O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendeu a criação do juiz de garantias em todo o país por tempo indeterminado. A ordem foi dada nesta quarta-feira (22), de acordo com a decisão, obtida pelo UOL. Na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, havia determinado a suspensão, mas pelo prazo de seis meses. A decisão de Fux revogou a de Toffoli, tomada durante o recesso do STF. A nova regra “encontra-se apta a gerar a completa desorganização do sistema de justiça criminal”, criticou Fux.

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Se não fossem as decisões dos dois ministros do STF, o novo tipo de juiz deveria ser criado no país a partir de amanhã, um mês após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter sancionado a lei anticrime. O juiz de garantias faz parte do pacote anticrime.

Fux é o relator das ações que questionam o juiz de garantias. Na semana passada, durante a primeira metade do recesso do Judiciário, quem tomava decisões urgentes nos processos era o presidente do Supremo. O relator disse que era preciso modificar a decisão do colega.

“Entendo, na qualidade de relator, que a decisão de Sua Excelência merece ser pontualmente ajustada, com vistas a resguardar a reversibilidade da medida cautelar e prestigiar a deliberação de mérito a ser realizada oportunamente pelo Plenário”, escreveu o ministro hoje.

Ao justificar sua decisão contra o juiz de garantias, Fux diz que que o Congresso não poderia legislar a organização da Justiça. A Constituição só permitiria isso em caso de projetos enviados pelo Judiciário.

As emendas que criaram o juiz de garantias foram inseridas dentro de uma proposta de lei enviada pelo governo.”Os artigos relativos ao juiz de garantias foram acrescidos ao projeto de lei por meio de emenda de iniciativa parlamentar, no âmbito do Congresso Nacional, situação que desafia a análise acerca de possível violação dos artigos 24 e 96 da Constituição”, escreveu.

A criação do juiz das garantias não apenas reforma, mas refunda o processo penal brasileiro e altera direta e estruturalmente o funcionamento de qualquer unidade judiciária criminal do país
Luiz Fux, ministro do STF

Outras decisões

Fux também proibiu outras medidas na nova regra. Uma delas é que juízes que tomassem conhecimento de provas consideradas ilícitas fossem declarados suspeitos para atuar nos processos ligados a essas evidências.

O ministro ainda suspendeu trecho da lei que determinava a soltura dos presos em flagrante que não fossem ouvidos, em 24 horas após a detenção, por magistrados, a chamada “audiência de custódia”.

Segundo Fux, também serão realizadas audiências públicas no STF para debater o juiz de garantias. “Diversos dados ainda deverão ser apresentados nos autos nas próximas etapas procedimentais, inclusive mediante realização de audiências públicas, o que permitirá uma visão sistêmica entre a compatibilidade do juiz das garantias e as normas constitucionais.”

A decisão de Fux é liminar, ou seja, temporária. O plenário do STF deverá confirmá-la, alterá-la ou rejeitá-la. Na semana passada, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, afirmou que acreditava que os demais ministros tratariam desse tema ainda em fevereiro.

Ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro elogiou a decisão de Fux. “Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão”, escreveu nas redes sociais. Moro disse ser “excelente ainda a ideia de realização de audiências públicas na ação perante o STF, o que na prática convida a todos para melhor debate”.

Prazo curto

Em sua decisão, Fux diz que o prazo de 30 dias para criação do juiz de garantias era inviável. “Essas questões práticas ganham outra dimensão quando se verificam realidades locais, relativamente à ausência de magistrados em diversas comarcas do país, o déficit de digitalização dos processos ou de conexão adequada de internet em vários Estados”, avaliou.

Para ele, a implementação do juiz de garantias “demanda uma completa reorganização da justiça criminal do país”. Nesse ponto, Fux divergiu de Toffoli, que considerou o juiz de garantias um “avanço”, mas previu apenas um prazo para que a medida fosse implantada sem sobressaltos.

“Criaram-se dois novos órgãos —juízos das garantias e juízo da instrução— por meio de uma regra de impedimento processual, o que abreviou indevidamente uma discussão legislativa que deveria ter tomado amplitudes equivalentes aos seus impactos”.

O que faz o juiz de garantias

Em linhas gerais, o juiz de garantias é aquele que recebe os pedidos de medidas contra os direitos fundamentais de uma pessoa durante as investigações.

São pedidos da polícia e do Ministério Público para quebrar os sigilos de comunicações, como escutas telefônicas, mensagens de celulares, emails, arquivos armazenados em nuvem, e de dados bancários e fiscais, como movimentações financeiras e declarações de imposto e de faturamento prestadas à Receita.

Também envolvem prisões provisórias, aquelas feitas antes mesmo da abertura de um processo criminal e de uma condenação.

Quando a acusação criminal é apresentada à Justiça, esse juiz sai de cena. Aí, o processo criminal passa para outro magistrado. A ideia é garantir a imparcialidade do julgador.

UOL Notícias

 

                                                                   Homem é interditado e dependente

Filha que foi negligenciada e sofreu violência do pai pode se recusar a ser curadora dele, decidiu a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Carlos (SP).

A mulher se recusa a assumir a incumbência sob o argumento de que foi abandonada pelo genitor quando criança e, no curto período em que conviveu com ele, sofreu diversas agressões.

Consta dos autos que o homem é interditado e dependente de auxílio permanente. Suas duas irmãs são as curadoras, mas uma delas ingressou com ação para se desencarregar da obrigação, pois em breve viajará para o exterior.

Para tanto, indicou a permanência da cocuradora ou a inclusão da filha do curatelado — esta, no entanto, se recusa a assumir o encargo.

De acordo com o juiz Caio Cesar Melluso, laudo social comprova a falta de relação entre o curatelado e a filha, bem como laudo psicológico aponta o sofrimento emocional da mulher, traumatizada pelo comportamento negligente e violento do pai.

“Assim, ainda que seja filha do curatelado, tal como não se pode obrigar o pai a ser pai, não se pode obrigar o pai a dar carinho, amor e proteção aos filhos, quando estes são menores, não se pode, com a velhice daqueles que não foram pais, obrigar os filhos, agora adultos, a darem aos agora incapacitados amor, carinho e proteção, quando muito, em uma ou em outra situação, o que se pode é obrigar a pagar pensão alimentícia”, escreveu o magistrado em sua decisão.

A outra irmã continuará sendo a curadora do interditado. Cabe recurso da decisão. A ação corre em segredo de Justiça.

Com informações da assessoria do TJ-SP.

 

           Não foi desta vez que o governador Flavio Dino viu o seu nome aparecer em pesquisa nacional para a presidência da república. Pelo visto deve faltar referências positivas da sua administração, o que é um tanto difícil, diante do elevado número das negativas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lidera a intenção de voto para corrida presidencial de 2022, segundo pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte), encomendada ao instituto MDA. Ele, que tem 29,1% das intenções, vem seguido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 17%.

A pesquisa, divulgada hoje, indicou que 30,2% dos entrevistados não sabem ou não responderam em quem votariam para presidente, caso as eleições fossem hoje.

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“Natural [Bolsonaro estar liderando] por ele ter muito mais exposição do que os outros. O importante é saber, espontaneamente, o nome que vem à cabeça da população”, disse Costa.

Aos entrevistados foi perguntado de forma espontânea, sem mostrar nomes de possíveis candidatos: “ainda faltam três anos para as eleições presidenciais de 2022. Mas, caso as eleições fossem hoje, em quem o sr. votaria?”

O estudo ouviu 2.002 pessoas, de 15 a 18 de janeiro, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, segundo o instituto.

Veja abaixo a intenção de voto dos brasileiros para as eleições de 2022:

• Jair Bolsonaro – 29,1%
• Lula – 17%
• Ciro Gomes – 3,5%
• Sergio Moro – 2,4%
• Fernando Haddad – 2,3%
• João Amoedo – 1,1%
• Luciano Huck – 0,5%
• Marina Silva – 0,4%
• Dilma Rousseff – 0,3%
• João Doria – 0,3%
• Outros – 2,4%
• Branco/Nulo – 10,5%
• Não sabe/não respondeu – 30,2%

      Fonte: UOL Notícias

 

Esse tipo de aparelho não é certificado pela agência ou apresenta número de identificação adulterado ou clonado. Até final do ano passado, mais de 1,3 milhão de celulares foram bloqueados 

O prazo para bloqueio de celulares piratas após a notificação do usuário pode ser reduzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O tempo pode cair de 75 dias para até 15 dias, segundo o coordenador do projeto Celular Legal, João Alexandre Zanon.

Os bloqueios são realizados desde março de 2018 e começaram a ser feitos por Goiás e Distrito Federal. Em março de 2019, todos os estados do país aderiram.

Os celulares piratas são aqueles não certificados pela Anatel ou que tenham o número de identificação do aparelho adulterado ou clonado, por exemplo.  Até o final do ano passado, mais de 1.300 milhões de celulares foram bloqueados.

O sistema de bloqueio do celular envia ao usuário do celular uma mensagem de texto com aviso de que ele será bloqueado, após identificar que o aparelho está conectado à rede de telefonia. De acordo com a Anatel, quem receber as mensagens deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o celular e buscar os direitos como consumidor.

Agência do Rádio MAIS

 

O Poder Judiciário condenou a Equatorial Maranhão, antiga CEMAR, ao pagamento de indenização a uma consumidora residente na Comarca de Mirador, 489 km da Capital. A concessionária de serviço público, demandada na ação, deverá pagar a quantia de R$ 2.500 pelos danos morais causados. A sentença, assinada pelo juiz Nelson Dias Araújo, titular da unidade judicial, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico – DJE desta terça-feira, 21.

A autora alegou, no processo judicial, que no dia 1º de fevereiro de 2019 houve a interrupção abrupta e imprevista do fornecimento de energia elétrica em sua residência, sendo restabelecido somente sete dias depois (08/02/2019). “Tal fato acarretou danos das mais diversas ordens, haja vista a essencialidade do serviço prestado para os dias atuais”, descreveu a requerente.

Em defesa, a Equatorial sustentou ausência de interesse processual, e que eventuais e isoladas interrupções no serviço de energia elétrica não caracterizam má qualidade da prestação do serviço. “Ademais, não há provas de danos morais nos autos, sendo incabível a inversão do ônus da prova”, argumentou.

Na análise do caso o magistrado entendeu, a partir das provas juntadas ao processo, como verdadeiras as alegações da parte autora e, diante da verossimilhança das alegações, decretou a inversão do ônus da prova. “Apesar das alegações da ré, de que não houve nenhum dano moral, não trouxe nenhuma documentação capaz de comprovar o fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da autora. Logo, não se desincumbiu da atividade probatória que lhe competia”, frisa o julgador.

SERVIÇO ESSENCIAL – No entendimento do Poder Judiciário, a requerida, na condição de prestadora de serviço essencial, deve desempenhar suas atividades com habilidade e rapidez, dentre as quais o restabelecimento no fornecimento de energia elétrica, vez que se entende como tecnicamente apta ao serviço, devendo possuir material e mão de obra estritamente especializados para os fins a que se destina. “Com efeito, a conduta da parte da ré não correspondeu ao que estabelece a Resolução Normativa n. 414, de 09 de setembro de 2010, da ANEEL, agência reguladora do setor de energia elétrica.

O Código de Defesa do Consumidor – CDC, prevê que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

“A requerida é concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica, sendo responsável pela conservação das linhas de distribuição de modo a não gerar dano a terceiros. Assim, ainda que os danos ocasionados na rede elétrica da localidade tenham se dado por caso fortuito, é obrigação da requerida suportar o risco do negócio ao qual se submete ao assumir a concessão do serviço de energia elétrica”, finaliza o juiz.

A empresa requerida pode, dentro do prazo legal, recorrer às instâncias superiores. Processo n.º: 267-49.2019.8.10.0099

Assessoria de Comunicação                                  

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão   

 

O deputado federal Eduardo Braide e pré-candidato a prefeito de São Luís, sem alardes  e em sintonia com o povo de São Luís vem visitando várias comunidades e vendo de perto muitos problemas em todas elas. As chuvas que têm caído na cidade mostram os mesmos problemas de todos os anos, em que o poder público permanece fazendo paliativos e em grande parte da cidade e que necessário se faz a intervenção da Justiça para que assuma a própria responsabilidade.

A população cansou do engodo e das falsas promessas e as reclamações são muitas, principalmente na questão da falta de infraestrutura, da educação e da saúde. O Hospital da Criança que há poucos dias sofreu uma grande enchente é o retrato do descaso, da irresponsabilidade e da incompetência. A educação é mais uma vez a bola da vez para que milhares de crianças e adolescentes não tenham o direitos constitucional de acesso a educação. O ano passado, mais de 05 mil ficaram fora das salas de aula.

O deputado Eduardo Braide recebeu convite de segmentos da comunidade da Cidade Operária para conhecer o retrato do abandono de uma maternidade e uma creche que começaram  ser construídas e depois largadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior sem qualquer justificativa, uma vez que os recursos eram federais. A indignação popular é muito grande, principalmente pelo engodo que vem sendo praticado com vistas as próximas eleições, vêm sendo bastante criticados pelo povo, como se os políticos querendo colocar um melzinho na chupeta da população para ser consolada e não grite mais por direito e justiça.

Dentro dos próximos dias Eduardo Braide deverá participar com o vereador Cézar Bombeiro, de reuniões com segmentos comunitários do bairro da Liberdade, que é um dentre as centenas de São Luís, que já manifestaram por diversas vezes o apoio efetivo a candidatura de Eduardo Braide à prefeitura de São Luís.

 

O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) denunciou hoje (21) o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque teriam responsabilidade na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa.

Segundo o MP, cinco funcionários da empresa TUV SUD, que também foram denunciados, auxiliaram a Vale na emissão de declarações falsas de estabilidade da barragem do Córrego do Feijão.

Em coletiva de imprensa, realizada em Belo Horizonte, os promotores responsáveis pela investigação afirmaram que a Vale tinha conhecimento da falta de segurança da barragem e que a empresa tinha uma “lista sigilosa” na qual estava listava a “situação inaceitável” de segurança do local. Desde a tragédia, o Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro de 2019, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.

Em nota à imprensa, a TUV SUD informou que está cooperando com as autoridades e reiterou o “compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos”. A Vale ainda não se manifestou sobre a denúncia.

*Informações da Agência Brasil

Apesar dos sucessivos convites e possíveis acordos políticos, o vereador Astro de Ogum decidiu declinar de compor a base de apoio do vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal e pré-candidato a prefeito de São Luís. Ao longo da sua larga experiência e vendo muitas articulações não prosperarem, Astro de Ogum descartou somar forças em favor de Osmar Filho e aceitou o convite para compor com o pré-candidato a prefeito de São Luís, Rubens Pereira Júnior.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís tem dado ampla demonstração da falta de habilidade política, não conseguindo somar, mas com uma alta capacidade para dividir. Apesar de ser do PDT e a princípio teria o apoio do senador Weverton Rocha e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, mas conseguiu se indispor com este último e até com os poucos vereadores que formavam o seu seleto grupo, acabou criando problemas, quando privilegiava uns e excluía outros. Com isso perdeu importantes apoios e ainda a credibilidade.

Dentro da Câmara Municipal praticamente ninguém acredita em sua candidatura e fora do parlamento não tem sintonia popular, uma vez que a sua imagem pública não foi trabalhada e também pela falta de sensibilidade em se comunicar com os segmentos comunitários. Criou um imenso abismo com os servidores do legislativo municipal, principalmente quando demitiu pessoas com mais de 20 e ate 30 anos de serviços prestados, argumentando que fazia parte de um acordo com a justiça. Por outro lado, os servidores denunciam a contratação de muita gente do município de Cajari, onde haveria interesse político do dirigente do legislativo municipal.

Pelo que se comenta o senador Weverton Rocha já teria se mostrado decepcionado com o comportamento e postura do vereador Osmar Filho, que não tem dado demonstrações de agregar e não consegue ganhar visibilidade para a disputa eleitoral. Não é segredo para ninguém que o senador tenta levar para o PDT, o deputado estadual Neto Evangelista e deixa bem claro que Osmar Filho ganha mais espaços para ser carta fora do baralho, pela sua própria falta de habilidade política em não saber transitar nos segmentos partidários e agregar, o que lhe falta principalmente dentro da Câmara Municipal, e olhar com um mínimo de dignidade para os servidores do parlamento municipal.

 

A nova edição do jornal informativo do SINTSEP já está disponível na versão online. Em breve, o informativo também será enviado pelos Correios para o endereço de todos os servidores filiados, informa a direção da entidade de classe.

 

O Ministério Público Federal apresentou nesta terça-feira (21) denúncia contra o pseudojornalista Glenn Greenwald e outros seis investigados por envolvimento no ataque hacker contra autoridades da República, entre elas o ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, além de inúmeras outras autoridades.

“O jornalista Glenn Greenwald, de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso”, diz a petição.

Na denúncia, O MPF demonstra que o gringo travestido de “jornalista” teve atuação direta na prática criminosa.

Greenwald foi denunciado na prática dos crimes de associação criminosa e interceptação ilegal de comunicações.

Jornal da Cidade Online