Padre Robson estava no ar na Rede Vida todos os dias da semana com o programa “Divino Pai eterno”, em que fazia reflexões a partir de leituras bíblicas. Mas está afastado das funções desde o início da operação Vendilhões, em que o pároco é investigado por desvio de recursos doados por fiéis para compras de imóveis não ligados à atividade religiosa. E a determinação é que fique fora da TV e de qualquer outra transmissão nas rádios e Internet até, pelo menos, 23 de janeiro de 2021, quando será feita a reavaliação das circunstâncias.

“A denúncia está causando escândalo entre os fiéis, está prejudicando a vida pastoral do Santuário do Divino Pai Eterno, a comunhão eclesial e a boa reputação do próprio sacerdote (…) Com a intenção de tentar proteger a boa reputação tanto da Igreja quanto do Revmo. Pe. Robson de Oliveira Pereira, para evitar escândalos e encorajar o clérigo a retomar sua boa fama, decreto: O Revmo. Pe. Robson de Oliveira Pereira está proibido de participar, realizar e protagonizar programas de televisão, rádio ou internet. Isso inclui conceder qualquer entrevista jornalística ou de natureza semelhante”, diz trecho da limitação do exercício ministerial expedida pela Arquidiocese de Goiânia.

A Rede Vida tem feito um rodízio de padres na apresentação do programa para substituir Robson de Oliveira Pereira. Procurada, a emissora não se manifestou sobre o caso. O goiano, de Trindade, pediu afastamento das suas atividades no dia 21 de agosto. O que inclui não apenas a carreira na TV, como também a presidência da Afipe (Associação Filhos do Pai Eterno, que é responsável pela administração do Santuário Basílica de Trindade). O decreto da Arquidiocese de Goiânia também diz respeito a revogar outras atribuições do padre, como celebrar missas. Ele também está livre de usar o hábito eclesiástico (as vestimentas).

Padre Robson, de 46 anos, ainda é suspeito de falsificação de documentos, sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação do Ministerio Público começou após o religioso sofrer extorsões em dinheiro, e todas foram pagas (estima-se que ao todo foram R$ 2,9 milhões). Um dos hackers acusados de participarem de um esquema de extorsão foi apontado como um affair do sacerdote pela Justiça de Goiás.

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                                                                                                                                                                      Carlos Nina*

A advocacia perdeu, num só dia (24/08/2020), dois advogados exemplares. Kleber Moreira e Sálvio Dino.

Kleber Moreira, profissional bem sucedido, manteve sempre uma conduta ética irrepreensível, comportamento reservado, lhaneza no trato com todos que com ele lidavam. Um gentleman, termo incorporado ao vocabulário português e que, enfim, melhor e plenamente define a personalidade e o comportamento desse profissional.

Tive a oportunidade de, a convite do também advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, fundar o Instituto dos Advogados do Maranhão, do qual Kleber Moreira foi – também fundador – seu primeiro presidente.

Nessa condição, no meu primeiro mandato como presidente da OAB-MA (1985/1987), Kleber Moreira o integrou representando o IAMA, que, pela Lei 4.215/1963 (Estatuto da OAB), indicava um quarto dos membros do Conselho Seccional. Para o mandato de 1987/1989, como inequívoca demonstração de apoio à administração realizada, houve consenso pela reeleição da diretoria e do Conselho e nenhuma chapa apresentou-se para disputa. O IAMA não fez a indicação legal e a chapa inscrita, então, manteve os nomes que antes representavam o Instituto, dentre os quais o de Kleber Moreira.

Conselheiro sempre atento, Kleber Moreira prestou inestimável contribuição à Seccional e deixa um exemplo de ética, de decência e mesmo de humildade, pela discrição com que sempre pautou sua conduta, de absoluto respeito para com seus colegas. Se foi intolerante, o foi exatamente na defesa da ética da profissão, característica rarefeita nos tempos atuais, graças à mudança de valores, de prioridades e diretrizes dos próprios cursos de Direito.

Sálvio Dino foi um criminalista exemplar, de oratória vibrante, mantida até o final de sua vida, como demonstrou em recente discurso na Academia Maranhense de Letras. Tive o privilégio de sua amizade pessoal e sou testemunha da retidão de sua conduta profissional. Sálvio também se caracterizava pela atenção com que a todos tratava, sem distinguir humildes de poderosos. Conquistou inúmeros amigos e, com sua lealdade, o respeito dos que o conheceram.

Sempre um romântico, Sálvio era apaixonado pela advocacia. Tão forte era esse vínculo que que se debruçou sobre a história da Faculdade de Direito da Rua do Sol, onde se formou – e à qual chamava de “Salamanca” -, dedicando-lhe um livro, lançado em 1996 e reeditado e relançado em 2014. Na primeira edição, registrou, ao dedicar-me o livro: “O reencontro é uma forma de renascer. Espero que o companheiro renasça se reencontrando em nossa velha Salamanca. O amigo de sempre”. Na de 2014, suscinto: “Ao irmão Carlos Nina”.  Depois de seu primeiro livro – Nas barrancas do Tocantins -, reunião de contos (1981), publicou outros, de poesia, crônicas, biografias e história, até o último (2014) – Do Grajaú ao cume da intelectualidade – sobre Antenor Mourão Bogéa, e em cuja apresentação o professor Alberto Tavares Vieira da Silva, referência no Direito Penal e uma das maiores expressões da cultura jurídica, diz do organizador da obra:  “Merece ditirambos a auspiciosa iniciativa de Sálvio Dino, advogado e beletrista conterrâneo.” E do biografado: “advogado fiel ao juramento profissional, homem humilde, sem a jactância dos parvos.”

Sálvio, por seus méritos intelectuais, conquistou a Cadeira 32 da Academia Maranhense de Letras (16/09/1999). Preocupado com sua instituição de classe, foi o responsável pela criação da Subseção de Imperatriz, a primeira da Seccional maranhense da OAB.

Apoiou-nos na conquista de um amplo espaço que o Governador João Castelo havia projetado para a OAB no Forum Sarney Costa e que corria o risco de ser perdido. Conseguimos preservá-lo graças ao então presidente do Tribunal de Justiça, o igualmente saudoso e querido amigo Carlos César de Berredo Martins.

Foi num ambiente de Vara Criminal que o vi pela última vez. Pena que ele não estava como advogado, mas testemunha numa ação penal iniciada em Imperatriz e que foi encaminhada para a 1ª Vara Criminal de São Luís. Na audiência, presidida pelo Dr. Ronaldo Maciel, no final do segundo semestre de 2019, com uso de vídeo conferência, estávamos no Fórum de São Luís. Alguns réus e testemunhas em Imperatriz. Sálvio em João Lisboa. Era Sálvio no uso da tecnologia que se anunciava e que a pandemia da COVID-19, que o levou, está incrementando.

Que as perdas de Kleber e Sálvio sirvam para refletir-se sobre o legado de ética e respeito que ambos deixam e são indispensáveis para o resgate do respeito e da credibilidade da advocacia e da sua instituição de classe.

*Advogado e jornalista.

 

 

 

 

 

Ministério Público recorreu de decisão judicial que mandou ex-médico de 76 anos, cumprir pena em casa por estar no grupo de risco do coronavírus. Desembargadores entenderam que ele pode receber cuidados na penitenciária em Tremembé, no interior de São Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou nesta sexta-feira (28) a decisão da juíza Sueli Zeraik, que determinou que o ex-médico Roger Abdelmassih, de 76 anos, cumprisse prisão domiciliar por ser considerado como integrante do grupo de risco de contrair o coronavírus. Abdelmassih estava em casa desde 19 de abril e, agora, terá que voltar para a Penitenciária de Tremembé, no interior do estado, onde cumpria pena.

Para os desembargadores que integram a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, “a pandemia causada pelo vírus Covid-19 não autoriza, por si só, a antecipação da progressão no regime prisional” e o ex-médico cumpre pena de 173 anos de prisão em regime fechado, não tendo direito à progressão de regime para o aberto no momento.

O TJ atendeu a um recurso do Ministério Público, afirmando que não há nenhum cuidado que o ex-médico precise que não possa ter na cadeia. O MP alegou que recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citada na decisão pela juíza, que aborda medidas preventivas à propagação da Covid-19 nas prisões, não pode ser usada para autorizar a “soltura desenfreada de presos”.

Segundo o MP, a penitenciária onde Abdelmassih cumpria pena não tem nenhuma morte confirmada pela doença e a decisão de conceder prisão domiciliar a Abdelmassih não considerou a possibilidade de ele ficar isolado dentro da penitenciária onde cumpria pena. Para os desembargados, a pena de 173 de prisão pelos crimes sexuais aos quais Abdelmassih foi condenado, o fato de ele já ter simulado uma doença, não autorizam a progressão da pena.

“Quanto à prisão domiciliar de natureza humanitária, que estaria autorizada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19, este fenômeno não acarreta o automático e imediato esvaziamento dos cárceres. E isso porque, não obstante a gravidade da situação e a necessidade de serem tomadas providências tendentes a evitar que ela alcance o sistema prisional (aliás, há notícia de que algumas medidas que favorecem o isolamento dos presídios já foram tomadas), sua existência não altera a legislação”, escreveram os desembargadores na decisão. Procurada, a defesa de Roger Abdelmassih informou que não irá comentar a decisão do TJ-SP desta sexta-feira (28).

 Fonte: G1

 

Romário sempre foi conhecido por não perder oportunidades. Quando era jogador não perdia gols, quando sobrava para ele na área era “caixa”.

Na política, o hoje senador trouxe consigo o “faro de gol” dos tempos em campo. Hoje, sexta-feira, 28, com o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o ‘baixinho’ marcou uma importante observação sua:

“Eu avisei”, escreveu Romário, em suas redes sociais.

Confira:

Junto com a texto, o senador publicou um vídeo de um debate, em meio a campanha eleitoral para governador do Rio em 2018, onde ele indagou Wilson Witzel sobre sua ligação com Mário Peixoto, empresário preso pela Operação Lava Jato do Rio.

Em meio ao debate, Witzel visivelmente ficou nervoso com o enquadramento de Romário.

“Você conhece o Mário Peixoto, que lhe ajudou a fazer o seu plano de governo?”, questionou Romário.

Witzel nem ao menos esperou o senador completar a pergunta e interrompeu:

“Direito de resposta”, pediu Wilson Witzel.

Romário não perdoou a atitude suspeita de Witzel.

“Eu nem perguntei e você já tá pedindo direito de resposta? Você sabe que ele é sócio do Picciani e de alguns outros políticos que estão envolvidos na Lava Jato?”, indagou.

E finalizou:

“Nós não precisamos de pessoas como você, nós precisamos de homem e não de frouxo.”

 Jornal da Cidade Online

 

29 de agosto marca o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Um estudo do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontou que o gasto com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco para a sociedade brasileira é quase duas vezes superior ao dinheiro investido em marketing pela indústria do produto. Para cada centavo aplicado pelo segmento do tabaco para atrair novos fumantes, o Brasil tem um gasto direto com tratamento de doenças relacionadas ao fumo 1,93 vezes superior ao dinheiro acometido pelo ramo. A pesquisa teve como base informações sobre a conduta do fumante brasileiro oriundos da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e da Secretaria da Receita Federal.

O estudo do INCA estima que a cada R$ 32,3 mil gastos com as estratégias das empresas de tabaco para atravancar políticas públicas de redução do tabagismo, há uma morte por doença pulmonar obstrutiva crônica, câncer de pulmão, infarto agudo do miocárdio, síndrome coronariana aguda ou derrame atribuível ao tabagismo. O instituto selecionou para análise as doenças que apresentam os custos mais elevados de tratamento relacionadas ao fumo.

Embora o Brasil venha reduzindo o número total de fumantes nos últimos 13 anos, caiu 38% entre 2006 e 2019, dados da pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, apontam que 9,8% dos brasileiros ainda têm o hábito de fumar. O percentual representa aproximadamente 22 milhões de pessoas.

Mesmo com quase 10% da população consumindo tabaco, a chefe da Divisão do Controle do Tabagismo, do INCA, Andreia Reis, afirma que a política de controle ao tabagismo brasileira é bem-sucedida. No ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu que o Brasil implementou as melhores práticas no cumprimento das estratégias preconizadas pela entidade, como monitoramento do uso, aumento de impostos sobre o tabaco e oferta de ajuda para cessação do fumo.

“O Brasil foi reconhecido internacionalmente. O País é signatário da Convenção Quadro da OMS para controle do tabaco. Esse é o primeiro tratado internacional de saúde pública que o Brasil faz parte. O Programa Nacional do Controle de Tabagismo está inserido nessa política. A gente vê que os marcos legais reafirmam o compromisso do País com a saúde da população”, diz Andreia.

“Temos, por exemplo, o artigo 12, que são as medidas educativas relacionadas à disseminação de informações acerca do controle do tabaco. O 29 de agosto é uma data institucional, nacional, onde a gente prevê a disseminação dessa comunicação”, completa.

Durante 40 anos, a bancária aposentada Maria Almado foi fumante e há cerca de um ano e meio conseguiu largar o vício. Ela relata que há momentos em que ainda sente falta de fumar, mas que não pensa em voltar a consumir o produto. “Foi difícil (parar), mas achei que seria mais. Parei inicialmente por um propósito de um mês, por uma intenção. Passado um mês, decidi tentar prolongar e consegui parar. Ainda sinto falta, mas já não me lembro todos os dias como antes. Às vezes passo dois dias sem me lembrar. Depois que parei percebi os benefícios de paladar, melhorei muito o olfato, melhorei respiração, subir escadas”, conta Maria.

Segundo o INCA, o tabagismo é responsável por mais de oito milhões de mortes ao redor do mundo a cada ano. Desse total, os fumantes passivos somam pouco mais de um milhão. No Brasil, a dependência do tabaco causa 157 mil mortes, o que gera um custo anual para a sociedade de cerca de R$ 57 bilhões. A OMS classifica o tabagismo como doença na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).

Tabaco e Covid-19

O tabaco é responsável por inflamações e é prejudicial aos mecanismos de defesa do organismo. Esses motivos colocam os fumantes entre os que têm maior risco de infecções por vírus, bactérias e fungos. Além de ter influência direta em doenças como sinusites e pneumonia, o consumo do tabaco é a principal causa de câncer de pulmão.

Os fatos levam o tabagismo a ser fator de risco para a Covid-19. Devido a um possível comprometimento da capacidade pulmonar, o fumante possui mais chances de desenvolver sintomas graves da doença. “O fumante acaba andando algumas partes do dia sem máscara, leva a mão à boca para o consumo do tabaco várias vezes ao dia. Ele  acaba não usando muito álcool em gel, é um produto inflamável, e muitas vezes acaba se expondo mais por conta do consumo”, explica Andreia Reis.

Brasil 61

 

Na quinta-feira (27), o Ministério da Saúde realizou um balanço dos repasses de recursos aos municípios e das entregas de equipamentos e insumos para o combate à Covid-19, por todo o país.  Para o ano de 2020, o órgão estava com dotação de R$ 174 bilhões de reais, além deste orçamento regular, foram destinados R$ 41,7 bilhões em créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia.

Em 31 de julho de 2020, o saldo em conta dos fundos municipais e estaduais de saúde oriundo de repasses federais era de R$ 25 bilhões, sendo R$ 8 bilhões para estados e R$17 bilhões para municípios. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, até o momento foram transferidos R$ 13,3 bilhões aos municípios e R$5,8 bilhões aos estados e ao DF para enfrentamento do coronavírus.

De acordo com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, também houve aporte de recursos extras para combater a doença, por meio de Medidas Provisórias do Congresso Nacional. “Foram emitidas 10 medidas provisórias autorizando R$41,7 bilhões de reais. Começou pela MP 924 até a MP 994, a última no mês de agosto, referente à aquisição da vacina pelo acordo Astrazenica/Oxford e Ministério da Saúde/ Fiocruz para a produção, incorporação de tecnologia pelo Brasil”, detalhou.

Em relação às entregas realizadas pela pasta, foram 10.711 ventiladores pulmonares enviados aos estados. Além disso, o governo habilitou 12.166 leitos de UTI exclusivos para pacientes com a Covid-19, um investimento de R$ 1,7 bilhão de reais.

O Ministério da Saúde já atendeu a pedidos de 255 milhões de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Esses equipamentos são luvas, toucas, máscaras cirúrgicas, álcool, óculos protetor entre outros materiais necessários para os profissionais de saúde que atuam diretamente no cuidado aos pacientes.
Em relação aos testes de diagnósticos distribuídos, foram mais de 14 milhões de testes, enquanto 11 milhões de diagnóstico foram realizados na rede pública e privada. Sobre os medicamentos, foram mais de 20 milhões de unidades distribuídos conforme demanda dos estados.

Outro ponto destacado pelo órgão, foi o lançamento de Chamada Pública para apoiar projetos de pesquisa que tenham objetivo de desenvolver plataformas inovadoras com tecnologia nacional para obtenção de produtos de terapias avançadas e estratégicas para o SUS. Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Helio Angotti, o orçamento preparado para essa ação é de R$47 milhões de reais. Mas a data limite para enviar os projetos está chegando ao fim.

“São elegíveis os pesquisadores brasileiros que têm vínculo com uma instituição cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq. E o limite para submissão dessas propostas, desses projetos de pesquisa, é 17 de setembro. Por isso, estamos novamente falando desse edital que tem um prazo que se aproxima. Gostaríamos de sensibilizar os pesquisadores brasileiros para que enviem suas propostas e tenham a chance de participar dessa grande iniciativa”, explicou Agnotti.

Por fim, o Ministério da Saúde divulgou os números relativos à pandemia da Covid-19 no Brasil. O país registrou 118.649 mortes por causa do coronavírus, o que representa um aumento de 984 óbitos nas últimas 24h. Entre a quantidade de pessoas infectadas pela doença, o país chegou à marca de 3.761.391 casos. O número de pacientes recuperados está em 2.947.250 e já representa 78% das pessoas que estiveram doentes. Permanecem em investigação, 2.731 casos suspeitos de Covid-19. Esses são dados baseados nas informações enviadas por estados e municípios.

Brasil 61

Depois das denúncias de postergação da direção da Câmara Municipal de São Luís em nomear concursados aprovados e temendo também, a adoção de medidas por parte da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, finalmente foi publicado no Diário Oficial do Município de hoje (28), a nomeação de apenas 43 aprovados. A Câmara Municipal de São Luís, infelizmente continua desafiando a justiça, por não ter cumprido prazo determinado em sentença judicial em não ter nomeado todos os 59 concursados aprovados, optando apenas por uma parte e continua querendo impor as suas regras como faz com a política, em que na maioria das atitudes são impostas pelo chefe maior.

O que teria proporcionado a desobediência por parte da direção da Câmara Municipal de São Luís em acatar a Decisão Judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís é que não ficou estabelecido multa ou qualquer outra penalidade, no caso de desobediência a determinação da justiça.

Embora a Câmara Municipal de São Luís tenha feito a nomeação de apenas 43 dos 59 concursados, o grupo vai recorrer a justiça e mais precisamente ao juiz Douglas Martins, no sentido de que a Decisão Judicial seja cumprida de acordo com os princípios emanados da lei e a determinação para imediata a nomeação e posse de todos os concursados, estabelecendo sanções penais para caso de nova desobediência através de postergações, uma vez que o grande empecilho, na voz corrente dentro do legislativo municipal é a República de Cajari.

Em 21% dos domicílios brasileiros, os idosos são responsáveis por 90% da renda, os dados foram levantados pela doutora em estudos populacionais Ana Amélia Camarano. Em entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos, a pesquisadora afirmou que a cada idoso que morre, mais uma família entra na pobreza. “A situação, do ponto de vista econômico, da população adulta está difícil e, dentro dos domicílios onde vivem os idosos, existe uma parcela significativa de adultos que não trabalha”, explicou a pesquisadora.

Ana Amélia é pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e professora temporária da Fundação Getulio Vargas (FGV). A entrevista feita pela Unisinos, instituição de ensino superior do Rio Grande do Sul, foi publicada no dia de 5 junho.

Segundo Ana Amélia, existe a dificuldade dessa população de se inserir no mercado de trabalho “e isso já vem acontecendo há algum tempo; não é de agora. Inclusive, têm crescido os “nem-nem-nem” maduros, que são homens entre 50 e 64 anos que não trabalham nem são aposentados. Observo esse cenário há algum tempo”.

Os nem-nem-nem, citados pela pesquisadora Camarano, se refere a quem nem estuda, nem trabalha e nem está procurando emprego. Segundo a pesquisa “Eles dizem não ao não”, realizada pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em maio de 2019, dos jovens nem-nem-nem, dois terços são mulheres. Três, a cada 10 dessas meninas saem da escola por gravidez precoce.

Mas nem todos os nem-nem-nem são jovens. De acordo com Ana, a causa dessa categoria de adultas está na dificuldade de se inserir no mercado de trabalho. “Dentre eles predominam os de escolaridade muito baixa; 75% têm menos de quatro anos de estudo. Soma-se a isto a dificuldade destes indivíduos de conseguirem um histórico de contribuição que lhes permita se aposentar”, afirmou ao IHU.

A pandemia da covid-19, cujo grupo de risco são justamente os idosos, traz à tona a preocupação do sustento das famílias. “No total, cinco milhões de pessoas dependem da renda dos idosos: 4,1 milhões de adultos e 900 mil crianças”, disse a pesquisadora. Ou seja, se esses idosos vierem a faltar, ao menos 4,1 milhões de brasileiros não terão renda nenhuma.

Congresso em Foco

 

Segundo especialistas, os altos índices de prisões provisórias são um indicativo do grande número de pessoas punidas por crimes que não cometeram

Punição. Mesmo inocentado das acusações de abuso de crianças, Hudson ainda convive com o preconceito e a desconfiança das pessoas. Quando você busca o seu nome no Google, o que aparece? Se você não for uma pessoa famosa, o máximo que a plataforma vai mostrar são suas redes sociais ou as de homônimos. Mas, no caso do professor de educação física Hudson Nunes, 23, são pelo menos dez páginas no site de pesquisa que o relacionam a uma suspeita de estupro.

Passado um ano após ter sido acusado de ter abusado de pelo menos sete crianças enquanto era estagiário de um colégio particular em Belo Horizonte, o jovem ainda vive preso nos 15 dias entre a primeira acusação e a conclusão final da polícia de que a denúncia não procedia. “Eu vivi o inferno, mas hoje não é muito diferente. Não tem um dia que alguma pessoa não me pergunte sobre esse caso, de familiares a pessoas que eu nunca vi na vida. Eu vou a uma padaria e as pessoas me reconhecem e perguntam. Antes da pandemia, se eu fosse a algum bar e as pessoas percebiam quem eu era, elas tiravam foto escondido. Você quer apagar um passado, mas as pessoas vão lá e te lembram toda hora”, conta.

Hoje, com a ajuda de alguns pais de alunos da época e outros conhecidos que nunca duvidaram de sua inocência, Hudson continua trabalhando com crianças e dá aulas de futebol. Mas o jovem pensa em desistir da carreira, que por muito tempo foi um sonho. “Você começa uma faculdade pensando que vai ter que desistir? Que pai vai me contratar se jogar o meu nome na internet e souber do que eu já fui acusado? Você me colocaria dentro da sua casa para dar aula ao seu filho? Que empresa vai me escolher se tiver como opção eu e outra pessoa que nunca teve um escândalo desse? Como eu vou explicar para um filho meu que já desconfiaram que eu abusei de outras crianças?”, questiona. “Ninguém nunca me pediu desculpas. Estão todos lá, vivendo suas vidas. Enquanto isso, eu mal tenho alunos para me sustentar financeiramente”, completa.

Para o advogado do jovem, uma coisa é certa: “Conseguimos inocentar o Hudson, mas não os livramos dos julgamentos que vão acompanhá-lo pelo resto da vida. As pessoas podem acabar com a vida da outra em questão de minutos”, afirma Fabiano Lopes.

Erros. No Brasil, não existem dados oficiais sobre a quantidade de acusados ou presos injustamente. Mas, segundo especialistas, os altos índices de prisões provisórias são um indicativo do grande número de pessoas punidas por crimes que não cometeram. Com mais de 881 mil presos no país, pelo menos 45% estão à espera de julgamento, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Minas Gerais é o terceiro Estado com o maior número de pessoas presas preventivamente, ficando atrás somente de São Paulo e Rio de Janeiro. No Estado, são 34.854 presos nessa situação, o que corresponde a 44% da população carcerária.

“Existe uma crença de que é preciso achar um culpado. Depois que alguém assumiu essa culpa, as pessoas ficam satisfeitas. Por isso, muitas vezes existem provas induzidas, pessoas acusando as outras por vinganças. O que vemos hoje é que o Brasil se acostumou a condenar mesmo sem provas suficientes. Você tem a palavra da polícia, e só”, avalia a advogada criminalista e vice-presidente do Instituto de Ciências Penais (ICP), Carla Silene.

De acordo com o advogado Rafael Tucherman, um dos diretores da ONG Innocence Project, no Brasil, a maior parte das condenações incorretas acontecem na fase do reconhecimento do suspeito. No mundo, a estimativa é que, em 70% dos casos em que a pessoa foi condenada injustamente, o erro judicial tenha acontecido na etapa do reconhecimento. “A prisão preventiva antecipa o dano da condenação. Até você provar, já se passaram quatro anos. Mas o erro judiciário é um fenômeno mundial, você tem polícias com estruturas precárias, investigações arcaicas e ultrapassadas baseadas em provas testemunhais e quase nada técnico. O que sabemos é que o reconhecimento é um método equivocado e acaba sendo a causa predominante dos erros. Para as investigações, ela é prova absoluta, e as polícias fecham os olhos para outras possibilidades”, explica.

“Quando você faz a identificação no boletim de ocorrência, por exemplo, a vítima só descreve o suspeito como pessoa morena ou negra, cabelo cacheado e com tatuagem. Esse é o perfil de pessoa mais comum que existe. As pessoas fazem o reconhecimento de forma equivocada, levando em conta traços semelhantes. O problema está aí. Exemplo disso é que orientais têm dificuldade de reconhecer ocidentais e vice-versa”, completa a advogada criminalista, Carla Silene.

Danos. Para o diretor da ONG Innocence Project, quando o erro acontece, não há como reparar. “A injustiça abala no financeiro, no psicológico, no emocional. Já é complicado pensar se é possível reparar esses danos de alguma forma e, no Brasil, raramente temos indenizações – e quando tem são valores irrisórios”, pontua o advogado. “É um ciclo, as pessoas que mais sofrem com essas injustiças na maioria das vezes já são as mais fragilizadas, é o pobre, é o negro, que já são marginalizados e não costumam ter recursos para se defenderem”, completa Rafael Tucherman.

Organização luta em defesa do direito dos condenados 

No Brasil, desde o fim de 2016, a ONG Innocence Project já recebeu 1.600 pedidos de ajuda de pessoas que alegam estarem injustamente presas. Atualmente, 20 casos estão sendo estudados pela iniciativa, que conta com a ajuda de três advogados. Quatro pessoas já conseguiram reconquistar a liberdade após a atuação do projeto. Um dos casos foi o borracheiro Antônio Cláudio Barbosa de Castro, 36, que foi condenado por estupro. Castro foi detido em 2014, confundido com um suspeito de crimes sexuais conhecido como “maníaco da moto” no Ceará. O borracheiro foi condenado a nove anos em regime fechado e na época chegou a ser identificado por quatro vítimas como o responsável pelas agressões.

A ONG faz parte de uma rede de 57 organizações espalhadas pelos Estados Unidos e outras 14 ao redor do mundo que têm como objetivo provar a inocência de pessoas condenadas injustamente. Nos Estados Unidos, em 28 anos, a iniciativa já conseguiu devolver a liberdade a 364 pessoas – dessas, 20 estavam no corredor da morte. A ONG atua de forma independente e gratuita por todo o Brasil.

Mais informações no site: innocencebrasil.org

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu até o fim do mandato presidencial a queixa-crime (PET 8352) presentada pela ex-presidente Dilma Rousseff contra o presidente Jair Bolsonaro, na qual lhe imputa o crime de injúria (artigo 140 do Código Penal). Os fatos trazidos ao Supremo dizem respeito a conteúdo publicado por Bolsonaro, em sua conta pessoalno Twitter em 8/8/2019, que reproduz discurso feito na Câmara dos Deputados em novembro de 2014, em que compara membros da Comissão da Verdade a prostitutas. O relatório final da comissão seria entregue poucos dias depois. No Supremo, a ex-presidente afirmou que a publicação do vídeo no perfil de Bolsonaro na rede social ofendeu sua honra.

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber destaca que o estatuto jurídico de responsabilização do chefe do Poder Executivo nacional prevê imunidade temporária à persecução penal por atos estranhos ao exercício de suas funções, nos termos do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição Federal. Por isso, em razão da regra, a extinção do mandato é condição de procedibilidade da ação, mas compete ao Supremo o exame preliminar, que antecede o juízo político de admissibilidade a cargo da Câmara dos Deputados, sobre a classificação técnico-jurídica dos atos imputados, para defini-los como estranhos ou pertinentes às funções presidenciais.

Para a ministra, o ato imputado na queixa-crime é estranho às funções presidenciais porque a publicação é mera reprodução de discurso proferido quando Bolsonaro ainda não exercia o ofício presidencial. A relatora verificou que o texto que precedeu a divulgação do vídeo não contém ofensa e a sua reprodução relacionou-se com conteúdo acobertado por imunidade parlamentar.
“Concluo, assim, pela incidência, ao caso concreto, da imunidade temporária à persecução penal prevista no artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, suspendendo o curso processual durante o interstício do mandato presidencial”, afirmou a ministra Rosa Weber, acrescentando que, como se trata de questão prejudicial ao regular seguimento da pretensão punitiva, deve haver a suspensão do curso do prazo prescricional até o fim do mandato de Jair Bolsonaro.

STF