Marcelo Aith*

A situação degradante dos presos no Brasil não é novidade, mas uma doença não diagnosticada, originária de uma bactéria igualmente desconhecida, está deformando o corpo de detentos da Penitenciária de Boa Vista, em Roraima e retificando a fata de dignidade humana no sistema carcerário. A doença é provocada por germe poderosíssimo que está comendo a pele viva dos internos, deixando partes do corpo em decomposição. Especula-se que a doença tenha origem na grande concentração de sarna, sífilis e bicho geográfico, causando grandes feridas principalmente nãos mãos e pernas dos detentos. É tão grave e até então sem cura, que já levou para o Hospital Geral de Roraima 24 detentos, a maioria em estado grave.

Vale frisar que o Brasil há tempos vem sofrendo com a negligência estatal relativamente ao sistema carcerário. Temos  uma população de cerca de 800 mil presos definitivos e provisórios vivendo, em sua grande maioria, em presídios superlotados, em condições sub-humanas. Existe um paradigma criado no subconsciente das pessoas que o condenado ou o preso provisório, que por serem responsáveis pelos atos que cometeram, devem receber do Estado um castigo severo e desumano. Na verdade, os reeducandos, efetivamente, sofrem uma dupla sanção: uma decorrente da pena privativa de liberdade imposta pelo Estado-Juiz, outra as condições sub-humanas que vivem ao ingressarem em uma penitenciária. Os detentos além de serem meros números de registro, são tratados como verdadeiros animais, independentemente do crime que cometem.

A realidade brasileira é que os presos não têm condições dignas sequer para dormir e se alimentar adequadamente. A alimentação precária fornecida, como regra, por empresas terceirizadas, que buscam exclusivamente o lucro oferecendo produtos de baixíssima qualidade, havendo relato, inclusive, da presença de cacos de vidro, fezes de animais, espermas etc., ou seja, uma visceral e aberrante afronta à dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.

O Brasil retomou a perspectiva bélica de segurança pública, em que o encarcerado é um inimigo do estado e da sociedade. Os abusos de poder cometidos dentro do sistema penitenciário, fruto dessa política canhestra, que “imagina” que punir reconstrói o ser humano “desvirtuado”, são constantes e não possibilita a ressocialização do detento. Conforme asseveram Eugênio Raul Zaffaroni e Nilo Batista, “as agências penitenciárias são as receptoras finais do processo seletivo da criminalização secundária”. E essas agências penitenciárias, atreladas a Secretaria de Segurança Pública, pela gritante negligência estatal, são absolutamente frágeis, o que levam, invariavelmente, os agentes penitenciários – o Estado naquele momento – agirem privilegiando apenas e tão somente a disciplina, resultando, muitas vezes, em imposições de castigos desumanos aos detentos.

Este cenário dantesco e kafkiano está em evidente choque com o princípio da dignidade humana, um dos fundamentos mais caros do Estado Democrático de Direito que supostamente vigora no Brasil. Desarte, por ser fundamento do Estado Democrático de Direito, torna-se o elemento referencial para a interpretação e aplicação das normas jurídicas. O ser humano não pode ser tratado como simples objeto, como ocorre, infelizmente, na grande maioria das penitenciárias brasileiras.

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, em sua obra “O direito penal e a dignidade humana – a questão criminal: discurso tradicional” define com enorme felicidade o que vem a ser dignidade da pessoa humana: “Entenda-se como dignidade da pessoa humana o conjunto de atributos pessoais de natureza moral, intelectual, física, material que dão cada homem a consciência de suas necessidades, de suas aspirações, de seu valor, e o tornam merecedor de respeito e acatamento perante o corpo social”.

O princípio da dignidade da pessoa humana, consoante preleciona a doutrina constitucionalista, é dividida em dois aspectos: objetivo e subjetivo. O objetivo está intimamente relacionado ao mínimo existencial, ou seja, atrelado às suas necessidades vitais básicas, como o direito a moradia, alimentação, educação higiene, etc., previstos no artigo 7º, IV , da Constituição da República. Por outro lado, o aspecto subjetivo do princípio da dignidade da pessoa humana se relaciona com o respeito e autoestima inerentes ao ser humano que vivem em comunidade, cujo Estado tem por missão torná-los incólumes (doce ilusão).

Com efeito, o sistema penitenciário brasileiro é absolutamente caótico, com cerca de 60% a mais de presos do que a capacidade permite. Qual o resultado desse aterrorizante cenário? Prisões superlotadas, condições sub-humanas para os encarcerados, descontrole disciplinar, constantes rebeliões com mortes, sem contar, que os presídios são dominados por facções criminosas que ditam as regras internamente.

Há possibilidade, nessa situação catastrófica que vivem os encarcerados, de ser cumprida uma das funções da pena, qual seja a ressocialização do reeducando? Presos que recebem esse tratamento voltam em que condições para a sociedade?

O princípio da dignidade da pessoa humana é fundamento básico de um estado democrático de direito, em que o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais é essencial e inalienável. Desrespeitá-lo é rasgar o primado insculpido no artigo 1º, III, da Constituição da República.

No Brasil estamos a vivenciar a banalização das denúncias e das prisões cautelares, fruto da retomada da perspectiva bélica de segurança pública, em que o acusado e do detento são considerados inimigos do Estado, muitas vezes alimentados pela mídia que de forma irresponsável condena pessoas antes mesmo de se iniciar o processo. O sistema penitenciário teria por finalidade precípua organizar os serviços destinados à execução penal, tendo como objetivo a regeneração dos condenados, readaptando-os à vida social, entretanto o que ocorre é diametralmente o oposto, os presos sofrem severos castigos, são tratados feito animais abandonados numa condição sub-humana.

A humanização da própria execução penal, com a ressocialização do preso é o nirvana para toda a sociedade. Para alcançar esse “sonho” há de existir uma substancial mudança de paradigma, fazendo com que os presos sejam respeitados como pessoas humanas, que tenham atividades nos presídios, diminuindo a corrupção dos funcionários que permitem a entrada de drogas e celulares, fornecendo um sistema competente de saúde para essas pessoas, dentre outras mudanças necessárias. Não pode ser normal morrer atrás das grades por descaso do Estado.

*Marcelo Aith é especialista em Direito Criminal e Direito Público e professor de Processo Penal da Escola Paulista de Direito

 

Passageiros usando máscaras nas Filipinas como medida de monitoramento e checagens no embarque e desembarque por conta do Coronavírus.

Um misterioso surto de Coronavírus, oriundo da China, está provocando pânico global, com 17 mortes confirmadas até agora. Inédita há pouco mais de um mês, a nova cepa do vírus já atingiu mais de 500 pessoas, tanto na China quanto fora dela, chegando aos Estados Unidos no início desta semana.

Especialistas temem que o número de pacientes chegue a 9,7 mil na cidade de Wuhan, capital da província de Hubei, onde tudo começou. A cepa do vírus provoca sintomas semelhantes aos da gripe, incluindo falta de ar e febre. Nos casos mais graves, as vítimas morrem de pneumonia.

A maioria das pessoas “enfrenta” um Coronavírus em sua forma leve em algum momento da vida, quando, por exemplo, é acometida por um resfriado comum, já que os vírus das duas doenças são patógenos.

No entanto, o Coronavírus também pode desencadear epidemias com altos índices de mortalidade, como o surto de SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave) que matou 774 pessoas em dezenas de países no início dos anos 2000.

Mas de onde veio o novo Coronavírus?

A cepa do novo Coronavírus – batizado como 2019-nCoV – provavelmente se originou em um mercado de frutos do mar em Wuhan. O mercado também comercializa uma variedade de carnes processadas e vivas, incluindo burros, aves, camelos, raposas, texugos, ouriços e ratos.

A maioria dos que apresentaram os primeiros sintomas da doença trabalhava ou visitava o mercado. “É um vírus de RNA, que sofre mutação o tempo todo”, afirma o professor Neil Ferguson, do Imperial College de Londres. Em termos simples, o RNA é uma forma “precursora” e anterior ao DNA. Os vírus em constante evolução – como o Coronavírus – podem desenvolver a capacidade de infectar novas espécies mais facilmente.

Foi o que ocorreu com a gripe aviária, que “surge naturalmente entre aves aquáticas selvagens e pode infectar aves domésticas e outras espécies de aves e animais”, segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).

Cientistas da Universidade de Pequim localizaram amostras do 2019-nCoV em cobras e compararam o DNA do vírus ao de outros patógenos de vários lugares e presentes em outras espécies. Os resultados sugerem 2019-nCoV é uma “combinação de um coronavírus encontrado em morcegos e outro coronavírus de origem desconhecida”.

Há a possibilidade de que o vírus contenha uma mistura de proteínas que se conectam aos receptores nas células, permitindo que ele entre e desencadeie a doença.

A equipe de pesquisadores descobriu que as cobras provavelmente são o “hospedeiro intermediário” entre morcegos e humanos, com a mistura de proteínas facilitando o “salto” da espécie. As cobras costumam caçar morcegos na natureza e foram vendidas no mercado de Wuhan, segundo o The Conversation.

Não está claro como o vírus pode sobreviver tanto em espécies de sangue frio quanto de quente.

No entanto, nem todos os especialistas estão convencidos dessa explicação. “Ainda não se sabe com certeza e pode nunca ser provado definitivamente”, disse o professor Paul Hunter, da Universidade de East Anglia.

“Existem relatos iniciais de que o vírus já foi detectado em morcegos e cobras, e as cepas de morcegos e cobras são semelhantes entre si e com as de casos humanos. Ainda há muito a descobrir sobre o vírus e existe uma possibilidade real de que a origem exata não seja encontrada. A grande questão não é mais de onde veio, mas como e onde está se espalhando nas populações humanas”, afirma Hunter.

Fonte: Yahoo Noticias

 

 

 

Magistrado considerou que empresa iniciou uma cadeia de investimentos e quebrou, à semelhança do que ocorre nas “pirâmides”.

Empresa contratada para gerir criptomoedas e seu dono foram condenados por danos morais e terão de devolver dinheiro investido por cliente. A decisão é do juiz de Direito Cláudio Teixeira Villar, da 2ª vara Cível da Comarca de Santos/SP, que também deferiu o pedido de rescisão contratual.

A determinação é que os réus reembolsem o valor investido pelo cliente, de R$ 354.838,14, mais juros de 1% ao mês e correção monetária, e arquem com indenização no valor de R$ 5 mil.

Foi ainda concedida tutela antecipada para bloquear ativos dos envolvidos.

A empresa deveria promover compra e venda de bitcoins, bem como a liberação do equivalente em dinheiro, quando solicitada. No entanto, ao pedir resgate de valores em dinheiro, o autor da ação recebia apenas respostas evasivas a respeito, contabilizando prejuízos do valor investido.

De acordo com a análise do magistrado, a empresa iniciou uma cadeia de investimentos e quebrou, à semelhança do que ocorre nas operações chamadas de “pirâmide”. “A premissa que soluciona a causa é clara e já está bem definida: a empresa captou recursos do autor e não devolveu, fato bastante para a procedência do reembolso“, afirmou.

“O autor não reclama pelos lucros astronômicos prometidos e não pagos, nem pelos ganhos perdidos nesse meio tempo. A pretensão é singela e se volta apenas ao capital investido, o que é insofismável, pena de se chancelar enriquecimento ilícito.”

Sobre os danos morais, pontuou tratar-se “de dano íntimo, severo, que compromete presente e futuro, e que não pode passar sem reprimenda, sobretudo pelo caráter pedagógico da indenização se enxergado o que há por detrás da situação – apropriação do dinheiro do autor e de centenas de pessoas por pura malversação, enriquecendo uns à custa de quem acreditou na oferta“.

O magistrado ainda concedeu tutela antecipada para ordenar novo bloqueio de ativos, o qual justifica-se  porque “o mercado de bitcoins foi atingido por severa crise de gestão, colocando em incerteza futura reversão do quadro”.

Migalhas

 

A maioria das pessoas que me acompanham sabem que eu tenho o registro profissional de jornalista. Somente os mais próximos, porém, sabem que também sou formado e licenciado como investigador privado.

Nunca ouvi dizer, em nenhuma das funções, que é permitido violar a lei no curso de uma investigação. Independente do motivo.

Dizer que uma denúncia contra Greenwald é violação à liberdade de imprensa é o mesmo que dizer que a prisão do Fernandinho Beira Mar é uma violação à liberdade de mercado.

Glenn é um criminoso.

O “The Intercept” não recebeu uma denúncia e publicou-a, com mero interesse jornalístico. O caso é o pagamento sistemático de um hacker, para a violação ilegal do sigilo telefônico de autoridades, com clara intenção de manipulação política. Pra piorar, tudo isso feito por um estrangeiro.

Me envergonha profundamente que grande parte da imprensa saia em defesa do acusado. Sua conduta fere fortemente a ética e a dignidade da profissão. Prestar-lhe solidariedade, então, é uma demonstração de desprezo para/com os valores do ofício.

Infelizmente, grande parte dos membros da mídia já esqueceu, há muito, o que é profissionalismo. Tornaram-se meros militantes partidários, escritores de folhetim, que aceitam qualquer coisa em nome da ideologia.

Triste fim de uma honrada profissão.

“A maior arma do nosso partido é a imprensa.” (STALIN, Josef)

Felipe Fiamenghi

O Brasil não é para amadores.

 

Nos últimos meses a candidatura do vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal à prefeitura de São Luís vinha respirando por aparelhos. Sem qualquer trabalho sobre a sua imagem e colecionando uma série de problemas junto a sua base política, primeiramente com secretários e por extensão com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, além de criar hostilidade entre vereadores e perda de importantes apoios, o presidente demonstrou plenamente um total despreparo político.

O vereador Osmar Filho não conseguiu se projetar nas pesquisas, principalmente pela falta de um mínimo de habilidade política em criar fatos positivos para a sua pretensão e proporcionar credibilidade para os segmentos políticos e comunitários.

Teve a grande capacidade de criar sérios problemas com os servidores do legislativo municipal, tendo demitido pessoas com mais de 20 e 30 anos de serviços prestados, sob o argumento de estar cumprindo determinação da justiça, mas no entretanto contratou muita gente do município de Cajari, que não precisam trabalhar, segundo denúncias feitas pelos próprios servidores da Câmara Municipal.

Para o presente exercício na Câmara Municipal, que começa no próximo dia 03 de fevereiro, o presidente Osmar Filho começa bastante desprestigiado e começará a trabalhar em busca da sua reeleição e deve ter pela frente inúmeras pedreiras. Se não tratar bem os seus pares e respeitar o princípio do direito para todos, os seus problemas aumentarão ainda mais.

A sua postura autoritária e tratamento diferenciado para vereadores não devem prevalecer, uma vez que se comenta é que o prefeito de São Luís terá a sua base de sustentação liderada pelo vereador Astro de Ogum. Este já teria uma articulação de mais de 10 vereadores para apoiar a candidatura de Rubens Júnior e o número tende a crescer.

Como não tem outra alternativa, decorrente da sua própria  falta de capacidade e sensibilidade política e do quadro desenhado, o presidente terá que trabalhar para a sua reeleição um tanto abalada, além de se constituir em soldado da campanha da Rubens Júnior.

 

 

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje, ao Estado/Broadcast, que a decisão do ministro Luiz Fux – que suspendeu a implantação do juiz de garantias por tempo indeterminado – gera insegurança jurídica e “desgasta barbaramente” a imagem do Supremo, classificando-a como um “descalabro”. Marco Aurélio quer que o tema seja analisado pelo plenário da Corte o quanto antes.

Ontem, Fux impôs uma derrota ao Congresso Nacional, ao presidente Jair Bolsonaro e ao presidente do STF, Dias Toffoli, ao suspender, sem prazo definido, a criação do juiz de garantias. A medida prevê dividir entre dois magistrados a análise de processos criminais.

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Fux apontou “vícios de inconstitucionalidade” na lei, ao derrubar a determinação de Toffoli, que há uma semana havia prorrogado por seis meses a criação da figura e até fixado uma regra de transição para os processos em andamento no País.

“Isso só leva ao descrédito da instituição, e é muito ruim porque gera insegurança jurídica. Onde já se viu vice-presidente, no exercício da presidência (durante o plantão) cassar ato do presidente? Isso é de um descalabro”, criticou Marco Aurélio. “Por enquanto, ainda não foi eleito presidente (do STF) o ministro Luiz Fux, nem muito menos tomou posse como tal.”

Fux assumiu o comando do plantão do Supremo no último dia 19 de janeiro, com as férias de Toffoli, e vai seguir responsável pelos casos do Tribunal considerados urgentes até a próxima quarta-feira (29). O STF retoma regularmente suas atividades em fevereiro.

O vice-presidente do STF vai assumir efetivamente o comando do tribunal em setembro, quando se completa o período de dois anos da presidência de Toffoli. A decisão de Fux repercutiu dentro do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a classificou como “desnecessária” e “desrespeitosa” com o Parlamento.

Autofagia

Na avaliação de Marco Aurélio, o episódio marca um “círculo vicioso”, que provoca “descrédito” na imagem do Supremo. “Desgasta barbaramente, só gera insegurança jurídica. Nos ombreamos, não há superioridade hierárquica (entre os ministros) e tudo deve ser feito para preservar a envergadura da cadeira do presidente do STF”, afirmou Marco Aurélio.

O ministro classificou a decisão de Fux como “autofagia” e lembrou que casos similares já ocorreram antes. Marco Aurélio destacou que, no final de 2018, concedeu três decisões liminares – derrubando a execução antecipada de pena, suspendendo um decreto da Petrobras e determinando a votação aberta para a presidência do Senado. Todas essas três decisões acabaram derrubadas por Toffoli.

“É uma autofagia, que começou lá atrás, quando Gilmar Mendes cassou decisão que eu implementara do Sean (garoto americano que se tornou centro de disputa judicial entre a família americana e brasileira), e posteriormente o próprio ministro Dias Toffoli no final de 2018 suspendeu três liminares que eu implementara ante o fato de não ter mais sessão do colegiado (devido ao início do recesso)”, lembrou o ministro.

Procurado pela reportagem, o gabinete de Fux não respondeu às críticas de Marco Aurélio até a publicação desta matéria.

Decisão

Em seu despacho de 43 páginas, Fux apontou a ausência de recursos previstos para a implantação da medida e a falta de estudos sobre o impacto no combate à criminalidade. “Observo que se deixaram lacunas tão consideráveis na legislação, que o próprio Poder Judiciário sequer sabe como as novas medidas deverão ser adequadamente implementadas”, criticou o ministro.

“O resultado prático dessas violações constitucionais é lamentável, mas clarividente: transfere-se indevidamente ao Poder Judiciário as tarefas que deveriam ter sido cumpridas na seara legislativa. Em outras palavras, tem-se cenário em que o Poder Legislativo induz indiretamente o Poder Judiciário a preencher lacunas legislativas e a construir soluções para a implementação das medidas trazidas pela lei, tarefas que não são típicas às funções de um magistrado”, escreveu Fux.

Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, a maioria do STF aprova a criação do juiz de garantias. Atualmente, o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu.

A nova regra, agora suspensa por Fux, prevê que o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado deve acompanhar o caso e dar a sentença.

O GLOBO

O Operário de Várzea Grande (MT), havia contratado o goleiro Bruno Fernandes, criando polêmicas no meio futebolístico nas últimas semanas. Porém o clube confirmou nesta quarta-feira, 22, o desligamento do goleiro.

Bruno foi preso em 2010 no auge de sua carreira e condenado posteriormente pelo sequestro, assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, mãe de seu filho.

O Ministério Público já havia autorizado os trâmites envolvendo a contratação do goleiro que está em regime semi-aberto.

Logo após a até então confirmação da contratação de Bruno o clube perdeu diversos patrocinadores e revoltou a sociedade da região. Bruno receberia um salário em torno de R$ 6 mil reais.

O supervisor de futebol do Operário, André Xela confirmou o desligamento do goleiro com o clube.

“Foi uma pressão muito grande e dois patrocinadores acabaram desistindo. Sem dinheiro, você não consegue fazer futebol”, disse o supervisor.

André Xela ainda reiterou que agradece o apoio de parte dos torcedores que haviam apoiado a contratação, mas percebeu também que muitos torcedores e apoiadores do clube não gostaram e em prol do clube e da torcida, decidiu cancelar a contratação.

Ficaria inviável financeiramente para o clube sem patrocinadores, segundo Xela.

A advogada do goleiro, Mariana Migliorini afirmou em entrevista que Bruno ficou muito triste com a situação e estava sem dormir e sem comer devido ao fato.

Enquanto isso, a velha questão ainda vem a tona 10 anos depois… onde estão os restos mortais de Eliza Samudio?

Bruno está pagando o preço de uma fama manchada pelo assassinato cometido por ele.

Enquanto uma família chora e um filho cresce sem a mãe, o goleiro assassino está solto e a procura de um novo emprego.

Jornal da Cidade Online

 

A superlotação nas unidades prisionais do Maranhão é uma realidade que vem crescendo seriamente, mas que infelizmente não são observadas com a devida responsabilidade pelo poder público, mesmo com as advertências de órgãos de controle. Ontem (22), registrou-se um motim na Unidade Prisional de Ressocialização de Coroatá, que resultou em 13 presos feridos.

O problema surgiu quando chegaram ao presidio Defensores Públicos, que teriam recebido denúncias de estaria havendo maus-tratos aos presos e a irresponsável superlotação em todas as unidades prisionais do Estado, começando por São Luís. Recentemente o Ministério Público de Imperatriz teve que intervir com pedido a justiça para providências em várias unidades da região tocantina e que poderia resultar em problemas sérios e de maiores proporções em relação ao que aconteceu em Coroatá.

No caso de Coroatá, quando os presos notaram a presença dos Defensores Públicos na unidade prisional, começaram a bater nas portas das celas para chamar a atenção e gritavam que queriam fazer denuncias de maus-tratos. Diante dos ânimos exaltados, os defensores públicos decidiram marcar para outro momento, ouvirem as denúncias. Depois que deixaram o prédio, os problemas de revolta tomaram dimensão, com o registro de conflitos e segundo os presos, eles teriam sido agredidos violentamente pela Polícia Militar. Houve a necessidade de 13 presos serem conduzidos a uma casa de saúde para receberem tratamento médico, diante dos ferimentos sofridos com utilização de balas de borracha e muita pancadaria. A Defensoria Pública e Ministério Público devem apurar a questão dos maus-tratos e os excessos policiais, além da natural responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária.

Interessante é que o secretário Murilo Andrade, titular da SEAP, que fez silêncio obsequioso em torno dos assassinatos de dois agentes temporários executados de maneira covarde por elementos ligados a facção criminosa. Silêncio também adotado nas denúncias feitas pelo Ministério Público de Imperatriz, mas decidiu emitir uma nota sem maiores explicações, inclusive sobre a violência que resultou em ferimentos nos presos na unidade de Coroatá.

A verdade é que apesar das advertências que vêm sendo feitas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública sobre os riscos cada vez mais iminentes de problemas no Sistema Penitenciário do Estado, o Governo do Estado, demonstra total indiferença.

 

 

Parece piada, mas é uma dura realidade que ainda existe no serviço público brasileiro.

Inaceitável e inadmissível.

Cleomar Marques, moradora de Porto Velho (RO), trabalhava em uma usina. Após complicações em uma cirurgia teve infecção generalizada e entrou em estado de coma.

A situação fez com que os seus membros fossem necrosando e tiveram que ser amputados, deixando-a completamente impossibilitada para o trabalho, restando a ela recorrer ao INSS em busca de algum benefício.

Esse é o terceiro pedido de auxílio negado pelo órgão e uma das justificativas é de que a mulher não poderia assinar os papéis.

Em entrevista a uma TV de Rondônia, ela contou o lamentável episódio:

“Uma servidora puxou os papéis e perguntou: ‘quem vai assinar? Você assina?’. Eu disse que não podia assinar, mas sim a minha filha ou minha mãe. A mulher então olhou e disse: ‘ah, então não vale’. Daí ela pegou, rasurou o papel e jogou fora”.

Desumano!

Após o caso vir à tona, o INSS se manifestou.

Um novo requerimento deverá ser feito pela filha de Cleomar, que deverá alterar algumas inconsistências supostamente verificadas nos pedidos anteriores, para enfim acontecer a concessão do benefício.

Uma história lamentável que poderia ter sido evitada.

Jornal da Cidade Online

A medida de isolamento em Huanggang vale até o final desta quinta. Depois, ela poderá ser retirada ou mantida pelas autoridades locais (Foto: Vivek Prakash/AFP via Getty Images)

O número de mortes decorrentes de infecção pelo novo tipo de coronavírus detectado na China aumentou para 25, segundo informaram nesta quinta-feira (23) autoridades chinesas. O total de pessoas afetadas já é superior a 610. Duas cidades chinesas estão atualmente em quarentena.

Além da Wuhan, também foi isolada Huanggang, com mais de 7,5 milhões de habitantes, localizada a cerca de 65 quilômetros. O prefeito de Huanggang suspendeu a circulação de trens da cidade, situada a 70 quilômetros de Wuhan. A medida vale até o final desta quinta. Depois, ela poderá ser retirada ou mantida pelas autoridades locais.

Nessas duas cidades chinesas em quarentena, os transportes públicos foram suspensos e os restaurantes, os cinemas e diversos espaços públicos foram fechados, de forma a evitar a propagação do vírus.

Os primeiros casos de coronavírus na China foram notificados em 31 de dezembro. A situação fez com que autoridades da China e de outros países aumentassem os esforços para controlar um surto.

O local mais afetado é Wuhan, mas também há casos confirmados em Pequim, Xangai, Macau, Hong Kong. Além da China, cinco outros países já têm casos confirmados (EUA, Tailândia, Coreia do Sul, Japão e Taiwan). Cerca de 2.200 pessoas que entraram em contato com pessoas infectadas são mantidas em observação pelo governo chinês.

CASO SUSPEITO EM MINAS                                 

O Ministério da Saúde descartou nesta quarta-feira (22) a possibilidade de que um caso atendido em Belo Horizonte possa ser enquadrado como suspeito de coronavírus. A posição ocorre após a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais divulgar uma nota informando que investigava um caso suspeito em uma paciente brasileira que apresentou sintomas respiratórios “compatíveis com a doença viral aguda” após voltar da China.

O motivo é o fato de que a paciente atendida em Belo Horizonte esteve em Xangai, onde não há, até o momento, transmissão ativa do vírus. Segundo a definição atual da OMS, só há transmissão ativa do vírus na província de Wuhan.

A paciente, de 35 anos, foi atendida nesta terça-feira (21) na UPA Centro Sul de Belo Horizonte. Ela havia desembarcado da viagem três dias antes com sintomas respiratórios compatíveis com a doença viral, o que trouxe alerta às equipes de saúde. Em seguida, foi transferida para observação no Hospital Eduardo de Menezes. A medida ocorreu como precaução diante do histórico de viagens, já que a paciente não apresentava sinais de gravidade clínica.

A secretaria de Minas Gerais diz que aguarda o resultado de exames para confirmar ou descartar a hipótese e, assim, rever a classificação do caso. O quadro atual é estável. A paciente disse que não teve contato com pessoas com sintomas.

Em nota, o ministério diz ainda que, até o momento, não há detecção de nenhum caso suspeito no Brasil de pneumonia indeterminada relacionada à situação que ocorre na China.

A pasta informa ainda que tem realizado monitoramento diário da situação junto à OMS. Diz ainda que, assim que houver a definição de situação de emergência pela Organização Mundial de Saúde, irá tomar as medidas cabíveis.

MEDIDAS

Nesta quarta, o aumento de casos na China fez o Ministério da Saúde reunir um comitê de operações de emergência para acompanhar o caso e avaliar novas ações. A medida é adotada em todos os casos em que há eventos de importância à saúde pública.

Entre as ações já adotadas, estão a notificação da área de portos, aeroportos e fronteiras da Anvisa, avisos à área de vigilância do Mapa (Ministério da Agricultura) e notificação às secretarias de saúde, “evitando medidas restritivas e desproporcionais em relação aos riscos para a saúde e trânsito de pessoas, bens e mercadorias”.

A Anvisa informou ter enviado recomendações a equipes de vigilância em saúde em portos e aeroportos para reforço no controle de possíveis casos suspeitos de ​coronavírus. O órgão enviou um documento que orienta equipes destes locais sobre o atendimento de viajantes com sintomas e pede notificação imediata de casos suspeitos, além de intensificação em procedimentos de limpeza e desinfecção de terminais. Até o momento, não há recomendação de restrições de viagem.

Fonte: Yahoo Notícias