forma de gratificação por acúmulo de acervo’”, escreve a conselheira, citando o pedido dos magistrados.

Os dados mais recentes sobre a Justiça apontam que o Judiciário brasileiro custou, em 2019, R$ 100,1 bilhões, o que equivale a 1,5% do PIB brasileiro. Segundo o anuário “Justiça em Números”, publicado anualmente pelo CNJ, o sistema brasileiro (composto por 18 mil magistrados e mais de 260 mil servidores) custou R$ 479,16 por habitante, ou R$ 10,70 a mais que no ano anterior – sem inativos, o valor cai para próximo de R$ 390. Nos tribunais brasileiros, 77,1 milhões de processos aguardam algum tipo de solução definitiva.

Para a AMB, a aprovação apontou para a uniformização da compensação dentro do Judiciário. “Agora, todos os magistrados, que atuam em tribunais com um grande número de processos e que deveriam ser repassados para novas varas, passam a receber a compensação pela acumulação de acervos processuais”, afirmou a entidade em nota.

CONJUR

 

Revista Crusoé censurada por Alexandre de Moraes revela o que Marcelo Odebrecht disse à PGR sobre Dias Toffoli

Uma reportagem extensa da Revista Crusoé, recheada de vídeos com depoimentos de Marcelo Odebrecht, expõe toda a delação do empreiteiro com o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em abril de 2019, a mesma revista revelou que o ministro era o dono da identidade do personagem a quem Marcelo se referia como “o amigo do amigo do meu pai”.

“Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”

Foi essa a pergunta feita por Marcelo a dois executivos da empreiteira.

“Em curso”, foi à resposta.

Os procuradores queriam saber quem era o personagem.

Dias Toffoli era o personagem e a conversa se referia a tratativas com a AGU envolvendo a hidrelétrica do Rio Madeira.

Hoje, por ora livre da censura, a revista retorna com nova reportagem demonstrando que aquele material que causou a “censura” era apenas parte de um acervo monumental.

O tal acervo foi enviado para o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin: 1.888.621 arquivos, entre eles mais de 700 mil e-mails, muitas planilhas e textos diversos.

No STF o procedimento foi autuado em segredo de justiça, e em agosto de 2019 foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A partir daí, os procuradores destacados para atuar nos processos da Lava Jato descobriram que aquela mensagem revelada pela revista era só uma de dezenas que faziam menção a Toffoli e aos vários assuntos que a Odebrecht tentou resolver, sempre buscando a ajuda do hoje ministro, no período em que ele era chefe da AGU no governo do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva.

Jornal da Cidade Online/ Revista Crusoé

Jovem Pan detona troca de afagos entre Lula e Flávio Dino: “Nem eles acreditam no que falam”

O pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira “animou” setores da esquerda, entre eles o governador comunista do Maranhão, Flávio Dino. Dino não poupou elogios e afagos a Lula e disse publicamente que ele é a ‘melhor opção para 2022’.

“Se Lula puder ser candidato, defendo a sua candidatura como o melhor caminho para chegarmos a um novo contrato social. Ele faria uma espécie de transição política entre o horror bolsonarista e outro momento, inclusive com projeção de novas lideranças”, disse Flávio Dino.

O jornalista e comentarista Guilherme Fiuza não perdoou a troca de afagos entre os  esquerdistas. Durante o programa Pingo nos Is, na Jovem Pan, Fiuza disse:

“É tudo conversa fiada. Nem o Lula acredita naquilo que ele tá falando, ele sempre foi um cara-de-pau. Só que ele tá tendo que exercer a sua cara de pau a níveis que talvez ele nunca tenha imaginado […] Um picareta.”

Jornal da Cidade Online

Presidente do STF aponta a omissão do Congresso como causa de judicialização “epidêmica”

O ministro Luiz Fux tomou posse nesta quinta-feira (10/9) como presidente do Supremo Tribunal Federal para o biênio 2020-2022. Na cerimônia, a ministra Rosa Weber assumiu a cadeira da vice-presidência.

  Em seu discurso, o ministro conclamou os atores políticos para evitar o que chamou de judicialização “vulgar e epidêmica” de conflitos. Em outras palavras, apontou que a omissão do Congresso em determinados temas leva às portas do Supremo “questões permeadas por desacordos morais”.

Sempre que possível, disse, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver internamente seus próprios conflitos e “arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões”. “Essa disfuncionalidade desconhece que o Supremo Tribunal Federal não detém o monopólio das respostas — nem é o legítimo oráculo — para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação”, disse.

O ministro chamou a atenção para que o protagonismo ao qual o Judiciário tem sido submetido e defendeu que o norte deve ser a atuação movida “pela virtude passiva, devolvendo à arena política e administrativa os temas que não lhe competem à luz da Constituição”.

Disse ainda que o protagonismo deve ser excepcional, de forma a não intervir verticalmente, mas sim “atuar como catalisador e indutor do processo político-democrático, emitindo incentivos de atuação e de coordenação recíproca às instituições e aos atores políticos”.

Fux retomou o número excessivo de processos julgados pela Suprema Corte para destacar a importância dos precedentes — em 2019, foram 115,6 mil processos julgados. “Julgar muito não significa necessariamente julgar bem”, afirmou.

Dentre os pontos centrais de sua gestão, apontou o monitoramento da aplicação correta dos precedentes pelas outras instâncias; a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; e a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil.

Além disso, afirmou que sua gestão não medirá esforços “para o fortalecimento do combate à corrupção, que ainda circula de forma sombria em ambientes pouco republicanos em nosso país”. Também destacou o incentivo ao acesso à justiça digital.

A expectativa é de que o tom da presidência seja ditado por seu perfil mais rigoroso na aplicação da lei, conforme demonstrado em sua atuação na 1ª Turma. Vindo da magistratura, mais especificamente do STJ, Fux assumiu a vaga deixada pelo ministro Eros Grau há nove anos. É carioca e especialista em Direito Processual Civil. Leia aqui o perfil do ministro.

Plenário adaptado
A cerimônia aconteceu no Plenário da corte, que foi adaptado com divisórias de acrílico entre os ministros para prevenir o contágio do novo coronavírus. A maioria dos ministros compareceu, com exceção dos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que acompanharam por videoconferência.

Participaram da cerimônia o presidente da República, Jair Bolsonaro; os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente; o PGR, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.

Veja abaixo trechos dos discursos:

Marco Aurélio, vice-decano do STF
“A missão sublime de julgar há de estar sempre desvinculada de coloração política, assentando-se na primazia das leis, da qual depende todo o avanço social (…) A envergadura do cargo e o grave fato de por último decidir impõe a atuação discreta como bom senso.”

“Todo comandante deve saber ouvir, sem deixar de ser a referência maior e, ao mesmo tempo, marinheiro como outro qualquer (…) Vela pelo entendimento no colegiado, considerado diferentes estilos. Deve ser um algodão entre cristais.”

“Há de prevalecer não a vitrine, a adoção do critério de plantão, mas a percepção da realidade, afastado o enfoque daqueles que não se mostram comprometidos com o amanhã.”

Augusto Aras, PGR
“Tenho certeza, ministro Fux, de que vossa excelência bem conduzirá esta Corte Suprema com grande conhecimento e experiência reveladas ao longo dos anos dedicados à magistratura e ao magistério, e aos estudos sobre a Justiça e o Direito.”

“Fux alia a mente de Atenas à força de Esparta. Sabe cultivar bem o espírito, a inteligência, sem se descuidar da saúde e do gosto pelas mais distintas e singelas alegrias com que a vida nos agracia.”

“Estou certo de que, na vice-presidência da Suprema Corte, vossa excelência [Rosa Weber] permanecerá na defesa intransigente da ordem jurídica e do regime democrático com o mesmo e indiscutível afinco vivenciado como ministra desta corte e como presidente do TSE.”

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB Nacional
“Estou certo de que a coragem e a independência que marcaram a trajetória de vossa excelência, a qual tive a honra de acompanhar de perto como carioca, serão ainda mais realçadas nessa nova missão que agora assume. Seu perfil discreto e democrata certamente marcará os próximos anos dessa corte.”

CONJUR

Total de negros e indígenas sem aula na pandemia é três vezes o de brancos, diz o IBGE

Pesquisa feita com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica um fosso entre estudantes brancos e não brancos, matriculados nas redes pública ou privada, durante a pandemia. Com a suspensão das aulas presenciais, 4,3 milhões de alunos negros, pardos e indígenas ficaram sem atividade escolar. Já entre os brancos, o número gira em torno de 1,5 milhão. Os dados são de levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Rede de Pesquisa Solidária, a partir de informações da Pnad-Covid do IBGE.

Disparidade

Para o sociólogo Ian Prates, do Cebrap e da Rede de Pesquisa Solidária, a pandemia deve aumentar as desigualdades no país. “Há uma combinação das questões socioeconômica, racial e regional”, disse Ian ao Congresso em Foco.

Entre as hipóteses para explicar a diferença entre os estudantes pelo recorte racial, estão a dificuldade das escolas pouco equipadas de oferecer aula a distância para seus alunos e a falta de estrutura, como acesso a computador e internet, em residências de baixa renda, onde a maioria é negra ou indígena.

“A pandemia está escancarando as desigualdades. Mesmo quando pegamos estudantes e trabalhadores da mesma classe, há diferença entre pretos e brancos. Há expectativas diferentes. Os negros veem que sua chance de sucesso, de mobilidade social, é muito menor”, explicou o sociólogo, que também coordena a área de mercado de trabalho e políticas sociais da Rede de Pesquisa Solidária. “A desigualdade de antes já se acirrou. Isso pode ser visto também no mercado de trabalho”, acrescentou.

Para o pesquisador do Cebrap, a discussão não pode se reduzir à questão social, como defende, por exemplo, parte da sociedade contrária à política de cotas. “Muitos alegam que o problema é ser pobre. Mas, mesmo entre os mais pobres, existem diferenças entre brancos e pretos. Na parte de cima também. Os médicos brancos recebem mais que os não brancos. Essa questão da desigualdade racial é uma agenda que foi colocada de lado nos últimos anos no Brasil”, disse.

A maior diferença proporcional entre estudantes brancos e não brancos matriculados sem atividades escolares no momento ocorre no Amazonas. Em todo o estado, há 28.227 brancos e 212.242 estudantes negros, indígenas ou pardos sem assistirem às aulas em razão da pandemia. A Bahia soma 120.995 estudantes brancos e 742.115 não brancos matriculados sem atividade escolar no momento.

No último dia 28, um estudo divulgado pela Rede de Pesquisa Solidária revelou que 30% dos estudantes mais pobres ficaram sem atividades escolares em julho. Entre os mais ricos, foram menos de 4%. Os estudantes mais pobres do Sudeste e do Sul tiveram acesso às atividades escolares em proporção semelhante aos mais ricos do Norte e Nordeste.

Para o líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus devem ampliar o fosso entre os estudantes brasileiros e aumentar a evasão escolar e a desigualdade social. A entidade do terceiro setor é uma das mais atuantes na área.

“Já existe uma tendência maior de reprovação. A evasão, que tira o estudante da trajetória correta, é mais comum entre as famílias mais vulneráveis. Com a pandemia, deve haver uma necessidade maior de jovens começarem a trabalhar mais cedo. Muitas famílias não terão condições de pagar uma creche. Há um efeito de fragilização da família que levará à evasão”, disse Lucas ao Congresso em Foco.

Congresso em Foco